EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 - SAD/EMPAER/MT, 03 DE FEVEREIRO DE 2014

RETIFICADO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, AGENTE TÉCNICO E AGENTE ADMINISTRATIVO.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, doravante denominada EMPAER/MT, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.030, de 06 de julho de 2009, torna público que realizará Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Técnico de Nível Superior, Agente Técnico e Agente Administrativo, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, n^º 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá - PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2 O Concurso Público de que trata este Edital destina-se ao provimento de vagas sob regime jurídico celetista, regido pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT e Deliberação nº 002/2002 e suas alterações, e regime de previdência geral, no quadro de empregados da EMPAER/MT, de acordo com as Tabelas 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3.

1.3 O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

1.4 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no item 5.

1.5 Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público, bem como informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, serão disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.5.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.6 O presente Concurso Público consistirá em aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos de que trata este Edital, conforme disposições do item 10.

1.7 Estão impedidos de participar deste concurso público os integrantes da Comissão Central do Concurso Público Unificado instituída pela Portaria Conjunta SAD/EMPAER nº 019/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de maio de 2013 e suas alterações, e os funcionários do IAOCP diretamente relacionados com a atividade de execução deste certame, bem como seus parentes consanguíneos ou afins.

1.7.1 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoa de que trata o subitem anterior, esta será anulada, juntamente com todos atos que dela decorrerem.

1.8 Os requisitos e as atribuições para contratação no emprego estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.9 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.10 Os municípios que compõem a regional estão relacionados no Anexo III deste Edital.

1.11 A convocação para as vagas informadas nas Tabelas 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da EMPAER/MT, dentro do prazo de validade do certame.

2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DAS VAGAS

2.1 O emprego, a função, a área de formação, o código do emprego, a regional de lotação, a carga horária semanal, o número de vagas para a ampla concorrência e para Pessoas com Deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de aplicação da prova objetiva são os estabelecidos nas Tabelas a seguir:

Tabela 2.1.1

NÍVEL MÉDIO (1)
EMPREGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Função	Área de Formação	Código do Emprego	Regional(2)	Carga Horária Semanal	Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcD	Remuneração Inicial Bruta	Taxa de Inscrição	Período de Aplicação da Prova Objetiva
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	Ensino Médio completo	201.1	Alta Floresta	40h	1	-	R$ 2.188,30	R$ 60,00	TARDE
		201.2	Cuiabá		2	-
		201.3	Juína		1	-
		201.4	Sinop		1	-
		201.5	São Félix do Araguaia		1	-

Tabela 2.1.2

NÍVEL TÉCNICO (1)
EMPREGO: AGENTE TÉCNICO
Função	Área de Formação	Código do Emprego	Regional(2)	Carga Horária Semanal	Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcD	Remuneração Inicial Bruta	Taxa de Inscrição	Período de Aplicação da Prova Objetiva
EXTENSIONISTA RURAL II	Técnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola	301.1	Alta Floresta	40h	12	1	R$ 2.188,30	R$ 60,00	TARDE
		301.2	Barra do Bugres		9	1
		301.3	Barra do Garças		15	1
		301.4	Cáceres		16	2
		301.5	Cuiabá		17	2
		301.6	Juína		7	-
		301.7	Rondonópolis		7	-
		301.8	Sinop		13	1
		301.9	São Félix do Araguaia		11	1
AUXILIAR DE PESQUISA	Técnico em Laboratório ou Técnico em Química	302.1	Cuiabá	40h	3	-	R$ 2.188,30	R$ 60,00	TARDE

Tabela 2.1.3

NÍVEL SUPERIOR(1)
EMPREGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Função	Área de Formação		Código do Emprego	Regional(2)	Carga Horária Semanal		Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcD		Remuneração Inicial Bruta	Taxa de Inscrição	Período de Aplicação da Prova Objetiva
EXTENSIONISTA RURAL I	Biologia		401.1	Cuiabá	40h		1	-		R$ 4.376,58	90,00	MANHÃ
	Engenharia Agrícola		402.1	Barra do Bugres	40h		1	-		R$ 4.376,58	90,00	MANHÃ
			402.2	Rondonópolis			1	-
	Engenharia Agronômica		403.1	Alta Floresta	40h		6	-		R$ 4.376,58	90,00	MANHÃ
			403.2	Barra do Bugres			6	-
			403.3	Barra do Garças			5	-
			403.4	Cáceres			6	-
			403.5	Cuiabá			3	-
			403.6	Juína			6	-
			403.7	Rondonópolis			6	-
			403.8	Sinop			7	-
			403.9	São Félix do Araguaia			4	-
	Engenharia Florestal	404.1		Alta Floresta	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
		404.2		Juína		1		-
		404.3		Sinop		1		-
		404.4		São Félix do Araguaia		1		-
	Medicina Veterinária	405.1		Alta Floresta	40h	2		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
		405.2		Barra do Bugres		2		-
		405.3		Barra do Garças		1		-
		405.4		Cáceres		3		-
		405.5		Cuiabá		2		-
		405.6		Juína		1		-
		405.7		Rondonópolis		2		-
		405.8		Sinop		1		-
		405.9		São Félix do Araguaia		2		-
	Turismo	406.1		Cáceres	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
		406.2		Cuiabá		1		-
	Zootecnia	407.1		Barra do Bugres	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
		407.2		Rondonópolis		1		-
EXTENSIONISTA SOCIAL I	Economia Doméstica, Nutrição ou Serviço Social	408.1		Alta Floresta	40h	2		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
		408.2		Barra do Garças		1		-
		408.3		Cuiabá		2		-
		408.4		Juína		2		-
		408.5		Sinop		1		-
		408.6		São Félix do Araguaia		1		-
PESQUISADOR ASSISTENTE	Biologia	409.1		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Engenharia Agronômica	410.1		Cuiabá	40h	4		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
		410.2		Sinop		1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Engenharia de Alimentos	411.1		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Engenharia Florestal	412.1		Sinop	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Medicina Veterinária	413.1		Cáceres	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Zootecnia	414.1		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA	Direito	415.1		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Ciências Contábeis	415.2		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Ciência da Computação	415.3		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Bacharel em Comunicação Social	415.4		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ
	Psicologia	415.5		Cuiabá	40h	1		-	R$ 4.376,58		90,00	MANHÃ

⁽¹⁾ Ver os requisitos e as atribuições do emprego no Anexo I deste Edital.
⁽²⁾ Os municípios que compõem cada regional são os constantes no Anexo III deste Edital.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 Os requisitos básicos para contratação nos empregos públicos são, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado no Concurso Público nos termos do presente Edital;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1^º, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em emprego público;

g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do emprego/função/área de formação de inscrição, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, conforme disposições do Anexo I deste Edital;

h) apresentar certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe e não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, exceto nos casos de não existência de conselho ou de impedimento legal;

i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego público, fato apurado no momento do exame admissional;

j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação;

k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

l) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura deste Concurso Público;

m) apresentar declaração de bens;

n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a contratação.

3.2 Estará impedido de ser contratado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1;

b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;

c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na contratação.

3.3 O candidato aprovado, por ocasião da contratação, deverá comprovar que possui todas as condições para o exercício do emprego público para o qual foIInscrito, apresentando todos os documentos originais exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, para a devida verificação das fotocópias, sob pena de perda do direito à vaga.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição somente para o candidato: que for Doador de Sangue regular, nos termos da Lei Estadual n^º 7.713/2002; que perceba até 1 e 1/2 (um e meio) salário mínimo bruto vigente mensal ou que se encontre Desempregado, nos temos da Lei Estadual n^º 6.156/1992, alterada pela Lei Estadual n^º 8.795/2008.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER será realizada somente via internet, no período das 08h do dia 10/02/2014 até às 23h59min do dia 14/02/2014, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.3 O interessado em obter a isenção da taxa de inscrição conferida ao candidato Doador de Sangue deverá:

a) Preencher, imprimir e assinar o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura e cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) anexar declaração emitida por Bancos de Sangue ou Instituições de Saúde vinculadas ao SUS, que comprove que o candidato tenha doado sangue por pelo menos 3 (três) vezes até a data da publicação deste Edital;

d) entregar conforme subitem 4.5.1, ou enviar conforme subitem 4.5.2, os documentos citados nas alíneas 'a', 'b' e 'c',

4.4 O interessado em obter a isenção da taxa de inscrição conferida ao Candidato que perceba até 1 e 1/2 (um e meio) salário mínimo bruto vigente mensal ou que se encontre Desempregado deverá:

a) imprimir e assinar o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e anexá-lo à documentação descrita na alínea "b" deste subitem;

b) entregar conforme subitem 4.5.1, ou enviar, conforme subitem 4.5.2, a documentação descrita abaixo de acordo com o caso pertinente:

b.1) empregados de empresas privadas: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que contenham: fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco.

b.2) servidores públicos: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; cópia simples do contracheque referente ao holerite de Janeiro/2014.

b.3) autônomos: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia simples de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que contenham: fotografia, identificação, anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco, e com correspondente anotação da data de saída do último contrato de trabalho.

b.4) desempregados: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; declaração de próprio punho de que está desempregado e que não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que contenham: fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco, e com correspondente anotação da data de saída do último contrato de trabalho.

b.5) servidores públicos exonerados ou demitidos: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea 'b.4' deste subitem.

b.6) pensionistas: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; cópia simples do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecido pela Instituição pagadora; cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que contenham: fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco, e com correspondente anotação da data de saída do último contrato de trabalho.

b.7) estagiários: cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; cópia simples do Contrato de Estágio; cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que contenham: fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco, e com correspondente anotação da data de saída do último contrato de trabalho.

4.5 Para obtenção da Isenção da Taxa de Inscrição, os documentos descritos nos subitens 4.3 e 4.4 deste Edital deverão ser:

4.5.1 entregues, pessoalmente ou por terceiros, em envelope lacrado, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, observado o horário local, de segunda a sexta-feira, no período de 10/02/2014 à 14/02/2014, no Posto de Recebimento disponibilizado no Escritório Central da EMPAER/MT, situado na Rua Jari Gomes, nº 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT.

