DRM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DRM-RJ Nº. 01/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014

O Presidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o disposto no processo E­11/40.166/2011, e a autorização pelo Decreto 43.184 de setembro de 2011, torna pública a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, regulamentado pelas disposições do presente Edital, seus anexos e eventuais retificações, destinado à contratação imediata de profissionais de nível médio e superior, em caráter excepcional, por prazo determinado de 36 (trinta e seis) meses, renováveis por mais 24 (vinte e quatro meses), contados a partir da assinatura dos respectivos contratos, para suprir a necessidade emergencial, de 04 (quatro) vagas em postos de trabalho, não preenchidas com o processo realizado com o Edital DRM-RJ Nº 01/2012, de 11 de Abril de 2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado sob a supervisão do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional, para desempenhar as seguintes funções, conforme perfil resumido no Anexo I: 01 (um) Assistente de Administração; 01 (um) Assistente de Finanças; 01 (um) Motorista; e 01 (um) Profissional de Documentação.

1.3 A seleção para os postos de trabalho será de caráter classificatório e eliminatório considerando:

a) prova de conhecimentos básicos de português e matemática,

b) de conhecimentos específicos e legislação,

c) prova prática, e

d) avaliação da experiência profissional,

d1) qualificação acadêmica,

d2) certificação profissional preenchida no Currículo Padrão - Anexo III (e nos Anexos I, IV e V), disponibilizado para baixa no endereço www.drm.rj.gov.br/concurso, para preenchimento e envio para o e-mail concurso@drm.rj.gov.br.

1.3.1. Só serão considerados para fins de classificação a experiência, a capacitação, a certificação profissional e títulos acadêmicos relacionados à função a que o candidato se candidatar.

1.4 Os profissionais aprovados no processo seletivo simplificado atuarão no DRM-RJ, em Niterói, a exceção para o motorista, que tem por incumbência o transporte em todo o estado.

1.5 O caráter jurídico dos contratos firmados com base nesse Regulamento é administrativo, não gerando qualquer vínculo de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2. DO PERFIL PROFISSIONAL

Os candidatos aprovados deverão desempenhar tarefas relacionadas às atividades listadas no Anexo I.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Considerando o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a Lei Estadual 2298 de 28 de julho de 1994 e o parágrafo terceiro do artigo 1º, da Lei Estadual 4599 de 27 de setembro de 2005, fica reservada a candidatos portadores de deficiência uma vaga na função de Assistente de Administração, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

3.2 A reserva de vaga não se aplica a deficiências que impliquem restrição das condições de mobilidade e/ou de visão, consideradas básicas para o desempenho das atribuições do cargo.

3.3 O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

3.4 Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.

3.4.1 Em atendimento ao art. 4Q, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto Nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:

a) a espécie da deficiência.

b) o grau da deficiência.

c) o nível da deficiência.

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID.

e) a data de Expedição do Laudo.

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

3.4.2 O Candidato que porventura apresentar laudo que não contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f", do subitem 3.4.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

3.4.3 O laudo médico deverá ser entregue no Setor de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.

3.4.4 A Avaliação de que trata o subitem 3.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do Processo Seletivo e anterior à admissão do candidato.

3.4.5 O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 3 será eliminado do Processo Seletivo Público.

3.4.6 O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

3.4.7 O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do emprego pretendido estará eliminado do certame.

3.4.8 O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo II concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

3.4.9 O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

3.4.10 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

3.4.11 O candidato portador de deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no Processo Seletivo como portador de deficiência.

3.4.12 Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

2.4.13 As vagas reservadas nos termos deste item 3 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Processo Seletivo Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1 A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Processo Seletivo Simplificado será por meio de Editais e/ou Avisos publicados nos seguintes meios e locais:

4.1.2 Nos quadros de aviso do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, situado na Rua Marechal Deodoro, 351 - Niterói/RJ (térreo) e nos sites www.drm.rj.gov.br/concursos.

4.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das etapas deste Processo Seletivo Simplificado através dos meios de divulgação acima citados.

5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1 A inscrição para o processo seletivo pode ser realizada durante o período que consta no Anexo II deste Edital, a partir da 00h do dia 02/04/14 até às 23h59 minutos do dia 16/04/2014, contemplando os seguintes procedimentos:

a) o pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito por meio de depósito bancário, mediante identificação por nome e CPF, junto ao Banco Bradesco (237), agência 6898, conta 0000344-1, conforme valor para a função, indicado no item 4.7.

b) baixa e preenchimento do modelo Currículo Padrão (em Excel ou calc), do site www.drm.jr.gov.br/concurso.

c) envio do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e do currículo padrão preenchido (anexo III), e, se for o caso, dos anexos IV e V preenchidos.

c1) para o e-mail concurso@drm.rj.gov.br, ou

c2) de forma presencial; ou

c3) pelos correios.

5.2 A inscrição somente se confirmará com o recebimento tempestivo do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do "Currículo Padrão" (anexo III) pelo DRM RJ, até a data limite para a inscrição (considerando, inclusive, documentos postados por meio do correio).

