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Notícia: Detran - RS reabre inscrições do certame

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RS

EDITAL DE CONCURSOS Nº 04/2013

RETIFICADO 02/07/2013

CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RS EDITAL DE CONCURSOS Nº 04/2013

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso de suas atribuições, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, por meio de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, para o provimento de cargos, de caráter efetivo, em seu Quadro de Pessoal, de acordo com a Lei Estadual nº 10.955/97 e alterações, sob o regime estatutário. O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911 de 13/07/2005, na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011, na Lei Estadual nº 10.228/1994, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa Com Deficiência em Concursos Públicos, na Lei Estadual nº 14.147/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos em Concursos Públicos Estaduais, na decisão da Inspeção Especial nº 2616-02.00/13-3 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 216 (duzentas e dezesseis) vagas, bem como para cadastro de reserva, para os cargos de Técnico Superior, Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência do referido Concurso.

1.2. De acordo com as necessidades do DETRAN/RS, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na Sede do DETRAN/RS, em Porto Alegre, ou em qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul.

2. DA DIVULGAÇÃO:

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos, até a homologação de seus resultados finais, dar-se-á por meio de publicações, no Diário Oficial do Estado, por meio de editais ou avisos. Os editais, na íntegra, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos no DETRAN/RS, Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, em Porto Alegre - RS e na Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, em Porto Alegre - RS, e na Internet nos endereços www.fundatec.org.br e www.detran.rs.gov.br.

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:

3.1. Período:

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 14/06/2013 a 08/07/2013, no site www.fundatec.org.br.

3.2. Informações:

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo este Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a posse previstos no item 12.

3.3. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.3.1 Não há necessidade de uma nova inscrição, para os candidatos que já realizaram inscrição, no período de 23/01 a 18/02/2013, e que efetuaram pagamento.

3.3.1.1 Os candidatos inscritos para o cargo de Técnico Superior, que realizaram inscrição no período de 23/01 a 18/02/13, que pagaram o respectivo boleto bancário e que não se enquadram no requisito indicado no item 12.2 alínea "h" poderão solicitar alteração da opção de cargo (desde que seja do mesmo nível de escolaridade) ou devolução do pagamento de inscrição através de formulário eletrônico que estará disponível na página da Fundatec nos dias 17 a 24/06/13. A Comissão de Concursos da Fundatec e do DETRAN analisará caso a caso, dando ou não provimento.

3.3.1.2 Os candidatos que realizaram inscrições, no período de 23/01 a 18/02/2013, para os cargos de Técnico Superior Administrativo e Técnico Superior em Trânsito, que pagaram o respectivo boleto bancário, poderão solicitar alteração da opção de cargo para o cargo de Técnico Superior, considerando o novo requisito para a posse no respectivo cargo disposto no item 12.2 alínea "h", o qual deverá ser feito através de formulário eletrônico que estará disponível na página da FUNDATEC nos dias 17 a 24/06/13.

3.3.1.3. Os candidatos que realizaram inscrições, no período de 23/01 a 18/02/13, para os cargos de Auxiliar Técnico ou Assistente Administrativo e Operacional, que pagaram o respectivo boleto bancário, poderão solicitar devolução do pagamento de inscrição através de formulário eletrônico que estará disponível na página da FUNDATEC nos dias 02/07/13 a 05/07/13, desde que realizem nova inscrição e efetuem o pagamento para o cargo de Técnico Superior.

3.3.2. As inscrições deverão ser realizadas, somente via Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no seguinte endereço: www.fundatec.org.br.

3.3.3. Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição o nome completo do candidato, o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins de inscrição nestes Concursos Públicos, serão aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, o apresentado no momento da realização das Provas Objetivas.

3.3.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou em outros meios de arrecadação disponibilizados. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 09/07/2013. A FUNDATEC, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.3.5. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FUNDATEC receber a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FUNDATEC não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3.6. Os candidatos negros e pardos deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas, sendo considerados negros e pardos aqueles que assim se declararem expressamente no referido formulário, ficando a informação registrada sob inteira responsabilidade do candidato.

3.3.6.1 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 3.3.6 implicará a nulidade da inscrição e de todos os atos administrativos subsequentes, nos termo da Lei Estadual nº 14.147/2012.

3.3.7. Os candidatos com deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas para candidatos com deficiência. Deverão, também, providenciar um laudo médico indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a expressa referência da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 23/07/2013. (O Modelo de laudo médico se encontra no Anexo IV deste Edital).

3.3.8. Os candidatos com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção de concorrer à reserva de vagas e não encaminharem o laudo médico, no prazo indicado, terão a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vaga.

3.3.9. Os candidatos com deficiência que desejam concorrer à reserva de vagas, assim como aqueles que necessitem atendimento especial deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação até o dia 23/07/2013, na forma estabelecida no subitem 4.6. deste Edital.

3.3.10. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela comissão dos Concursos Públicos da FUNDATEC, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.

3.4. Recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.3.4. deste Edital.

3.5. Valor da taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de

3.5.1. R$ 137,19 para os cargos que exigem nível de escolaridade superior;

3.5.2. R$ 60,17 para os cargos que exigem nível de escolaridade médio e médio/técnico.

3.6. Isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos com deficiência:

3.6.1. Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual nº 13.153/2009, o candidato com deficiência deverá apresentar ou encaminhar:

a) laudo médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID;

b) cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

c) comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um salário mínimo e meio nacional per capita e certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s) pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).

d) cópia do boleto bancário de inscrição;

e) formulário próprio (requerimento de isenção) disponível no Anexo VI deste Edital.

3.6.2. Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues ou encaminhados até o dia 21/06/2013 da mesma forma estabelecida para o encaminhamento do laudo médico, conforme consta no subitem 4.6 deste Edital.

3.6.3. Até o dia 28/06/2013, será divulgado nos sites: www.fundatec.org.br e www.detran.rs.gov.br, em Concursos do DETRAN/RS, um Comunicado informando os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

3.7. Regulamentação das inscrições:

a) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;

b) efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do cargo;

c) os candidatos poderão concorrer somente a um cargo. Caso ocorra a inscrição em mais de um cargo, com taxa paga, valerá a inscrição com a data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da(s) taxa(s) de inscrição não homologada(s);

d) os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo estão previstos no Anexo I deste Edital;

e) por ocasião da posse, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 12.3 deste Edital e outros que a legislação exigir;

f) não serão aceitas inscrições por via postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

g) o candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

h) não haverá devolução do valor da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

i) o candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e legislação pertinente.

3.8. Homologação e indeferimento das inscrições:

3.8.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, no qual será divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 deste Edital.

3.8.2. A homologação das inscrições não abrange os requisitos que devem ser comprovados somente por ocasião da posse, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 12.3 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. O candidato deve verificar se atende aos requisitos exigidos para o concurso em que irá se inscrever, uma vez que a homologação das inscrições não significa o reconhecimento dos requisitos que devem ser comprovados posteriormente.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

4.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

4.2. A participação dos candidatos com deficiência nesses Concursos Públicos se dará em conformidade ao disposto no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009.

4.3. No Anexo I deste Edital, o candidato poderá verificar as vagas previstas para candidatos com deficiência e o número de vagas previsto para cada cargo.

4.4. O candidato que necessitar de algum atendimento especial para a realização da prova objetiva, deverá declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição e entregar, juntamente com o laudo médico, o Formulário de Requerimento de Necessidades Especiais para o dia de prova (Anexo V), para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência, conforme subitem 3.3.8.

4.5. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar se é deficiente ou não. Se o candidato informar que é deficiente, deverá providenciar o laudo médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.3.6. deste Edital.

4.6. Local de entrega do laudo médico ou forma de encaminhamento por SEDEX:

a) o laudo médico (Modelo no Anexo IV deste Edital) e o Requerimento de necessidades especiais para o dia de prova (Anexo V) poderão ser entregues diretamente no Protocolo da FUNDATEC, situada na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, em Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 14/06/2013 a 23/07/2013, em dias úteis ou;

b) encaminhar o laudo médico e o Requerimento de necessidades especiais para o dia de prova pelo Correio, somente por meio de SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FUNDATEC, no prazo e endereço abaixo indicados.

Prazo para remessa por SEDEX: de 14/06/2013 a 23/07/2013.
No caso de remessa por SEDEX, valerá a data que constar do carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado.
Endereço para encaminhamento por SEDEX:

Divisão de Concursos Públicos da FUNDATEC
Concurso Público do DETRAN/RS - 2013
Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012
Porto Alegre - RS - CEP 91410-000.

