FAMCRI - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N° 001/2011

Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado ao provimento efetivo de cargos, sob o Regime Jurídico Estatutário, na Fundação do Meio Ambiente de Criciúma ­ FAMCRI.

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, das 10 horas do dia 07 de outubro de 2011 às 18 horas do dia 10 de novembro de 2011 para o Concurso Público destinado ao provimento efetivo de cargos, sob o Regime Jurídico Estatutário, na Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI, de acordo com as Leis Complementares N° 012, de 20 de Dezembro de 1999 e N° 061/2008, de 04 de setembro de 2008.

AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público destina-se à admissão no quadro do pessoal da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI.

1.2 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômico - FEPESE, localizada no Campus Universitário - CSE - Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, Trindade, CEP 88.040-900, Florianópolis, SC, telefones (0xx48) 3953 1000 e 3953 1032, e-mail: famcri@fepese.org.br e endereço eletrônico: http://famcri.fepese.org.br

1.3 A aprovação e classificação no presente Concurso Público não criam direito à contratação que será efetivada na medida das necessidades da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI e disponibilidades orçamentárias.

1.4 São requisitos mínimos para a investidura nos cargos objeto do presente Concurso Público:

I - A nacionalidade brasileira, ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1°, do artigo 12 da Constituição Federal;

II - O gozo dos direitos políticos;

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - A idade mínima de dezoito anos, completados até a data da posse;

VI - A aptidão física e mental.

1.5 Os candidatos aprovados e classificados no presente Concurso Público quando nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Complementar N° 012, de 20 de Dezembro de 1999 e serão lotados na Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI.

1.5.1 As vagas destinadas a cada cargo serão distribuídas nas Unidades Administrativas da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.

1.5.2 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, adquirindo estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

1.6 Os documentos, requerimentos e ou qualquer outro documento relacionado ao presente Concurso Público, salvo por expressa proibição das normas do Edital, devem ser entregues pelo candidato ou seu representante, devidamente constituído por instrumento de procuração, em um dos endereços abaixo:

1. SEDE DA FEPESE
Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Caixa Postal: 5067
CEP: 88040-900
Trindade - Florianópolis - SC.
Telefones: (48) 3953-1000
Horário de atendimento: dias úteis das 9h às 18h.

2. POSTO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO EM CRICIÚMA
Rua Henrique Lage, n° 1873
Santa Bárbara - Criciúma - SC
CEP: 88804-010
Telefones: (48) 3445-8428 e (48) 3445-8429
Horário de atendimento: dias úteis das 08h às 17h.

1.6.1 Os documentos, salvo proibição editalícia, poderão ser enviados via postal por serviço de encomenda expressa de documentos e mercadorias- SEDEX, respeitados rigorosamente os prazos determinados neste edital (data e horário), servindo de comprovação do cumprimento do prazo, para fins de direito, o dia e horário de expedição informado pelo CORREIO.

1.6.2 No caso de remessa por via postal o candidato deverá providenciar a expedição dos documentos com a devida antecedência, pois a FEPESE e a FAMCRI não assumem qualquer responsabilidade por atrasos, extravios ou qualquer outra ocorrência que impeça o cumprimento dos prazos previstos no edital.

1.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.8 Todas as comunicações, termos aditivos, convocações, resultados de recursos e requerimentos serão publicados única e exclusivamente no sitio do concurso na Internet (http://famcri.fepese.org.br).

2.DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS

2.1 Os cargos, vagas existentes, salário, exigências de escolaridade e habilitação, acham-se descritos nos quadros abaixo.

2.1.1 CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	VAGAS	SALÁRIO	EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO
BIÓLOGO	01	R$ 3.692,92	Portador de Diploma de Licenciatura em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia. Registro no Conselho Regional de Biologia.
ENG. AGRÔNOMO	01	R$ 3.692,92	Portador de Diploma de Nível Superior em Agronomia ou Engenharia Agronômica e registro no CREA.
ENG. AMBIENTAL	01	R$ 3.692,92	Portador de Diploma de Nível Superior em Engenharia Ambiental e registro no CREA.
ENG. QUÍMICO	01	R$ 3.692,92	Portador de Diploma de Nível Superior em Engenharia Química e registro no CREA.

Carga Horária: 40 horas semanais.

2.1.2 CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO

CARGO	VAGAS	SALÁRIO	EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO
FISCAL DE MEIO AMBIENTE	01	R$ 1.550,90	Ensino Médio completo.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL	01	R$ 1.034,02	Ensino Médio completo.
TEC. CONTÁBIL	01	R$ 1.551,03	Ensino Médio completo, com habilitação em
			Contabilidade.