5.2.1 O candidato que não tenha facilidade para acessar a Internet, poderá fazer a inscrição no DRM-RJ (situado à Rua Marechal Deodoro, 351, térreo - Niterói - RJ), a partir do dia 07/04/2014, das 09h até às 18h, até o último dia para inscrição previsto no anexo II, exceto nos feriados e pontos facultativos que forem decretados.

5.3 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma.

5.4 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

5.5 O DRM RJ não se responsabiliza por inscrições, via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação a que não tenha dado causa, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

5.6 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor referente à inscrição, somente nas agências do BRADESCO.

5.6.1 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição após o prazo do seu vencimento, nem serão acatados depósitos em caixa rápido ou caixa eletrônico de autoatendimento.

5.7 Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)
MÉDIO/TÉCNICO	40,00
SUPERIOR	55,00

5.8 A inscrição somente será considerada válida após recebimento pelo DRM-RJ do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, por depósito bancário, junto ao banco BRADESCO, constando o nome e o CPF do candidato.

5.8.1 O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento ou de suspensão do certame por decisão da Administração.

5.8.2 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

5.8.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento da rede bancária credenciada para o pagamento da taxa de inscrição.

5.9 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade, sob as penas da lei, pelas informações que fizer constar no formulário "Currículo Padrão", anexo III.

5.9.1 A qualquer tempo, após o processo administrativo em que se garantam os princípios do contraditório e da ampla defesa, poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados pelos candidatos.

5.10 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5.11 Não serão aceitas inscrições via FAX, e/ou outra forma que não a estabelecida neste Edital.

5.12 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste Edital serão homologadas pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Certame.

5.13 Após a divulgação dos locais de prova, os candidatos receberão comprovante definitivo de inscrição (CDI), enviado para o seu e-mail (ou a ser retirado no DRM RJ). É obrigação do candidato conferir no CDI, todos os seus dados e, caso haja divergência, comunicar ao fiscal de sala no dia da prova ou, preferencialmente, antes dela, ao DRM RJ através do e-mail concurso@drm.rj.gov.br.

5.14 A inscrição no presente Processo de Seleção implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.15 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.16 Não será permitida a transferência para outra pessoa, nem do valor pago como taxa de inscrição, nem da inscrição.

5.17 Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizada por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o DRM tomar as medidas legais cabíveis.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo constará das seguintes etapas classificatórias e eliminatórias:

a) Recolhimento da taxa de inscrição (com identificação do nome e CPF do candidato) junto ao Banco Bradesco (237), agência 6898 - conta 0000344-1.

b) Baixa do formulário "Currículo Padrão" em www.drm.rj.gov.br/concurso. (Anexo III) e, se for necessário comprovar as certificações profissionais e titulações acadêmicas relacionadas à função pretendida, baixa também dos anexos IV e V.

● Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição efetuada no banco Bradesco, constando nome e CPF, e o currículo padrão preenchido devem ser escaneados e remetidos para o e-mail concurso@drm.rj.gov.br

c) Avaliação Curricular, certificações profissionais e títulos acadêmicos.

d) Prova objetiva, escrita, de conhecimentos básicos de português, matemática, observando:

d1) conhecimentos básicos de português, matemática, para todos os candidatos.

d2) conhecimentos específicos (da profissão e legislação afim), para os candidatos à função de Profissional de Documentação.

d3) redação, para todos os candidatos, exceto para os candidatos ao cargo de motorista.

e) Avaliação psicológica.

f) Comprovação documental dos candidatos pré-selecionados, de maior pontuação, conforme item 10.1.

g) Prova prática para os candidatos à função de motorista.

h) Inspeção médica para comprovação de aptidão física e mental dos candidatos.

6.1.1 O candidato que tiver lançado no "Currículo Padrão", nas seções relativas a "Certificações Profissionais" ou "Títulos Acadêmicos", deverá anexar os comprovantes das certificações e títulos registrados.

6.2 O cronograma com as datas e prazos deste processo seletivo consta no quadro do Anexo II deste edital.

6.2.1 Caso ocorra alguma alteração nos prazos constantes no Anexo II, as novas datas serão divulgadas no endereço eletrônico indicado em 4.1.2.

7. DA PROVA OBJETIVA - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

7.1 A Prova Objetiva para todos os cargos constantes dos Quadros do Anexo I tem caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de 40 (quarenta) questões para os cargos de nível Médio e 50 (cinquenta) questões para os cargos de nível Superior.

7.2 As Provas serão realizadas no Município de Niterói-RJ.

7.3 As questões da Prova Objetiva são do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo somente 1 (uma) correta.

7.4 A relação de disciplinas, os conteúdos programáticos, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação em cada função estão descritos nos Anexo VII e VIII deste Edital.

7.5 As provas serão realizadas em locais e horários a serem divulgados conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

7.6 A duração da prova objetiva para todos os cargos será de 4 (quatro) horas, incluindo a Redação, quando houver.

7.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e, obrigatoriamente, do comprovante de inscrição definitivo e de documento de identificação com foto recente.

7.8 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

7.9 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. Não serão aceitos como documentos de identificação CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, ou protocolos de entrega de documentos.

7.9.1 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial, na forma definida no item 7.8 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Certame.

7.9.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nos dias de realização das provas, documento de identidade original conforme definido no item 7.8, por motivo de roubo, perda ou furto, ocorrido nos trinta dias anteriores à data da prova, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinatura e de impressões digitais em formulário próprio de ocorrências.

