FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - FEPMVZ

EDITAL 015/2013

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - FEPMVZ, torna pública a abertura de processo seletivo para atendimento ao Projeto de Extensão "Curso Básico a Distância para Leitura e Interpretação de Eletrocardiograma Normal e Patológico", Convênio 1948/2012, celebrado entre a Faculdade de Medicina da UFMG e o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Saúde, processo nº 23072.039029/2012-85, Contrato nº 12/2013,, celebrado entre a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fundação de Estudos e Pesquisa em Medicina Veterinária, com fulcro no § 3º art. 3º da Lei 8.745/1993, e Lei 8.666/93, no que se aplicarem, nos termos que se seguem:

I - Das Inscrições:

As inscrições serão realizadas no período de 15/07/2013 a 19/07/2013, das 09:00 às 12:00Hs (Horário Comercial de Segunda à sexta-feira), na Fundação de Estudos e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - FEPMVZ, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, 2º andar, Escola de Veterinária da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte/MG.

II - Das Vagas

As vagas estão descritas no anexo I, parte integrante deste edital.

III - Das Disposições Preliminares

1. Poderão participar do presente processo seletivo, pessoas físicas que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que atendam e respeitem as condições descritas neste edital em sua integralidade.

2. A função será preenchida sob o Regime da CLT em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. O horário de trabalho será estabelecido pelo Coordenador do Projeto, de acordo com as necessidades do projeto, podendo ser diurno, noturno, misto, em regime de plantões ou em escala de revezamento. O turno de trabalho será alternado nos finais de semana a critério do coordenador.

3. O contrato de trabalho será por prazo determinado de três meses, podendo ser prorrogado por até 21 (vinte e um) meses, de acordo com a necessidade do projeto.

4. O salário será acrescido de ticket alimentação.

5. A vaga será destinada à atuação no Projeto "Curso Básico a Distância para Leitura e Interpretação de Eletrocardiograma Normal e Patológico", na Faculdade de Medicina da UFMG em Belo Horizonte/Minas Gerais.

6. São exigências para o desempenho das funções e suas atribuições as constantes do anexo II do presente edital.

7. É vedada a contratação de familiar de agente público que preste serviço na UFMG, como menciona o Decreto Federal 7.203/2010.

8. É vedada a contratação, nos termos do art. 6º da Lei 8745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

IV - Da Inscrição

1. São condições para inscrição no processo seletivo:

1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

1.2. Possuir 18 anos completos até a data do encerramento das inscrições em 15/07/2013.

1.3. Possuir Ensino Superior em Artes Plásticas, ou Cinema ou Animação, reconhecido pelo Ministério da Educação.

1.4. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.

1.5. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, conforme declaração a ser prestada na Ficha de Inscrição, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa exigida no item VI.4, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação da convocação, sob pena de ser considerado(a) desistente do processo seletivo;

1.6. Apresentar histórico escolar.

1.7. Apresentar declaração ou certificado que comprove as condições exigidas no Anexo II e III deste edital.

2. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar:

2.1. Fotocópia da Cédula de Identidade - RG e CPF;

2.2. Ficha de Inscrição disponibilizada no ato da inscrição preenchida de forma correta, legível e sem rasuras, com os dados de identificação do candidato e com declaração de serem verdadeiras as informações prestadas e ciência de que qualquer falsa alegação ou omissão de informações implicará na exclusão do processo seletivo e sujeição às penas da lei, além de conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

2.3. Curriculum vitae;

2.4. Fotocópia do comprovante de residência;

2.5. Documentação comprobatória das exigências listadas neste edital (ver item IV, 1.1 a 1.7).

2.5.1. A documentação deve ser devidamente autenticada pelo cartório competente ou mediante confere com o original atestado por funcionário da FEPMVZ.

3. Serão aceitas inscrições realizadas por terceiros mediante a apresentação de procuração com a firma do candidato reconhecida em Cartório, acompanhada da Cédula de Identidade - RG do candidato e do procurador (original ou cópia autenticada).

4. Não serão aceitos qualquer tipo de documento ou títulos depois de concluída a inscrição, bem como os enviados via postal, fax, e-mail ou por outro meio e não especificado neste edital, nem inscrição condicional ou extemporânea.

5. De acordo com as disposições das Leis Complementares Estaduais nº 683, de 18/09/92 (art.1º), e nº 932, de 08/11/2002, não serão reservadas vagas para os portadores de deficiência, uma vez que o total de vagas oferecidas não atinge nem o número nem o percentual mínimos estabelecidos para a reserva legal.

6. Torna-se explícito que os candidatos que se submeterem ao presente Processo Seletivo concordam integralmente com os seus termos.

V - Dos Títulos

1. O processo seletivo constará das seguintes etapas:

1.1) Prova de Títulos (eliminatória e classificatória);

1.2) Prova de Entrevista (eliminatória e classificatória).

2. A pontuação será atribuída da maneira especificada no anexo III deste edital.

3. O resultado da Prova de Títulos será divulgado até o dia 24/07/2013. A prova de entrevista acontecerá no dia 29/07/2013, às 10:00 horas, no CETES- 6º andar- Av. Alfredo Balena 190, Bairro Santa Efigênia, Faculdade de Medicina da UFMG, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 130-100, ficando desde já convocados os cinco candidatos melhor classificados na prova de títulos.

4. A prova de entrevista avaliará: Desenvoltura; presença, apresentação, espontaneidade, experiência e outros critérios fixados pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo.

5. O resultado da Prova de entrevista será divulgado até o 01/08/2013.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova de entrevista, com 15 minutos de antecedência, munido de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição.