Carga Horária: 40 horas semanais.

2.1.3 CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU ESCOLARIDADE DISPENSADA.

CARGO	VAGAS	SALÁRIO	EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO
AGENTE DE SERVIÇOS	01	R$ 738,58	Fundamental Incompleto/Alfabetizado.
AGENTE DE MANUTENÇÃO	01	R$ 738,58	Escolaridade Dispensada/Alfabetizado.

Carga Horária: 40 horas semanais.

2.2 As atribuições dos cargos estão descritas a seguir:

BIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES: Cumprir as determinações dos órgãos de direção, emitir pareceres técnicos sobre todas as atividades potencialmente poluidoras, ou as de degradação ambiental, analisar e licenciar as atividades passíveis de degradação ambiental, analisar e elaborar projetos de controle ambiental, fiscalizar o controle da poluição de todas as suas formas no município, monitorar, fiscalizar as áreas protegidas, bem como as demais funções previstas no estatuto.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ATRIBUIÇÕES: Cumprir as determinações da diretoria, emitir pareceres técnicos, analisar projetos, inventários florestais, licenciar e monitorar atividades da flora, e os recursos naturais, elaborar projetos de arborização e de cultivo junto ao horto, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES: Cumprir as determinações da diretoria, emitir pareceres técnicos, elaborar e analisar projetos técnicos, licenciar atividades passíveis de degradação ambiental, propor medidas mitigadoras e compensatórias em processos de licenciamento, monitorar as atividades degradadas, analisar os processos de gestão de resíduos, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

ENGENHEIRO QUÍMICO

ATRIBUIÇÕES: Cumprir as determinações da diretoria, emitir pareceres técnicos das atividades potencialmente poluidoras ou de degradação ambiental, analisar e licenciar indústrias e ou atividades manipuladoras de produtos químicos, monitorar as atividades licenciadas pela fundação, fiscalizar e coibir o uso de agrotóxico, promover medidas de controle de cargas tóxicas no município, bem como as demais atividades previstas no estatuto.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES: Cumprir as determinações da diretoria, fiscalizar e monitorar a produção de carvão vegetal, queimadas, disposição de embalagens de defensivos agrícolas, os recursos hídricos, poluição atmosférica, extração de recursos naturais não renováveis, disposição de resíduos sólidos no solo, lançamento de efluentes, emissão de sons e ruídos, bem como, fiscalizar as condicionantes das licenças e o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal na área ambiental, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO e OCUPACIONAL

ATRIBUIÇÕES: Atividades de natureza qualificada, de complexidade mediana, abrangendo serviços de operacionalização, manutenção e execução de serviços burocráticos, receber e prestar informações, datilografar material inerente ao setor, organizar e manter atualizados os arquivos, conferir e elaborar dados estatísticos, prestar assessoramento na área administrativa e outras atividades inerentes à função.

TÉCNICO CONTÁBIL

ATRIBUIÇÕES: Atividades de execução e assessoramento qualificado, abrangendo serviços relativos à contabilidade financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração de balancete e balanços, registros e demonstração contábeis, supervisão de despesas e receitas e outras atividades correlatas.

AGENTE DE SERVIÇOS

ATRIBUIÇÕES: Atividades de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos braçais leves em geral, serviços de zeladoria, copa, limpezas e protocolo.

AGENTE DE MANUTENÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Atividades de natureza operacional e de grau de complexidade mediana, abrangendo trabalhos em lubrificação mecânica, obras, construções, manutenção de vias públicas e instalações, protocolo, servente, limpeza e demais atividades correlatas.

3.1 Para participar do presente Concurso Público o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e com as quais declara concordar.

3.2 A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://famcri.fepese.org.br no período das 10 horas do dia 07 de outubro de 2011 às 18 horas do dia 10 de novembro de 2011.

3.2.1 Os candidatos que não tiverem acesso à INTERNET ou tiverem dificuldades para realizar a sua inscrição poderão obter orientação e dispor de equipamentos e acesso à Internet nos postos de atendimento cujo endereço e horários de funcionamento estão descritos no item 1.6.

3.2.2 O atendimento aos candidatos limita-se ao uso do equipamento disponível e orientação para a inscrição, eximindo-se a FEPESE e a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso à INTERNET, bem como por qualquer irregularidade na inscrição ou documentação entregue que são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

3.2.3 Os candidatos que desejarem orientação e acesso a equipamento dos postos de atendimento não devem deixar sua inscrição para os últimos dias, pois, em determinados dias e horários poderá ocorrer a formação de filas.