7.9.3 A identificação especial poderá ser exigida de candidato cujo documento de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.10 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início (a divulgação do horário observará o previsto no item 4).

7.11 Ao receber seu Cartão de Respostas, quando entrar na sala, o candidato deverá conferir os dados nele constantes e assiná-lo.

7.12 O não comparecimento nas provas na data, horário e local indicados, acarretará ao candidato a eliminação automática do Certame.

7.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 1 (uma) hora após o início das provas.

7.14 O candidato que quiser levar a prova deverá permanecer no local de sua realização até transcorridas 2 (duas) horas de seu início.

7.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

7.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova, pelos fiscais e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.17 Será automaticamente ELIMINADO do Certame o candidato que, durante a realização da prova,

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização.

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova.

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

d) utilizar-se de, ou deixar ligados, quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou digitais que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações, como por exemplo: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, pager, etc., bem como fizer uso de régua de cálculo, livros, calculadoras ou equipamentos similares.

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos.

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões.

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões.

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.18 Não será pontuada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

7.19 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

7.20 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas.

7.21. Será aprovado o candidato que obtiver a maior soma de pontos no conjunto de provas que compõe a prova objetiva; desde que não pontue 0 (zero) em nenhuma delas.

7.21.1 Será eliminado o candidato que pontuar 0 (zero) em qualquer uma das provas.

8. DA PROVA DE REDAÇÃO - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

8.1 A prova de redação será aplicada para candidatos de todos os cargos, exceto o cargo de Motorista.

8.2 A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, será valorizada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será realizada no mesmo horário da Prova Objetiva.

8.3 A prova será dissertativo-argumentativa, contendo, no mínimo, 20 (vinte) e no máximo 25 (vinte e cinco) linhas, em letra legível, a respeito do tema a ser fornecido no ato da prova.

8.3.1 Para cada linha a menos que as vinte exigidas, será deduzido um ponto; e para cada linha além do máximo indicado, será deduzido meio ponto por linha adicional, afora a aplicação dos demais quesitos de correção.

8.4 Será classificado como aprovado na prova de redação, o candidato que obtiver, no mínimo, 3 (três) pontos. O candidato que alcançar nota inferior a este limite será desclassificado.

8.5 Somente serão corrigidas as redações dos 15 (quinze) candidatos de maior somatório de pontos entre as provas objetivas e avaliação curricular (experiência, certificação profissional e/ou titulação acadêmica), tendo por base os 5 (cinco) melhores pontuados para cada função em aberto, excetuando-se aos candidatos à função de motorista.

8.6 Será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da Banca Examinadora, garantindo assim o sigilo do julgamento.

8.7. O candidato que identificar sua redação com sua assinatura ou qualquer outro sinal que possibilite o seu reconhecimento, em local que não o permitido no formulário, terá sua redação desconsiderada, sendo-lhe atribuída a pontuação zero.

8.8 Os critérios de avaliação da prova de redação estão explicitados no Anexo IX deste Edital.

9. DA PROVA PRÁTICA PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA- ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

9.1 A prova prática ocorrerá para os candidatos ao cargo de Motorista, sendo esta eliminatória.

9.2 Somente será submetido à prova prática o candidato que for aprovado na prova objetiva. Serão convocados três (três) candidatos aprovados com o maior somatório de pontos na prova objetiva e na avaliação curricular.

9.3 As provas práticas serão realizadas em datas, horários e locais a serem divulgados, conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

9.4 A prova prática valerá 20 (vinte) pontos, sendo constituída de duas tarefas.

9.5 Será considerado aprovado na prova prática o candidato que atingir, no mínimo, 50% do total de pontos. Caso o candidato não atinja o mínimo exigido, estará automaticamente eliminado do certame.

9.6 A critério da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado, a prova prática será realizada em qualquer dia da semana.

9.7 Os candidatos deverão comparecer ao local destinado à realização da Prova Prática com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início, munidos, obrigatoriamente, de documento de identificação, carteira de habilitação na categoria exigida para o cargo, quando couber, e do comprovante de inscrição definitiva.

9.8 O detalhamento da prova práticas para a função de motorista consta do Anexo X deste Edital.

9.9 O resultado alcançado pelo candidato (não eliminado) na prova prática será acrescido ao somatório alcançado na prova objetiva e na avaliação da sua experiência, certificações profissionais e títulos acadêmicos, totalizando nova pontuação para fins de classificação.

