COMANDO DO EXÉRCITO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2009 PARA MATRÍCULA NO ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES DE 2010

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército, amparado na Lei n.º 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 - Lei do Ensino no Exército - e por intermédio da Escola de Administração do Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 27 de julho a 17 de agosto de 2009, as inscrições para o Processo Seletivo/2009 para Matrícula no Estágio de Instrução e Adaptação para Ingresso no Quadro de Capelães Militares/2010, observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I

Da finalidade

Art. 1º Este edital têm por finalidade estabelecer as condições de execução do processo seletivo destinado à matrícula no Estágio de Instrução e Adaptação para Ingresso no Quadro de Capelães Militares (EIA/QCM), em âmbito nacional.

§ 1º O processo seletivo abrange o concurso de admissão (CA) e outras etapas eliminatórias.

§ 2° De acordo com a diretriz aprovada pela Portaria n° 50-EME, de 3 de julho de 2002, o EIA/QCM é desenvolvido em três períodos, sendo o primeiro desses na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), estabelecimento de ensino responsável pela matrícula. O 2º período se desenvolve na Escola de Sargentos das Armas (EsSA) e o 3º período é realizado na Guarnição onde o Capelão será classificado.

§ 3° Tendo em vista o que prescreve a Portaria n° 228-EME, de 13 de dezembro de 2006, o processo seletivo para o EIA/QCM será conduzido pela Escola de Administração do Exército (EsAEx).

Seção II

Da aplicação

Art. 2º As ações do processo seletivo reguladas neste edital se aplicam:

I - aos candidatos à matrícula no EIA/QCM, tanto civis como militares;

II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do processo seletivo, inclusive os integrantes das juntas de inspeção de saúde, das comissões de exame intelectual (elaboração e aplicação de provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos; e

III - aos órgãos, grandes comandos, organizações militares e estabelecimentos de ensino envolvidos na divulgação e realização do processo seletivo.

Seção III

Da legislação de referência

Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias nº 53 e 54 do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 10 de junho de 2009.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos requisitos exigidos

Art. 4º Poderá candidatar-se à inscrição no concurso público de admissão no Estágio de Instrução e Adaptação para Ingresso no Quadro de Capelães Militares (EIA/QCM) o sacerdote católico romano ou o pastor evangélico que satisfaça aos seguintes requisitos biográficos, a serem comprovados até a data de encerramento do respectivo processo seletivo, prevista no calendário anual (ver anexo "A"):

I - ser brasileiro nato;

II - completar, até 31 de dezembro do ano da matrícula, no mínimo, 30 (trinta) anos e, no máximo, 40 (quarenta) anos de idade (de acordo com o inciso I do artigo 37 e o inciso X do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal, combinado com os artigos 10 e 11 da Lei no 6.880, de 9 Dez 1980 - Estatuto dos Militares - e com o inciso III do artigo 18 da Lei no 6.923, de 29 Jun 1981);

III - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação teológica regular, de nível superior, conforme documento expedido por instituição de ensino e reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião;

IV - ter sido ordenado sacerdote católico romano ou consagrado como pastor evangélico;

V - possuir pelo menos 3 (três) anos de atividades pastorais, comprovadas por documento expedido pela autoridade eclesiástica do candidato;

VI - ter o consentimento expresso da autoridade eclesiástica da respectiva religião para exercer atividade pastoral no Exército Brasileiro;

VII - ter sua conduta abonada pela autoridade eclesiástica da respectiva religião;

VIII - se praça da ativa de Força Armada, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom";

IX - se reservista, ter sido licenciado e excluído da última organização militar (OM) em que serviu estando classificado, no mínimo, no comportamento "bom";

X - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; se atender a este requisito, deve possuir o Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade; se, ao contrário, for isento, deve possuir o Certificado de Isenção;

XI - não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar;

XII - se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou de praças do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar, não ter sido desligado por motivo disciplinar, tendo sido classificado, no mínimo, no comportamento "bom", por ocasião do seu desligamento;

XIII - não ter sido reprovado em EIA/QCM anteriores, por insuficiência de grau, de conceito ou por haver incorrido em falta disciplinar incompatível com o oficialato;

XIV - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral;

XV - ter pago a taxa de inscrição;

XVI - não ter sido condenado nem estar respondendo a processo (sub judice) perante a justiça criminal, comum ou militar, seja na esfera federal ou estadual;

XVII - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1 ,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

XVIII - possuir aptidão física e idoneidade moral que o recomendem ao ingresso na carreira de oficial do Exército Brasileiro e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional, conforme o art. 11 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares);

XIX - não ser ex-integrante do Quadro de Capelães Militares;

XX - se pastor evangélico do sexo feminino, não se apresentar grávida para a realização do exame de aptidão física, a ser aplicado após o concurso de admissão, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos naquela etapa do processo seletivo;

XXI - Não estar investido em cargo público.

Parágrafo único. Para comprovação do requisito de não estar investido em cargo público, o candidato deverá apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não se encontra investido em cargo público federal, estadual ou municipal, na data de encerramento do processo seletivo.

Seção II

Do processamento da inscrição

Art. 5º O pedido de inscrição será feito por meio de requerimento do candidato, civil ou militar, dirigido ao Comandante da EsAEx e remetido diretamente àquela Escola, somente por intermédio do sítio da EsAEx disponibilizado na rede mundial de computadores (Internet), cujo acesso deverá ser feito pelo endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do Processo Seletivo, o qual está publicado na Portaria nº 54 - DECEx, de 10 de junho de 2009 e neste Edital.

Art 6º O Edital de Abertura e o requerimento de inscrição, que obedecerá ao modelo padronizado e elaborado pela EsAEx, estarão disponibilizados no sítio da EsAEx na rede mundial de computadores (Internet), cujo acesso deverá ser feito pelo endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br. Deverão constar do requerimento:

I - as informações pessoais do candidato;

II - a opção correspondente ao seu credo religioso (ver anexo "B");

III - a sua opção quanto à guarnição de exame e à Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas neste edital (ver anexo "C"), onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF); na guarnição de exame em que existir mais de uma OMSE, o candidato deverá optar, também, por aquela que melhor lhe convier; e

IV - a sua opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do concurso e às exigências do curso pretendido e da carreira militar, caso seja matriculado, segundo as condições estabelecidas na Seção IV do CAPÍTULO II, deste edital.

Art 7º Os candidatos militares da ativa que forem movimentados no decorrer do concurso deverão solicitar, mediante requerimento dirigido ao Comandante da EsAEx, e encaminhado por intermédio dos Correios, via SEDEX, a mudança da guarnição de exame e OMSE, em prazo não inferior a quinze dias da data prevista para a realização dos exames ou da IS. Para fins de comprovação, será considerada a data constante do carimbo de postagem da agência dos Correios.

Art 8º Após a realização da inscrição não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de mudança de guarnição de exame e OMSE, exceto no caso de candidatos militares da ativa que forem movimentados no decorrer do concurso.

Art. 9º Os dispositivos dos artigos 7º e 8º, deste edital, aplicam-se também aos candidatos que forem dependentes de militares da ativa, caso estes sejam movimentados no decorrer do concurso.

Art 10. O candidato, após preencher o requerimento de inscrição, deverá confirmar os seus dados, enviá-los eletronicamente, imprimir o boleto bancário e realizar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no boleto bancário.

Art 11. O requerimento de inscrição ficará disponível para preenchimento e remessa eletrônica dos dados até a data estabelecida no Calendário Anual do Processo Seletivo, para processamento das inscrições.

Art 12. O requerimento de inscrição só será deferido após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

Art 13. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando o mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal.

Art 14. Após o deferimento da inscrição, a EsAEx emitirá um Cartão de Confirmação de Inscrição, que conterá informações importantes para o candidato quanto aos locais, datas e horários do exame intelectual e demais etapas do processo seletivo, conforme este edital.

§ 1º O Cartão de Confirmação de Inscrição ficará disponível para impressão, pelo candidato, no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br, durante o período estabelecido no Calendário Anual do Processo Seletivo.

§ 2º O candidato deverá imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição.

Art 15. Durante a aplicação do Exame Intelectual (EI), em cada local designado, a respectiva Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) coletará as impressões digitais dos candidatos.

Art 16. Para efeito deste edital, entende-se por:

I - candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço ativo de Força Armada, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; inclui-se, neste caso, o integrante da reserva de 2ª classe (R/2) ou não-remunerada, seja este aspirante-a-oficial, guarda-marinha, oficial, praça ou reservista; e

II - candidato militar: o militar incluído no serviço ativo de Força Armada (inclusive o Atirador de Tiro de Guerra, equiparado à praça), Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.

Art 17.O candidato militar deverá informar oficialmente ao seu comandante, chefe ou diretor sobre o fato de estar inscrito no concurso, para que sejam tomadas as providências decorrentes por parte da instituição a que pertence, de acordo com suas próprias normas.

Art 18. Competirá ao Comandante da EsAEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas. A Escola informará essa decisão em seu sítio na Internet (endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br), que deverá ser consultado pelo candidato.

Art 19. O candidato inscrito atestará sua submissão às exigências do concurso, não lhe assistindo direito a ressarcimento de qualquer natureza, decorrente de insucesso no processo seletivo ou não aproveitamento por falta de vagas.

Art 20. A documentação de inscrição somente terá validade para o ano a que se referir o concurso, correspondente à matrícula no ano seguinte, conforme expresso neste edital.

Art 21. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

I - remeter o seu Requerimento de Inscrição por outro meio, senão por intermédio do sítio www.esaex.ensino.eb.br e após a data estabelecida no Calendário Anual do Processo Seletivo;

II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao candidato, previstos no art. 4º, deste edital;

III - não ter o pagamento da taxa de inscrição compensado, por qualquer motivo, até o 1º dia útil após a data estabelecida no boleto bancário.

Art 22. O candidato que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula - constantes do art. 4º deste edital - será considerado inabilitado ao concurso, sendo dele eliminado, tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade. Caso o problema não seja constatado antes da data da matrícula e esta for efetuada, o aluno enquadrado nesta situação será excluído e desligado do EIA/QCM, em caráter irrevogável e em qualquer época. Os responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis ou a responderem a inquérito policial, se houver indício de crime.

