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EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC

EBC EDITAL Nº 1 - EBC, 28 DE JUNHO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e autorizado, nos termos da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2008, e do Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o emprego de Analista de Empresa de Comunicação Pública, e para os empregos de Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública e de Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

1.2 O concurso público destina-se ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso público, que será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame.

1.3 O concurso público de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos/atividades;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para os empregos de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Advocacia e Engenharia de Software;

c) prova de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório, para o emprego de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais; para os empregos de Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades; e para o emprego Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades; e,

d) prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o emprego de Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Edição e Finalização de Imagem.

1.4 As provas objetivas, as provas discursivas e a prova prática serão realizadas em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, São Luís/MA e São Paulo/SP.

1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não se responsabilizando pelo transporte e alojamento desses candidatos.

1.5 O cadastro de reserva (C.R.), referente aos empregos/atividades descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva do concurso público poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e conveniência da EBC e de acordo com a classificação obtida.

1.6 Os horários mencionados neste edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

1.7 Fazem parte deste edital os anexos: I (Requisitos e Atribuições dos Empregos/Atividades), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Pessoas com de Deficiência e/ou Necessidades Especiais), IV (Cronograma de Fases) e V (Modelo de Atestado para Perícia Médica).

2 DOS EMPREGOS

2.1 QUADRO RESUMIDO DE EMPREGOS/ATIVIDADES E VAGAS

ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ACP (Nível Superior)
ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	TOTAL
Advocacia	4 + C.R.	1 + C.R.	5 + C.R.
Contabilidade	1 + C.R.	(*)	1 + C.R.
Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais	1 + C.R.	(*)	1 + C.R.
Engenharia de Rádio e Televisão	2 + C.R.	(*)	2 + C.R.
Engenharia de Software	1 + C.R.	(*)	1 + C.R.
Estatística	1 + C.R.	(*)	1 + C.R.
Medicina do Trabalho	2 + C.R.	(*)	2 + C.R.
TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-TCO (Nível Médio)
ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	TOTAL
Apoio a Imagem	10 + C.R.	2 + C.R.	12 + C.R.
Auxílio Operacional	10 + C.R.	2 + C.R.	12 + C.R.
Transmissão	3 + C.R.	(*)	3 + C.R.
TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-TCP (Nível Médio)
ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	TOTAL
Edição e Finalização de Imagem	10 + C.R.	2 + C.R.	12 + C.R.
Programação	10 + C.R.	2 + C.R.	12 + C.R.

C.R. - Cadastro de Reserva
P.C.D. - Pessoas com Deficiência

(*) sem reserva de vagas para as pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

2.2 QUADRO DETALHADO DE EMPREGOS/ATIVIDADES, VAGAS, BENEFÍCIOS E SALÁRIO INICIAL

CIDADE DE LOTAÇÃO: BRASÍLIA/DF
ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ACP (Nível Superior)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
100	Advocacia	1 + C.R.	1 + C.R.	40h	R$ 3.208,00
110	Contabilidade	1 + C.R.	-	40h
120	Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais	1 + C.R.	-	40h
130	Engenharia de Rádio e Televisão	1 + C.R.	-	40h
140	Engenharia de Software	1 + C.R.	-	40h
150	Estatística	1 + C.R.	-	40h
160	Medicina do Trabalho	1 + C.R.	-	40h
TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - TCO (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
200	Apoio a Imagem	2 + C.R.	1 + C.R.	36h	R$ 1.917,00
210	Auxílio Operacional	1 + C.R.	1 + C.R.	36h
220	Transmissão	1 + C.R.	-	36h
TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-TCP (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
300	Edição e Finalização de Imagem	2 + C.R.	1 + C.R.	36h	R$ 1.917,00
310	Programação	1 + C.R.	1 + C.R.	36h	R$ 1.917,00

CIDADE DE LOTAÇÃO: RIO DE JANEIRO/RJ
ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ACP (Nível Superior)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
101	Advocacia	1 + C.R.	-	40h	R$ 3.208,00
131	Engenharia de Rádio e Televisão	1 + C.R.	-	40h
161	Medicina do Trabalho	1 + C.R.	-	40h
TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - TCO (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
201	Apoio a Imagem	6 + C.R.	1 + C.R.	36h	R$ 1.917,00
211	Auxílio Operacional	5 + C.R.	1 + C.R.	36h
221	Transmissão	1 + C.R.	-	36h
TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-TCP (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
301	Edição e Finalização de Imagem	5 + C.R.	1 + C.R.	36h	R$ 1.917,00
311	Programação	8 + C.R.	1 + C.R.	36h	R$ 1.917,00

CIDADE DE LOTAÇÃO: SÃO PAULO/SP
ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ACP (Nível Superior)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
102	Advocacia	1 + C.R.	-	40h	R$ 3.208,00
TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - TCO (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
202	Apoio a Imagem	1 + C.R.	-	36h	R$ 1.917,00
212	Auxílio Operacional	2 + C.R.	-	36h
222	Transmissão	1 + C.R.	-	36h
TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-TCP (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
302	Edição e Finalização de Imagem	2 + C.R.	-	36h	R$ 1.917,00
312	Programação	1 + C.R.	-	36h	R$ 1.917,00

CIDADE DE LOTAÇÃO: SÃO LUIS/MA
ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ACP (Nível Superior)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
103	Advocacia	1 + C.R.	-	40h	R$ 3.208,00
TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - TCO (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
203	Apoio a Imagem	1 + C.R.	-	36h	R$ 1.917,00
213	Auxílio Operacional	2 + C.R.	-	36h	R$ 1.917,00
TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-TCP (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência)	QTDE. DE VAGAS (P.C.D.)	C.H. SEMANAL	SALÁRIO INICIAL
303	Edição e Finalização de Imagem	1 + C.R.	-	36h	R$ 1.917,00

2.3 Os requisitos e atribuições dos empregos/atividades estão descritos no anexo I.

2.4. No caso de o piso salarial de quaisquer dos empregos/atividades previstos neste edital ser superior aos indicados no item 2.2., em virtude de disposição legal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, estes serão observados pela EBC.

2.5. DO REGIME DE TRABALHO

2.5.1. Os candidatos aprovados no concurso e convocados para admissão terão o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob o regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), submetendo-se à jornada de trabalho de acordo com item 2 deste edital.

2.5.2. Alguns profissionais contratados, a depender da função, trabalharão em regime de turno de revezamento/plantão, de acordo com a legislação trabalhista vigente e necessidades da EBC.

2.6 DOS BENEFÍCIOS

2.6.1 Além do pagamento do salário inicial, e sem prejuízo do disposto no item 2.4 deste edital, a EBC possui atualmente os seguintes benefícios adicionais, principalmente:

a) auxílio alimentação, no valor de R$ 786,50 mensais;

b) auxílio doença/invalidez, no valor de R$ 611,00 mensais, ao(à) empregado(a) cujo(a) filho(a) ou dependente seja pessoa com deficiência comprovada, extensivo aos empregados nessa condição;

c) auxílio creche, no valor de R$ 422,00 mensais, ao(a) empregado(a) com filho(s) com idade entre três meses e sete anos incompletos;

d) seguro de vida em grupo;

e) auxílio para capacitação do(a) empregado(a) e

f) reembolso parcial das despesas com planos médicos e odontológicos.

2.6.2 O pagamento dos benefícios adicionais realizado pela EBC na data de publicação deste edital obedece a legislação em vigor e o acordo coletivo de trabalho vigente, podendo sofrer alterações, inclusive com a supressão de benefícios, de acordo com mudanças na legislação ou em decorrência de negociações coletivas.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

3.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego/atividade de sua inscrição, conforme anexo I deste edital.

3.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego/atividade.

3.7 Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração.

3.8 Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que seja conflitante com sua função e horário de trabalho na EBC.

3.9 Não ter tido contrato de trabalho rescindido por justa causa pela EBC.

3.10 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente concurso público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

4 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 TAXAS DE INSCRIÇÃO:

a) R$ 34,00 (trinta e quatro reais) para os empregos/atividade de nível médio e

b) R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para os empregos/atividade de nível superior.

4.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, solicitada no período entre 10 horas de 28 de junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de julho de 2013.

4.1.2 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

4.1.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.quadrix.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

4.1.4.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição.

4.1.5 O boleto bancário poderá ser pago, preferencialmente, em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 22 de julho de 2013.

4.1.6.1 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 22 de julho de 2013.

4.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou deferimento de isenção de taxa de inscrição.

4.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA

4.2.1 No comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova.

4.2.2 O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, após o acatamento da inscrição, na data provável de 29 de julho de 2013.

4.2.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

4.2.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

4.2.4 O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 4.2.2, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado.

4.2.5 O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas.

4.2.6 Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou e-mail informados no subitem 16.3.

4.2.7 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocação a ser publicado.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um emprego/atividade e por uma cidade de prova. Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.1.1 A lotação da vaga do emprego/atividade será a mesma da cidade que o candidato escolher para realizar a prova.

5.1.1.1 O candidato não realizará as provas em cidade diferente da que optar no ato da inscrição.

5.1.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos públicos ou para outros empregos/atividades.

5.1.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.1.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.1.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

5.1.4.2 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do concurso público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem direito a ressarcimento de valores.

5.1.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

5.1.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de suspensão, revogação, anulação e cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.1.6.1 Para o candidato, isento ou não, que realizar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do INSTITUTO QUADRIX.

5.1.6.2 Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, não haverá restituição parcial ou integral, sob qualquer circunstância, dos valores pagos a título de taxa de inscrição.

5.1.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.

5.1.8 O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, caso seja solicitado.

5.1.9 O candidato que efetuar a inscrição no concurso público, aceita e tem ciência de que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego/atividade por ocasião da convocação.

5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

5.2.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008.

5.2.2 Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público o candidato amparado pelo decreto supracitado.

