EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

PROCESSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

NOTA - Nº E-019/2014

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, empresa pública federal, criada pelo Decreto-Lei nº509, de 20/03/1969, por intermédio da Diretoria Regional da Bahia, comunica que estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de nível superior conforme normativo interno que estabelece as diretrizes do Programa de Estágio da ECT, disciplinado pela Lei 11.788/2008.

I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de 2 (duas) vagas e formação de cadastro de estagiários de nível superior, sendo 1 (uma) vaga para o turno MATUTINO e 1 (uma) vaga para o turno VESPERTINO, para as localidades e para os cursos descritos no Anexo I desta Nota.

II . DA INSCRIÇÃO

1. Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correios: www.correios.com.br/institucional/concursos/correios, no período de 05/03/2014 a 19/03/2014.

2. Os requisitos para inscrição no processo seletivo são:

a) Estar matriculado com frequência efetiva em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a ECT, conforme relacionadas no Anexo II;

b) Ter obtido média mínima de 6,0 ou conceito igual ou superior a "MM" nas disciplinas cursadas no último semestre ou no último ano, concluído;

c) Ter concluído pelo menos o primeiro ano no sistema anual; ou estar cursando o 3º semestre no sistema semestral;

c.1) Para o Curso de Direito deverá estar matriculado no 7º semestre e apresentar comprovante de solicitação de inscrição ou de carteira da OAB;

c.2) Para o curso de Arquitetura será obrigatório possuir conhecimentos em AUTOCAD; e

d) Não se tratar de estudante com previsão de conclusão da graduação para o 1º (primeiro) semestre de 2014.

3. O formulário de inscrição poderá ser entregue pessoalmente, no seguinte endereço: Seção de Captação de Recursos Humanos/GECOR/DR/BA, Avenida Paulo VI, 190, 2º andar do Ed. Sede dos Correios, Pituba, CEP: 41810-900, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00h às 12h e de 13:30h às 17h no período de 05/03/2014 a 19/03/2014, ou enviada para o endereço eletrônico: estagiodrba@correios.com.br no período do entre 00 horas do dia 05/03/2014 às 23 horas e 59 minutos do dia 19/03/2014, observado o horário local de Salvador/BA.

3.1 Serão considerados inscritos os candidatos que durante o período de inscrição enviarem ou entregarem, juntamente com a inscrição, cópias dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida;

b) Histórico escolar atualizado do último semestre, no caso de curso do sistema semestral, ou do último ano, no caso de curso do sistema anual, concluído em conformidade com as regras do Ministério da Educação;

c) Declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino, informando o ano/semestre em curso;

d) Cópia legível dos documentos que comprovem a participação em atividades extracurriculares e outros conhecimentos, com a carga horária, se houver.

4. No momento do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá optar por um dos turnos disponíveis para a realização do estágio, ou seja:

a) Para cursos realizados no turno matutino, a opção do estágio deverá ser obrigatoriamente pelo turno vespertino;

b) Para cursos realizados no turno vespertino, a opção do estágio deverá ser obrigatoriamente pelo turno matutino;

a) Para cursos realizados no turno noturno, o candidato poderá optar por um dos turnos ou pelos dois turnos.

5. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Nota, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a ECT do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

7. A declaração falsa ou incompleta dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.

8. A ECT não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

III . DA SELEÇÃO

1. Este processo seletivo será composto de 2 (duas) etapas: análise de documentos (eliminatória) e análise curricular (classificatória e eliminatória).

2. Na primeira etapa, por meio da ficha de inscrição, será verificado o correto preenchimento da mesma, e se o candidato atende aos requisitos exigidos para a inscrição, bem como pontuará as atividades extracurriculares e outros conhecimentos realizados por meio dos documentos apresentados.

3. A classificação do candidato na primeira fase será determinada pela pontuação referente ao somatório da carga horária comprovada de atividades extracurriculares e outros conhecimentos, e pelo semestre do candidato no período de inscrição, conforme, critérios expostos no item 3.2.

3.1. Para efeito de pontuação relativa à participação em atividades extracurriculares e outros conhecimentos, somente serão aceitas cópias de certificados, atestados ou declarações de participação em eventos que forem emitidas por pessoa jurídica de direito público ou privado.