4.7. Os candidatos deverão anexar ao laudo médico os seguintes dados de identificação: nome completo, nº de inscrição e cargo para o qual concorrem.

4.7.1. O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no prazo de, no máximo, até 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.

4.8. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.1 a 4.7.1 serão considerados como não deficientes e sem direito à reserva de vagas.

4.9. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.10. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) para o cargo, esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.

4.11. Serão publicadas três listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no cargo, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos, a segunda conterá somente os candidatos com deficiência e a terceira somente os negros e pardos.

4.12. Homologação das inscrições dos candidatos com deficiência:

4.12.1. Para os candidatos com deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a homologação preliminar e a homologação final, que será realizada em data anterior à realização das provas objetivas.

4.12.2. Para fins da homologação preliminar dos candidatos com deficiência será considerada a apresentação do laudo médico (atestado) e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação do CID, ao tipo e grau da deficiência, ao número do registro no Conselho Regional de Medicina, nome e assinatura do médico.

4.12.3. A homologação final do candidato com deficiência se dará em data anterior à realização das provas objetivas, quando os laudos desses candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial, indicada especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto Estadual n.º 46.656/2009.

4.12.4. A homologação final do candidato inscrito como deficiente, após a avaliação determinada no subitem 4.12.3 deste Edital, se dará da seguinte forma:

a) homologada como candidato com deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do cargo;

b) homologada sem direito à reserva de vaga, em razão da não apresentação do laudo médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos no Decreto Estadual n.º 44.300/06 alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/09, que caracterizam os candidatos com deficiência;

c) não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que pretende concorrer, ficando então o candidato excluído do Concurso em que se inscreveu.

4.12.5. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo serão feitas de conformidade com as normas previstas no Decreto Estadual n.º 44.300/06 alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/09.

5. DOS CARGOS:

5.1. Jornada de trabalho e vencimentos:

5.1.1 A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e os vencimentos constam do Anexo I deste Edital.

5.1.2 Parte das vagas do cargo de Técnico Superior será destinada, conforme interesse da Administração, para a realização de atividades fiscalizatórias, tendo como objetivo específico a verificação da observância às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial, o combate à alcoolemia no trânsito e educativas, visando a sensibilização quanto à segurança no trânsito por meio da abordagem de condutores, pedestres e demais cidadãos.

5.1.3 A Administração poderá, de acordo com a necessidade, ampliar as vagas destinadas para as atividades descritas no item 5.1.2, podendo ser preenchidas por servidores dos demais cargos previstos no Anexo I.

5.2 As atividades mencionadas no subitem 5.1.2. poderão ser realizadas em horário diferenciado do expediente normal da Autarquia, conforme interesse da Administração, podendo perceber, para este fim, gratificação prevista em lei.

5.3. Descrição das atribuições dos cargos em concurso conforme as funções:

A descrição das atribuições dos cargos em concurso, conforme as funções consta no Anexo VIII deste Edital.

6. DAS PROVAS:

6.1. Os Concursos são constituídos somente de Provas Objetivas, com exceção do concurso para o cargo de Técnico Superior que terá Provas Objetivas e Prova de Títulos.

6.2. As Provas Objetivas serão constituídas e avaliadas conforme o previsto no Anexo II deste Edital.

6.3. Para aprovação nos Concursos, o candidato deverá obter a pontuação mínima exigida por prova, conforme o previsto no Anexo II deste Edital, bem como não zerar nenhuma das provas que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais.

6.4. A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada prova, conforme o previsto no Anexo II deste Edital.

6.5. Os programas das Provas Objetivas e as correspondentes bibliografias recomendadas encontram- se no Anexo III deste Edital.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS:

7.1. As provas serão realizadas na data provável de 25/08/2013, na cidade de Porto Alegre, em local, data e horário a serem fixados em edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da data das provas, as quais terão duração de 4 (quatro) horas. Não serão encaminhados informativos individuais sobre o local, data e horário das provas aos candidatos.

7.2. A critério do DETRAN/RS as provas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive sábado, domingo ou feriado.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com a antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das mesmas, portando Documento de Identidade e caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

7.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

7.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

7.6. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

7.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não serão aplicadas provas fora do local e horário fixados por edital.

7.8. Ao ingressar na sala de provas, o candidato receberá um saco plástico, no qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné, gorro, capangas, calculadora, relógio com calculadora, rádio, telefone celular (desligado e sem alarme), bip, ou qualquer outro aparelho receptor de mensagem, desligado. Este saco plástico deverá ser fechado e colocado no chão, embaixo da cadeira/classe do candidato.

7.9. Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas ou parte do rosto. Estes, se portados, deverão ser também colocados no saco plástico.

7.10. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

7.11. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, fones de ouvido, prótese auditiva, calculadora financeira ou científica). O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva e não puder retirá-la durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento em sala especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente conforme o previsto no subitem 3.3.8 deste Edital.

7.12. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

7.13. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.14. Ao entregar a Folha de Respostas, o candidato não poderá alterar quaisquer das alternativas marcadas.

7.15. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha de Respostas.

7.16. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.17. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do seu início.

7.18. O candidato só poderá levar o caderno de provas após decorridas 2 (duas) horas do seu início.

7.19. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

7.20. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas.

7.21. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá se apresentar à Coordenação dos Concursos com acompanhante, sendo que este ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova. O tempo de amamentação não será acrescido ao final da prova.

7.22. O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data das provas.

7.23. O candidato, ao finalizar as provas, entregará ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do Concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

8. DA PROVA DE TÍTULOS:

8.1. Prazo:

Os documentos para a prova de títulos, somente para o cargo de Técnico Superior, deverão ser entregues no prazo provável de 26 e 27/09/2013. Não serão aceitos documentos encaminhados fora do prazo.

8.2. Local e forma de entrega ou de encaminhamento dos documentos para a prova de títulos: No período provável estabelecido no item 8.1, os envelopes contendo as cópias autenticadas dos documentos para a prova de títulos poderão ser entregues diretamente no Protocolo da FUNDATEC, no endereço abaixo, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, ou ser encaminhados, somente através do sistema SEDEX, para o seguinte endereço:

Divisão de Concursos Públicos da FUNDATEC.
TÍTULOS - Concursos Públicos do DETRAN/RS - 2013.
Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012
Porto Alegre -RS - CEP 91410-000.

8.3. Informações sobre a prova de títulos:

8.3.1. A prova de títulos é de caráter classificatório, sendo facultativa a entrega de documentos para este fim.

8.3.2. O candidato deverá providenciar cópia autenticada dos documentos que deseja entregar ou encaminhar, devendo ser autenticada em Cartório e acondicionada em um envelope do tamanho aproximado de 24cm por 34cm. Desse envelope, deverão constar os seguintes dados de identificação:

Nome, Número da Inscrição e Cargo.
Prova de Títulos.
Concursos do DETRAN/RS - 2013.

8.3.2.1. O candidato deverá anexar à documentação entregue comprovante de alteração de nome, caso o nome que constar nos títulos seja divergente do nome registrado pelo candidato por ocasião da inscrição, sendo válida a certidão de nascimento ou de casamento devidamente atualizada.

8.3.3. O candidato deverá preencher e assinar o Formulário da Relação de Títulos Entregues, em 2 (duas) vias, na forma determinada no Anexo VII deste Edital, colocando a primeira via desse formulário dentro do envelope junto com as cópias autenticadas dos documentos encaminhados. A segunda via do formulário, com o carimbo e a assinatura do responsável pelo recebimento do envelope, será entregue ao candidato. (Quando encaminhado por SEDEX, o candidato ficará com a segunda via). O envelope poderá ser entregue por outra pessoa, devendo o formulário estar, no entanto, devidamente assinado pelo candidato.

8.3.4. A escolha dos títulos para cada alínea, observada a quantidade máxima estipulada na tabela constante no subitem 8.4 deste Edital, é de inteira responsabilidade do candidato. A Banca Avaliadora analisará os títulos na alínea indicada pelo candidato no "Formulário da Relação de Títulos Entregues".

8.3.5. A pessoa que receber os documentos da prova de títulos no Protocolo da FUNDATEC será responsável somente pelo recebimento do envelope fechado contendo os documentos, não lhe cabendo responsabilidade pela sua avaliação e conferência.

8.3.6. A prova de títulos, de caráter classificatório, consistirá na avaliação de títulos discriminados no subitem 8.4 a seguir, obtidos até o último dia previsto para entrega dos títulos, conforme o especificado em edital próprio. Os títulos serão valorizados na escala de 0 (zero) ao máximo de 13 (treze) pontos, sendo computados conforme tabela a seguir.