10. DOS CRITÉRIOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

10.1 O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

a) Recolhimento da taxa de inscrição e preenchimento do "currículo padrão" pelo candidato, com envio das informações para o e-mail (ou entrega protocolada) concurso@drm.rj.gov.br.

b) Avaliação e pontuação das informações apresentadas pelos candidatos para o "Currículo Padrão, Certificação Profissional e Títulos Acadêmicos".

c) Realização de prova objetiva de conhecimentos básicos de português, matemática; de conhecimentos específicos/legislação básica (somente para profissional de Documentação e Motorista na prova prática) e de redação para todas as funções (redação, exceto para a função de motorista).

d) Divulgação da classificação obtida pelos candidatos nas provas escritas, redação e na avaliação curricular.

e) Avaliação da redação dos 15 (quinze) candidatos de maior somatório de pontos nas provas objetivas e de maior pontuação na avaliação curricular (experiência, certificação profissional e /ou titulação acadêmica), tendo por base os 5 (cinco) melhores pontuados para cada vaga por função, excetuando-se os candidatos à função de motorista.

f) Divulgação do resultado da redação e da classificação dos candidatos, hierarquizados do maior para o menor somatório de pontos nas provas objetivas e de maior pontuação na avaliação curricular por função.

g) Avaliação psicológica de caráter eliminatório dos primeiros 12 candidatos de maior somatório de pontos (objetiva, curricular, redação), formado pelos 03 (três) melhores pontuados para cada vaga por função, aprovados até a etapa anterior.

h) Prova prática para os candidatos à função de motorista, mediante convocação dos 03 (três) candidatos ao cargo de motorista de maior somatório de pontos nas etapas precedentes.

i) Comprovação documental e entrega dos atestados dos 3 (três) últimos vínculos empregatícios, fornecidos, em papel timbrado com firma reconhecida, com a indicação de atuação nas atividades priorizadas para a seleção e declaração do empregador de que não há nada que desabone a conduta do profissional, durante o período em que atuou na instituição, dos 04 (quatro) candidatos de maior somatório de pontos nas provas objetivas, na avaliação curricular, que tenham se classificado também pelas redações (ressalvando que a redação não cabe para a função de motorista), e passado pela avaliação psicológica.

j) Inspeção médica de caráter eliminatório para comprovação de aptidão física e mental dos candidatos aprovados que alcançaram a maior pontuação e tenham sido aprovados nas etapas precedentes, até completar o preenchimento de cada uma das 04 (quatro) vagas, a cargo da Secretaria de Estado de Saúde - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. - SPMSO.

10.2 Os candidatos aprovados, que não forem contratados ao término da seleção, ficarão em cadastro de reserva.

10.3 Os candidatos classificados deverão manter os originais da documentação e dos atestados para apresentação e confirmação quando da convocação para comprovação documental (subitem 10.1, alínea i).

10.4 Quando da convocação para contratação pelo DRM-RJ, o candidato deverá apresentar os originais dos documentos, dos atestados com reconhecimento de firma do emitente.

10.5 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.

10.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato na etapa de comprovação documental serão aceitos documentos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

11. DOS RECURSOS

11.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente à publicação do resultado de que recorre, conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO, nos seguintes casos:

a) Inscrições não homologadas.

b) Condições para inscrição, inclusive para os candidatos portadores de deficiência.

c) Questões da Prova Objetiva e gabaritos.

d) Pontuação em face de experiência, certificação profissional e titulação acadêmica.

e) redação.

11.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao DRM RJ pelo endereço eletrônico concurso@drm.rj.gov.br, por fax ou protocolado diretamente na autarquia, sob o título "RECURSO", seguido de exposição de motivos e fundamentação circunstanciada, no período e horário a serem divulgados através de Aviso, conforme item 3 - DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

11.3 A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante a impressão do e­mail do recurso ou do seu protocolo, se entregue diretamente no DRM, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

11.4 Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

11.5 Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outro meio (que não os previstos neste Edital) ou que não cheguem ao DRM-RJ até às 18 horas do ultimo dia previsto para o recurso.

11.6 Após o julgamento dos recursos sobre o gabarito das questões da Prova Objetiva, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

11.7 Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

11.8 A Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado do DRM RJ é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.9 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os dispositivos aqui estabelecidos.

12. REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

12.1 A remuneração para as funções de Assistente de Administração e Assistente de Finanças é de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais), para o cargo de Motorista R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e para Profissional de Documentação R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

12.2 A carga horária a ser cumprida pelos profissionais é de 40 (quarenta) horas semanais. Por imperiosa necessidade de serviço e especificidades do DRM-RJ, poderá ser exigida atividade em finais de semana e feriados.

12.2.1 Caso a carga horária ultrapasse o limite fixado haverá consequente compensação da carga horária nas semanas seguintes

13. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOS TÍTULOS

13.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC; certificado e ou declaração de conclusão de curso desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções e o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

13.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

13.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

13.2 Para comprovação da conclusão de pós-graduação em nível de especialização será aceito o Certificado de conclusão de curso especificando a carga horária mínima de 360 horas do mesmo; declaração de conclusão de curso, especificando a carga horária mínima de 360 horas, desde que acrescida do histórico escolar do candidato contendo as disciplinas cursadas com as respectivas notas, os professores responsáveis pelas disciplinas com suas respectivas titulações e o título da monografia, atestando ainda que a mesma foi aprovada.

13.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

13.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa, ou em instituição privada ou pública:

1) Cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa.

2) Declaração (atestado) do empregador com a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego, conforme modelo Anexo VI.

b) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho:

1) Contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante.

2) Declaração (Atestado) do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades, conforme modelo Anexo VI.

c) Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:

1) Recibo de pagamento autônomo, sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo.

2) Declaração (atestado) do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas, conforme modelo Anexo VI, a ser entregue na etapa comprovação documental, conforme cronograma.

14. QUADRO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL,

CERTIFICAÇÕES E TÍTULOS ACADÊMICOS.

