DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL N° 02 /2014

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL NO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do Contrato, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS, conforme as disposições abaixo:

I - Das Vagas

a) O presente processo de seleção visa o preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim a formação de cadastro de reserva, sendo que 10 % (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais.

b) A seleção será para estudantes de ensino superior, técnico e ensino médio conforme quadro de vagas a seguir:

c) Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração - Centro de Integração Empresa Escola.

d) Enquanto não vencido o prazo de validade deste processo seletivo, os candidatos classificados e ainda não admitidos poderão ser aproveitados.

II) Das Informações Gerais

a) A carga horária do estágio, que deverá ser cumprida no período matutino ou vespertino, é de o6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais para os estagiários de nível superior, técnico e nível médio.

b) A remuneração da bolsa estágio é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para ensino superior e de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para ensino médio e técnico de mineração. Será pago auxílio transporte I no valor de R$ 6,00 (seis reais), por dia útil.

c) A duração do estágio não poderá exceder 02 (dois) anos, sendo o primeiro termo de compromisso de estágio firmado pelo prazo de 01 (um) ano.

d) 0 candidato deverá estar matriculado, com frequência efetiva, pelo menos, no segundo semestre do primeiro ano e que não esteja no último ano do curso.

e) O candidato deverá ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos na data da convocação.

f) Os estudantes inscritos nesse edital deverão observar a política interna de estágio de sua instituição de ensino bem como o período permitido por ela para realização de estágio.

g) Integra o presente Edital o Anexo I (ficha de inscrição).

III) Do Prazo de Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 20 de agosto a 10 de setembro de 2014, IV) Do Local para Inscrição

A inscrição deverá ser formalizada no CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Para tanto, o estudante interessado deverá acessar o portal www.ciee.org.br, e preencher a ficha de inscrição que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste edital, na sede do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, situada na Rua 3 nº 1245 Qd. 81 Lt 12 Centro - Goiânia/GO CEP : 74020-020 no horário de atendimento ao público (08:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 09:00 às 17:00 na sexta-feira) ou via correios com aviso de recebimento - AR desde que estejam postados no período das inscrições.

V) Dos Documentos Para Inscrição

No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) Certidão das notas (HISTÓRICO ORIGINAL) obtidas no último semestre;

b) Cópia da carteira de identidade, CPF e Comprovante Escolar ou Declaração de Vínculo Atualizado constando o semestre que está cursando;

c) Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste edital); f

VI) Da Seleção

a) O Processo de Seleção será feito pelo CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para a organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente.

b) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:

I - Estudante mais adiantado no curso;

II - Estudante de maior idade.

VII) Do Resultado

A lista única, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada ao Departamento Nacional de Produção Mineral em Goiás que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final por meio de Edital afixado no local onde foi realizada a inscrição e seleção e no Portal do CIEE - www.ciee.org.br, até 30 dias após o encerramento das inscrições.

VIII) Das Impugnações

Será permitido ao candidato impugnar tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que a impugnação deverá ser dirigida ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM-GO, situado na Rua 84 n² 593 - Setor Sul protocolada até 48 horas após a divulgação do resultado.

IX) Da convocação dos classificados

Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará:

a) Por contato telefônico, caso em que o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio, sob pena de perder o direito a vaga;

b) Por e-mail, caso que o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio, sob pena de perder o direito à vaga;

X) Dos requisitos para Admissão ao Estágio

a) Para ser admitido no estágio o candidato previamente selecionado e convocado, deverá comparecer à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Goiás, munido dos seguintes documentos:

1. Termo de Compromisso (em 3 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola.

2. Cópia do comprovante de endereço;

3. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

4. Comprovação de que se encontra em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares, para os do sexo masculino;

5. 1 (uma) fotografia colorida, 3x4;

6. Declaração de que não faz estágio em nenhuma outra empresa.

b) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 03 (três) vias, pelo estudante, pela Instituição de Ensino e pelo Superintendente do DNPM/GO, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações:

1. Identificação do estagiário, do curso e seu nível;

2. Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;

3. Valor da Bolsa mensal;

4. Carga Horária;

5. Duração do Estágio;

6. Direitos, deveres e proibições do estagiário;

7. Condições de desligamento;

8. Menção do contrato ou convênio a que se vincula;

9. Qualificação e assinatura dos subscrevestes;

10. Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino.

XI - Do Prazo de Validade

a) O presente processo de seleção terá validade de 01 (um) ano, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Goiânia, 15 e agosto de 2014

Dagoberto Souza Pereira
Superintendente do DNPM/GO