5.2.3 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.2.4 O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público poderá requerê-la, no período entre 10 horas de 28 de junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 04 de julho de 2013, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico disponível no link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, devendo o candidato, obrigatoriamente:

a) informar número do CPF;

b) informar número do CEP de sua residência;

c) informar número de Identificação Social-NIS, atribuído pelo Cadastro Único;

d) informar nome da mãe completo sem abreviaturas;

e) selecionar e escolher o concurso, emprego/atividade e cidade de prova; e,

f) selecionar a opção de estar ciente com as normas deste edital.

5.2.5 O preenchimento correto dos dados no formulário é de responsabilidade exclusiva do candidato. A constatação de inconsistência ou falta em qualquer um dos dados fornecidos pelo candidato poderá acarretar o indeferimento da solicitação.

5.2.6 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará pelo não recebimento da solicitação de isenção por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.2.7 Para fins de comprovação, o candidato deverá imprimir o comprovante da solicitação do pedido de isenção.

5.2.8 As informações prestadas na solicitação de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual pode responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando-se, ainda, o disposto no § único do art. 10º do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

5.2.9 O INSTITUTO QUADRIX consultará o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

5.2.10 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação e

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.2.4 deste edital.

5.2.11 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.2.12 A relação dos pedidos de isenção será divulgada na data provável de 15 de julho de 2013, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

5.2.12.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.2.12.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso público, deverão acessar o endereço eletrônico www.quadrix.org.br e imprimir o respectivo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição até o dia 22 de julho de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital ou em publicações posteriores.

5.2.12.3 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

5.3.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 22 de julho de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO - EBC), Caixa Postal 28203, CEP: 01234-970, São Paulo (SP), laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado.

5.3.2 Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.3.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento.

5.3.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.3.5.1 O INSTITUTO QUADRIX não disponibilizará acompanhante para guarda de criança nos dias das provas. A candidata nessa condição que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.3.6 O candidato que faz uso de aparelho auditivo deverá enviar, até o dia 22 de julho de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO - EBC), Caixa Postal 28203, CEP: 01234-970, São Paulo (SP), laudo médico específico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, no qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas. O INSTITUTO QUADRIX analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo.

5.3.7 A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional (máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, até o dia 22 de julho de 2013, na forma do subitem 5.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.3.8 A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

5.3.8.1 O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.3.9 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, para o emprego/atividade cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

6.1.1 Das vagas destinadas a cada emprego/atividade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, 20% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para as pessoas com deficiência nos empregos/atividades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco), considerando a vaga destinada à pessoa com deficiência.

6.1.3 A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo destas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);

c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo do anexo III deste edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição.

6.2.1 A pessoa com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 22 de julho de 2013, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO - EBC), Caixa Postal 28203, CEP: 01234-970, São Paulo (SP), desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 4 deste edital.

6.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.3 A pessoa com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.3 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

6.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este concurso público, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento.

6.5 A relação dos candidatos que solicitaram, na inscrição, concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

6.5.1 O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.6 A inobservância do disposto no subitem 6.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

6.7 DA PERÍCIA MÉDICA

6.7.1 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se não eliminados no concurso público, serão convocados, na ocasião da contratação, para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma cidade onde o candidato optou por realizar as provas, promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX, integrada também por membros indicados pela EBC, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições do emprego/atividade e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

6.7.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, de acordo com o modelo constante do anexo V deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

6.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pelo INSTITUTO QUADRIX por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma.

6.7.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência ao horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

6.7.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 6.7 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

6.7.6 A pessoa com deficiência, reprovada na perícia médica, por não ter sido considerada deficiente, caso seja aprovada no concurso público, figurará na lista de classificação geral por emprego/atividade/cidade de lotação.

6.7.7 A compatibilidade entre as atribuições do emprego/atividade e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

6.7.7.1 A pessoa com deficiência reprovada na perícia médica no decorrer do período de experiência em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego/atividade será dispensada.

6.8 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se não eliminada no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por emprego/atividade/cidade de lotação.

6.9 As vagas definidas no subitem 6.1.1 que não forem providas por falta de pessoas com deficiência aprovadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por emprego/atividade/cidade de lotação.

7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 As fases do concurso público e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir:

7.1.1 NÍVEL SUPERIOR (ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - Atividades: Contabilidade, Engenharia de Rádio e Televisão, Estatística e Medicina do Trabalho)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA (P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	15	1	15
	Atualidades	15	1	15
	Legislação	15	1	15
	Conhecimentos Específicos	30	3	90

7.1.2 NÍVEL SUPERIOR (ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - Atividade: Advocacia)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA(P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	10	1	10
	Atualidades	15	1	15
	Legislação	20	1	20
	Conhecimentos Específicos	30	3	90
DISCURSIVA (P2)	Conhecimentos Específicos	2	3	60

7.1.3 NÍVEL SUPERIOR (ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - Atividade: Engenharia de Software)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA(P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	20	1	20
	Atualidades	10	1	10
	Legislação	15	1	15
	Conhecimentos Específicos	30	3	90
DISCURSIVA (P2)	Conhecimentos Específicos	2	3	60

7.1.4 NÍVEL SUPERIOR (ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA (P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	15	1	15
	Atualidades	15	1	15
	Legislação	15	1	15
	Conhecimentos Específicos	30	3	90
TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (P4)		-	2	32	CLASSIFICATÓRIO

7.1.5 NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - todas as atividades)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA (P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	15	1	15
	Atualidades	15	1	15
	Legislação	15	1	15
	Conhecimentos Específicos	30	3	90
TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (P4)		-	2	24	CLASSIFICATÓRIO

7.1.6 NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - Atividade: Programação)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA (P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	15	1	15
	Atualidades	15	1	15
	Legislação	15	1	15
	Conhecimentos Específicos	30	3	90
TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (P4)		-	2	24	CLASSIFICATÓRIO

7.1.7 NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - Atividade: Edição e Finalização de Imagem)

PROVA/TIPO	DISCIPLINA	QUESTÕES	PESO	PONTOS	CARÁTER
OBJETIVA(P1)	Língua Portuguesa	15	2	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
	Raciocínio Lógico	10	1	10
	Noções de informática	15	1	15
	Atualidades	15	1	15
	Legislação	15	1	15
	Conhecimentos Específicos	30	3	90
PRÁTICA(P3)		-	1,5	150
TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (P4)		-	2	24	CLASSIFICATÓRIO

8 DA PROVA OBJETIVA

8.1 As provas objetivas para todos os empregos/atividades terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 04 de agosto de 2013, às 14h (horário oficial de Brasília/DF).

8.2 A data da prova é sujeita a alteração.

8.3 O conteúdo programático da prova objetiva referente às áreas de conhecimento está disposto no anexo II deste edital.

8.4 Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local divulgados no endereço eletrônico www.quadrix.org.br e no comprovante definitivo de inscrição, que será disponibilizado na data provável de 29 de julho de 2013.

8.5 Será vedada a realização da prova fora do dia e local designado.

8.6 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, conforme disposto no subitem 4.2.

8.7 A prova objetiva será aplicada para todos os empregos/atividade, composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas para escolha de uma única resposta e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) e o máximo de 175,00 (cento e setenta e cinco) pontos; terá caráter eliminatório e classificatório.

8.8 As questões serão específicas para os empregos/atividade em questão, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e com o conteúdo programático expresso no anexo II, e de acordo com as especificações do item 7.

8.9 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos no cartão- resposta.

8.10 A nota de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso de cada questão, conforme item 7.

8.11 Para todos os empregos/atividades, serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiverem nota 0,00 (zero) em uma ou mais disciplinas;

b) obtiverem nota inferior a 36,00 (trinta e seis) pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos e

c) obtiverem nota inferior a 70,00 (setenta) pontos na prova objetiva.

8.11.1 Será considerado habilitado o candidato que não se enquadrar nos critérios do subitem anterior.

8.12 O candidato reprovado na prova objetiva será automaticamente considerado eliminado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no concurso público.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva será realizada no mesmo dia e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva.

9.2 A prova discursiva será aplicada somente para os empregos/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Advocacia e Engenharia de Software.

9.3 Somente serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, acrescidos dos candidatos empatados na última classificação considerada para este fim.

EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ACP (Nível Superior)
COD.	ATIVIDADE	QUANTIDADE DE CORREÇÕES
COD.	ATIVIDADE	Ampla concorrência	Port. Def.
100	Advocacia	150ª	15ª
101	Advocacia	100ª	-
102	Advocacia	80ª	-
103	Advocacia	50ª	-
140	Engenharia de Software	100ª	-

9.4 O candidato não classificado para efeito de correção da prova discursiva, na forma do disposto no subitem anterior, será automaticamente considerado eliminado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no concurso.

9.5 A prova discursiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 20,00 (vinte) pontos, e terá caráter eliminatório e classificatório.

9.6 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita, por meio do uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

9.7 A prova discursiva será composta de duas questões, que deverão ser respondidas, cada uma, com um texto de extensão mínima de 15 (quinze) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.

9.8 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de pessoa com deficiência, que impossibilite a redação pelo próprio candidato e de candidato que tenha solicitado atendimento especial, observado o disposto no item 5.3 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do INSTITUTO QUADRIX devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.9 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.

9.10 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.11 O candidato receberá nota 0,00 (zero) em casos de fuga ao tema ou ao gênero proposto, de haver texto com quantidade inferior a 15 (quinze) linhas, de não haver texto, de não haver respeito à estrutura textual, de identificação em local indevido, se o texto for escrito a lápis ou caneta de cor diferente da especificada no item 9.9, ou apresentar letra ilegível.

9.12 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (DC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 (dez) pontos para cada questão.