14.1 As informações prestadas pelos candidatos, e confirmadas por documentos, serão pontuadas observando-se as seguintes tabelas para experiência, certificação profissional e títulos acadêmicos:

Quadro 14A - Experiência profissional
Tempo de Experiência	Valor por ano	Quantidade Máxima de anos	Pontuação Máxima
1 - De estágio curricular na área de atuação (*)	0,5	4	2
2 - De atuação nas tarefas previstas para a função, na área de atuação (*)	1,5	10	15

(*) Para finalização da seleção, precisará ser comprovado por atestado emitido pelo empregador

Quadro 14B - Certificação Profissional
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização referente à especialidade a que concorre	Valor de cada Título	Quantidade Máxima de Títulos	Pontuação Máxima
1 - de curso de especialização com carga horária mínima entre 40 e 80 horas.	0,2	2	0,6
2 - de curso de especialização com carga horária mínima entre 81 e 120 horas.	0,3	2	0,6
3 - de curso de especialização lato sensu com carga horária mínima de 180 horas.	0,5	2	1
4 - de curso de especialização lato sensu, com carga horária entre 180 a 360 horas.	1,0	2	2

 

Quadro 14C - Qualificação Acadêmica
Descrição do Título	Valor de cada Título	Quantidade Máxima de Títulos	Pontuação Máxima
1 - Diploma de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, referente à especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.	1,5	2	3
2 - Diploma de conclusão de curso de mestrado, na área de atuação/profissão referente à especialidade a que concorre.	2	1	2
3 - Doutorado na área de atuação/profissão referente à especialidade a que concorre	4	1	4

 

Quadro 14D - Experiência do Motorista Profissional
Situações Avaliadas	Estratificação das Situações	Pontuação	Máximo
Experiência	Direção de Veículos Leves no Serviço Público (*)	1 a cada 12 meses	10
	Direção de Veículos Médios (caminhonetes e micro-ônibus) (*)	2 a cada 12 meses	10
Conhecimento de Mecânica Básica de Veículo Automotor	Certificado de curso técnico, com carga horária de, no mínimo, 180 horas.	3	6
	Certificado de curso técnico, com carga horária de, no mínimo, 180 horas, ministrado pelo governo, ou curso técnico do SENAI ou de órgão equivalente.	6	6
Curso de direção defensiva	Certificação de aprovação em curso com carga horária de, no mínimo, 20 horas.	3	3
Certidão do DETRAN sobre pontuação na CNH do profissional	Acima de 10 pontos na carteira nos últimos dois anos	- 15	- 15
	Até 10 pontos na carteira nos últimos dois anos	- 9	- 9
	Até 4 pontos na carteira nos últimos dois anos	- 6	- 6
	Sem pontuação na carteira nos últimos dois anos	2	2

(*) Para finalização da seleção, precisará ser comprovado por atestado emitido pelo empregador, caso não esteja expresso em contrato ou na CTPS.

14.1.1. No caso do candidato apresentar o titulo de doutor não será considerado, para efeito de pontuação, o título de mestre.

14.1.2 O profissional com formação superior em "arquivologia", candidato ao cargo de Profissional de Documentação, caso tenha também o curso superior em de biblioteconomia, terá pontuação adicional correlacionada à curso de pós-graduação com carga horária igual ou superior a 360 horas.

14.2. No item experiência profissional será considerado o número de anos inteiros, não sendo consideradas frações de tempo que ultrapassem o valor de 10 anos.

14.3. Para receber a pontuação relativa aos títulos do Quadro 14A deste edital, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado por instituição reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação e que conste a carga horária.

14.4 O resultado final da avaliação de títulos e de experiência será divulgado de acordo com a data constante no Anexo II (cronograma)

14.5. Os critérios de desempate são, nesta ordem:

14.5.1. Maior pontuação na experiência profissional.

14.5.2. Maior pontuação na avaliação de título.

14.5.3 Candidato mais idoso.

14.6 A pontuação final para cada função será o somatório dos pontos alcançados pelos candidatos na comprovação de experiência, de certificação profissional, de títulos acadêmicos relacionados a tarefas e atividades afins às funções a que se candidatar, conhecimentos nas provas de conhecimento básicos e específicos, redação (esta não aplicada para a função motorista), hierarquizados em ordem decrescente por função.

14.7 A partir da maior pontuação total alcançada em cada função, os candidatos serão convocados para avaliação nas etapas seguintes, de comprovação documental, prova prática (somente para motorista), exames psicológicos, entrevistas e exames médicos admissional.

15. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

15.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos:

15.1.1 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste edital, e seus anexos, com a convocação feita, por ordem de classificação, dos que obtiverem as maiores pontuações.

15.1.2 Ter nacionalidade brasileira, comprovada por carteira de identidade, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Nº 70.436, de 18 de abril de 1972.

15.1.3 Ter idade mínima de 18 anos completos.

15.1.4. Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais - deverá apresentar os registros e/ou certificados.

15.1.5 Firmar declaração, de próprio punho, de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal.

15.1.6 Estar inscrito no Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.

15.2 Atestados fornecidos por ex-empregadores, em papel timbrado com firma reconhecida, com a indicação de atuação nas atividades priorizadas para a seleção - conforme modelo VII.