Art 23. O candidato deverá providenciar novo documento de identificação quando:

I - a fotografia do documento não permitir identificar claramente o seu portador, (por ser muito antiga, estar danificada ou outros motivos);

II - a assinatura do documento diferir da atualmente utilizada pelo candidato; e

III - o documento estiver adulterado, rasurado, danificado ou com prazo de validade expirado.

Seção III

Da taxa de inscrição

Art 24. O valor da taxa de inscrição será fixado pelo DECEx na mesma portaria que regulará o Calendário Anual do Processo Seletivo, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do processo seletivo.

Art 25. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado SOMENTE na rede bancária ou pela internet até a data do vencimento expressa no boleto bancário.

Art 26. Não haverá restituição da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

Art 27. A inscrição somente será efetivada mediante confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no boleto bancário.

Art 28. A taxa de inscrição terá validade somente para o processo seletivo ao qual se referir.

Seção IV

Da submissão do candidato às normas do processo seletivo e às exigências do estágio e da carreira militar

Art 29. Ao solicitar sua inscrição, o candidato estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente:

I - às normas do processo seletivo, não lhe assistindo direito a qualquer tipo de ressarcimento decorrente de indeferimento da inscrição, insucesso em qualquer etapa do processo ou não-aproveitamento por falta de vagas;

II - às exigências do estágio pretendido, caso seja aprovado, sujeitando-se a acompanhar os trabalhos escolares, inclusive em atividades de campo, exercícios, manobras e demais atividades características das instituições militares; e

III - às exigências futuras da carreira militar, caso conclua o EIA/QCM com aproveitamento e seja declarado Aspirante-a-Oficial do Exército Brasileiro, podendo ser classificado em qualquer organização militar, ser movimentado para outras sedes e designado para atividades diferentes das relacionadas à sua especialização, de acordo com as necessidades do Exército, conforme o que prescreve o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).

Art 30. Ao ser inscrito, e caso seja aprovado no processo seletivo e matriculado, o candidato deverá estar ciente de que sua movimentação por término do Estágio será feita nas seguintes condições:

I - decorrerá de escolha individual do futuro aluno, em estrita observância ao critério do "mérito intelectual" (por ordem de classificação na turma), independentemente do seu estado civil ao término do curso;

II - se o concludente for cônjuge de outro militar do Exército, e este estiver residindo em localidade diferente daquela para a qual for feita a movimentação (o que caracterizaria a separação dos mesmos), o cônjuge não-concludente poderá requerer sua transferência, por interesse próprio, para a mesma guarnição ou sede, a fim de permitir o restabelecimento da união conjugal;

III - no caso de classificação de cônjuges, ambos concludentes, em localidades diferentes, um deles poderá requerer, após um ano de efetivo pronto nas guarnições ou sedes de destino, sua transferência, por interesse próprio, para a mesma guarnição ou sede, a fim de permitir o restabelecimento da união conjugal; e

IV - a movimentação do militar, concludente do curso ou não, após a observância dos incisos I, II ou III anteriores, estará condicionada à existência de cargo vago correspondente a seu posto/graduação, em organização militar da guarnição desejada; não havendo vagas e, após um ano de efetivo pronto do concludente na guarnição ou sede para a qual este for movimentado, outra opção será ofertada a um dos cônjuges, para transferência, por interesse próprio, visando a conciliar os interesses do serviço e do casal.

Art 31. O candidato deverá, ainda, estar ciente de que, se for aprovado, classificado no concurso e matriculado no EIA/QCM, vindo a ser declarado Aspirante-a-Oficial Capelão Militar do Exército Brasileiro, estará sujeito às prescrições dos artigos 115 e 116 do Estatuto dos Militares (Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980), caso venha a pedir demissão do Exército com menos de 5 (cinco) anos de

oficialato. Nesta situação, terá que indenizar a União pelas despesas realizadas com a sua preparação e formação.

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO SELETIVO

Seção I

Das etapas do processo seletivo

Art 32. O processo seletivo para a matrícula abrange um concurso de admissão, em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório, e a verificação dos requisitos biográficos, de saúde e físicos exigidos aos candidatos para a matrícula.

Art 33. O concurso de admissão (CA), como parte do processo seletivo, será unificado para todos os credos religiosos abrangidos e realizado simultaneamente em diversas guarnições de exame e organizações militares sedes de exame (OMSE), distribuídas por todas as regiões do território nacional, conforme portaria específica do DECEx. Tem por objetivo selecionar e classificar os candidatos que demonstrarem possuir capacidade intelectual e conhecimentos fundamentais que lhes possibilitem acompanhar os estudos durante a realização do EIA/QCM.

Art 34. O processo seletivo para matrícula no EIA/QCM compõe-se das seguintes etapas:

I - concurso de admissão (constituído de um exame intelectual);

II - inspeção de saúde (IS);

III - exame de aptidão física (EAF); e

IV - revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos aos candidatos.

Seção II

Dos aspectos gerais do processo seletivo

Art 35. O CA, a IS e o EAF serão executados sob a responsabilidade das guarnições de exame (GE) e de organizações militares sedes de exame (OMSE), designadas pelo DECEx no documento relativo ao Calendário Anual do Processo Seletivo.

Art 36. O candidato realizará, obrigatoriamente, o CA, a IS e o EAF nos locais determinados pela GE e OMSE escolhidas no ato da inscrição, e desde que tenham sido confirmadas em seu Cartão de Confirmação de Inscrição ou, quando for o caso, em local para isso designado, e informado previamente ao candidato.

Art 37. Caberá à EsAEx a elaboração e divulgação da listagem dos aprovados no concurso, especificando os classificados dentro do número de vagas para os credos religiosos, e os que forem incluídos na majoração (lista de reservas). Tal listagem deverá ser disponibilizada na Internet, no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br, juntamente com o aviso de convocação dos candidatos selecionados para se apresentarem às demais etapas do processo seletivo.

Art 38. Os candidatos aprovados no concurso de admissão (exame intelectual) e classificados dentro do número de vagas fixado pelo Estado-Maior do Exército (EME), de acordo com a sua distribuição pelos credos religiosos, bem como os incluídos na majoração, serão convocados por sua guarnição de exame para a realização da IS e, caso aprovados nessa etapa, realizarão o EAF. Os Comandos das guarnições de exame lhes orientarão acerca dos locais e horários para a execução destas etapas.

Art 39. A majoração, quando existir, será estabelecida pela EsAEx com base no histórico de desistências e reprovações (inaptidões ou contra-indicações) dos processos seletivos realizados nos últimos anos, e destina-se a recompletar o número total de candidatos a serem selecionados dentro das vagas estabelecidas por religião. A chamada de candidatos para recompletamento de vagas eventualmente abertas somente poderá ocorrer até a data de encerramento do processo seletivo, prevista no respectivo calendário.

Art 40. A classificação do concurso de admissão será expressa com base nas notas finais do exame intelectual (NF/EI), dentro de cada religião objeto do processo seletivo.

Seção III

Dos critérios de desempate

Art 41. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NF/EI para mais de um candidato, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, na ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - maior nota na 1ª parte da prova (Teologia);

II - maior nota na 3ª parte da prova (Português - redação); e

III - maior nota na 2ª parte da prova (Português - questões objetivas).

Parágrafo único - Caso persista o empate, após utilizados os critérios dos incisos de I a III deste artigo, será mais bem classificado o candidato que possuir maior idade.

Seção IV

Da publicação dos editais

Art 42. A EsAEx providenciará a publicação, no Diário Oficial da União (DOU):

I - do edital de abertura, contendo todas as informações do processo seletivo ao qual se referir, com base neste edital;

II - do edital de divulgação do resultado do concurso de admissão (exame intelectual); e III - do edital de homologação do resultado final do processo seletivo.

Art 43. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este fim, a homologação publicada no DOU.

CAPÍTULO IV

DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Da constituição do exame intelectual

Art 44. O exame intelectual (EI) constará de uma prova escrita, composta de 3 (três) partes, com duração de 4 (quatro) horas, a ser aplicada a todos os candidatos inscritos, no dia e horário previstos no Calendário Anual do Processo Seletivo. As partes da prova serão as seguintes:

I - 1ª parte: Teologia - composta por uma questão de respostas a serem selecionadas pelo candidato, versando sobre seu credo religioso, com um valor total de 10,000 (dez) pontos;

II - 2ª parte: Língua Portuguesa (questão objetiva) - composta por uma questão de respostas a serem selecionadas pelo candidato, com um valor total de 10,000 (dez) pontos; e

III - 3ª parte: Língua Portuguesa (redação) - composta por uma questão discursiva, para a qual o candidato deverá elaborar um texto, com um valor total de 10,000 (dez) pontos.

Art 45. A relação de assuntos e a bibliografia para o EI constarão da portaria do DECEx de aprovação da taxa de inscrição, do calendário anual e da relação das guarnições de exame e organizações militares sedes de exame, constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens, bem como para argumentação dos pedidos de revisão de prova, e estarão disponibilizadas no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br.

Art 46. O candidato deverá transcrever suas respostas às questões objetivas no cartão de respostas da prova, que será o único documento válido para a correção. Para preencher o cartão, o candidato deverá marcar as respostas utilizando apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art 47. Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou preta e que estiverem em desacordo com este edital e com o modelo do cartão de respostas, tais como: múltipla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. As marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderá acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção, cabendo ao candidato a responsabilidade pela consequente pontuação 0,000 (zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art 48. A redação terá o objetivo de avaliar a capacidade de expressão escrita e o uso das normas do registro formal da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base no tema indicado, uma redação com extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 30 (trinta) linhas. Será distribuída ao candidato uma folha de rascunho para que, caso assim deseje, possa fazer anotações, organizar suas idéias e/ou elaborar o esboço de sua redação, contudo, tal rascunho deverá ser passado a limpo na folha de redação. Somente o texto produzido na(s) folha(s) da prova destinada(s) à redação será corrigido.

Art 49. Durante a realização da 3ª parte (Língua Portuguesa - redação), será permitido apenas o uso de caneta esferográfica de tinta preta ou azul. Em caso de utilização de caneta de outra cor ou lápis, a redação não será corrigida e será atribuída ao candidato a pontuação zero nessa parte da prova.

Art 50. As questões da prova deverão ser formuladas de modo a se verificar a capacidade do candidato de elaborar raciocínios, evitando-se, em princípio, a simples memorização.

Art 51. Durante a realização da prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com outras pessoas não autorizadas.

