DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº 01 /2014

A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER destinada ao preenchimento de 20 (vinte) vagas para admissão de profissionais para o Departamento Estadual de Rodovias - DER, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER será regida por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER é de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, a critério da administração pública, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para esta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.

1.5. Todo o processo de execução desta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.

1.6. Todos os atos oficiais relativos à SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER serão publicados no Diário Oficial do Estado e nos sites www.funcab.org e www.der.ce.gov.br.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a esta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas, bem como no Diário Oficial do Estado.

1.8. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no ANEXO IV.

1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos, submeter-se-ão ao regime estabelecido na Lei Complementar Nº 131, de 12 de fevereiro de 2014, e pelo Decreto nº 31.426, de 10 de março de 2014, sendo contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.

1.10. As categorias profissionais, habilitações, carga horária, quantitativo de vagas e remuneração são os estabelecidos no ANEXO I.

1.11. As atividades básicas das categorias profissionais constam no ANEXO V.

1.12. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

2.1. Os requisitos básicos para admissão na categoria profissional são, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado na SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme habilitação da categoria profissional pretendida, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;

h) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, devidamente comprovado com a documentação exigida;

i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções da categoria profissional, fato apurado pela perícia médica do Governo do Estado do Ceará;

j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;

k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais (estadual e federal);

l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER;

n) apresentar declaração de bens;

o) no caso de candidatos com deficiência, assim consideradas na forma do item 5 deste edital, apresentar resultado promovido pela perícia médica do Governo do Estado do Ceará.

2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da admissão, deverá provar que possui todas as condições para a categoria profissional para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

2.3. Experiência mínima, conforme ANEXO I, devendo ser compatível com Atividades Básicas das Categorias Profissionais - ANEXO V.

2.3.1. Considera-se experiência toda atividade desenvolvida estritamente na categoria profissional pleiteada, a comprovação da experiência dar-se-á conforme quadro abaixo:

ATIVIDADE PRESTADA	COMPROVAÇÃO
Em Órgão Público	Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não os especificados neste item.
Em Empresa Privada	Cópia da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega da documentação.
Como Prestador de Serviço	Cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo. O documento deverá ser apresentado com firma reconhecida em cartório competente.

2.3.2. Quando a nomenclatura das categorias profissionais ou função exercida for diferente a da categoria profissional pleiteada, conforme descrito neste Edital, o candidato deverá complementar as informações da experiência profissional, descritas no subitem 2.3.1, com declaração expedida por órgão competente, que comprove o tempo de experiência, contendo carimbo do CNPJ da Instituição e da chefia imediata, especificando cargo ou funções correspondentes.

3. DAS ETAPAS

3.1. A presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER será composta das seguintes etapas: Para todas as categorias profissionais:

1º Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

2º Etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório.

3.2. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado nos sites www.funcab.org e www.der.ce.gov.br.

3.3. A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza/CE. A critério da FUNCAB e do DER, havendo necessidade, os candidatos poderão ser alocados para outras localidades adjacentes ao Município de Fortaleza/CE.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem a presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.2. A inscrição na SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.

4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de categoria profissional. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.

4.5. Não Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de uma vaga/ categoria profissional.

4.5.1. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line uma única opção de vaga/categoria profissional. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.

4.6. O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor pago, referente à primeira inscrição.

4.6.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.

4.7. O valor da inscrição será:

R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) para as categorias profissionais de Ensino Médio/Técnico;

R$ 100,00 (cem reais) para as categorias profissionais de Ensino Superior.

4.7.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, exclusão da categoria profissional oferecida ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

4.8. Das Isenções do valor da Inscrição

4.8.1. Poderá solicitar isenção do valor da inscrição das 8h do primeiro dia até as 17h do último dia, somente nos casos previstos pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996, e pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de novembro de 2006 e Lei Estadual nº 14.859 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos a seguir:

4.8.2. Doador de Sangue - O candidato amparado pela Lei nº 12.559/95 deverá apresentar:

a) certidão original expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data do último dia de isenção;

b) cópia do documento de identidade, autenticada em cartório.