3.3 Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereço eletrônico http://famcri.fepese.org.br;

b) Ler atentamente o edital, verificar se atende às exigências do cargo;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela Internet; c) Imprimir uma cópia que deve ficar em seu poder;

d) Imprimir o boleto da taxa de inscrição e efetivar o seu pagamento em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou "home banking", preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

3.4 O valor da Taxa de inscrição é de:

- Para os cargos com exigência de nível superior: R$ 80,00;

- Para os cargos com exigência de nível médio: R$ 60,00;

- Para os cargos com exigência de nível fundamental incompleto ou escolaridade dispensada: R$ 40,00.

3.4.1 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.4.2 Só serão aceitos os pagamentos feitos com o boleto com o código de barras obtido quando da inscrição. Na hipótese de perda, poderá ser obtido a qualquer hora um novo boleto.

3.4.3 Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou agendamento sem provisão de fundos ou com outras irregularidades que impossibilitem seu recebimento.

3.5 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.6 O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

3.7 As informações prestadas no requerimento de inscrição não poderão ser alteradas, exceto a eventual mudança de endereço.

3.8 A FEPESE não se responsabilizará por inscrições não efetivadas por falhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados à impressão dos documentos solicitados e ou o pagamento da inscrição.

3.9 Havendo mais de uma inscrição será confirmada unicamente a última que tiver sido paga.

4.1 As pessoas com deficiência que encontrarem dificuldade em efetivar a sua inscrição e necessitarem ajuda de especialistas, devem telefonar para o número (48) 3953.1032 ou enviar um e-mail para famcri@fepese.org.br, até às 18 horas do dia 1° de novembro de 2011, informando seus dados pessoais, sua necessidade e solicitar o agendamento de data e horário em que o especialista requisitado estará ao seu dispor para ajudá-lo na sua inscrição.

4.2 Os candidatos com qualquer dificuldade ou deficiência poderão, no Requerimento de Inscrição, solicitar as condições especiais que desejarem para realizar a prova escrita. As solicitações serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.3 Os candidatos que pretenderem tempo adicional para a realização da prova deverão entregar em um dos postos de atendimento, até o último dia de inscrições, justificativa e parecer de especialista na sua área de deficiência.

4.4 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de requerer no formulário de inscrição atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. Em hipótese alguma a criança poderá permanecer com a candidata durante a realização da prova. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 É assegurado aos portadores de deficiência, o direito de se inscrever no presente Concurso Público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores.

5.2 Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298/1999, a saber:

- deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 600; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança; O habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

5.3 Em virtude de não poder ser aplicado o disposto no Artigo 5°- § 2°, da Lei Complementar N° 012, de 20 de Dezembro de 1999, por não haver número de vagas superior a 1(um), deixa de se fazer a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência.

5.4 Se por necessidade e conveniência da administração vierem a ser abertas novas vagas no prazo de validade do concurso, é assegurada a contratação de 2 (dois) candidatos inscritos e aprovados como portadores de deficiência para cada 18 candidatos contratados.

5.5 O candidato portador de deficiência que desejar se inscrever nesta condição, deverá entregar pessoalmente ou por intermédio de procurador, até às 17 horas do último dia de inscrição, na sede da FEPESE ou no Posto de Atendimento em Criciúma, nos locais e horários indicados no item 1.6 do presente Edital, os seguintes documentos:

1. Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

2. Declaração de que a deficiência atestada não impede ao candidato o exercício do cargo para o qual se inscreveu;

3. Cópia do comprovante de inscrição.

5.5.1 O laudo e a declaração deverão ser preferencialmente datilografados ou impressos e conter a assinatura, nome completo legível, registro profissional e endereço completo do emitente.

5.6 O candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, data, horário de início, local de aplicação e nota mínima exigida.

5.7 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, até o último dia de inscrições, nos endereços e horários descritos no item 1.6, entregando juntamente como o requerimento laudo médico emitido por especialista, nos termos do subitem 5.5.1, comprovando essa necessidade.

5.8 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.9 Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência que forem aprovados, deverão submeter-se, quando convocados, à avaliação de equipe multiprofissional que terá a decisão terminativa sobre: a) a qualificação do candidato como deficiente ou não e b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

5.10 Os candidatos que não atenderem plenamente ao disposto no subitem 5.5, terão suas inscrições para as vagas reservadas aos portadores de deficiência indeferidas.

5.11 Os candidatos preliminarmente inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência que tiverem sua inscrição nesta condição indeferida, caso tenham atendido as demais exigências do edital, terão sua inscrição homologada como candidatos não portadores de deficiência, passando a concorrer unicamente às vagas da classificação geral dos candidatos.