15.3 Apresentar os documentos originais que comprovem os títulos e certificações indicados no currículo, cujas cópias foram anexadas.

15.4 Ser considerado APTO pela confirmação documental de sua qualificação escolar/acadêmica e experiência profissional, na prova objetiva e redação (onde couber), exame psicológico e inspeção médica admissional. O exame médico será realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratado pelo DRM-RJ, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação para a contratação.

15.4.1 - Os candidatos com maior somatório de pontos, considerados APTOS no exame psicológico, serão submetidos a exames clínicos e laboratoriais contratados pelo DRM-RJ de acordo com o perfil de cada função.

15.5 O candidato selecionado - de maior pontuação e que tenha confirmada a aptidão nos exames psicológico e médico admissional - ao ser convocados para contratação deverá apresentar os seguintes documentos:

● Identidade

● Certidão de Nascimento ou Casamento:

● Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

● Registro no MF/CPF:

● Título de Eleitor (num) / Zona / Seção

● Certificado de Reservista ou carta patente (candidatos do sexo masculino)

● Diploma de Escolaridade / Cópias de certificações

● Carteira de Motorista (exigido somente do candidato a motorista) e Certidão do DETRAN (*):

● Certidão de Antecedentes Criminais

● Comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral

● Cartão do INSS ou comprovante de inscrição no PIS ou PASEP

● Comprovante atual de residência

(*) a ser anexada, também, para avaliação e pontuação, pelo site de inscrição.

15.6 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atender à convocação na data indicada, deixar de apresentar qualquer dos documentos obrigatórios, que não valide as informações apresentadas na inscrição, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame psicológico e no exame médico admissional, bem como no exame prático para a função de motorista.

15.7 As comunicações aos candidatos selecionados para os as etapas de exame psicológico, inspeção médica e contratação serão realizadas pelo Setor de Recursos Humanos por meio de e-mail, telegrama e informação na página do DRM-RJ na Internet (www.drm.rj.gov.br).

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas, para o Processo Seletivo Simplificado, contidas nos comunicados, neste edital e em outras comunicações divulgadas pelo DRM-RJ, em sua página eletrônica (www.drm.rj.gov.br).

16.2 Para participar do Processo Seletivo Simplificado é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição, que só será devolvida em caso de cancelamento do Processo.

16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do e­mail do DRM-RJ: concurso@drm.rj.gov.br .

16.4 A contratação ficará condicionada à comprovação de aptidão física e mental para exercer tarefas compatíveis com a função e posto de trabalho, como disposto neste Edital.

16.5 Os candidatos selecionados serão convocados para contratação por meio de correspondência eletrônica e escrita a ser enviada ao endereço eletrônico e de correspondência informado pelo candidato na ficha de inscrição.

16.6 O não pronunciamento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da correspondência convocatória implicará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

16.7 O candidato deverá manter atualizado no cadastro do DRM-RJ seu endereço para correspondência e o endereço eletrônico, durante todo o período de validade do presente Concurso Público.

16.8 O contratado será avaliado, em estágio probatório, no terceiro mês após a data de sua contratação, prazo ao final do qual poderá ter o termo de contrato rescindido, caso apresente desempenho insuficiente na realização das tarefas que ensejou a inclusão da função no processo seletivo.

16.9 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja conveniência do DRM-RJ.

16.10 Os candidatos habilitados, classificados em ordem decrescentes de pontuação (pelo conjunto de fatores de pontuação) ficarão em cadastro de reserva.

16.11 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pelo DRM-RJ.

16.12 Declarações falsas ou inexatas, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

16.13 Em caso de abertura de novo período de inscrição, os critérios e regras a serem obedecidos, serão os constantes deste Edital.