8.4. TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:

ALÍNEA	ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR	VALOR MÁXIMO (PONTOS)
A	Comprovante de Curso de Pós-Graduação em área distinta da área de trânsito, desde que em área relacionada às atribuições do cargo, com carga horária mínima de 360 horas.	02 títulos	1,00	2,00
B	Comprovante de Curso de Pós-Graduação na área de trânsito, com carga horária mínima de 360 horas.	03 títulos	1,00	3,00
C	Experiência Profissional na área específica da função de Examinador de Trânsito	10 semestres	0,40 (por semestre)	4,00
D	Experiência Profissional na área específica de Fiscalização de Trânsito	10 semestres	0,40 (por semestre)	4,00
PONTUAÇÃO MÁXIMA				13,00

8.5. Informações sobre os títulos

8.5.1. Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação (artigo 48, §§ 2.º e 3.º, da Lei Federal n.º 9.394/96).

8.5.2. Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão vir acompanhados da tradução dos mesmos, feita por tradutor juramentado, exceto aqueles apresentados em língua espanhola.

8.5.3. Se o nome do candidato (a), no(s) documento(s) apresentado(s) para a prova de títulos, for diferente do nome que consta no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser encaminhado, também, um comprovante de alteração de nome, sob pena de esse(s) documento(s) não ser (em) considerado(s).

8.5.4. Não serão considerados títulos apresentados fora do prazo, ou de forma diferente à estabelecida neste Edital.

8.5.5. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

8.5.6. Concluído o prazo estabelecido para entrega dos títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

8.5.7. Por ocasião dos recursos, podem ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de documentos apresentados ou encaminhados, no período determinado para a entrega dos títulos.

8.5.8. Serão aceitos comprovantes de participação em cursos pela Internet, quando reconhecidos pelo MEC, com código de autenticidade para diligências e com a carga horária mínima prevista neste Edital conforme Tabela do subitem 8.4.

8.5.9. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso.

8.5.10. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato. Por esse motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

8.6. Forma de comprovar os Títulos:

A comprovação dos títulos deverá ser feita da forma abaixo indicada:

8.6.1 Cursos de Pós-graduação: cópia autenticada do diploma devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Quando o curso estiver concluído e o candidato estiver aguardando o diploma, poderá ser apresentada documentação expedida pela instituição responsável pelo curso, contendo a assinatura do responsável, comprovando a conclusão do curso e sua aprovação.

8.6.2. Experiência Profissional na área específica da função de Examinador de Trânsito: A experiência profissional prevista na Alínea C do subitem 8.4. deste Edital deve ser comprovada através de um dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte que identifica o candidato (frente e verso) e a do registro do empregador (com a data de início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador que informe a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação dos meses recebidos;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo;

d) Não serão pontuadas como experiência profissional atividades desenvolvidas em data anterior ao término do curso que habilita o candidato ao cargo. Por isso o candidato que encaminhar títulos de experiência profissional deverá anexar, também, cópia do certificado ou atestado de conclusão do curso de examinador de trânsito;

e) Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes, somente um dos períodos será pontuado.

8.6.3 Experiência Profissional na área específica de Fiscalização de Trânsito: A experiência profissional prevista na Alínea D do subitem 8.4. deste Edital deve ser comprovada através de um dos seguintes documentos:

d) Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes, somente um dos períodos será pontuado.

8.7. Critérios de julgamento dos Títulos:

8.7.1. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos previstos para cada alínea na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, subitem 8.4. deste Edital.

8.7.2. O mesmo título não será valorado duas vezes.

8.7.3. Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues ou encaminhados, não serão considerados.

8.7.4. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos do DETRAN/RS e da FUNDATEC.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS:

9.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas objetivas e de títulos e as respostas aos recursos, bem como a homologação dos Concursos serão divulgados através de Editais ou Avisos publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas objetivas e ao resultado obtido na prova de títulos, no prazo e na forma estabelecidos nos respectivos editais.

9.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão dos Concursos do DETRAN/RS e remetido através de Formulário de Recurso Eletrônico existente no endereço www.fundatec.org.br, no prazo a ser publicado nos respectivos Editais.

9.3.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

9.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do cargo;

c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;

d) circunstanciada exposição de motivos a respeito da matéria contestada.

9.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.

9.7. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser por SEDEX, conforme previsto no subitem 9.3.

9.8. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.9. Não haverá recurso de reconsideração para qualquer prova do Concurso.

9.10. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:

10.1. Da aprovação na prova objetiva:

10.1.1. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver as pontuações mínimas exigidas, conforme os requisitos estabelecidos no Anexo II deste Edital.

10.1.2. Conforme o previsto no Anexo II deste Edital, a nota final dos candidatos aos cargos de Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional será constituída da soma dos pontos obtidos nas provas objetivas. Para os candidatos ao cargo de Técnico Superior, a nota final será constituída da soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e na prova de títulos.

10.1.3. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.

10.1.4. Será divulgada Lista de Classificação dos resultados obtidos nas provas para cada cargo.

10.1.5. A publicação dos resultados da classificação será realizada em 3 (três) listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação por cargo, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos, a segunda conterá somente os candidatos com deficiência e a terceira somente os negros e pardos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A CLASSIFICAÇÃO FINAL:

11.1. Na hipótese de igualdade de pontos, obtidos na NOTA FINAL dos concursos objeto deste Edital, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.

11.2. Para os cargos de Técnico Superior Administrativo e Técnico Superior em Trânsito - Nº de Referência 05 a 13:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Legislação;

f) maior número de acertos nas questões de Informática;

11.3. Para o cargo de Técnico Superior Nº de Referência 14:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Informática;

f) maior pontuação na Prova de Títulos.

11.4. Para os cargos de Auxiliar Técnico Nº de Referência 01 a 03:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Legislação;

f) maior número de acertos nas questões de Informática.

11.5. Para o cargo de Assistente Administrativo e Operacional Nº de Referência 04:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Informática.

11.6. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate para todos os concursos dar-se-á através do sistema de sorteio.

11.6.1. O Edital de Chamamento para o sorteio público será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site www.fundatec.org.br, 03 (três) dias úteis antes da realização do mesmo. O sorteio será realizado em local indicado pela FUNDATEC.

12. DA NOMEAÇÃO E POSSE

12.1. A nomeação nos cargos, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, se dará conforme a necessidade do DETRAN/RS, de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir, observado o prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados na forma da lei.

12.2. Requisitos para a posse no cargo de Técnico Superior:

a) tratando-se de candidato com deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim;

b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar Nº 13.763/2011;

c) estar em dia com o Serviço Militar, até a data da posse, se do sexo masculino;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;

e) possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos na data da posse;

f) possuir a escolaridade exigida, a habilitação legal para o exercício do cargo e atender aos requisitos conforme estabelece o Anexo I, deste Edital, na data da posse;

g) ser aprovado em exame médico admissional;

h) possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH - válida, na data da posse, com no mínimo 2 (dois) anos de habilitação correspondente a uma das seguintes categorias: "B", "C", "D", "E", "AB", "AC", "AD" ou "AE", sendo considerado o tempo de Permissão para Dirigir.

12.3. Requisitos para a posse nos demais cargos:

a) tratando-se de candidato com deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim;

c) estar em dia com o Serviço Militar, até a data da posse, se do sexo masculino;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;

e) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

f) possuir a escolaridade exigida, a habilitação legal para o exercício do cargo e atender aos requisitos conforme estabelece o Anexo I, deste Edital, na data da posse;

g) ser aprovado em exame médico admissional;

h) possuir Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH - válidas, tendo, no mínimo, a categoria B.

k) apresentar a documentação conforme o estabelecido no item 12.5. deste Edital.

