ESESP - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE DOCENTES

EDITAL Nº 001/2010

A Escola de Serviço Público do ES - ESESP torna públicas as normas gerais para o processo seletivo simplificado de profissionais que atuarão como docente nos Programas de Capacitação da ESESP.

1. INSCRIÇÕES

1.1 Período: as inscrições estarão abertas no período de 14 a 25 de junho de 2010, no horário das 9h às 17h, no protocolo da Escola de Serviço Público do ES - ESESP, situada à Rua Francisco Fundão, 155, Morada de Camburi, Vitória, ES.

1.2 Os candidatos deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, com a ficha de inscrição preenchida e colada em envelope lacrado:

a) Documento de Identificação (expedido por órgão oficial).

b) Cadastro de Pessoa Física.

c) Comprovante PIS/PASEP.

d) Certificado de Reservista (homens).

e) Certidão Negativa de Débito junto à receita estadual.

f) Título de Eleitor.

g) Indicação do número de CC, Agência e Banco;

h) "Curriculum Vitae", com a devida comprovação das informações constantes neste. Para efeito de avaliação e pontuação somente serão considerados artigos publicados em revistas indexadas, eventos científicos listados no QUALIS (CAPES), produções literárias /artísticas/ técnico-científicas dos últimos cinco anos.

1.3 Para comprovação do item 1.2 - subitem deste Edital, somente será considerado Diploma de Graduação registrado, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

1.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato (a), ficando, expresso que em nenhuma hipótese haverá devolução da documentação.

1.5 Sob nenhuma hipótese será aceita inscrição condicional ou juntada de documentos posteriormente à inscrição.

1.6 A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.

1.6.1 No caso de inscrição por procuração, além dos documentos do candidato, deverão ser apresentados o instrumento particular de procuração com firma reconhecida e a fotocópia autenticada da Cédula de Identificação (cédulas de identidade expedidas por órgãos oficiais) do procurador, devendo toda documentação estar anexada ao processo de inscrição.

1.6.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição ou na apresentação dos documentos.

1.7 Será admitida inscrição por via postal registrada e com aviso de recebimento postado, por remessa de serviço de entrega domiciliar expresso - SEDEX, até o último dia de inscrição e recebida até cinco dias úteis após a data de encerramento das inscrições, sendo vedadas inscrições via fax ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

1.8 A falta de qualquer documento exigido pelo presente Edital importará no indeferimento da inscrição.

1.9 Deverá o candidato fazer opção de inscrição por uma ou mais áreas de atuação da ESESP, vedada a mudança de opção sob qualquer motivo, conforme ANEXO III.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção será realizada em datas e horários, conforme cronograma estabelecido pela comissão que serão afixados na ESESP e estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.esesp.es.gov.br

A seleção constará de duas etapas, a saber:

2.2 Análise de títulos apresentados pelo candidato, em conformidade, com os padrões contidos neste Edital.

2.3 Serão considerados classificados na 1ª etapa, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 30 (pontos), sendo desclassificados todos os candidatos que não atingirem a referida pontuação mínima.

2.4 Os títulos apresentados serão organizados para efeito de julgamento em quatro grupos:

I - Formação Acadêmica na Graduação e Pós-Graduação.

II - Artigos publicados na área de atuação, conforme subitem "e", do item 1.2.

III - Experiência de Docência em Nível Superior;

IV - Experiência Profissional na Administração Pública, conforme o anexo

I do presente Edital.

2.4.1 A avaliação da primeira etapa da seleção será realizada pela Comissão Organizadora do Credenciamento, conforme Instrução de Serviço publicada oficialmente.

2.4.2 Os candidatos aprovados na 1ª etapa serão submetidos à 2ª Etapa - Avaliação da Prática de Ensino em que será verificada a capacidade didática, conforme critérios descritos no Anexo II.

2.4.3 A banca de avaliação didática será constituída por dois docentes em didática e um docente com formação na área temática do credenciamento.