6 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas pela FEPESE, das quais se dará conhecimento por meio de ato divulgado no endereço eletrônico http://famcri.fepese.org.br

6.1.1 A relação das inscrições não homologadas, devido ao indeferimento pela FEPESE, será divulgada no endereço do concurso na Internet: http://famcri.fepese.org.br.

7 DAS PROVAS

7.1 O Concurso Público objeto deste Edital, compreenderá, para todos os cargos, etapa única constituída do exame de habilidades e de conhecimentos aferidos em uma Prova escrita com questões objetivas.

7.2 A Prova escrita com questões objetivas será realizada no dia 20 de novembro de 2011, tendo a duração de 3 (três) horas, conforme cronograma abaixo:

EVENTO	HORÁRIO
ABERTURA DOS PORTÕES DOS LOCAIS DE PROVA	13h20 minutos
ÚLTIMO PRAZO PARA ENTRADA NA SALA DE PROVA	14h00
FECHAMENTO DOS PORTÕES DOS LOCAIS DE PROVA	14h00
INÍCIO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS	14h00
INÍCIO DA APLICAÇÃO DA PROVA	14h10 minutos
TÉRMINO DA PROVA	17h10 minutos

7.3 As questões da prova escrita para todos os cargos apresentarão 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma delas, das quais apenas 1 (uma) será a correta, compreendendo as áreas de conhecimento de acordo com o quadro abaixo:

7.3.1 Para os cargos com exigência de nível superior:

ÁREAS DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DAS QUESTÕES	VALOR TOTAL
Português	08	0,10	0,80
Legislação Ambiental	07	0,10	0,70
Noções de Informática	05	0,10	0,50
Conhecimentos específicos	20	0,40	8,00
Total de questões	40

7.3.2 Para os cargos com exigência de nível médio:

ÁREAS DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DAS QUESTÕES	VALOR TOTAL
Português	05	0,20	1,00
Legislação Ambiental	05	0,30	1,50
Conhecimentos específicos	25	0,30	7,50
Total de questões	35

7.3.3 Para os cargos com exigência de nível fundamental incompleto ou escolaridade dispensada.

ÁREAS DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DAS QUESTÕES	VALOR TOTAL
Conhecimentos gerais	10	0,40	4,00
Conhecimentos específicos	15	0,40	6,00
Total de questões	25

7.4 Serão considerados aprovados:

7.4.1 Os candidatos inscritos para os cargos com exigência de nível superior ou de nível médio que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita;

7.4.2 Os candidatos inscritos para os cargos com exigência de nível fundamental incompleto ou escolaridade dispensada que obtiverem nota igual ou superior a 3,00 (três) na prova escrita.

8 NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA.

DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA

8.1 O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão resposta, devendo conferir atentamente se correspondem à sua inscrição e cargo/área de atuação, se constam todas as questões e se não apresentam qualquer falha ou defeito que prejudiquem a resolução da prova. A ocorrência de qualquer irregularidade deverá ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala.

8.2 As respostas corretas das questões deverão ser marcadas no cartão resposta com caneta esferográfica feita de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, seguindo todas as instruções contidas no cartão.

8.3 A prova será corrigida unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidos quaisquer registros feitos no caderno de questões.

8.4 Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta.

8.5 Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu fim, o candidato entregará ao fiscal de sala, sem qualquer outro aviso, o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

DO ACESSO AO LOCAL DE PROVA

8.6 O acesso aos locais de prova será permitido a partir das 13h20 minutos e encerrado às 14 horas, quando não mais será permitida a entrada dos candidatos. O horário é o oficial de Brasília, DF.

8.7 Será vedada a entrada ao local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado para o encerramento da entrada no local de prova (14 horas).

8.8 A entrada nos locais de prova só será permitida mediante a apresentação de documento de identidade original, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas.

8.8.1 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

8.8.2 São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

DAS PROIBIÇÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA

8.9 Durante a realização das provas é proibido:

a) A comunicação entre os candidatos;

b) A utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

c) O porte, mesmo desligado, ou o uso de quaisquer aparelhos eletroeletrônicos tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie;

d) O uso de óculos escuros, salvo se prescrito em receita médica, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

e) O porte de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

f) O porte de qualquer tipo de armamento;

g) A ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada em embalagem plástica transparente sem rótulos e ou etiquetas;

h) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

i) Entregar a prova antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

O MATERIAL PERMITIDO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

8.10 O candidato pode ter no local de prova unicamente:

a) Documento de identificação;

b) Cópia do Requerimento de Inscrição;

c) Caneta esferográfica fabricada com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

d) Água acondicionada em vasilhame fabricado em material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo;

e) Carteira guardada no bolso com seu documento de identificação e dinheiro, não podendo conter cartões de qualquer natureza, qualquer outro papel, impresso, texto ou anotação.

