FUNDAÇÃO DE ESPORTES E LAZER DE PALMAS - FUNDESPORTES

EDITAL Nº 003/2013

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FUNDESPORTES, Entidade Auxiliar de Atuação Descentralizada da prefeitura Municipal de Palmas, FAZ SABER que no período de 09 de julho a 19 de julho de 2013, das 08h às 12h, de segunda feira a sexta-feira em sua sede, localizado na Avenida 302 Sul, Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, S/Nº CEP: 77.016.524 Plano Diretor Sul, Palmas/TO,estarão abertas inscrições para a seleção de instrutores esportivos e monitores de iniciação esportiva para atuar como prestadores de serviços garantindo a execução de projetos esportivos sociais vinculados à FUNDESPORTES, conforme previsão orçamentária para 2013- Funcional programática: 27.812.0045.2257 , Natureza Despesa: 33.50.43 , Fonte:001000199

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção será regida por este edital, executado pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer - FUNDESPORTES, e realizada na cidade de Palmas/TO.

1.2. O presente edital visa à seleção de instrutores esportivos e monitores de iniciação esportiva, para atuarem como prestadores de serviços, nos projetos esportivos sociais, situados em Taquari, Taquaruçu, Buritirana, Aureny I, Morada do Sol, Bela Vista, Avno 51 e Arne 21 em Palmas/TO.

1.3. O edital de seleção visa ao provimento de 5 vagas para instrutores esportivos, nas modalidades de judô, taekwondo, canoagem, tênis de mesa e bicicross e 10 vagas para monitores de iniciação esportiva.

1.4. Serão selecionados instrutores esportivos e monitores de iniciação esportiva para o preenchimento de 15 vagas e respectivos suplentes para comporem o cadastro de reserva. O período contratual será de agosto de 2013 a julho de 2014, prorrogável por mais um ano.

2. DOS PRAZOS.

2.1. Os interessados deverão inscrever-se das 08h00min do dia 09 de julho até as 12h00min do dia 19 de julho de 2013, em ficha própria, fornecida pela FUNDESPORTES.

2.2. Local de apresentação: Sede da Fundação Municipal de Esportes e Lazer - Espaço Cultural, Palmas.

2.3. Horário: Segunda a sexta-feira das 14h00min às 18h00min.

2.4. Quaisquer outras informações podem ser obtidas diretamente na Fundação Municipal de Esportes e Lazer, ou através do telefone 2111-2428.

3. ETAPAS

a) 1º Etapa: Inscrição, de caráter eliminatório, sujeita à confirmação, por exigir formação ou experiência comprovada na área de atuação;

b) 2º Etapa: Análise curricular, com documentos que comprovem as informações fornecidas, incluindo a de experiência do candidato na área pretendida para atuação.

3.1. Critério de Pontuação:

A avaliação para efeito da classificação dos candidatos inscritos abrangerá as categorias expressas no quadro abaixo e os pontos apurados em cada categoria serão somados totalizando uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos como resultado final do candidato.

3.2. A atribuição de pontos para efeito de classificação referente à formação/escolaridade obedecerá aos critérios definidos no ANEXO III do presente Edital, sendo aceita apresentação de apenas 01 (um) documento, pré-requisito para inscrição.

3.3. A atribuição de pontos referentes a cursos/títulos obedecerá aos critérios estabelecidos no ANEXO III considerar-se- á a apresentação de no máximo 02 (dois) títulos, sendo cada título considerado uma única vez e para uma única situação, ou seja, os pontos do segundo título, caso tenha a mesma carga horária e especificação do primeiro título avaliado, será contabilizado no item Imediatamente inferior.

3.4. Os certificados apresentados deverão ser expedidos por pessoa jurídica, com especificação de carga horária e assinatura do emitente.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ASSUMIR O CARGO

4.1. Ter sido aprovado na seleção.

4.2. Ter nacionalidade brasileira ou para os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.

4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.5. Apresentar os diplomas ou certificados, devidamente registrados, que comprovem a titulação exigida para o cargo.

4.6. Cumprir as determinações deste edital.

4.7. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

4.8. Para se inscrever no cargo de Instrutor Esportivo: Ser portador de diploma e/ou histórico escolar do curso de Educação Física autorizado pelo MEC, e registrado no CREF (Conselho Regional de Educação Física) com anuidade em dia;

4.9. Para se inscrever no cargo de Monitor de iniciação esportiva: ser portador de registro em federações/associações/ academias ou obter cursos na área esportiva.

5. REMUNERAÇÃO

5.1. A remuneração mensal será compatível com a carga horária de trabalho e com base nos documentos de escolaridade entregues no ato da designação sendo classificado nos níveis contidos no ANEXO IV, que valerá até o término do contrato.

6. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E DAS INSCRIÇÕES

6.1. Documentação obrigatória

- Ficha de inscrição preenchida e assinada;

- Currículo documentado e assinado;

- Cópia da cédula de identidade;

- Cópia do CPF;

- Cópia do PIS/PASEP/NIT;

- Cópia do Título Eleitoral;

- Certidão de Quitação Eleitoral;

- Certidão Negativa de Débito da Receita Municipal;

- Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;

- Cópia do comprovante de residência atualizado (energia ou telefone);

- Diploma de Curso Superior (Licenciatura, Bacharel e Especialização) ou Diploma de Habilitação Técnica de Nível Médio (autenticado em cartório);

6.2. Não serão aceitas inscrições por fac-símile ou correio

eletrônico.