FLAVIO ERTHAL
PRESIDENTE DO DRM-RJ

ANEXO I

Funções - Vagas - Requisitos Básicos

CARGO	VAGAS	REQUISITOS
CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
Profissional de Documentação (Arquivologia)	01 (uma)	Requisitos: bacharelado em Biblioteconomia ou Arquivologia e comprovação documental de curso de capacitação; registro no órgão de classe específico. Atividades Sumárias: Realizar serviços de organização, catalogação, classificação e indexação de documentos e materiais bibliográficos, cadastramento de acervos, controle e fluxo de informações e documentação, realizar levantamentos do acervo bibliográfico da autarquia, normatização, planejamento e organização de documentos e de informações.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Assistente de Finanças (Técnico de Contabilidade)	01 (uma)	Requisitos: Segundo grau com especialização em técnico de contabilidade; registro no órgão de classe específico. Atividades Sumárias: apoiar atividades do financeiro, contabilidade e controle orçamentário; registrar e organizar documentos recebidos para a escrituração contábil-financeira, classificando-os e conferindo seus valores; efetuar conciliações bancárias, confrontando os extratos de estabelecimentos bancários com os documentos de controle; verificar faturas de fornecedores confrontando-as com as notas de material e de serviços para processamento de pagamentos; escriturar, contabilizar e/ou analisar os documentos contábeis, de acordo com o orçamento da autarquia; auxiliar nas atividades orçamentárias e financeiras da autarquia; efetuar o controle e recebimento de pagamentos; apoiar atividades do financeiro, contabilidade e controle orçamentário.
Assistente de Administração	01 (uma)	Requisitos: Segundo grau completo; conhecimento/experiência com processador de texto e planilhas de cálculos. Atividades Sumárias: Na área de pessoal (01 vaga): Executar o preenchimento de fichas de registro funcional; efetuar controle de frequência e férias; processar cálculos de folha de pagamento, de recolhimentos e encargos sociais, de acordo com procedimentos estabelecidos; efetuar o controle do quadro de pessoal do Departamento, tais como movimentações, aposentadoria, etc., emitir certidões, declarações e outros documentos de pessoal, executar procedimentos de concessão e controle de benefícios; efetuar o controle administrativo de eventos relacionados a treinamentos e outros de desenvolvimento de pessoal; efetuar e atender chamadas telefônicas, anotando recados e prestando informações; organizar e arquivar a documentação da unidade em que trabalha; digitar documentos diversos e elaborar relatórios e redigir correspondências segundo padrões estabelecidos.
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Motorista	01 (uma)	Requisitos: comprovar escolaridade de segundo grau e curso básico de qualificação profissional com até duzentas horas-aula. Ter carteira de habilitação (CNH) da categoria D ou superior. Atividades Sumárias: Dirigir os veículos automotores da autarquia utilizados para transporte de pessoal e equipamentos; dar suporte à condução de técnicos em vistorias, inspeções e representações pelo estado; efetuar a manutenção dos veículos, o abastecimento de combustível e de lubrificantes; efetuar a troca de pneus e verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua responsabilidade, providenciando, junto ao setor competente, o reparo de qualquer defeito; acompanhar o carregamento, orientando a arrumação do material a ser transportado, a fim de manter o equilíbrio e evitar danos; zelar pela limpeza e conservação dos veículos; zelar pela documentação do veículo, mantendo-a rigorosamente atualizada; preencher para controle da chefia mapa s e formulários específicos sobre a atualização diária do veículo, mantendo a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

ANEXO II

Cronograma

ETAPAS	DATAS
Publicação do edital.	02/04/2014
Inscrição via internet, anexação dos atestados e preenchimento de currículo.	02/04 a 16/04/2014
Apresentação de laudo médico para portadores de deficiência.	Até 16/04/2014
Inscrição presencial no DRM-RJ	De 07/04 a 16/04/2014
Divulgação das inscrições homologadas.	17/04/2014
Prazo de recursos das inscrições não homologadas.	22 e 23/04/2014
Divulgação definitiva das inscrições homologadas.	24/04/2014
Alocação dos candidatos.	24/04/2014
Divulgação dos locais de provas.	24 e 25/04/2014
Aplicação provas objetivas.	27/04/2014
Divulgação gabarito preliminar.	28/04/2014
Prazo de recursos.	29 e 30/04/2014
Respostas dos recursos e divulgação gabarito definitivo.	02/05 a 05/05/2014
Divulgação do resultado final das provas objetivas.	07/05/2014
Convocação para prova prática de motorista.	08/05/2014
Prova prática para motorista/Divulgação dos resultados da prova prática	10/05/2014
Recurso prova prática.	10 a 12/05/2014
Divulgação dos resultados definitivos da prova prática.	13/05/2014
Avaliação psicológica para todos os cargos.	14/05/2014
Resultado preliminar da avaliação psicológica	16/05/2014
Prazo de recurso para avaliação psicológica.	16/05/2014 a19/05/2014
Divulgação do resultado definitivo da avaliação psicológica	20/05/2014
Publicação do resultado final do concurso	20/05/2014

ANEXO VII

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS DE PORTUGUÊS

Português (Nível Médio): Ortografia. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: classificação, flexão e emprego. Processos de coordenação e subordinação: termos da oração e emprego dos nexos oracionais. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Compreensão e Interpretação de textos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

Português (Nível Superior):

Ortografia. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: classificação, flexão e emprego. Processos de coordenação e subordinação: termos da oração e emprego dos nexos oracionais. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Compreensão e Interpretação de textos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

Matemática (nível médio): Teoria dos Conjuntos, representações, símbolos lógicos, propriedades, operações. Conjuntos Numéricos, números reais. Operações, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Relações e Funções: Sistema cartesiano, funções definidas por fórmulas: gráficos, funções crescentes e decrescentes, função inversa, função composta, função do 1º e 2º grau, modular, exponencial e logarítmica. Trigonometria, funções trigonométricas, relações trigonométricas, transformações. Sequências, Progressão Aritmética e Geométrica, termo geral, propriedades. Geometria Plana: polígonos: elementos e classificação, diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, área, polígonos e suas partes. Análise Combinatória, binômio de Newton. Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera. Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, Reta e Circunferência (elementos e equações).

Matemática (superior): Teoria dos Conjuntos, representações, símbolos lógicos, propriedades, operações. Conjuntos Numéricos, números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais. Operações, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Relações e Funções: Sistema cartesiano, funções definidas por fórmulas: domínio, imagem e contradomínio, gráficos, funções crescentes e decrescentes, função inversa, função composta, função polinomial do 1º e 2º grau, modular, exponencial e logarítmica. Trigonometria, funções trigonométricas, relações trigonométricas, transformações, equações e inequações. Sequências, Progressão Aritmética e Geométrica, termo geral, propriedades, soma dos termos. Geometria Plana: Ângulos: definição, classificação, unidades, operações, polígonos: elementos e classificação, diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, área, polígonos e suas partes. Análise Combinatória, binômio de Newton, noções de estatística. Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera. Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, Reta e Circunferência (elementos e equações).