Art 52. No caso de o candidato identificar alguma folha do caderno de resposta ou o cartão de respostas fora dos locais para isto destinados, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso.

Seção II

Dos procedimentos nos locais do EI, da sua organização, data e horários da prova

Art 53. A aplicação do EI será feita nos locais preparados pelas OMSE, em suas próprias instalações ou em outros locais sob sua responsabilidade, na data e nos horários estabelecidos pela portaria de aprovação do Calendário Anual do Processo Seletivo (conforme a hora oficial de Brasília).

Art 54. Os locais previstos para a realização das provas constam deste edital e poderão ser alterados pela EsAEx, em função de suas capacidades e do número de candidatos inscritos nas guarnições de exame e OMSE. Quando for o caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará dos Cartões de Confirmação de Inscrição dos candidatos interessados.

Art 55. A EsAEx informará às guarnições de exame e OMSE a quantidade de candidatos inscritos em suas respectivas áreas de responsabilidade.

Art 56. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova - de acordo com o preenchimento que fez em seu requerimento de inscrição e com a leitura que deverá fazer dos dados que constarão de seu Cartão de Confirmação de Inscrição - e o seu comparecimento ao local de realização do EI, na data e nos horários determinados neste edital.

Art 57. O candidato deverá comparecer ao local designado (local de prova) com antecedência de, pelo menos, 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização da prova do EI na data prevista, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade, de seu Cartão de Confirmação de Inscrição e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, permitindo condições para que os candidatos sejam orientados pelos encarregados de sua aplicação e distribuídos nos seus lugares, ficando em condições de iniciarem a prova pontualmente no horário previsto pelo Calendário Anual do Processo Seletivo.

Art 58. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1 (uma) hora antes do horário de início da prova, previsto no Calendário Anual do Processo Seletivo, considerando o horário oficial de Brasília, momento este a partir do qual não mais será permitida a entrada de candidatos para realizarem a prova.

Art 59. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do exame com trajes compatíveis com a atividade, não sendo permitido o uso de gorros, chapéus, bonés, viseiras, lenços de cabelo, cachecóis e outros, devendo os cabelos e as orelhas do candidato estarem sempre visíveis.

Art 60. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento, por qualquer motivo, para a sua realização implicará a eliminação automática do candidato.

Seção III

Da identificação do candidato

Art 61. Somente será admitido o acesso ao local de prova, para o qual esteja designado, de candidato inscrito no concurso, o qual deverá apresentar à CAF o original de um dos seguintes documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, com valor de documento de identidade, de acordo com o previsto na Lei no 6.206, de 7 de maio de 1975; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; ou Passaporte.

Art 62. Será exigida a apresentação do documento de identificação original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Também não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia etc.) diferentes dos acima estabelecidos. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Caso o candidato não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 61, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI. Não será aceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade.

Seção IV

Do material de uso permitido nos locais de provas

Art 63. Para a realização da prova, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e/ou equipamento eletrônico e canetas esferográficas de tinta preta ou azul. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

Art 64. Não será permitido ao candidato adentrar aos locais de prova portando armas, gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer outro item diferente do listado como autorizado. Também não lhe será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, gravadores ou qualquer tipo de material que não os autorizados neste edital.

Art 65. A CAF poderá vetar o uso de relógios ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo candidato.

Art 66. Não será permitido, durante a realização da prova, o empréstimo de material de qualquer pessoa para candidato ou entre candidatos.

Art 67. Os encarregados da aplicação da prova não se responsabilizarão pela guarda de material do candidato, cabendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local de prova.

Seção V

Da aplicação da prova

Art 68. A aplicação da prova será conduzida por Comissões de Aplicação e Fiscalização (CAF), constituídas de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria no 64-DEP, de 16 de novembro de 1999, e nomeadas pelos respectivos comandantes das guarnições de exame.

Art 69. As CAF procederão conforme orientações particulares emitidas pela EsAEx, sendo-lhes vedado o empréstimo ou cessão de qualquer material ao candidato.

Art 70. Os candidatos somente poderão sair do local do EI após transcorridos dois terços do tempo total destinado à realização da prova.

Art 71. Durante o processo de correção e apuração da nota final do EI, as provas serão identificadas apenas por números-códigos. Somente depois de apurados os resultados é que os números-códigos serão associados aos nomes dos candidatos.

Art 72. Por ocasião do EI, não será permitido(a):

I - a realização da prova fora das dependências designadas anteriormente pelas OMSE para essa atividade, ainda que por motivo de força maior;

I - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o bebê. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de informar previamente a sua guarnição de exame, deverá levar um único acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança; e

III - qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso do candidato se encontrar impossibilitado de escrever.

Art 73. A partir do término do tempo total de aplicação da prova do EI, os candidatos poderão ficar de posse dos seus exemplares das provas, conduzindo-os ao saírem dos locais de provas. Aqueles que terminarem a prova antes do término do tempo previsto poderão apanhá-la nas OMSE até o término do prazo para os pedidos de revisão. Ao candidato interessado será entregue qualquer exemplar da prova, não sendo necessariamente o que tiver sido utilizado por ele.

Seção VI

Da reprovação no EI e eliminação do concurso

Art 74. Será considerado reprovado no EI e eliminado do concurso, o candidato que for enquadrado numa ou mais das seguintes situações:

I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens relativos a cada uma das partes que compõem a prova (Teologia, Língua Portuguesa - questão objetiva e Língua Portuguesa - redação);

II - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc.);

III - fazer rasuras ou marcações em cartão ou caderno de respostas, seja com o intuito de identificá-los para outrem, seja por erro de preenchimento; ou, ainda, assinar fora dos locais para isto destinados nesses documentos;

IV - contrariar determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização da prova;

V - faltar à prova ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos seus portões (uma hora antes do início do tempo destinado à realização da prova do EI), ainda que por motivo de força maior;

VI - Não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

VII - não assinar a ficha de identificação do caderno de respostas e o cartão de respostas, no local reservado para isto;

VIII - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de realização da mesma, portando o cartão ou caderno de respostas distribuído pela CAF;

IX - preencher incorretamente, no cartão de resposta, o seu número de identificação ou nome da prova, nos campos para isso destinados, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução;

X - identificar nominalmente ou preencher incorretamente seu número de identificação no caderno de respostas da 3ª parte (Língua Portuguesa - redação), no campo para isso destinado;

XI - deixar de apresentar, por ocasião da realização da prova, o original do seu documento de identidade, de acordo com um dos tipos previstos no art. 61, deste edital, ou apresentá-lo com adulterações; e

XII - não permitir a coleta de sua impressão digital pela Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF).

Seção VII

Do gabarito e dos pedidos de revisão

Art 75. Os gabaritos da prova do EI serão divulgados pela EsAEx por meio da Internet, no endereço eletrônico (www.esaex.ensino.eb.br), a partir de 72 (setenta e duas) horas após o seu término.

Art 76. Os gabaritos ficarão à disposição dos candidatos na Internet - no mesmo endereço citado no art. 75, anterior - até o término da correção das provas e do processamento dos pedidos de revisão. Se houver necessidade de retificações no gabarito, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, as versões atualizadas do gabarito substituirão as que sofrerem alterações, ficando disponibilizadas até o encerramento do concurso de admissão.

Art 77. O candidato terá assegurado o direito de solicitar revisão da correção efetuada nas questões de cada uma das provas que realizar, por meio de um "Pedido de Revisão" cujo modelo estará disponível no endereço eletrônico da EsAEx. O prazo máximo para encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela Internet (www.esaex.ensino.eb.br), do gabarito da prova à qual se referir o pedido. Somente será aceito o pedido se encaminhado diretamente ao Comandante da EsAEx, por via postal, utilizando SEDEX, sendo considerada, para fins de comprovação do cumprimento do prazo, a data constante do carimbo de postagem. O candidato deverá especificar os itens das questões a serem revistas, seguindo fielmente o modelo constante no sítio supracitado.

Art. 78. Será cobrada uma taxa no valor de 10% da taxa de inscrição, por item da prova objeto do pedido de revisão, que deverá ser paga, por intermédio de GRU impressa, em qualquer agência do Banco do Brasil. Uma via da GRU com autenticação de pagamento deve ser anexada a cada pedido de revisão. Para o preenchimento da GRU deve-se acessar o endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, ou acessar o sítio da EsAEx, onde o modelo da GRU estará disponível . Os códigos para o preenchimento da GRU são os seguintes:

I - Código de recolhimento: 22690-4;

II - N° de referência: n° de inscrição do candidato;

III - Competência: mês e ano do pagamento da GRU;

IV - Vencimento: data até a qual será realizado o pagamento da GRU;

V - CPF: CPF do candidato;

VI - UG: 167525; e

VII - Gestão: 00001.

Art 79. Se o pedido de revisão for considerado "PROCEDENTE", a quantia paga pelo candidato será devolvida. No caso dos pedidos considerados "IMPROCEDENTES" nenhuma devolução será realizada.

Art 80. Os pedidos de revisão sem assinatura do candidato, inconsistentes, sem fundamentação ou genéricos, do tipo "solicito rever a correção", bem como aqueles que não estejam redigidos com base na bibliografia indicada na portaria do DECEx de aprovação da taxa de inscrição, do calendário anual e da relação das guarnições de exame e organizações militares sede de exame e que não atenderem às exigências constantes deste Edital, não serão considerados.

Parágrafo único. A informação dos pareceres da banca examinadora dos pedidos de revisão, procedentes ou improcedentes, será divulgada, por intermédio da Internet, no sítio www.esaex.ensino.eb.br, juntamente com o novo gabarito, quando for o caso.

Art 81. Se, dos pedidos de revisão, resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não. Se resultar alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidatos serão novamente corrigidos, de acordo com o gabarito retificado, a ser divulgado no endereço da EsAEx na Internet (www.esaex.ensino.eb.br). Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações; isto é, o divisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto de questões e/ou itens da prova.

Art 82. Não é facultado ao candidato interpor recursos administrativos quanto à solução do pedido de revisão de prova expedida pela banca de professores.

Seção VIII

Da correção e do resultado final

Art 83. A correção das provas realizar-se-á sem identificação nominal dos candidatos.

Art 84. Todos os candidatos terão os cartões de respostas, referentes as suas provas, corrigidos por meio de processamento ótico-eletrônico.