4.5.2 ou enviados via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 14/02/2014 em envelope lacrado endereçado ao Instituto AOCP com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP
Caixa Postal 132
Maringá - PR
CEP 87.001-970

Concurso Público da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
EMPAER/MT
(ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

4.5.3 a exatidão dos documentos entregues ou enviados é de total responsabilidade do candidato, motivo pelo qual não haverá qualquer conferência dos envelopes no momento do envio.

4.5.4 após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

4.5.5 os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.6 Especificamente para o candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova objetiva, deverá no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição indicar claramente na Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, conforme citado no item 8.1.3 alínea b, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado via SEDEX com AR (aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, conforme o subitem 8.3 deste Edital.

4.7 O Instituto AOCP analisará e julgará os pedidos de isenção da taxa de inscrição.

4.8 As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público e demais cominações legais.

4.8.1 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 4;

d) não apresentar todos os documentos solicitados.

4.9 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por vias diferentes das estabelecidas neste Edital.

4.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 25/02/2014 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.11 O candidato que tiver a solicitação de isenção da Taxa de Inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 26/02/2014 até às 23h59min do dia 27/02/2014, observado horário oficial de Brasília - DF, através do link: "Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição".

4.12 Se após a análise do recurso permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 14h00 do dia 10/03/2014, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.12.1 o interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.12.2 os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP, www.institutoaocp.org.br, à partir do dia 25/02/2014.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

5.2 As inscrições deverão ser realizadas pela Internet, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no prazo estabelecido no presente Edital.

5.3 O candidato deverá, no ato da inscrição, optar no Formulário de Inscrição On-line por uma única opção de Emprego, Função, Área de Formação, Regional e Município de realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções.

5.3.1 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um emprego do Concurso Público, desde que a prova objetiva seja em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecido nas Tabelas do item 2 deste Edital.

5.3.2 no caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato para o mesmo período de realização da prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato.

5.4 Das inscrições via internet:

5.4.1 Período: das 08h00min do dia 10/02/2014 às 14h00min do dia 10/03/2014, observado horário oficial de Brasília - DF, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.4.2 o candidato deverá, primeiramente, declarar estar ciente das condições exigidas para admissão na função, preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição e se submeter às normas expressas neste Edital.

5.4.3 após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme valor estipulado nas Tabelas 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste Edital.

5.5 Não será permitido, em nenhuma hipótese, ao candidato alterar o emprego para o qual se inscreveu.

5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.8 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a contratação do candidato, o mesmo será demitido do emprego pela EMPAER/MT.

5.9 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, preferencialmente nas Casas Lotéricas, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 11 de março de 2014. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

5.10 O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.9 deste edital. O valor recolhido referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

5.11 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas por depósito ou transferência bancária e, tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.12 A EMPAER/MT e o Instituto AOCP não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para Pessoas com Deficiência, observado o disposto no § 2^º do art. 21.

6.2 Somente será considerado Pessoa com Deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes nos artigos 3^o e 4^o da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002.

6.2.1 A deficiência do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o emprego.

6.3 Os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e todas as demais normas de regência do Concurso Público.

6.4 Os candidatos com deficiência aprovados no Concurso Público terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de ampla concorrência, se atingirem a pontuação desta.

6.5 Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 6.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, deverão submeter-se ao exame admissional que emitirá parecer sobre: as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições do emprego a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; o Código Internacional de Doenças - CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente; a qualificação como Pessoa com Deficiência, a existência da deficiência, bem como sobre a compatibilidade ou não para o exercício do emprego, com possível eliminação justificada de candidatos considerados incompatíveis para o desempenho do emprego.

6.5.1 na hipótese de desqualificação do candidato como Pessoa com Deficiência, ocorrerá a perda do direito à vaga reservada. Entretanto o candidato permanecerá na lista de classificação geral da ampla concorrência, se obtiver a pontuação para a respectiva lista.

6.5.2 caso seja constatado que o candidato qualificado como Pessoa com Deficiência possui, além da deficiência arguida, patologia(s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do emprego, será reprovado no exame admissional, considerando o disposto na alínea "i" do subitem 3.1 deste Edital.

6.5.3 a reprovação do candidato na forma do subitem anterior acarretará perda do direito à vaga reservada a Pessoa com Deficiência, bem como a perda do direito à vaga de ampla concorrência.

6.6 As vagas reservadas que não forem providas por Pessoa com Deficiência, seja por falta de candidatos ou por eliminação no Concurso Público ou, ainda, por incompatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.7 Após a investidura no emprego, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6.8 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4^º do Decreto Federal n^º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n^º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes":

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto n^º 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto n^º 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60^º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto n^º 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto n^º 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

6.9 Somente haverá reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência nos Empregos/Regional/Função/Área de Formação em lotação com número de vagas igual ou superior a 8 (oito).

6.10 Os Empregos/Regional/Função/Área de Formação com número de vagas inferior ao disposto no subitem anterior manterão cadastro reserva para as Pessoas com Deficiência, observando-se o percentual legal na hipótese de convocação de candidatos classificados na listagem de Ampla Concorrência acima do número de vagas inicialmente disponibilizadas neste Edital.

7. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

7.1 Para concorrer como Pessoa Portadora de Deficiência, o candidato deverá:

a) ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme orientações do subitem 5.4 deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso como portador de deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência arguida;

b) enviar o laudo médico com as informações descritas neste subitem na alínea 'b.1' e conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital.

b.1) O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

b.2) Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias do mesmo.

7.2 O candidato portador de deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Neste caso o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

7.3 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

7.4 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa portadora de deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 14/03/2014. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 13 deste Edital.

7.5 O candidato inscrito como Pessoa Portadora de Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para portadores de deficiência.

7.6 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação geral.

8. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA LACTANTE

8.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva.

8.1.1 o candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, Pessoa com Deficiência ou não, poderá solicitar esta condição conforme previsto no Decreto Federal n^º 3.298/99.

8.1.2 as condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e mesa para canhoto.

8.1.3 para solicitar condição especial o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários;

b) enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital.

b.1) o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, justificando a condição especial solicitada.

8.1.4 o candidato que possuir limitação temporária em decorrência de situações transitórias (a exemplo de fratura causada por acidente), poderá solicitar condição especial para realização da Prova Objetiva.

8.2 Da Candidata Lactante

8.2.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:

a) solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante;

b) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital.

8.2.2 a candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

8.2.3 ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 11 deste Edital, durante a realização do certame.

8.2.4 nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

8.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.6, 7.1 alínea 'b', 8.2.1 alínea 'b', deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 11/03/2014 em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, com as informações que seguem:

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP
Caixa Postal 132
Maringá - PR
CEP 87.001-970

Concurso Público da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
EMPAER/MT
(LAUDO MÉDICO / CONDIÇÃO ESPECIAL / LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

8.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 8.3 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

8.5.1 o Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

8.6 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

8.7 O Instituto AOCP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino.

8.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 14/03/2014. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 13 deste Edital.

9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 14/03/2014.

9.2 No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência e dos candidatos solicitantes de condições especiais, e das pessoas com deficiência, para a realização da prova.

9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, no período das 08h do dia 17/03/2014 às 23h59 dia 18/03/2014, observado horário oficial de Brasília - DF, conforme o disposto no item 13 deste Edital.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta e distribuída conforme as Tabelas deste Item:

Tabela 10.1.1

NÍVEL MÉDIO(1)
EMPREGO	FASE	TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)	VALOR TOTAL (PONTOS)	CARÁTER
AGENTE ADMINISTRATIVO	Única	Objetiva	Língua Portuguesa	15	2,50	37,50	Eliminatório e Classificatório
			Noções de Informática	10	1,50	15,00
			Conhecimentos Gerais e Atualidades	10	1,00	10,00
			Conhecimentos Específicos	15	2,50	37,50
	TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS			50		100,00

Tabela 10.1.2

NÍVEL TÉCNICO(1)
EMPREGO	FASE	TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)	VALOR TOTAL (PONTOS)	CARÁTER
AGENTE TÉCNICO	Única	Objetiva	Língua Portuguesa	15	2,00	30,00	Eliminatório e Classificatório
			Noções de Informática	10	1,00	10,00
			Conhecimentos Gerais e Atualidades	10	1,50	15,00
			Conhecimentos Específicos	15	3,00	45,00
	TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS			50		100,00

Tabela 10.1.3

NÍVEL SUPERIOR(1)
EMPREGO	FASE	TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)	VALOR TOTAL (PONTOS)	CARÁTER
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	Única	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1,50	15,00	Eliminatório e Classificatório
			Noções de Informática	5	1,00	5,00
			Conhecimentos Gerais e Atualidades	10	1,00	10,00
			Conhecimentos Específicos	35	2,00	70,00
	TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS			60		100,00

⁽¹⁾ Ver o conteúdo programático do emprego no Anexo II deste Edital.

10.2 Cada questão da prova objetiva terá 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma alternativa assinalada, questões sem alternativa assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

10.3 A prova objetiva terá a duração de 04h (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

10.4 A prova objetiva será aplicada nas cidades de Barra do Garças/MT, Cuiabá/MT, Juína/MT e Sinop/MT, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação de qualquer dos municípios.

10.5 A prova será aplicada na data provável de 06 de Abril de 2014, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.6 O local de realização da prova do candidato será disponibilizado no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, que deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 26 de março de 2014.

10.7 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.7.1 são considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe que, por lei federal, valem como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei n^º 9.503 art. 159, de 23/9/97.

10.7.2 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar Boletim de Ocorrência registrado em órgão policial há no máximo 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.8 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, ficando eliminado do Concurso Público o candidato ausente, independente do motivo.

10.9 O candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

10.10 Após a abertura do pacote de provas o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.11 O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizada em diferentes locais.