3.2. A etapa análise curricular atribuirá pontuação aos candidatos com base nos critérios abaixo:

a) Participação em atividades extracurriculares:

a.1) Participação em atividades extracurriculares relacionadas a formação profissional:

Se o total da carga horária comprovada for igual ou superior a 100 horas.	40 pontos
Se o total da carga horária comprovada for entre 50 e 99 horas	30 pontos
OBS: Consideram-se atividades extracurriculares relacionadas a formação profissional, para fins de pontuação neste item, a participação do candidato em seminários, palestras, workshop e afins, cujos temas tenham correlação com a sua pretensa formação profissional.

a.2) Outros conhecimentos

Se o total da carga horária comprovada for igualou superiora 80 horas.	20 pontos
Se o total da carga horária comprovada for entre 40 e 79 horas.	10 pontos

OBS.: Consideram-se outros eventos, para fins de pontuação neste item, a participação do candidato em seminários, palestras,workshop e afins, cujos temas não tenham correlação direta com a sua pretensa formação profissional. Serão pontuados os cursos realizados no período de 05/03/2012 a 05/03/2014.

b) Semestre do curso que o candidato está cursando no período da inscrição:

b.1) Para os cursos com duração de 4 anos:

Se entre o 3º e o 4º semestre do curso	20 pontos
Se entre o 5º e o 6º semestre do curso	30 pontos
Nº 7º semestre do curso	15 pontos

b.2) para os cursos com duração de 5 anos:

Se entre o 3º e o 4º semestre do curso	20 pontos
Se entre o 5º e o 8º semestre do curso	30 pontos
Nº 9º semestre do curso	15 pontos

b.3) para os cursos com duração inferior a 4 anos

Se 50% do curso	30 pontos
Mais de 50% do curso	15 pontos

3.3. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios para o desempate ordenadamente:

a) o candidato que obteve a maior pontuação em atividades extracurriculares;

b) o candidato que obteve a maior pontuação referente ao ano ou semestre do curso; e

c) o candidato de maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.

4. A segunda etapa verificará a veracidade das informações prestadas por meio da seguinte documentação:

a) Histórico escolar atualizado do último semestre, no caso de curso do sistema semestral ou do último ano no caso de curso do sistema anual concluído em conformidade com as regras do Ministério da Educação;

b) Declaração de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino informando o ano/semestre em que o aluno está regularmente matriculado; e

c) Documentos que comprovem as atividades extracurriculares realizadas e a carga horária de cada atividade.

IV . DA DIVULGAÇÃO

1. O resultado final será divulgado no site dos correios.

V . DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. Este processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de divulgação da lista de aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da área de Gestão de Pessoas/Recursos Humanos.

VI . DA CONVOCAÇÃO

1. Os aprovados serão convocados por meio de correspondência eletrônica a partir do endereço eletrônico informado na ficha de inscrição.

2. Compete ao aprovado verificar o recebimento de correspondência eletrônica na caixa de entrada e na caixa de spam, atentando-se aos prazos e demais informações contidas no instrumento convocatório.

3. A não-comunicação de alteração de dados pessoais (e-mail, telefone, endereço, etc) implicará na perda da oportunidade de estágio por parte do aprovado, se este não for localizado, à época da convocação.

3.1 A atualização dos dados poderá ser feita pessoalmente na Seção de Captação de Recursos Humanos/GECOR/DR/BA, Avenida Paulo VI, 190, 2º andar do Ed. Sede dos Correios, Pituba, CEP: 41810-900, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00h às 12h e de 14h às 17h, ou enviada para o endereço eletrônico estagiodrba@correios.com.br durante o período de validade da Nota de Abertura.

VII . DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio firmado entre a ECT, a Instituição de Ensino e o estagiário.

2. Será considerado desistente o candidato classificado que tiver algum impedimento ou se recusar a iniciar imediatamente o estágio.

4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Documento de Identidade - RG - original e cópia;

b) CPF - original e cópia;

c) Declaração de Matrícula na Instituição de Ensino conveniada com a ECT;

d) Comprovante de Residência - luz, água ou telefone;

e) 02 (duas) fotos 3 x 4 (recentes);

f) comprovante de abertura de conta corrente, preferencialmente, no Banco Postal ou no Banco do Brasil;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Registro do período de estágio, conforme Lei nº11.788 de 25 de setembro de 2008, art. 19);

h) Atestado médico comprovando, única e exclusivamente a aptidão clínica à realização das atividades de estágio, emitido em até 135 (cento e trinta e cinco) dias, contados a partir da data de início do estágio, sendo desnecessária a realização de perícia médica oficial ou a juntada de exames complementares adicionais de rotina, tais como laboratoriais e radiológicas.