8.11 Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados, quando se tratarem de aparelhos ou equipamentos devidamente desligados, aos fiscais da sala, sem qualquer outro aviso, antes do início da prova.

8.11.1 A FEPESE e a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio, roubo ou avaria de qualquer material trazido ao local de prova.

8.12 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local de aplicação da prova, corredor ou banheiros, constitui-se violação das normas do presente Concurso Público e implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

OUTRAS NORMAS

8.13 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar o caderno de questões e o cartão resposta simultaneamente.

8.14 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

8.15 O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, poderá proceder à sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

8.16 A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ ou alojamento dos candidatos, mesmo em caso de alteração de datas e locais da prova, bem como pelo furto e roubo de qualquer pertence ou veículo.

8.17 Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de provas, mesmo que filhos menores.

8.18 Os candidatos, ao se inscreverem, concordam que seu nome, dados de identificação e notas que lhe foram atribuídas sejam afixados e ou publicados por tempo indeterminado, em editais, comunicados, na Internet e ou por qualquer outro meio ou mídia.

9 DA NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

9.1 A nota final dos candidatos a todos os cargos será a nota da prova escrita:

NF= NPE

Sendo:

NF= Nota final.

9.2 Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente da nota final, expressa com 2 (duas) decimais sem arredondamento.

9.3 Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.3.1 Para o efeito do item 9.3 será considerada a idade do candidato na data do último dia de inscrições para o presente concurso.

9.3.2 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota nas questões de Português;

c) Maior nota nas questões de Legislação Ambiental para os candidatos aos cargos com exigência de nível superior e nível médio ou de Conhecimentos Gerais para os candidatos aos cargos com exigência de nível fundamental incompleto ou escolaridade dispensada;

d) Maior idade.

9.4 Os portadores de deficiência integrarão lista especial de classificação.

10 DOS RECURSOS

10.1 Caberão recursos do indeferimento da inscrição, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final, que deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia subsequente à publicação, respectivamente, da homologação das inscrições; conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final.

10.2 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

10.2.1 Acessar a página do concurso na Internet: http://famcri.fepese.org.bre clicar no link RECURSOS;

10.2.2 Preencher "on-line" atentamente, com clareza e argumentos consistentes, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

10.3 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico do concurso: http://famcri.fepese.org.br. Para tomar conhecimento da decisão o candidato deverá clicar no "link" "Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

10.4 Não serão conhecidos os recursos que não contiverem texto, pedido ou que tratarem de assunto diverso do previsto pelo edital.

10.5 Os recursos intempestivos e inconsistentes serão liminarmente indeferidos.

10.6 No caso de anulação de qualquer questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos que a responderam.

10.7 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

10.8 Em virtude de decisão exarada pela Banca Examinadora em recurso interposto ou por decisão da Comissão Organizadora em virtude de erro material, poderão ser alteradas a nota da prova escrita e ou classificação do candidato para posição superior ou inferior ou mesmo ocorrer a sua desclassificação caso não alcance a pontuação exigida pelo edital.

10.9 A decisão exarada nos recursos pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

10.10 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

11.1 A nomeação, obedecendo rigorosamente a ordem dos candidatos classificados, será feita na medida das necessidades da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.

11.2 A admissão do candidato no cargo/especialidade está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, § 1º do Art. 12 e Decreto n° 70.436 de 18/04/72);

b. Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando for do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

d. Atender aos requisitos de escolaridade constantes deste Edital;

e. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data da posse;

f. Apresentar a documentação exigida no item 11.10 e Anexo 1;

Declarar ter possibilidade de cumprir escalas de revezamento aos sábados, domingos e feriados, de acordo com os interesses e necessidades da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma;

h. Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou cargo público em quaisquer tipos de entidades: empresa pública, sociedade de economia mista, suas controladas ou coligadas; autarquias vinculadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Fundação Civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público;

i. Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupa por outros motivos que não seja exoneração ou demissão;

j. Não estar em licença sem vencimento, decorrente de vínculo com empresa pública;

k. Não receber proventos de aposentadorias ou remuneração de cargo, cargo ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

11.3 Os documentos comprobatórios dos requisitos de escolaridade e demais exigidos no presente Edital deverão ser apresentados pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação;

11.3.1 Os documentos comprobatórios de escolaridade - diplomas registrados (para cargos de nível superior) ou certificados acompanhados de histórico escolar (para cargos de nível médio ou histórico escolar (para cargos de nível fundamental incompleto), conforme prescrevem as Leis 061/2008 e 067/2009, devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE).