10.12 Em hipótese nenhuma será permitido ao candidato:

a) realizar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura, ou Boletim de Ocorrência nos termos do subitem 10.7.2;

b) realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

c) ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

d) realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

e) comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

f) portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no subitem 11.1 alínea "c' deste Edital.

10.13 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 11 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.14 O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

10.15 Não será permitida a entrada de candidatos no local de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

10.16 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 8.2.2 deste Edital.

10.17 O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais.

10.18 Ao terminar a prova objetiva o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

10.19 Em hipótese nenhuma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.20 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da prova objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões.

10.21 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

10.22 O candidato somente poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 10.3 deste Edital devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

10.23 O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.24 Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, contra o gabarito preliminar divulgado e o conteúdo das questões, nos termos do item 13 deste Edital.

11. DA ELIMINAÇÃO

11.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

c) for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital: máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar, livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta, relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné, gorro, etc.;

d) caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

e) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

n) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

o) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

p) não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado classificado na prova objetiva;

11.2 O candidato terá sua prova anulada, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público a qualquer tempo, se for constatado, por qualquer meio, que se utilizou de processo ilícito.

11.3 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.

12. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

12.1 A prova objetiva será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.

12.2 O cálculo da nota total da prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que as compõem.

12.3 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações a seguir:

a) obtiver nota zero em qualquer área de Conhecimento da Prova Objetiva;

b) obtiverem nota total da prova inferior a 40 (quarenta) pontos percentuais;

12.4 Os candidatos serão ordenados em duas listas diferentes de classificação, a saber:

a) classificação por Regional por função e área de formação;

b) classificação Geral por função e área de formação.

12.5 No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei n^º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da Prova Objetiva para os empregos, dar-se-à preferência sucessivamente ao candidato que:

a) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de pontos em Língua Portuguesa;

c) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Gerais e Atualidades;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

12.6 A lotação nos Municípios que compõem a Regional será feita obedecendo a ordem decrescente de classificação, mediante escolha do candidato, considerando a disponibilidade de vagas divulgadas no momento da convocação pela EMPAER/MT.

12.7 Os municípios que compõem cada regional estão dispostos no Anexo III deste Edital.

12.8 Em função das necessidades de preenchimento de vagas no concurso público e das vagas que surgirem no prazo de validade, e não havendo mais candidato aprovado ou classificado por Regional, a EMPAER/MT poderá convocar pela Classificação Geral, conforme disposto na alínea 'b' do subitem 12.4, obedecida rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos para exercício em outra Regional diversa da que o candidato se inscreveu.

12.9 A convocação pela classificação Geral poderá ocorrer por até 2 (duas) vezes ao mesmo candidato, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso para encaminhar Termo de Aceitação ou Termo de Renúncia, no prazo fixado.

12.9.1 havendo a primeira renúncia do candidato, será mantida sua classificação por Regional de sua opção e na classificação geral.

12.9.2 havendo a segunda renúncia do candidato, este será deslocado para a última posição na classificação geral, mantendo, porém, sua classificação Regional.

12.9.3 o candidato convocado pela classificação Geral que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído da classificação Regional de sua opção.

12.9.4 o não encaminhamento do Termo de Renúncia será considerado como renúncia tácita e seguirá na forma dos subitens 12.9 ao 12.9.3.

12.10 O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva será divulgado no portal www.institutoaocp.org.br.

12.11 O candidato eliminado na forma do subitem 12.3, bem como por qualquer outro critério estabelecido neste Edital, não terá classificação alguma no concurso público.

13. DOS RECURSOS

13.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados ao Instituto AOCP, contra:

a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

b) indeferimento da inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência;

c) indeferimento da solicitação de condição especial;

d) indeferimento da inscrição;

e) gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

f) resultado da Prova Objetiva;

g) resultado final e classificação do concurso público.

13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra a divulgação do disposto nas alíneas do subitem 13.1, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.

13.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

13.4 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

13.5 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

13.6 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso da alínea 'e' do subitem 13.1 deste edital, este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

13.7 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

13.8 Recurso inconsistente, não condizente com a fase, ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.

13.9 Admitir-se-a um único recurso por candidato, para cada evento referido nas alíneas do subitem 13.1 deste Edital.

13.10 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

13.11 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

13.12 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.13 Em hipótese nenhuma o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.

13.14 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.

13.15 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

13.16 Não serão aceitos recursos via fax, e/ou via correio eletrônico.

13.17 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.17.1 o resultado das análises dos recursos de que trata o subitem 13.17 será disponibilizado aos candidatos, exclusivamente através de consulta individual via Internet no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

13.18 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

14. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

14.1 O resultado final do concurso público de que trata este Edital, bem como a sua homologação, serão publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida no certame, contendo nome, número de inscrição, número de identidade, Empregos/Regionais/Função/Área de Formação a que concorreu, tipo de vaga (Ampla Concorrência e Pessoa com Deficiência), sendo também divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

15. DA CONTRATAÇÃO

15.1 A EMPAER/MT procederá, dentro do prazo de validade do concurso, observada a necessidade, à contratação, mediante assinatura de Contrato Individual de Trabalho, que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pelas normas do seu Regimento Interno e da Deliberação nº 002/2002 e suas alterações.

15.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso referentes à convocação para os procedimentos pré-admissionais, bem como à contratação.

15.3 A EMPAER/MT responsabilizar-se-à pelos procedimentos pré-admissionais dos candidatos convocados, para averiguar a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições do emprego.

15.4 No ato da convocação para admissão, o candidato deverá observar os documentos, exames médicos e os procedimentos pré-admissionais.

15.4.1 no momento dos procedimentos pré-admissionais, o candidato Portador de Necessidade Especial deverá comprovar a existência da deficiência declarada.

15.5 O resultado do exame pré-admissional, de caráter eliminatório, será expresso com a indicação de "apto" ou "inapto" para o exercício das atribuições do emprego.

15.6 A contratação dos candidatos convocados e considerados aptos no procedimento pré-admissional ficará condicionada à comprovação dos requisitos exigidos no subitem 3.1 deste Edital, bem como aos documentos relacionados no ato de convocação para admissão.

15.7 Na contratação, os candidatos assinarão com a EMPAER/MT Contrato Individual de Trabalho, a título de experiência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fazendo jus às vantagens descritas no item 2 deste edital.

15.8 Durante a vigência do prazo de experiência, o candidato que não atender às expectativas da EMPAER/MT terá rescindido o seu contrato de trabalho e receberá todas as parcelas remuneratórias devidas na forma da lei.

15.9 Após o período de experiência o contrato passará a viger por prazo indeterminado e o empregado integrará o quadro de empregados da EMPAER-MT, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início do contrato de trabalho para todos os fins.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações referentes aos atos do certame no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

16.2 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de sua divulgação.

16.3 A impugnação deverá ser enviada via Sedex com AR dentro do prazo estipulado no subitem 16.2 deste Edital, para o seguinte endereço:

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP
Caixa Postal 132
Maringá - PR
CEP 87.001-970

Concurso Público da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
EMPAER/MT
(IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

16.4 O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

16.5 O candidato que necessitar atualizar seus dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, junto ao Instituto AOCP via FAX (44) 3344-4217, ou através do e-mail candidato@institutoaocp.org.br, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Emprego e número de Inscrição, até o resultado final do concurso.

16.6 Após a homologação do resultado final e durante o prazo de validade do concurso, a comunicação de que trata o subitem anterior deverá ser feita por escrito, constando: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, emprego a que concorreu, endereço completo, telefone e assinatura do candidato e deverá ser encaminhada a EMPAER/MT, no endereço Rua Jari Gomes, n^º 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, CEP: 78068-690.

16.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

16.7.1 não será fornecido pelo Instituto AOCP qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do Edital de Resultado Final e Classificação, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

16.8 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova objetiva deste concurso público.

16.9 Os casos omissos serão resolvidos pela EMPAER/MT e pelo Instituto AOCP, no que se refere à realização deste Concurso Público.

16.10 Fazem parte deste Edital:

16.10.1 Anexo I - Requisitos Mínimos para Contratação e Atribuições dos Empregos;

16.10.2 Anexo II - Conteúdos Programáticos;

16.10.3 Anexo III - Relação dos Municípios que compõem a Regional.

16.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 03 de Fevereiro de 2014.

Valdizete Martins Nogueira
Diretor Presidente da EMPAER-MT

ANEXO I

DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CONTRATAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

NÍVEL MÉDIO
EMPREGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Função	Código	Área de Formação	Requisitos Mínimos:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	201.1 a 201.5	Ensino Médio completo	Ensino Médio Completo - Certificado de conclusão de nível médio fornecido por instituição reconhecida pelo MEC ou pelas Secretarias Estaduais de Educação, acompanhados de histórico escolar.
Atribuições gerais: Executar atividades de apoio administrativo, financeiro e logístico às unidades da Empresa.

 

NÍVEL TÉCNICO
EMPREGO: AGENTE TÉCNICO
Função	Código	Área de Formação	Requisitos Mínimos:
EXTENSIONISTA RURAL II	301.1 a 301.9	Técnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola.	Certificado de conclusão de nível médio profissionalizante em uma das áreas exigidas, devidamente reconhecido pelo MEC, acompanhados de histórico escolar; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
Atribuições gerais: Atuar como suporte técnico de nível médio, prestando assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar para aumento da produção, produtividade e renda das atividades agropecuárias, visando à melhoria das condições socioeconômicas dos agricultores e suas famílias, e o desenvolvimento rural sustentável.
AUXILIAR DE PESQUISA	302.1	Técnico em Laboratório ou Técnico em Química	Certificado de conclusão de nível médio profissionalizante em uma das áreas exigidas, devidamente reconhecido pelo MEC, acompanhados de histórico escolar; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
Atribuições gerais: Realizar testes, exames e análises para determinação de dosagem de elementos bioquímicos, físicos, bem como no preparo de materiais e equipamentos necessários às análises.