Art 85. Na correção dos cartões de respostas, as questões ou itens serão considerados errados (e, portanto, não computados como acertos), quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:

I - a resposta assinalada pelo candidato for diferente daquela listada como correta no gabarito;

II - o candidato assinalar mais de uma opção;

III - o candidato deixar de assinalar alguma opção;

IV - houver rasuras;

V - a marcação das opções de respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas.

Art 86. Será atribuída pontuação 0,000 (zero) à 3ª parte da prova (Língua Portuguesa - redação) que apresentar texto com uma ou mais das seguintes características:

I - fuga total ao tema proposto;

II - modalidade textual diferente da pedida;

III - ilegível;

IV - linguagem e/ou texto incompreensível;

V - em forma de poema ou outra que não em prosa;

VI - com menos de 20 (vinte) ou mais de 30 (trinta) linhas; ou VII - não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art 87. O resultado da correção de cada parte da prova será expresso por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 10 (dez), calculado com aproximação de milésimos.

Parágrafo único: No arredondamento de números serão observadas as seguintes regras:

I - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2354 passa para 48,235;

II - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2356 passa para 48,236.

Art 88. Não será corrigida a 3ª parte da prova (Língua Portuguesa - redação), do candidato que não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos nos itens de múltipla escolha de cada uma das partes restantes: 1ª parte (Teologia) e 2ª parte (Língua Portuguesa - questão objetiva).

Art 89. A Nota Final do EI (NF/EI) do candidato será expressa por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação de milésimos, obtido pela média ponderada das notas da 1ª parte - Teologia (NTeo), com peso 3 (três), da 2ª parte - Língua Portuguesa - questão objetiva (NLPO), com peso 1 (um), e da 3ª parte - Língua Portuguesa - redação (NLPR), com peso 1 (um). Para esse cálculo, será utilizada a seguinte fórmula:

NF/EI = [(NTeo x 3) + (NLPO x 1) + (NLPR x 1)] / 5

Seção IX

Da divulgação do resultado do concurso de admissão

Art 90. A EsAEx divulgará o resultado do concurso pela Internet no endereço www.esaex.ensino.eb.br, apresentando a relação dos candidatos aprovados, por credo religioso objeto do processo seletivo, com a classificação geral, que terá como base a ordem decrescente das notas finais do exame intelectual (NF/EI). Nessa relação, serão indicados os que forem abrangidos pelo número de vagas para matrícula e os incluídos na majoração (lista de reservas). Em caso de empate na classificação, serão observados os critérios previstos na Seção III do Capítulo III, deste edital.

Art 91. O candidato não será notificado diretamente pela EsAEx sobre o resultado do concurso, devendo consultar a página da Escola na Internet, no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br, para obter informações a respeito.

Art 92. O candidato, após tomar ciência da inclusão do seu nome na relação divulgada pela EsAEx, deverá ligar-se com o Comando da Guarnição de Exame onde realizou as provas para tomar conhecimento sobre locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas do processo seletivo.

Art 93. Após apurados os resultados, a EsAEx providenciará a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), para fins de homologação, da relação dos candidatos aprovados no concurso, em ordem classificatória. Essa relação será encaminhada ao DECEx, por intermédio da Diretoria de Especialização e Extensão (DEE) e aos Comandos das Guarnições de Exame, e divulgada no sítio daquela Escola na Internet (www.esaex.ensino.eb.br), especificando: os aprovados e classificados nas vagas existentes; os aprovados e não classificados, incluídos na majoração (lista de reservas); e os demais aprovados, não classificados e não incluídos na majoração.

Art 94. Não serão divulgados os resultados dos candidatos reprovados no concurso de admissão (exame intelectual).

Art 95. Não serão concedidas vistas às provas do EI para os candidatos.

CAPÍTULO V

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da convocação para a inspeção de saúde

Art 96. Serão submetidos à IS os candidatos relacionados como aprovados no concurso de admissão e classificados dentro do número de vagas fixadas pelo Estado-Maior do Exército (EME), bem como os aprovados e relacionados na majoração.

Art 97. Os candidatos convocados realizarão a IS em locais designados pelas guarnições de exame, obedecendo rigorosamente ao prazo estipulado no Calendário Anual do Processo Seletivo.

Seção II

Da legislação sobre inspeção de saúde

Art 98. A IS, de caráter eliminatório, será executada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE), constituídas em cada guarnição de exame, conforme determinam as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEX - IG 30-11), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 141, de 31 de março de 2004, e as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEX - IR 30-3 3), aprovadas pela Portaria no 042-DGP, de 12 de abril de 2004.

Art 99. As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (Portaria do Ministro da Defesa no 1.174, de 06 Set 06) e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DEP e nas Organizações Militares que Recebem Orientação Técnico-Pedagógica (Portaria no 41-DEP, de 17 Maio 05, com as alterações da Portaria n° 1 19-DEP, de 12 de novembro de 2008). Tais causas de incapacidade estarão disponibilizadas no endereço eletrônico da EsAEx (www.esaex.ensino.eb.br).

Seção III

Dos documentos e exames de responsabilidade do candidato

Art 100. Por ocasião da IS o candidato convocado deverá comparecer aos locais determinados portando o seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames médicos complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja realização é de sua responsabilidade. Serão aceitos os exames datados de, no máximo, 2 (dois) meses antes do último dia previsto no Calendário Anual do Processo Seletivo para a realização da IS:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares;

II - sorologia para Lues e HIV;

III - reação de Machado-Guerreiro;

IV - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma;

V - parasitologia de fezes;

VI - sumário de urina;

VII - teste ergométrico;

VIII - eletroencefalograma;

IX - radiografia panorâmica das arcadas dentárias;

X - audiometria;

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C;

XII - exame oftalmológico;

XIII - glicemia em jejum;

XIV - uréia e creatinina;

XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar com laudo; e

XVI - teste de gravidez BHCG sanguíneo (para candidatos do sexo feminino); e

XVII - colpocitologia oncótica (para candidatos do sexo feminino).

Seção IV

Das prescrições gerais para a inspeção de saúde e recursos

Art 101. O candidato com deficiência visual deverá se apresentar para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

Art 102. A JISE poderá solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

Art 103. O candidato considerado "contra-indicado" pela JISE na IS poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável. Neste caso, será orientado pelo Comando da guarnição de exame ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis.

Art 104. Não haverá segunda chamada para a inspeção de saúde, nem para a inspeção de saúde em grau de recurso, quando for o caso.

Art 105. O candidato será considerado desistente e eliminado do processo seletivo se, mesmo por motivo de força maior:

I - faltar à inspeção de saúde, ou à inspeção de saúde em grau de recurso, quando for o caso;

II - não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste edital como os que porventura tenham sido solicitados pela junta de inspeção de saúde, por ocasião da IS ou ISGR; ou

III - não concluir a inspeção de saúde, ou a inspeção de saúde em grau de recurso, quando for o caso.

Art 106. As atas de inspeção de saúde de todos os candidatos, sejam eles aptos (aprovados) ou contra-indicados (reprovados), serão remetidas para a EsAEx, devendo 1 (uma) via ficar no arquivo do Comando da guarnição de exame.

Art 107. As juntas de inspeção de saúde deverão observar rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam desse assunto, a fim de evitar possíveis dúvidas futuras.

Art 108. Os pareceres emitidos pela JISE ou Junta de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR) deverão ser os seguintes:

I - "apto para efetivação da matrícula no EIA/QCM, no ano de .. .(ano da matrícula)..."; ou

II - "contra-indicado à matrícula no EIA/QCM, no ano de . . . (ano da matrícula)...".

Parágrafo único. Será considerado eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver parecer "contra-indicado" na IS ou na ISGR (se for o caso).

CAPÍTULO VI

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da convocação para o exame de aptidão física

Art 109. Apenas os candidatos aprovados na IS (ou em ISGR, se for o caso), inclusive os que forem militares, submeter-se-ão ao exame de aptidão física, de caráter eliminatório, nos locais designados por suas respectivas guarnições de exame, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do Processo Seletivo e de acordo com as condições prescritas neste capítulo.

Art 110. O candidato convocado para o EAF deverá se apresentar no local designado, no início dessa etapa, portando seu documento de identificação e conduzindo, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda e tênis - dentro do prazo previsto para a primeira chamada. O cumprimento desse prazo é necessário para que a comissão encarregada da aplicação do referido exame disponha de tempo suficiente para realizar a atividade com todos os convocados, dentro prazo estipulado no Calendário Anual do Processo Seletivo.

Parágrafo único. O não comparecimento do candidato, por motivo de força maior, no primeiro dia do período destinado à realização do EAF, não implicará a sua eliminação sumária pela comissão de aplicação. Contudo, a apresentação do candidato nesta situação deverá ocorrer, impreterivelmente, até o antepenúltimo dia do período previsto para essa etapa, de modo que a comissão tenha tempo suficiente para aplicar as tarefas previstas, de acordo com o Calendário Anual do Processo Seletivo e as condições definidas na Seção II do Capítulo VI, deste edital.

Seção II

Das condições de execução do exame e da avaliação

Art 111. A aptidão física será expressa pelo conceito "APTO" (aprovado) ou "INAPTO" (reprovado), e será avaliada pela aplicação de tarefas a serem realizadas pelo candidato (com seu próprio traje esportivo), em movimentos sequenciais padronizados e de forma contínua, conforme as condições de execução discriminadas a seguir:

I - para o sexo masculino

a) flexões de braços

- posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem

com um afastamento igual à largura do ombro; após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo. - execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo; estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição; cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento; o ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato e não há limite de tempo.

b) abdominal supra

- posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

- o avaliador deverá se colocar ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata); esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

- execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição, e prosseguirá executando repetições do exercício sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 5 (cinco) minutos; o ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato.

c) corrida de 12 min (doze minutos)

- execução: partindo da posição inicial, de pé, cada candidato deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de 12 minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida; a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar), e, para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida; é proibido acompanhar o candidato durante a tarefa, por quem quer que seja, em qualquer momento da prova; é permitida a utilização de qualquer tipo de tênis e a retirada da camisa.

II - para o sexo feminino

a) flexões de braços, com apoio dos joelhos

- posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, a candidata deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro; após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés e os joelhos unidos e apoiados sobre o solo.