5. No ato da contratação, o candidato matriculado no turno noturno aprovado para os dois turnos, ao manifestar seu interesse por um dos turnos de estágio mediante a assinatura do termo de estágio, estará automaticamente abdicando do outro turno, sendo seu nome excluído do cadastro reserva para esse último.

VIII . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.

2. Fica assegurado ao estudante integrante do Programa de Estágio da ECT:

a) Realização de estágio em unidades cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

b) Recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 496,65 por mês;

c) Recebimento de auxílio-transporte no valor de R$ 87,18 por mês;

d) Recebimento de vale alimentação/refeição no valor de R$ 185,08 por mês;

e) Assistência médica exclusivamente nos ambulatórios internos da ECT, onde haja esse serviço;

f) Seguro contra acidentes pessoais;

g) Obtenção de Termo de Realização do Estágio, ao final do estágio;

h) Recesso remunerado a ser usufruído nos últimos 15 (quinze) dias que antecedem o término do Termo de Compromisso, no caso do estágio ter duração de 6 (seis) meses; h.1) Caso o estágio tenha duração inferior a 6 (seis) meses, o recesso remunerado será concedido proporcionalmente aos meses estagiados.

3. Fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas (Lei nº11.788/2008).

3.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4º do Decreto nº. 3298/1999 e suas alterações.

4. O estudante que se declarar pessoa com deficiência no momento da inscrição no processo seletivo deverá apresentar, quando convocado para ingresso no Programa de Estágio, o laudo médico original que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem, sendo este requisito indispensável e, portanto, obrigatório.

4.1. Na falta do laudo médico ou não contendo as informações indicadas no item anterior, a inscrição será processada na lista geral como pessoa sem deficiência, mesmo que declarada tal condição.

5. A duração do estágio será de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por até 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência que poderá permanecer no estágio até a conclusão do curso.

6. A aprovação e a classificação neste processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

7. O estagiário será desligado do programa de estágio da ECT e terá seu Termo de Compromisso encerrado nas seguintes hipóteses:

a) Automaticamente, ao término do estágio;

b) Por solicitação do estagiário, manifestado por escrito;

c) No interesse e conveniência da ECT;

d) Deixar de apresentar o histórico escolar emitido pela instituição de ensino, no final de cada período letivo;

e) Pela conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino que pertença o educando;

f) Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso;

g) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por 30 (trinta) dias não consecutivos durante o período do estágio;

h) Obtenção de conceito não satisfatório na avaliação realizada pelo Supervisor do estágio;

i) Por conduta incompatível com a exigida pelos regulamentos da ECT;

j) Por reprovação em 2 (duas) ou mais disciplinas, a partir do ingresso no estágio, que será conferido por ocasião da renovação do contrato;

k) Por mudança, abandono ou trancamento do Curso que credenciou o candidato ao estágio.

8. Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Organizadora do Processo.

ANEXO I

QUANTITATIVO DE VAGAS / CURSO/ PARA SALVADOR E DEMAIS CIDADES LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Localidade/ Cidade	Curso	Nº. de Vagas		Nº. de Vagas para Pessoas com Deficiência
		Turno Matutino	Turno Vespertino	Turno Matutino	Turno Vespertino
Salvador	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Barreiras	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Bom Jesus da Lapa	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Feira de Santana	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Itabuna	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Juazeiro	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Santo Antônio de Jesus	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Vitória da Conquista	Administração	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Análise de Sistemas / Informática / Sistemas de Informação /Ciência da Computação	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Arquitetura	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Comércio Exterior	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Comunicação Social- Publicidade e Propaganda	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Comunicação Social - Jornalismo	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Direito	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Enfermagem	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Engenharia Civil	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Engenharia Elétrica	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Engenharia de Produção	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Gestão em Recursos Humanos	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Marketing	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Relações Internacionais	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Serviço Social	CR*	CR*	CR*	CR*
Salvador	Secretariado Executivo	1	1	CR*	CR*
Total de vagas		1	1