 

NÍVEL SUPERIOR
EMPREGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Função	Código			Área de Formação	Requisitos Mínimos:
EXTENSIONISTA RURAL I	401.1			Biologia	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
	402.1 a 402.2			Engenharia Agrícola	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
	403.1 a 403.9			Engenharia Agronômica	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
	404.1 a 404.4			Engenharia Florestal	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
	405.1 a 405.9			Medicina Veterinária	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
	406.1 a 406.2			Turismo	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
	407.1 a 407.2			Zootecnia	Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
Atribuições gerais: Prestar assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar para aumento da produção, produtividade e renda das atividades agropecuárias, visando à melhoria das condições socioeconômicas dos agricultores e suas famílias e o desenvolvimento rural sustentável.
EXTENSIONISTA SOCIAL I		408.1 a 408.6	Economia Doméstica, Nutrição ou Serviço Social.			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
Atribuições gerais: Prestar orientação técnica social às famílias da agricultura familiar com ênfase nos setores de educação, saúde e nutrição, visando à melhoria das condições socioeconômicas.
PESQUISADOR ASSISTENTE		409.1	Biologia			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		410.1 a 410.2	Engenharia Agronômica			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		411.1	Engenharia de Alimentos			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		412.1	Engenharia Florestal			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		413.1	Medicina Veterinária			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		414.1	Zootecnia			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
Atribuições gerais: Participar das atividades de pesquisa científica e tecnológica atuando na definição e execução da defesa específica de projetos. Coordenar, orientar e executar as atividades de instalação e condução de experimentos agropecuários e de laboratório, visando subsidiar o desenvolvimento de pesquisa.
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA		415.1	Direito			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		415.2	Ciências Contábeis			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		415.3	Ciência da Computação			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		415.4	Bacharel em Comunicação Social			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
		415.5	Psicologia			Diploma de graduação de curso superior na área exigida para a vaga correspondente a cada Regional, devidamente reconhecido pelo MEC; Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe, observando o disposto na alínea "h" do subitem 3.1 deste Edital; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, C ou D.
Atribuições gerais: Atuar na administração sistêmica da Empresa, prestando serviços nas áreas contábil, econômica-financeira, gestão de pessoas, comunicação, marketing e jornalismo, tecnologia da informação, jurídica e desenvolvimento organizacional, com o objetivo de assessorar e apoiar a diretoria e as unidades que compõem a estrutura organizacional no alcance de suas metas e no cumprimento da missão da Empresa.Assessorar a direção da empresa nos assuntos econômicos, financeiros, contábeis, jurídicos, sociais, gestão de pessoas, políticas organizacionais, informática e comunicação e marketing.

ANEXO II

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

COMUNS AOS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

Língua Portuguesa:1. Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou idéia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). 6. Relações de sinonímia e de antonímia. 7. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). 8. Funções do que e do se. 9. Emprego do acento grave. 10. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. 11. Ortografia. 12. Concordâncias verbal e nominal. 13. Regências verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais. 15. Formação de tempos compostos dos verbos. 16. Locuções verbais (perífrases verbais); 17. Sintaxe de colocação pronominal. 18. Paralelismo sintático e paralelismo semântico.

Noções de Informática: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2. Sistemas operacionais: Windows. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Certificação e assinatura digital. 6. Segurança da Informação.

Conhecimentos Gerais e Atualidades: 1. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. 3. Desenvolvimento urbano e rural brasileiro. 4. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, esporte, revistas, televisão, música e teatro. 5. História, Cultura, Turismo e Geografia do Estado do Mato Grosso. 6. Princípios da Ética e da Filosofia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL MÉDIO

EMPREGO 201.1 a 201.5: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Conhecimentos Específicos: 1. Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos, 2. Contratos Administrativos, Bens Públicos, Serviços Públicos, Licitação, Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente Público. 3. Noções de Protocolo e Arquivo: organização, métodos de arquivamento. 4. Noções de Administração de Recursos Materiais: introdução à Administração de Material; conceituação de Material e Patrimônio; as compras nas organizações. 5. Noções de Administração Orçamentária e Financeira. 6. Noções de Atendimento a Pessoas: Etiqueta organizacional: ética, comportamento, aparência, cuidados no atendimento pessoal e telefônico. 7. Redação Oficial: Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento); O Padrão Ofício; Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento). 8. Relacionamento interpessoal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL TÉCNICO

EMPREGO 301.1 a 301.9: EXTENSIONISTA RURAL II - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA OU TÉCNICO AGRÍCOLA

Conhecimentos Específicos: 1. Culturas: 1.1. Arroz; feijão, milho, café, cana-de-açúcar, mandioca e seringueira. 1.2. Preparo do solo: desmatamento, destoca, limpeza do solo, coleta de amostra de solo, aração e gradagem. 1.3. Plantio: cultivares, espaçamento, densidade, épocas, viveiros, plantio direto, calagem, adubação química e orgânica e adubação verde. 1.4. Tratos Culturais: capinas, herbicidas, inseticidas, fungicidas, manejo de pragas e rotação de culturas. 1.5. Colheita: colheita, classificação, secagem, armazenagem e comercialização. 2. Olericultura (Batata, tomate, cenoura, alface, jiló, pimentão, pepino, repolho.) 2.1. Escolha do terreno. 2.2. Preparo do solo: aração, gradagem, coleta de amostra de solo, sementeira e canteiros. 2.3. Produção de mudas. 2.4. Plantio: espécies, variedades, épocas, ciclo, espaçamento, densidade, adubação orgânica e química, adubação verde, calagem e transplantio. 2.5.Tratos culturais: tratamento fitossanitário, desbaste, desdobra, estaqueamento, amarração, amontoa e adubação de cobertura. 2.6. Colheita, classificação e acondicionamento/padronização. 2.7. Conservação pós-colheita. 3. Fruticultura (Abacaxi, Banana, Citros, Cajú, Coco e Manga). 3.1. Aspectos gerais do produto. 3.2. Planejamento do pomar escolha do local, clima, solo, espécies / variedades, escolha do terreno, preparo e conservação do solo, marcação do pomar, preparo das covas e plantio. 3.3. Produção de mudas: propagação assexuada e sexuada, escolha do porta enxerto, seleção de plantas matrizes, dormência, conservação de sementes / estacas, sementeira, viveiro, formação de mudas, métodos de propagação (enxertia, estaquia, micropropagação, etc.), legislação para produção e comercialização. 3.4. Condução do pomar: capinas, podas, desbrotas, estaqueamento adubação verde, culturas intercalares. 3.5. Fertilidade: nutrientes (requerimento e carência). Análise do solo, amostragem e interpretação. Recomendações de calagem e adubação. 3.6. Irrigação: métodos de irrigação (vantagens e desvantagens). 3.7. Colheita e pós-colheita: equipamentos utilizados, época de colheita, tratamento pós-colheita, preparo do fruto, maturação controlada e armazenamento. 3.8. Classificação e embalagem: normas de classificação, equipamentos e embalagens. 4. Bovinocultura de Leite e de Corte. 4.1. Nutrição: exigências nutricionais, valor nutritivo dos alimentos, balanceamento de ração e minerais. 4.2. Pastagem: formação e recuperação de pastagem, utilização e manejo de pastagem. 4.3. Produção, conservação e utilização de plantas forrageiras: capineira e canavial, silagem (capim, milho e sorgo), feno e fenação. 4.4. Criação de bezerros (macho e fêmea): cuidados com vaca gestante e manejo mãe/cri sistema de aleitamento, desmama precoce, alimentação e instalações. 4.5. Manejo reprodutivo: avaliação da eficiência reprodutiva, fatores que afetam eficiência reprodutiva, nutrição no pré e pós-parto. 5. Apicultura. 5.1. Manejo do apiário. 6. Avicultura de Corte e Postura. 6.1. Alimentação, nutrição e manejo. 7. Suinocultura. 7.1. Alimentação, nutrição e manejo. 8. Meio Ambiente. 8.1. Legislação Ambiental: legislação estadual e federal: uso de Água Pública para fins agropecuários, áreas de preservação permanente, área de reserva legal, licenciamento ambiental para atividades agrícolas, legislação para uso de agrotóxicos. 8.2. Impactos Ambientais / Poluição: poluição e conservação dos recursos natural tratamentos e destinação final de efluentes agropecuários. 9. Organização e Metodologia. 9.1. Pequena Produção: conceito e organização. 9.2. Comunidade rural, grupos, liderança. 9.3. Processo de Organização: conhecimento da realidade, análise de oportunidade, organização da ação, execução, avaliação e reprogramação. 9.4. Ação Comunitária. 9.5. Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural, História da extensão rural brasileira. 9.6. O método da problematização ou do diálogo problematizador. 9.7. Os princípios do aprender e apreender. 10. Desenvolvimento Sustentável. 10.1. Desenvolvimento Rural Sustentável. 10.2. Sustentabilidade. 10.3. Desenvolvimento Local. 10.4. Desenvolvimento Comunitário. 10.5. Organização da Produção Familiar. 11. Crédito Rural: Objetivos; linhas de crédito (PRONAF, "Mais Alimentos", FCO, etc.); custeio e investimento; destinação; utilização; assistência técnica; exigências para obtenção de crédito rural para agricultura familiar, etc.