6.3. Serão aceitas inscrições via correio (somente SEDEX), desde que postadas até 19 de julho de 2013.

6.4. As inscrições poderão ser feitas por meio de Procuração.

6.5. O candidato inscrito por procuração deverá entregar no ato da inscrição o original do instrumento de procuração que estabelece poder específico de representação no processo seletivo, com data de julho/2013 e cópia do documento de identidade do candidato e do procurador, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

6.6. As copias de documentos que estiverem ilegíveis, rasuradas ou que não se enquadrem nos requisitos do Edital serão desconsiderados e caso o documento seja um dos comprovantes dos pré-requisitos exigidos para inscrição acarretará em indeferimento.

6.7. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, com pendências de documentações ou em desacordo com as normas do presente Edital.

7. DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL

7.1. Será instituída uma Comissão de Habilitação Documental formada por técnicos da Prefeitura de Palmas, designada formalmente pela Presidência da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, para analisar a documentação apresentada, conforme exigido no item 5.1. do presente Edital.

7.2. A avaliação documental será realizada pela Comissão da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, no período de 22 a 24 de julho de 2013.

7.3. Após a avaliação pela Comissão da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, a decisão final em relação à aprovação ou reprovação do projeto será de responsabilidade do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

7.4. A avaliação e aprovação documental pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer serão realizadas de 25 a 26 de julho de 2013.

7.5. Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação geral entre dois ou mais candidatos, terá prioridade para efeito de desempate o candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos no item Formação/ Escolaridade (ANEXO III);

b) Obtiver o maior número de pontos no item Cursos na área (ANEXO III);

c) Tiver maior idade.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1. A FUNDESPOTES fará publicar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, no Diário Oficial do Município, o resultado da avaliação.

9. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

9.1. O proponente que tenha sido desclassificado, vencido, ou ainda que tiver sido inabilitado, poderá interpor recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação do Edital de Resultado.

9.2. O recurso deverá ser interposto mediante petição legível, devidamente fundamentada, subscrita pelo representante legal ou preposto do recorrente e protocolada na Fundação Municipal de Esportes e Lazer, endereçada ao Sr. Presidente da FUNDESPOTES, nos termos da legislação regente pelo mesmo período para resposta.

10. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

10.1. Os aprovados comporão um banco de dados específico que terá prazo de validade até 01 de julho de 2014.

10.2. A Fundação Municipal de Esportes e Lazer, segundo as necessidades do programa e disponibilidade orçamentária, convocará os selecionados para contratação, conforme a classificação dos candidatos.

10.3. As contratações serão de responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições delegadas por meio de Lei, de acordo com as condições a seguir descritas, observadas as linhas gerais traçadas pelo parecer da Procuradoria Geral do Município.

10.4. Os candidatos serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Município e terão o prazo de até 03 dias úteis após o recebimento do comunicado para se apresentar a FUNDESPORTES com os documentos originais apresentados no ato da inscrição.

10.5. Na falta de manifestação ou na desistência do interessado no prazo estabelecido a FUNDESPORTES poderá convocar o próximo selecionado da lista classificatória

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

11.1. Em observância ao disposto no artigo 9º, inciso III a Lei Nº 8666/93, não será permitida a participação de servidor público municipal no processo seletivo para a contração de prestadores de serviço, previsto neste Edital.

11.2. Os casos omissos relativos ao edital serão resolvidos pela Presidência da Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Palmas, 05 de julho de 2013.

TENENTE CLEYTON ALEN
Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer

ANEXO II

ATIVIDADES RELACIONADAS AO CARGO INSTRUTOR ESPORTIVO

Executar atividades relacionadas ao cargo pleiteado, conforme descrições explicitadas abaixo:

- Ministrar os treinamentos das modalidades oferecidas;

- Promover eventos esportivos internos e para a comunidade;

- Desempenhar outras funções afins, discutidas e indicadas no coletivo na Unidade de Ensino para sua melhor organização;

- Elaborar relatórios e demais documentos similares pertinentes às ações desenvolvidas;

- Trabalhar em equipe;

- Realizar planejamentos individuais e participar de planejamentos em grupo;

- Ter disponibilidade para participar de capacitação/formação dentro e fora do município;

- Desenvolver atividades físicas dentro das especificidades de cada faixa etária, respeitando o desenvolvimento físico cognitivo da criança e do adolescente;

- Iniciar princípios e valores através do esporte;

- Ter habilidade com crianças, adolescentes e jovens, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

ATIVIDADES RELACIONADAS AO CARGO MONITOR DE INICIAÇÃO ESPORTIVA

Executar atividades relacionadas ao cargo pleiteado, conforme descrições explicitadas abaixo:

- Colaborar com as atividades desenvolvidas pelo Instrutor Esportivo;

- Elaborar relatórios pertinentes às ações desenvolvidas;

- Trabalhar de forma dinâmica;

- Participar de planejamentos em grupo;

- Ter disponibilidade para participar de capacitação/formação dentro e fora do município;

- Desenvolver atividades físicas dentro das especificidades de cada faixa etária, respeitando o desenvolvimento físico cognitivo da criança e do adolescente;

- Iniciar princípios e valores através do esporte;

- Ter habilidade com crianças, adolescente e jovem, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.