CR* = Cadastro de Reserva

ANEXO II - INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS

LOCALIDADE	CNPJ	FACULDADES
BARREIRAS	06.163.776/0001-09	FAHAF - SOCIEDADE EDUCACIONAL ARNALDO HORÁCIO FERREIRA S/C LTDA
BARREIRAS	42.752.675/0001-37	IAESB - INSTITUTO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BARREIRAS
BARREIRAS	15.180.714/0001-04	UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
BARREIRAS	75.234.583/0001-14	UNOPAR - UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANA
BOM JESUS DA LAPA	14.485.841/0001-40	UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
FEIRA DE SANTANA	01.149.432/0001-21	FAT - SOCIEDADE CIENTÍFICA E CULTURAL ANÍSIO TEIXEIRA
FEIRA DE SANTANA	13.526.884/0001-64	UNIFACS - UNIVERSIDADE SALVADOR
ITABUNA	40.738.999/0001-95	UESC-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ITABUNA	75.234.583/0001-14	UNOPAR - UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANA
JUAZEIRO	75.234.583/0001-14	UNOPAR - UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANA
JUAZEIRO	13.526.884/0001-64	UNIFACS - EAD - UNIVERSIDADE SALVADOR
LAURO DE FREITAS	02.959.800/0001-60	UNIME - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SALVADOR	07.808.396/0001-47	FAMA/ADESC/BR
SALVADOR	02.854.823/0001-00	FACULDADE CASTRO ALVES
SALVADOR	13.477.369/0001-31	FACULDADE RUY BARBOSA
SALVADOR	02.608.755/0030-33	FIB / ESTÁCIO / IREP
SALVADOR	01.626.968/0001-90	FACET - FACULDADE DE ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
SALVADOR	08.346.085/0001-76	FACULDADE BAIANA DE DIREITO
SALVADOR	33.164.450/0007-64	FSBA - FACULDADE SOCIAL DA BAHIA
SALVADOR	10.764.307/0002-01	IFBA - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA
SALVADOR	05.196.922/0001-30	FTC - FAC. DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
SALVADOR	15.180.714/0001-04	UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
SALVADOR	14.485.841/0001-40	UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
SALVADOR	01.197.885/0001-23	UNIBAHIA
SALVADOR	13.526.884/0001-64	UNIFACS UNIVERSIDADE SALVADOR
SALVADOR	01.120.386/0001-38	UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
SALVADOR	04.043.610/0001-23	UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL DA BAHIA
SALVADOR	75.234.583/0001-14	UNOPAR - EAD -
UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ SANTO ANTÔNIO DE JESUS	04.696.652/0001-63	FACEMP - FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS
SANTO ANTÔNIO DE JESUS	14.485.841/0001-40	UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS	13.526.884/0001-64	UNIFACS - EAD - UNIVERSIDADE SALVADOR
VITÓRIA DA CONQUISTA	03.262.477/0001-33	FAINOR - FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE

ANEXO III

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS
NÍVEL SUPERIOR
ETAPA	ATIVIDADE	RESPONSÁVEL	DATA PROVÁVEL
1	Publicação edital/extrato DOU e site dos Correios	CEGEP/AC	24/02/14
2	Período de inscrição	SCRH/DR/Bahia	05/03/2014 a 19/03/2014
3	Período análise curricular	SCRH/DR/Bahia	20/03/2014 a 10/04/2014
4	Publicação dos resultados no site dos Correios	CEGEP/AC	15/04/14
5	Período de recursos contra o resultado	SCRH/GECOR/DR/Bahia	16 a 23/04/2014
6	Período de análise dos recursos	SCRH/GECOR/DR/BA	24 a 25/04/2014
7	Resultado final após análise dos recursos (se houver algum deferido)	CEGEP/AC	30/04/14

NÃO SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM AS SEGUINTES HABILITAÇÕES: HOTELARIA, AGRÍCOLA, AGRONEGÓCIOS, MEIO AMBIENTE, GESTÃO AMBIENTAL, GESTÃO HOSPITALAR E TURISMO, BEM COMO OUTRAS HABILITAÇÕES QUE NÃO POSSUAM ATIVIDADES CORRELACIONADAS COM A ECT/DR/BA.