11.4 Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados por instituição pública de ensino, de acordo com a legislação vigente, e apresentados por meio de tradução juramentada;

11.5 O encaminhamento para os exames médicos, de caráter eliminatório, somente será efetuados e o candidato comprovar previamente que atende os requisitos estabelecidos neste Edital, observados os prazos previstos.

11.6 Os candidatos nomeados serão submetidos ao Exame Médico Admissional e ao Estágio Probatório.

11.7 O candidato na condição de pessoa portadora de necessidades especiais, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, por ocasião de sua convocação para nomeação, será submetido a uma Avaliação Médica, para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas;

11.8 Será eliminado, mesmo que aprovado, classificado e convocado, o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atividades do cargo;

11.9 A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação,convocação e nomeação.

11.10 Previamente à nomeação, mediante convocação por ato do Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, para a posse do cargo serão exigidas cópias dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Residência;

b. Carteira de Identidade;

c. CPF;

d. Título de Eleitor;

e. PIS/PASEP;

f. Certidão de Casamento;

g. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

h. Diploma (para cargos de nível superior);

i. Certificado de Grau de Escolaridade acompanhado de Histórico Escolar (para cargos de nível médio);

j. Histórico Escolar (para cargos de nível fundamental incompleto);

k. Registro em Conselhos ou Ordem, quando for o caso;

I. Carteira Reservista (sexo masculino);

m. 01 (uma) foto 3 x 4 recente;

n. Atestado Médico expedido pela Junta Médica Oficial;

o. Carteira Profissional Original;

11.11 Os candidatos convocados serão submetidos, previamente à nomeação, a Exames Médicos Admissionais para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, inclusive por meio de exames laboratoriais e clínicos, a serem especificados em portaria específica de convocação dos candidatos, a qual conterá a data, o horário e o local de realização dos exames.

11.12 O candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra indiquem ao desempenho das atribuições do cargo/especialidade será considerado apto.

11.13 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

11.13.1As providências e eventuais despesas decorrentes da obtenção dos documentos exigidos são de exclusiva responsabilidade do candidato.

11.14 As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos classificados são de competência e responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, sendo a posse dada pelo Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

11.15. As vagas serão preenchidas observada a ordem de classificação.

12 DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12.1 Delega-se competência à FEPESE para:

a) Receber as taxas de inscrição;

b) Deferir e indeferir as inscrições;

c) Emitir os documentos de confirmação de inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita;

e) Apreciar, responder e dar publicidade aos recursos previstos neste Edital;

h) Publicar o Resultado Final.

13 DO FORO JUDICIAL

13.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital é o da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.2 O edital, suas alterações, anexos e comunicados publicados no sitio do concurso na Internet são as únicas fontes autorizadas de informação, não tendo qualquer validade qualquer outra não publicada conforme se especifica.

14.3 Serão excluídos do Concurso, por ato da Comissão de Concurso da FEPESE, os candidatos que:

a) Forem culpados por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) Forem surpreendidos, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio;

c) Utilizarem qualquer meio com o objetivo de burlar a prova, ou apresentarem falsa identificação pessoal;

d) Ausentarem-se da sala de prova durante a sua realização, sem o acompanhamento de um fiscal;

e) Recusarem-se a submeter-se a identificação datiloscópica e ou revista pessoal ou de seus pertences, inclusive por meio eletrônico, sem prévio aviso, em qualquer recinto do estabelecimento onde se realizar a prova,a critério da Coordenação do Concurso;

f) Recusarem-se a entregar ao fiscal de sala e ou coordenação, equipamentos, utensílios e materiais não permitidos ou ingressarem armados no edifício onde se realizar a prova;

g) Incorrerem em outras práticas previstas neste Edital que cominam a mesma sanção.

14.4 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela Comissão de Concurso da FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Criciúma.

Criciúma, 07 de outubro de 2011.

GIOVANO IZIDORO
Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS

Previamente à nomeação, mediante convocação por ato do Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, para a posse do cargo, será exigida cópia dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Residência;

b. Carteira de Identidade;

c. CPF;

d. Título de Eleitor;

e. PIS/PASEP;

f. Certidão de Casamento;

g. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

h. Diploma (para cargos de nível superior);

i. Certificado de Grau de Escolaridade acompanhado de Histórico Escolar (para cargos de nível médio);

j. Histórico Escolar (para cargos de nível fundamental incompleto);

k. Registro em Conselhos ou Ordem, quando for o caso;

l. Carteira Reservista (sexo masculino);

m. 01 (uma) foto 3 x 4 recente;

n. Atestado Médico expedido pela Junta Médica Oficial;

o. Carteira Profissional Original.