EMPREGO 302.1: AUXILIAR DE PESQUISA - TÉCNICO EM LABORATÓRIO OU TÉCNICO EM QUÍMICA

Conhecimentos Específicos: Classificação periódica dos elementos; Propriedades e ligações químicas. Óxidos, Hidróxidos, Ácidos e Sais. Representação de reações por meio de equações químicas. Evidências de reação. Balanceamento de equações. Funções Orgânicas. Classificação. Notação e nomenclatura. Propriedades físicas. Propriedades químicas. Soluções. Conceito e classificação. Solubilidade. Modos de se expressar a concentração de soluções: concentração percentual, concentração em partes por milhão, concentração partes por bilhão, concentração mol/L. Diluição de soluções. Mistura de soluções. Análise Volumétrica. Fundamentos da Análise Volumétrica. Solução Padrão - Padrão Primário. Preparo de soluções para análises volumétricas. Métodos de titulação. Volumetria de neutralização. Volumetria de precipitação. Volumetria de complexação. Volumetria de Oxi-redução. Expressão de resultados de análises. Normas Gerais de Segurança em Laboratórios Químicos Riscos Químicos e Físicos. Primeiros Socorros. Sinalização de Segurança. Equipamentos de Proteção Individual. Armazenagem de produtos químicos Compatibilidade de Produtos Químicos. Rotulagem de segurança. Compras e estoque. Reagentes utilizados em laboratórios de análises químicas: Água destilada e deionizada. Reagentes de grau analítico. Reagentes de grau comercial. Reconhecimento de equipamentos e instrumentos de laboratórios químicos destinados à análise de solos, fitopatológico, entomológico, nutrição animal e vegetal. Utilização e Lavagem de Vidrarias. Técnicas básicas de laboratório: Utilização de Balanças - Medidas de Massa. Utilização de Instrumentos Volumétricos - Medidas de Volume. Utilização de Equipamentos de Uso Comum em Laboratórios. Transferência de Sólidos e Líquidos. Principais Métodos de Fracionamento de Mistura.

COMUNS AOS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa: 1. Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). 6. Relações de sinonímia e de antonímia. 7. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). 8. Funções do que e do se. 9. Emprego do acento grave. 10. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. 11. Ortografia. 12. Concordâncias verbal e nominal. 13. Regências verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais. 15. Formação de tempos compostos dos verbos. 16. Locuções verbais (perífrases verbais); 17. Sintaxe de colocação pronominal.

Noções de Informática: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2. Sistemas operacionais: Windows. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Certificação e assinatura digital. 6. Segurança da Informação.

Conhecimentos Gerais e Atualidades: 1. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. 3. Desenvolvimento urbano e rural brasileiro. 4. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, esporte, revistas, televisão, música e teatro. 5. História, Cultura, Turismo e Geografia do Estado do Mato Grosso. 6. Princípios da Ética e da Filosofia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL SUPERIOR

EMPREGO 401.1: EXTENSIONISTA RURAL I - BIOLOGIA

Conhecimentos Específicos: Introdução à Biologia: conceitos básicos, histórico da disciplina no Brasil e principais divisões. Origem da vida: principais teorias, diferentes concepções do fenômeno vida em diferentes contextos históricos. Níveis de organização dos seres vivos. Estrutura e função dos principais componentes celulares: membrana, citoplasma, organelas e núcleo. Mitose, meiose e reprodução sexuada. Fotossíntese e respiração celular. Formas de transmissão das características hereditárias e o papel do ambiente. Estratégias de adaptação e sobrevivência dos seres vivos ao longo do processo evolutivo. Diversidade dos seres vivos, sistemas de classificação. Vírus, Bactérias e Protozoários: aspectos gerais, morfologia e doenças causadas. Algas e Fungos: aspectos morfológicos, fisiológicos e importância ecológica. Anatomia e fisiologia comparada dos grandes grupos animais e vegetais. Ecologia de populações, comunidades e ecossistemas. Educação ambiental e movimentos sociais na construção da cidadania ecológica do indivíduo. Crise ambiental, educação e cidadania.

EMPREGO 402.1 a 402.2: EXTENSIONISTA RURAL I - ENGENHARIA AGRÍCOLA

Conhecimentos Específicos: 1. Administração agrícola. 1.1. Organização e operação das atividades agrícolas. 1.2. Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2. Edafologia. 2.1. Gênese, morfologia e classificação de solos. 2.2. Capacidade de uso e conservação de solos. 2.3. Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4. Microbiologia de solos. 3. Fitotecnia e ecologia agrícola. 3.1. Agrometeorologia. 3.2. Recursos naturais renováveis. 3.3. Culturas: anuais e perenes (Arroz; feijão, milho, café, cana-de-açúcar, mandioca e seringueira). 3.4. Olericultura (Batata, tomate, cenoura, alface, jiló, pimentão, pepino, repolho.). 3.5. Fruticultura (Abacaxi, Banana, Citros, Cajú, Coco e Manga). 3.6. Silvicultura. 3.7. Desenvolvimento agrícola sustentável. 3.8. Sistemas agrossilvopastoris. 3.9. Tecnologia de sementes. 4. Fitossanidade. 4.1. Fitopatologia. 4.2. Entomologia agrícola. 4.3. Ciência de plantas daninhas. 4.4. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5. Mecanização agrícola. 5.1. Máquinas e implementos agrícolas. 5.2. Implementos para tração animal. 6. Manejo da água. 6.1. Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2. Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7. Geoprocessamento. 8. Geoposicionamento. 9. Cartografia. 10. Construções e energia rural. 10.1. Construções rurais e suas instalações complementares. 10.2. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11. Sociologia e desenvolvimento rural. 12. Topografia - levantamentos planialtimétricos.

EMPREGO 403.1 a 403.9: EXTENSIONISTA RURAL I - ENGENHARIA AGRONÔMICA

Conhecimentos Específicos: 1. Administração agrícola. 1.1. Organização e operação das atividades agrícolas. 1.2. Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2. Edafologia. 2.1. Gênese, morfologia e classificação de solos. 2.2. Capacidade de uso e conservação de solos. 2.3. Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4. Microbiologia de solos. 3. Fitotecnia e ecologia agrícola. 3.1. Agrometeorologia. 3.2. Recursos naturais renováveis. 3.3. Culturas: anuais e perenes (Arroz; feijão, milho, café, cana-de-açúcar, mandioca e seringueira). 3.4. Olericultura (Batata, tomate, cenoura, alface, jiló, pimentão, pepino, repolho.). 3.5. Fruticultura (Abacaxi, Banana, Citros, Cajú, Coco e Manga). 3.6. Silvicultura. 3.7. Desenvolvimento agrícola sustentado. 3.8. Sistemas agrossilvopastoris. 3.9. Tecnologia de sementes. 4. Fitossanidade. 4.1 Fitopatologia. 4.2. Entomologia agrícola. 4.3. Ciência de plantas daninhas. 4.4. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5. Mecanização agrícola. 5.1. Máquinas e implementos agrícolas. 5.2. Implementos para tração animal. 6. Manejo da água. 6.1. Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2. Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7. Geoprocessamento. 8. Geoposicionamento. 9. Cartografia. 10. Construções e energia rural. 10.1. Construções rurais e suas instalações complementares. 10.2. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11. Sociologia e desenvolvimento rural. 11.1. Economia e crédito rural. 11.2. Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural, História da extensão rural brasileira. 12. Zootecnia. 12.1. Agrostologia. 12.2. Produção animal. 12.3. Nutrição animal. 13. Tecnologia de alimentos. 13.1. Transformação de alimentos. 13.2. Conservação de alimentos. 13.3. Secagem, beneficiamento, armazenamento e comercialização de sementes e grãos. 14. Topografia - levantamentos planialtimétricos.

EMPREGO 404.1 a 404.4: EXTENSIONISTA RURAL I - ENGENHARIA FLORESTAL

Conhecimentos Específicos: 1. Ecologia florestal: caracterização ambiental, ecossistemas marginais, sucessão ecológica, análise de vegetação, recuperação de áreas degradadas. 2. Mecanização e exploração florestal: equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto, planejamento da exploração, estradas e ramais de exploração, elaboração de projetos técnicos de exploração florestal. 3. Proteção florestal: incêndios - causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais, técnicas de conservação do solo, manejo em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas, erosão, práticas conservacionistas. 4. Inventário florestal: planejamento de inventários florestais. 5. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais: sementes e viveiros florestais; plantio - preparo de área, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama; ordenamento florestal - rotação, cortes e planejamento de desbastes. 6. Silvicultura tropical: classificação dos sistemas silviculturais, tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural, planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 7. Sistemas agroflorestais: tipos de sistemas, espécies recomendadas para sistemas agroflorestais, utilização de culturas intercalares como base do sistema, importância para a pequena propriedade. 8. Manejo de florestas tropicais: estágio atual do manejo florestal, princípios básicos do manejo de florestas tropicais, estudo de diversidade, utilização das florestas secundárias, as normas e regulamentos dos planos de manejo. 9. Política e legislação agrária: aspectos socioeconômicos e ambientais, políticas e administração pública de ambiente, política de desenvolvimento florestal, instrumentos para gestão ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental. 10. Elaboração e avaliação de projetos: seleção de projetos para investimento, elaboração e conteúdo básico de projetos, projetos de florestamento e(ou) reflorestamento, análise de projetos - projetos de estudos ambientais. 11. Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural, História da extensão rural brasileira.

EMPREGO 405.1 a 405.9: EXTENSIONISTA RURAL I - MEDICINA VETERINÁRIA

Conhecimentos Específicos: 1. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos para a agricultura familiar. 2. Sanidade animal. 2.1. Diagnóstico, prevenção e controle. 2.2. Doenças de notificação obrigatória. 3. Conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística. 4. Desenvolvimento de programas sanitários. 5. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). 6. Métodos de amostragem e análise. 7.1. Produtos de origem animal. 7.2. Produtos para alimentação animal. 8. Orientação de uso de produtos de uso veterinário. 8.1. Soros, vacinas e antígenos (biológicos). 8.2. Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos. 8.3. Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa. 8.4. Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis. 9. Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1. Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1.2. Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite. 9.1.3. Absorção atômica. 10. Noções básicas de biossegurança. 11. Higiene de alimentos - zoonoses. 11.1. Doenças transmitidas por alimentos. 11.2. Identidade e qualidade de alimentos. 12. Legislação federal - Defesa Sanitária Animal. 12.2. Alimentos para animais. 12.3. Programas sanitários básicos. 12.4. Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural, História da extensão rural brasileira.

