PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 03/2011

EDITAL ALTERADO POR RETIFICAÇÃO Nº 001

O município de Novo Hamburgo e a Fundação La Salle tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem as normas referentes à realização de concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores, regido pelo Regime Estatutário, nos termos deste Edital de Abertura 03/2011, da Constituição da República Federativa do Brasil e legislação pertinente.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Este Concurso Público destina-se a profissionais para admissão, com formação escolar de nível médio e superior na área específica para o cargo pleiteado, conforme requisitos para os cargos apresentados no anexo I deste Edital.

1.2 A seleção dos candidatos dar-se-á por duas formas:

a) acesso universal: para todos que atendam a escolaridade exigida e os requisitos do cargo;

b) acesso por cota de Pessoa com Deficiência (PCD).

1.3 O candidato que desejar concorrer pela cota PCD deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.

1.4 As provas serão aplicadas exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul, prioritariamente em Novo Hamburgo, podendo ocorrer em outras cidades da região.

1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.

1.6 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e eventuais retificações não poderão ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.

1.7 Os anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:

a) anexo I - atribuições e requisitos dos cargos;

b) anexo II - formulário PCD;

c) anexo III - formulário da prova de títulos;

d) anexo IV - conteúdos programáticos e bibliografias sugeridas por cargo;

e) anexo V - formulário padrão de recursos administrativos.

1.8 É responsabilidade única de o candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital, através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

1.9 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, nas formas:

a) presencial - Av. Getúlio Vargas, 5524, Centro, Canoas/RS, Prédio 14, Sala 141;

b) por telefone - (0xx51) 3031-3169 - Sede da Fundação La Salle;

c) por e-mail - selecao@fundacaolasalle.org.br.

2. DOS CARGOS

2.1 Quadro Demonstrativo de Cargos:

CARGOS	NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO	TIPOS DE PROVAS	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMUNERAÇÃO BÁSICA
Guarda Municipal	Médio	Objetiva e Aptidão Física	40 e C.R.	40h	R$ 1.094,16
Auxiliar de Tesouraria	Médio	Objetiva	01 e C.R.	40h	R$ 1.592,19
Fiscal Sanitário	Médio	Objetiva	C.R.	40h	R$ 1.444,89
Técnico Segurança do Trabalho	Médio/Técnico	Objetiva	01 e C.R.	20h	R$ 2.083,14
Desenhista Técnico (Cadista)	Médio/Técnico	Objetiva	04 e C.R.	40h	R$ 2.083,14
Topógrafo	Médio/Técnico	Objetiva	1 e C.R.	40h	R$ 2.083,14
Técnico em Edificações	Médio/Técnico	Objetiva	5 e C.R.	40h	R$ 2.083,14
Médico do Trabalho	Superior	Objetiva e Títulos	1 e C.R.	20h	R$ 3.066,00
Médico Auditor	Superior	Objetiva e Títulos	C.R.	20h	R$ 3.066,00
Engenheiro de Segurança do Trabalho	Superior	Objetiva e Títulos	1 e C.R	40h	R$ 3.857,67
Nutricionista III	Superior	Objetiva e Títulos	2 e C.R	40h	R$ 2.686,16
Engenheiro Civil	Superior	Objetiva e Títulos	6 e C.R.	40h	R$ 3.857,67
Assessor Jurídico	Superior	Objetiva e Títulos	3 e C.R.	40h	R$ 3.352,68
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	Superior	Objetiva e Títulos	5 e C.R.	40h	R$ 3.857,67
Arquivista	Superior	Objetiva e Títulos	1 e C.R.	40h	R$ 2.686,16
Tesoureiro	Superior	Objetiva e Títulos	1 e C.R.	40h	R$ 2.686,16

2.2 As atribuições e requisitos dos cargos encontram-se no anexo I, sendo parte integrante deste Edital.

2.3 Na tabela acima, a sigla C. R. significa Cadastro Reserva.

3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

3.1 Os períodos estabelecidos neste cronograma, inclusive a data da prova, poderão ser alterados durante o concurso público, havendo divulgação oficial no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, e sem prejuízo das regras, orientações e ditames deste Edital.

PROCEDIMENTOS	DATAS
Publicação do Edital de Abertura	22/12/11
Inscrições pela internet, através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos	22/12/11 a 15/01/12
Último dia para pagamento do boleto bancário	16/01/12
Último dia para entrega do atestado médico dos candidatos pela cota PCD	16/01/12
Lista preliminar de inscritos no site	17/01/12
Recebimento de recursos administrativos de inscrições	18 e 19/01/12
Lista homologada de inscritos no site	20/01/12
Consulta de local e sala de realização da prova objetiva no site	23/01/12
Aplicação de provas objetivas das 9h30min às 12h30min	29/01/2012
Período para comprovação da identidade devido coleta de impressão digital na prova objetiva	30/01 a 08/02/12
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas no site	30/01/12
Recebimento de recursos administrativos dos gabaritos preliminares das provas objetivas	30/01 a 01/02/12
Divulgação dos gabaritos oficiais das provas objetivas no site	10/02/12
Divulgação das notas preliminares da prova objetiva individualmente no site	13/02/12
Recebimento de recursos administrativos das notas preliminares	14 e 15/02/12
Divulgação das notas oficiais da prova objetiva individual no site	16/02/12
Recebimento de títulos dos candidatos aprovados	14 a 20/02/12
Publicação da lista de candidatos convocados, local e horário das provas de Aptidão Física	17/02/12
Divulgação das notas preliminares da prova de títulos individual no site	02/03/12
Aplicação das provas de Aptidão Física	03 e 04/03/12
Recebimento de recursos administrativos das provas de títulos	05 e 06/03/12
Recebimento de recursos administrativos das provas de Aptidão Física	05 e 06/03/12
Divulgação das notas oficiais das provas de títulos individual no site	08/03/12
Lista de classificação final homologada de candidatos aprovados por cargo no site	09/03/12
Publicação Edital de Encerramento no site	09/03/12

3.2 É de exclusiva responsabilidade de o candidato buscar informações sobre data, horário e locais das provas, resultado, retificações e demais procedimentos que são publicados exclusivamente no site da Fundação La Salle.

3.3 A comprovação da identidade é destinada a candidatos que porventura tenham sido identificados por coleta de impressão digital no ato da aplicação das provas objetivas, devendo posteriormente comprovar identidade.

4. DA INSCRIÇÃO

A inscrição será realizada somente no período citado no cronograma acima, pela internet, no endereço www.fundacaolasalle.org.br/concursos. O candidato deverá procurar o link de inscrição deste Edital no site e preencher as informações solicitadas, bem como o cargo pretendido, sendo gerado, após isso, um boleto bancário para pagamento.

4.1 Do Valor e Pagamento da Inscrição

4.1.1 Do valor das taxas de inscrições:

a) nível de escolaridade médio/técnico - R$ 50,00 (cinquenta reais);

b) nível de escolaridade superior- R$ 78,00 (setenta e oito reais).

4.1.2 Não haverá isenção parcial ou total da taxa de inscrição.

4.1.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será objeto de restituição.

4.1.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado, exclusivamente, por pagamento do boleto bancário, disponível no ato da inscrição ou por emissão de 2a via do boleto, até o último dia de pagamento do boleto.

4.1.5 O candidato não poderá efetuar mais de uma inscrição para cargos distintos neste Edital.

4.1.6 O não pagamento da taxa de inscrição, até a última data estipulada, resulta na não homologação da inscrição.

4.1.7 Pagamento de boleto em duplicidade ou em nome de terceiros não será objeto de ressarcimento ou consideração de inscrição homologada, sendo de responsabilidade do candidato a devida atenção no procedimento de geração, conferência de dados e pagamento do boleto bancário.

4.2 Da Homologação da Inscrição

4.2.1 As condições para homologação da inscrição são:

a) preenchimento dos dados na ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico - www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

b) pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, n0minal ao candidato, no prazo e forma previstos por este Edital.

4.2.2 Não é permitida a troca de opção de cargo em relação àquela originalmente indicada no formulário (ficha online) de inscrição do candidato após ter efetuado o pagamento do boleto bancário.

4.2.3 Inscritos por cota PCD - Pessoas com Deficiência - deverão proceder conforme este Edital.

4.2.4 O candidato terá sua homologação cancelada automaticamente se, durante o concurso público:

a) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe organizadora, autoridades presentes ou com demais candidatos;

b) utilizar ou tentar meios fraudulentos ou ilegais para obter vantagem e/ou aprovação própria ou de terceiros.

4.3 Da Regulamentação da Inscrição

4.3.1 A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

4.3.2 O pagamento das inscrições será realizado com o boleto bancário gerado pelo sistema de inscrição, não sendo aceitas outras formas de pagamento.

4.3.3 Não serão aceitos pedidos de inscrição via e-mail, correio, FAX (fac-símile) ou outra forma que não seja o preenchimento da inscrição online disponibilizada no site.

4.3.4 Não serão aceitos os pedidos de inscrição não efetivados por falhas de computadores, congestionamento da rede ou outros fatores de ordem técnica.

4.3.5 O correto preenchimento dos dados e escolhas do candidato é de sua única e inteira responsabilidade.

5. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1 Da Validade e Formação de Cadastro

5.1.1 Este concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do Edital de Encerramento, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do município de Novo Hamburgo. Os candidatos aprovados neste concurso público estarão condicionados à admissão pelo regime estatutário e/ou formação de cadastro reserva de candidatos, cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação de futuras vagas e ao prazo de validade deste concurso público.

5.1.2 A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Edital de Encerramento, respeitado o preenchimento legal por acesso universal ou por cota PCD.

5.2 Da Reserva de Cotas

5.2.1 Do Cadastro de Pessoa com Deficiência (PCD)

5.2.1.1 Às pessoas com deficiência (PCD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n°7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do presente concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

5.2.1.2 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.2.1.3 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie, o grau ou nível da deficiência e a necessidade especial para realizar a prova, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando-a por atestado médico (cópia autenticada), a partir do preenchimento do anexo II deste Edital, que deverá ser entregue na Fundação La Salle ou enviado por Sedex e A.R. (aviso de recebimento), para o endereço Av. Getúlio Vargas, 5524, Prédio 14, Sala 141, Bairro Centro, Canoas, RS, CEP 92010-012. Em caso de envio da documentação por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem deverá ser até o penúltimo dia útil da data limite para entrega. A data de emissão do atestado médico deve ser posterior ao no máximo 01 (um) ano antes da data de publicação deste Edital de Abertura. No atestado médico relativo à comprovação de deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos.

5.2.1.4 Não será homologada a inscrição (na condição de pessoa com deficiência) de candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas.

5.2.1.5 O candidato com deficiência que não declarar essa condição, por ocasião da inscrição e/ou do período de recurso administrativo das inscrições, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

5.2.1.6 Os candidatos aprovados que no ato da inscrição se declararam com deficiência, além de figurar na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem da lista geral de classificação.

5.2.1.7 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, §1°, do Decreto n°3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no art. 15, da Lei Municipal 333, de 19 de abril de 2000, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de acordo com o cargo, que forem disponíveis no prazo de validade deste concurso público, na proporção de um candidato para cada 10 (dez) admitidos, por cargo.

5.2.1.8 O candidato com deficiência aprovado no concurso público, quando convocado, deverá apresentar-se munido de documento de identidade original e de documento original do atestado médico utilizado para comprovação da deficiência no momento da inscrição.

5.2.1.9 A observância do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do concurso público, desde que haja candidatos aprovados.

5.2.1.10 O grau de deficiência que possuir o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez ou como motivação para não realização de suas atribuições legais.

5.2.1.11 Os candidatos que figurarem na lista de classificação da cota PCD serão chamados uma única vez conforme a melhor classificação obtida, salvo se, após avaliação realizada por equipe multiprofissional, no ato da admissão, constate que o candidato não se enquadra no artigo 4°do Decreto Federal n°3.298/99, publicado no D.O.U. (Diário Oficial da União) em 21/12/1999 e suas alterações. O candidato poderá, então, ser chamado pela classificação geral, observada a ordem de chamada, sendo desconsiderada a sua participação pela cota PCD.