ANEXO II

PROGRAMAS DAS PROVAS

PROGRAMAS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS- Interpretação de texto. Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL- Legislação Municipal- Lei Complementar 061/2008; Lei Ordinária 5849/2011; Lei Ordinária 5373/2009; Lei Ordinária 3900/1999; Lei Ordinária 5207/2008; Lei Complementar 59/2007; Lei Ordinária 2974/1994; Lei Ordinária 4538/2003; Lei Ordinária 4400/2002; Lei Ordinária 1.193/1975; Legislação Estadual- Lei 14675/2009; RESOLUÇÃO CONSEMA 003/2008; RESOLUÇÃO CONSEMA 004/2008; Legislação Federal-Constituição Federal de 1988; Lei4771 /1965; Lei 9605/1998; Lei 6766/1979; Lei 12.305/2010; Lei 11.428/2006; RESOLUÇÃO CONAMA 237/1997; RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002; RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005; RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006; RESOLUÇÃO CONAMA 362/2005.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA- Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; Gerenciar janelas; Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, Criar Atalhos. Word: Criação de documentos em geral; Utilização das barras de ferramentas; Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; Formatação de Texto; Impressão. Excel: Criação de Planilhas em geral; Uso das principais ferramentas; Criação de Gráficos; Uso das principais funções e fórmulas; Formatação de Planilhas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BIÓLOGO- Biologia Celular e Molecular; Zoologia dos Invertebrados; Zoologia dos Cordados; Botânica Geral; Anatomia e Fisiologia Humana; Histologia e Embriologia; Genética Geral; Ecologia Geral; Evolução; Paleontologia; Bioquímica e Biofísica; Parasitologia e Microbiologia; Métodos e Técnicas da Pesquisa Biológica. Noções de química geral; Hidrologia; Ecologia: conceitos e importância; Comunidade e Ecossistema: relações entre os seres vivos (harmônicas e desarmônicas); Ecossistemas e seus componentes, cadeias e teias elementares; poluição; Conceito, exemplos de produtores, consumidores e decompositores. Relações entre os seres vivos, poluição do ar, da água e do solo. Interferência do homem na natureza. Técnicas de Laboratório: higiene, organização e segurança em laboratório; Conhecimentos de aparelhos, instrumentos e utensílios para análises; Análises bacteriológicas e parasitológicas de água, esgoto e lodo ativado; Parâmetros físico-químicos de água e de esgotos, tais como: cor, pH, turbidez e alcalinidade DBO, DQO, OD; Gestão e manejo dos recursos ambientais. Elaboração e supervisão, planejamento e execução de projetos de licenciamento ambiental.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO- Horticultura Geral: Classificação, Propagação, Sementeiras. Olericultura: Instalação de horta, principais cultura, roseiras.Fruticultura: Classificação, Poda das plantas frutíferas. Fertilidade e Adubação: Nitrogênio, fósforo e potássio, matéria orgânica, Ph e micronutrientes, índices de salinidade, acidez e alcalinidades, Fertilizantes. Irrigação por aspersão e infiltração. Drenagem dos solos. Práticas de conservação do solo. Viveiro de plantas ornamentais e Arborização: Benefícios, características, especificações técnicas de plantio, podas e controle de pragas e doenças. Tratos culturais e fitossanitários em hortas, pomares e viveiros. Tecnologia de produtos agropecuários

ENGENHEIRO AMBIENTAL- Ecologia e ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Noções de Meteorologia e Climatologia. Noções de Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de desenvolvimento Limpo - MDL. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Noções de economia ambiental: Benefícios da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Sistemas de gestão ambiental. Avaliação de desempenho Ambiental. Noções de Gestão integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Meio ambiente e sociedade: Noções de Sociologia e de Antropologia. Noções de valoração do dano ambiental.

ENGENHEIRO QUÍMICO- Equipamentos e vidrarias de laboratório de solos, alimentos, água, fertilizantes, óleo vegetal e derivados de mandioca. Soluções e Dosagens- Soluções; Molalidade, Percentagem em peso, Percentagem em Volume, Normalidade, Calculo Equivalente, Diluição, Soluções Tituladas de Ácidos e Bases. Dosagens; Volumetria, Acidimetria e Alcalimetria Gravimetria. ‑ Hidrolise Amostragem Pesagem. QUÍMICA ANALÍTICA QUANTITATIVA: Métodos Fotométricos, Métodos Espectro químicos de Chama- bl - Fotometria de Chama- b2 - Espectrofotometria de Absorção Atômica- c - Potenciometria- cl - Potenciometria Direta- c2 - Titulações Potencio métricas- c3 - Aplicações- d - Polarimetria- e - Calculo Estequiométrico.