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas;

e) será calculada, então, a nota de cada questão (NQ1 e NQ2), por meio da seguinte fórmula: DC - [(NE/TL) x 2].

f) se nota obtida na questão for menor que 0,00 (zero), então considerar-se-á o valor 0,00 (zero).

g) a nota da prova discursiva será a soma das duas questões (NQ1 + NQ2).

9.13 Será considerado habilitado, para ambos os empregos, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10,00 (dez) pontos na prova discursiva.

10 DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

10.1 A Prova de Títulos e Experiência Profissional será aplicada somente aos empregos/atividades relacionados a seguir:

a) Para os empregos/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades; e Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Programação, serão convocados, por meio de edital de convocação, os candidatos habilitados na prova objetiva de acordo com o subitem 8.11.1.

b) Para o emprego/atividade de Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Edição e Finalização de Imagem, serão convocados, por meio de edital de convocação, os candidatos convocados e habilitados na prova prática de acordo com os subitens 11.2 e 11.4.

10.2 O INSTITUTO QUADRIX será o responsável pelo recebimento e verificação dos documentos.

10.3 A Prova de Títulos e Experiência Profissional terá caráter classificatório e consistirá na valorização de cursos, conforme os pontos que constam no subitem 10.11 deste edital.

10.4 Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos e documentos, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do concurso público.

10.5 PERÍODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

10.5.1 A previsão de entrega dos documentos será no período previsto no anexo IV, de acordo com o emprego/atividade de inscrição.

10.5.2 A data de entrega é sujeita a alteração.

10.6 FORMA DE ENVIO DOS DOCUMENTOS

10.6.1 Os documentos deverão ser postados impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO - EBC), Caixa Postal 28203, CEP: 01234-970, São Paulo (SP).

10.6.2 Não serão aceitos documentos entregues via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não seja o estabelecido no subitem anterior.

10.7 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

10.7.1 Os documentos deverão ser entregues juntamente com 2 (duas) vias preenchidas do Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos e Experiência Profissional, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.quadrix.org.br no momento da publicação do edital de convocação desta fase, e dentro de envelope fechado (tamanho aproximado de 30 cm x 22 cm), devidamente identificado com o nome do Concurso Público nº 01/2013 - EBC, e nome do candidato.

10.7.2 O candidato deverá preencher, assinar e enviar o Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos e Experiência Profissional, no qual indicará os títulos e documentos apresentados.

10.7.3 Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado.

10.7.4 Não serão aceitos documentos originais.

10.8 NÃO SERÃO CONSIDERADOS

10.8.1 Documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital.

10.8.2 Documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital.

10.8.3 Cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação.

10.8.4 Documentos originais.

10.8.5 Documentos ilegíveis.

10.9 INFORMAÇÕES SOBRE OS TÍTULOS E DOCUMENTOS

10.9.1 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados na Prova de Títulos e Experiência Profissional, for diferente do nome que consta no cadastro de inscritos do Concurso Público nº 01/2013 - EBC, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento, de Divórcio ou outro).

10.9.2 As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

10.9.3 Uma vez encaminhados os títulos e documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos fora do prazo. Por ocasião dos recursos, poderão ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de títulos e documentos apresentados no período de entrega estipulado no anexo IV.

10.10 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DOS TÍTULOS

10.10.1 Serão considerados os títulos e documentos conforme o subitem 10.11 deste edital, limitados ao valor máximo de:

a) 12 (doze) pontos para os empregos/atividades de Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades e Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades e

b) 16 (dezesseis) pontos para o emprego/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais.

10.10.2 Serão considerados apenas os títulos e documentos emitidos até a data da entrega.

10.10.3 Cada título será considerado uma única vez.

10.10.4 A pontuação alcançada na Prova de Títulos e Experiência Profissional será considerada apenas para efeito de classificação.

10.11 DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

10.11.1 TÍTULO DE DOUTOR (Emprego/atividade: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais)

Em área relacionada ao respectivo emprego/atividade, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.
COMPROVAÇÃO	VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR MÁXIMO
Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.	2,00 pontos	1	2,00 pontos

10.11.2 TÍTULO DE MESTRE (Emprego/atividade: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais)

Em área relacionada ao respectivo emprego/atividade, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.
COMPROVAÇÃO	VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR MÁXIMO
Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.	1,00 ponto	1	1,00 ponto

10.11.3 TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (Emprego/atividade: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais)

Em área relacionada ao respectivo emprego, concluído até a data da apresentação dos títulos e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.
COMPROVAÇÃO	VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR MÁXIMO
Certificado de curso de pós-graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.	0,50 ponto	2	1,00 ponto

10.11.4 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Empregos/atividades: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades e Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: todas as atividades)

Em área relacionada ao respectivo emprego, concluído até a data da apresentação dos títulos.
COMPROVAÇÃO	VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR MÁXIMO
Certidão/Declaração de tempo de serviço na área do emprego a que concorre (conforme estabelecido no item 10.12.3)	2,00 pontos por ano completo	6	12,00 pontos

10.12 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

10.12.1 Para a comprovação de curso de pós-graduação, em nível de especialização, conforme estabelecido no subitem 10.11.3 deste edital, será aceito certificado atestando que o curso possui o mínimo de 360 horas e que atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

10.12.1.1 Caso o certificado não ateste as exigências acima, o candidato deverá incluir uma declaração da instituição responsável pelo curso atestando a carga horária e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem anterior.

10.12.2 Para a comprovação de curso de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado será aceito o diploma de conclusão, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

10.12.2.1 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes a curso de mestrado e doutorado.

10.12.3 Para receber a pontuação relativa à experiência profissional relacionada no subitem 10.11.4, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções (a, b, c, d ou e):

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:

1 - diploma do curso de graduação na área em que concorre (para atender ao disposto no item 10.12.3.4, no caso do emprego/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais).

2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa.

3 - declaração do empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

b) para exercício de atividade em empresa/instituição pública, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:

2 - declaração ou certidão de tempo de serviço, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:

2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante.

3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:

2 - recibo de pagamento autônomo, sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo.

3 - declaração do beneficiado, ou seja, de quem recebeu o serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

e) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de empresa própria, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:

2 - cópia do contrato social e alterações.

3 - cópias de declarações de clientes que comprovem atuação na área do emprego/atividade de inscrição, ou seja, de quem recebeu o serviço, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

4 - prova de inscrição no INSS e na Prefeitura Municipal (ISS) durante o período trabalhado.

5 - cópias dos contratos de prestação de serviços ou de consultorias.

10.12.3.1 A declaração/certidão mencionada na alínea "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

10.12.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso. Não serão aceitas abreviaturas.

10.12.3.2 Para efeito de pontuação do subitem 10.11.4 não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

10.12.3.3 Não será computada, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, ou de trabalho voluntário.

10.12.3.4 Para efeito de pontuação do subitem 10.11.4 para o emprego/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

10.12.3.5 Não serão aceitas declarações emitidas por pessoas físicas atestando o exercício da atividade.

10.12.4 Todo diploma, certificado ou declaração expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.12.5 Serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação do requisito para o emprego/atividade.

11 DA PROVA PRÁTICA

11.1 A prova prática será aplicada somente para o emprego/atividade de Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Edição e Finalização de Imagem.

11.2 Somente serão convocados para realização da prova prática os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, acrescidos dos candidatos empatados na última classificação considerada para este fim.

EMPREGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - TCP (Nível Médio)
COD.	ATIVIDADE	QUANTIDADE DE CANDIDATOS CONVOCADOS
COD.	ATIVIDADE	Ampla concorrência	Port. Def.
300	Edição e Finalização de Imagem	100	10
301	Edição e Finalização de Imagem	200	25
302	Edição e Finalização de Imagem	80	-
303	Edição e Finalização de Imagem	50	-

11.3 O candidato não convocado para realização da prova prática, na forma do disposto no subitem anterior, será automaticamente considerado eliminado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no concurso.

11.4 A prova prática possui caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado o candidato ausente, ou o que obtiver nota igual a 0,00 (zero) na prova prática.

11.5 A prova prática será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, terá caráter eliminatório e classificatório.

11.6 A prova prática de edição e finalização imagem será constituída da edição de imagens linear e não linear e terá duração de 60 (sessenta) minutos.

11.7 A prova prática de edição e finalização de imagem será realizada em quatro etapas:

a) 1 etapa: leitura do texto a ser coberto pelas imagens, visualização do material bruto de imagens com indicação dos Time Codes e elaboração do roteiro de edição. Gravação de arquivo correspondente a essa etapa.

b) 2 etapa: execução do roteiro de edição por meio de edição linear. Gravação de arquivo correspondente a essa etapa. O vídeo deverá ter entre 3 (três) e 5 (cinco) minutos.

c) 3 etapa: finalização do vídeo por meio de edição não-linear. Gravação de arquivo correspondente a essa etapa.

d) 4 etapa: renderização do vídeo. Gravação de arquivo correspondente a essa etapa.

11.8 Na prova prática de edição e finalização imagem serão avaliados os conhecimentos técnicos do candidato, a sua iniciativa e agilidade na solução de possíveis dificuldades inesperadas, a coerência narrativa da edição, além da criatividade e da estética apresentada na edição final. Além disso, o candidato deverá demonstrar habilidade e operacionalidade de softwares e equipamentos adequados à edição de imagens em TV.

11.9 A nota na prova prática de imagem será atribuída conforme abaixo:

a) 1 etapa: 20,00 pontos;

b) 2 etapa: 30,00 pontos;

c) 3 etapa: 40,00 pontos e

d) 4 etapa: 10,00 pontos.

11.10 O candidato que não conseguir efetivar o registro de gravação terá nota 0,00 (zero) no trecho de prova (etapa/quesito) em questão.