- execução: a candidata deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo; estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição; cada candidata deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento; o ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato e não há limite de tempo.

b) abdominal supra

- posição inicial: a candidata deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

- o avaliador deverá se colocar ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata); esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

- execução: a candidata deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição, e prosseguirá executando repetições do exercício sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 5 (cinco) minutos; o ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção da candidata.

c) corrida de 12 min (doze minutos)

- execução: partindo da posição inicial, de pé, cada candidata deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de 12 minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida; a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar), e, para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida; é proibido acompanhar a candidata durante a tarefa, por quem quer que seja, em qualquer momento da prova; é permitida a utilização de qualquer tipo de tênis.

Art 112. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para os candidatos serem considerados "aptos":

I - para o sexo masculino:

1° dia		2° dia
Número de flexões de braços	Número de abdominais	Corrida de 12 min
10 (dez)	20 (vinte)	1.800 (mil e oitocentos) metros

II - para o sexo feminino:

1° dia		2° dia
número de flexões de braços	número de abdominais	corrida de 12 min
06 (seis)	14 (quatorze)	1.600 (mil seiscentos) metros

Parágrafo único. Será considerado eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver conceito "inapto" no EAF.

Art 113. Durante a realização do EAF, será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo entre estas de 24 (vinte e quatro) horas para descanso. Se houver recurso interposto por algum candidato quanto ao resultado obtido, este deverá ser apresentado e solucionado pela própria Comissão de Aplicação, podendo o candidato reprovado na primeira chamada solicitar, até o último dia previsto para a primeira chamada do EAF, uma nova aplicação do exame, dentro do prazo estabelecido no quadro contido no art. 114, deste edital, e de acordo com o Calendário Anual do Processo Seletivo.

§ 1º Essa nova oportunidade para o exame (segunda chamada) será realizada por completo, isto é, com as 3 (três) tarefas previstas, nas mesmas condições de execução em que o candidato realizou a primeira chamada.

§ 2º O candidato reprovado, seja na 1ª ou na 2ª chamada, tomará ciência do seu resultado registrado na respectiva ata, assinando no campo para isso destinado nesse documento.

Art 114. O EAF será desenvolvido de acordo com o quadro a seguir e os prazos para a aplicação das tarefas constantes do Calendário Anual do Processo Seletivo, desde que o candidato seja aprovado na IS:

EAF	Período do Exame	Dias de Aplicação	Tarefas	Observações
1ª chamada	Conforme o previsto no Calendário Anual do Processo Seletivo (a)	1º dia	flexão de braços; e abdominal supra.	(a) 1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do período. As tarefas poderão ser feitas em duas tentativas, com o intervalo de 24 (vinte e quatro) horas entre elas. (b) 2ª tentativa, se for o caso. (c) Somente para o candidato que for reprovado na 1ª chamada e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.
		2º dia	flexão de braços (b); abdominal supra (b); e corrida
		3º dia	corrida (b).
2ª chamada (c)		1º dia	flexão de braços; e abdominal supra.
		2º dia	flexão de braços (b); abdominal supra (b); e corrida.
		3º dia	corrida (b).

Parágrafo único. Tendo em vista a possibilidade de os candidatos solicitarem a realização de segundas tentativas ou, mesmo, de solicitarem um segundo exame em grau de recurso (segunda chamada), as Comissões de Aplicação do EAF deverão planejar a execução desta etapa, distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis e orientando-os quanto à realização do evento. Esta etapa deverá ser iniciada a partir dos primeiros dias do período estipulado no Calendário Anual do Processo Seletivo, conforme os prazos constantes do quadro acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem e o prazo final seja cumprido.

Art 115. O candidato que faltar ao EAF para o qual for convocado, ou que não vier a completá-lo - isto é, que não realizar as três tarefas previstas - mesmo por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado do processo seletivo. No caso de estar impossibilitado de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o candidato terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso, que corresponderá à segunda chamada prevista no quadro do art. 114, deste edital, somente dentro do prazo estipulado nesse quadro.

Art 116. As guarnições de exame, além de publicarem os resultados nos seus respectivos boletins internos (BI), deverão remeter à EsAEx as atas contendo os resultados do EAF de todos os candidatos, no prazo estabelecido no Calendário Anual do Processo Seletivo. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos.

CAPÍTULO VII

DA ANÁLISE PRELIMINAR DA DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA

Art 117. Os candidatos aprovados no EI e classificados dentro do número de vagas fixado, por credo religioso, bem como os incluídos na majoração (lista de reservas), que tiverem sido aprovados na IS (ou ISGR, quando for o caso) e no EAF, deverão remeter à EsAEx, por intermédio dos Correios, via SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do Processo Seletivo, os documentos a seguir relacionados, para fins de análise preliminar dos requisitos exigidos para a matrícula no EIA/QCM:

I - cópia de sua carteira de identidade civil (ou de sua carteira de identidade militar, para aqueles que a possuam);

II - cópia de documento expedido pela autoridade eclesiástica à qual o candidato esteja vinculado, que comprove as exigências previstas neste Edital para inscrição e matrícula, conforme o previsto no art. 4º,

deste Edital, e elaborado segundo um dos modelos constantes do sítio www.esaex.ensino.eb.br, nas seguintes condições:

a) para o candidato católico romano do:

1. clero secular - o documento, cujo modelo consta do sítio www.esaex.ensino.eb.br, deverá ser remetido em 2 (duas) vias, uma assinada pelo Bispado que ordenou o candidato, e a outra assinada pelo Bispo em cuja diocese o candidato estiver trabalhando;

2. clero religioso - o documento, cujo modelo consta do sítio www.esaex.ensino.eb.br, deverá ser remetido em 1 (uma) via, assinada pelo Superior Provincial do candidato.

b) para o candidato evangélico:

1. se o candidato for Pastor Auxiliar - o documento, cujo modelo consta do sítio www.esaex.ensino.eb.br, deverá ser remetido em 1 (uma) via assinada pelo Presidente da Igreja;

2. se o candidato for Pastor Presidente - o documento, cujo modelo consta do sítio www.esaex.ensino.eb.br, deverá ser remetido em 1 (uma) via assinada pelo superior da hierarquia eclesiástica (Coordenadoria, Junta, Sínodo, Convenção, Concílio, Conselho de Ministros, Ordem dos Ministros Evangélicos etc).

III - cópia de documento que comprove a conclusão, com aproveitamento, de curso de formação teológica regular, de nível superior.

IV - cópia de documento que comprove a ordenação ou a consagração como padre ou pastor evangélico, constando a data do referido ato.

Art 118. Os originais dos documentos citados na Seção III do Capítulo VIII, deste edital, deverão ser apresentados à Academia Militar das Agulhas (AMAN) pelos candidatos convocados, obrigatória e impreterivelmente, até a data prevista para o encerramento do respectivo processo seletivo, no Calendário Anual do Processo Seletivo.

CAPÍTULO VIII

DA ETAPA FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA MATRÍCULA

Seção I

Das vagas destinadas aos candidatos

Art 119. O EME fixa anualmente, por intermédio de portaria, o número de vagas para o EIA/QCM, cuja distribuição por credos religiosos será fixada pelo Departamento Geral do Pessoal (DGP).

Art 120. Não haverá vagas destinadas exclusivamente para militares, sendo constituído apenas um grande universo de seleção.

Seção II

Da convocação para a revisão médica

Art 121. Os candidatos convocados para a revisão médica deverão se apresentar na AMAN (localizada em Resende-RJ), na data prevista pelo Calendário Anual do Processo Seletivo, portando os resultados e laudos dos exames complementares realizados por ocasião da IS na guarnição de exame, os quais deverão ser entregues àquela Academia.

Art 122. A revisão médica será realizada sob a responsabilidade do Médico Perito da AMAN, a fim de verificar a ocorrência de alguma alteração nas condições de saúde dos candidatos convocados após a inspeção realizada pelas JISE das guarnições de exame. Caso seja constatada alteração em algum candidato, este será encaminhado à JISE designada pelo Comando Militar do Leste para este fim, a quem caberá emitir novo parecer, para fins de matrícula. O candidato poderá recorrer da decisão da JISE, solicitando a realização de ISGR, conforme as condições previstas no Cap. V - "DA INSPEÇÃO DE SAÚDE", deste Edital.

Seção III

Da comprovação dos requisitos pelo candidato

Art 123. Na data prevista pelo Calendário Anual do Processo Seletivo para seu comparecimento na AMAN, o candidato convocado, aprovado no EI, classificado dentro do número de vagas e aprovado em todas as etapas, mesmo que tiver sido inicialmente incluído na majoração - deverá, obrigatoriamente, apresentar os originais dos documentos citados abaixo, para comprovar seu atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 4º e exigidos para a matrícula:

I - toda a documentação prevista no Capítulo VII, deste Edital;

II - cartão do cadastro de pessoa física (CPF);

III - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for o caso (para pastor);

IV - título de eleitor, com o respectivo comprovante de votação ou justificativa de falta, referente à última eleição que anteceder a data da matrícula no EIA/QCM, realizada dentro de sua Zona e/ou Seção Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral; o comprovante poderá ser substituído por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em dia com as suas obrigações eleitorais;

V - se candidato civil, do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar;

VI - certidões negativas da Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Estado, da Auditoria da Justiça Militar da União e da Auditoria da Justiça Militar Estadual;

VII - se reservista, folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relativas ao período de Serviço Militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento por ocasião do seu licenciamento e exclusão; ou declaração da última OM em que serviu, informando que, ao ser excluído, estava classificado, no mínimo, no comportamento "bom";

VIII - se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças de Força Armada ou Força Auxiliar, declaração do estabelecimento de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento "bom", por ocasião do seu desligamento;

IX - se militar da ativa de Força Armada ou integrante de Força Auxiliar, folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares, relativas a todo o período de serviço, constando, no caso das praças, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento por ocasião da sua exclusão ou desligamento;

X - documentos relativos à movimentação de pessoal, para os candidatos militares; e

XI - declaração escrita e assinada pelo próprio, informando que não percebe remuneração de cargo público federal, estadual ou municipal, na data de encerramento do processo seletivo.

Art 124. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de ofícios dos respectivos Comandantes, em documento único de cada OM para a AMAN. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade dos referidos candidatos, os quais deverão conduzi-la pessoalmente.