6. DAS PROVAS

6.1 Das Provas Objetivas

6.1.1 A prova objetiva é eliminatória e classificatória, composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A,B,C,D,E), sendo apenas uma considerada correta.

A avaliação da prova objetiva é dividida por disciplina, conforme descritos abaixo para todos os cargos deste Edital:

a) 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos;

b) 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;

c) 08 (oito) questões de Legislação;

d) 07 (sete) questões de Informática.

6.2 Da Aplicação das Provas Objetivas

6.2.1 As provas objetivas serão realizadas em data e horário único, conforme cronograma de execução deste Edital.

6.2.2 Os locais e salas das provas estarão disponíveis no endereço www.fundacaolasalle.org.br/concursos após o término das inscrições, conforme o cronograma de execução deste Edital.

6.2.3 O candidato deverá comparecer na data e local da prova com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de início da prova para fins de identificação.

6.2.4 Não será permitido, independentemente de justificativa, o ingresso na sala de prova após o sinal de início do tempo de prova, sendo o candidato declarado excluído do concurso por desistência.

6.2.5 O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não será admitido o compartilhamento de nenhum material entre os candidatos durante a prova.

6.2.6 Não será admitido usar e transitar, durante a realização das provas objetivas, com qualquer material de consulta ou auxílio de qualquer natureza durante a realização das provas, tais como equipamentos eletrônicos, escutas, fones, rádios, gravadores, celulares, e assemelhados ou qualquer acessório de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc, sob pena de eliminação imediata do candidato.

6.2.7 Durante a realização da prova objetiva, a Fundação La Salle poderá submeter os candidatos ao sistema de detector de metal a qualquer momento.

6.2.8 O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, um documento com foto para identificação. Para tal, serão aceitos apenas carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de justiças públicas, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.). Como exemplos destes, são aceitos carteira de identidade, CNH modelo novo com foto, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), carteira de entidade de classe e passaporte.

6.2.9 O documento de identificação do candidato deverá estar em condições para possibilitar a sua identificação, sem rasuras, adulterações, e/ou inviolado e dentro do prazo de validade.

6.2.10 Não serão aceitas cópias, mesmo que autenticadas, para fins de identificação dos candidatos, bem como protocolos de solicitação de documentos.

6.2.11 No caso do candidato ter sido alvo de furto ou roubo dos documentos no período do início das inscrições ao dia da realização das provas, deverá apresentar o Boletim de Ocorrência desse fato e submeter-se, no dia da prova, ao colhimento de impressão digital, tendo seu resultado final condicionado à comprovação posterior de sua identidade, que ocorrerá conforme o cronograma de execução deste Edital.

6.2.12 O não comparecimento na data, no local e horário determinado, independentemente da motivação, acarretará na eliminação sumária do candidato deste concurso.

6.2.13 Após o início da prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo período mínimo de 01 (uma) hora.

6.2.14 Em caso de suspeita ou tentativa de fraude de qualquer natureza durante a realização da prova, o candidato será advertido. Se constatada a fraude, será sumariamente eliminado do concurso público, sendo iniciados os trâmites legais cabíveis.

6.2.15 O preenchimento da grade de respostas com eventuais rasuras, falhas de preenchimento ou amassada, que acarretem impossibilidade de leitura óptica, é de responsabilidade do candidato.

6.2.16 Não serão substituídas, sob hipótese alguma, grade de resposta por erro, desatenção ou falhas de preenchimento das respostas pelo candidato.

6.2.17 O candidato, uma vez tendo ingressado no ambiente da prova, terá como condição obrigatória a devolução da grade de resposta, mesmo que não preenchida, aos fiscais de sala. Em caso de negativa, a mesma será registrada em ata, sendo o candidato eliminado sumariamente do concurso público.

6.2.18 O tempo máximo de permanência, em sala, após o início da prova é de 03 (três) horas.

6.2.19 Ao término do período legal destinado à prova, os 02 últimos candidatos ainda presentes em sala deverão entregar suas grades de respostas, assinar a ata de presença e assinar o termo de encerramento das atividades em sala.

6.2.20 Não será admitido tempo extra de execução da prova sob nenhum pretexto.

6.2.21 É vedado o consumo de alimentos durante a execução das provas, salvo com atestado médico apresentado no momento da aplicação da prova, sendo o consumo realizado fora da sala de provas.

6.2.22 Não será permitido o acesso ao local de prova portando arma de fogo e/ou arma branca, sendo de responsabilidade do candidato a sua guarda. A Fundação La Salle não se responsabiliza pelo acondicionamento de tais objetos.

6.2.23 O candidato só poderá levar o caderno de provas depois de transcorridas 2h30min do início do tempo total previsto de prova. Não haverá entrega da prova em outro momento, bem como não será publicada na web.

6.2.24 Não será permitida a transcrição do gabarito de prova em qualquer outro local senão a grade de resposta pessoal do candidato.

6.2.25 Toda e qualquer despesa financeira para participar do concurso público é de inteira e única responsabilidade do candidato. A Fundação La Salle não se responsabiliza por quaisquer ressarcimentos provenientes de alteração deste Edital.

6.2.26 Não será permitida a permanência de acompanhantes do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

6.2.27 Não é permitido ao candidato fumar na sala de provas e nos locais de circulação dos prédios em que ocorrerá a prova.

6.3 Das Provas de Títulos

6.3.1 A prova de título tem caráter classificatório e será aplicada somente para candidatos considerados aprovados na prova objetiva, sendo exclusiva para os cargos de nível de escolaridade superior deste Edital.

6.3.2 Em hipótese alguma um candidato poderá receber mais de 10 (dez) pontos nesta prova.

6.3.3 Os títulos devem ter validade aceita em território nacional.

6.3.4 O candidato deverá preencher o anexo III, formulário da prova de títulos, que integra este Edital, e adicionar a relação de títulos com cópia autenticada dos documentos. Deverá entregá-los ou enviá-los no período previsto no cronograma de execução deste Edital, item 3, pessoalmente ou por SEDEX e A.R. (aviso de recebimento), no endereço da Fundação La Salle, Av. Getúlio Vargas, 5524 - Centro, Canoas, RS, CEP 92010-012. Em caso de envio da documentação por SEDEX e A.R., a data de postagem deverá ser até o penúltimo dia útil da data limite para entrega. Correspondências enviadas fora do prazo serão desconsideradas.

6.3.5 A Fundação La Salle não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada da correspondência no período devido para análise dos documentos.

6.3.6 A relação dos documentos apresentados, se enviados por correspondência, deverá estar listada a partir do formulário padrão, correspondente ao anexo III deste Edital. É de inteira responsabilidade de o candidato apresentar os comprovantes listados dentro do prazo estipulado.

6.3.7 Os títulos (certificado ou diplomas) devem estar em cópias autenticadas (frente e verso). Em caso de declaração oficial de conclusão, a mesma deve ser original, em papel timbrado da instituição, contendo as informações que ateste haver sido completado todos os requisitos para a obtenção do título. Serão aceitas declarações e/ou atestado de conclusão de cursos, expedido pela instituição de ensino realizadora, até o prazo máximo de dois anos retroativos a data de publicação de abertura deste Edital. Posterior a este prazo, somente serão válidos os diplomas e/ou certificados oficiais expedidos pela instituição de ensino responsável pela realização do curso.

6.3.8 Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de títulos ou declarações já entregues.

6.3.9 Não serão recebidos títulos ou declaração fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste Edital.

6.3.10 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de títulos, for diferente do nome que consta no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio ou de inserção de nome).

6.3.11 Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos. Por esse motivo, o candidato NÃO deve entregar ou encaminhar documentos originais, salvo a condição expressa no item 6.3.8 deste Edital.

6.3.12 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do concurso público.

6.3.13 A não entrega, no prazo devido, da documentação comprobatória dos títulos acarretará em nota zero na prova de títulos.

6.3.14 Os títulos informados no ato da inscrição e não comprovados na forma e prazos estipulados serão desconsiderados para efeito de nota.

6.4 Das Provas de Aptidão Física

6.4.1 Esta etapa terá caráter eliminatório, com avaliação individual por candidato, atribuindo ao candidato a situação de APTO ou INAPTO, e aplicada somente para candidatos considerados aprovados, a partir do resultado da prova objetiva, exclusivamente para o cargo de Guarda Municipal.

6.4.2 Serão convocados para realizarem as provas de aptidão física os candidatos melhores classificados na prova objetiva, na quantidade abaixo relacionada para o cargo:

Cargo	N° de Candidatos para as Provas de Aptidão Física
Guarda Municipal	120

6.4.3 Os candidatos não convocados para a prova de aptidão física serão eliminados do concurso público.

6.4.4 Serão convocados todos os candidatos que porventura se encontrarem empatados na 120ª (centésima vigésima) posição.

6.4.5 Os candidatos que permanecerem classificados a partir da 121 (centésima vigésima primeira) posição estão automaticamente eliminados deste concurso público.

6.4.3 O informativo de convocação contemplando os locais e horários para a realização da Prova de Aptidão Física será publicado e divulgado no site www.fundacaolasalle.org.br/concurso, conforme cronograma de execução deste Edital, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta etapa.

6.4.4 Para a realização das provas de aptidão física o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, atestado médico, comprovando sua condição para executar atividades físicas. O candidato que não apresentar o atestado médico na forma e prazo determinados não realizará as provas de aptidão física, sendo automaticamente eliminado do concurso público.

6.4.5 Considerar-se-á Atestado Médico, o documento expedido em papel timbrado, original, carimbado e assinado por médico da rede pública ou privada, constando também o nome do candidato, o número da cédula de identidade e a descrição "apto para realizar atividades que exijam esforço físico", além da identificação legível do emitente e o número de inscrição no CRM. O atestado médico tem que ter sido emitido no máximo 30 (trinta) dias antes da data de aplicação das provas de aptidão física.

6.4.6 O candidato convocado para a prova de aptidão física deverá:

a) apresentar-se com roupa apropriada (short ou calça de abrigo, camiseta, meias e tênis) para as provas especificas;

b) estar munido de documento oficial de identificação expedido por órgão público(com foto), na forma prevista neste Edital;

c) apresentar atestado médico original, emitido no máximo há 30 (trinta) dias da data das provas de aptidão física.

6.4.7 Para a avaliação de condicionamento físico não será admitido o uso de equipamento esportivo, relógio, cronômetro, substância química, frequencímetro e similares, capazes de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer candidato para submissão de exames laboratoriais.

6.4.8 A Fundação La Salle não se responsabiliza por qualquer tipo de acidente ou lesão proveniente da tentativa ou execução das provas de aptidão física.

6.4.9 Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato.

6.4.10 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade, será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele que o resultado de exame for positivo para qualquer substância ilícita.

6.4.11 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de aptidão física, for diferente do nome que consta no atestado médico, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio ou de inserção de nome).

6.4.12 Será eliminado do concurso público nesta etapa o candidato que:

a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada;

b) não apresentar a documentação exigida;

c) não alcançar qualquer uma das marcas mínimas estabelecidas nas provas;

d) faltar com o devido respeito para com quaisquer dos examinadores, autoridades e/ou candidatos presentes;

e) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização das provas;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.4.14 O processo de aplicação das provas de aptidão física será filmado para modo de comprovação a qualquer tempo dos procedimentos realizados.

6.4.15 No dia da realização da prova de aptidão física, o candidato assinará a ata de avaliação individual do candidato, no início e no fim da prova, na presença dos examinadores, tomando imediata ciência de seu resultado.

7 DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO

7.1 Das Provas Objetivas

7.1.1 As provas objetivas têm caráter classificatório e eliminatório, sendo que será classificado o candidato que

obtiver desempenho geral igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e desempenho igual ou superior a 09 (nove) acertos na disciplina de Conhecimentos Específicos. Todo candidato que não alcançar esse desempenho mínimo será excluído do concurso público, sendo atribuída a situação de reprovado.

7.1.2 As provas objetivas serão avaliadas em 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos, correspondendo ao total de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha.

