DEFENSORIA PÚBLICA

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 130/2014

Segundo Processo Seletivo para ingresso no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Colombo-PR

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a Defensoria Pública em Colombo-PR.

1 DOS REQUISITOS

Os acadêmicos do curso de Direito devem estar devidamente matriculados a partir do 5º semestre ou 3º ano até o 9º semestre no 5º ano.

2 DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

Os candidatos selecionados ocuparão de imediato 04 (quatro) vagas junto à Defensoria Pública em Colombo-PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, respeitando a ordem de classificação final.

3 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de um quarto nas provas escritas (de múltipla escolha e dissertativa).

4 DA CARGA HORÁRIA

O estágio terá duração de cinco horas diárias. Serão selecionados dois estagiários para atuarem no turno da manhã (das 08h às 13h) e dois estagiários para o turno da tarde (das 13h às 18h).

A escolha caberá ao candidato e será efetuada no momento da inscrição.

5 DA BOLSA DE ESTÁGIO

O estagiário(a) aprovado(a) receberá a bolsa-auxílio de acordo com as horas estagiadas mensalmente, sendo que o valor da hora é R$ 7,20/hora, além do auxílio transporte de R$ 6,00/dia efetivamente estagiado.

6 DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 22 de setembro a 15 de outubro de 2014, no site do CIEE (www.cieepr.org.br), sem custo algum.

Na ocasião da inscrição, o candidato indicará o período em que atuará (manhã ou tarde). Somente poderão participar do processo seletivo os candidatos inscritos.

7 DAS PROVAS

A seleção será composta de três provas, todas com o mesmo peso: prova objetiva de múltipla escolha; prova objetiva dissertativa e prova oral (entrevista).

7.1 Das instruções gerais

Todas as provas serão realizadas no dia 18 de outubro de 2014, a partir das 9h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizado na Rua Cruz Machado, nº 58, Centro, Curitiba - PR, 16º andar.

Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, com antecedência de 30 min., munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de via original de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.

A prova objetiva de múltipla escolha e a prova objetiva dissertativa serão realizadas em conjunto, das 09h às 12h do dia 18 de outubro de 2014, e o candidato terá 3h (três horas) para concluir ambas as provas, preencher as folhas de resposta e entregá-las ao fiscal.

A prova oral (entrevista) será realizada a partir das 14h do dia 18 de outubro de 2014.

Não serão permitidas, em nenhuma das provas, consultas de espécie alguma (livros, códigos, leis, papeis, materiais eletrônicos, etc.), sob pena de desclassificação do processo seletivo. Também não será permitida a comunicação entre candidatos, após o início das provas, sob pena de desclassificação.

7.2 Da prova objetiva de múltipla escolha

Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

A prova objetiva consistirá em 20 (vinte) questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas.

A prova de múltipla escolha valerá, ao todo, 20 (vinte) pontos; cada questão valerá 01 (um) ponto.

Terão a prova dissertativa analisada e serão entrevistados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de múltipla escolha.

7.3 Da prova objetiva dissertativa

A prova dissertativa, eliminatória e classificatória, conterá uma questão de Direito Civil e uma questão de Direito Penal.

Apenas serão analisadas as provas dissertativas dos candidatos que tiverem obtido o mínimo de 6 (seis) pontos na prova de múltipla escolha.

A prova dissertativa valerá, ao todo, 60 (sessenta) pontos; cada questão valerá 30 (trinta) pontos.

7.4 Da prova oral - entrevista

A entrevista será apenas classificatória e valerá 20 (vinte) pontos.

Serão convocados para a entrevista os candidatos que, aprovados na prova objetiva, tiveram sua prova dissertativa analisada.

Na entrevista, serão os candidatos arguidos acerca das matérias e conteúdos constantes do item 16.

8 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

A nota final será composta pela média ponderada das 3 provas.

A classificação obedecerá à ordem decrescente das notas finais, sendo o primeiro colocado aquele com a maior nota final.

Serão considerados aprovados e comporão o cadastro de reserva desta Seleção Pública os candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de um quarto nas provas escritas (de múltipla escolha e dissertativa).

9 DOS RESULTADOS

O resultado preliminar será publicado até o dia 22 de outubro de 2014, no site da Defensoria Pública (www.defensoriapublica.pr.gov.br).

Do resultado preliminar caberá recurso, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), protocolizado na sede da Defensoria Pública em Colombo-PR. Os recursos serão decididos pelo Presidente da comissão de processo seletivo, no mesmo prazo.

Em caso de empate na classificação, o critério será o de menor período da faculdade. O resultado final será divulgado no site da Defensoria Pública.

10 DO PROGRAMA

DIREITO CONSTITUCIONAL. Direitos e garantias fundamentais. A Defensoria Pública na Constituição.

DIREITO CIVIL. Capacidade. Casamento e união estável.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Competência. Capacidade de ser parte.

DIREITO PENAL. Classificação dos crimes. Causas excludentes de ilicitude, de punibilidade e de culpabilidade. Crime de homicídio. Crime de roubo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. Princípios. Denúncia. Habeas Corpus

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Poder familiar. Ato infracional. Medidas socioeducativas.

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS. Art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Complementar Federal nº 80, de 1994.

11 DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pelo Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública.

Curitiba - PR, 17 de setembro de 2014.

Comissão de Processo Seletivo da Defensoria Pública do Paraná em Colombo.

FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO
(Presidente)

ANDREZA LIMA DE MENEZES