4.8.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.844/06 e Lei nº 14.859/10, deverá apresentar:

4.8.3.1. Pessoa com Deficiência

a) laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que comprove a condição de pessoa com deficiência nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. No laudo deverá constar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência;

b) cópia do documento de identidade, autenticada em cartório.

4.8.3.2. Estudante que tenha concluído seus estudos em entidade de ensino público

a) cópia simples do certificado de conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio acompanhado de declaração informando que o candidato concluiu o ensino médio em escola pública;

b) cópia do documento de identidade, autenticada em cartório.

4.8.3.3. Renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos

a) Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco;

b) cópia do documento de identidade do candidato e membros da família, autenticada em cartório;

c) cópia simples do contracheque atual do candidato e membros da família;

d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s);

e) para efeito deste Edital, no que concerne a somatória dos rendimentos do membro da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato, do cônjuge do candidato, de irmão (s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar.

4.8.3.4. Hipossuficientes

a) cópia autenticada em cartório da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kWh mensais ou;

b) cópia autenticada em cartório da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais ou;

c) cópia simples do comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal ou;

d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar ;

e) Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

4.8.3.4.1. Para fins de comprovação da alínea "c" do subitem 4.8.3.4. deste Edital, o candidato deverá observar os procedimentos abaixo:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) se membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

4.8.5. Do Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.

4.8.5.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no Cronograma Previsto - ANEXO I.

4.8.5.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a documentação pertinente relacionada.

4.8.5.3. Entregar a documentação especificada acima via SEDEX à FUNCAB - Departamento Estadual de Rodovias - DER, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971- Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

4.8.6. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no Cronograma Previsto - ANEXO II.

4.8.7. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma Previsto - ANEXO II, considerando-se o Horário do Ceará. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.8.8. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos no subitem 4.9.

4.8.8.1. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.9 estará automaticamente excluído da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER.

4.8.9. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

4.8.10. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

4.8.11. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

4.8.12. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação.

4.8.13. Os documentos descritos neste item terão validade somente para esta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.8.14. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado neste Edital, fax, correio eletrônico ou similar.

4.8.15. Fica reservado à Comissão Coordenadora da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER do Departamento Estadual de Rodovias - DER ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

4.8.16. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.

4.8.17. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para a mesma categoria profissional, terá a isenção cancelada.

4.9. Da inscrição pela Internet

4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às Secretaria do Planejamento e Gestão Departamento Estadual de Rodovias23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II, considerando-se o Horário do Ceará.

4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

4.9.4.1. Caso haja qualquer divergência entre o valor da inscrição e o valor pago, a inscrição não será confirmada.

4.9.5. O boleto de pagamento da taxa de inscrição deverá ser pago (internet, caixa eletrônico, caixa do banco ou correspondente bancário) e deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

4.9.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis nos sites www.funcab.org e www.der.ce.gov.br n para consulta e impressão.

4.9.7. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

4.9.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

4.9.9. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

4.9.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

4.9.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Das vagas destinadas a cada categoria profissional e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, 5% serão providas na forma do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988, lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, conforme estabelecido no ANEXO I deste edital.

5.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número com fração, este será aproximado ao primeiro número inteiro subsequente. O primeiro candidato portador de deficiência classificado na SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão convocados a cada intervalo de vinte vagas providas.

5.2. Consideram-se portadores de deficiência as pessoas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, com suas alterações.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER.

5.4. Os candidatos com deficiência, aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para admissão, deverão se submeter à Perícia Médica do Estado do Ceará, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atividades básicas da categoria profissional.

5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.8. Após a admissão na categoria profissional, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que se segue.

6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.

6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, encaminhar via SEDEX à FUNCAB - SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER - Departamento Estadual de Rodovias, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

6.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização da prova, devendo solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de sua inscrição.

6.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

7. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às Provas, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

7.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 8.15.

7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará as provas.

8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBEJTIVA

8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão, e no site www.funcab.org com antecedência mínima de 5(cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO II.

8.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização das Provas, disponível no site www.funcab.org.