11.11 A nota final na prova prática de edição e finalização imagem será a soma algébrica das notas obtidas em cada etapa.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Para os empregos/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Contabilidade, Engenharia de Rádio e Televisão, Estatística e Medicina do Trabalho, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o § único do artigo 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova de Legislação;

d) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) obtiver a maior nota na prova de Noções de Informática;

f) obtiver a maior nota na prova de Atualidades;

g) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico e

h) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

12.2 Para o emprego/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Advocacia, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o § único do artigo 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva;

c) obtiver a maior nota na prova discursiva;

d) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

e) obtiver a maior nota na prova de Legislação;

f) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

g) obtiver a maior nota na prova de Noções de Informática;

h) obtiver a maior nota na prova de Atualidades;

i) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico e

j) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

12.3 Para o emprego/atividade de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Engenharia de Software, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o § único do artigo 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva;

c) obtiver a maior nota na prova discursiva;

d) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

e) obtiver a maior nota na prova de Noções de Informática;

f) obtiver a maior nota na prova de Legislação;

g) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

h) obtiver a maior nota na prova de Atualidades;

i) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico e

j) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

12.4 Para os empregos/atividades de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades; e Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Programação, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o § único do artigo 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva;

c) obtiver a maior nota na prova de títulos e experiência profissional;

d) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

e) obtiver a maior nota na prova de Legislação;

f) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

g) obtiver a maior nota na prova de Noções de Informática;

h) obtiver a maior nota na prova de Atualidades;

i) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico e

j) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

12.5 Para o emprego/atividade de Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Edição e Finalização de Imagem, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o § único do artigo 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova prática;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva;

d) obtiver a maior nota na prova de títulos e experiência profissional;

e) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

f) obtiver a maior nota na prova de Legislação;

g) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

h) obtiver a maior nota na prova de Noções de Informática;

i) obtiver a maior nota na prova de Atualidades;

j) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico e

l) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

13 DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

13.1 NOTA FINAL

13.1.1 Para os empregos/atividades de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Contabilidade, Engenharia de Rádio e Televisão, Estatística e Medicina do Trabalho, a nota final (NF) no concurso será a nota obtida na prova objetiva (P1), isto é, NF = (P1).

13.1.2 Para os empregos/atividades de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Advocacia e Engenharia de Software, a nota final (NF) no concurso será calculada por meio da seguinte fórmula: NF = (P1) + 3 x (P2), em que (P1) é a nota final na prova objetiva e (P2) é a nota final na prova discursiva.

13.1.3 Para os empregos/atividades de Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades e Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Programação, a nota final (NF) no concurso será calculada por meio da seguinte fórmula: NF = (P1) + 2 x (P4), em que (P1) é a nota final na prova objetiva e (P4) é a nota final na prova de títulos e experiência profissional.

13.1.4 Para o emprego/atividade de Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Edição e Finalização de Imagem, a nota final (NF) no concurso será calculada por meio da seguinte fórmula: NF = (P1) + 1,5 x (P3) + 2 x (P4), em que (P1) é a nota final na prova objetiva, (P3) é a nota final na prova prática e (P4) é a nota final na prova de títulos e experiência profissional.

13.2 CLASSIFICAÇÃO

13.2.1 Os candidatos habilitados, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital, serão ordenados por emprego/atividade/cidade de lotação de acordo com os valores decrescentes da nota final (NF), de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 12 deste edital.

14 DOS RECURSOS

14.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data seguinte à da divulgação ou do fato que lhe deu origem.

14.2 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

14.3 Será admitido recurso contra:

a) Gabarito Oficial Preliminar da prova objetiva;

b) Resultado Preliminar da prova objetiva;

c) Resultado Preliminar da prova discursiva;

d) Resultado Preliminar da prova prática e

e) Resultado Preliminar da prova de títulos e experiência profissional.

14.4 O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado, mediante modelos de requerimentos específicos - Formulário de Recurso e Justificativa de Recurso - que estarão disponíveis no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

14.5 O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado com as seguintes informações essenciais: nome do candidato, CPF, emprego/atividade a que está concorrendo, código do emprego/atividade, número de inscrição e assinatura do candidato, número da questão e questionamento.

14.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

14.7 Os recursos interpostos contra gabarito oficial preliminar e resultados preliminares deverão ser enviados, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO - EBC), Caixa Postal 28203, CEP: 01234-970, São Paulo (SP).

14.7.1 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico.

14.8 Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo indicado no subitem 14.1; via fax, telegrama, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no subitem 14.7.

14.9 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso público.

14.10 Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.10.1 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

14.11 Todos os recursos serão julgados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo/resultado definitivo, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou correio eletrônico e não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decisões.

14.11.1 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

14.12 Serão conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentação ou que expressem mero inconformismo do candidato.

14.13 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

14.14 A banca examinadora tem por responsabilidade as análises e julgamentos de todos os recursos e constitui última instância para esses, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15 DA ADMISSÃO

15.1 De acordo com a necessidade da EBC, a convocação de candidatos classificados para admissão obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos habilitados no respectivo emprego/atividade/cidade de lotação.

15.2 Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao emprego/atividade a que concorrem.

15.2.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso.

15.3 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente edital.

15.3.1 A convocação de que trata o subitem anterior será realizada pela EBC. O candidato convocado deverá apresentar-se à EBC no local, data e horário determinados.

15.3.2 Os candidatos convocados para a admissão deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 3 (três) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para os empregos/atividade descritos no anexo I; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; e outros documentos que a EBC julgar necessários no ato da convocação.

15.3.3 Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticados dos documentos relacionados no subitem anterior.

15.4 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

15.5 O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário, determinados pela EBC, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, não podendo alegar desconhecimento.

16.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nas Centrais de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, por meio dos seguintes telefones: Brasília (61) 3550-0000; Porto Alegre (51) 3500-9000; Salvador (71) 3500-9000; São Paulo (11) 3198-0000 e Rio de Janeiro (21) 3500-9000; por e-mail (contato@quadrix.org.br) ou via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, ressalvado o disposto no subitem 16.5 deste edital.

16.4 O candidato que desejar relatar ao INSTITUTO QUADRIX fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, postando correspondência para a Caixa Postal 28203, CEP 01234-970, São Paulo (SP) ou enviando e-mail para o endereço eletrônico contato@quadrix.org.br.

16.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma dos subitens 4.2 e 16.2 deste edital.

16.6 A aprovação no concurso público na classificação correspondente ao cadastro de reserva gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do concurso público, a EBC reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes.

16.7 Tendo em vista que este concurso público se destina ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva e que as vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso público serão preenchidas de acordo com os interesses e necessidades da EBC, serão classificados para cada emprego/atividade os candidatos habilitados de acordo com os critérios deste edital, estando os demais candidatos desclassificados, para todos os efeitos.

16.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

16.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

16.8.2 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados no subitem 16.8, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos.

16.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

16.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

16.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

16.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

16.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

16.13 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de:

a) comprovante definitivo de inscrição;

b) original de um dos documentos de identidade relacionados no subitem 16.8;

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

16.14 O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade.

16.15 Não serão permitidos, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos ou o uso de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

16.16 Será eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos como bip, telefone celular, tablets, ipod®, walkman, pendrive, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, notebook, palmtop, receptor ou transmissor de dados, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio do tipo data bank, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

16.16.1 Os equipamentos e/ou objetos descritos no subitem anterior serão armazenados em envelope plástico inviolável fornecido pelo INSTITUTO QUADRIX antes do início da prova.

16.16.1.1 Todos os equipamentos eletrônicos que forem acondicionados no envelope plástico inviolável deverão estar desligados e com a bateria desconectada.

16.16.2 O INSTITUTO QUADRIX não ficará responsável pela guarda de quaisquer equipamentos e/ou objetos supracitados nem dos envelopes plásticos invioláveis.

16.16.3 A abertura do envelope plástico inviolável só será permitida fora do ambiente de prova.

16.16.4 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará por perdas ou extravios de equipamentos e/ou objetos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

16.16.5 O INSTITUTO QUADRIX recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 16.16, no dia de realização das provas.

16.17 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

16.18 No dia de realização das provas, o INSTITUTO QUADRIX poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais.

16.19 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

16.20 No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o INSTITUTO QUADRIX procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico, diante da apresentação de documentos pessoais e do comprovante de pagamento.

16.21 A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pelo INSTITUTO QUADRIX, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

16.22 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 16.20, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

16.23 O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas no cartão-resposta, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento do cartão-resposta, único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de provas e no cartão-resposta.

16.23.1 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais presentes no cartão-resposta, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

16.23.2 Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal do INSTITUTO QUADRIX devidamente treinado, para o qual deverá ditar suas marcações. Em tal ocasião poderá ser utilizado o procedimento de filmagem e/ou gravação.

16.24 Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

16.25 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

16.26 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

16.27 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.

16.28 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, no decurso dos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

16.29 A inobservância dos subitens 16.27 e 16.28 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

16.30 Ao terminar a prova antes de decorridas quatro horas de seu início, o candidato entregará ao fiscal o cartão-resposta e o caderno de provas cedidos para a execução da prova.

16.30.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

16.31 Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão-resposta da prova objetiva.

16.32 Não será permitida a consulta a nenhum tipo de material, como livros, apostilas, anotações, códigos ou qualquer outra fonte de dados.

16.33 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 16.8 deste edital;

b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

d) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

e) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 16.16 deste edital;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta ou o caderno de provas;

k) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou no cartão-resposta;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

n) não permitir a coleta de sua assinatura;

o) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

p) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas e/ou negar-se a entregá-la à Coordenação;

q) não permitir ser submetido ao detector de metais.

16.34 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

16.35 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

16.36 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

16.37 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

16.38 O resultado final do concurso público será homologado pela EBC, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.quadrix.org.br nas datas previstas no anexo IV.

16.39 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de documentos enviados via postal.

