TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

EDITAL Nº 01/2014 - ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS DO AMAZONAS

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, através da Escola de Contas Públicas do Amazonas, torna pública a abertura de inscrição para a realização de processo seletivo de estágio para provimento de 9 vagas para Direito, 10 vagas para Ciências Contábeis, e formação de cadastro reserva para os mesmos e para os cursos de Administração, Engenharia Civil, Ciências Econômicas e Informática nas áreas de Suporte Técnico e Desenvolvimento, nos termos da Lei Federal n.º11.788, de 25/9/2008, Resolução n.º023 de 02/08/2012 e Resolução n.º04 de 1/3/2012 do TCE/AM.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Poderão participar do processo seletivo estudantes de nível superior de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados, com frequência efetiva nos seguintes cursos reconhecidos pelo MEC: Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, e Informática nas áreas de Desenvolvimento de Software e de Suporte Técnico desde que não tenha sido estagiário do TCE/AM.

1.2. Para concorrer às vagas de estágio, os estudantes de nível superior deverão estar cursando, no mínimo, o 4º período ou o 2º semestre do segundo ano, se anual, e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a seis.

1.3. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante o prazo de um ano, prorrogável por igual período, a critério da ECP/AM.

1.4. O Termo de Compromisso será celebrado por doze meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que o estudante permaneça regularmente matriculado na instituição de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, às necessidades do TCE/AM, não podendo exceder o limite de vinte e quatro meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais, nos termos do art. 11, da Lei Nº11.788 de 25/9/2008.

1.5. O estágio terá duração de vinte e cinco horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria Nº098/2010-GPSERH.

1.6. Do total de bolsas de estágio, 10% serão reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do art. 17 § 5º da Lei Nº 11.788 de 25/9/2008.

1.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão declarar tal condição no ato da inscrição e juntar quando da confirmação da inscrição, laudo médico atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

1.8. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição no processo seletivo será processado como de candidato não portador de deficiência mesmo que declarada tal condição.

1.9. Serão revertidas para a classificação geral as vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência em caso de ausência de inscritos ou aprovados com esta condição.

1.10. Caso necessite de condições especiais para a realização das provas, o interessado deverá protocolar requerimento específico na ECP, durante o prazo de inscrição no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento que necessita.

1.11. Serão adotadas as providências que se façam necessárias a permitir fácil acesso de candidatos portadores de deficiência ao local de realização das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE/AM.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições somente poderão ser realizadas via internet, no endereço eletrônico www.ecp.tce.am.gov.br, no período de 25 de fevereiro a 17 de março de 2014.

2.2. As inscrições dos portadores de necessidades especiais deverão atender aos critérios estabelecidos no item 1.7 deste edital.

2.3. A Inscrição deve ser confirmada pelo próprio candidato ou por procurador com poderes especiais para a prática do ato, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas Públicas do Amazonas, localizada na Av. Efigênio Sales, nº1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no horário de 8h às 15h no período de 24 a 26 de março de 2014.

2.4. No ato da confirmação da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos - originais e cópias:

● comprovante da inscrição realizada via portal TCE;

● cópia do documento de identidade, contendo fotografia;

● CPF;

● comprovante de matrícula e/ou declaração da instituição de ensino superior de que o candidato está regularmente matriculado e histórico escolar atualizado do qual conste o coeficiente de rendimento acumulado - CRA, igual ou superior a seis, calculado e expresso pelas respectivas IES.

2.5. O pedido de inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições deste edital.

2.6. A inscrição somente terá validade após sua confirmação.

2.7. Não será admitida a inscrição do candidato que não apresentar os documentos exigidos neste edital.

3. DA BOLSA

3.1. Ao estagiário será oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), auxílio-transporte no valor de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

4. DAS PROVAS

4.1. O processo seletivo será composto de prova de conhecimentos específicos, contendo 05 questões discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 30 de março de 2014, conforme cronograma a ser divulgado.

4.2. Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para realização das provas com, no mínimo, 30(trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início.

4.3. Será obrigatória a apresentação, para realização das provas, de documento de identidade original. O referido documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.4. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas após o horário fixado para que sejam fechados os portões.

4.5. As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitido, durante sua realização, comunicação entre os candidatos ou utilização de aparelhos eletrônicos, nem porte de armas.

4.6. O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

4.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realização:

● for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

● consultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas; o comunicar-se com outro candidato;

● for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ligados, bem como

● óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria;

● utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

● for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

● for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

● apresentar-se após o horário determinado;

● não comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado; o for responsável por falsa identificação pessoal;

● lançar mão de meios ilícitos para a execução dos testes.

4.8. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Considerar-se-á a classificação dos estagiários, por meio de média aritmética obtida da soma da nota alcançada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver média igual ou superior a sete.

