PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE - FZB-BH

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2013

A Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, fundação pública da administração indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, estabelecida nesta Capital na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8000, Pampulha, por meio de seu Presidente, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissional Técnico em Patologia Clínica ou Técnico em Análises Clínicas, destinada à cobertura de licença maternidade, visando a atuação no Hospital Veterinário do Jardim Zoológico da FZB-BH, pelo prazo determinado de 04 (quatro) meses com possibilidade de prorrogação para a concomitante cobertura de férias e outras ocorrências, tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso V do art. 155 da Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 12.037/2005 e 12.095/2005, e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Técnico em Patologia Clínica ou Técnico em Análises Clínicas, para cobertura de licença maternidade, visando atender necessidade temporária no Hospital Veterinário do Jardim Zoológico da FZB-BH, localizado à Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8000, Pampulha, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar desta seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital e desde que sejam maiores de 18 anos.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissional para cobertura de licença maternidade e eventual férias ou outro tipo de afastamento, ocorridos de forma concomitante.

1.4. A vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério da FZB-BH, no máximo por 1 (um) período igual, observado o tempo que perdurar o afastamento do servidor substituído.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1. A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de Habilitação e Classificação.

3. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

3.1. Para participar desta seleção o candidato deverá possuir a formação e a experiência exigidas, conforme abaixo:

3.1.1. Possuir formação completa de Nível Médio Profissionalizante em Patologia Cínica ou em Análises Clínicas, realizada em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, ou Ensino Médio completo mais Curso Técnico em Patologia Cínica ou em Análises Clínicas, realizado em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

3.1.2. Possuir experiência comprovada em patologia clínica ou análises clínicas, através de estágio ou experiência profissional.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte:

a) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso Técnico em Patologia Clínica ou Técnico em Análises Clínicas ou Ensino Médio completo mais Curso Técnico em Patologia Clínica ou Análises Clínicas, emitido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Cópia do registro profissional no órgão da categoria (CRQ ou CRF) dentro da validade;

c) Comprovante de Experiência como Técnico em Patologia Clínica ou Técnico em Análises Clínicas, que deverá atender a uma das seguintes opções:

* No caso de ESTÁGIO:

- Apresentar cópia de declaração de estágio, em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso), com a descrição das atividades desenvolvidas;

* No caso de experiência profissional - serviço prestado na ÁREA PRIVADA:

- Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (páginas de identificação e página do contrato de trabalho, com início e fim), acrescida de cópia de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim), com a descrição das atividades desenvolvidas;

* No caso de experiência profissional - serviço prestado na ÁREA PÚBLICA:

- Apresentar cópia de certidão ou declaração emitida em papel timbrado e assinada pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

*No caso de experiência profissional - serviço prestado como AUTÔNOMO:

- Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de cópia de declaração em papel timbrado e devidamente assinada, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

3.2.1. A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação.

3.2.2. Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a FZB-BH solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação, ou poderá promover diligência.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1. Serão classificados os candidatos inscritos que apresentarem a documentação exigida conforme o item 3.2 deste Edital, sendo pontuados os comprovantes de experiência (estágio ou experiência profissional) segundo a tabela abaixo:

4.2. O candidato que não apresentar o envelope como solicitado no item 5.2 será inabilitado / desclassificado.

4.3. Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo:

1º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada como Técnico em Patologia Clínica ou Análises Clínicas de animais domésticos e/ou selvagens.

2º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada como Técnico em Patologia Clínica ou Análises Clínicas.

3º Critério - Maior idade.

5. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

5.1 As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, ou através de procurador, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, subseqüentes à publicação deste Edital, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, na Assessoria do Depto. de Jardim Zoológico da FZB-BH, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8000, Pampulha - BH/MG.

5.1.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

5.2. A HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA consistirão na análise da documentação do candidato, a qual deverá ser apresentada no ato da INSCRIÇÃO e deverá ser entregue em um envelope lacrado, identificado, em sua parte externa, com a seguinte informação: "Processo Seletivo Simplificado Nº002/2013 - FZB-BH e o nome completo do candidato", e que CONTERÁ NO SEU INTERIOR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme modelo Anexo I deste Edital.

b) Cópia do Documento de identidade, com foto.

c) Documentação para HABILITAÇÃO, indicada no item 3.2 deste edital.

5.3. A Assessoria do Depto. de Jardim Zoológico da FZB-BH emitirá para o candidato, no ato da entrega do envelope, comprovante de recebimento.

5.4. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

6. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

A análise da documentação e classificação dos candidatos será realizada por uma comissão, especialmente designada, que registrará em ata todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados, com a respectiva classificação, e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO E DO RECURSO

7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação técnica e os desclassificados / inabilitados.

7.2. Do resultado do processo seletivo caberá recurso, devidamente fundamentado, apresentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subseqüentes a sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM.

7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Assessoria do Depto. de Jardim Zoológico da FZB-BH, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8000, Pampulha - BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo, externamente em sua face frontal, os seguintes dados "Ref. - Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 002/2013 da FZB-BH, nome completo e identidade"

7.4. A Comissão realizará a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando em ata todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação.

7.5. O resultado do julgamento dos recursos e o resultado final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município - DOM.

7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município - DOM, afetas ao presente procedimento, não cabendo à FZB-BH qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA

8.1. A contratação pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município - DOM.

8.2. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Seção de Pessoal do Depto. de Administração e Finanças DAF/FZB-BH, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato - frente e verso);

c) CPF;

d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral);

e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento;

f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

g) Registro Profissional (CRQ ou CRF);

i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária);

j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas;

k) PIS/PASEP;

l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso Técnico em Patologia Clínica ou Técnico em Análises Clínicas, ambos emitidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

m) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil, não conjunta;

n) Certidão Negativa de Débito, atualizada até o mês da assinatura do contrato, que constitui-se em comprovante de situação de regularidade fiscal com o Município;

8.3. Decairá do direito de contratação o candidato que não atender ao prazo de convocação para contratação, estabelecido no ato de convocação publicado no Diário Oficial do Município ou não atender ao estabelecido no item 8.2. Nestes casos será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

8.4. O candidato, no ato da contratação, deverá prestar declaração que não recebe provento, remuneração, seguro-desemprego ou qualquer outra renda do Poder Público municipal, estadual ou federal.

8.5. O candidato contratado deverá observar fielmente a legislação pertinente à contratação temporária, bem como as prescrições do contrato.

8.6. O candidato contratado não poderá:

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

b) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

c) ser novamente contratado antes de decorridos 30 (trinta) dias do encerramento de contrato anteriormente firmado, com fundamento no art.155 da Lei nº 9.011/2005.

8.6.1. A inobservância do disposto neste item 8.6 importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

9. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

9.1. Cargo: Técnico em Patologia Clínica ou Técnico em Análises Clínicas.

9.2. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias, podendo ser convocado, excepcionalmente, para trabalhar nos sábados e domingos, mediante compensação das horas correspondentes.

9.3. Remuneração Mensal Bruta: R$ 1.481,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e um reais) acrescida de adicional insalubridade (20% do salário mínimo vigente).

9.4. Benefícios:

- Vale Transporte, na forma da lei.

- Vale Alimentação e Vale lanche totalizando de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia de trabalho.

10. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

A presente seleção terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade da FZB-BH, observada a legislação vigente.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte da Fundação Zoo -Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos ditames e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

Belo Horizonte, 12 de junho de 2013

Jorge Martins Espeschit
Presidente da FZB-BH

Herlandes Penha Tinoco
Presidente da Comissão

Maria de Fátima Figueiredo
Comissão

Raquel Beatriz Assis Santos
Comissão