12.4. Da apresentação dos documentos para posse no cargo de Técnico Superior:

Os candidatos nomeados através de Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site do DETRAN/RS www.detran.rs.gov.br, deverão, a partir da data da referida publicação, comparecer na Divisão de Recursos Humanos do DETRAN/RS, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 9º andar, em Porto Alegre, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para manifestar o seu interesse em relação à posse, portando a seguinte documentação:

a) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino - original e cópia;

b) Carteira de Identidade - original e cópia;

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH - original e cópia;

d) Nº do PIS/PASEP (se cadastrado);

e) Título de Eleitor e último comprovante de votação, original e cópia, ou, se justificado o voto, certidão de quitação eleitoral;

f) Comprovante de escolaridade - original e cópia (os candidatos devem fazer jus a estes até a data da posse);

g) Certidão Cível e Criminal emitida pelas Justiças Federal e Estadual, de 1º e de 2º Graus.

h) Alvará de Folha Corrida expedido pelo Poder Judiciário - original;

j) Comprovante de exoneração de cargo público ou protocolo de pedido, no caso de acúmulo de cargo/função pública, não previsto na Constituição Federal - cópia;

12.5. Da apresentação dos documentos para posse nos demais cargos:

a) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino - original e cópia;

b) Carteira de Identidade - original e cópia;

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH - original e cópia;

d) Nº do PIS/PASEP (se cadastrado);

e) Título de Eleitor e último comprovante de votação, original e cópia, ou, se justificado o voto, certidão de quitação eleitoral;

f) Comprovante de escolaridade - original e cópia (os candidatos devem fazer jus a estes até a data da posse);

g) Certidão/declaração de regularidade do registro no órgão de classe, de acordo com o exigido para os Concursos (ver Anexo I deste Edital);

h) Certidão Cível e Criminal emitida pelas Justiças Federal e Estadual.

i) Alvará de Folha Corrida expedido pelo Poder Judiciário - original;

j) Comprovante de exoneração de cargo público ou protocolo de pedido, no caso de acúmulo de cargo/função pública, não previsto na Constituição Federal - cópia.

12.6 Além dos documentos elencados nos itens 12.4 e 12.5 o candidato deverá ser considerado apto para o exercício do cargo, após submetido a exame médico pericial para ingresso no serviço público, fornecido pelo DMEST/SARH (conforme encaminhamento feito pela DRH/DETRAN/RS).

12.7. Caso o candidato seja estrangeiro deverá apresentar os documentos revalidados conforme a legislação em vigor.

12.8. No impedimento de assumir a vaga quando da convocação, o candidato poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de Classificação, a fim de ser convocado novamente, mais uma única vez, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos os candidatos do respectivo cargo tenham sido convocados em primeira chamada. A referida solicitação de remanejamento deverá ser feita por escrito.

12.9. No caso de não comparecimento do candidato no prazo estabelecido nos subitens 12.4 e 12.5., ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados nos subitens 12.4. e 12.5. e, não ocorrendo a solicitação de remanejamento por escrito para o final da lista de classificação do respectivo cargo, prevista no subitem 12.8, deste Edital, ficará o candidato automaticamente excluído do Concurso Público.

12.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato aprovado e classificado manter atualizado o seu endereço na Divisão de Recursos Humanos do DETRAN/RS.

12.11. A alteração de endereço deve ser comunicada na forma estabelecida abaixo, sob pena de o candidato não encontrado ser excluído do respectivo Concurso:

a) a comunicação de novo endereço deve conter os seguintes dados: nome e número do concurso (DETRAN/RS), nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e do CPF, cargo, data, assinatura e o novo endereço completo.

b) até a data de publicação da lista de classificação final, a alteração de endereço deve ser comunicada à FUNDATEC - Divisão de Concursos Públicos, Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Porto Alegre- RS, CEP 91410-000, por Aviso de Recebimento - AR ou e-mail: concursos@fundatec.org.br.

c) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Divisão de Recursos Humanos do DETRAN/RS, no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria, 1358, 9º andar - Floresta, Porto Alegre/RS - CEP 90.230-010, através de correspondência por AVISO DE RECEBIMENTO - AR, pessoalmente ou por e-mail desde que o endereço de e-mail seja o mesmo informado por ocasião da inscrição no concurso.

13. DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS

O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final de cada Concurso, podendo ser prorrogado por igual período.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

14.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatadas nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado do Concurso e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada como desistência.

14.4. Em caso de anulação de prova(s) ou de Concurso(s) Público(s) não haverá qualquer espécie de ressarcimento aos candidatos.

14.5. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.6. É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a estes Concursos Públicos no Diário Oficial do Estado e na Internet, nos endereços eletrônicos www.fundatec.org.br e www.detran.rs.gov.br.

14.7. O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e a FUNDATEC não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

14.8. A participação em cursos de formação será obrigatória como fator integrante do procedimento de avaliação para a efetivação nas funções do cargo, após o ingresso, sendo que para o cargo de Técnico Superior serão acrescidos os cursos necessários para o exercício da atribuição de examinador de trânsito.

14.9. Quando da designação do servidor detentor do cargo de Técnico Superior, para o exercício da atribuição de examinador de trânsito, não poderá o mesmo ter sofrido penalidade de suspensão do Direito de Dirigir ou cassação da CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses.

14.10. São partes integrantes deste Edital os anexos:

Anexo I - Quadro demonstrativo dos Concursos, dos cargos, dos vencimentos básicos, das vagas, das vagas para candidatos com deficiência, das vagas para candidatos negros ou pardos, dos requisitos obrigatórios e habilitação legal para os cargos.

Anexo II - Quadro demonstrativo dos concursos, dos cargos, das provas, do caráter eliminatório e classificatório, do número de questões, do valor das questões, da pontuação mínima e da pontuação máxima nas provas.

Anexo III - Programas e bibliografias recomendadas.

Anexo IV - Modelo de Laudo Médico.

Anexo V - Formulário de requerimento de condições especiais.

Anexo VI - Formulário de requerimento de isenção.

Anexo VII - Formulário da relação de Títulos Entregues.

Anexo VIII - Descrição das atribuições dos cargos.

Anexo IX - Cronograma de Execução.

14.11. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos do DETRAN/RS e da FUNDATEC, no que tange à realização destes Concursos.

Porto Alegre, 13 de junho de 2013.

Leonardo Kauer Zinn,
Diretor-Presidente do DETRAN/RS.

ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS

AUXILIAR TÉCNICO

C Ó D. D O C O N C.	Cargo	Nº D E R E F E R Ê N C I A	Área	Escolaridade Exigida e Outros Requisitos**	Vaga(s)	Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência	Vagas Reservadas para Pardos e Negros	C. H S E M A N A L	Venci- mento básico* (R$)	Valor da Inscrição (R$)
01	Auxiliar Técnico	01	Informática	Nível Médio completo com Curso Técnico em Informática	5 e Cadastro Reserva	1	1	40h	1.939,11	R$ 60,17
		02	Mecânica	Nível Médio completo com Curso Técnico em Mecânica e Registro no CREA	10 e Cadastro Reserva	1	2
		03	Redes de Computadores	Nível Médio completo com Curso Técnico em Redes de Computadores	Cadastro Reserva	0	0

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

C Ó D. D O C O N C.	Nº D E R E F E R Ê N C I A	Cargo	Escolaridade Exigida e Outros Requisitos**	Vaga(s)	Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência	Vagas Reservadas para Pardos e Negros	Carga Horária Semanal	Vencimento básico* (R$)	Valor da Inscrição (R$)
02	04	Assistente Administrativo e Operacional	Nível Médio completo	20 e Cadastro Reserva	2	3	40h	1.672,92	R$ 60,17

TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO

C Ó D. D O C O N C.	Cargo	Nº D E R E F E R Ê N C I A	Área	Escolaridade Exigida e Outros Requisitos**	Vaga(s)	Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência	V A G A S R E S E R V A D A S P A R A P A R D O S E N E G R O S	C. H S E M A N A L	Vencimento básico* (R$)	Valor da Inscrição (R$)
03	Técnico Superior Administrativo	05	Administração	Curso superior em Administração de Empresas e Registro no CRA.	06 e Cadastro Reserva	1	1	40h	4.724,35	R$ 137,19
		06	Engenharia Civil	Curso superior em Engenharia Civil e Registro no CREA	01 e Cadastro Reserva	0	0
		07	Estatística	Curso superior em Estatística e Registro no CONRE	01 e Cadastro Reserva	0	0
		08	Secretariado Executivo	Curso superior em Secretariado Executivo e Registro na Delegacia do Trabalho.	01 e Cadastro Reserva	0	0

TÉCNICO SUPERIOR EM TRÂNSITO

Cód. do Conc.	Cargo	Nº de Referência	Área	Escolaridade Exigida e Outros Requisitos**	Vagas	V A G A S R E S E R V A D A S P A R A P O R T A D O R E S D E D E F I C I Ê N C I A	V A G A S R E S E R V A D A S P A R A P A R D O S E N E G R O S	Carga Horária Semanal	Vencimento básico* (R$)	Valor da Inscrição (R$)
04	Técnico Superior em Trânsito	09	Administração	Curso superior em Administração de Empresas e Registro no CRA.	03 e Cadastro Reserva	1	1	40h	4.724,35	R$ 137,19
		10	Análise de Sistemas	Curso superior nas áreas de Informática, Análise de Sistemas e Administração com ênfase em Análise de Sistemas	08 e Cadastro Reserva	1	1
		11	Engenharia Civil	Curso superior em Engenharia Civil e Registro no CREA	02 e Cadastro Reserva	0	1
		12	Engenharia Mecânica	Curso superior em Engenharia Mecânica e Registro no CREA	08 e Cadastro Reserva	1	1
		13	Medicina	Curso superior em Medicina e Registro no CREMERS	01 e Cadastro Reserva	0	0

