UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

EDITAL N° 001/2011

INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ.

0 Reitor da Universidade de Taubaté, nos termos da Lei Complementar n° 248/2011 e da Deliberação Consep-066/11, TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento, em caráter efetivo e sob o regime jurídico do funcionalismo público municipal, para a classe de cargo de PROFESSOR AUXILIAR - NÍVEL I, para o cumprimento de atividades acadêmicas, com carga horária semanal entre o mínimo de 8 (oito) horas e o máximo de 40 (quarenta) horas. Nos termos dos Artigos 22 a 26 da Lei Complementar n° 248/2011, o candidato nomeado para o cargo, em havendo aulas disponíveis acima de 08 (oito) horas semanais e a critério da Administração, deverá cumprir o maior número de aulas, até o limite de 40 (quarenta), incluindo aulas de disciplinas afins e de disciplinas para as quais esteja legalmente habilitado.

1. A remuneração-base mensal, por 8 (oito) horas semanais, será de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais), acrescidos de 40% (quarenta por cento) de nível universitário, e de outras vantagens pecuniárias, quando pertinentes.

2. Serão duas, as exigências mínimas para inscrição: a) formação conforme quadro abaixo e b) experiência profissional na área ou experiência de magistério em nível superior, em sala de aula, no mínimo de 1 (um) ano.

2.1. Para matéria/disciplina de Prática Jurídica (Serviço de Assistência Jurídica I e II) será exigido, também, comprovante de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

3. O concurso será realizado conforme quadro abaixo: na terceira coluna, as matérias/disciplinas/conjunto de disciplinas e, na quarta coluna, o número de vagas em cada uma delas:

4. Outras informações sobre o concurso poderão ser obtidas na secretaria da Cecon - Comissão Especial de Concursos, localizada na Av. Nove de Julho n° 246, Centro, Taubaté, SP, tel. (12)3625-4211, tel./fax (12)3631.8010.

5. A inscrição deverá ser efetuada pessoalmente, ou por procurador legalmente constituído, no período de 29/08 a 12/09/2011, no horário das 08h ás 11h e das 14h às 17h, de 2° a 6° feira, na Secretaria da Cecon, ocasião em que o candidato receberá cópia do Regulamento do Concurso, do Programa da Matéria/Disciplina em que se inscreveu e da respectiva bibliografia, documentos estes que passarão a constituir parte integrante do Edital, para todos os fins e direitos.

6. Serão exigidos para a inscrição os seguintes documentos:

6.1. diploma de graduação de nível superior, com o respectivo histórico escolar, obtido na forma da legislação (cópia, e original para conferência);

6.2. comprovante de experiência profissional na área ou experiência de magistério em nível superior, em sala de aula, no mínimo de 1 (um) ano e, se for o caso, comprovante de inscrição na OAB.

6.3. prova de nacionalidade brasileira (Cédula de Identidade - RG) e de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF), ou visto permanente, para estrangeiros (cópia, e original para conferência);

6.4. título de eleitor e prova do cumprimento das obrigações eleitorais - votação na última eleição no município constante do título, ou prova de pagamento de multa ou justificativa ao Tribunal Regional Eleitoral (cópia, e originais para conferência, somente para brasileiros);

6.5. prova do cumprimento das obrigações militares - reservista, alistamento, dispensa, ou outro documento legal, para os homens (cópia, e original para conferência, somente para brasileiros);

6.6. currículo, de preferência na plataforma Lattes, em duas vias, no qual constem:

a) dados de identificação pessoal;

b) titulação acadêmica;

c) experiências didáticas; e,

d) realizações cientificas e profissionais.

Observações:

a) Os documentos comprobatórios das realizações técnico-cientificas, tais como livros, exemplares de teses, etc., deverão ser entregues na íntegra, em uma só via, e os demais comprovantes deverão estar encadernados juntamente com uma das vias do currículo. Serão atribuidos pontos somente às realizações técnico-cientificas e profissionais devidamente comprovadas. Sugestões para elaboração dos currículos poderão ser obtidas no site www.unitau.br.

b) Todo e qualquer titulo obtido no exterior será aceito somente se devidamente revalidado por Instituição Oficial de Ensino Superior Brasileira, na forma da legislação.

6.7.2 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais;

6.8. comprovante do pagamento da taxa de inscrição, original, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser entregue somente após a apresentação da documentação na Cecon.

7. As inscrições serão apreciadas pela Cecon, e as que forem julgadas em ordem serão deferidas. A lista das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no site www.unitau.br/concursos-e-editais e afixada no quadro de avisos da Cecon, até 30 (trinta) dias após o encerramento das inscrições.

8. Indeferida a inscrição, o candidato poderá recorrer ao Consep (Conselho de Ensino e Pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da decisão. O Consep disporá de 30 (trinta) dias corridos para analisar e decidir o recurso.

9. O Concurso Público constará de duas partes: Concurso de Provas (uma prova Escrita e uma prova Didática, valendo de zero a dez pontos cada uma) e Concurso de Títulos.

9.1 Se considerada pertinente, pela Comissão Julgadora, poderá ser realizada, também, uma prova de natureza prática.

10. Serão observados, para pontuação dos titulou e das provas, os critérios que constam do regulamento anexo à Deliberação Consep n° 066/2011 e, especificamente para titulação acadêmica no campo de estudo relativo ao concurso, o disposto no quadro abaixo, considerando-se apenas o título mais alto:

10.1. Será considerado reprovado no Concurso o candidato que obtiver menos de 14 (quatorze) pontos no Concurso de Provas (Escrita mais Didática) ou que não comparecer a uma das provas sem haver formalizado, antes, o cancelamento da sua inscrição.

11.Havendo empate na pontuação final, o desempate será feito pela própria Comissão Julgadora, de acordo com os seguintes critérios, na ordem apresentada:

a) maior idade, entre candidatos com sessenta anos ou mais;

b) maior número de pontos na Prova Didática;

c) maior número de pontos na Prova Escrita;

d) maior número de pontos na prova prática, se for o caso;

e) maior tempo de docência na matéria/disciplina/grupo de disciplinas em concurso;

f) maior titulo acadêmico.

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Cecon ou pela Pró-reitoria de Graduação.

Taubaté, 22 de agosto de 2011.

Prof. Dr. JOSÉ RUI CAMARGO
Reitor