2.4.4 As datas da avaliação da prática de ensino serão divulgadas na página eletrônica: www.esesp.es.gov.br

2.5 Concluídos os trabalhos da banca examinadora, o resultado será encaminhado à direção da ESESP e divulgado na página eletrônica www.esesp.es.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

2.5.1 Serão credenciados, em ordem decrescente, os candidatos com desempenho maior ou igual a 75.

2.6 Não caberá recurso das decisões da banca examinadora, salvo nos casos de inobservância das disposições legais ou regimentais, tendo por base o presente edital. Nesse caso, o recurso deverá ser feito por escrito e protocolado diretamente no protocolo da ESESP, para providências, no prazo de no máximo 48h.

2.7 O protocolo da ESESP encaminhará o recurso para a Direção para julgamento, sendo que esta divulgará o resultado do julgamento no prazo de 02 (dois) dias.

3. VALOR HORA/AULA

3.1 Os valores de hora/aula são os fixados de acordo com a titulação do docente, estabelecidos pelo Decreto nº 2469-R, publicado no DOE em 26/02/2010.

Categoria Outras Áreas	Nível de Escolaridade	Valor
Docente	Doutorado/Notória Especialização	105,00
	Mestrado	93,00
	Especialização	80,00
	Graduado	73,00
Docente Assistente	Graduado	15,00
Categoria Área de Informática	Nível de Escolaridade	Valor
Docente	Doutorado/Notória Especialização	35,00
	Mestrado	33,00
	Especialização	28,00
	Graduado	25,00
Docente Assistente	Graduado	15,00

3.2 Os candidatos selecionados receberão quando convidados a atuarem nos cursos da ESESP de acordo com o valor da hora/aula da titulação máxima comprovada.

4. DOS REQUISITOS AO CREDENCIAMENTO

4.1 Requisitos para participação do processo seletivo:

I - Ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

II - Estar quite com as obrigações militares, excetuando-se a condição exigida aos estrangeiros;

III - Estar quite com as obrigações eleitorais; excetuando-se a condição exigida aos estrangeiros;

IV - Ter idade mínima de 18 anos.

4.2 O candidato convocado para a prova didática que não se apresentar no dia e horário estipulado será considerado desistente.

4.3 Somente será aceito o título e o histórico escolar de pós-graduação oriundos de curso reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ou por Instituição estrangeira equivalente. Se obtido em universidade estrangeira, deverá estar revalidado no território brasileiro, de acordo com a legislação em vigor.

4.4 Não ter sido demitido do Serviço Público, enquanto ocupante de cargo efetivo nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data de publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações; não ter sido demitido do Serviço Público ou destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

I - Prática de crime contra a administração pública;

II - Improbidade administrativa;

III - Aplicação irregular de dinheiro público;

IV - Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

V - Corrupção.

5. DISPOSITIVOS GERAIS

5.1 O docente aprovado no Processo Seletivo Simplificado da ESESP será contratado, por um período determinado para o exercício de suas funções no atendimento das necessidades do programa de capacitação em vigor, quando necessário. A aprovação no processo seletivo da ESESP não implica em obrigatoriedade de contratação ou designação para cursos dos programas oferecidos e/ou demandas específicas.

5.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades em documentos, mesmo que verificada a qualquer tempo, acarretará o cancelamento da inscrição no concurso e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal pertinentes.

5.3 A ESESP não se responsabilizará por prejuízo de qualquer ordem causado ao candidato decorrente de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

5.4 Em caso de empate será obedecida a maior idade cronológica como critério de desempate, persistindo o empate será obedecida a maior pontuação na Avaliação da Prática de Ensino.

5.5 O presente credenciamento não pode exceder, em qualquer hipótese, 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, por no máximo 24 meses.

5.6 O candidato aprovado na Seleção Pública Simplificada não terá direito subjetivo à contratação, ficando a critério da ESESP tal contratação, de acordo com suas necessidades e disponibilidade de vagas.

5.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Credenciamento juntamente com a Diretoria da ESESP envolvida no processo.

5.8 O presente credenciamento tem por finalidade a ampliação do quadro de docentes desta instituição, ficando assim os docentes já credenciados, conforme Edital de Homologação nº 006/2008, publicado no DOE em 30 de abril de 2008, impossibilitados de participarem deste processo.

5.9 A inscrição do candidato na seleção implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

Vitória / ES, 12 de maio de 2010.