7.1.3 Cada questão de múltipla escolha tem 05 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D ou E), mas apenas uma resposta correta. A marcação de duas ou mais alternativas na mesma questão corresponderá a uma resposta errada.

7.1.4 Questão sem marcação de alternativa, ou com marcação em desacordo com as orientações para preenchimento será considerada resposta errada.

7.1.5 Todas as provas objetivas serão avaliadas por meio de processamento eletrônico.

7.1.6 Os conteúdos programáticos e as bibliografias sugeridas são parte integrante deste Edital.

7.1.7 As bibliografias sugeridas são apenas orientações de locais onde encontrar o conteúdo programático, não sendo um limitador de fonte de pesquisa, sendo de livre arbítrio de a banca utilizar também outras referências bibliográficas na elaboração das questões.

7.2 Das Provas de Títulos

7.2.1 A pontuação máxima na avaliação dos títulos é de 10 (dez) pontos e aplica-se aos candidatos considerados aprovados na prova objetiva, para todos os cargos deste Edital.

7.2.2 Os títulos aceitos estão divididos por categoria de formação acadêmica Pós-Graduação, conforme segue abaixo:

7.2.3 a) Especialização e/ou MBA (Lato Sensu ou Master in Business Administration);

b) Mestrado (Stricto Sensu);

c) Doutorado (Stricto Sensu).

7.2.4 A pontuação dada a cada título por formação acadêmica Pós-Graduação corresponde a:

a) 02 (dois) pontos para Especialização e/ou MBA (Lato Sensu ou Master in Business Administration);

b) 03 (três) pontos para Mestrado (Stricto Sensu);

c) 05 (cinco) pontos para Doutorado (Stricto Sensu).

7.2.5 O candidato poderá apresentar mais de um título em cada categoria de formação acadêmica. A pontuação máxima, considerada a soma dos pontos por categoria, não ultrapassará 20 (vinte) pontos, independente de o candidato comprovar titulações para tal.

7.2.6 Apenas serão aceitos títulos já obtidos na forma da Lei, não sendo aceitos aperfeiçoamentos inconclusos.

7.2.7 Motivação para não valoração dos títulos:

a) nome diferente do que consta na inscrição do candidato sem apresentação de documento comprobatório de troca de nome por motivação legal;

b) prazo de conclusão de curso posterior à avaliação dos títulos;

c) carga horária inferior ao mínimo legal exigido para o título de formação acadêmica - Lato Sensu (360 horas);

d) número de títulos ultrapassando a nota máxima da prova de títulos;

e) falta de assinatura no documento apresentado;

f) sem tradução juramentada quando realizado no exterior;

g) sem a equivalência à área do cargo pleiteado;

h) cópia do documento não autenticada;

i) título sem validação dos órgãos competentes;

j) outros casos: conforme decisão da equipe do concurso público da Fundação La Salle.

7.2.8 O candidato que não comprovar ou não encaminhar títulos para a avaliação receberá nota "zero" na prova de títulos.

7.3 Das Provas de Aptidão Física

7.3.1 Teste de Flexão Abd0minal em Um Minuto

7.3.1.1 Da Forma de Execução do Teste de Flexão Abd0minal

7.3.1.2 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado a comando. A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de flexão para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) Posição inicial: Candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

b) Execução: o início será após o comando - "já", o candidato começará a primeira fase do teste, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. O movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

7.3.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) um componente da banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;

b) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora;

c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo;

d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;

f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao comando "pare" para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada;

Será eliminado do concurso;

a) o candidato do sexo masculino que não realizar o número mínimo de 30 (trinta) repetições;

b) a candidata do sexo feminino que não realizar o número mínimo de 20 (vinte) repetições. Teste de flexão abd0minal - índices mínimos:

Sexo	Número Mínimo de Repetições
Masculino	30
Feminino	20

7.3.2 Do Teste de Corrida de Doze Minutos

7.3.2.1 Os candidatos deverão apresentar-se para realização desta prova com vestuário adequado, ou seja, calção ou calça de abrigo, camiseta e tênis, quanto ao horário da última refeição que deverá ter uma antecedência de duas horas da realização do teste. Aos fumantes, orientá-los para não o fazer nas duas horas anteriores e posteriores ao teste;

a) o candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida, em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

b) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

c) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;

d) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

e) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

f) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova.

7.3.2.2 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o único que servirá de referência para o início e término da mesma;

b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca examinadora.

7.3.2.3 Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12minutos:

a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;

c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;

d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal.

7.3.2.4 Será eliminado do concurso:

a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.100 metros em 12 minutos;

b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.600 metros 12 minutos;

c) o candidato de ambos os sexos que realizar procedimento proibido, previsto neste Edital. Teste de corrida de 12 minutos - índices mínimos:

Sexo	Distância mínima a ser percorrida
Masculino	2.100m
Feminino	1.600m

7.3.3 Do Teste de Barra

7.3.3.1 Da Forma de Execução do Teste Dinâmico de Barra (para candidatos do sexo masculino).

7.3.3.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos seguintes critérios:

a) Posição inicial: Ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão, não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;

b) Execução: Ao comando "iniciar, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

7.3.3.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) um componente da banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;

b) quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta;

c) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora;

d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente aí será contada como uma execução completa;

e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca;

f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;

g) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

h) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente aí será contada como uma execução completa e correta. A não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;

i) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar";

j) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.

7.3.3.4 Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra;

e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;

f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;

g) realizar a "pedalada";

h) realizar o "chute";

i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;

j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;

I) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos;

m) o teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto neste Edital.

7.3.3.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

7.3.3.6 Será eliminado do concurso o candidato do sexo masculino que não realizar o número mínimo de 4 repetições.

Teste dinâmico de barra - índices mínimos

Sexo	Número mínimo de repetições
Masculino	04 repetições

7.3.5 Da Forma de Execução do Teste Estático De Barra ( para candidatas do sexo feminino).

7.3.5.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

b) Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas. A cronometragem será encerrada quando:

b.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste;

b.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo;descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.

7.3.5.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo Edital;

b) quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no Edital;

c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo integrante da banca examinadora;

d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;

e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;

f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.

g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste Edital. 7.3.5.3 Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste estático de barra:

a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;

b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;

c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

e) apoiar o queixo na barra;

f) realizar a "pedalada";

g) realizar o "chute";

h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;

i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial.

7.3.5.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

7.3.5.5 Será eliminada a candidata que não atingir o tempo mínimo de 15 segundos na posição correta do exercício.

Teste dinâmico de barra - índices mínimos

Sexo	Tempo mínimo de suspensão
Feminino	15 segundos

8 . DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Etapa das Provas

8.1.1 A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida neste concurso público que compreenderá a nota da prova objetiva com o máximo de 100 (cem) pontos para todos os cargos, somada a nota da prova de títulos com máximo de 10 (dez) pontos, esta exclusiva para os cargos de nível de escolaridade superior. Portanto, os candidatos poderão atingir o máximo de 100 (cem) pontos para todos os cargos com somente prova objetiva e 110 (cento e dez) pontos para todos os cargos de nível de escolaridade superior, considerada a soma total das notas das provas objetivas e da prova de títulos.

8.1.2 O candidato obterá o status de aprovado caso atinja o grau mínimo na prova objetiva e, exclusivamente para o cargo de Guarda Municipal, obtenha a classificação mínima atribuída para realização das provas de Aptidão Física, conforme item 6.4.2 deste Edital. O candidato que não obtiver tal desempenho em termos de nota mínima na prova objetiva e classificação para prova de aptidão física, esta exclusiva para o cargo de Guarda Municipal, terá o resultado de reprovado.

8.1.3 Se houver empate na classificação por cargo serão utilizados como critérios de desempate favorável, precipuamente, a Lei Federal n. 10.741, de 1° de outubro de 2003, parágrafo único do art. 27 do Estatuto do Idoso, considerada para esse fim a data da realização das provas objetivas, para todos os cargos, conforme relacionado abaixo:

a) em PRIMEIRO lugar, candidato idoso de maior idade;

b) em SEGUNDO lugar, maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) em TERCEIRO lugar, maior nota na prova de Legislação;

d) em QUARTO lugar, maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) em QUINTO lugar, a idade (valendo para esse fim, o de maior idade);

f) persistindo o empate, será realizado sorteio público.

8.1.4 A Fundação La Salle fornecerá atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público, somente mediante a solicitação específica realizada pelo próprio candidato.

9 DOS RECURSOS DE INSCRIÇÃO, GABARITO E NOTAS DE PROVAS

9.1 A solicitação de recursos administrativos previstos neste Edital só poderá ser realizada, através de formulário específico, por candidatos com inscrições homologadas e que tiverem prestado as provas, conforme determina este Edital.

9.2 O formulário padrão de recursos administrativos está contido no anexo V, sendo parte integrante deste Edital.

9.3 Qualquer recurso deverá ser efetivado no período conforme cronograma de execução deste Edital.

9.4 Após o período específico para cada recurso, os resultados serão ratificados e homologados, não cabendo mais nenhuma alteração.

9.5 Constatada a procedência do recurso de gabarito, a questão poderá ser anulada ou ter seu gabarito alterado, conforme decisão da comissão de provas.

9.6 Em caso de anulação de qualquer questão comum a todos os empregos, a mesma será considerada como correta para todos os candidatos.

9.7 Em caso de anulação de qualquer questão específica para um emprego, a mesma será considerada como correta apenas para os candidatos concorrentes ao emprego em questão.

9.8 Constatada a improcedência do recurso, o mesmo será arquivado.

9.9 Todos os recursos deverão ser encaminhados pessoalmente à sede da Fundação La Salle ou pelo endereço eletrônico selecao@fundacaolasalle.org.br ou através de Sedex e A.R. (aviso de recebimento) para o endereço Av. Getúlio Vargas, 5524, Prédio 14, Bairro Centro - CEP 92010-012, Canoas/RS, dentro dos prazos estipulados neste Edital, sendo que a data de postagem do sedex deverá ser até o penúltimo dia útil da data limite para entrega de recursos.

9.10 Correspondências enviadas fora do prazo serão desconsideradas.

9.11 Não serão aceitos requerimentos de recursos de pessoas não devidamente inscritas neste processo seletivo publico.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1 O município de Novo Hamburgo reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados no concurso público, na medida de suas necessidades, de acordo com as respectivas ordens de classificação e forma de acesso, universal ou por cota PCD. A aprovação do candidato no concurso público não assegura o direito à admissão, mas apenas a sua expectativa, seguindo a respectiva ordem de classificação. A convocação oficial do candidato para o processo de contratação será feita pelo município de Novo Hamburgo, através de carta com aviso de recebimento (A.R.), enviada ao endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição. O candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do Edital de chamamento para apresentar-se formalmente.

10.2 É de responsabilidade exclusiva de o candidato classificado manter atualizado o seu endereço junto à administração pública, através de abertura de processo requerendo a alteração de endereço, não se responsabilizando o município de Novo Hamburgo por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas ou de força maior;

d) correspondência recebida por terceiros.

10.3 O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo estipulado na convocação estará excluído do concurso público definitivamente.

11. DA ADMISSÃO

11.1 A admissão de o candidato fica condicionada à satisfação e comprovação dos requisitos e demais documentos necessários, e às seguintes condições:

a) ter sido aprovado neste concurso público e considerado apto nos exames médicos admissionais;

b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal;

c) possuir idade mínima de 18 anos;

d) atender, se o candidato participar pela cota PCD - pessoa com deficiência, às exigências da Lei 7853/89, do Decreto n°3298 de 20/12/1999 e Lei com plementar n°01/98 e decreto 652/99;

e) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

f) estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

g) estar quite com as obrigações eleitorais;

h) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre, comprovada através de exames médicos de acordo com as orientações da Diretoria de Recursos Humanos;

i) a Comissão Especial de Perícia Médica poderá solicitar exames e avaliações complementares de acordo com a necessidade;

j) as custas das despesas decorrentes dos exames médicos correrão por conta do candidato;

k) comprovar a escolaridade de acordo com a exigência do cargo a que concorre, mediante apresentação de certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

I) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, expedida, no máximo, há 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento;

m) a admissão de o candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referentes a acúmulo de cargo, emprego ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada também a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

n) não ser aposentado por invalidez;

o) apresentar documentação exigida no ato da contratação.