EMPREGO 406.1 a 406.2: EXTENSIONISTA RURAL I - TURISMO

Conhecimentos Específicos: 1. Conceituação e organização. 2. Dimensão dinâmica do Turismo. 3. Análise estrutural do Turismo. 4. Metodologia de pesquisa em Turismo. 5. Elementos históricos do Turismo. 6. Legislação sobre o Turismo. 7. Análise macroeconômica do Turismo. 8. Sociologia do Lazer com enfoque no turismo rural. 9. Hotelaria e Pousadas no meio rural. 10. Turismo, meio ambiente e patrimônio cultural. 11. Fundamentos geográficos do Turismo. 12. Sistema de transportes. 13. Turismo, bens culturais e elementos de museologia. 14. Marketing em Turismo Rural. 15. Turismo e cultura popular. 16. Elementos de estatística no Turismo. 17. Teorometria. 18. Técnica publicitária. 19. Técnicas de relações públicas e eventos em Turismo. 20. Planejamento e organização do Turismo Rural. 21. Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural, História da extensão rural brasileira.

EMPREGO 407.1 a 407.2: EXTENSIONISTA RURAL I - ZOOTECNIA

Conhecimentos Específicos: 1. Legislação federal sobre fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. 2. Legislação federal sobre melhoramento animal. 3. Nutrição animal. 3.1. Nutrição de monogástricos. 3.2. Nutrição de ruminantes. 4. Plantas forrageiras e pastagens. 5. Melhoramento animal. 6. Influência do ambiente na produção animal. 7. Métodos de amostragem e análise de produtos destinados à alimentação animal. 8. Análises microbiológicas e físico-químicas de produtos destinados à alimentação animal. 9. Noções básicas de biossegurança. 10. Conhecimentos básicos sobre organismos internacionais e blocos econômicos regionais (OMC, FAO, OMS, CIPP, Codex Alimentarius, COSAVE, UE e MERCOSUL). 11. Noções básicas sobre normas e procedimentos operacionais em vigilância agropecuária, com foco na comercialização de produtos destinados à alimentação animal. 12. Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural, História da extensão rural brasileira.

EMPREGO 408.1 a 408.6: EXTENSIONISTA SOCIAL I - ECONOMIA DOMÉSTICA, NUTRIÇÃO OU SERVIÇO SOCIAL

Conhecimentos Específicos: 1. Alimentação e Nutrição. 1.1. A ciência e o processo de nutrição: nutrição, alimentos e nutrientes. 1.2. Os nutrientes - funções necessidades diárias e fontes alimentares: a) Macronutrientes: proteínas, carboidratos (hidratos de carbono) ou glicídios, gorduras ou lipídios e água. b) Micronutrientes: vitaminas e minerais. 1.3. Leis da alimentação. 1.4. Educação alimentar: pirâmide dos alimentos. 1.5. Qualidade de alimentos e saúde: quanto aos aspectos nutricionais: alimentos energéticos, construtores e reguladores e quanto aos aspectos sensoriais e higiênicos. 1.6. Como preparar corretamente os alimentos. 1.7. Comportamento alimentar. 1.8. Estilos saudáveis de vida. 1.9. Alimentação saudável em diferentes fases da vida: a) Gestantes e lactentes; b) Pré escolares, escolares e adolescentes; c) Adultos e terceira idade. 2. Conservação e Industrialização Caseira de Alimentos. 2.1. Noções de microbiologia de alimentos. 2.2. Contaminação de alimentos. 2.3. Fundamentos microbiológicos. 2.4. Cuidados na preservação dos alimentos. 3. Saúde e Saneamento Rural. 3.1. Saneamento ambiental. 3.2. Abastecimento de água para agricultura familiar. 3.3. Esgotamento sanitário. 3.4. Resíduos sólidos em propriedades da agricultura familiar. 3.5. Controle de artrópodes e roedores. 4. Habitação Rural. 4.1. Planejamento da habitação. 5. Organização e Metodologia. 5.1. Pequena Produção: conceito e organização. 5.2. Comunidade rural, grupos, liderança. 5.3. Processo de Organização: conhecimento da realidade, análise de oportunidade, organização da ação, execução, avaliação e reprogramação. 5.4. Processo Educativo. 5.5. Ação Comunitária. 5.6. O método da problematização ou o diálogo problematizador. 5.7. Os princípios do aprender a apreender. 6. Desenvolvimento Sustentável. 6.1. Desenvolvimento Rural Sustentável. 6.2. Conceito de Sustentabilidade. 6.3. Desenvolvimento Local. 6.4. Desenvolvimento Comunitário. 6.5. Organização da Produção Familiar. 7, Comunicação rural, Métodos e meios de Extensão Rural. 8. História da extensão rural brasileira.

EMPREGO 409.1: PESQUISADOR ASSISTENTE - BIOLOGIA

Conhecimentos Específicos: Origem da vida: principais teorias, diferentes concepções do fenômeno vida em diferentes contextos históricos. Níveis de organização dos seres vivos. Estrutura e função dos principais componentes celulares: membrana, citoplasma, organelas e núcleo. Mitose, meiose e reprodução sexuada. Fotossíntese e respiração celular. Formas de transmissão das características hereditárias e o papel do ambiente. Estratégias de adaptação e sobrevivência dos seres vivos ao longo do processo evolutivo. Diversidade dos seres vivos, sistemas de classificação. Vírus, Bactérias e Protozoários: aspectos gerais, morfologia e doenças causadas. Algas e Fungos: aspectos morfológicos, fisiológicos e importância ecológica. Anatomia e fisiologia comparada dos grandes grupos animais e vegetais. Ecologia de populações, comunidades e ecossistemas. Educação ambiental e movimentos sociais na construção da cidadania ecológica do indivíduo. Crise ambiental, educação e cidadania. 15. Implantação e condução de experimentos, unidades de demonstração e observação. 16. Elaboração de projetos de pesquisa na área animal e vegetal. Noções de estatística aplicada a experimentação.

EMPREGO 410.1 a 410.2: PESQUISADOR ASSISTENTE - ENGENHARIA AGRONÔMICA

Conhecimentos Específicos: 1. Administração agrícola. 1.1. Organização e operação das atividades agrícolas. 1.2. Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2. Edafologia. 2.1. Gênese, morfologia e classificação de solos. 2.2. Capacidade de uso e conservação de solos. 2.3. Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4. Microbiologia de solos. 3. Fitotecnia e ecologia agrícola. 3.1. Agrometeorologia. 3.2. Recursos naturais renováveis. 3.3. Grandes culturas anuais e perenes. 3.4. Horticultura. 3.5. Fruticultura. 3.6. Silvicultura. 3.7. Parques e jardins. 3.8. Desenvolvimento agrícola sustentado. 3.9. Sistemas agrossilvopastoris. 3.10. Tecnologia de sementes. 4. Fitossanidade. 4.1. Fitopatologia. 4.2. Entomologia agrícola. 4.3. Ciência de plantas daninhas. 4.4. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5. Mecanização agrícola. 5.1. Máquinas e implementos agrícolas. 5.2. Implementos para tração animal. 6. Manejo da água. 6.1. Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2. Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7. Geoprocessamento. 8. Geoposicionamento. 9. Cartografia. 10. Construções e energia rural. 10.1. Construções rurais e suas instalações complementares. 10.2. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11. Sociologia e desenvolvimento rural. 11.1. Economia e crédito rural. 12. Zootecnia. 12.1. Agrostologia. 12.2. Produção animal. 12.3. Nutrição animal. 13. Tecnologia de alimentos. 13.1. Transformação de alimentos. 13.2. Conservação de alimentos. 13.3. Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 14. Topografia - levantamentos planialtimétricos. 15. Implantação e condução de experimentos agrosivilpastoril, unidades de demonstração e observação. 16. Elaboração de projetos de pesquisa na área animal e vegetal. Noções de estatística aplicada a experimentação.

EMPREGO 411.1: PESQUISADOR ASSISTENTE - ENGENHARIA DE ALIMENTOS

Conhecimentos Específicos: 1. Tecnologia de alimentos. 1.1. Transformação de alimentos. 1.2. Conservação de alimentos. 1.3. Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 2. Noções de microbiologia de alimentos. 3. Noções de doenças transmitidas por alimentos (DTA). 4. Implantação e condução de experimentos, unidades de demonstração e observação. 5. Elaboração de projetos de pesquisa na área animal e vegetal. Noções de estatística aplicada a experimentação.

EMPREGO 412.1: PESQUISADOR ASSISTENTE - ENGENHARIA FLORESTAL

Conhecimentos Específicos: 1. Ecologia florestal: caracterização ambiental, ecossistemas marginais, sucessão ecológica, análise de vegetação, recuperação de áreas degradadas. 2. Mecanização e exploração florestal: equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto, planejamento da exploração, estradas e ramais de exploração, pátio de estocagem, elaboração de projetos técnicos de exploração florestal. 3. Proteção florestal: incêndios - causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais, técnicas de conservação do solo, manejo em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas, erosão, práticas conservacionistas. 4. Inventário florestal: inventário piloto, processos de amostragem, planejamento de inventários florestais. 5. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais: sementes e viveiros florestais; plantio - preparo de área, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama; ordenamento florestal - rotação, cortes e planejamento de desbastes. 6. Silvicultura tropical: classificação dos sistemas silviculturais, tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural, planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 7. Sistemas agroflorestais: tipos de sistemas, espécies recomendadas para sistemas agroflorestais, utilização de culturas intercalares como base do sistema, importância para a pequena propriedade. 8. Manejo de florestas tropicais: estágio atual do manejo florestal, princípios básicos do manejo de florestas tropicais, estudo de diversidade, utilização das florestas secundárias, as normas e regulamentos dos planos de manejo. 9. Política e legislação agrária: aspectos socioeconômicos e ambientais, políticas e administração pública de ambiente, política de desenvolvimento florestal, instrumentos para gestão ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental. 10. Elaboração e avaliação de projetos: seleção de projetos para investimento, elaboração e conteúdo básico de projetos, projeto de florestamento e(ou) reflorestamento, análise de projetos - projetos de estudos ambientais. Implantação e condução de experimentos, unidades de demonstração e observação. 11. Elaboração de projetos de pesquisa na área vegetal. Noções de estatística aplicada a experimentação.