16.40 O candidato deverá manter atualizados seu endereço e telefone perante o INSTITUTO QUADRIX, enquanto estiver participando do concurso público, e perante a EBC, se aprovado no concurso público e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

16.40.1 A EBC e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

16.41 A EBC e o INSTITUTO QUADRIX não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização da prova e/ou mudança de candidato para a investidura no emprego/atividade.

16.42 A EBC e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público no que tange ao conteúdo programático.

16.43 Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO QUADRIX juntamente com a EBC.

16.44 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas no conteúdo programático constante do anexo II.

16.45 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada no conteúdo programático constante do anexo II deste edital.

16.46 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

NELSON BREVE DIAS
Diretor-Presidente da EBC

ANEXO I

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS/ATIVIDADES

1 NÍVEL MÉDIO

1.1 EMPREGO: TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: APOIO A IMAGEM

1.1.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional de Radialista junto à Delegacia Regional do Trabalho.

1.1.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar e/ou alterar a sequência dos créditos dos programas ao vivo e gravados, filmes, vinhetas e chamadas; operar teleprompter; preparar e/ou alterar a sequência de paginação dos scripts; conferir as máquinas para gravação e reprodução de programas; controlar os níveis de áudio e de vídeo durante a gravação e reprodução, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

1.2 EMPREGO: TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: AUXÍLIO OPERACIONAL

1.2.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional de Radialista junto à Delegacia Regional do Trabalho.

1.2.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na iluminação e nas captações de áudio e vídeo; auxiliar na construção e reparo de cenários, adereços e mobiliários; auxiliar na montagem, desmontagem e adaptação de peças de cenários; auxiliar no transporte, inclusive na movimentação de cabos e outros periféricos, preparação e operação de equipamentos utilizados nas captações de áudio e vídeo; assistir às equipes de jornalismo, produção ou programação nas gravações externas e/ou transmissões ao vivo, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

1.3 EMPREGO: TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: TRANSMISSÃO

1.3.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau técnico) em Eletrônica ou em Telecomunicações, ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional de Radialista junto à Delegacia Regional do Trabalho; e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

1.3.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar transmissor de rádio e de televisão; ajustar equipamentos; efetuar testes de áudio e vídeo; manter a modulação de áudio e vídeo; fazer leitura dos instrumentos; executar manobra de substituição de transmissor; monitorar sinal do áudio irradiado; acionar gerador de corrente alternada, quando necessário; além de desempenhar atividades afins e correlatas.

1.4 EMPREGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DE IMAGEM

1.4.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional de Radialista junto à Delegacia Regional do Trabalho.

1.4.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fazer edição linear e não linear de produtos audiovisuais, inclusive jornalísticos e não jornalísticos, publicitários, institucionais, artísticos, educativos e de variedades; realizar finalização, manipulação e composição de imagens de peças como chamadas, matérias especiais, interprogramas, documentários e afins; montar, tratar e mixar o som; capturar, decupar, converter de formatos, matrizar e arquivar imagens para todos os suportes necessários; conhecer as ferramentas de hardware e software específicos e de apoio à edição de vídeo e realizar pós-produção em material audiovisual, incluindo legendas, artes e videografismo, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

1.5 EMPREGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: PROGRAMAÇÃO

1.5.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional de Radialista junto à Delegacia Regional do Trabalho.

1.5.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a programação da emissora no ar; fazer o planejamento da programação nos sistemas; elaborar os roteiros de programação/comerciais das emissoras; zelar pela harmonia da programação entre programas e intervalos; revisar e checar roteiros, prévias de fitas, programação stand by e tudo que envolva a programação no ar; zelar pela qualidade técnica operacional da programação da emissora no ar; trabalhar a cada intervalo a programação, recalculando e definindo material necessário à programação; zelar pelo horário de entrada no ar dos programas da emissora; fazer a interface da programação nacional no ar com a rede de emissoras de televisão através de sistemas e canais de voz; operar o controle mestre das emissoras; selecionar e comutar canais de alimentação, conforme roteiro de programação e comerciais; matrizar chamadas, comerciais e programas nos servidores; coordenar as operações relativas à execução de programas gravados e/ou ao vivo; coordenar a transmissão de redes obrigatórias e geração de filmetes institucionais e oficiais; além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2 NÍVEL SUPERIOR

2.1 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ADVOCACIA

2.1.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro no respectivo órgão de classe.

2.1.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao estudo, pesquisa e análise de legislação, de doutrina e de jurisprudência, elaboração de pareceres e de informações jurídicas, bem como a execução de tarefas que envolvam a defesa dos interesses da EBC, atuando em juízo e fora dele, propondo alternativas jurídico-legais e oferecendo orientações para a consecução de resultados desejados, buscando preservar os interesses e a imagem da Empresa, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2.2 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: CONTABILIDADE

2.2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro no respectivo órgão de classe.

2.2.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Registrar atos e fatos contábeis; administrar os tributos da Empresa; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações como declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais e atender solicitações de órgãos fiscalizadores, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2.3 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NA WEB E PLATAFORMAS DIGITAIS

2.3.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Desenho Industrial ou Programação Visual ou Comunicação Visual ou Computação Gráfica ou Design ou Multimídia Digital ou Tecnologia da Informação ou Comunicação Social ou Mídias Eletrônicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.3.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Criar e desenvolver interface gráfica, identidade visual, arquitetura da informação e projetos de interatividade em peças digitais/web, utilizando HTML, CSS, Javascript e frameworks de desenvolvimento e com as ferramentas disponíveis de edição e tratamento de imagens; desenvolver identidade visual e layout de produtos audiovisuais e digitais prevendo funcionalidade, navegabilidade, usabilidade, ritmo, recursos de interatividade de acordo com o suporte e mídia; conceber, elaborar e executar representações visuais da informação na forma de ilustrações, desenhos, quadros, tabelas, gráficos etc; assegurar a integração de conteúdo informativo com a forma, para publicações em formatos digitais, audiovisuais e em papel; conhecer as ferramentas de hardware e software específicos de produção de recursos de arte em multimídia e manter-se atualizado; diagramar imagens e textos para diferentes mídias, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2.4 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ENGENHARIA DE RÁDIO E TELEVISÃO

2.4.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro no respectivo órgão de classe.

2.4.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos de estúdios de áudio e vídeo; elaborar projetos de canalização de radiofrequência; especificação, configuração e otimização de equipamentos eletrônicos em geral; sistemas e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de automação e controle; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, emitir laudo e parecer técnico; ensinar, pesquisar, analisar, experimentar, executar ensaio e divulgação técnica; elaborar orçamento; padronizar, mensurar e controlar qualidade; executar, dirigir e fiscalizar obra e serviço técnico; realizar produção técnica e especializada; executar desenho técnico, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2.5 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ENGENHARIA DE SOFTWARE

2.5.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação; ou graduação em qualquer área, com pós-graduação em Tecnologia da Informação; fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.5.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Analisar e propor soluções para situações que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de julgamento; planejar, desenvolver projetos, assegurando a sua execução de acordo com padrões de qualidade definidos; analisar, recomendar e definir procedimentos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação, emitindo pareceres técnicos e definindo padrões; coordenar os meios necessários à consecução dos objetivos do seu trabalho; efetuar estudos e pesquisas aplicados sobre assunto de interesse da Empresa, referentes à sua área de atuação; transmitir os conhecimentos necessários à realização das atividades relativas à sua área; e executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços. Avaliar e especificar as necessidades de hardware, software básico e ferramentas de apoio; definir configuração e estrutura de ambientes operacionais; definir procedimentos de instalação, customização e manutenção de software básico e ferramentas de apoio; analisar e projetar o desempenho de ambientes operacionais e de serviços; analisar a utilização dos recursos de software e hardware; elaborar o plano de capacidade de ambientes operacionais e de serviços; prestar consultoria e suporte técnico para aquisição, implantação e uso adequado de recursos de hardware e software; prospectar, avaliar e implementar novos recursos de hardware e software; viabilizar a instalação de novas aplicações no ambiente operacional; avaliar riscos e verificar conformidades no ambiente operacional; definir e implementar os procedimentos de segurança do ambiente operacional; e projetar e definir tecnologia, topologia e a configuração de centro de dados, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2.6 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ESTATÍSTICA

2.6.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro no respectivo órgão de classe.

2.6.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar levantamentos, pesquisas e análise de informações estatísticas; planejar e dirigir trabalhos de controle estatístico de produção de qualidade; efetuar perícias e emitir pareceres estatísticos; planejar e realizar estudos e tabulação de dados estatísticos, para solução de problemas diversos, inclusive os de pesquisa e monitoramento de audiência de TV, Rádio e Web, e de pesquisa de mercado; planejar e realizar experimentos com base de dados estatísticos de apoio à produção de conteúdo; acompanhar e orientar tecnicamente atividades de planejamento, controle e/ou execução referentes à sua área de atuação, objetivando maior eficiência no desenvolvimento dos serviços dentro dos processos e prazos estabelecidos; planejar e realizar experimentos e pesquisas; formular a solução para os mais variados e complexos problemas concernentes à melhoria e otimização dos mais variados processos, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

2.7 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: MEDICINA DO TRABALHO

2.7.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro no respectivo órgão de classe.

2.7.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar Programas de Qualidade de Vida; fornecer registro e estatística nosológica de doenças; emitir Laudo Técnico Pericial - LTCAT; realizar consultas, pedir e avaliar os exames médicos laboratoriais; emitir atestado médico; tabular os resultados para estatística nosológica e emissão de relatório - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO; dar assistência à área jurídica, com pareceres médicos relacionados à segurança e medicina do trabalho; dar atendimento médico ambulatorial; realizar e analisar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; efetuar perícias, auditorias, sindicâncias médicas, além de desempenhar atividades afins e correlatas.