11.2 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores.

No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso público.

11.3 A admissão dos candidatos aprovados no concurso público dar-se-á conforme o regime jurídico vigente na data da admissão.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Este Edital será divulgado e disponibilizado no site da Fundação La Salle, em: www.fundacaolasalle.org.br/concursos

12.2 As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições da sua realização.

12.3 Será excluído do concurso público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos, ou não comprovação dos mesmos no prazo solicitado pelo município de Novo Hamburgo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

12.4 O município de Novo Hamburgo e a Fundação La Salle não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas, referentes a este concurso público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

12.5 De acordo com a necessidade, o município de Novo Hamburgo poderá realizar concurso público para a ocupação na qual ainda exista cadastro de reserva, garantindo-se a prioridade de convocação dos candidatos pertencentes ao cadastro mais antigo, dentro do prazo de validade do mesmo. O município de Novo Hamburgo poderá realizar novo concurso público para a mesma ocupação, encerrando a validade do anterior, caso se esgote a listagem de habilitados.

12.6 A adaptação dos contratados, admitidos às suas funções, ao ambiente de trabalho, bem como ao órgão público, segundo suas políticas e normas, durante o período do estágio probatório previsto no Regime Estatutário é condição indispensável para a manutenção destes na respectiva ocupação, não se induzindo ser isso a estabilidade.

12.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público da Fundação La Salle, podendo ad referendum consultar o município de Novo Hamburgo.

Canoas, 22 de dezembro de 2011.

Fundação La Salle

Município de Novo Hamburgo

Anexo I - Atribuições e Requisitos dos Cargos

A jornada normal corresponderá à jornada legal por cargo, ressalvadas as profissões regulamentadas, admitidos acordos para jornada compensatória, para atividades realizadas em jornada extraordinária, para jornada noturna, e para jornada em dias de repouso e/ou feriados, bem assim para deslocamentos fora do local de trabalho.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo: AUXILIAR DE TESOURARIA

Requisitos: Ensino médio completo. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 1.592,19.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Sintética: Auxiliar no recebimento, conferência e guarda de valores; efetuar pagamentos; efetuar conciliações bancárias; auxiliar nos demais serviços da Tesouraria. Descrição Analítica: Receber e efetuar pagamentos, documentando as operações efetuadas; receber e guardar valores em custódia; receber e depositar numerários em bancos; controlar saldos dos serviços de arrecadação; preparar comprovantes relativos às operações da Tesouraria; efetuar recolhimentos indevidos; auxiliar nos serviços da Tesouraria; substituir o Tesoureiro, em seu impedimento; executar tarefas afins.

 

FISCAL SANITÁRIO

Requisitos: Ensino médio completo. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 1.444,89.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo inspeções inerentes às condições sanitárias de estabelecimentos que fabriquem ou manuseiem alimentos. Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis e suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos manipulem os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito, os casos de infração a que constatar; identificar problemas e apresentar soluções a autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto a unidades sanitárias e prefeitura; cooperar com funcionários da Prefeitura Municipal em assuntos relativos à saúde pública; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadores; fiscalizar matanças, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes aos produtos e derivados; zelar pela obediência do regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando medidas que se fizerem necessárias; aprender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e de derivados; orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes ou que lhes forem atribuídas.

 

Cargo: GUARDA MUNICIPAL

Requisitos: 1. Ser Brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal do Brasil; 2. Estar quites com o serviço militar e obrigações eleitorais; 3. Ter no mínimo, 21 (vinte e um) anos e, no máximo, 30 (trinta) anos completos; 4. Não ter antecedentes criminais que o incompatibilize com o exercício da função; 5. Ter estatura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros); 6. Ensino médio completo; 7. Carteira Nacional de Habilitação - categoria "A" e "B"; 8. Comprovação para capacidade física e de saúde, compatível com a função, através de apresentação de exames médicos previstos na Lei Municipal 333/2000; 9. Exame de Avaliação Psicológica, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos avaliará as características pessoais do candidato, a fim de analisar a sua adequabilidade ao perfil definido para a classe de Guarda Municipal, com especial atenção ao registro e porte de arma em conformidade com o disposto na legislação vigente. 10. Residir em até 20 (vinte) Km de distância, contados da limitação do perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo, diante da natureza da função e as condições do cargo.

Salário Inicial: R$ 1.094,16.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Proteger o patrimônio, bens serviços e instalações públicas municipais; Orientação, educação, fiscalização e controle de trânsito em geral; apoiar a administração no exercício de polícia administrativa para: proteger o meio ambiente local, zelar pela segurança dos servidores municipais quando no exercício de suas funções, fazer cessar as atividades que violarem as normas de saúde, defesa civil, sossego publico, segurança e outras de interesse da coletividade (carreatas, festas da comunidade procissões religiosas e eventos do município). Colaborar com as polícias civil e militar no que couber ou quando e conforme convênio mantido entre Estado e Município para ações de colaboração visando a implementação de políticas de segurança pública e trânsito no município. Atuar em conjunto com a Coordenação de Defesa Civil, nos casos de calamidade pública; garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; acionar os órgãos de segurança pública; celebrar convênios com a União, Estado, Municípios, autarquias, fundações, empresas públicas e entidades; colaboração ao Judiciário e ao Ministério Público, especialmente no que tange às medidas de proteção à criança e ao adolescente, no cumprimento da legislação eleitoral e na defesa do meio ambiente. Descrição Analítica: Promover a vigilância e proteção dos logradouros públicos, realizando o policiamento diurno e noturno; promover a vigilância dos próprios municipais; promover a segurança e fiscalização para a utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando a depredação; promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, bem como preservar mananciais e a defesa de fauna, flora e meio ambiente; garantir a segurança ao pleno desenvolvimento de atividades curriculares nas instalações das escolas municipais; garantir a integridade física e moral de toda a comunidade escolar no âmbito de competência municipal; exercer e apoiar a fiscalização da prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício de poder de policia administrativa do município, inclusive inibir e impedir ocupação ou invasão d áreas publicas municipais destinadas as políticas de habitação;promover a formação, qualificação, aperfeiçoamento e habilitação dos integrantes da GM; capacitar e treinar seus servidores ao desenvolvimento de aptidão física e de técnicas de defesa pessoal; Promover palestras, cursos, treinamento e instruções da comunidade em geral, com vista ao desenvolvimento a cidadania e consciência da preservação do patrimônio publico, meio ambiente e segurança ao transito; elaborar planos de segurança para eventos instalações e espaços públicos sobre a responsabilidade da comunidade; coordenar suas atividades em ações do estado no sentido de oferecer e obter colaboração para ações integradas na proteção e segurança da população em geral; proteger autoridades e servidores do quadro efetivo quando de representação ou em exercício da função administrativa operacional ou de fiscalização; promover a educação, a orientação, controle e fiscalização do transito no âmbito da jurisdição e circunscrição municipal; realizar escoltas de pessoas, cargas e valores quando de interesse de responsabilidade do poder publico municipal; garantir a segurança dos locais e servidores quando em atividades de ação comunitária ou de promoções de eventos populares sob a responsabilidade do município.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

Cargo: DESENHISTA TÉCNICO (CADISTA)

Requisitos: Ensino médio completo, com formação em Desenho Técnico. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.083,14.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Desenvolver desenhos de projetos em Auto Cad, aplicados à engenharia, arquitetura, máquinas e ferramentas. Descrição Analítica: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a noções de arquitetura sua simbologia, grafismo, cotas, plantas, cortes, fachadas; conhecimento do material de desenho, suas utilizações e conservação; noções de desenho/projeto elétrico em baixa tensão, residencial e predial; noções de desenho/projeto hidro-sanitário residencial e predial, conhecimentos dos materiais de construção e suas aplicações na construção civil e instalações; elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos e desenhos gráficos em geral, como elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos e desenhos gráficos em geral; desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; fazer desenhos técnicos e artísticos; elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; passar o croqui para a escala; executar desenhos arquitetônicos, urbanísticos e projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; executar outras tarefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Requisitos: Ensino Médio, Curso Técnico de Edificações, com habilitação legal para o exercício da profissão e registro na entidade de classe. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.083,14.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Executar, sob supervisão direta, tarefas de caráter técnico relativas a execução e vistorias de projetos de edificações públicas e/ou provadas e outras obras de engenharia civil, de interesse da municipalidade. Descrição Analítica: Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos pesquisas e levantamentos que fornecem subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e funcionamento de atividades relacionadas com a construção civil; participar da análise de projetos arquitetônicos e vistoria de obras, tomado por base as leis de postura municipais; auxiliar na preparação de programas de trabalhos, especificações, orçamentos, cronogramas físico-financeiro, das obras da municipalidade; participar da realização de estudos no canteiros de obras, tomando e registrando medidas, analisando amostras de material e efetuando cálculos para a preparação de plantas e especificação relativas à construção, reparação e conservação de obras civis; elaborar esboços e desenhos técnico-estruturais, utilizando instrumentos de desenhos; auxiliar na avaliação das quantidades e custos de materiais de construção e mão-de-obra, efetuando cálculos, para fornecer dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; auxiliar no controle da qualidade de materiais, inspecionando e estabelecendo testes, de acordo com a espécie e o emprego dos mesmo; identificar e resolver problemas que surjam em relação à construção da obras, sua conservação, instalações hidráulicas, sanitárias; ajudar e supervisionar os trabalhos dos encarregados das construções, tendo em vista o cumprimento das especificações técnicas e de prazos da obra; fazer observar o cumprimento das normas de segurança do trabalho; auxiliar na vistoria de imóveis anotando os dados da mesma, com o objetivo de fornecer subsídios para confecção de certidões, habite-se, cadastro imobiliário e outros, bem como avaliações de terrenos e edificações para efeitos de desapropriação e outros; executar vistorias nos materiais de incêndio instalados nos edifícios do município; realizar vistorias técnicas nas obras aprovadas e licenciadas, objetivando o cumprimento do projeto aprovado nos seus elementos geométricos essenciais, com base na legislação de postura municipal; fiscalizar e embargar obras não licenciadas emitindo notificações, autos de infração e intimações; emitir notificações e atuações quando a execução da obra não tiver de acordo com as leis de postura municipal; participar de perícia técnica, quando designado; participar de reuniões e grupos de trabalhos; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados a sua disposição; participar das atividades nos programas específicos, desenvolvidos na rede básica de saúde do município, de acordo com a normatização do serviço; executar outras atribuições afins.

 

Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisitos: Nível médio completo e curso técnico em Segurança do Trabalho e habilitação legal para exercício da profissão e registro na entidade de classe. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.083,14.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Dirigir e Executar os trabalhos relativos á segurança e higiene do trabalho. Descrição Analítica: Orientar os diversos órgãos do Departamento em assuntos de segurança do trabalho;elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento de Administração, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos ás diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e a observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar os órgãos de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos,cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins.