EMPREGO 413.1: PESQUISADOR ASSISTENTE - MEDICINA VETERINÁRIA

Conhecimentos Específicos: 1. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos. 2. Sanidade animal. 2.1. diagnóstico, prevenção e controle. 2.2. Doenças de notificação obrigatória. 3. Conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística. 4. Desenvolvimento de programas sanitários. 5. Clínica médico-veterinária. 6. Métodos de amostragem e análise. 6.1. Produtos de origem animal. 6.2. Produtos para alimentação animal. 7. Soros, vacinas e antígenos (biológicos). 8. Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos. 8.1. Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa. 9. Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1. Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1.2. Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite. 9.1.3. Absorção atômica. 10. Noções básicas de biossegurança. 11. Higiene de alimentos - zoonoses. 11.1. Doenças transmitidas por alimentos. 11.2. Identidade e qualidade de alimentos. 12. Legislação federal. 12.2. Alimentos para animais. 12.3. Produtos veterinários. 12.4. Programas sanitários básicos. 12.5. Implantação e condução de experimentos, unidades de demonstração e observação. 13. Elaboração de projetos de pesquisa na área animal. 14. Noções de estatística aplicada a experimentação.

EMPREGO 414.1: PESQUISADOR ASSISTENTE - ZOOTECNIA

Conhecimentos Específicos: 1. Legislação federal sobre fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. 2. Legislação federal sobre melhoramento animal. 3. Nutrição animal. 3.1. Nutrição de monogástricos. 3.2. Nutrição de ruminantes. 4. Plantas forrageiras e pastagens. 5. Melhoramento animal. 6. Influência do ambiente na produção animal. 7. Métodos de amostragem e análise de produtos destinados à alimentação animal. 8. Análises microbiológicas e físico-químicas de produtos destinados à alimentação animal. 9. Noções básicas de biossegurança. 10. Noções básicas sobre normas e procedimentos operacionais em vigilância agropecuária, com foco na comercialização de produtos destinados à alimentação animal. 11. Implantação e condução de experimentos, unidades de demonstração e observação. 12. Elaboração de projetos de pesquisa na área animal. 13. Noções de estatística aplicada a experimentação.

EMPREGO 415.1: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DIREITO

Conhecimentos Específicos: 1. Direito Constitucional. 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 1.2. Poder constituinte. 1.3. Princípios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organização do Estado. 1.6. Administração pública. 1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9. Controle da constitucionalidade. 1.10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11. Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13. Ordem econômica e financeira. 1.14. Ordem social. 2. Direito Administrativo. 2.1. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 2.2. Administração pública. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Poderes da administração pública. 2.5. Bens e serviços públicos. 2.6. Licitações e legislação pertinente. 2.7. Contratos administrativos. 3. Direito do Trabalho. 3.1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 3.2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3.3. Relação de trabalho e relação de emprego. 3.4. Sujeitos do contrato de trabalho. 3.5. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 3.6. Aviso prévio. 3.7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 3.8. Jornada de trabalho e descanso. 3.9. Salário mínimo. 3.10. Férias. 3.11. Salário e remuneração. 3.12. FGTS. 3.13. Segurança e medicina no trabalho. 3.14. Proteção ao trabalho do menor. 3.15. Proteção ao trabalho da mulher. 3.16. Direito coletivo do trabalho. 4. Direito Processual do Trabalho. 4.1. Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. 4.2. Processos de execução. 4.3. Prescrição e decadência no processo do trabalho. 4.4. Competência da Justiça do Trabalho. 4.5. Rito sumaríssimo no dissídio individual. 4.6. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 4.7. Dissídios coletivos. 4.8. Da Instituição Sindical. 4.9. Processo de multas administrativas. 5. Direito Civil. 5.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 5.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 5.3. Bens. 5.4. Atos jurídicos. 5.5. Negócio jurídico. 5.6. Prescrição e decadência. 5.7. Prova. 5.8. Obrigações. 5.9. Contratos. 6. Direito Processual Civil. 6.1. Jurisdição e ação. 6.2. Partes e procuradores. 6.3. Litisconsórcio e assistência. 6.4. Intervenção de terceiros. 6.5. Ministério Público. 6.6. Competência. 6.7. O juiz. 6.8. Atos processuais. 6.9. Formação, suspensão e extinção do processo. 6.10. Procedimentos ordinário e sumário. 6.11. Resposta do réu. 6.12. Revelia. 6.13. Julgamento conforme o estado do processo. 6.14. Provas. 6.15. Audiência. 6.16. Sentença e coisa julgada. 6.17. Liquidação e cumprimento da sentença. 6.18. Recursos. 6.19. Processo de execução. 6.20. Processo cautelar e medidas cautelares. 6.21. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.

EMPREGO 415.2: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Conhecimentos Específicos: 1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2. Patrimônio. Estrutura e configurações. 3. Fatos contábeis. Conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4. Contas. Conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5. As contas patrimoniais. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. 6. Plano de contas. Conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 7. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 8. Contabilização de operações contábeis diversas. Juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária e cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 9. Análise e conciliações contábeis. Composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 10. Balancete de verificação. Modelos e técnicas de elaboração. 11. Balanço patrimonial. Objetivo e composição. 12. Demonstração de resultado de exercício. Objetivo e composição. 13. Análise das Demonstrações Financeiras. 13.1. Análise Contábil. Objetivos, limitações, clientela, cuidados prévios, preparação dos demonstrativos contábeis. 13.2. Análise vertical estática e dinâmica. 13.3. Análise horizontal, conversão de valores nominais e reais. 13.4. Análise por quocientes. Liquidez, solvência, endividamento, garantia de capitais de terceiros, imobilizações, rotação de valores, rentabilidade. 14. DVA - Demonstração de Valor Adicionado. Objetivo e composição. 15. Fluxo de caixa. Objetivo e composição. 16. DMPL - Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido. Objetivo e composição. 17. Princípios Fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade aprovados pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade Nº 750, de 29 de dezembro de 1993; e Nº 1.111, de 29 de novembro de 2007. 18. Lei Federal Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 18.1. Pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). 19. Balanços e Demonstrações exigidas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964. 19.1. NBCT 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público). 20. Gestão financeira. 20.1. Finanças nas organizações. 20.2. Administração de recursos materiais e patrimoniais. 20.3. Indicadores de resultados contábeis e financeiros. 21. Orçamento público. 21.1. Princípios orçamentários. 21.2. Diretrizes orçamentárias. 21.3. Processo orçamentário. 21.4. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 21.5. Receita e despesa públicas. 21.6. Suprimento de fundos. 21.7. Restos a pagar. 21.8. Despesas de exercícios anteriores. 22. Compras na Administração Pública. 22.1. Licitações e contratos. 22.2. Princípios básicos da licitação. 22.3. Comissão Permanente de Licitação. 22.4. Comissão Especial de Licitação. 22.5. Pregoeiro. 22.6. Legislação pertinente. 22.7. Dispensa e inexigibilidade de licitação. 22.8. Definição do objeto a ser licitado. 22.9. Planejamento das compras. 22.10. Controles e cronogramas. 22.11. Registros cadastrais/habilitação. 22.12. O processo de compras governamentais ligados ao SIASG. 22.13. Empenho. 22.14. Sistema de cotação eletrônica de preços. 22.15. Sistema de registro de preços. 22.16. Pregão. 23. Sistemas de gestão da administração pública federal. 23.1. SIASG. 23.2. Comprasnet. 23.3. SIAPE. 23.4. SIAFI.

EMPREGO 415.3: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

Conhecimentos Específicos: Arquitetura de redes. Topologias lógica e física. Tecnologias e Projetos de Redes Locais e Longa Distância: comutação por circuitos, pacotes e células. Circuitos virtuais. Topologias. Dispositivos. Protocolos. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: SSH, DNS, DHCP, SMTP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP, NAT. Equipamentos (Switches, Roteadores, Firewall, Filtros de Conteúdo, Otimizador de WAN). Redes 802.11: Arquitetura, Camada Física, Subcamada MAC, Mecanismo de Endereçamento. Redes sem fio: Protocolos e Equipamentos. Protocolos de gerenciamento: SNMP; MPLS; Qualidade de Serviço - QoS. Roteamento estático e dinâmico: Tabelas e Protocolos (RIPv2,OSPF, BGP). Protocolos aplicados a voz sobre IP (SIP, H323, Multicast, IGMP).Protocolos aplicados a Streaming de áudio e vídeo em tempo Real - RTP (Real-Time Transport Protocol) Planejamento e Projeto de Cabeamento Estruturado. Sistemas Operacionais: Instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows, Unix e Linux. Conceitos, funções, características, componentes e classificação. Sistemas de arquivos: direitos de acesso, segurança e integridade. Fundamentos Unix: Multitarefa, Multiusuário, Núcleo e Dispositivos como arquivos. Sistemas distribuídos: agregados e redes, processamento distribuído, balanceamento de carga. Gerenciamento de serviços de rede (DNS, DHCP, servidor de arquivos, servidor de impressão, servidor de aplicação). Ambiente de gerenciamento Microsoft (Domínios, Active Directory, Políticas de Grupo). Gerenciamento de Armazenamento: Redundant Array of Disks (RAID), Storage Area Network (SAN), Network Arrached Storage (NAS) Virtualização e consolidação de ambientes. Site Backup. Gerenciamento e monitoramento de servidores de rede. Gerenciamento de capacidade e análise de expansão. Linguagens de Script (SH, BASH, BAT, VBS) Gestão de TI: Gestão por processos: Conhecimentos básicos nos modelos ITILv2 e COBIT. Gerenciamento de projetos: análise de viabilidade; métricas para estimativas de prazo e custo; os processos da gerência de projetos; planos do projeto; gerenciamento do escopo, de mudanças, do tempo, do custo, da qualidade, da comunicação, dos riscos, das aquisições do projeto. Análise de Impactos, Custos, Riscos e Benefícios de Mudança. Segurança: Segurança física e lógica. Firewall e Proxies. VPN: Características e Protocolos Certificação Digital: PKI/ICP, criptografia. Políticas de segurança de informação. Disponibilidade, Integridade e Sigilo. Plano de contingência, Controle de acesso, Auditoria. Gerenciamento de cópias de segurança backup, tipos de backup, restauração, consolidação, site backup, sala cofre. DLP - Prevenção de Perda de Dados. IPS - Sistemas de detecção de intrusão. Tratamento de incidentes de segurança, Softwares maliciosos (Vírus, Spywares, Rootkit). Desenvolvimento de Sistemas: Engenharia de software: Requisitos, análise e projeto orientado a objeto, implementação, testes, homologação, gestão de configuração. Padrões de Modelagem de Processos: CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207, NBR ISO/IEC 9126; orientado a reuso. Modelos de Modelagem de Processos: Cascata, Iterativo, Ágil, Formal, Exemplos: RUP, XP, TDP. Gestão de Projetos: modelos de gestão, iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. Padrões de projeto (design patterns): padrões de criação, padrões estruturais, padrões comportamentais, padrões GRASP. Tecnologia de Mercado JSE, JME, JEE (JSP, JSF, EJB3, JPA), Java Security, Threads. Service-Oriented Architeture: Workflow, Web Services, Mensageria. Linhas de Produtos: Domínio de componentes, Criação de componentes, ciclo de vida de componentes. Servidores de aplicação: IAS, Websphere, Apache, IIS, Lotus Domino. Linguagens de programação: Java, Natural, Notes e Javascript. Interface WEB: CSS, DHTML, Ajax. Ferramentas: Platinum Erwin, Eclipse, Enterprise Architect; Linguagem de modelagem: UML, BPM, BPEL. Modelagem de dados: Relacional, Hierárquico, Rede, Lista Invertida, Orientado a Objetos, Mapeamento Objeto-Relacional. Linguagem de implementação banco de dados: banco-Físico, Lógico e Conceitual, linguagens procedurais embarcadas, SQL/ANSI. XML. Bancos de Dados transacionais - ACID. Banco de Dados ORACLE e ADABAS. Manutenção de computadores, impressoras, redes e notebooks.