8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da Prova Objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 8.7 e 8.7.1.

8.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através das formas descritas nos subitens 8.1 e 8.2.

8.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.

8.4. Os horários das provas referir-se-ão ao Horário do Ceará.

8.5. Na realização das provas, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

8.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização das provas, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início e/ou fechamento dos portões.

8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

8.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

a) Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade;

c) Certificado de Reservista;

d) Passaporte;

e) Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

f) Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

g) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

8.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

a) Certidão de nascimento ou Casamento;

b) CPF;

c) Títulos eleitorais;

d) Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

e) Carteiras de Estudante;

f) Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

g) Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

8.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala de prova.

8.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

8.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

8.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 7.3.

8.11. As provas acontecerão no dia, horário e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER o candidato que faltar à Prova Objetiva. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

8.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos no cartão de resposta da Prova Objetiva, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

8.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das provas.

8.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

8.16. Será automaticamente eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, o candidato que durante a realização das provas:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das provas;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;

i) não atender às determinações deste Edital;

j) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

k) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva, antes de sair da sala;

l) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

m) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

n) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

o) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma, com pessoas que não participem da fiscalização;

p) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

q) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11.

8.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

8.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.

8.18. Após entrar em sala ou local de provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.

8.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER.

8.20. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar as mesmas.

8.21. É expressamente proibido fumar no local de realização das provas.

8.22. O tempo total de realização das Provas Objetivas será de 03h30min.

8.22.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.

8.23. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifestada ao fiscal ou representante da FUNCAB no local e no dia da realização da etapa, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

8.23.1. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme Quadro de Provas, subitem 9.5.

9.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

9.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

9.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

9.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

9.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:

ENSINO SUPERIOR

Disciplinas	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	15	1	15
Atualidades	5	1	5
Raciocínio Lógico e Matemático	5	1	10
Informática Básica	5	1	10
Conhecimentos Específicos	30	2	60
Totais	60		100

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

Disciplinas	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	15	1	15
Atualidades	5	1	5
Raciocínio Lógico e Matemático	5	2	10
Informática Básica	5	2	10
Conhecimentos Específicos	20	3	60
Totais	50		100

9.6. Será eliminado da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva.

9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

9.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde ao do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

9.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

9.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

9.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 9.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

9.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

9.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.17.

9.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

9.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos sites www.funcab.org e www.der.ce.gov.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (Horário do Ceará), conforme Cronograma Previsto - ANEXO II.

9.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

9.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Serão convocados para entrega dos Títulos todos os candidatos inscritos para as categorias profissionais do Ensino Superior e Ensino Médio/Técnico, que forem aprovados na prova objetiva nos termos do item 9.6.

10.2. As cópias dos títulos para análise deverão ser entregues, impreterivelmente, no mesmo local da realização da Prova Objetiva, juntamente com a Declaração de Veracidade constante do ANEXO III deste Edital, que deverá estar com a firma da assinatura do candidato reconhecida pelo cartório competente.

10.2.1. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovação em eventual necessidade.

10.2.2. Somente serão analisados e divulgadas as notas dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva até 10 (dez) vezes o número de vagas nas categorias profissionais com até 5 (cinco) vagas e 5 (cinco) vezes o número de vagas das categorias profissionais com mais de 5 (cinco) vagas.

10.2.3. Para efeito de posicionamento, em vista do quantitativo definido no subitem anterior, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição terão seus Títulos analisados.

10.2.4. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas com deficiência aprovados nas provas Objetiva terão seus Títulos analisados, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem 10.2.2.

10.2.5. Os candidatos com deficiência que tiverem seus Títulos analisados e que não estiverem dentro do posicionamento definido no subitem 10.2.2, se aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas a pessoas com deficiência, não constando na listagem geral, referente a vagas de ampla concorrência.

10.3. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no site www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO III.

10.3.1. Fica reservado à Comissão Coordenadora da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER do Departamento Estadual de Rodovias - DER - ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

10.3.2. Não serão analisados os títulos que não estiverem acompanhados do formulário de entrega devidamente preenchido ou da declaração de veracidade.