 

Cargo: TOPÓGRAFO

Requisitos: Ensino médio completo e habilitação legal para exercício da profissão de Topógrafo. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.083,14.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Executar todo e qualquer serviço necessário à execução de trabalhos de topografia da Prefeitura, conduzir veículos automotores leves necessários a realização de suas atribuições, quando habilitado. Descrição Analítica: Fazer trabalhos de topografia utilizando-se de unidades de medidas angulares, lineares e agrárias; executar levantamentos topográficos, encaminhamento, deflexão e irradiação; operar instrumentos e equipamentos topográficos, tais como: níveis, teodolitos, réguas de nível, etc.,; operar equipamento de GPS; operar equipamentos de informática e de processamento de dados; fazer medições de distâncias horizontais e diferenças de níveis, taqueometria, trigonometria e medidas à trena; determinar rumo, azimute e coordenadas cartesianas de pontos; efetuar cálculo de poligonais, cálculo de áreas; preencher planilhas para cálculo de área; fazer nivelamento geométrico; executar serviços de levantamento planialtimétrico, curvas de nível; (serviços de campo, cálculo e desenho); executar levantamentos cadastrais; executar serviços fundamentais de desenho topográfico; executar a locação de logradouro e de passeio público; determinar levantamento planimétrico e altimétrico para estudo e determinação das curvas de nível para execução de construção de esgoto pluvial e calçamento de rua; executar outras tarefas afins, ligadas à topografia, conduzir veículos automotores leves no exercício de suas atribuições, quando habilitado, outras atividades correlatas e/ou que lhe forme atribuídas.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo: ARQUIVISTA

Requisitos: Ensino superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Arquivista, com registro no órgão de classe. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.686,16.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: planejar e executar atividades técnicas de arquivologia, bem como dar assessoramento aos trabalhos de pesquisa e estudos sobre assuntos próprios da categoria; Descrição Analítica: planejar, bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo na área de sua atuação; planejar, orientar, e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais; participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias; efetuar o planejamento e organização de centros de documentação; dirigir centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos; fazer o planejamento e a organização dos serviços de microfilmagem; orientar e dirigir serviço de microfilmagem da documentação selecionada; orientar e planejar a automação de atividades específicas; orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação e descarte; promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados; desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos, para verificar a importância de arquivamento; elaborar pesquisas, certidões e atestados referente as informações contidas nos documentos sob sua guarda e responsabilidade; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

Cargo: NUTRICIONISTA

Requisitos: Curso superior completo em Nutrição, com habilitação legal para o exercício da profissão e registro na entidade de classe. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.686,16.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos escolares e assistenciais do município; Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição a rede escolar e assistencial pública do município, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, elaborar e manter banco de dados da área de sua competência; outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

Cargo: ASSESSOR JURÍDICO

Requisitos: Curso superior completo de bacharel em Ciências Jurídicas Sociais e ter registro regular na OAB. 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 3.352,68.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos ao Prefeito e titulares das repartições municipais. Descrição Analítica: prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica através de informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina; instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos, anteprojetos de leis e outros atos normativos, estudar e minutar termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos e documentos que necessitem de conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o Município; prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora dele; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

 

Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Requisitos: Curso Superior Completo, em nível de graduação. Especialização, qualificação e/ou habilitação-específica na área contábil, direito, economia ou administração. 18 anos completos à 70 anos incompletos.

Salário Inicial: R$ 3.857,67.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Fazer notificações e intimações; efetuar cobranças de tributos municipais; efetuar sindicâncias e diligências no sentido de orientar, fiscalizar e fazer cumprir as disposições legais aos contribuintes alcançados pela competência tributária municipal. Descrição Analítica: Executar a fiscalização, planejamento, programação, supervisão, coordenação,orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, de conformidade com a legislação em vigor; Orientar contribuições visando ao exato cumprimento da Legislação Tributária;lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente: executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais e jurídicas ligadas à situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo; Proceder a retenção, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal; Proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente; Proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em lei; Prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; gerir os cadastros de contribuintes outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação; Emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

 

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

Requisitos: Ensino Superior Completo. Qualificação com habilitação legal para o cargo de engenheiro, com graduação especifica para a área de engenheiro civil. 18 anos completos à 70 anos incompletos

Salário Inicial: R$ 3.857,67

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais

Descrição Sintética: Estudar, avaliar e elaborar projetos e pareceres de engenharia civil, bem como coordenar e fiscalizar sua execução. Descrição Analítica: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, relativos a edificações, vias públicas, sistemas de água e esgotos e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões exigidos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinado as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo a administração e/ou outros órgãos governamentais para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas, e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões da qualidade e segurança recomendadas; elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra; acompanhar a construção de edifícios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanhar as obras de terraplenagem e pavimentação de todos os tipos, executando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada.

 

Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisitos: Ensino superior com formação em Engenharia, com habilitação legal para o exercício da profissão e registro na entidade de classe. Ter 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 3.857,67.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Orientar e executar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho Descrição Analítica: Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento, supervisionando e vistoriando as referidas condições, com proposição de ações preventivas e corretivas; Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; Analisar riscos de acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo; Propor políticas, programas, normas e regulamentos de segurança do trabalho, zelando pela sua observância, bem como promovendo e participando de campanhas educativas; Elaborar normas, pareceres técnicos, relatórios, gráficos, quadros, tabelas e outros informativos sobre higiene e segurança do trabalho; Colaborar em projetos e na implantação de instalações físicas e de novas tecnologias na administração, considerando as atividades relativas à segurança do trabalho; Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência; Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento; Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, na medida em que for necessário; Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios; Propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doenças do trabalho; Orientar quanto ao cumprimento da legislação da área de engenharia de segurança do trabalho; Orientar os trabalhos de perícia promovida por terceiros, objetivando a aplicação correta de técnicas de identificação e diagnóstico das causas dos acidentes; Atualizar-se quanto às evoluções técnicas na área de engenharia de segurança, visando suas aplicações no âmbito da Administração Municipal; Apurar índices de acidentes na Administração Municipal, propondo a adoção de medidas especificas para combater as suas causas; Assumir o controle e aplicar as ações corretivas nas situações de emergência ou em caso de acidentes; Executar outras atribuições relacionadas à sua especialidade, de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade.

 

Cargo: MÉDICO AUDITOR

Requisitos: Ensino superior completo com formação em Medicina e habilitação legal para o exercício da profissão e registro em entidade de classe;. 18 anos completos à 70 anos incompletos.

Salário Inicial: R$ 3.066,00.

Carga Horária Semanal: 20 horas semanais.

Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de controle e execução das normas e padrões preconizadas pelo Sistema Único de Saúde para as ações em saúde pública. Descrição Analítica: Auditar as ações de serviços estabelecidos no plano municipal de saúde; Auditar os serviços de saúde sob gestão municipal, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados; Auditar as ações de serviços envolvidos por consórcio intermunicipal ao qual o município esteja associado; Exercer sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de: controle da execução, para verificar a conformidade com os padrões estabelecidos ou detectando situações que exijam maior aprofundamento analítico; avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade; auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e operacional. Levar em consideração, para o cumprimento o item anterior, as seguintes condições: a análise: do contexto normativo referente ao SUS; do plano municipal de saúde, de programações e do relatório de gestão do município; dos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; de indicadores de morbi-mortalidade no município; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços sediados no município; da conformidade dos procedimentos dos cadastros e da central de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde e dos mecanismos de hierarquização referência e contra-referência da rede de serviço de saúde do município. dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições públicas, privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelo sistema de informação ambulatorial e hospitalar. A verificação: de autorização de internações hospitalares e de procedimentos de alto custo; dos tetos financeiros e de procedimentos básicos, de média e alta complexidade (de alto custo). O encaminhamento: de relatórios específicos aos órgãos de controle internos e externos em caso de irregularidade sujeita a sua apreciação;ao Ministério Público, se verificada a prática de crime; ao chefe do órgão em que tiver ocorrido infração disciplinar, praticada por servidor público, que afeta as ações e serviços de saúde. Observar, cumprir e fazer cumprir os preceitos da Constituição Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, Lei Orgânica da Saúde, Lei Municipal que cria o Sistema Municipal de Auditoria, as normas e portarias dos órgãos reguladores do SUS; Aplicar os conhecimentos de Medicina do Trabalho ao ambiente do trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir e até eliminar os riscos ambientais ali existentes à saúde do trabalhador. orientar os membros da CIPA quanto a técnica de segurança e dos próprios empregados; realizar através de avaliações técnicas nos próprios locais de trabalho, podendo ser usadas fotografias, relatórios, etc.; determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização pelos trabalhadores de Equipamento de Proteção Individual (EPI) de acordo com a legislação (NRG), desde que a concentração e integridade ou características do agente assim o exija; após avaliação do risco, indicar o EPI adequado, solicitando seu fornecimento regular pela Técnica de Segurança do Trabalho; colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas tecnologias e instalações físicas da empresa, sempre que solicitado pelo setor responsável; efetuar análise técnica dos prováveis fatores de risco aos trabalhadores que utilizarão as novas instalações/tecnologias; manter permanentemente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atende-la, como dispõe a legislação (NR5), sempre que solicitado; executar outras tarefas semelhantes ou que lhes forem atribuídas.

 

Cargo: MÉDICO DO TRABALHO

Requisitos: Ensino superior completo com formação em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho em nível de pós-graduação ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, ambos ministrados por Universidade ou Faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

Salário Inicial: R$ 3.066,00.

Carga Horária Semanal: 20 horas semanais.

Descrição Sintética: Elaborar, conforme legislação vigente, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da Administração Municipal (PCMSO), estabelecendo as diretrizes e as responsabilidades Descrição Analítica: Coordenar a realização dos exames de natureza médica, previstos no PCMSO, tais como: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, bem como encarregá-los a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, cumprindo os requisitos legais; Desenvolver, coordenar, analisar, fiscalizar e orientar estudos, pesquisas, projetos e sistemas que visem à melhoria contínua dos processos; Elaborar relatórios gerenciais do PCMSO, objetivando a melhoria dos indicadores de saúde ocupacional da Administração Municipal; Aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, identificando os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, decorrentes do processo laborativo e das formas de organização do trabalho e as principais consequências ou danos para a saúde do trabalhador, de modo a atenuar ou eliminar os riscos existentes à sua saúde; Presidir e participar de junta médica para perícia médica em trabalhadores, constatando enfermidades relacionadas com sua área de trabalho, visando apresentar alternativas que solucionem as situações encontradas, bem como nos casos de verificação da existência ou não de Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP; Elaborar laudos para fins de concessão, manutenção ou cancelamento de adicionais relacionados à saúde do empregado e propor medidas corretivas e preventivas relativas aos agentes nocivos detectados; Executar, em parceria com a Área de Engenharia de Segurança do Trabalho da Empresa, inspeção em ambientes de trabalho, visando redução ou eliminação de riscos ambientais que ocasionem acidentes de trabalho ou doença ocupacional; Orientar sobre a correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI); Planejar e implantar ações para situações de desastres ou acidentes de grandes proporções; Analisar as informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins de vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação dos Programas de Saúde da Administração Municipal, visando subsidiar as políticas de saúde corporativas; Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas, quanto de programas de duração permanente; Esclarecer e conscientizar os trabalhadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; Diagnosticar e tratar as doenças e acidentes do trabalho, e avaliar as limitações laborativas dos trabalhadores, visando adequar os reabilitandos aos postos de trabalho; Participar das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conscientizando os trabalhadores sobre as normas de segurança, proteção e higiene no trabalho; Executar outras atribuições relacionadas à sua especialidade, de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade.

 

Cargo: TESOUREIRO

Requisitos: Ensino Superior com formação em Ciências Contábeis, com habilitação legal para o exercício da profissão e registro em entidade classe. 18 anos completos.

Salário Inicial: R$ 2.686,16.

Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.

Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; executar outros serviços próprios de tesouraria pública. Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preparar comprovantes relativos às operações da Tesouraria; preencher e assinar cheques bancários; zelar pelos serviços de segurança da Tesouraria; receber e conferir os mapas (slips) de arrecadação das unidades arrecadadoras; fazer serviços de escrituração; outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

Anexo II - Declaração de Pessoa com Deficiência REQUERIMENTO DE VAGA POR COTA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

O(A) candidato(a) _______________________________________________________, portador do n.º CPF ________________________, que concorre ao Edital 03/2011 do Concurso Público vem requerer vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Nessa ocasião, o(a) referido candidato(a) apresentou o LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência que é portador: _____________________________________________________.

Código correspondente da (CID): ______________________________________________________.