TÉCNICO SUPERIOR

Cód. do Conc.	Nº de Referência	Cargo	Escolaridade Exigida e Outros Requisitos**	Vaga(s)	Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência	Vagas Reservadas para Pardos e Negros	Carga Horária Semanal	Vencimento básico* (R$)	Valor da Inscrição (R$)
05	14	Técnico Superior	Curso de nível superior em qualquer área	150 e Cadastro Reserva	15	24	40h	4.724,35	R$ 137,19

(*) Obs: Vencimentos básicos vigentes no mês de maio de 2013. A esse valor será acrescida a Gratificação de Produtividade Trânsito - GPT, cujo valor corresponde ao produto de até 20% (vinte por cento), calculados sobre o vencimento básico do grau "A" do respectivo cargo, atribuídos proporcionalmente ao alcance das metas institucionais e de acordo com as normas dispostas em Portaria do DETRAN/RS.

(**)Para todos os cargos será exigida, por ocasião da posse, a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir conforme itens 12.2 e 12.3 deste Edital e para o cargo de Técnico Superior será exigida Carteira Nacional de Habilitação - CNH - válida, na data da posse, com no mínimo 2 (dois) anos de habilitação correspondente a uma das seguintes categorias: "B", "C", "D", "E", "AB", "AC", "AD" ou "AE", sendo considerado o tempo de Permissão para Dirigir.

ANEXO II - QUADRO DE PROVAS

Cargos/áreas	Conteúdo das Provas	Nº de Questões	Mínimo de acertos	Pontuação máxima	Pontuação mínima
Técnico Superior em Trânsito Administração Engenharia Civil Medicina Análise de Sistemas Engenharia Mecânica	Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa (20) Legislação (25) Informática (10)	55	50 % (cinquenta por cento) do total das questões e não zerar qualquer uma das provas	55	28
	Conhecimentos Específicos	25	60% (sessenta por cento) do total das questões	25	15
Técnico Superior Administrativo Engenharia Civil Administração Estatística Secretariado Executivo	Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa (20) Legislação (25) Informática (10)	55	50 % (cinquenta por cento) do total das questões e não zerar qualquer uma das provas	55	28
	Conhecimentos Específicos	25	60% (sessenta por cento) do total das questões	25	15
Técnico Superior	Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa (20) Informática (10)	30	50% (cinquenta por cento) do total das questões e não zerar qualquer uma das provas	30	15
Técnico Superior	Conhecimentos Específicos	50	60% (sessenta por cento) do total das questões	50	30
Auxiliar Técnico Informática Mecânica Redes de Computadores	Conhecimentos Gerais Legislação (10) Informática (5) Língua Portuguesa (20)	35	50% (cinquenta por cento) do total das questões e não zerar qualquer uma das provas	35	18
	Conhecimentos Específicos	25	60% (sessenta por cento) do total das questões	25	15
Assistente Administrativo e Operacional	Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa (15) Informática (5)	20	40% (quarenta por cento) do total das questões e não zerar qualquer uma das provas	20	8
Assistente Administrativo e Operacional	Conhecimentos Específicos	30	40% (quarenta por cento) do total das questões	30	12

ANEXO III - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

De acordo com DECRETO Nº 6.583, Art. 2º, Parágrafo Único, de 29 de SETEMBRO de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, no período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida. Considerando, ainda, que há indefinição quanto ao período de vigência do referido acordo, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008. Entretanto, todos os programas, bibliografias, provas e outros documentos que fazem parte dos Concursos Públicos e Processos Seletivos elaborados por esta Fundação obedecerão fielmente àquilo que diz a lei. Cabe salientar que as bibliografias indicadas para Língua Portuguesa, as quais serão utilizadas para elaboração das provas, ainda não estão com a nova norma ortográfica.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

CARGOS: TODOS

PROGRAMAS:

1. Leitura e compreensão de textos.

1.1Assunto.

1.2 Estruturação do texto.

1.3 Ideias principais e secundárias.

1.4 Relação entre ideias.

1.5 Ideia central e intenção comunicativa.

1.6 Efeitos de sentido.

1.7 Figuras de linguagem.

1.8 Recursos de argumentação.

1.9 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

1.10 Coesão e coerência textuais.

2. Léxico

2.1 Significação de palavras e expressões no texto.

2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.

2.3 Estrutura e formação de palavras (elementos mórficos, valor dos afixos e dos radicais; processo de formação).

3. Aspectos linguísticos

3.1 Relações morfossintáticas.

3.2 Ortografia: sistema oficial vigente.

3.3 Relações entre fonemas e letra.

3.4 Acentuação gráfica.

3.5 Flexões e emprego de classes gramaticais.

3.6 Vozes verbais e sua conversão.

3.7 Concordância nominal e verbal.

3.8 Regência nominal e verbal.

3.9 Paralelismos de Regência.

3.10 Emprego do acento indicativo de crase.

3.11 Colocação de termos e orações no período.

3.12 Colocação promoninal.

3.13 Coordenação e subordinação: orações justapostas, emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos; orações reduzidas.

3.14 Equivalência e transformação de estruturas.

3.15 Pontuação.

BIBLIOGRAFIAS:

1. ABAURRE, Maria Luiza M; PONTARA, Marcela. Gramática - Texto: Análise e Construção de Sentido. Vol. Único. São Paulo: Moderna, 2009.

2. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 1ª ed. - 6ª reimpressão. Rio de Janeiro: Ed. Lucerna, 2006.

3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007.

4. CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário de Etmologia da Língua Portuguesa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2010.

5. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 6ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.

6. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5ª ed. 3ª reimpressão. São Paulo: Ática, 2008.

7. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8ª ed. São Paulo: Ática, 2008.

8. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª ed. São Paulo: Ática, 2008.

INFORMÁTICA

CARGOS: TODOS

PROGRAMAS:

1. Conhecimentos dos sistemas operacionais Microsoft Windows XP Professional e Windows 7 Professional: (1) saber identificar, usar e configurar os componentes da Área de Trabalho, do Menu Iniciar (Programas, Documentos, Painel de Controle, Pesquisar, Ajuda e suporte, Executar e Desligar o computador), as Propriedades da Barra de Tarefas e do menu Iniciar e o Gerenciador de tarefas, utilizando menus, ícones, teclado e/ou mouse. (2) Windows Explorer, Meu Computador/Computador, Painel de Controle e Lixeira: identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones; utilizar funcionalidades dos programas e aplicativos através de menus, ícones, teclado e/ou mouse; (3) realizar ações e operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades, etc.; e (4) identificar e utilizar nomes válidos para arquivos e pastas.

2. Conhecimentos sobre os programas Microsoft Word 2007: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades, formatações e configurações. Identificar e saber as funcionalidades, configurações e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal do Word 2007. Abrir, criar, configurar, formatar, imprimir e salvar um documento, utilizado menus, ícones, teclado e/ou mouse. Identificar, saber personalizar e utilizar os ícones das barras de Ferramentas Padrão, Tabelas e bordas, Formatação, Desenho, Figura e WordArt, para formatar e reconhecer a formatação de textos e documentos.

3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2007: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades, formatações e configurações. Identificar e saber as funcionalidades, configurações e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal do Excel 2007. Definir, identificar e diferenciar célula, planilha e pasta. Formatar e salvar uma planilha e pasta. Identificar, saber personalizar e usar os ícones das barras de ferramentas Padrão, Formatação, Desenho, Bordas, Figura, Gráfico e WordArt, para formatar e reconhecer a formatação de textos, documentos, planilhas e tabelas. Abrir, fechar e salvar pastas e planilhas. Saber utilizar e executar as funcionalidades do MS Excel 2007 utilizando menus, ícones, teclado e/ou mouse.