10.3.3. Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.

10.4. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

10.5. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica da categoria profissional - habilitação.

10.6. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

10.7. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.

10.8. Serão considerados os seguintes títulos em cada categoria profissional de Ensino Superior, para efeito da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER:

*ADVOGADO PLENO II

EXPERIÊNCIA TÉCNICA
CRITÉRIOS	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA	DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO
TEMPO DE EXERCÍCIO NA CATEGORIA	1 ponto por cada ano de exercício, acima do tempo mínimo exigido para a categoria sem sobreposição de tempo.	6	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional CTPS ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em Diário Oficial nos casos de experiência no serviço público, qualquer que seja a esfera ou Certidão de Secretaria da Vara, indicando o número do Processo, o tempo de acompanhamento do Advogado e os atos por ele praticados no feito.
EXPERIÊNCIA TÉCNICA	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica ou particular, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior, pública ou particular, reconhecida pelo Ministério da Educação -MEC: 2 pontos, por cada ano de exercício do magistério, sem sobreposição de tempo.	5	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional CTPS ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em Diário Oficial nos casos de experiência no serviço público, qualquer que seja a esfera.
	Exercício profissional de Consultoria, de Assessoria e de Diretoria em atividades eminentemente jurídicas, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função privativa do exercício da advocacia: 3 pontos para cada ano de exercício sem sobreposição de tempo.	5
Seminários e Congressos	Participação em Seminários e ou Congressos: 1 ponto, por cada evento	3	Certificado de participação
Cursos	Participação em curso com carga horária de no mínimo 40 horas: 2 pontos, por cada curso concluído.	5	Certificado de conclusão do curso identificando a carga horária
SUBTOTAL (A)		24

 

TITULAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO	VALOR POR TÍTULO
Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado	3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado	2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização na área de Direito	1,0
SUBTOTAL (B)	6,0
SUBTOTAL (A+B)	30,0

*CARTÓGRAFO / GEÓGRAFO PLENO

TEMPO DE SERVIÇO
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1,0 ponto por cada ano de exercício sem sobreposição de tempo em projetos e desenhos técnicos na área de rodovias.	Tempo de exercício	5,0
SUBTOTAL (A)		5,0
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
4,0 pontos para cada ano	Trabalho em empresa de execução de obras rodoviária.	8,0
4,0 pontos para cada ano	Trabalho em empresa de projeto/consultoria em obras rodoviária.	12,0
SUBTOTAL (B)		20,0
CURSOS
DISCRIMINAÇÃO		VALOR POR TITULO
A) Cursos tecnológicos na área rodoviária com carga horária acima de 20 horas nos últimos 05 anos		3,0
B) Cursos de informática com carga horária acima de 20 horas nos últimos 05 anos		2,0
SUBTOTAL (C)		5,0
SUBTOTAL (A+B+C))		30,0

* ENGENHEIRO AGRÔNOMO - PLENO II

EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1,0 ponto por projeto de levantamento topográfico.	Participação na equipe de elaboração de projeto executivo rodoviário (Análise e Elaboração)	3
1,0 ponto por supervisão, fiscalização e execução de projeto executivo ambiental;	Participação na equipe de supervisão, fiscalização e execução do projeto executivo ambiental	6
1,0 ponto por cada supervisão, fiscalização e execução de serviços de conservação rodoviária	Participação na equipe de supervisão/fiscalização ou execução de serviços de conservação rodoviária	3
1,0 ponto por cada recebimento definitivo de obras rodoviária.	Participação na equipe de comissão recebimento definitivo de obras rodoviária.	3
0,5 ponto por cada orçamento de obras rodoviárias, na parte ambiental.	Elaboração de orçamento de obras rodoviária (ambiental)	3
1,0 ponto por cada certificado de participação de cursos, congressos e ou seminários do setor rodoviário	Participação em cursos, congresso e ou seminários no setor rodoviário	6
SUBTOTAL (A)		24

 

TITULAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO	VALOR POR TÍTULO
Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado	3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado	2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização	1,0
SUBTOTAL (B)	6,0
SUBTOTAL (A+B)	30,0