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo:__________________________________________.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o (a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.º5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, de 03 de dezembro de 2004, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação por ocasião da realização da perícia médica. REQUERIMENTO DE PROVA E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL

Será necessário prova especial e/ou tratamento especial?
[__] Não [__] Sim - marque o tipo de tratamento especial

1. Necessidades físicas:

( ) Necessidade de amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

( ) Sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) Sala individual (candidato com doença contagiosa/outras)

( ) Mesa para cadeira de rodas

( ) Apoio para perna

2. Auxílio para preenchimento (dificuldade/impossibilidade de escrever)

( ) da Grade de respostas da prova objetiva

3. Necessidades visuais (deficiente visual ou com pessoa de baixa visão)

( ) Auxílio na leitura da prova (ledor)

( ) Prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

4. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

( ) Intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

N° da inscrição: ______________________________________________________________________

Cargo da inscrição: ___________________________________________________________________

Canoas-RS, _______de _______________________ de 20___.

__________________________________________
Assinatura do candidato (a)

ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER IMPRESSO E ENVIADO JUNTAMENTE COM O ATESTADO MÉDICO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL.

Anexo III - Prova de Títulos

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PROVA DE TÍTULOS

Candidato

Cargo

N° Inscrição

CPF

Data de Nascimento

Telefone

Data

RELAÇÃO DE TÍTULOS
Assinale abaixo os títulos presentes e a quantidade

Especialização ou MBA (Lato Sensu ou Master in Business Administration)	Sim	Não	Quantidade
Mestrado (Stricto Sensu)	Sim	Não	Quantidade
Doutorado (Stricto Sensu)	Sim	Não	Quantidade
TOTAL DE TÍTULOS
TOTAL VALIDADO (nota máxima de 10 pontos)

_________________________________________
Assinatura do candidato (a)

Registros (para uso interno da Fundação La Salle):

Analisado por:

Homologado por:

Considerações:

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Anexo IV - Conteúdo Programático e Bibliografia Sugerida por Cargo

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo alterações, legislações complementares, súmulas, jurisprudência e/ou orientações jurisprudenciais, até a data da publicação do Aviso de Abertura de Inscrições.

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdos:

Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância n0minal e verbal. Regência verbal e n0minal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

Bibliografias sugeridas:

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

CEGALLA, D0mingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Nacional, 2010.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Curitiba: Positivo-Livros, 2004.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2007.

KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARTINS, Dileta; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental - De acordo com as atuais normas da ABNT. São Paulo: Atlas, 2009.

LEGISLAÇÃO

Conteúdos:

Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Da organização do Estado. Dos municípios. Da Administração Municipal. Da Administração Pública. Dos servidores públicos. Do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo. Da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Bibliografias sugeridas:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo. Disponível em: <www.camaranh.rs.gov.br>.

_____ . Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. Disponível em: <www.leismunicipais.com.br/cgi-local/orglaw.pl?city=Novo%20Hamburgo&state=rs>.

INFORMÁTICA

Conteúdos:

Fundamentos da Computação: conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos básicos e características de sistemas operacionais, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e atalhos, Windows Explorer, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos no Windows XP. Conceitos e funções de aplicativos das versões do MS Office: editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações de slides. Aplicativos associados à internet: navegação e correio eletrônico (Internet Explorer, Firefox). Conceitos básicos de intranet, internet, rede, estação e servidor. E-mail: envio e recepção de mensagens, através de interface webmail ou do software Outlook Express; anexar arquivos em mensagens. Noções de segurança das mensagens. Internet: conceitos baseados no Internet Explorer 7 ou superior, navegação, URLs, links. Microsoft Office a partir de 2007 e BrOffice 3.1: Editor de Texto - estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos pré-definidos, caixas de texto. Planilhas Eletrõnicas - estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos pré-definidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Trabalho em Rede: compartilhamento de pastas e arquivos, localização e utilização de computadores e pastas remotas, mapeamento de unidades da rede.

Bibliografias sugeridas:

BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & professional para usuários e administradores. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil Editora, 2002.

MEYER, Marilyn, BABER, Roberta, PFAFFENBERGER, Bryan. Nosso futuro e o computador. Porto Alegre: Bookman, 2000.

MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Internet Explorer 7 ou superior. ()Nuda eletrõnica integrada ao Programa Internet Explorer 7).

MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Excel 2007. (Ajuda eletrõnica integrada ao Programa MS Excel 2007).

MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Word 2007. (Ajuda eletrõnica integrada ao Programa MS Word 2007).

MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows XP. (Ajuda eletrõnica integrada ao MS Windows XP). TUTORIAIS do BrOffice. Disponíveis em: <www.broffice.org/doc/tutoriais>.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Guarda Municipal

Conteúdos:

Princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Estatuto do Desarmamento. Código de Trânsito Brasileiro. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Estatuto da Igualdade Racial. Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município de Novo Hamburgo. Código de Posturas de Novo Hamburgo. Código Municipal de Saúde.

Bibliografias sugeridas:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

_____ . Lei N° 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.

______ .Lei N.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, 1997.

____ .Lei N.° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento. Brasília, 2003.

_____ . Lei N.° 10.741, de 01 de outubro de 2003 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Brasília, 2003

____ . Lei N.° 12.288, de 20 de julho de 2010 e suas alterações/atualizações. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n" 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, 2010.

___ . Lei N.° 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações/atualizações. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 82 do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 85/1954 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Código de Posturas de Novo Hamburgo. Novo Hamburgo, 1954.

________ . Lei Complementar N.° 177/97. Dispõe sobre o Código Municipal de Saúde de Novo Hamburgo. Novo Hamburgo, 1997.

_ . Lei N.° 1216, de 20 de dezembro de 2004. Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA do município de Novo Hamburgo e dá outras providências. Novo Hamburgo, 2004.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Auxiliar de Tesouraria

Conteúdos:

Contabilidade Geral. Conceitos e princípios fundamentais de contabilidade. Contas, plano de contas e escrituração. Operações comerciais: equações básicas, inventários e operações que alteram compras e vendas de mercadorias. Aspectos tributários: operações envolvendo contribuições e impostos federais, estaduais e municipais. Demonstrações contábeis. Notas explicativas. Contabilidade de custos. Conceito e classificações de custos. Análise de balanços, análises de liquidez, de rentabilidade e de riscos. Alavancagens operacional, financeira e combinada. Administração e contabilidade pública. Administração Pública. Princípios constitucionais de administração pública. Licitações públicas. Orçamento público. Receita e despesa pública. Legislação na área contábil e tributária.

Bibliografias sugeridas:

BRASIL. Lei N.° 6.830/1980 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Brasília, 1980.

________ . Lei N.° 8.666/1993 e suas alterações/atualizações. Institui normas para licitações e contratos da Administração. Brasília, 1993.

______ . Lei N.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações/atualizações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação den0minada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, 2002.

CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de contabilidade: resumo da teoria atendendo às novas demandas da gestão empresarial, exercícios e questões com respostas. São Paulo: Atlas, 2010.

DUTRA, René Gomes. Custos - Uma Abordagem Prática. São Paulo: Atlas, 2009.

LICHTNOW, Rolf H. Contabilidade e administração pública. Pelotas: Editora Universidade Católica de Pelotas, 2003.

MARION, José Carlos. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 1998.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 1.031, de 24 de dezembro de 2003. Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do município consolidado e dá outras providências. Novo Hamburgo, 2003.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública - Um enfoque na contabilidade municipal. São Paulo: Atlas, 2001.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Fiscal Sanitário

Conteúdos:

Vigilância e saúde. Saneamento ambiental. Controle sanitário e de condições higiênico-sanitárias Doenças de notificação compulsória. Prevenção das DST/AIDS; dengue e raiva animal. Higiene, vigilância e qualidade da água. Educação em Saúde. Código Municipal de Saúde de Novo Hamburgo. Leis, Portarias e Resoluções da ANVISA. Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo. Código Sanitário Estadual. Código Municipal de Saúde.

Bibliografias sugeridas:

ANVISA. Lei N.° 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

_______ . Portaria SVS - MS n.°326 de 30 de julho de 1997. ANEXO I - Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

_______ . Resolução n° 328, de 22 de julho de 1999. Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias.

_______ . Resolução n° 23, de 15 de março de 2000 - Dispõe sobre o Manual de procedimentos básicos para registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes à área de alimentos.

_______ . Resolução RDC n.° 275 de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decreto Estadual N.° 23.230/74 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Código Sanitário Estadual. Rio Grande do sul, 1974.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 85/1954 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Código de Posturas de Novo Hamburgo. Novo Hamburgo, 1954.

_______ . Lei Complementar N.° 177/97. Dispõe sobre o Código Municipal de Saúde de Novo Hamburgo. Novo Hamburgo, 1997.

ROZENFELD, Suely (Org.). Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Técnico em Segurança do Trabalho

Conteúdos:

Segurança e Saúde no Trabalho. Direito do Trabalho. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego e suas alterações/atualizações. Normas técnicas referentes à Segurança e Saúde no Trabalho. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Mapas de riscos. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Campanhas prevencionistas e educativas (SIPAT). Ergonomia. Insalubridade e periculosidade. Acidente de trabalho e Comunicação sobre acidentes do Trabalho (CAT). Inspeção de equipamentos de combate a incêndio. Primeiros socorros.Legislação na área da saúde e do trabalho.

Bibliografias sugeridas:

BINDER, M.C. et al. Árvore de causas - Método de Investigação de Acidentes de Trabalho. São Paulo: Limiar, 2000.

CAMPOS, Armando et al. Prevenção e controle de risco em máquinas, equipamentos e instalações. São Paulo: SENAC„ 2006.

CARDELLA, Benedito. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística. São Paulo: Atlas, 2008.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Coleção Medicina e Segurança do Trabalho. 2° Vol. Porto Alegre: Método, 2000.

MAEMO, Maria et al. Lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT)

_______ . Brasilia: Ministério da Saúde, 2001. (Série A: Normas e manuais técnicos, n° 103).

MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. São Paulo: LTR, 2003.

SALIBA, T.M. Manual prático de higiene ocupacional e PPRA. Avaliação e controle dos riscos ambientais. São Paulo: LTr., 2006.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Manuais de Legislação Atlas (Lei n°6.514, de 22 de dezembro de 1977 e Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria 3214, de 8 de junho de 1978. São Paulo: Atlas, 2010.

SHERIQUE J. Aprenda como fazer: demonstrações ambientais, PPRA, PCMAT, PRG, LTCAT, Laudos Técnicos, PPP. Custeio da Aposentadoria Especial. LTr, 2010.

SOUZA, J e PEREIRA, J. Manual de auxílio na interpretação a aplicação da nova NR-10. São Paulo: LTr, 2005.

SPINELLI, Robson et al. Higiene ocupacional: agentes biológicos, químicos e físicos. São Paulo: SENAC, 2010.

TLVs e BEIs 2007 - Limites de exposição (TLVs) para substâncias químicas e agentes físicos e índices biológicos de exposição (BEIs). ABHO, SP.

ZOCCHIO, Álvaro. Como entender e cumprir as obrigações pertinentes a segurança e saúde no trabalho: um guia e um alerta para os agentes de chefia das empresas. São Paulo: LTR, 2002.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Desenhista Cadista

Conteúdos:

Instrumentos e materiais de desenhos; escalas; desenho arquitetônico (dimensões e formato do papel, plantas baixas, cortes, fachadas, planta de situação, planta de cobertura e detalhes); desenho de estrutura (representações); símbolos e representações convencionais (topografia, materiais, paisagismo, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e alvenaria); noções de desenho projetivo; desenho à mão livre e esboço cotado; noções de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; noções de estrutura (estruturas isostáticas); noções de projeto arquitetônico; geometria (perímetro e área das figuras planas e volume dos sólidos regulares). Auto CAD 2004 e 2006.

Bibliografias sugeridas:

BALDAM, Roquemar de Lima. AutoCAD 2004: utilizando totalmente. São Paulo: Érica, 2002.

COMASTRI, José Aníbal; GRIPP JUNIOR, Joel. Topografia aplicada: medição, divisão e demarcação. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2002.

LEGGITT, Jim. Desenho de arquitetura: técnicas e atalhos que usam tecnologia. Porto Alegre: Bookman, 2004.

LOCH, Carlos. Topografia contemporânea: planimetria. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1995.