Adm MARIA LUIZA DOS SANTOS VELLOZO
Diretora Presidente da ESESP

ANEXO I

CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Formação Acadêmica	Pontuação	Experiência Docente	Pontuação	Experiência na Admin. Pública	Pontuação
Doutorado	15	15 anos ou mais	15	15 anos ou mais	15
Mestrado	10	10- 14 Anos	10	10- 14 Anos	10
Especialização	05	5 – 9 Anos	05	5 – 9 Anos	5
-	-	1 – 4 Anos	02	1 – 4 Anos	02
Pontuação Acadêmica Máxima	15	Pontuação Exp. Docente Máxima	15	Exp. Adm. Pública Máxima	15

 

PRODUÇÃO ACADÊMICA (Artigos publicados) 5 anos	PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO ACADÊMICA MÁXIMA	5

 

Pontuação Máxima em Formação Acadêmica	15	Pontuação Máxima em Exp. Docente	15	Pontuação máxima em Exp. Adm. Pública Máxima	15	Pontuação Máxima em Produção Acadêmica (Artigos Publicados)5 Anos	15
Pontuação Máxima na Avaliação de Títulos	50

ANEXO II

Para a 2ª Etapa do processo de seleção - Avaliação da Prática de Ensino, o docente deverá elaborar um Roteiro Didático de 20 minutos, tomando como referência a área temática selecionada para o credenciamento. Sugerimos acessar o Catálogo de Cursos 2009-2010 na página eletrônica da ESESP: www.esesp.es.gov.br para conhecimento das áreas temáticas e respectivos cursos. O roteiro deve estar constituído de: Formulação de Objetivos (Geral e Específicos), estabelecimento dos conteúdos desenvolvidos, a metodologia adotada, as estratégias utilizadas, recursos e avaliação dos cursistas.

Aspectos
Organização O roteiro didático está adequado aos objetivos dos programas/cursos da ESESP. O roteiro didático está adequado à carga horária do módulo/palestra. Organiza e distribui adequadamente o tempo de aula.	5
Capacidade de Associação Estabelece relação entre os conteúdos desenvolvidos e a prática profissional. Estabelece interdisciplinaridade com outros assuntos. Domínio conceitual na área de credenciamento Revelou domínio conceitual. Demonstrou coerência entre o conteúdo abordado e as estratégias utilizadas.	10
Relacionamento Interpessoal e Capacidade de Comunicação Incentiva a participação, discussão e manifestação do ponto de vista dos cursistas. Provoca um clima dialógico com a turma. Enfrenta e responde adequadamente situações desafiadoras. Utiliza linguagem clara e acessível na exposição dos conteúdos. Esclarece as dúvidas e questionamentos.	5
Metodologia As estratégias de ensino estão adequadas aos objetivos propostos. Os recursos didáticos estão articulados as estratégias de ensino planejadas.	10
Postura e Comportamento Profissional É pontual no início e no término das aulas. É atento (a) a sua apresentação pessoal (aparência, higiene). Sua conduta revela polidez. Ética profissional.	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA NA PRÁTICA DIDÁTICA	50

A ESESP disponibilizará sala de aula, data-show, notebook, quadro branco, pincéis, papel cenário, pincéis, cola e tesoura. Qualquer outro recurso deverá ser providenciado pelo próprio candidato.

PONTUAÇÃO MÁXIMA DE APROVAÇÃO: 100

SERÃO CREDENCIADOS SOMENTE OS CANDIDATOS QUE OBTIVEREM PONTUAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 75.