* ENGENHEIRO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA OU ENGENHEIRO CIVIL - PLENO II

EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1,0 ponto por projeto executivo rodoviário e/ou aeroportuário (análise e elaboração)	Participação na equipe de elaboração de projeto executivo rodoviário e /ou aeroportuário (Análise e Elaboração)	3
1,0 ponto por supervisão/fiscalização/execução de projeto executivo rodoviário e/ou aeroportuário	Participação na equipe de supervisão/fiscalização/execução do projeto executivo rodoviário e ou aeroportuário	6
1,0 ponto por cada supervisão/fiscalização/execução de serviços de conservação rodoviária e ou aeroportuário	Participação na equipe de supervisão/fiscalização/execução de serviços de conservação rodoviário e/ou aeroportuário	3
1,0 ponto por cada construção/supervisão/fiscalização de obras d'arte especiais	Participação na equipe construção/supervisão/fiscalização do projeto execução de obra d'arte especial	4
0,5 ponto por cada orçamento de obras rodoviárias e /ou aeroportuárias	Elaboração de orçamento de obras rodoviárias e/ou aeroportuárias	3
1,0 ponto por cada certificado de participação de cursos, congresso e ou seminários do setor rodoviário e ou Aeroportuário	Participação em cursos, congressos e ou seminários no setor rodoviário e/ou Aeroportuário	5
SUBTOTAL (A)		24

 

TITULAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO	VALOR POR TÍTULO
Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado	3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado	2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização	1,0
SUBTOTAL (B)	6,0
SUBTOTAL (A+B)	30,0

* ENGENHEIRO CIVIL - PLENO I

EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1,0 ponto por projeto executivo rodoviário, análise e elaboração.	Participação na equipe de elaboração de projeto executivo rodoviário (Análise e Elaboração)	3
1,0 ponto por supervisão, fiscalização e execução de projeto executivo rodoviário	Participação na equipe de supervisão, fiscalização e execução do projeto executivo rodoviário	6
1,0 ponto por cada supervisão, fiscalização e execução de serviços de conservação rodoviária	Participação na equipe de supervisão/fiscalização ou execução de serviços de conservação rodoviária	3
1,0 ponto por cada recebimento definitivo de obras rodoviária.	Participação na equipe de comissão recebimento definitivo de obras rodoviária.	3
0,5 ponto por cada orçamento de obras rodoviária	Elaboração de orçamento de obras rodoviária	2
1,0 ponto por cada supervisão, fiscalização e execução de obras d'arte especiais	Participação na equipe de supervisão, fiscalização e execução de obras d'arte especial.	2
1,0 ponto por cada certificado de participação de cursos, congressos e ou seminários do setor rodoviário	Participação em cursos, congresso e ou seminários no setor rodoviário	5
SUBTOTAL (A)		24

Secretaria do Planejamento e Gestão Departamento Estadual de Rodovias

TITULAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO	VALOR POR TÍTULO
Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado	3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado	2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização	1,0
SUBTOTAL (B)	6,0
SUBTOTAL (A+B)	30,0

* ENGENHEIRO CIVIL - PLENO II

EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1,0 ponto por projeto executivo rodoviário (análise e elaboração)	Participação na equipe de elaboração de projeto executivo rodoviário (Análise e Elaboração)	3
1,0 ponto por supervisão/fiscalização/execução de projeto executivo rodoviário	Participação na equipe de supervisão/fiscalização/execução do projeto executivo rodoviário	6
1,0 ponto por cada supervisão/fiscalização/execução de serviços de conservação rodoviária	Participação na equipe de supervisão/fiscalização/execução de serviços de conservação rodoviária	3
1,0 ponto por cada construção/supervisão/fiscalização de obras d'arte especiais	Participação na equipe construção/supervisão/fiscalização do projeto execução de obra d'arte especial	4
0,5 ponto por cada orçamento de obras rodoviária	Elaboração de orçamento de obras rodoviária	3
1,0 ponto por cada certificado de participação de cursos, congresso e ou seminários do setor rodoviário	Participação em cursos, congressos e ou seminários no setor rodoviário	5
SUBTOTAL (A)		24