Seção IV

Da efetivação da matrícula

Art 125. De posse dos resultados do processo seletivo - concurso de admissão, inspeção de saúde, exame de aptidão física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos - a AMAN efetivará a matrícula, considerando a classificação do EI e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, por credo religioso objeto do respectivo processo seletivo. Serão incluídos os candidatos anteriormente constantes da majoração (lista de reservas) que tiverem sido chamados para recompletar vagas abertas por desistências ou reprovações em quaisquer das etapas do processo seletivo.

Art 126. A incompatibilidade com as atividades a serem desempenhadas pelas alunas durante o curso impedirá a matrícula das candidatas que apresentarem gravidez. Neste caso, poderá ocorrer o adiamento da matrícula, conforme o prescrito na Seção VII, do CAPÍTULO VIII, deste Edital.

Art 127. A matrícula será atribuição do Comandante da AMAN, e somente será efetivada para os candidatos habilitados à matrícula - aprovados em todas as etapas do processo seletivo, classificados dentro do número de vagas estabelecidas e cujos documentos comprovem seu atendimento ao disposto no art. 4º, deste Edital.

Art 128. A efetivação da matrícula de candidato incluído na majoração e convocado ocorrerá após a sua apresentação na AMAN, dentro do prazo estabelecido e desde que atendidas as demais condições exigidas para a matrícula.

Seção V

Dos candidatos inabilitados à matrícula

Art 129. Será considerado inabilitado à matrícula o candidato que:

I - não comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários e dos laudos dos exames médicos complementares solicitados por ocasião da inspeção de saúde ou inspeção de saúde em grau de recurso, mesmo que tenha sido aprovado nas demais etapas do processo seletivo e classificado dentro do número de vagas;

II - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do processo seletivo; neste caso, os fatos serão registrados em relatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões encarregadas de aplicar o EI ou o EAF, ou, ainda, por componentes das juntas de inspeção de saúde; esse relatório deverá ser encaminhado pela OM envolvida (Comando de guarnição de exame ou OMSE), diretamente ao Comando da EsAEx e permanecer arquivado junto à documentação do processo seletivo;

III - for considerado "contra-indicado" em nova inspeção de saúde, procedida em decorrência de alterações constatadas na revisão médica, de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo VIII, deste Edital; neste caso, se sua incapacidade física não for definitiva e se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, pela documentação a ser apresentada, o candidato fará jus ao adiamento de matrícula, de acordo com as condições prescritas na Seção VII, do Capítulo VIII, deste Edital.

Art 130 - Ao final do período de apresentação dos documentos dos candidatos convocados, a AMAN publicará em BI a relação dos candidatos inabilitados à matrícula, devendo remetê-la à EsAEx, via fax, até 3 (três) dias úteis antes da data prevista em Calendário Anual do Processo Seletivo para a matrícula.

Art 131. Os candidatos inabilitados poderão solicitar à EsAEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do processo seletivo, até 3 (três) meses depois da publicação, no DOU, do resultado final do processo seletivo.

Seção VI

Da desistência do processo seletivo

Art 132. Será considerado desistente, perdendo o direito à matrícula, o candidato que:

I - convocado para a última etapa de seleção (inclusive no caso de estar relacionado na majoração), não se apresentar na AMAN na data estabelecida no Calendário Anual do Processo Seletivo;

II - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, conforme modelo estabelecido pela EsAEx e divulgado no sítio www.esaex.ensino.eb.br, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e a matrícula; este documento, com firma reconhecida, deverá ser entregue e protocolado no Comando da guarnição de exame ou OMSE, e remetido diretamente àquela Escola, ou apresentado na AMAN, no caso de a desistência ocorrer na última etapa; e

III - tendo sido convocado e se apresentado na AMAN para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se daquele Estabelecimento de Ensino por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art 133. A desistência do processo seletivo deve ser comunicada, no mais curto prazo, por meio de correspondência dirigida à EsAEx, a fim de agilizar a convocação dos candidatos reservas, quando for o caso.

Art 134. A relação dos candidatos desistentes do processo seletivo será publicada em boletim interno da AMAN.

Seção VII

Do adiamento da matrícula

Art 135. O candidato habilitado à matrícula terá direito a solicitar adiamento de sua matrícula, por uma única vez e por intermédio de requerimento ao Comandante da AMAN.

Art 136. O adiamento de matrícula poderá ser concedido pelos seguintes motivos:

I - necessidade do serviço, no caso de candidato militar;

II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde;

III - necessidade de tratamento de saúde de dependente legal, a quem seja indispensável a assistência permanente por parte do candidato, desde que comprovada por meio de sindicância;

IV - gravidez constatada na data da matrícula; e

V - necessidade particular do candidato considerada justa pelo Comandante da AMAN.

Art 137. O candidato habilitado que tiver sua matrícula adiada somente poderá ser matriculado:

I - no início do ano letivo imediatamente seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado em nova IS e em novo EAF, que deverão ser realizados nas datas previstas para esses eventos no calendário anual do processo seletivo seguinte àquele para o qual foi inscrito; e

III - se continuar atendendo aos requisitos exigidos no edital de abertura do processo seletivo para o qual se inscrevera inicialmente, com base neste Edital; haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual haverá tolerância caso o candidato tenha obtido adiamento da matrícula encontrando-se no limite máximo permitido.

Art 138. Os requerimentos de adiamento de matrícula deverão dar entrada na AMAN até a data estabelecida no Calendário Anual do processo seletivo, juntamente com a documentação comprobatória, se for o caso.

Art 139. O candidato que obtiver adiamento de matrícula deverá, obrigatoriamente, solicitar a sua matrícula mediante requerimento encaminhado ao Comandante da AMAN, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do EIA/QCM do ano subsequente ao da concessão do adiamento. Sendo o requerimento deferido, o candidato será matriculado no referido curso independentemente das vagas oferecidas para o processo seletivo seguinte.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Seção I

Da validade do concurso de admissão e demais ações do processo seletivo

Art 140. O concurso de admissão ao EIA/QCM (exame intelectual), regulado por este edital, terá validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura e encerrando-se na data da matrícula, ressalvados os casos de adiamento.

Art 141. As demais ações do processo seletivo regulado por este edital - inclusive as etapas de inspeção de saúde, exame de aptidão física e comprovação dos requisitos biográficos pelos candidatos - terão validade apenas para o período ao qual se referir o calendário anual do processo seletivo.

Art 142. As normas específicas de cada processo seletivo terão vigência a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura, encerrando-se na data de publicação do edital referente ao seu resultado final (datas de publicação em DOU).

Art 143. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na EsAEx pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação do resultado do concurso, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade do Exército (TBTEx) e as Instruções Gerais para Avaliação de Documentos do Exército (IG 11-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 256, de 29 de maio de 2001. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível poderão ser incinerados.

Seção II

Das despesas para a realização do processo seletivo

Art 144. Os deslocamentos e a estada dos candidatos durante a realização do concurso de admissão, da IS e do EAF, deverão ser realizados por sua conta, sem ônus para a União.

Art 145. As despesas das OMSE relacionadas ao concurso de admissão - incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para a aplicação das provas do EI - serão cobertas mediante repasse, pela EsAEx, de recursos arrecadados com a cobrança da taxa de inscrição.

Parágrafo único - Não haverá repasse de recursos destinados à aquisição de meios de informática, tendo em vista que toda a documentação referente ao processo seletivo será remetida pela EsAEx via disquete, CD ou em impressos; da mesma forma, não haverá repasse de recursos para a manutenção de viaturas, aquisição de meios elétricos e/ou eletrônicos e, muito menos, para o pagamento de diárias a militares ou civis (professores, faxineiros, etc.).

Art 146. As despesas com alimentação serão cobertas por meio de solicitação de etapas, abrangendo apenas os militares diretamente envolvidos na organização do processo seletivo (comissões, auxiliares e juntas de inspeção de saúde, quando necessitarem).

Seção III

Das prescrições finais

Art 147. As ações gerais do processo seletivo e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Anual do Processo Seletivo, publicado na portaria n° 54 - DECEx, de 10 de junho de 2009 e neste edital.

Art 148. Observadas discrepâncias entre os resultados obtidos na IS e/ou no EAF, e as condições físicas dos candidatos durante sua apresentação para matrícula, a AMAN informará o DECEx a respeito, via canal de comando, para que seja solicitada a apuração de causas e responsabilidades, bem como as providências decorrentes, junto às guarnições de exame e os respectivos C Mil A.

Art 149. Os casos omissos deste Edital serão solucionados pelo Comandante da EsAEx, pelo Diretor de Especialização e Extensão ou pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, de acordo com o grau crescente de complexidade.

ANEXO "A"

CALENDÁRIO ANUAL DO PROCESSO SELETIVO - AÇÕES GERAIS

Nº	Responsável	Evento	Prazo
1	- Candidato - EsAEx	Processamento das inscrições.	Das 00h 00min de 27 Jul 09 às 16h 00min de 17 Ago 09 (horário de Brasília)
2	Candidato	Imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição, por intermédio da Internet, no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br.	De 1° a 13 Set 09
3	-Candidato -Gu de Exame -OMSE	Realização da prova do EI: entrada dos candidatos nos locais de prova até 08:00 horas (fechamento dos portões), conforme a hora oficial de BRASÍLIA; horário de realização da prova de 09:00 às 13:00 horas.	13 Set 09
4	EsAE	Divulgação dos gabaritos pela Internet (hora oficial de BRASÍLIA)	A partir de 1 3h00min de 16 Set 09
5	Candidato	Prazo para a postagem, nas agências dos Correios, dos pedidos de revisão de correção das provas.	Até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito
6	EsAEx	Divulgação, no sítio da Escola na Internet, do resultado do concurso (candidatos aprovados no EI), e providências para a sua publicação no DOU.	Até 27 Nov 09
7	Gu de Exame	Notificação e convocação dos candidatos civis e militares (estes por intermédio de suas OM), aprovados e classificados no EI, dentro do número de vagas fixado pelo EME, por credo religioso, inclusive os incluídos na lista de reservas (majoração), informando-os acerca dos locais, datas e horários para a realização da IS e do EAF.	Até 8 Dez 09
8	Candidatos	Realização dos exames médicos e laboratoriais sob sua responsabilidade.	Até 11 Dez 09
9	-Gu de Exame -Candidatos	- Realização da IS e ISGR (esta quando for o caso). - Realização do EAF, para os aptos na IS ou ISGR	De 14 Dez 09 a 8 Jan 10
10	Candidatos	Remessa, à EsAEx, de cópias dos documentos necessários para análise preliminar dos requisitos exigidos para a matrícula no EIA/QCM, conforme previsto nas IRCAM/EIA/QCM.	Até 15 Jan 10
11	Gu de Exame	Convocação dos candidatos para a última etapa do processo seletivo na AMAN, obedecendo aos limites de vagas dos credos religiosos.	Até 12 Fev 10
12	AMAN	Apresentação dos candidatos convocados na AMAN para a última etapa do processo seletivo.	22 Mar 10
13	AMAN	Revisão médica e análise dos originais dos documentos exigidos para a matrícula no EIA/QCM.	De 22 a 24 Mar 10
14	Candidatos Habilitados	Entrada de requerimento solicitando adiamento de matrícula.	Até 24 Mar 10
15	EsAEx	Encerramento do processo seletivo	24 Mar 10
16	AMAN	Matrícula e início do EIA/QCM.	29 Mar 10

ANEXO "B"

NÚMERO DE VAGAS, POR ÁREA E SUBÁREA

N°	CREDO RELIGIOSO	VAGAS
1	CAPELÃO CATÓLICO	4
2	CAPELÃO EVANGÉLICO	1
TOTAL		5

ANEXO "C"

RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME, OMSE E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EI

OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 54 DO EDITAL.

