DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO SELETIVO

EDITAL XI

ESTÁGIO REMUNERADO PARA O CURSO DE DIREITO

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento imediato de 02 (duas) vagas e ao cadastro reserva para os acadêmicos do curso de Direito.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data da divulgação do resultado final, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.

1.2. O presente processo seletivo é destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas de estágio remunerado para o período matutino, mais formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.

1.2.1. Fica assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

1.3. A duração do estágio será de no máximo quatro semestres letivos, obedecido ao período mínimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orientação Normativa nº 07, de 30/08/2008.

1.3.1. O estágio será automaticamente cessado com a conclusão do curso do estagiário, caso esta ocorra antes do término do prazo de duração contido no item 1.3 desse Edital.

1.3.2. O tempo de estágio será considerado serviço público relevante e como prática forense, conforme previsão do art. 145, § 3º, da Lei Complementar nº 80.

1.3.3. Nos termos do art. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, é assegurado ao estagiário recesso remunerado e auxílio-transporte, que será no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente cumprido no estágio.

1.3.4. Será contratado pela Defensoria Pública da União seguro de acidentes pessoais.

1.4. A jornada de estágio é de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, a ser cumprida durante o horário de funcionamento do Núcleo - das 09h às 13h - respeitado o turno escolar do estagiário com valor de bolsa de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. Os interessados em participar do processo seletivo deverão se inscrever durante o período compreendido entre a data da publicação do presente Edital, e até as 18h00 do dia 07 de agosto de 2014.

2.2. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas por meio de mensagem eletrônica enviada ao e-mail dpu.foz@dpu.gov.br, ou pessoalmente na sede da Defensoria Pública da União, localizada no interior do fórum da Justiça Federal, na Rua Edmundo de Barros, nº 1989, Jardim Naipi, Foz do Iguaçu/PR, de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h.

2.3. A inscrição será efetivada mediante a entrega de currículo e da Ficha de Inscrição devidamente preenchida, que poderá ser retirada na sede da Defensoria Pública da União ou através do site www.dpu.gov.br.

2.4. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado a critério da Defensora Pública-Chefe Federal, Dra. Thaís Aurélia Garcia, Presidente da Comissão.

2.5. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

2.6. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a Defensoria Pública da União do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DPU

3.1. Os requisitos para o estudante de Direito ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União são, nos termos do art. 1º, da Portaria DPGU nº 296, de 29 de setembro de 2006, os seguintes:

a) ter sido aprovado no processo seletivo;

b) estar cursando entre o 5º e 9º períodos do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso, comprovado mediante a entrega de documento de matrícula;

c) não estar cursando o último (10º) período do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de matrícula;

d) concordar expressamente com a carga horária e o horário de estágio, a serem fixados de acordo com a conveniência da Defensoria Pública da União;

e) demonstrar aptidão médica para a realização do estágio, mediante apresentação de atestado de saúde ocupacional;

f) assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e submetê-lo à assinatura da Instituição de Ensino Superior;

g) não exercer cargo público municipal, estadual ou federal ou outro estágio remunerado diverso do que vier a ser realizado na Defensoria Pública da União;

h) existência de vagas, que serão preenchidas de acordo com a classificação obtida;

i) entregar cópia de comprovante de conta bancária de sua titularidade.

4. DA AVALIAÇÃO

4.1. Após o fim do prazo para as inscrições, todos os candidatos inscritos serão convocados para entrevista com os Defensores Públicos Federais, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2014, a partir das 13h, nas dependências da Defensoria Pública da União no endereço disposto no item 2.2.

4.2. A convocação para a entrevista será realizada mediante contato telefônico e o envio de correio eletrônico.

4.3. Durante a entrevista, o candidato será questionado acerca de suas experiências pessoais e profissionais, áreas de interesse no Direito, sobre alguns aspectos de sua vida acadêmica, bem como será realizada a análise de currículo.

4.4. O resultado provisório da seleção, com a publicação das notas da entrevista, será divulgado ao final da tarde do dia 08 de agosto de 2014 no website da Defensoria Pública da União e no mural da sede da Defensoria Pública da União, no endereço constante no item 2.2.

5. DOS RECURSOS

5.1. O prazo para interposição de recurso será até o dia 11 de agosto de 2014.

5.2. Os recursos deverão ser encaminhados à Defensora Pública-Chefe, no endereço indicado no item 2.2., no horário de 13h às 18h, contendo, além dos fundamentos, o nome do candidato, número de identidade e endereço para correspondência.

5.2.1. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO

6.1. A classificação do concurso obedecerá a pontuação obtida pelo candidato na entrevista.

6.2. O resultado final do concurso, após o julgamento dos recursos, será divulgado no website da Defensoria Pública da União na data de 12 de abril de 2014.

6.3. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá após a divulgação do resultado final do concurso.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Deverá ser dada ampla publicidade do processo seletivo, mediante mensagem eletrônica a ser enviada aos Chefes de Departamento nas Faculdades de Direito, Centros Acadêmicos Estudantis, além de outras formas de divulgação.

7.2. Todas as convocações, avisos, resultados e comunicações serão afixados no mural de avisos da Defensoria Pública da União, no endereço constante no item 2.2.

7.3. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço, para fins de celebração de Termo de Compromisso, obedecendo-se à ordem de classificação e a compatibilidade de horário.

7.4. Quando da convocação para assinatura do Termo de Compromisso, o candidato habilitado deverá comprovar o atendimento aos requisitos previstos no item 03 deste Edital.

7.4.1. Uma vez convocado, o candidato deverá comparecer à sede da Defensoria Pública da União, no endereço constante no item 2.2., na data determinada, para formalizar a contratação ou requerer sua inclusão em final de lista.

7.4.2. O candidato que não atender à convocação referida no item anterior será considerado desistente do processo seletivo.

7.5. É responsabilidade exclusiva do candidato informar à Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu qualquer alteração em seu endereço de e-mail ou telefone.

7.6. Os casos omissos serão solucionados pela Defensora Pública-Chefe e da Comissão do Concurso.

Foz do Iguaçu/PR, 29 de julho de 2014.

THAÍS AURÉLIA GARCIA
DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE FEDERAL

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU/PR
Endereço: Rua Edmundo de Barros, nº 1989 - Jardim Naipi
CEP: 85.856-310 - Foz do Iguaçu/PR -Telefone: (45) 3521-3680 5