 

TITULAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO	VALOR POR TÍTULO
Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado	3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado	2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização	1,0
SUBTOTAL (B)	6,0
SUBTOTAL (A+B)	30,0

* ENGENHEIRO MECÂNICO- PLENO II

EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PONTOS POR ITEM	ITEM
0,5 ponto por projeto	Consultoria ou Projeto de Instalação de Climatização até 20 TRs ou até 1.000,00m2
1 ponto por projeto.	Consultoria ou Projeto de Instalação de Climatização acima 20 TRs até 80 TRs ou de 1.000,00m2 até 5.000,00m2
2 pontos por projeto	Consultoria ou Projeto de Instalação de Climatização acima 80 TRs ou de 5.000,00m2
0,5 ponto por projeto	Consultoria ou Projeto de Instalação de Gases até 20TRs ou até 1.000,00m2
1 ponto por projeto	Consultoria ou Projeto de Instalação de Gases acima de 20 TRs até 80 TRs ou de 1.000,00m2 até 5.000,00m2
2 pontos por projeto	Consultoria ou Projeto de Instalação de Gases acima de 80 TRs ou de 5.000,00m2
0,5 ponto por obra.	Consultoria ou Execução de Obra de Climatização até 20 TRs ou até 1.000,00m2
1 ponto por projeto	Consultoria ou Execução de Execução de Obra de Climatização acima de 20 TRs até 80 TRs ou de 1.000,00m2 até 5.000,00m2: 1 ponto por obra
2 pontos por projeto	Consultoria ou Execução de Obra de Instalação Climatização acima de 80 TRs ou de 5.000,00m2: 2 pontos por obra

 

Subtotal A

TITULAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

A) Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado

B) Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado

C) Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização

Subtotal B

TOTAL (A + B)

10.8.1. Serão considerados os seguintes títulos em cada categoria profissional do Ensino Médio/Técnico, para efeito da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER:

* CADISTA

TEMPO DE SERVIÇO
PONTOS POR ITEM	ITEM
0,5 ponto por cada ano de exercício sem Tempo sobreposição de tempo	de exercício
Subtotal A
EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PONTOS POR ITEM	ITEM
5 pontos por ano	Trabalho em empresa de arquitetura e/ou engenharia para desenvolvimento de projeto, desenho de projeto, elaboração de custos e orçamentos de projetos
Subtotal B
CURSOS
DISCRIMINAÇÃO
A) Cursos de informática com carga horária de 20 horas nos últimos 05 anos
B) Cursos de informática com carga horária acima de 20 horas nos últimos 05 anos
C) Cursos de desenho em CAD e/ou maquete eletrônica acima de 20 horas nos últimos 05 anos
Subtotal C
TOTAL (A + B + C)

* TÉCNICO DE ESTRADAS

TEMPO DE SERVIÇO
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1,0 ponto por cada ano de exercício sem sobreposição de tempo em obras rodoviária.	Tempo de exercício	5,0
SUBTOTAL (A)		5,0
PONTOS POR ITEM	ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
4,0 pontos para cada ano	Trabalho em empresa de execução de obras rodoviária.	8,0
4,0 pontos para cada ano	Trabalho em empresa de projeto/consultoria em obras rodoviária.	12,0
SUBTOTAL (B)		20,0
CURSOS
DISCRIMINAÇÃO		VALOR POR TITULO
A) Cursos tecnológicos na área rodoviária com carga horária acima de 20 horas nos últimos 05 anos		3,0
B) Cursos de informática com carga horária acima de 20 horas nos últimos 05 anos		2,0
SUBTOTAL (C)		5,0
SUBTOTAL (A+B+C))		30,0

10.9. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação.

10.10. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.

10.11. A experiência Técnica para os cargos de Engenharia, de todas as categorias, com exceção do Engenheiro Mecânico, será comprovada através da Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA e pelo Conselho de Arquitetura - CAU.

