DEFENSORIA PUBLICA GERAL

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

A Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão TORNA PÚBLICO que no dia 25 de abril de 2011, estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Psicologia e Serviço Social a fim de integrarem o CIAPVI (Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra Pessoa Idosa), nos termos do Convênio no-753635/2010/2011 - celebrado entre a União por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SEDH e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, obedecendo às seguintes disposições:

1. O seletivo destina-se à admissão de estagiários de Psicologia e Serviço Social para preenchimento das vagas assim distribuídas:

2. Os Estagiários selecionados exercerão as suas atividades no Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra Pessoa Idosa (CIAPVI), sob orientação da coordenação do referido centro.

3. O valor da bolsa auxílio correspondente ao estágio será de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) mensais, sendo que a duração dos contratos será de 11 meses.

4. O estágio terá a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

5. São requisitos para inscrição na seleção:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo com a legislação em vigor;

II - declarar, no ato da inscrição, que está matriculado entre o 4º e o 7º período em curso de graduação de Psicologia ou Serviço Social, de acordo com vaga pretendida.

III - Comprovante de que reside no município da vaga pleiteada

6. Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar formulário próprio, de forma gratuita no endereço eletrônico www.dpe.ma.gov.br e imprimi-lo, o qual, depois de preenchido, deverá ser entregue pessoalmente, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos exigidos no item 5 e currículo atualizado, no dia 25 de abril de 2011, das 08 horas às 17 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão-DPE/MA, situada na Rua da Estrela, no- 421 - Praia Grande/Projeto Reviver, São Luís-MA, piso térreo, na sala anexa à sala do CIAPVI. Telefones para contato: (98) 3221-6110, ramal 260 (falar com Izabel Lopizic).

6.1. O critério para a escolha dos candidatos que preencherão as vagas será de acordo com o discriminado abaixo: sendo a primeira eliminatória e a segunda, classificatória.

1ª Etapa - Análise do Currículo;

2ª Etapa - Entrevista

6.2. As duas etapas, análise curricular e entrevista, serão realizadas no mesmo dia (25/04/2011).

6.3. Consistirá a primeira etapa na análise do currículo onde serão selecionados para entrevista os candidatos que obtiverem melhor currículo dentro do dobro do número de vagas oferecidas.

6.4 - A segunda etapa consistirá na entrevista, onde será avaliado o perfil do candidato para desempenhar atividades desenvolvidas pelo CIAPVI.

6.5. Em caso de empate, os critérios desempatadores serão os abaixo discriminados, sendo que o primeiro elimina o segundo, e assim sucessivamente:

a) maior avanço no curso;

b) maior idade.

7 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste edital e eventuais comunicados a serem publicados.

8. Os candidatos aprovados deverão, no ato da assinatura do contrato, apresentar os seguintes documentos:

I - cópia reprográfica da cédula de identidade;

II - comprovante de votação da última eleição ou equivalente;

III - cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

IV - declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove estar cursando o período exigido no item 5, nº II;

V - Comprovante de que reside no município onde irá exercer as funções.

9. Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a inscrição será declarada insubsistente, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados.

10. A divulgação do resultado final da seleção será publicada no site oficial da Defensoria Pública e meios oficiais, contendo a classificação do dobro de candidatos por vaga.

11. Caberá ao Defensor Público Geral a homologação do resultado do Seletivo, após a análise dos documentos apresentados.

12. Todos os atos praticados pertinentes ao Concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no site da DPE/MA.

13. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção que sejam publicados no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet por meio do site oficial da Defensoria Pública do Maranhão.

14. A aprovação e classificação no concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito ao credenciamento.

15. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, em caso de não ser localizado, quando da assinatura do contrato perder a vaga para o classificado na ordem subseqüente.

16. Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela Comissão designada para o Seletivo.

17. 1. São designados componentes da Comissão: Presidente: Dra. Fabíola Almeida Barros- Corregedora da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Membros: Drª Carolina Viana de Oliveira e Izabel de Fátima Amorim Gonzalez Lopizic - Coordenadora do CIAPVI-DPE/MA)

Secretária: Ivaneide Giacomini da Cruz - Presidente do Conselho Municipal do Direito do Idoso

ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
Defensor Público