4. Conhecimentos sobre Internet, Intranet e Correio Eletrônico: conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet, Intranet e Correio Eletrônico. Internet Explorer 8 e versões superiores: (1) identificar o ambiente, características e componentes da janela principal do Internet Explorer; (2) identificar e usar as funcionalidades das Barras de Ferramentas e do Explorer; (3) identificar e usar as funcionalidades dos menus Arquivo, Editar, Exibir, Favoritos, Ferramentas e Ajuda; (4) identificar e usar as funcionalidades das barras de Menus, Favoritos, Botões do Modo de Exibição de Compatibilidade, Barra de Comandos, Barra de Status. Outlook Express 6 e versões superiores e Windows Live Mail: (1) identificar o ambiente, características e componentes da janela principal; (2) identificar e saber usar as funcionalidades das barras de Menus (Arquivo, Editar, Exibir, Ferramentas, Mensagem e Ajuda), Ferramentas e Modos de Exibição, do Windows Live Mail (3) identificar e usar a barra de menus e ícones da barra de ferramentas; e (4) identificar e saber abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, excluir, renomear, enviar e receber e-mail, utilizando funcionalidades da barra de ferramentas, menus, ícones, botões, teclado e/ou mouse.

BIBLIOGRAFIAS:

1. BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & Professional Para Usuários e Administradores. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil Editora, 2002.

2. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Internet Explorer 8 e versões superiores (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Internet Explorer 8 e versões superiores).

3. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Excel 2007 e versões superior. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Excel 2007 e versão superior).

4. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Outlook 2007 e versões superior (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Outlook 2007 e versão superior).

5. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows 7 Professional. (Ajuda eletrônica integrada ao MS Windows 7 Professional).

6. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows XP Professional. (Ajuda eletrônica integrada ao MS Windows XP Professional).

7. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Word 2007 e versões superior (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Word 2007 e versão superior).

8. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Outlook Express 6 e versões superiores (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Outlook Express 6 e versões superiores).

9. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Windows Live Mail 2011 e versões superiores (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Windows Live Mail 2011 e versões superiores).

10. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Windows Live Mail 2011. Disponível em <http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-live/windows-essentials-help?t1=t6#v1h=tab6>. Acesso em 17 dez. 2012.

11. MICROSOFT CORPORATION. Cursos do 2007 Microsoft Office System. Disponível em <http://office.microsoft.com/pt-br/training/cursos-do-2007-microsoft-office-system-HA010225533.aspx>. Acesso em 17 dez. 2012.

12. MICROSOFT CORPORATION. Microsoft Word e Excel versões 2007 e versões superiores (Editor de Texto e Planilha Eletrônica). Ajuda eletrônica integrada as Programas MS Word e Excel versões 2007 e versões superiores). Disponível em <http://office.microsoft.com/ >. Acesso em 17 dez. 2012

LEGISLAÇÃO

CARGOS: TODOS

EXCETO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

PROGRAMAS:

1. Lei Complementar Estadual nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações: Título I- Das Disposições Preliminares; Título II- Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição: Capítulo I- Do Provimento; Capítulo II- Do Recrutamento e Seleção; Capítulo III- Da Nomeação; Capítulo V- Da Posse; Capítulo VI- Do Exercício; Capítulo IX- Do Regime de Trabalho; Capítulo X- Da Promoção; Capítulo XV- Da Recondução; Capítulo XVI- Da Vacância; Capítulo XVIII- Da Substituição; Título III- Dos Direitos e Vantagens: Capítulo I- Do Tempo de Serviço; Capítulo II- Das Férias; Capítulo III - do Vencimento e da Remuneração; Capítulo IV- Das Vantagens; Capítulo V- Das Concessões; Capítulo VI- Das Licenças; Capítulo VIII- Do Direito de Petição; Título IV- Do Regime Disciplinar: Capítulo I- Dos Deveres do Servidor; Capítulo II- Das Proibições; Capítulo III- Da Acumulação; Capítulo IV - Das Responsabilidades; Capítulo V- Das Penalidades; Título V- Do Processo Administrativo Disciplinar: Capítulo I- Das Disposições Gerais; Capítulo II- Da Sindicância; Capítulo III- Do Afastamento Preventivo; Capítulo IV- Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie; Capítulo VI- Do Processo por Abandono de Cargo ou por Ausências excessivas ao Serviço; Capítulo VII- Da Revisão do Processo; Título VI: Da Previdência e Assistência ao Servidor; Título VIII- Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais: Capítulo I- Das Disposições Gerais.

2. Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações: I-Disposições Preliminares; II- Do Sistema Nacional de Trânsito; III- Das Normas Gerais de Circulação e Conduta; IV- Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados; VI- Da Educação para o Trânsito; VII- Da Sinalização de Trânsito; IX- Dos Veículos; XIV- Da Habilitação; XVI- Das Penalidades; XVII- Das Medidas Administrativas; XVIII- Do Processo Administrativo.

3. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações;

4. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;

5. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial;

6. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial

BIBLIOGRAFIAS:

1. Lei Complementar Estadual nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações. Disponível em: www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=97429

2. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações. Disponível em: www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/19/1997/9503.htm

3. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L8429.htm

4. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

5. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

6. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011. Disponível em: www3.al.rs.gov.br/legis//M010/M0100099.ASP?HidTipo=TEXTO&HidTodasNormas=55774&hT_exto=&HidIDNorma=55774

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

PROGRAMAS:

1. Lei Complementar Estadual Nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações: Título I- Das Disposições Preliminares; Título II- Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição: Capítulo I- Do Provimento; Capítulo II- Do Recrutamento e Seleção; Capítulo III- Da Nomeação; Capítulo V- Da Posse; Capítulo VI- Do Exercício; Capítulo IX- Do Regime de Trabalho; Capítulo X- Da Promoção; Capítulo XV- Da Recondução; Capítulo XVI- Da Vacância; Capítulo XVIII- Da Substituição; Título III- Dos Direitos e Vantagens: Capítulo I- Do Tempo de Serviço; Capítulo II- Das Férias; Capítulo III - do Vencimento e da Remuneração; Capítulo IV- Das Vantagens; Capítulo V- Das Concessões; Capítulo VI- Das Licenças; Capítulo VIII- Do Direito de Petição; Título IV- Do Regime Disciplinar: Capítulo I- Dos Deveres do Servidor; Capítulo II- Das Proibições; Capítulo III- Da Acumulação; Capítulo IV - Das Responsabilidades; Capítulo V- Das Penalidades; Título V- Do Processo Administrativo Disciplinar: Capítulo I- Das Disposições Gerais; Capítulo II- Da Sindicância; Capítulo III- Do Afastamento Preventivo; Capítulo IV- Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie; Capítulo VI- Do Processo por Abandono de Cargo ou por Ausências excessivas ao Serviço; Capítulo VII- Da Revisão do Processo; Título VI: Da Previdência e Assistência ao Servidor; Título VIII- Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais: Capítulo I- Das Disposições Gerais.

3. Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações;

4. Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;

5. Lei Federal Nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial;

6. Lei Estadual Nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial;

7. As Qualidades da Redação Oficial: Impessoalidade, Objetividade, Correção, Clareza, Concisão, Precisão, Harmonia, Polidez (formalidade); Formas de Tratamento: Emprego e Concordância; Siglas; Documentos: Definição e Finalidade, Forma e Estrutura Básica - Ata, Ofício e Memorando.

BIBLIOGRAFIAS:

1. Lei Complementar Estadual nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações. Disponível em: www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=97429

2. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações. Disponível em: www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/19/1997/9503.htm

3. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L8429.htm

4. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

5. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

6. Lei Estadual Nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011. Disponível em: www3.al.rs.gov.br/legis//M010/M0100099.ASP?HidTipo=TEXTO&HidTodasNormas=55774&hTexto=&HidIDNorma=55774

7. Redação Oficial. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/manual.htm

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO - INFORMÁTICA

PROGRAMAS:

1. Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída e armazenamento; sistemas de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais; características dos principais processadores do mercado; família Windows e Linux; Office versões 2003 e 2007.

2. Engenharia de Software. Conceitos, metodologias, arquiteturas, técnicas, fases, ferramentas, diagramas e notações da Análise Estruturada, Análise Essencial, Análise e Projeto Orientados a Objetos (notação e diagramas da UML).

3. Banco de dados. Conceitos e arquitetura. SQL (DML, DDL). Triggers, procedures, functions e packages. PL/SQL. Segurança e gerenciamento de objetos. Organização de arquivos e métodos de acesso; abstração e modelo de dados; sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD); bancos de dados textuais.

4. Redes. Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação. TCP/IP, DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW e SNMP. Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless. Fundamentos de comunicação de dados; meios físicos de transmissão; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches e roteadores); estações e servidores; arquitetura cliente-servidor; conceitos de Internet e Intranet.