PROGRAMAS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS- Interpretação de texto. Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL- Legislação Municipal- Lei Complementar 061/2008;Lei Ordinária 5849/2011; Lei Ordinária 5373/2009; Lei Ordinária 3900/1999; Lei Complementar 59/2007; Lei Ordinária 2974/1994; Lei Ordinária 4538/2003; Lei Ordinária 4400/2002; Lei Ordinária 1.193/1975; Legislação Estadual- Lei 14675/2009; RESOLUÇÃO CONSEMA 003/2008; RESOLUÇÃO CONSEMA 004/2008. Legislação Federal- Constituição Federal de 1988; Lei 4771/1965; Lei 9605/1998; Lei 12.305/2010; Lei 11.428/2006; RESOLUÇÃO CONAMA 237/1997.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL DO MEIO AMBIENTE. Identificação e atribuições dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo licenciamento, aspectos e impactos ambientais. Áreas de competência dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Auditoria ambiental: conceito, técnicas e práticas. Conceitos da Ciência da Conservação: conservação ambiental, preservação ambiental, poluição ambiental, biodiversidade, bioma, ecossistemas brasileiros, tipos de espécies biológicas (exótica, introduzida, endêmica, ameaçada, chave e bandeira). Fragmentação de habitats. Degradação ambiental. Ecologia da Restauração. Categorias de manejo. Manejo de fauna e flora. Princípios e práticas da educação ambiental.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL- Atendimento ao público. Noções de redação oficial. Ofício, carta, memorando, e-mail. Operação de equipamentos de escritório (telefone, copiadora, fac-símile e impressora de computador). Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. Noções de Arquivo. Noções de informática. Uso, em nível de usuário dos programas: Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft PowerPoint. Internet.

TÉCNICO CONTÁBIL- Patrimônio Público; Lançamento; Receitas; Despesas; Tributos; Participação do Município em Tributos Estaduais e Federais; Aziendas Públicas; Bens Públicos; Estágios da receita orçamentária. Contabilidade Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal. Classificação de contas contábeis, movimentações de aplicações Financeiras. Conhecimento em nível de usuário dos softwares Microsoft Excel e Word.

PROGRAMAS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E ESCOLARIDADE DISPENSADA.

PARA TODOS OS CARGOS:

CONHECIMENTOS GERAIS- Português: Ortografia e Acentuação. Matemática: adição, subtração, multiplicação e divisão. Unidades de medida de comprimento, de massa e de capacidade. Sistema monetário brasileiro. Estudos sociais: Localização do Brasil, Estado de Santa Catarina e do município de Criciúma. Problemas do meio ambiente em nossa comunidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE SERVIÇOS- Equipamentos, instrumentos e utensílios usados na limpeza. Noções básicas de pequenos reparos em instalações prediais (alvenaria, elétrica e hidráulica). Cuidados, separação, acondicionamento e descarte do lixo. Regras básicas de atendimento ao telefone. Recepção de correspondência e documentos. Noções fundamentais de protocolo e arquivo.

AGENTE DE MANUTENÇÃO- Equipamentos e instrumentos usados na construção de estradas, construções de alvenaria: nomes e usos. Noções básicas de pintura, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas. Noções de limpeza de ambientes. Manutenção de máquinas e motores: lubrificação. Segurança no trabalho: Equipamentos de uso individual. Cuidados com o manuseio de energia elétrica.

ANEXO III

CRONOGRAMA

EVENTO	DATAS
	INÍCIO	FINAL
Abertura das inscrições.	07/10/2011	10/11/2011
Homologação das inscrições.		10/11/2011
Prazo recursal- homologação das inscrições.	11/11/2011	14/11/2011
Publicação dos locais de prova.		11/11/2011
Publicação do resultado dos recursos		16/11/2011
Prova escrita.		20/11/2011
Prazo recursal- prova escrita.	21/11/2011	22/11/2011
Publicação resultado dos recursos.		5/12/2011
Publicação do resultado final.		7/12/2011
Prazo recursal- resultado final.	8/12/2011	9/12/2011
Publicação do resultado dos recursos.		15/12/2011
Publicação do resultado final após recursos.		15/12/2011