1 CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2 Tipologia textual. 3 Coesão e coerência. 4 Ortografia oficial. 5 Acentuação gráfica. 6 Pontuação. 7 Formação e emprego das classes de palavras. 8 Significação de palavras. 9 Sintaxe da oração e do período. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Emprego do sinal indicativo de crase.

1.2 RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares. 6 Programa de correio eletrônico: Outlook Express. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Redes sociais. 9 Computação na nuvem (cloud computing). 10 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 11 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 12 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 13 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 14 Procedimentos de backup.

1.4 ATUALIDADES: 1 Brasil: política, cultura, economia, saúde, educação, sociedade e atualidades. 2 Políticas públicas. 3 Direitos sociais. 4 Ética e cidadania. 5 Qualidade de vida. 6 Meio Ambiente. 7 Ecologia. 8 Proteção e preservação ambiental. 9 Mundo: continentes, divisão política e geográfica. 10 Cenário internacional: cultura, economia, política, ambiente. 11 Tecnologia, avanços e descobertas científicas e tecnológicas. 12 Globalização. 13 Fenômenos recentes ligados à internet: redes sociais, comunidades virtuais, novas tecnologias, equipamentos, aparelhos, formatos e padrões. 14 Interesse geral: assuntos nacionais ou internacionais, amplamente veiculados nos últimos dois anos, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

1.5 LEGISLAÇÃO EBC: 1 Lei nº 11.652/2008 (Lei de criação da EBC). 2 Decreto nº 6.689/2008 (aprova o Estatuto Social da EBC).

2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO

2.1 EMPREGO: TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: APOIO À IMAGEM

1 Conhecimentos básicos de eletricidade e eletrônica. 2 Matrizes de áudio e vídeo, analógicas e digitais. 3 Equipamentos de gravação externa. 4 Balanceamento de áudio e vídeo. 5 Operacionalidade de VT. 6 Composição da imagem. 7 Operação e manutenção de equipamentos de apoio à imagem. 8 Captação e transmissão de imagens em externas. 9 Operação de teleprompter. 10 Transmissão de eventos ao vivo.

2.2 EMPREGO: TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: AUXÍLIO OPERACIONAL

1 Conhecimentos básicos de eletricidade e eletrônica. 2 Matrizes de áudio e vídeo, analógicas e digitais. 3 Montagem, manutenção, limpeza e conservação do equipamento; distribuição, recebimento e guarda do equipamento. 4 Equipamentos de gravação externa. 5 Câmera de TV: portes e tipos, fixas, portáteis (conversível; ENG e EFP; camcorders) e microcâmeras. 6 Formatos: betacam; digitais e mini-DV. 7 Alimentação e cabeamento. 8 Monopés e tripés. 9 Gruas, trilhos e steadcam. 10 Microfones. 11 Spots. 12 Equipamentos para gravação externa.

2.3 EMPREGO: TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: TRANSMISSÃO

1 Noções básicas: abrir e fechar circuitos de transmissão de rádio e TV; técnicas operacionais de comandos mecânicos e elétricos para iniciar ou interromper transmissões de rádio e TV; quadro de controle; marcação para assegurar o funcionamento normal da estação. 2 Dispositivos básicos: vocabulário técnico do segmento de transmissão de rádio e TV; sistemas de rádio FM, AM, OT e OM. 3 Técnicas de ajuste de frequência no transmissor de rádio e TV; manipulação dos dispositivos próprios para garantir a qualidade da transmissão de rádio e TV; prevenção das variações de tensão elétrica e qualidade de transmissão; técnicas de regulagem de tom e volume do som; observância aos indicadores do monitor. 4 Identificação das causas de falhas e irregularidades; uso de aparelhos eletrônicos de controle e medidas. 5 Conservação e limpeza de equipamentos de emissora de rádio e TV. 6 Convenções técnicas para ferramentas apropriadas; manejo e regulação dos equipamentos da estação de rádio e TV; operação dos comandos e(ou) dispositivos de controle dos sinais necessários para transmitir a programação da emissora de rádio e TV; registro de leitura dos dados de transmissão da estação de rádio e TV.

2.4 EMPREGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DE IMAGEM

1 Edição em ilhas analógica e digitais. 2 Composição da imagem. 3 Planos: aberto, médio e americano; close; contra-plano; ângulos e takes. 4 Criação e finalização. 6 Concepção e produção de vinhetas de aberturas para vídeo. 7 Concepção e produção de chamadas, logotipos e selos para créditos para diferentes gêneros e formatos de programas; confecção de tabelas, gráficos e mapas, geração de caracteres. 8 Noções de áudio e sonoplastia. 9 Produção de efeitos visuais, sonoros e mixagem. 10 Operação de sistemas de gravação; normas, padrões e sistemas de televisão. 11 Noções de formatos e roteiros para vários tipos de programas: telejornal, documentário, revista; programa musical; drama; entrevista; debate; mesa redonda; adaptação de obras literárias e didáticas. 1ª Edição de programas. 13 Conhecimentos de ferramentas de hardware e software de edição de áudio e vídeo.

2.5 EMPREGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: PROGRAMAÇÃO

1 Controle mestre de emissoras de rádio e televisão. 2 Faixa de chamadas e grade de programação. 3 Coordenação de programação com roteiros preestabelecidos. 4 Coordenação de emissões ao vivo. 5 Coordenação das operações do controle mestre. 6 Roteiro de programação. 7 Coordenação de rede de emissoras. 8 Preparação de mapas e relatórios diários de acordo com as ocorrências do controle mestre. 9 Montagem de espelho diário da programação da emissora de radiodifusão ou outros veículos, utilizando ferramenta adequada (software). 10 Transmissão audiovisual; formatos de transmissão: identificação e conceituação; monitoramento; conceitos de link, broadcast e pool. 11 Demandas operacionais de transmissões ao vivo, em rede, via satélite e Internet. 12 Televisão e Internet: streaming, compressão de áudio e vídeo e mídias para transmissão; arquivos e protocolos. 13 Conceito e função da programação como planejamento estratégico da grade. 14 Triagem e adequação da emissão de programas. 15 Blocos de programação: faixa de horário e audiência; sequenciamento e intervalo. 16 Avaliação de espelho e condução de tempo de produção do programa televisivo; articulação entre as etapas de captação, finalização, programação e veiculação de programas televisivos. 17 Ajustes de roteiro, com cálculo de horas, minutos e segundos para aumentar ou reduzir a programação.

3 CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR

3.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2 Tipologia textual. 3 Coesão e coerência. 4 Ortografia oficial. 5 Fonética e fonologia. 6 Acentuação gráfica. 7 Pontuação. 8 Formação e emprego das classes de palavras. 9 Significação de palavras. 10 Sintaxe da oração e do período. 11 Concordância nominal e verbal. 12 Regência nominal e verbal. 13 Emprego do sinal indicativo de crase. 14 Funções da Linguagem.

3.2 RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

3.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. 6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Redes sociais. 9 Computação na nuvem (cloud computing). 10 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 11 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 12 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 13 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 14 Procedimentos de backup.

3.4 ATUALIDADES: 1 Brasil: política, cultura, economia, saúde, educação, sociedade e atualidades. 2 Políticas públicas. 3 Direitos sociais. 4 Ética e cidadania. 5 Qualidade de vida. 6 Meio Ambiente. 7 Ecologia. 8 Proteção e preservação ambiental. 9 Mundo: continentes, divisão política e geográfica. 10 Cenário internacional: cultura, economia, política, ambiente. 11 Tecnologia, avanços e descobertas científicas e tecnológicas. 12 Globalização. 13 Fenômenos recentes ligados à internet: redes sociais, comunidades virtuais, novas tecnologias, equipamentos, aparelhos, formatos e padrões. 14 Interesse geral: assuntos nacionais ou internacionais, amplamente veiculados nos últimos dois anos, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

3.5 LEGISLAÇÃO EBC: 1 Lei nº 11.652/2008 (Lei de criação da EBC). 2 Decreto nº 6.689/2008 (aprova o Estatuto Social da EBC).