7. Todas as convocações e publicações estarão disponíveis na sede da FEPMVZ no painel de aviso ou no endereço eletrônico http://conveniar.fepmvz.com.br/Fornecedor. (Acesso: Consultar Processo de Compra - Aba: Processos Abertos - Categoria: Todas Categorias - Modalidade: Processo Seletivo Simplificado - Consultar - "Clicar sobre o link").

8. Da classificação

8.1. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 45 pontos na Prova de Títulos serão considerados habilitados, sendo que os 05 (cinco) que atingirem a melhor classificação realizarão a prova de entrevista.

8.2. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 25 pontos na Prova de Entrevista serão considerados habilitados.

8.3. Os candidatos aprovados deverão atingir a nota mínima de 60(sessenta) pontos no processo seletivo e serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.4. O Resultado Final/Classificação será publicado na sede da FEPMVZ com a indicação do nome dos candidatos, do número do Registro Geral - RG, da nota final e da classificação, podendo ser publicado no site da FEPMVZ.

8.5. Em caso de igualdade na classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato:

a) Que tiver a maior idade;

b) Que tiver filhos;

c) Que for casado.

9. Dos Recursos

9.1 Caberá recurso contra erros ou omissões na atribuição dos pontos ou na classificação dentro de 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação dos resultados, excluindo-se o dia da divulgação.

9.2. O recurso deve ser dirigido à Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, constituído pelo Coordenador do Projeto, por servidores da UFMG e da FEPMVZ, a critério do Diretor Presidente da FEPMVZ e protocolizado na secretaria da FEPMVZ, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, 2º andar, Escola de Veterinária da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte/MG, no horário de expediente, qual seja, 09:00Hs às 12:00Hs.

9.3. Será rejeitado liminarmente, o recurso que:

9.3.1. For protocolado fora do prazo;

9.3.2. Não estiver devidamente fundamentado;

9.3.3. Não contiver assinatura do recorrente e sua correta identificação.

9.4. Não caberá qualquer recurso após a publicação do Resultado Final/Classificação na FEPMVZ.

9.5. O resultado do recurso será publicado no primeiro dia útil após o seu vencimento.

VI - Das Disposições Gerais

1. Da validade

1.1. O processo seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da Publicação do Despacho de Homologação, podendo ser prorrogado pela necessidade do projeto.

2. Será mantida a lista dos candidatos por ordem decrescente de pontuação, que poderá ser utilizada posteriormente em caso de afastamento dos inicialmente convocados ou de novas necessidades do projeto.

3. As convocações obedecerão à lista de classificação em sua ordem decrescente de pontuação.

4. Os candidatos aprovados deverão comparecer ao Setor de Pessoal da FEPMVZ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado final e apresentar a documentação pessoal completa abaixo discriminada, sob pena de ser considerado desistente do processo seletivo:

4.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

4.2. Certidão de Nascimento (para solteiros);

4.3. Certidão de Casamento (para casados);

4.4. Cédula de Identidade - RG;

4.5. 01 foto 3x4 recente;

4.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC);

4.7. Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação ou da justificativa referente a última eleição;

4.8. Certificado Militar (para o sexo masculino);

4.9. Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitários;

4.10. Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 14 anos;

4.11. Comprovante da matricula escolar para filhos maiores de 07 anos;

4.12. Extrato de participação no PIS/PASEP;

4.13. Cópia autenticada do comprovante de escolaridade (histórico ou diploma) de conclusão do Curso Superior.

5. Para a contratação, deverá o candidato ser considerado apto em exame médico pré­admissional realizado pela FEPMVZ.

6. Caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública (inclusive aposentadoria), a contratação dependerá ainda da autorização de acumulação de cargo.

7. Atestada a aptidão em exame médico pré-admissional quando for o caso, autorizada a acumulação de cargo, o candidato deverá iniciar o exercício da função na data fixada pela Unidade/Órgão, sob pena de ser considerado desistente do processo seletivo.

VII - Das Disposições Finais

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das instruções e condições estabelecidas no presente Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A inexatidão das informações ou a irregularidade nos documentos, verificada a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

3. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas no presente Edital implicará em sua exclusão do processo seletivo, a qualquer tempo.

4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante todo o prazo de validade do processo seletivo.

5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito ou até a data da homologação do processo seletivo.

6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo na sede da FEPMVZ ou no endereço eletrônico http://conveniar.fepmvz.com.br/Fornecedor. (Acesso: Consultar Processo de Compra - Aba: Processos Abertos - Categoria: Todas Categorias - Modalidade: Processo Seletivo Simplificado - Consultar - "Clicar sobre o link")

7. É vedada a transferência total ou parcial para terceiros do objeto do presente edital.

8. A classificação do candidato no presente processo seletivo não assegura direito à contratação, esta quando acontecer obedecerá rigorosamente à lista final de classificação.

9. Caberá ao Diretor Presidente da FEPMVZ a homologação do processo seletivo.

10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo e pela FEPMVZ.

11. O resultado final do processo seletivo será publicado no dia 02/08/2013. Belo Horizonte/MG, 02 de junho de 2013.

Belo Horizonte/MG, 02 de junho de 2013.

Helton Mattana Saturnino
Diretor-Presidente em Exercício
Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - FEPMVZ

Anexo I

Anexo II

OBS: A ausência das exigências para o desempenho da função poderá ensejar a não contratação do candidato.

Anexo III - Das Provas

1 - Prova de Títulos - 70 pontos Técnico em Informática

2 - Prova de Entrevista - 30 pontos

Na prova de entrevista será avaliado o desempenho do candidato como: desenvoltura; presença, apresentação, espontaneidade, experiência e conhecimentos e as demais exigências para o desempenho da função não pontuadas nos títulos, entre outros critérios fixados pelo avaliador.