EMPREGO 415.4: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - BACHAREL EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conhecimentos Específicos: 1. Comunicação e sociedade. 1.1. O que é comunicação Rural. 1.2. O processo da comunicação. 1.3. Público, massa e audiência. 1.4. Cultura e representações sociais. 1.5. Relações sociais e comunicação. 1.6. Processos da comunicação e a construção social da realidade. 1.7. A comunicação no pensamento social. 2. Ética na comunicação. 2.1. Moral e ética na comunicação social. 2.2. Códigos de ética nas áreas de imprensa, radiodifusão (rádio e TV), relações públicas e novos meios. 2.3. Meios de Assegurar a Responsabilidade Social (MARS): conselhos de comunicação, comissões de ética e formas de controle social da mídia. 3. Estética na comunicação. 3.1. Estética e reprodutibilidade técnica. 3.2. Comunicação e arte. 3.4. Comunicação, percepção e estética. 3.5. Mídia, criação e padronização estética. 4. Comunicação e planejamento gráficos. 4.1. Os processos de produção, circulação e consumo da indústria gráfica. 4.2. Análise do produto gráfico. 4.3. Os principais softwares gráficos. 4.4. Elementos estéticos da comunicação gráfica. 4.5. Programas de diagramação e infografia. 4.6. Tipologia e medidas gráficas. 4.7. Diagramação. 4.8. Técnicas de composição e impressão. 5. Introdução ao jornalismo urbano e rural. 5.1. O conceito de notícia, a objetividade e subjetividade. 5.2. A caracterização, a captação e a redação de notícias. 5.3. A linguagem jornalística e a estrutura da informação. 5.4. A relação com as fontes e o público da informação. 5.5. O condicionamento econômico e político. 5.6. A produção da notícia, os fatores que interferem na produção, a mediação pessoal, organizacional e profissional. 5.7. A estrutura da notícia nos diversos meios impressos e audiovisuais. 5.8. A inserção no espaço‐tempo e a rotina de produção. 5.9. Técnicas de produção de texto para jornalismo. 6. Jornalismo corporativo. 6.1. Diferenças básicas entre o jornalismo de um veículo tradicional de comunicação e as publicações institucionais de organizações públicas e privadas. 6.2. Os produtos da atividade jornalística. 6.3. Os meios de comunicação voltados para os públicos urbano e rural (interno e externo). 6.4. O jornalismo digital. 7. Teoria da imagem. 7.1. Conceitos básicos de imagem. 7.2. O processo de percepção. 7.3. Imagem, representação e realidade. 7.4. A função social da imagem. 7.5. A imagem no cinema, na televisão, na propaganda, na imprensa e na fotografia. 8. Fotografia. 8.1. O realismo e a fotografia. 8.2. Princípios da câmara escura. 8.3. Aspectos da linguagem. 8.4. Elementos técnicos: formato, relação entre abertura e velocidade, sensibilidade e gama de cinzas de um negativo. 8.5. Elementos plásticos: enquadramento, luz, composição e efeitos da 3ª dimensão. 8.6. Fotogramas. 8.7. Retratos. 8.8. Jornalismo fotográfico. 9. Comunicação organizacional. 9.1. Produção e produto multimídia destinado às famílias rurais. 9.2. Terminologia, fundamentos e requisitos da interação homem‐computador: usabilidade, colaboração, comunicação, acessibilidade de interfaces e localização. 9.3. Design de Informação. Arquitetura de informação. Sistemas de organização, navegação e busca. Interface. 9.4. Novas mídias audiovisuais. Confronto, interação, integração e convergência entre as novas mídias e os meios audiovisuais tradicionais. 9.5. Hipertextualidade, multimídia e interatividade. 9.6. Tratamento e processamento da imagem e do áudio em suportes digitalizados de edição, produção e distribuição de conteúdo.

EMPREGO 415.5: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PSICOLOGIA

Conhecimentos Específicos: Psicoterapia breve. Psicopatologias. Recrutamento e Seleção. Treinamento. Adolescência. Concepção interacionista, Piaget e Vygotsky, As etapas do desenvolvimento cognitivo e afetivo. O desenvolvimento de crianças e adolescentes. Código de ética da categoria; A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas. Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas. Delimitação histórica do campo teórico da Psicopatologia: a visão da psicopatologia Clínica, da Psiquiatria , da Psicanálise e de outras linhas terapêuticas Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano. A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo. Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis. Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho. Psicologia Hospitalar; O psicólogo e a saúde pública. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicoterapias: individuais/Grupal/Familiar; - Saúde Mental Comunitária; Políticas públicas de saúde e Saúde Mental. Técnicas de Exame Psicológico. Técnicas de Entrevista. Intervenção Diagnóstica. O plano sintomatológico e o estudo das funções psíquicas: o exame psíquico para avaliação sintomatológica do estado mental. Psicopatologia médica: quadros clínicos e categorias diagnósticas. Psicopatologia médica: a questão do diagnóstico e do prognóstico. Critérios diagnósticos do DSM-IV e do CID-10: procedimentos, alcances e limites. A linhagem estrutural neurótica de personalidade: aspectos psicológicos e metapsicológicos. A linhagem estrutural psicótica de personalidade: aspectos psicológicos e metapsicológicos. As organizações limítrofes de personalidade: aspectos psicológicos e metapsicológicos. Psicopatologia e desenvolvimento emocional infantil. A Psicopatologia e o trabalho multidisciplinar. Avanços e tratamentos alternativos ao paciente com transtornos graves: hospital dia, moradia assistida, acompanhamento terapêutico. propostas inclusivas. A Reforma Psiquiátrica e a atenção psicossocial no Brasil; Histórico; Legislação específica; As ações assistenciais de saúde mental no contexto atual do SUS; O trabalho em equipe nos serviços de atenção à saúde mental do SUS. Saúde mental e saúde da família no SUS; A rede de atenção psicossocial: Organização dos serviços: rede de atenção, psicossocial, planejamento e implantação de equipamentos substitutivos (CAPS I, II e III CAPS AD, CAPS I, Residenciais Terapêuticas, Hospital Geral. e outros), Movimentos de usuários e familiares. Saúde Mental e Saúde da Família. Matriciamento. Núcleo de Atenção á Saúde da Família (NASF); Família e Saúde Mental: diferentes leituras, principais discussões. A família e a doença mental: abordagens terapêuticas. Linhas de Cuidado em Saúde Mental. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. (Conforme primeiro termo de retificação de 06 de março de 2010). Clínica Psicossocial. A abordagem teórico-assistencial do sofrimento psíquico nas perspectivas biomédica e psicossocial. O relacionamento terapêutico e os princípios de comunicação como uma tecnologia na atenção psicossocial; Aspectos individuais e sócio familiares das práticas em saúde mental. (Conforme primeiro termo de retificação de 06 de março de 2010).

ANEXO III

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIONAL

RETIFICADO

PARA TODOS OS EMPREGOS EXCETO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR NA FUNÇÃO: PESQUISADOR ASSISTENTE
REGIONAL	MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIONAL
ALTA FLORESTA	Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte
BARRA DO BUGRES	Arenápolis, Barra do Bugres, Alto Paraguai (Capão Verde), Campo Novo dos Parecis, Denise, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Tangará da Serra.
BARRA DO GARÇAS	Água Boa, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Querência, Ribeirãozinho, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leste e Torixoréu.
CÁCERES	Araputanga, Cáceres, Comodoro, Curvelândia, Conquista d'Oeste, Figueirópolis, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondolândia, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
CUIABÁ	Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
JUÍNA	Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína e Juruena.
RONDONÓPOLIS	Alto Araguaia, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
SINOP	Claudia, Ipiranga do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Novo Horizonte, Porto dos Gaúchos, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.

 

SOMENTE PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - FUNÇÃO: PESQUISADOR ASSISTENTE
REGIONAL	MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIONAL
CÁCERES	Cáceres e São José dos Quatro Marcos
CUIABÁ	Acorizal, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste e Várzea Grande
SINOP	Sinop