MATSUMOTO, Elia Yathie. AUTOCAD 2006: Guia Prático 2D & 3D. São Paulo: Erica. 2005.

MONTENEGRO, Gildo A. Desenho arquitetônico. São Paulo: E. Blücher, 1997.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

Cargo - Topógrafo

Conteúdos:

Conceitos básicos que envolvem a topografia: trigonometria, sistemas de coordenadas, unidades de medidas, plano topográfico local, efeito de curvatura da terra, orientação e escalas. Instrumentos topográficos: descrição e manejo. Planimetria: medições de distâncias e ângulos; taqueometria e topometria. Altimetria: nivelamento geométrico, taqueométrico e trigonométrico. Levantamentos planialtimétricos. Propagação de Erros. Interpretação, análise, elaboração e atualização de plantas e mapas topográficos. Representação da planimetria e do relevo do terreno. Avaliação de comprimentos, azimutes, áreas e volumes. Normas Técnicas. Noções de aerofotogrametria e de sensoriamento remoto. Tecnologias da Topografia Automatizada. Noções de SIGs. Aplicações e metodologias de sistemas posicionamento por satélite.

Bibliografias sugeridas:

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Edgard Blücher, 1992. 2v. Topografia. São Paulo: Edgard Blücher, 2010. 2v.

COMASTRI, José Aníbal; GRIPP JUNIOR, Joel. Topografia aplicada: medição, divisão e demarcação. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2002.

TULER, José Claudio. Topografia: altimetria. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2003.

FITZ, Paulo Roberto. Cartografia básica. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

LOCH, Carlos. Topografia contemporânea: planimetria. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1995.

MCCORMAC, Jack C. Topografia. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

VEIGA, Luis Augusto Koenig; ZANETTI, Maria Aparecida Z.; FAGGION, Pedro Luis. Fundamentos de Topografia. Apostila, 2007. Disponível em: <www.gpeas.ufc.br/disc/topo/Fund.pdf>.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Fiscal de Obras Técnico em Edificações

Conteúdos:

Estruturas de aço: conceitos básicos Estruturas de concreto armado: comportamento mecânico e reológico do concreto; determinação da resistência característica do concreto; conceitos básicos de dimensionamento de seções retangulares e T sob flexão simples. Resistência dos materiais: conceitos básicos sobre análise de tensões; elementos da mecânica vetorial (momentos de inércia e centróides de áreas); análise estrutural. Projeto e execução de obras civis: topografia e terraplenagem: locação de obra, sondagens, instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas; fundações; escavações; escoramentos; estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas; controle tecnológico; argamassas; instalações prediais; alvenarias e revestimentos; esquadrias e vidros; coberturas; pisos e pavimentação; impermeabilização; segurança e higiene do trabalho; ensaios de recebimento da obra; desenho técnico; pintura, drenagem urbana; materiais de construção. AUTOCAD 2000 e 2004, incluindo conceitos, referências, configurações e utilitários. Legislação.

Bibliografias sugeridas:

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6118 - Projeto e execução de obras em concreto armado. Rio de Janeiro, 2004.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Edgard Blücher, 1992. 2v.

COMASTRI, José Aníbal; GRIPP JUNIOR, Joel. Topografia aplicada: medição, divisão e demarcação. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2002.

LOCH, Carlos. Topografia contemporânea: planimetria. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1995.

MATSUMOTO, Élia Yatie. AUTOCAD 2004 - Fundamentos 2D e 3D. São Paulo: Editora Érica, 2004.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 1216, de 20 de dezembro de 2004. Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA do município de Novo Hamburgo e dá outras providências. Novo Hamburgo, 2004.

TIMOSHENKO, Mecânica dos sólidos. Rio de Janeiro: Ed Livros Técnicos e Científicos, 2004. Vol 1. Topografia. São Paulo: Edgard Blücher, 2010. 2v.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

Cargo - Médico do Trabalho

Conteúdos:

Epidemiologia. Bioestatística. Ética Médica em Saúde e Trabalho. Patologia do Trabalho: acidente e doenças do trabalho. Controle da saúde do trabalhador. Legislação Nacional e Internacional em Saúde e Trabalho. Higiene do Trabalho. Toxicologia Ocupacional. Segurança no trabalho. Saúde Ambiental. Poluição ambiental e Saneamento do meio. Gestão em Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Políticas Públicas em Saúde e Trabalho. Vigilância em Saúde. Ergonomia. Promoção da Saúde no Trabalho. Perícia em Saúde e Trabalho. Reabilitação e Retorno ao Trabalho. Metodologia Científica.

Bibliografias sugeridas:

BURGESS, W.A. Identificação de possíveis riscos à saúde do trabalhador nos diversos processos industriais. Belo Horizonte: Ergo, 1997.

FERREIRA, Jr. Saúde no trabalho: temas básicos para o profissional que cuida da saúde dos trabalhadores. São Paulo, Roca, 2000.

MARANO, V.P. Medicina do trabalho: exames médicos e provas funcionais. São Paulo: Tr, 2001. MENDES, R. Patologia do trabalho. V. 1 e 2. Rio de Janeiro: Atheneu, 2002.

OIT - Organização Internacional do Trabalho. Enciclopédia de Saúde e Segurança no Trabalho. Genebra: OIT, 1998.

__________ . Diretrizes relativas aos sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho e meio ambiente. Genebra: OIT, 2001.

VIEIRA, S.I. Manual de Segurança e Medicina do Trabalho. 3 Volumes. São Paulo: LTr, 2005.

__________ . Medicina básica do trabalho. 6 Volumes. Curitiba: Gênesis, 1999.

__________ . O perito judicial - Aspectos legais e técnicos. São Paulo: LTr, 2006.

CONHECIMENTOS ESPECIFICO

Cargo - Engenheiro Civil

Conteúdos:

Materiais de construção civil. Tecnologia das edificações: Estudos preliminares. Anteprojetos e projetos. Projetos em AutoCad. Canteiro de obras. Alvenarias de vedação e alvenarias estruturais. Formas para concreto armado. Sistema de formas de madeira. Cobertura das edificações. Telhados cerãmicos. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas. Geotecnia: Mecânica dos solos. Geologia de Engenharia; Fundações. Obras de terra, Contenções e Estabilidade de Taludes. Abastecimento de água: Demanda e consumo de água. Estimativa de

vazões. Adutoras. Estações elevatórias. Esgotamento sanitário. Drenagem pluvial. Instalações hidráulico-sanitárias. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de combate a incêndio. Resistência dos materiais. Concreto Armado. Teoria das Estruturas. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos.

Bibliografias sugeridas:

ALVES, José Dafico. Materiais de construção. Goiãnia: UFG, 2006.

ARAÚJO, José Milton de. Curso de concreto armado. Rio Grande: Dunas, 2003.

BARROS, R.T.V. CHERNICHARO, C.A.L. HELLER, L. VON SPERLING, M. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios. Vol. 1: Saneamento. Belo Horizonte: UFMG, 1996.

BORGES, A.C. Prática das pequenas construções. Vol. 1. São Paulo: Edgard Blücher. 2002.

BOTELHO, Manuel Henrique Campos. Manual de projeto de edificações. São Paulo: PINI, 2009.

PINTO, Carlos de Sousa. Curso básico de mecânica dos solos: com exercícios resolvidos em 16 aulas. São Paulo: Oficina de Texto, 2002.

SÜSSEKIND, José Carlos. Curso de análise estrutural. Porto Alegre: Globo, 1983.

VELLOSO, Dirceu de Alencar. Fundações. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Conteúdos:

Segurança e Saúde no Trabalho. Direito do Trabalho. Higiene no trabalho. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego e suas alterações/atualizações. Normas técnicas referentes à Segurança e Saúde no Trabalho. Acidentes de trabalho. Gerenciamento de riscos. Insalubridade e periculosidade. Responsabilidade civil e criminal. Segurança, ambientes e ferramentas de trabalho. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Programa de Condições e Meio-Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Programa de Proteção Respiratória (PPR). Programa de Conservação Auditiva (PCA). Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Diretrizes OIT e OHSAS. Sistema de gestão. Condições de trabalho. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Biossegurança. Instalações e serviços. Primeiros socorros. Legislação na segurança e saúde do trabalho.

Bibliografias sugeridas:

ARAUJO, Giovanni Moraes de. Perícia e avaliação de ruído e calor. Rio de Janeiro: Giovanni Moraes, 2002.

__________ . Normas Regulamentadoras comentadas. Rio de Janeiro: Giovanni Moraes, 2010. 3vol.

ATLAS. Coordenação e supervisão da Equipe Atlas. Segurança e medicina do trabalho. Manuais de legislação atlas. São Paulo: Atlas, 2009.

COSTA, Marco Antonio Ferreira et al. Biossegurança: ambientes hospitalares e odontológicos. São Paulo: Santos, 2000.

FROTA, A.B.; SCHIFFER, S.R. Manual de conforto térmico. São Paulo: Nobel, 1995.

LAMBERTS, Roberto; DUTRA, Luciano; PEREIRA, Fernando O.R. Eficiência energética na arquitetura. São Paulo: PWS, 1997.

MENDES, R., DIAS, EC. Da medicina do trabalho a saúde do trabalhador. Rev. Saúde Pública, São Paulo, p.341­349, 1991.

MORAES, MVG. Enfermagem do trabalho: programas, procedimentos e técnicas. São Paulo: látria, 2007.

SOLANO, S.V.; GONÇALVES, J.C.S. Iluminação e arquitetura. São Paulo: Geros, 2001.

CONHECIMENTOS ESPECIFICO

Cargo - Nutricionista

Conteúdos:

Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Nutrição e dietoterapia. Terapia clínica nutricional. Nutrição enteral e parenteral. Noções de epidemiologia e saúde. Administração aplicada às Unidades de Alimentação e Nutrição. Nutrição dietética. Microbiologia dos alimentos e toxi-infecções alimentares. Higiene e sanidade nas Unidades de Alimentação e Nutrição. Técnica dietética e tecnologia culinária. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil. Saúde pública. Regulamentação Profissional do Nutricionista. Ética profissional.

Bibliografias sugeridas:

ABREU, Edeli Simone de. Gestão de unidades de alimentação e nutrição: um modo de fazer. São Paulo: Metha, 2009.

ANVISA. Resolução - RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003 e suas alterações/atualizações. Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2003.

CECCIM, Ricardo Burg; FERLA, Alcindo Antônio. Educação e Saúde: ensino e cidadania como travessia de fronteiras. Trab. Educ. Saúde. v. 6, n. 3, p. 443-456, nov.2008/fev.2009.

CUPPARI, Lilan. Nutrição clínica no adulto. São Paulo, Manole, 2005.

EVANGELISTA, José. Alimentos: um estudo abrangente. São Paulo: Atheneu, 2005.

HOLBS, Betty C. Toxinfecções e controle higiênico-sanitário de alimentos. São Paulo: Varela, 1993.

KINTON, Ronald. Enciclopédia de serviços de alimentação. São Paulo: Varela, 1995.

KNIGHT, John B. Gestão, planejamento e operação de restaurantes. São Paulo: Roca, 2005.

KRAUSE & MAHAN. Alimentos, nutrição e dietoterapia. São Paulo: Roca, 2002.

MEZOMO, IB. Os serviços de alimentação, planejamento e administração. São Paulo: Manole, 2003.

MONTEIRO, Jaqueline Pontes. Nutrição e metabolismo. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

NÓBREGA, Fernando José de. Distúrbios da nutrição. Rio de Janeiro: Revinter, 1998.

OLIVEIRA, J.Dutra de; MARCHINI, J.Sérgio. Ciências nutricionais. São Paulo: Sarvier, 2003.

ORNELLAS, Lieselotte Hoeschl. Técnica dietética: seleção e preparo de alimentos. São Paulo: Atheneu, 2001.

PALMA, D0mingos. Nutrição clínica na infância e na adolescência. São Paulo, Manole, 2009.

PEDUZZI, Marina. Equipe multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Rev. Saúde Pública, v. 35, n. 1, p. 103­109, 2001.

PEREIRA, Mauricio Gomes. Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.