Profissional de Documentação (Arquivologia): Fundamentos de arquivologia. Terminologia arquivística. Ciclo vital dos documentos e Teoria das três idades. Natureza, espécie, tipologia e suporte físico. Arranjo e descrição de documentos. Princípios. Normas: I SAD (G) e NOBRADE. Instrumentos de pesquisas. Política e legislação de acesso aos documentos. Gestão de documentos: Protocolo, recebimento; classificação; registro; tramitação e expedição de documentos. Produção, utilização e destinação de documentos. Códigos, planos de classificação de documentos e Tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo (do governo do Estado do Rio de Janeiro). Sistema e métodos de arquivamento. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e Técnicas. Digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos. Aplicativos no ambiente Windows: abrir e salvar documentos; configuração do leiaute de página; inserção de figuras, tabelas e objetos; teclas de atalho; formatação e impressão de arquivos; Editor de texto: conceitos e operações básicas; edição e formatação de documentos; inserção de cabeçalhos, rodapés e numeração de páginas; uso de estilos de formatação; corretores ortográfico e gramatical; proteção de documentos; Editor de planilhas eletrônicas: conceitos e operações básicas; conceitos de células, linhas e colunas; elaboração de planilhas; cálculos usando fórmulas e funções; classificação de dados; inserção de gráficos; formatação de tabelas.

Legislação Básica para o cargo de Profissional de Documentação:

● Decreto 29010/2001 (organização de acervo, temporalidade x descartes).

ANEXO IX

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO

Os seguintes critérios serão aplicados na correção da prova de

1 O texto deverá:

a) ser dissertativo-argumentativo.

b) ter um título.

c) ter entre 20 e 25 linhas.

d) manter-se rigorosamente dentro do tema (a ser indicado no início da prova).

e) ser escrito a caneta azul ou preta, com letra legível de tamanho regular.

f) utilizar a Língua Portuguesa culta padrão.

2 O texto receberá nota zero se:

a) não obedecer ao tipo de texto proposto.

b) fugir ao tema.

c) estiver a lápis.

d) a FOLHA DE REDAÇÃO, depois de desidentificada, contiver assinatura ou qualquer sinal que possibilite a identificação do candidato.

3 Conferência em face da TEXTUALIDADE (valendo 5,0 pontos). Serão descontados 0,5 (meio) ponto a cada erro

a) Problemas de Estrutura do Texto: Ausência de elemento estrutural (por exemplo, não apresenta introdução, desenvolvimento ou conclusão não claros).

b) Problemas de Estrutura do Parágrafo: O texto se apresenta organizado em parágrafos, mas um parágrafo não apresenta organização apropriada (não segue o princípio "1 parágrafo = 1 ideia/segmento funcional do texto"; não tem desenvolvimento/é formado por apenas um período; etc.); ou não há paragrafação.

c) Problemas de Progressão Semântica: O texto apresenta trecho redundante, pouco informativo.

d) Problemas de Clareza: O texto apresenta trecho confuso, em que a conexão entre ideias é de difícil interpretação ou de difícil processamento (porque o período é longo demais, por exemplo).

4 Conferência em face da EXPRESSÃO (valendo 5,0 pontos). Será descontado 0,5 (meio) ponto a cada dois (dois) erros

a) Ortografia: ortografia das palavras, maiúsculas e minúsculas, acentuação, hífen, aspas, parênteses, separação silábica; palavras com escrita incompreensível.

b) Pontuação: uso dos sinais de pontuação - ponto final, de interrogação, de exclamação; vírgula, ponto e vírgula, dois pontos; travessão; reticências; problemas de (in)dependência do período solucionáveis com correção do sinal de pontuação.

c) Semântica: imprecisão ou inadequação vocabular; imprecisão ou inadequação no uso de conetivos; problemas de referência com pronomes e outras expressões anafóricas; ambiguidade; impropriedade de registro (informalidade); falso paralelismo semântico; repetição de termos; tempos verbais mal empregados.

d) Gramática: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, incluindo crase, paralelismo de regência, e omissão indevida de preposições diante de orações subordinadas (por exemplo, relativas); omissão de elementos necessários da oração (por exemplo, omissão de sujeito e de complementos nominais quando necessários); problemas de ordenamento (de pronomes átonos; constituintes com ambiguidade estrutural); frases fragmentadas; frases siamesas; falso paralelismo sintático.

5 Cumprimento das Exigências

a) Para cada linha que falte, em relação a redações com menos que as vinte exigidas, será deduzido um ponto; e para cada linha que exceder, será deduzido meio ponto por linha adicional, afora a aplicação dos demais quesitos de correção;

b) A ausência de título na redação implicará na perda de dois pontos

6 Se o somatório dos pontos descontados superar em valor absoluto a que seria a nota máxima, o resultado da prova de redação será considerado 0 (zero).