Nº	GE	OMSE		LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI
1	ARACAJU 28° BATALHÃO DE CAÇADORES Rua Tenente Jansen Melo, s/n°,18 do Forte CEP: 49.072-3 50, Aracaju - SE Tel: (79) 4009-1203 Fax: (79) 4009-1222	28° BATALHÃO DE CAÇADORES Rua Tenente Jansen Melo, s/n°, 18 do Forte CEP: 49.072-350, Aracaju - SE Tel: (79) 4009-1203 Fax: (79) 4009-1222		28° BATALHÃO DE CAÇADORES Rua Tenente Jansen Melo, s/n°, 18 do Forte CEP: 49.072-350, Aracaju - SE Tel: (79) 4009-1206 Fax: (79) 4009-1222
2	BELÉM COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E 8ª DIVISÃO DE EXÉRCITO Rua João Diogo, 458, Centro CEP: 66015-160, Belém - PA Tel: (91) 3211-3619 / 3620 Fax: (91) 3211-3618	COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E 8ª DIVISÃO DE EXÉRCITO Rua João Diogo, 458, Centro CEP: 66015-160, Belém - PA Tel: (91) 3211-3619 / 3620 Fax: (91) 3211-3618		COLÉGIO ESTADUAL PAES DE CARVALHO Praça Saldanha Marinho, 10, Comércio, Belém-PA Tel: (91) 3211-3627
3	BELO HORIZONTE COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR E 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO Avenida Raja Gabaglia, 450, Bairro Gutierrez CEP: 30.380-090, Belo Horizonte - MG Tel: (31) 3508-9593 Fax: (31) 3508-951	CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE Avenida Marechal Esperidião Rosas, 400, São Francisco CEP: 31.255-000, Belo Horizonte-MG Tel: (31) 3448-4922 Fax: (31) 3448-4910		CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE Avenida Marechal Esperidião Rosas, 400, São Francisco CEP: 31.255-000, Belo Horizonte - MG Tel: (31) 3441-5511 Fax: (31) 3326-4910
4	BOA VISTA COMANDO DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA Avenida Marquês de Pombal, s/n°, Setor Militar Mal Rondon CEP: 69.308-481, Boa Vista - RR Tel: (95) 3623-8212 R 2203 Fax: (95) 3623-1730	10° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA Avenida Marquês de Pombal, s/n°, 13 de setembro Setor Militar Mal Rondon CEP: 69.308-481, Boa Vista - RR Tel: (95) 3621-2208 Fax: (95) 3621-2202		10° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA Avenida Marquês de Pombal, s/n°, 13 de setembro - Setor Militar Mal Rondon CEP: 69.308-481, Boa Vista - RR Tel: (95) 3621-2208 Fax: (95) 3621-2202
5	BRASÍLIA COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", Edifício Ministério da Defesa - Exército Brasileiro CEP: 70.052-900, Brasília - DF Tel: (61) 3317-3132 Fax (61) 3317-3359	COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", Edifício Ministério da Defesa - Exército Brasileiro CEP: 70.052-900, Brasília - DF Tel: (61) 3317-3132 Fax (61) 3317-3359		COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA SGAN 902/904, Asa Norte CEP: 70.790-025, Brasília - DF Tel: (61) 3424-1072 Fax: (61) 3328-6692
6	CAMPINAS COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (GLO) Avenida Soldado Passarinho, s/nº, Fazenda Chapadão CEP: 13.066-710, Campinas-SP Tel: (19) 3241-6755 Fax: (19) 3241-6343	COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (GLO) Avenida Soldado Passarinho, s/nº, Fazenda Chapadão CEP: 13.066-710, Campinas - SP Tel: (19) 3241-6755 Fax: (19) 3241-6343		ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO Avenida Papa Pio XXI, 350, Jardim Chapadão CEP: 13.070-903, Campinas - SP Tel: (19) 3744-2000
7	CAMPO GRANDE COMANDO MILITAR DO OESTE Avenida Duque de Caxias, 1628, Amambaí CEP: 79.100-900, Campo Grande - MS Tel: (67) 3368-4965 Fax: (67) 3368-4018	9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO Rua General Nepomuceno Costa, 219, Vila Alba CEP: 79.100-010, Campo Grande - MS Tel: (67) 3368-4252 / 4260 Fax: (67) 3368-4285		COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE Avenida Presidente Vargas, 2800, Santa Carmélia CEP: 79.115-000, Campo Grande - MS Tel: (67) 3368-4839
8	CUIABÁ COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Avenida Rubens de Mendonça, 5001, Bairro CPA - CEP: 78055-940, Cuiabá - MT Tel: (65) 3644-1101 Fax: (65) 3644-3267	44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Lava-pés, 177, Duque de Caxias CEP: 78045-045, Cuiabá - MT Tel: (65) 3622-1730		ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE MÉDICI Rua Mato Grosso, S/Nº, Araés CEP: 78.005-030, Cuiabá - MT Tel: (65) 3321-5134
9	CURITIBA DIVISÃO DE EXÉRCITO Rua 31 de Março, s/n°, Pinheirinho CEP: 81.150-290, Curitiba - PR Tel: (41) 33 16-4867 Fax: (41) 33 16-4803		COMANDO DA 5ª REGIÃO MILITAR E 5ªCOLÉGIO COMANDO DA 5ª REGIÃO MILITAR E 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO Rua 31 de Março, s/n°, Pinheirinho CEP: 81.150-290, Curitiba - PR Tel: (41) 33 16-4867 Fax: (41) 33 16-4803	MILITAR DE CURITIBA Praça Conselheiro Tomas Coelho, n° 1, Tarumã CEP: 82.800-030, Curitiba - PR Tel: (41) 3366-2001 Fax: (41) 3266-4982
10	FLORIANÓPOLIS COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Rua Bocaiúva, 1858, Centro CEP: 88.015-530, Florianópolis - SC Tel: (48) 3225-9196 Fax: (48) 3224-8413		63° BATALHÃO DE INFANTARIA Rua General Gaspar Dutra, 831, Estreito CEP: 88.075-001, Florianópolis - SC Tel: (48) 3248-1965 R 210 Fax: (48) 3244-1956	63° BATALHÃO DE INFANTARIA Rua General Gaspar Dutra, 831, Estreito CEP: 88.075 - 001, Florianópolis - SC Tel: (48) 3248-1965 R 210 / 211 Fax: (48) 3244-1956
11	FORTALEZA COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR Avenida Alberto Nepomuceno, s/n°, Centro CEP: 60.05 1-970, Fortaleza - CE Tel: (85) 3255-1642 Fax: (85) 3255-1644		COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR Avenida Alberto Nepomuceno, s/n°, Centro CEP: 60.051-970, Fortaleza - CE Tel: (85) 3255-1642 Fax: (85) 3255-1644	COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA Avenida Santos Dumont, s/n°, Aldeota CEP: 60.150-160, Fortaleza - CE Tel: (85) 3455-4005 Fax: (85) 3252-5390
12	GOIÂNIA COMANDO DA BRIGADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS Avenida Contorno, s/n°, Jardim Guanabara CEP: 74.675-240, Goiânia - GO Tel: (62) 3239-4413 / 4423 Fax: (62) 3239-4403		BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DA BRIGADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS Avenida Contorno, s/n°, Jardim Guanabara - CEP: 74.675-240, Goiânia - GO Tel: (62) 3239-45 14 Fax: (62) 3239-4543	ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CASTELO BRANCO Rua GB 48, APM I, Jardim Guanabara III CEP: 74. 863-480, Goiânia - GO Tel: (62) 3207-8432
13	JOÃO PESSOA COMANDO DO 1° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Tambauzinho CEP: 58.031-001, João Pessoa - PB Tel: (83) 2106-1632 Fax (83) 2106-1544	COMANDO DO 1° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Tambauzinho CEP: 58.031-001, João Pessoa - PB Tel: (83) 2106-1632 Fax (83) 2106-1544		COLÉGIO GEO TAMBAÚ Avenida Senador Rui Carneiro, 500, Tambaú CEP: 58.032-100, João Pessoa - PB Tel: (83) 3048-5828
14	JUIZ DE FORA COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Rua Mariano Procópio, 970, Bairro Mariano Procópio CEP: 36.035-780, Juiz de Fora - MG Tel: (32) 3215-8040 R 4631 Fax: (32) 32 12-9997	COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA Rua Juscelino Kubitsheck, 5200, Nova Era CEP: 36.087-000, Juiz de Fora - MG Tel: (32) 3222-55 15 Fax: (32) 3222-6090		COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA Rua Juscelino Kubitsheck, 52000, Nova Era - CEP: 36.087-000, Juiz de Fora - MG Tel: (32) 3222-55 15 Fax: (32) 3222-6090
15	MACAPÁ COMANDO DE FRONTEIRA DO AMAPÁ / 34° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada CEP: 68.906-740, Macapá - AP Tel: (96) 3225-5507 R 205 Fax (96) 3225-5508	COMANDO DE FRONTEIRA DO AMAPÁ / 34° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada CEP: 68.906-740, Macapá - AP Tel: (96) 3225-5507 R 205 Fax (96) 3225-5508		COMANDO DE FRONTEIRA DO AMAPÁ / 34° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada CEP: 68.906-740, Macapá - AP Tel: (96) 3225-5507 R 205 Fax (96) 3225-5508
16	MACEIÓ 59° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Fernandes Lima, 1970, Farol CEP: 57.050-000, Maceió - AL Tel: (82) 3338-1077 R 2009 Fax: (82) 3338-1077 R 2010	59° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Fernandes Lima, 1970, Farol CEP: 57.050-000, Maceió - AL Tel: (82) 3338-1077 R 2009 Fax: (82) 3338-1077 R 2010		59° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Fernandes Lima, 1970, Farol CEP: 57.050-000, Maceió - AL Tel: (82) 3338-1077 R 2009 Fax: (82) 3241-2375