5. Desenvolvimento WEB. HTML. Web Standards W3C. CSS. Java Script. Web Services: SOAP e REST. Apache: instalação, configuração e Virtual Host. Modelos ágeis de desenvolvimento; modelo entidade-relacionamento; ferramentas de desenvolvimento de software; aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; programação estruturada; programação orientada a objetos.

6. Lógica de Programação. Comandos condicionais, comandos repetitivos, conectores lógicos e operações lógicas); representação da informação: algoritmos e suas representações gráficas (fluxogramas, diagrama de blocos, diagramas de seqüência, diagramas de estado).

7. Tecnologias de desenvolvimento. PHP (web services e acesso a banco); Delphi.

8. Segurança da informação. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Criptografia e certificados digitais.

BIBLIOGRAFIAS:

1. WEBER, Raul Fernando. Arquitetura de Computadores Pessoais. 2. ed. Porto Alegre: II da UFRGS, Sagra Luzzatto, 2001.

2. ZELENOVSKY, RICARDO. PC : UM GUIA PRÁTICO DE HARDWARE E INTERFACEAMENTO. 4. ED. RIO DE JANEIRO : MZ, 2006.

3. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows XP e Microsoft Windows 7 (Ajuda eletrônica integrada aos sistemas operacionais Windows).

4. Preppernau, Joan; COX, Joyce. Windows 7 - Passo a Passo. Porto Alegre: Bookman, 2010.

5. Oliveira, Karina de. Guia prático Microsoft Windows XP. 3. ed. Santa Cruz do Rio Pardo, SP : Viena, c2006.

6. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Office 2003 e 2007. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Office).

7. Ferreira, Rubem E.. Linux : guia do administrador do sistema. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo, SP : Novatec, 2008.

8. VAL, Carlos Eduardo. Ubuntu - Guia do Iniciante 2.0. Disponível no endereço eletrônico http:iorgulhogeek.net/ubuntu-guia-do-iniciante/, em 09 de Julho de 2012.

9. Larman, Craig. Utilizando UML e padrões : uma introdução à análise e ao projeto orientados a objetos e ao desenvolvimento iterativo. 3. ed. Porto Alegre : Bookman, 2007.

10. Booch, Grady. UML : guia do usuário. 2. ed. rev e atual. Rio de Janeiro : Elsevier, c2006.

11. Fowler, Martin. UML essencial : um breve guia para a linguagem-padrão de modelagem de objetos. 3. ed. Porto Alegre : Bookman, 2005. 160 p. : il.

12. Nunes, Daltro Jose. Educação em Engenharia de Software. In: A carreira de pesquisador em engenharia de software : princípios, conceitos e direções. Salvador : [s.n.], 2010.

13. Paula Filho, Wilson de Pádua. Engenharia de software : fundamentos, métodos e padrões. 3. ed. Rio de Janeiro : LTC, c2009.

14. HEUSER, Carlos Alberto. Projeto de banco de dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

15. Costa, Rogério Luís de Carvalho. SQL: guia prático. Rio de Janeiro : Brasport, 2004.

16. Guimaraes, Celio Cardoso. Fundamentos de bancos de dados: modelagem, projeto e linguagem SQL. Campinas, SP : UNICAMP, 2003.

17. Tanenbaum, Andrew S.. Redes de computadores. 5. ed. São Paulo, SP : Pearson Prentice Hall, c2011

18. CARISSIMI, Alexandre da Silva. Redes de computadores. Porto Alegre: Bookman, 2009.

19. Lewis, Joseph R. CSS avançado. São Paulo : Novatec, 2010.

20. Flanagan, David. JavaScript: o guia definitivo. 4. ed. Porto Alegre : Bookman, 2004.

21. EDELWEISS, Nina. Estruturas de dados. Porto Alegre: Bookman, 2009.

22. Babin, Lee. Ajax com PHP : do iniciante ao profissional. Rio de Janeiro, RJ : Alta Books, 2007.

23. Davis, Michele E. Aprendendo PHP e MySQL. 2. ed. Rio de Janeiro : Alta Books, c2008.

24. Muto, Claudio Adonai. PHP & MySQL : guia avançado. Rio de Janeiro : Brasport, 2004.

25. Converse, Tim. PHP : a bíblia. Rio de Janeiro : Campus, 2003.

26. Manzano, Jose Augusto Navarro Garcia. Estudo dirigido de delphi 7. 3. ed. São Paulo : Érica, 2006.

27. Cantu, Marco. Dominando o Delphi 7 : a bíblia. São Paulo : Pearson Education, c2003

28. CERT.br. Cartilha de Segurança para Internet. Versao 4.0/CERT.br. São Paulo: CERT.br, 2012. Disponível no endereço eletrônico http://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf, em 09 de Julho de 2012.

29. REZENDE, Pedro Antônio Dourado. Criptografia e Segurança na Informática. Disponível no endereço eletrônico www.cic.unb.br/docentes/pedro/segdadosfiles/CriptSeg1-2.pdf, em 09 de Julho de 2012.

30. Santos, Alfredo. Quem mexeu no meu sistema? : segurança em sistemas de informação. Rio de Janeiro : Brasport, 2008.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO - REDES DE COMPUTADORES

1. Sistemas de Computação:

I - (1) saber implementar "dual boot" em computadores com os sistemas operacionais Linux e Windows. Saber utilizar e identificar os comandos do Linux distribuições Red Hat, Fedora e Kurumin. Saber configurar, identificar e usar as funcionalidades dos navegadores Internet Explorer 8 e Firefox 4 e versões superiores.

II - Hardware: (1) conhecer os fundamentos, conceituação, características, funções e funcionamento dos componentes de um computador e saber identificar, instalar, configurar, atualizar, e solucionar problemas de placa mãe, placas de periféricos, memória, processador, unidades de entrada e/ou saída (monitor de vídeo, mouse, impressoras; unidade de CD e DVD; pen drive ou disco removível, unidade de disco rígido-HD, unidades de fita magnética, tecnologia e dispositivos USB, tecnologia e dispositivos fire wire, tecnologia e dispositivos wireless e bluetooth, etc.).

2. Segurança de computadores e de rede de computadores:

I - Saber os conceitos de Autenticação, Criptografia (simétrica e assimétrica), Gerenciamento de "backup", Vírus e antivírus de computador, Firewall e Proxy, Senhas, Cookies, Engenharia Social, Vulnerabilidade, Códigos Maliciosos (Malware), Negação de Serviço (Denial of Service), Spam e Certificado Digital.

II - Fraudes na Internet e códigos maliciosos: (1) Conhecer os conceitos e métodos de prevenção para Engenharia Social, Scam, Phishing scam, Boatos (Hoax) e Pharming scam; (2) Conhecer os conceitos e métodos de prevenção para códigos maliciosos (malwares), tais como Vírus, Cavalos de Tróia, Adware e Spyware, Backdoors, Keyloggers, Worms, Bots e Botnets e Rootkits; (3) Conhecer os riscos envolvidos no uso da Internet e métodos de prevenção; (4) Conhecer os riscos associados, medidas preventivas e configurações adequadas aos programas leitores de e-mails, troca de mensagens, distribuição de arquivos e compartilhamento de recursos do Windows, Linux e browsers.

3. Redes de Computadores:

I - Conceitos básicos: saber os fundamentos de rede de computadores, tipos de redes, componentes, transmissão de dados, identificação de problemas e solução de problemas e instalação e manutenção de redes de computadores.

II - Protocolos: conhecer o modelo OSI (camadas), padrão IEEE 802.3 Ethernet e TCP/IP (fundamentos, arquitetura, classes de endereçamento IP, máscara de rede, segmentação de rede, protocolos IP, ICMP, UDP, TCP, DNS, SNMP, Telnet, FTP, SMTP, HTTP e DHCP).

III - Cabeamento de rede: (1) conhecer os fundamentos e conceitos das redes cabeadas e de cabeamento estruturado; (2) saber identificar os tipos e características dos cabos de rede, assim como o emprego, instalação, construção, equipamentos, peças e materiais utilizados na montagem de rede cabeada; (3) conhecer e saber identificar topologias lógica e física de redes cabeadas e de cabeamento estruturado; (4) Apoiar nas especificações técnicas e em projetos.

IV - Redes LAN, MAN e WAN: (1) Conhecer os componentes, emprego e protocolos dos padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet; (2) Conhecer as características, emprego e protocolos, assim como saber identificar, configurar, atualizar, monitorar, gerenciar e solucionar problemas de modem, repetidor, hub, ponte, switch e roteadores; (3) Identificar e saber configurar protocolos de roteamento (rota estática, dinâmica, gateway padrão, RIP, IGRP, EIGRP, OSPF, balancemento de carga); (4) identificar e saber configurar switches e roteadores CISCO; (5) Apoiar nas especificações técnicas e em projetos.