5.2. A lista de classificação será elaborada em ordem decrescente de pontuação.

5.3. Em caso de empate, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

1. Apresentar maior coeficiente de rendimento acumulado;

2. For o candidato mais idoso.

6. DA CONVOCAÇÃO

6.1. O candidato aprovado será convocado por meio do telefone ou do e­mail fornecidos no ato da inscrição.

6.2. O candidato convocado terá o prazo de 03 (três) dias úteis para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas - DEGESP, localizado na sede do TCE/AM, munido dos originais dos seguintes documentos: comprovante de matrícula referente ao curso e ao período que está cursando, oficialmente reconhecido ou autorizado; 02 fotos 3x4 coloridas de frente, recente; RG; CPF; título de eleitor; comprovante de votação; certificado militar (sexo masculino); declaração de que não respondeu e nem está respondendo a inquérito ou a processo criminal; atestado de boa saúde expedido por médico particular ou pela Junta médica do Tribunal de Contas e/ou que não possui doença infectocontagiosa; comprovante de residência e cartão de conta corrente Bradesco, necessários a formalização do Termo de Compromisso para o inicio das atividades.

6.3. É de inteira responsabilidade do candidato, manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necessários.

6.4. A não apresentação no prazo acima referido implica renúncia à vaga, podendo, a partir de então, proceder-se à convocação do próximo candidato na ordem de classificação.

6.5. Idêntico procedimento será feito em razão de ausência de documentação e recusa a iniciar as atividades no prazo estabelecido pelo TCE, quando da convocação.

6.6. O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá após a homologação do resultado final de acordo com as necessidades do TCE/AM.

6.7. A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio, que somente será concretizada com o surgimento de vaga de acordo com as necessidades da administração.

7. DOS RECURSOS

7.1. O candidato terá o prazo de dois dias úteis para apresentar recurso por escrito e fundamentado à Comissão organizadora do processo seletivo, a contar da divulgação do resultado preliminar, previsto para o dia 28 de abril.

7.2. O recurso deverá ser elaborado tempestivamente em formulário específico a esse fim a ser disponibilizado pela Escola de Contas Públicas, contendo minimamente: o nome, número de inscrição, curso do recorrente e assinatura, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas razões, sob pena de não conhecimento.

7.3. A homologação do processo seletivo somente será submetida ao Tribunal de Contas após o julgamento de todos os recursos.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O Termo de Compromisso poderá ser rescindido a qualquer momento por conveniência das partes.

8.2. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

8.3. O processo seletivo terá validade de doze meses, prorrogável, a critério da ECP/AM, uma única vez, por igual período.

8.4. Outra informação referente ao processo seletivo poderá ser obtida na Escola de Contas Públicas do Amazonas através do e-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br.

8.5. Todas as comunicações referentes ao processo seletivo serão realizadas por meio eletrônico, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail que informou no momento da inscrição, bem como acompanhar os informes nos sítios da internet indicados.

8.6. A divulgação do resultado final das provas será feita até o dia 5 de maio através do site www.ecp.tce.am.gov.br.

8.7. A convocação dos estagiários selecionados será realizada em observância à ordem de classificação por meio do Departamento de Gestão de Pessoas - DEGESP, devendo o candidato declarar, quando da apresentação ao Tribunal, não possuir outro estágio remunerado.

8.8. Integra este edital o anexo contendo o conteúdo programático.

8.9. Os casos omissos serão solucionados pela comissão organizadora do presente processo seletivo.

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de fevereiro de 2014.

CONS. JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO Presidente do TCE/AM e Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários do TCE/AM

ANEXO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ADMINISTRAÇÃO: 1. Teorias da Administração: Clássicas, Modernas e Contemporâneas. 2. Comportamento Humano nas Organizações: 2.1. Gestão com Pessoas: Gestão por Competência, Desenvolvimento de Pessoas nas Organizações e Administração de Desempenho Humano nas Organizações. 3. Organização de Sistemas e Métodos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informações: Entrevista, Questionário e Observação Pessoal; 3.2. Análise de Rotinas: Fluxogramas; 3.3. Formulação e Análise Estrutural e Organogramação. 4. Administração Pública: 4.1. Princípios da Administração Pública; 4.2. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Objetivos do Orçamento Público; 4.3. Tipos de Orçamento Público; 4.4. Administração Direta e Administração Indireta; 4.5. Lei de Responsabilidade Fiscal (Código de Conduta dos Administradores Públicos).

2. DIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2. Administração Pública: 2.1Disposições gerais. 2.2. Servidores Públicos. 3. Organização dos poderes. 3.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 3.2. Tribunal de Contas. 4. As funções essenciais à Justiça: do Ministério Público. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 6. Tributação e Orçamento. 6.1. Finanças Públicas. 7. Regime jurídico administrativo. 8. Organização administrativa brasileira. 8.1. Concentração/ Desconcentração, Centralização/Descentralização 9. Administração direta. 10. Administração indireta: entidades públicas. 11. Licitação e contratos administrativos.

3. CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1. Contabilidade Geral: 1.1. Conceito, Objeto, Finalidade, Campo de aplicação da Contabilidade; 1.2. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido; 1.3. Situação líquida, Regime de Caixa e Competência; 1.4. Princípios de Contabilidade (Res. CFC nº 750/93 e 1.282/10); 1.5. Demonstrações Contábeis exigidas por lei (conceito e estrutura). 2. Contabilidade Pública (Contabilidade Aplicada ao Setor Público): 2.1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação, função social (Lei 4.320/64 e Res. CFC nº 1.128/2008); 2.2. Entidade do Setor Público (Res. CFC nº 1.268/09); 2.3. Patrimônio Público: conceito; 2.4. Receitas e Despesas Públicas: conceito e estágios. 2.5. Exercício Financeiro; 2.6. Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, exigidas por lei (conceito e estrutura); 3. Noções de Administração Financeira e Orçamentária 3.1. Orçamentos Anuais (Lei de Orçamento), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas (Art. 157 a 161); 3.2. Princípios Orçamentários Básicos: Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Especificação, Legalidade, Publicidade, Não Afetação de Receita e Equilíbrio: conceitos (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP).

4. CIÊNCIAS ECONÔMICAS: 1. Sistema Financeiro Nacional. 2.1 Estrutura. 2.2 Funções. 2.3 Órgãos reguladores (CVM e BACEN). 2.4 Espécies de instituições. 3. Sistema bancário. 3.1 Sociedades de fomento mercantil (factoring). 3.2 Depósitos a prazo (CDB e RDB). 3.3 Transferências automáticas de fundos. 3.4 Descontos de títulos. 3.5 Crédito direto ao consumidor. 3.6 Crédito rural. 3.7 Cadernetas de poupança. 3.8 Principais indicadores econômicos, taxas de juros e índices de inflação. 4. Mercado de capitais. 4.1 Agentes de mercado: bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; balcão organizado; entidades de compensação e liquidação (SELIC, CETIP, CBLC e a BM&F); instituições custodiantes, emissoras de valores mobiliários escriturais, emissoras de certificados e agentes autônomos. 4.2 Valores mobiliários. 4.3 Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 4.4 Operações à vista, com opções, a termo e futuro. 4.5 Fundos de investimentos.

5. INFORMÁTICA: Área 1 - Desenvolvimento de software: 1.1. Lógica de Programação: algoritmo, raciocínio lógico, tipos de variáveis e expressões aritméticas lógicas e relacionais, comandos de atribuição, comandos de entrada e saída, estrutura condicional e estrutura de repetição, matrizes e vetores, funções e procedimentos, arquivos, modularização e desenvolvimento top-down. 1.2. Conhecimento básico de técnica e linguagem de programação. 1.3. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, Java, & frameworks (Strust2, Hibernate, Spring, Sitemesh, DisplayTags, JPA). 1.4. Conhecimentos básicos de linguagem SQL. 1.5. Banco de dados: fundamentos, características, funcionalidades, modelos de bancos de dados, projeto lógico e físico de banco de dados, modelos relacionais e de entidade-relacionamento, conhecimentos básicos da linguagem SQL. 1.6. Sistemas Gerenciadores de Bancos PostgreSQL, MySQL;

INFORMÁTICA: Área 2 - Suporte Técnico: 2.1. Hardware: características dos principais processadores do mercado, placa-mãe e periféricos, montagem e configuração de microcomputadores. 2.2. Conceitos básicos sobre arquitetura de sistemas operacionais. 2.3. Sistema Operacional Windows: principais funcionalidades e comandos. 2.4. Sistema Operacional Linux (distribuições Debian e Ubuntu, Cent OS): Comandos básicos. 2.5. Softwares de escritório: pacote MS Office e Open Office. 2.6. Rede de computadores: topologia de redes de computadores, cabeamento estruturado (EIA/TIA 568), redes sem fio (wirelles), elementos intermediários de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores e gateways), arquitetura cliente-servidor, princípios e fundamentos de comunicação de dados, Modelo de Referência OSI e principais padrões internacionais, protocolos TCP/IP, IPX, SNMP, configuração dos principais serviços oferecidos por uma rede de computadores, tais como, serviços de diretórios (LDAP), de correio eletrônico e de acesso à Internet. 2.7. Segurança da Informação: política de segurança da informação (PSI), processos de cópia de segurança (backup), mecanismos de proteção de redes de computadores (firewall, proxy, DMZ, etc), Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos, infra-estrutura de chave pública (PKI).

6. ENGENHARIA CIVIL: 1. Projeto básico: definição. 2. Conteúdo técnico. 2.1. Desenho. 2.2. Memorial descritivo. 2.3. Especificações técnicas. 2.4. Planilha orçamentária. 2.5. Planilha de custos e serviços. 2.6 Composição de custo unitário. 2.7. Cronograma físico-financeiro. 3. Elementos técnicos por tipo de obra: tipologia da obra.