SANT'ANA, Helena Maria Pinheiro. Planejamento físico-funcional de unidades de alimentação e nutrição. Rio de Janeiro: Rubio, 2011.

SHILS, Maurice E. Tratado de nutrição moderna. São Paulo, Baueri: Manole, 2009. Volumes I e II.

SILVA JUNIOR, Eneo Alves da. Manual de controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. São Paulo: Varela, 1995.

SYLVIA, Scott-Stump. Nutrição relacionada ao diagnóstico e tratamento. São Paulo, Baueri: Manole, 2007.

TRIGO, V. Cabrera. Manual prático de higiene e sanidade nas unidades de alimentação e nutrição. São Paulo: Varela, 1999.

VITOLO, Márcia Regina. Nutrição da gestação ao envelhecimento. Rio de Janeiro: Rubio, 2008.

WITZBERG, DanLinetzky. Nutrição oral, enteral e parenteral na prática clínica. São Paulo: Atheneu, 2009. Vol. I e II.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Médico Auditor

Conteúdos:

Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Respiratório. Pneumonias. Transfusões de sangue e derivados. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Afecções Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças Endócrinas e do Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Neurológicas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Infecciosas. Doenças Dermatológicas. Doenças Oculares. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Ginecologia e Obstetrícia. Doenças Reumatológicas. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva. Conceitos dos princípios da Reforma Sanitária. Educação em saúde. SUS e política nacional de saúde. Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso. DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: a) Vigilância Epidemiológica; b) Vigilância Sanitária e Ambiental; c) Vigilância à Saúde do Trabalhador. Ética Profissional. Legislação. Definições de auditoria. Assistência média complementar. Código de ética médica. Normas técnicas para análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais. As glosas e as cobranças indevidas. Auditor médico do Sistema único de Saúde (SUS). Glosa: conceitos; legitimidade; aplicação; fundamentação; motivos.

Bibliografias sugeridas:

ATTIE,W. Auditoria conceitos e aplicações. São Paulo: Athos, 1998.

BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

__________ . Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências.

__________ . Ministério da Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de hipertensão arterial e diabetes mellitus. Brasília.

__________ . Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia para o controle da Hanseníase. Brasília.

__________ . Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual Técnico para o Controle da Tuberculose: cadernos de atenção básica. Brasília.

__________ . Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Revista Brasileira de Saúde da Família. Brasília.

__________ . Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. SIAB - Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília.

__________ . Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Saúde dentro de casa: programa de saúde da família.

__________ . DENASUS - Orientações técnicas sobre aplicação de glosas em auditoria no SUS. Brasília, 2005.

__________ . Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): descentralização. Brasília: Ministério da Saúde, 2001

BRITO, M.F et. al . A Importância da auditoria interna hospitalar na gestão estratégica dos custos hospitalares. Brasília, [s.d.].

COSTA, C.C.V. Manual de auditoria médico-hospitalar. São Paulo: Paranaset, 2000.

DENASUS. Orientações técnicas sobre aplicação de glosas em auditoria no SUS. Brasília, 2005. Disponível em: <http:www.saude.gov.br/publicações>.

DINNOCENZO, M. Indicadores, auditorias, certificações: ferramentas de qualidade para gestão em saúde. São Paulo: Martinari, 2006.

DUNCAN, Bruce B.; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa R.J. et al.Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. Porto Alegre: Artmed, 2004.

FLETCHER, R.; FLETCHER, S.W.; WAGNER, E.H. Epidemiologia clínica: elementos essenciais. Porto Alegre: Artmed, 2004.

GOULART, F.A.A. (Org.). Os médicos e a saúde no Brasil. Brasília, Conselho Federal de Medicina.

HARRISON, F.; BRAUWALD et al. Medicina Interna. São Paulo: Mc Graw Hill, 2000.

LOVERDOS, A. Auditoria e análise de contas médico hospitalar.São Paulo: STS, 1999.

PEREIRA, M.G. Epidemiologia: teoria e prática. São Paulo: Guanabara Koogan, 2002.

ROZENFELD, Suely (org.). Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Assessor Jurídico

Conteúdos:

Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Civil. Direito Processual Civil. Direito Penal. Direito Processual Penal. Direito Comercial. Direito Tributário. Direito do Trabalho. Direito Processual do Trabalho. Direito Previdenciário. Código Civil. Código de Processo Civil. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Licitações. Mandado de Segurança.

Bibliografias sugeridas:

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

ASSIS, Araken. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BRASIL. Lei N.° 5.869/1973 e suas alterações/atualizações. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, 1973.

__________ . Lei N.° 6.830/1980 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Brasília, 1980.

__________ . Lei N.° 8.666/1993 e suas alterações/atualizações. Institui normas para licitações e contratos da Administração. Brasília, 1993.

__________ . Lei N.° 9.099/1995 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília, 1995.

__________ . Lei N.° 10.406/2002 e suas alterações/atualizações. Institui o Código Civil. Brasília, 2002.

__________ . Lei N.° 12.016/2009 e suas alterações/atualizações. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Brasília, 2009.

CALMON DE PASSOS, J. J. Inovações do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CASTRO, Carlos A. Pereira de et al. Manual de Direito Previdenciário. Santa Catarina: Conceito Editorial, 2010.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2010.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2010.

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.

JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2004.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2005.

__________ . Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2005.

NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários ao Código Nacional Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 1.031, de 24 de dezembro de 2003. Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do município consolidado e dá outras providências. Novo Hamburgo, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2007. V. 1 e 2.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. V. I, II e III.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2010.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Tesoureiro

Conteúdos:

Contabilidade Geral. Conceito e princípios fundamentais de contabilidade. Componentes, situações e alterações patrimoniais, de acordo com a doutrina contábil e legislação. Contas, plano de contas e escrituração segundo cada regime contábil e método das partidas dobradas. Operações comerciais: equações básicas, inventários e operações que alteram compras e vendas de mercadorias. Aspectos Tributários: operações envolvendo contribuições e impostos federais, estaduais e municipais. Demonstrações contábeis: Espécies, formas de elaboração e elementos constitutivos; Notas explicativas. Contabilidade de custos. Conceito e classificações de custos. Custos de pessoal, de material e custos gerais. Apuração de custos e análise custo-volume-lucro. Análise de balanços. Análises de liquidez. Análises de rentabilidade. Análise dos riscos. Alavancagens operacional, financeira e combinada. Administração e Contabilidade Pública. Administração Pública. Princípios constitucionais de administração pública. Licitações públicas. Orçamento público. Receita e despesa pública. Legislação na área contábil.

Bibliografias sugeridas:

BRASIL. Lei N.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, 1976.

__________ . Lei N.° 6.830/1980 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Brasília, 1980.

__________ . Lei N.° 8.666/1993 e suas alterações/atualizações. Institui normas para licitações e contratos da Administração. Brasília, 1993.

__________ . Lei N.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações/atualizações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação den0minada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, 2002.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de contabilidade: resumo da teoria atendendo às novas demandas da gestão empresarial, exercícios e questões com respostas. São Paulo: Atlas, 2010.

DUTRA, René Gomes. Custos - Uma Abordagem Prática. São Paulo: Atlas, 2009.

IUDICIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. São Paulo: Atlas, 2009.

LICHTNOW, Rolf H. Contabilidade e administração pública. Pelotas: Editora Universidade Católica de Pelotas, 2003.

MARION, José Carlos. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011.

NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários ao Código Nacional Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 1.031, de 24 de dezembro de 2003. Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do município consolidado e dá outras providências. Novo Hamburgo, 2003.

PINTO, João Roberto D0mingues. Imposto de renda, contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples. Porto Alegre: CRC/RS, 2010.

SANTOS, Joel J. Análise de custos: remodelando com ênfase para sistema de custeio marginal, relatórios e estudos de casos. São Paulo: Atlas, 2005.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública - Um enfoque na contabilidade municipal. São Paulo: Atlas, 2001.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Auditor Fiscal de Tributos Municipal

Conteúdos:

Contabilidade Geral. Conceitos contábeis. Balanços patrimoniais. Apresentações da demonstração do resultado. Tipos de sociedades. Contabilidade Pública. Patrimõnio na administração pública. Sistemas de Escrituração. Registro de operações típicas: Sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Demonstrativos da gestão: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Lei de responsabilidade fiscal. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Licitações e contratos. Teorias gerais do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. Poderes administrativos. Controles da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Controles da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. Responsabilidades Civis da Administração. Direito Tributário. Obrigações tributárias: elementos constitutivos e espécies. Fatos geradores. Sujeitos ativos e passivos. Créditos tributários. Sistemas Tributários Nacional Fundos de Participação. Limitações ao poder de tributar e renúncias de receitas. Impostos e legislação tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Administrações tributárias. Processos tributários. Prescrição e decadência. Competência. Vigência. Solidariedade. Capacidades tributárias. Domicílio. Responsabilidade. Dívida ativa.

Bibliografias sugeridas:

BRASIL. Lei N.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, 1976.

__________ . Lei N.° 6.830/1980 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Brasília, 1980.

__________ . Lei N.° 8.666/1993 e suas alterações/atualizações. Institui normas para licitações e contratos da Administração. Brasília, 1993.

BRASIL. Lei N.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações/atualizações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação den0minada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, 2002.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2010.

CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de contabilidade: resumo da teoria atendendo às novas demandas da gestão empresarial, exercícios e questões com respostas. São Paulo: Atlas, 2010.

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

DUTRA, René Gomes. Custos - Uma Abordagem Prática. São Paulo: Atlas, 2009.

IUDICIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. São Paulo: Atlas, 2009.

LICHTNOW, Rolf H. Contabilidade e administração pública. Pelotas: Editora Universidade Católica de Pelotas, 2003.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários ao Código Nacional Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NOVO HAMBURGO. Lei N.° 1.031, de 24 de dezembro de 2003. Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do município consolidado e dá outras providências. Novo Hamburgo, 2003.

PINTO, João Roberto D0mingues. Imposto de renda, contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples. Porto Alegre: CRC/RS, 2010.

SANTOS, Joel J. Análise de custos: remodelando com ênfase para sistema de custeio marginal, relatórios e estudos de casos. São Paulo: Atlas, 2005.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo - Arquivista

Conteúdos:

Arquivologia. Gestão de documentos. Avaliação de documentos. Arranjo e descrição. Normas nacionais e internacionais. Paleografia. diplomática. Tecnologias da informação na arquivologia. Conservação, preservação e descarte de documentos. Legislação arquivística.

Bibliografias sugeridas:

BECK, Ingrid. Manual de conservação de documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1985.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo: T. A. Queiroz, 1991.

BERWANGER, Ana Regina; LEAL, João Eurípedes Franklin. Noções de paleografia e de diplomática. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 1991.

CASTRO, Astréa de Moraes. Et. Al. Arquivística = arquivologia, técnica = ciência. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1988.

CONARQ. Câmara Técnica de Conservação de Documentos. Recomendações para a construção de arquivos. Rio de Janeiro, 2000.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAAR (CPF): Norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

FONSECA, Maria Odila. Arquivologia e ciência da informação. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1998.

SILVA, Zélia Lopes (org.). Arquivos, patrimônio e memória. São Paulo: Unesp, 1999.

Anexo V - Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato:________________________________________________Telefone: (___) __________________

Edital: _________ Inscrição:______________CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/____

Cargo:__________________________________ Local de Prova:___________________________________

Nota Recebida (SGC):_________ Classificação Geral:___________________ Questão __________________

[___] Lista de Inscritos [___] Gabarito Prova Objetiva [___] Nota Prova Objetiva [___] Títulos [___] Aptidão Física

Argumentação:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
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Assinatura:___________________________________________

Canoas,__________ de _______________________ de 20_

(Preenchimento exclusivo da Fundação La Salle)

N° de questões corretas por disciplina: Pontuação recebida:

- Português ____________
- Legislação ____________
- Especialização, MBA ____________
- Mestrado ____________
- Informática ____________
- Conhecimento Especifico ____________
- Capacitação Profissional ____________
- Doutorado ____________

Considerações:
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_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________