V - Redes de computadores que utilizam Windows Server2003, Windows Server2008, Windows XP Professional e Linux distribuições Red Hat, Fedora e Kurumin: (1) Saber realizar a montagem física e lógica, configurar, administrar, ampliar, identificar problemas em rede de computadores (diagnósticos), propor soluções e/ou solucionar problemas em rede de computadores (hardware e software); (2) Documentar e controlar as informações físicas e lógicas da rede; (3) Saber instalar, configurar, compartilhar, monitorar, realizar a manutenção e gerenciar os seguintes servidores e serviços: Impressão, Arquivos, Banco de Dados, Rede, Comunicação, DHCP, DNS, Web, E-mail, Proxy, NAT, PAT, VLANs Listas de Controle de Acesso (ACL), Active Directory, WINS, RRAS, Certificados Digitais, IIS e Firewall; (4) Conhecer protocolos e saber controlar e gerenciar contas de e-mail (Sendmail, MS Outlook, POP, IMAP, SMTP, etc.); (5) Atribuir direitos e permissão de uso e administrar as contas de usuários da rede; (6) Manter a estrutura lógica da rede e sua documentação; (7) Criar, implementar e manter rotinas de automatização; (8) Executar rotinas de backup dos servidores da rede - backup diário; (9) Saber projetar, programar, controlar e executar ampliações da rede física e lógica; (10) Saber projetar, implementar, manter e sincronizar links e acesso externo, inclusive enlaces wireless; (11) Projetar e implementar melhorias de TI; (12) Saber implementar, manter e gerenciar o compartilhamento dos sistemas de arquivos entre as plataformas Linux e Windows.

4. Gerenciamento de Serviços e TI - Conceitos do ITIL versão 3: Central de Serviços, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, gerenciamento de mudanças e gerenciamento de configuração.

BIBLIOGRAFIAS:

1. BATTISTI, Júlio; SANTANA, Fabiano. Windows Server 2008, Guia de Estudos Completo, Implementação, Administração e Certificação. Rio de Janeiro: Novaterra, 2009.

2. CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: <http://cartilha.cert.br/livro/cartilhaseguranca-internet.pdf>

3. COMER, Douglas. Interligação em Rede com TCP/IP Volume I. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2001.

4. FEDORA. Disponível em <http://fedoraproject.org/>

5. ITIL Version 3 - Service Strategy, Service Design, Service Transition, Service Operation, Continual Service Improvement. Disponível em <www.itil.org>.

6. KUROSE, James; ROSS, Keith. Redes de computadores e a Internet, Uma abordagem top-down. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2006.

7. KURUMIN. Disponível em < www.hardware.com.br/kurumin/>

8. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Internet Explorer (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Internet Explorer).

9. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Windows Server 2003 (Ajuda eletrônica integrada ao sistema operacional Windows Server 2003).

10. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Windows XP (Ajuda eletrônica integrada ao sistema operacional Windows XP).

11. MORIMOTO, Carlos. Hardware II, o Guia Definitivo. São Paulo: GDH Press e Sul Editores, 2010.

12. MOZILLA. Ajuda do Mozilla Firefox (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Mozilla Firefox).

13. ODOM, Wendell. CCIE routing and switching official exam certification guide. Indianapolis: Cisco, 2006.

14. RED HAT. Disponível em <http://br.redhat.com/>

15. SOUSA, Lindeberg Barros. Projeto e Implementação de Redes: Fundamentos, Soluções, Arquiteturas e Planejamento. São Paulo: Editora Érica Ltda, 2007.

16. SOUSA, Lindeberg Barros. Redes de Computadores: Guia Total. São Paulo: Editora Érica Ltda, 2009.

17. THOMPSON, Marco Aurélio. Windows Server 2008 R2: Instalação, Configuração e Administração de Redes. São Paulo: Editora Érica Ltda, 2012.

18. TORRES, Gabriel. Redes de Computadores. Rio de Janeiro: Novaterra, 2010.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO - MECÂNICA

PROGRAMAS:

1. Desenho Técnico: Elementos básicos, leitura e interpretação de desenhos técnicos.

2. Materiais de Construção Mecânica: propriedades, comportamento e aplicações.

3. Metrologia e Instrumentação: Instrumentos de medição analógicos e digitais, tolerâncias e ajustes.

4. Manutenção: preditiva, preventiva e corretiva de instalações eletromecânicas; Elaboração de controles e especificação de compras de peças, materiais e máquinas; Lubrificação: tipos de óleo, viscosidade, índice de viscosidade, aplicações, plano de Lubrificação; Procedimentos de manutenção.

5. Eletrotécnica: Noções básicas de eletricidade, circuitos e equipamentos elétricos. Potência, conjugado, comandos e acionamentos; instalações de máquinas eletromecânicas NR10.

6. Resistência dos Materiais: tensões e deformações; tração, compressão, flexão, torção, momento fletor, cálculos de resistência de materiais, centro de gravidade, momento de inércia, comparação de materiais.

7. Processos de Fabricação: usinagem, conformação mecânica, soldagem, fundição. Ferramentas e máquinas operatrizes.

8. Ciência dos Materiais: tratamentos térmicos, ligas ferro-carbono, corrosão, oxidação, estabilidade térmica, materiais aglomerados, modificações de superfície, análise e comparação de materiais, propriedades e características de materiais.

9. Elementos de Máquinas: eixos, polias, redutores, engrenagens, acoplamentos.

10. Máquinas de Fluxo- Bombas e instalações de bombeamento, tipos de bombas, aplicações, manutenção, seleção de bombas.

11. Máquinas Térmicas - Motores de combustão interna, compressores, condensadores, evaporadores, equipamentos industriais e de processo.

12. Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos

13. Normas de Higiene e Segurança do Trabalho

14. Mecânica Automotiva

15. Eletricidade Automotiva

16. PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores

BIBLIOGRAFIAS:

1. CHIAVERINI, Vicente. Tecnologia mecanica - V. 1, 2 e 3. São Paulo: Makron, 2005.

2. DINIZ, Anselmo. Tecnologia da usinagem dos materiais. São Paulo: Artliber, 2006.

3. FRENCH, Thomas. Desenho técnico e tecnologia gráfica. São Paulo: Globo, 2002.

4. GIESECKE, F. et al. Comunicação gráfica moderna. Porto Alegre: Bookman, 2002.

5. GONÇALVES JR, Armando Albertazzi. Metrologia. Disponível em www.demec.ufmg.br/disciplinas/ema092/Documentos/Material.htm

6. GROOVER, Mikel. Automação industrial e sistemas de manufatura. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.

7. HIBBELER, Russell. Resistência dos materiais. São Paulo: Pearson, 2010.

8. LEITE, Duilio Moreira. Esquemateca - tecnologia do controle e automação industrial. São Paulo: MM editora, 2000.

9. MORAES, Cicero Couto. Engenharia de automação industrial. Rio de Janeiro: LTC, 2010.

10. PROVENZA, Francesco. Projetista de máquinas. Rio de Janeiro: Provenza, 1986.

11. SANTOS JUNIOR, Manoel Joaquim. Metrologia dimensional: teoria e pratica. Porto Alegre: UFRGS, 1985.

12. SANTOS, Valdir Aparecido. Manual prático da manutenção industrial. São Paulo: Icone, 2010.

13. SANTOS, Valdir Aparecido. Prontuário para manutenção mecânica. São Paulo: Icone, 2010.

14. SANTOS, Valdir Aparecido. Prontuário para projeto e fabricação de equipamentos industriais. São Paulo: Icone, 2010.

15. STOEKER, Wilbert. Refrigeração e ar condicionado. São Paulo: McGraw-Hill, 2002.

16. VAN WYLEN, Gordon. Fundamentos da termodinâmica. São Paulo: Edgard Blucher, 2009.

17. WAINER, Emilio. Soldagem: processos e metalurgia. São Paulo: Blucher, 1992.

18. WEG. Manual de motores elétricos.

19. Manual do PROCOMVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

Disponível em www.cntdespoluir.org.br/Documents/PDFs/manualvolumeI.pdf e www.cntdespoluir.org.br/Documents/PDFs/manualvolumeII.pdf

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

CARGOS: TODOS

PROGRAMAS:

1. Leitura e compreensão de textos.

1.1 Assunto.