17	MANAUS COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR Avenida dos Expedicionários, 6155, Ponta Negra CEP: 69.037-480, Manaus - AM Tel (92) 3659-1213 Fax: (92) 3659-1204		COMANDO 12ª REGIÃO MILITAR Avenida dos Expedicionários, 6155, Ponta Negra CEP: 69.037-480, Manaus - AM Tel (92) 3659-1213 Fax: (92) 3659-1204	COLÉGIO MILITAR DE MANAUS Rua José Clementino, 157, Centro CEP: 69.010-070, Manaus - AM Tel: (92) 3633-3555 / 3234-8081
18	NATAL COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Avenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol CEP: 59.015-001, Natal - RN Tel: (84) 3092-6119 Fax: (84) 3092-6123		COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Avenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol CEP: 59.015-001, Natal - RN Tel: (84) 3092-6119 Fax: (84) 3092-6123	CENTRO DE CONVENÇÕES DO HOTEL DE TRÂNSITO CHAPÉU DE COURO Rua Djalma Maranhão, 641, Nova Descoberta - CEP: 59.075-290, Natal - RN Tel: (84) 3206-2773
19	PALMAS 22° BATALHÃO DE INFANTARIA Fazenda Brejo Comprido, Área I, Caixa Postal 61 CEP: 77.001-970, Palmas - TO Tel: (63) 3214-1660 Fax: (63) 3214-2062		22° BATALHÃO DE INFANTARIA Fazenda Brejo Comprido, Área I, Caixa Postal 61 CEP: 77.001-970, Palmas - TO Tel: (63) 3214-1660 Fax: (63) 3214-2062	22° BATALHÃO DE INFANTARIA Fazenda Brejo Comprido, Área I, Caixa Postal 61 CEP: 77.001-970, Palmas - TO Tel: (63) 3214-1660 Fax: (63) 3214-2062
20	PORTO ALEGRE COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR Rua dos Andradas, 562, Centro CEP: 90.029-002, Porto Alegre - RS Tel: (51) 3220-6358 Fax: (51) 3220-6480		COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE Rua José Bonifácio, 363, Bom Fim CEP: 90.040-130, Porto Alegre - RS Tel: (51) 3219-3613 Fax: (51) 3226-4809	COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE Rua José Bonifácio, 363, Bom Fim CEP: 90.040-130, Porto Alegre - RS Tel: (51) 3219-3613 Fax: (51) 3226-4809
21	PORTO VELHO COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA Rua Duque de Caxias, 935, Caiari CEP: 78.900-040, Porto Velho - RO Tel: (69) 3216-2442 Fax: (69) 3216-2455		COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA Rua Duque de Caxias, 935, Caiari CEP: 78.900-040, Porto Velho - RO Tel: (69) 3216-2442 Fax: (69) 3216-2455	COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA Rua Duque de Caxias, 935, Caiari CEP: 78.900-040, Porto Velho - RO Tel: (69) 3216-2442 Fax: (69) 3216-2455
22	RECIFE DIVISÃO DE EXÉRCITO Avenida Visconde de São Leopoldo, 198,Engenho do Meio CEP: 50.730-120, Recife-PE Tel: (81) 2129-6311 Fax: (81) 2129-6279		COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR E 7ªCOLÉGIO COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR E 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO Avenida Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio CEP: 50.730-120, Recife -PE Tel: (81) 2129-6311 Fax: (81) 2129-6279	MILITAR DO RECIFE Avenida Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio CEP: 50.730-120, Recife-PE Tel: (81) 2129-6346 Fax: (81) 3453-3866
23	RIO BRANCO COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA Rua Colômbia, s/n°, Bosque CEP: 69.909-700, Rio Branco - AC Tel: (68) 3216-2913 Fax: (68) 3223-3402		COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA Rua Colômbia, s/n°, Bosque CEP: 69.909-700, Rio Branco - AC Tel: (68) 3216-2913 Fax: (68) 3223-3402	COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA Rua Colômbia, s/n°, Bosque CEP: 69.909-700, Rio Branco - AC Tel: (68) 3216-2913 Fax: (68) 3223-3402
24	RIO DE JANEIRO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR Praça Duque de Caxias, 25, Centro CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 25 19-5478 Fax: (21) 2519-5481		COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro - RJ Tel/Fax: (21) 2569-3 183	COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro - RJ Tel/Fax: (21) 2569-3 183
25	RIO DE JANEIRO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR Praça Duque de Caxias, 25, Centro CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 2519-5478 Fax: (21) 2519-5481		ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA Rua Marechal Abreu Lima, 450, Realengo CEP: 21.735-240, Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 3337-2442 R 2016 Fax: (21) 3331-5386	ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA Rua Marechal Abreu Lima, 450, Realengo CEP: 21.735-240, Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 3337-2442 R 2016 Fax: (21) 3331-5386
26	SALVADOR COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR Praça Duque de Caxias, s/n°, Mouraria CEP: 40.040-1 10, Salvador - BA Tel: (71) 3320-1814 Fax: (71) 3320-1837		COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR Praça Duque de Caxias, s/n°, Mouraria CEP: 40.040-1 10, Salvador - BA Tel: (71) 3320-1814 Fax: (71) 3320-1837	ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR Rua Território do Amapá, 455, Pituba CEP: 41.830-540, Salvador - BA Tel: (71) 3205-8809 Fax: (71) 3240-6163
27	SANTA MARIA COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO Rua Dr. Bozano, 15, Centro CEP: 97.015-001, Santa Maria - RS Tel: (55) 3222-5250 R 4341 Fax: (55) 3222-5250 R 4388		COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1 132, Juscelino Kubitscheck CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS Tel: (55) 3212-2500 Fax: (55) 3212-4660	COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1 132, Juscelino Kubitscheck CEP: 97.035-000, Santa Maria - RS Tel: (55) 3212-2500 R 359 Fax: (55) 3212-4660
28	SÃO LUÍS 24° BATALHÃO DE CAÇADORES Avenida João Pessoa, s/n°, João Paulo CEP: 65.040-000, São Luís - MA Tel: (98) 3243-1155 R 229 Fax: (98) 3243-1422		24° BATALHÃO DE CAÇADORES Avenida João Pessoa, s/n°, João Paulo CEP: 65.040-000, São Luís - MA Tel: (98) 3243-1155 R 229 Fax: (98) 3243-1422	24° BATALHÃO DE CAÇADORES Avenida João Pessoa, s/n°, João Paulo CEP: 65.040-000, São Luís - MA Tel: (98) 3243-1155 R 229 Fax: (98) 3243-1422
29	SÃO PAULO COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR Avenida Sargento Mário Kozel Filho, 222, Paraíso CEP: 04.005-903, São Paulo - SP Tel: (11) 3 888-5659 / 5372 Fax: (11) 3888-5454		CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SÃO PAULO Rua Alfredo Pujol, 681, Santana CEP: 02.017-011, São Paulo - SP Tel/Fax: (11) 6977-1732	ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO BARRO BRANCO Avenida Água fria, 1923, Tucuruvi CEP: 02.333-001, São Paulo - SP Tel/Fax: (11) 6977-1732
30	TAUBATÉ COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO Estrada dos Remédios, 2135, Itaim CEP: 12.086-000, Taubaté - SP Tel: (12) 2123-7140 Fax: (12) 2123-7662		CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO Estrada dos Remédios, 2135, Itaim CEP: 12.086-000, Taubaté - SP Tel: (12) 2123-7735 Fax: (12) 2123-7643	CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO Estrada dos Remédios, 2135, Itaim CEP: 12.086-000, Taubaté - SP Tel: (12) 2123-7735 Fax: (12) 2123-7643
31	TERESINA 25° BATALHÃO DE CAÇADORES Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n°, Centro CEP: 64.000-410, Teresina - PI Tel: (86) 3221-1041 Fax: (86) 3222-0589		25° BATALHÃO DE CAÇADORES Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n°, Centro CEP: 64.000-410, Teresina - PI Tel: (86) 3221-1041 Fax: (86) 3222-0589	25° BATALHÃO DE CAÇADORES Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n°, Centro CEP: 64.000-410, Teresina - PI Tel: (86) 3221-1041 Fax: (86) 3222-0589
32	UBERLÂNDIA 36° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Aspirante Mega, 731, Jaraguá CEP: 38.413-018, Uberlândia - MG Tel: (34) 3292-1300 R 1334 Fax: (34) 3292-1329		36° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Aspirante Mega, 731, Jaraguá CEP: 38.413-018, Uberlândia - MG Tel: (34) 3292-1300 R 1334 Fax: (34) 3292-1329	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO (UNITRI) Avenida Nicomedes Alves dos Santos, 4545, Gávea CEP: 38.411-106, Uberlândia - MG Tel: (34) 3228-7553 Fax: (34) 3228-7625
33	VILA VELHA 38° BATALHÃO DE INFANTARIA Praia de Piratininga, s/n°, Prainha CEP: 29.100-901, Vila Velha - ES Tel: (27) 3229-3 838 R 241 Fax: (27) 3329-9170		38° BATALHÃO DE INFANTARIA Praia de Piratininga, s/n°, Prainha CEP: 29.100-901, Vila Velha - ES Tel: (27) 3229-3 838 R 241 Fax: (27) 3329-9 170	ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO Enseada do Inhoá, s/n°, Prainha CEP: 29.100-900, Vila Velha - ES Tel: (27) 3041-5401 Fax: (27) 3229-9788