4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR

4.1 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ADVOCACIA

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo: como direito público; objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo; lei formal; regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais (expressos e reconhecidos); tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídico administrativa: personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência: agente de fato. 9 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado: administração pública direta e indireta. 11 Terceiro setor. 12 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; formação do ato administrativo: elementos; atributos; procedimento administrativo. 13 Classificação dos Atos administrativos: simples, complexos e compostos; gerais e individuais; vinculados e discricionários: mérito do ato administrativo, teoria dos motivos determinantes. 14 Ato administrativo inexistente e a teoria das nulidades no direito administrativo: atos administrativos nulos e anuláveis. 15 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 22 Licitações, contratos e convênios: Lei nº 8.666/1993 e alterações; Decreto nº 6.505/2008; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008, e alterações; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 04/2008, e alterações; Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão (Decreto nº 3.555/2000; Decreto nº 5.450/2005); Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013). 16 Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia: conceito; polícia administrativa; liberdades públicas; Agência Nacional do Cinema - Ancine (MP nº 2.228-1/2001) e Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel (Lei nº 9.472/97). 17 Serviço público: conceito; concessão, permissão e autorização de serviço público; parcerias público-privadas; garantias do usuário do serviço público; extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens; 18. Titularidade e formas de exploração dos serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; os sistemas privado, público e estatal de comunicação. 19 Responsabilidade Civil do Estado: conceito; evolução; responsabilidade civil objetiva e subjetiva aplicável à administração pública direita, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica. 20 Bens públicos e o regime jurídico aplicável aos bens das empresas públicas e sociedades de economia mista federais; Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação. 21 Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação; Servidão; Requisição; Ocupação Temporária; Limitações Administrativa e Tombamento. 35 Controle Administrativo: controle interno e externo; os sistemas do contencioso administrativo e da jurisdição única; controle legislativo e auxílio do Tribunal de Contas da União: atribuições e entendimentos; Controle Jurisdicional; Controle Popular (Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação). Agentes públicos: relação de emprego público; preceitos constitucionais; servidor efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório; cargo em comissão. 46 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei nº 4.320/64. Procedimento administrativo (Lei nº 9.784/99). 51 Advocacia pública consultiva: hipóteses de manifestação obrigatória; aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administrador público, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações; Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - EOAB (Lei nº 8.906/94). DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria da Constituição: constituição, conceito de constituição (aspectos jurídico, político e sociológico), classificação, poder constituinte originário e derivado, supremacia e hermenêutica constitucional; 2 Normas constitucionais: preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro: evolução histórica, controle difuso e concentrado, ação direta de inconstitucionalidade, inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Da declaração de direitos: direitos e garantias individuais e coletivos, princípio da legalidade, princípio da isonomia, regime constitucional da propriedade, remédios constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular), liberdades constitucionais. 5 Direitos sociais e sua efetivação: princípios constitucionais do trabalho. 6 Da nacionalidade. 7 Dos direitos políticos. 8 Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 9 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 10 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 11 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 12 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 13 União: competência. 14 Administração pública: princípios constitucionais, servidores públicos, princípios constitucionais fundamentais. 15 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 16 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 17 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 18 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 19 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura, Supremo Tribunal Federal (organização e competência), Superior Tribunal de Justiça (organização e competência), Justiça federal (organização e competência) e Justiça do Trabalho (organização e competência). 20 Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Advocacia. 23 Da tributação e do orçamento: sistema tributário nacional, finanças públicas. 24 Da ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 25 Da ordem social: seguridade social (disposições gerais e previdência social), cultura e comunicação social. 26 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. 2 Interpretação e integração da lei. 3 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: arts. 1º ao 6º. 4 Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio. 5 Bens considerados em si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade. 6 Bens quanto à possibilidade de comercialização. 7 Bens de família legal e bem de família convencional. 8 Fato jurídico stricto sensu. 9 Ato jurídico em sentido estrito. 10 Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade. 11 Ato ilícito. 12 Prescrição e decadência. 13 Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção. 14 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 15 Modalidade de condomínio. 16 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 17 Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamentos direto e indireto); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; consequências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do contrato). 18 Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio non adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual. 19 Compra e venda. 20 Troca. 21 Doação. 22 Locação de coisa móvel e imóvel. 23 Prestação de Serviços. 24 Empreitada. 25 Empréstimo: mútuo e comodato. 26 Depósito. 27 Mandato. 28 Seguro. 29 Fiança. 30 Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 31 Obrigações por ato ilícito. 32 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 33 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 34 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 35 Registro públicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos da jurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica; condições da ação; classificação das ações; processo; conceito; natureza jurídica. 4 Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. 5 Competência: absoluta e relativa. 6 Jurisdição internacional: homologação de sentença estrangeira; carta rogatória. 7 Partes: capacidade e legitimidade; substituição processual. 8 Litisconsórcio: assistência; intervenção de terceiros (oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo); ação regressiva. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Petição inicial: requisitos; inépcia da petição inicial. 11 Pedido: cumulação e espécies de pedido. 12 Atos processuais: tempo e lugar dos atos processuais. 13 Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 14 Despesas processuais e honorários advocatícios. 15 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção; revelia; efeitos da revelia. 16 Julgamento conforme o estado do processo. 17 Audiência de instrução e julgamento. 18 Prova: princípios gerais; ônus da prova. 19 Sentença: coisa julgada formal e material; preclusão. 20 Duplo grau de jurisdição: recursos; incidente de uniformização de jurisprudência. 21 Reclamação e correição. 22 Ação rescisória. 23 Ação monitória. 24 Liquidação de sentença: execução; regras gerais; partes; competência; responsabilidade patrimonial. 25 Título executivo judicial e extrajudicial. 26 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 27 Execução para entrega de coisa. 28 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 29 Execução contra a fazenda pública. 30 Embargos à execução. 31 Ministério Público no processo civil. 32 Ação popular e ação civil pública. 33 Mandado de segurança. 34 Habeas data. 35 Ação declaratória: declaratória incidental. 36 Ação de usucapião. 37 Ação de consignação em pagamento. 38 Ação de despejo e renovatória. 39 Ação de desapropriação. 40 Ações possessórias. 41 Embargos de terceiro. 42 Ação cível originária nos tribunais. 43 Tutela antecipada e tutela específica. 44 Medidas cautelares: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 45 Juizados especiais. 48 Execução Fiscal. DIREITO EMPRESARIAL: 1 O empresário: conceito, requisitos, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 2 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 3 Nome empresarial: natureza e espécies. 4 Registro de empresas. 6 Contratos de empresas: requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing. 5 Responsabilidade dos sócios e administradores e doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 6 Sociedades empresárias: classificação; características; distinções - sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação, sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas; liquidação; transformação; incorporação; fusão e cisão; sociedade dependente de autorização. 9 Falência e recuperação judicial e extrajudicial. DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização); poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário mínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 13 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho: atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de conciliação prévia (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho TST). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do trabalho: organização e competência. 2 Varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das varas do trabalho e distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença (por cálculo, por artigos e por arbitramento). 15 Execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16 Embargos à execução. 17 Praça e leilão; arrematação; adjudicação; custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho TST). DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 O Sistema Tributário Nacional; limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; imunidade tributária. 2 Tributo: espécies de tributos; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Brasileira - CONDECINE, MP nº 2.228-1/2001 e Instrução Normativa nº 60/2007- Ancine). 3 Competência tributária; exercício da competência tributária. 4 Obrigação tributária; obrigação principal e acessória. 5 Crédito tributário; suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 2 Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), 3 MP nº 2.228-1/2001 (estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências). 4 Lei nº 9.472/97 (dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995). 5 Lei nº 12.485/2011 (dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências).

4.2 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 6 Análise econômico-financeira. 6.1 Indicadores de liquidez. 6.2 Indicadores de rentabilidade. 6.3 Indicadores de lucratividade. 6.4 Análise vertical e horizontal. 7 avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 8 Destinação de resultado. 9 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 10 Elaboração de demonstrações. 10.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 10.2 Balanço patrimonial. 10.3 Demonstração do resultado do exercício. 10.4 Demonstração do valor adicionado. 11 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 12. Matemática financeira: regra de três simples e composta, percentagem; juros simples e compostos, capitalização e desconto; taxas de juros nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimos e financiamentos; custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento; avaliação de alternativas de investimento; taxas de retorno, taxa interna de retorno. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Orçamento público. 10.1 Princípios orçamentários. 10.2 Diretrizes orçamentárias. 10.3 Processo orçamentário. 10.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 10.5 SIDOR e SIAFI. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos. 17. Legislação. 17.1 Noções de Convênio. 17.2 Lei nº 8.666/1993. 17.3 Decreto nº 6.505/2008.

4.3 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NA WEB E PLATAFORMAS DIGITAIS

1 Criação e planejamento de interface gráfica e identidade visual. 2 Design responsivo para dispositivos móveis. 3 Padrões web (Web Standards). 4 Planejamento e criação de infográficos. 5 Perfil de cores CMYK, RGB e Web. 6 Resolução de tela em monitores e dispositivos móveis. 7 Diagramação para web. Fontes e tipos na web: leiturabilidade, pesos, serifas e sans-serif. 8 Fontes e tipos na web: leiturabilidade, pesos, serifas e sans-serif, carregamento e renderização das fontes nos navegadores. 9 Funcionalidade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. 10 Interatividade. 11 Folha de estilo/CSS. 12 HTML 5. 13 Javascript e jQuery. 14 Adobe Photoshop e Adobe Illustrator.

4.4 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ENGENHARIA DE RÁDIO E TELEVISÃO

1. Fundamentos básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro: Código Brasileiro de Telecomunicações no que se refere à área de radiodifusão (Lei nº 4.117/1962); Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). 2. Normas e Regulamentação específicas de radiodifusão estabelecidas pelo órgão regulador nacional (ANATEL) e Ministério das Comunicações: Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto nº 52.795/1963); Regulamento dos Serviços de Retransmissão e Repetição de Televisão (Decreto nº 5.371/2005); Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) (Decreto nº 5.820/2006); Critérios, procedimentos e prazos para consignação das radiofrequências de canais do plano de televisão digital (Portaria MC nº 652/2006); Regulamento Técnico dos Serviços de Radiodifusão Sonora em FM e alteraçõ̃es (Resolução nº 67/1998); Regulamento Técnico dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média (Resolução nº 116/1999); Regulamento Técnico dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e Retransmissão de Televisão (Resolução nº 284/2001). 3. Fundamentos de sistemas de comunicação: classificação dos sistemas de comunicação Simplex/Duplex, Analógico/Digital, Banda Base/Banda Passante, Via Cabo/Via Rádio; espectro eletromagnético; atribuição de faixas de frequências no Brasil para radiodifusão; técnicas de modulação analógica e digital; multiplexação e múltiplo acesso; antenas e propagação; reflexão na ionosfera. 4. Comunicações via satélite: definições e conceitos básicos; princípios de funcionamento; tipos de órbitas; frequências utilizadas e largura de faixa, serviços típicos e tecnologias para televisão; noções de transmissão e recepção de sinais de vídeo e áudio via satélite em DVB; 5. Comunicações ópticas: princípios de funcionamento. 6. TV por assinatura: tecnologias, sistemas via satélite, digital broadcast system (DBS), direct to the home (DTH), sistema de distribuição multiponto multicanal (MMDS), sistema de distribuição multiponto local (LMDS), sistema de distribuição de vídeo através de microondas (MVDS), sistemas a cabo, arquitetura das redes. 7. Fundamentos de redes de comunicação: conceitos básicos de redes LAN, MAN, WAN e Internet. 8. Espectro de frequência da TV; tipos de modulação: AM, FM, SSB,VSB; o sinal de TV monocromática: frequência e entrelaçamento; TV colorida: representação de cor, colorimetria para televisão, sinal de vídeo composto: padrão NTSC, padrão PAL-M. 9. Conceitos básicos de ruído, interferência, blindagem e aterramento. 10. Noções de transmissão digital. 11. Técnicas de compressão de vídeo MPEG-2 e MPEG-4. 12. Formatos de vídeo e diferentes tipos de mídias (VHS, SVHS, DVCAM, BETACAM, etc) 13. Distribuição e roteamento de sinais de áudio e vídeo e tráfego de sinais em matrizes de áudio e vídeo. 14. Sinal de vídeo e áudio analógico e digital. 15. Parâmetros básicos de Vídeo: Crominância, Luminância, Sincronismo, Fase de Cor, Pedestal de vídeo. 16. Padrões de TIME-CODE, CTL, sua utilização e ajustes. 17. Balanceamento de cor de imagens (WB). 18. Padrões de Cores: PAL-M e NTSC. 19. Leitura em instrumentos de vídeo com Forma de Ondas (Waveform) e instrumentos de fase de cor (Vectorscope). 20. Procedimentos de qualidade de imagem e som. 21. Princípio de funcionamento das câmeras de televisão, noções de funcionamento e colorimetria da imagens. 22. Tipos de microfones e aplicações. 23. Parâmetros de Transmissão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (padrão ISDB-Tb); 24. Parâmetros de Vídeo Digital em Alta Definição (HDTV).