ANEXO III

ÁREAS TEMÁTICAS/CURSOS

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão de Pessoas	Gestão de Recursos Humanos	( )
	Liderança	( )
	Liderança COACH	( )
	Desenvolvimento de Equipes	( )
	Gestão da Melhoria da Qualidade no Atendimento ao Cidadão	( )
	Negociação e Gestão de Conflitos	( )
	Qualidade de Vida no Trabalho	( )
	A Arte de Falar em Público	( )
	Comportamento Organizacional	( )
	Gestão da Comunicação Organizacional	( )
	Capacitação no SIAHRES	( )
	Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão de Programas e Projetos Governamentais	Elaboração e Gestão de Projetos	( )
	Planejamento Estratégico	( )
	Gestão por Resultados na Administração Pública	( )
	Elaboração de Projetos para Captação de Recursos Financeiros	( )
	Indicadores para Monitoramento de Programas e Projetos	( )
	MS Project	( )
	Plano de Desenvolvimento 2025 – Pró/Gestão	( )
	O Contexto de Mudança do Governo do Estado do ES	( )
	História do Espírito Santo	( )
	Ética	( )
	Desenvolvimento Regional e Econômico do Espírito Santo	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão de Terceiros e Contratualização de Resultados	Gestão de Convênios	( )
	Contratualização de Resultados	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão de Recursos Públicos	Receita Pública	( )
	Teoria Orçamentária	( )
	Atualização em Teoria Orçamentária	( )
	SIPLAN (Elaboração Orçamentária)	( )
	SIPLAN (Execução Orçamentária)	( )
	Elaboração do PPA	( )
	SISPPA (Elaboração)	( )
	SISPPA (Execução)	( )
	Contabilidade Pública	( )
	SIAFEM Básico	( )
	SIAFEM Avançado	( )
	Elaboração e Análise de Prestação de Contas Anual	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão de Suprimentos e Compras Governamentais	Elaboração de Termo de referencia para Contratação de Obras Públicas	( )
	Contratação de Bens e Serviços em TI	( )
	Fiscalização de Contratos na Administração Pública	( )
	Curso Introdutório à Licitação e Contratos Administrativos	( )
	Curso Avançado de Licitação	( )
	Gerenciamento de Contratos na Administração Pública	( )
	SIGA	( )
	SIPAD	( )
	Gestão de Patrimônio	( )
	Gestão de Materiais	( )
	Elaboração de Projeto Básico para Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão do Conhecimento	Gestão do Conhecimento e da Inovação	( )
	Governo Eletrônico	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão da Tecnologia da Informação	Básico em Informática - Windows	( )
	Microsoft Word	( )
	Microsoft Excel (Básico)	( )
	Microsoft (Excel Avançado)	( )
	Microsoft Power Point	( )
	Corel Draw	( )
	Internet	( )
	Segurança no Uso da Internet	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Gestão por Processos	Organização e Gestão por Processos	( )
	Melhoria de Processos	( )
	Gestão Documental - PROGED	( )
	Formalização de Processos e Procedimentos Administrativos	( )

 

Área Temática	Cursos	Opção
Jurídica	Direito Administrativo	( )
	Direito Constitucional	( )
	Redação Jurídica	( )

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DOCENTE

EDITAL Nº 001/2010

FICHA DE INSCRIÇÃO (DUAS VIAS)

1. DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO:___________________________________________________________________

Nº DOC. IDENTIDADE:_____________________________________________________________________

ÓRGÃO EXP._____________________________________________________________________________

UF:_________________________________

SEXO: [_] F [_] M

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA):_______________________________________________________

NÚMERO:________________________________________________________________________________

APTO:___________________________________________________________________________________

BAIRRO:_________________________________________________________________________________

CEP:________________________________

CIDADE:_________________________________________________________________________________

UF:_________________________________

TELEFONE:______________________________________________________________________________

2. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSO DE:

GRADUAÇÃO:___________________________________________________________________________

MESTRADO:_____________________________________________________________________________

DOUTORADO:___________________________________________________________________________

3. É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? [_] SIM [_] NÃO

4. OPÇÃO DO CANDIDATO - INCLUIR OPÇÃO DE CURSO POR ÁREA TEMÁTICA CONFORME ANEXO III

ÁREA TEMÁTICA

[_] GESTÃO DE PESSOAS

[_] GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS

[_] GESTÃO TERCEIROS/CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS

[_] GESTÃO DE RECURSO PÚBLICO

[_] GESTÃO DE SUPRIMENTOS/COMPRAS GOVERNAMENTAIS

[_] GESTÃO DE CONHECIMENTOS

[_] GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

[_] GESTÃO POR PROCESSO

[_] JURÍDICA

___________________, ___/___/___
Local e Data

_______________________
Assinatura do Candidato

CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA DA ESESP

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NOME:__________________________________________________________________________________

Recebi do candidato acima os documentos relativos a inscrição no processo seletivo simplificado que será analisado conforme termos do edital.

Vitória, _____ de _________ de 2010.

ASSINATURA/CORIMBO DO SERVIDOR DO PROTOCOLO

Protocolo 29000