4.5 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ENGENHARIA DE SOFTWARE

1 Fundamentos de computação: organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída e armazenamento; sistemas de numeração; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais; ambientes GNU/Linux e Windows; fundamentos de redes de computadores. 2 Engenharia de software: metodologias ágeis de desenvolvimento de sistemas: Scrum, Extreme Programming (XP) e Modelagem Ágil; Rational Unified Process (RUP); mapeamento de processos; levantamento de requisitos; prototipagem; análise e projeto orientado a objetos; modelagem UML; testes de software; gerência de projetos. 3 Aspectos de programação: algoritmos e estruturas de dados e objetos; programação orientada a objetos; tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos; estruturas de controle de fluxo; programação estruturada; programação orientada a objetos; conhecimentos em Java/JavaEE, PHP, Python; HTML, JavaScript, AJAX, CSS. 4 Bancos de dados: organização de arquivos e métodos de acesso; abstração e modelo de dados; sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD); linguagens de definição e manipulação de dados; linguagens de consulta (query language) - SQL; noções de Postgresql, Mysql e MSSQL; modelagem E/R. 2. e-PING versão 2013. 3. e-mag versão 2013. 4. Noções sobre a Instrução Normativa nº 02/2008 - SLTI/MPOG. 5. Instrução Normativa nº 04/2008 - SLTI/MPOG.

4.6 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA-ATIVIDADE: ESTATÍSTICA

1 Cálculo de probabilidades. 2 Coleta de dados: planejamento, organização e análise de pesquisas qualitativas e quantitativas; organização dos dados. 3 Inferência estatística, teste de hipótese, técnicas de amostragem. 4 Análise de dados: desenvolvimento de ferramentas de análise estatística, análise de conjuntura, análise de séries temporais, análise exploratória e desenvolvimento de indicadores. 5 Análises de audiência de TV, Rádio e Web.

4.7 EMPREGO: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - ATIVIDADE: MEDICINA DO TRABALHO

1 Noções gerais de medicina: epidemiologia; sistemas imunitários e suas doenças; moléstias infecciosas; sistema nervoso e suas doenças; sistema respiratório e suas doenças; sistema cardiovascular e suas doenças; sistema geniturinário e suas doenças; sistema digestivo e suas doenças; doenças hematológicas e hematopoiéticas; ortopedia e traumatologia; distúrbios nutricionais; metabolismo e suas doenças; sistema endócrino e suas doenças; genética e noções de doenças hereditárias; dermatologia; psiquismo e suas doenças. 2 Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador: noções de estatística em medicina do trabalho; acidentes do trabalho: definições e prevenção; noções de saneamento ambiental; legislação acidentária; legislação de saúde e segurança do trabalho; previdência social: funcionamento e legislação; noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular); atividade e carga de trabalho; atividade física e riscos à saúde; trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde; trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde; agentes físicos e riscos à saúde; agentes químicos e riscos à saúde; noções de toxicologia; sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas); doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho osteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardiocirculatórias, hematopatias etc.); riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos; noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho; funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas; noções de ergometria e melhoria das condições de trabalho; conhecimento sobre etimologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE FASES *

* Datas prováveis de realização. Qualquer alteração no cronograma será divulgada por meio de comunicado oficial no endereço eletrônico

1. CRONOGRAMA DOS EMPREGOS/ATIVIDADES: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Contabilidade, Engenharia de Rádio e Televisão, Estatística e Medicina do Trabalho

EVENTOS	DATAS PROVÁVEIS
Publicação do Edital Normativo	28/06/2013
Período de inscrições (verifique os horários no subitem 4.1.1)	28/06/2013 a 21/07/2013
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	22/07/2013
Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição com informações sobre locais de prova	29/07/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova Objetiva	29/07/2013
Aplicação da Prova Objetiva (previsão: turno da tarde)	04/08/2013
Publicação do Gabarito Preliminar	05/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar	06 e 07/08/2013
Publicação do Gabarito Definitivo	23/08/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova Objetiva	23/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova Objetiva	26 e 27/08/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova Objetiva	11/09/2013
Publicação do Resultado Final - Homologação de Resultados	17/09/2013
A EBC efetuará as publicações na imprensa oficial e o INSTITUTO QUADRIX dará publicidade em seu endereço eletrônico.

2. CRONOGRAMA DOS EMPREGOS/ATIVIDADES: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividades: Advocacia e Engenharia de Software

EVENTOS	DATAS PROVÁVEIS
Publicação do Edital Normativo	28/06/2013
Período de inscrições (verifique os horários no subitem 4.1.1)	28/06/2013 a 21/07/2013
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	22/07/2013
Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição com informações sobre locais de prova	29/07/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova Objetiva	29/07/2013
Aplicação da Prova Objetiva (previsão: turno da tarde)	04/08/2013
Publicação do Gabarito Preliminar	05/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar	06 e 07/08/2013
Publicação do Gabarito Definitivo	23/08/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova Objetiva	23/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova Objetiva	26 e 27/08/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova Objetiva	11/09/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova Discursiva	20/09/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova Discursiva	23 e 24/09/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova Discursiva	08/10/2013
Publicação do Resultado Final - Homologação de Resultados	14/10/2013

3. CRONOGRAMA DOS EMPREGOS/ATIVIDADES: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública - todas as atividades; e Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Programação

EVENTOS	DATAS PROVÁVEIS
Publicação do Edital Normativo	28/06/2013
Período de inscrições (verifique os horários no subitem 4.1.1)	28/06/2013 a 21/07/2013
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	22/07/2013
Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição com informações sobre locais de prova	29/07/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova Objetiva	29/07/2013
Aplicação da Prova Objetiva (previsão: turno da tarde)	04/08/2013
Publicação do Gabarito Preliminar	05/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar	06 e 07/08/2013
Publicação do Gabarito Definitivo	23/08/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova Objetiva	23/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova Objetiva	26 e 27/08/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova Objetiva	11/09/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova de Títulos e Experiência Profissional	11/09/2013
Período de entrega dos documentos - Prova de Títulos e Experiência Profissional	12 a 16/09/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova de Títulos e Experiência Profissional	30/09/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova de Títulos e Experiência Profissional	1º e 02/10/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova de Títulos e Experiência Profissional	15/10/2013
Publicação do Resultado Final - Homologação de Resultados	18/10/2013
A EBC efetuará as publicações na imprensa oficial e o INSTITUTO QUADRIX dará publicidade em seu endereço eletrônico.

4. CRONOGRAMA DO EMPREGO/ATIVIDADE: Técnico de Produção e Manutenção de Empresa de Comunicação Pública - Atividade: Edição e Finalização de Imagem

EVENTOS	DATAS PROVÁVEIS
Publicação do Edital Normativo	28/06/2013
Período de inscrições (verifique os horários no subitem 4.1.1)	28/06/2013 a 21/07/2013
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	22/07/2013
Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição com informações sobre locais de prova	29/07/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova Objetiva	29/07/2013
Aplicação da Prova Objetiva (previsão: turno da tarde)	04/08/2013
Publicação do Gabarito Preliminar	05/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar	06 e 07/08/2013
Publicação do Gabarito Definitivo	23/08/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova Objetiva	23/08/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova Objetiva	26 e 27/08/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova Objetiva	11/09/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova Prática	11/09/2013
Aplicação da Prova Prática	22/09/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova Prática	07/10/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova Prática	08 e 09/10/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova Prática	21/10/2013
Publicação do Edital de Convocação da Prova de Títulos e Experiência Profissional	21/10/2013
Período de entrega dos documentos - Prova de Títulos e Experiência Profissional	22 a 24/10/2013
Publicação do Resultado Preliminar - Prova de Títulos e Experiência Profissional	08/11/2013
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar - Prova de Títulos e Experiência Profissional	11e 12/11/2013
Publicação do Resultado Definitivo - Prova de Títulos e Experiência Profissional	25/11/2013
Publicação do Resultado Final - Homologação de Resultados	28/11/2013
A EBC efetuará as publicações na imprensa oficial e o INSTITUTO QUADRIX dará publicidade em seu endereço eletrônico.