10.11.1. O Tempo de Serviços para a categoria profissional do Ensino Médio será comprovada através do Registro admissão/demissão na Carteira Profissional CTPS e /ou comprovante do ato de admissão e demissão, publicado em diário oficial nos casos de experiência no serviço público, qualquer que seja a esfera.

10.11.2. A Experiência Técnica para Trabalho em Empresa para a categoria profissional do Ensino Médio será comprovada através do Registro admissão/demissão na Carteira Profissional CTPS e/ou comprovante do ato de Secretaria do Planejamento e Gestão Departamento Estadual de Rodovias admissão e demissão, publicado em diário oficial nos casos de experiência no serviço público qualquer que seja a esfera.

10.11.3. Os cursos para a categoria profissional do Ensino Médio será comprovada através do Certificado de conclusão do curso identificando a carga horária.

10.11.4. Não haverá limite para apresentação de certidões e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço, sendo vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e empresas privadas.

10.11.5. Quando a nomenclatura da categoria profissional ou função exercida for diferente a da categoria profissional pleiteada, conforme descrito neste Edital, o candidato deverá complementar as informações da experiência profissional, descritas no subitem 2.3.1, com declaração expedida por órgão competente, que comprove o tempo de experiência, contendo carimbo do CNPJ da Instituição e da chefia imediata, especificando cargo ou funções correspondentes.

10.12. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras, somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.

10.13. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste à comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

10.13.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.

10.13.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

10.14. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.

10.14.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso exigido como atividade básica para o exercício da categoria profissional.

10.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, será aceita, para fins de pontuação, declaração de conclusão do curso de especialização lato sensu se o curso for concluído a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de conclusão e aprovação da monografia.

10.15. O resultado da Prova de Títulos será divulgado no site www.funcab.org.

11. DOS RECURSOS E PEDIDO DE REVISÃO

11.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

11.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

11.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível on-line no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horário do Ceará.

11.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

11.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

11.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

11.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

11.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota da Prova de Títulos, conforme a seguir:

11.5.1. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data informada no site www.funcab.org, no horário compreendido entre 08h e 18h (Horário do Ceará), via formulário disponível no site www.funcab.org.

11.6. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou ao Departamento Estadual de Rodovias - DER; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

11.7. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

11.8. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER

12.1. A nota final na SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER para todas as categorias profissionais de será a nota final da Prova Objetiva adicionada a nota da Prova de Títulos.

12.3. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

Para as categorias profissionais de Ensino Médio/ Técnico:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Informática Básica;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Raciocínio Lógico Matemático;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

Para as categorias profissionais de Ensino Superior:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Raciocínio Lógico Matemático;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Atualidades;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13. DA HOMOLOGAÇÃO

13.1. A Homologação do Resultado Final da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER será feita por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado e nos seguintes sites: www.funcab.org e www.der.ce.gov.br

14. DA ADMISSÃO

14.1. Para ser ADMITIDO, o candidato aprovado deverá sujeitar-se às normas da Complementar Nº 131, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOE de 12/02/2014,e atender aos seguintes requisitos, além daqueles já constantes no item 2.1 deste edital:

a) apresentar os seguintes documentos (original e cópia ou cópia autenticada): cadastro de pessoa física - CPF; cédula de identidade; título de eleitor e último comprovante de votação ou justificativa; certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, se do sexo masculino; certidão de nascimento ou certidão de casamento, se casado; declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração de isento; declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado, cuja pena esteja pendente de cumprimento; comprovante de inscrição no PIS/PASEP; duas fotografias 3x4 (de frente, iguais e coloridas); nº da conta corrente, banco e agência; curriculum vitae e comprovante de endereço.

14.2. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 14.1 impedirá a admissão do candidato.

14.3. No ato de convocação para admissão, o candidato deverá apresentar os documentos constantes no subitem 14.1 alínea "a" deste edital e os exames clínicos definidos no subitem 14.4.1 que deverão ser entregues para comprovação dos requisitos necessários à admissão.

14.4. O processo de qualificação para posse da seleção pública envolve procedimentos pré-admissionais sob competência e responsabilidade do DER, restritos ao candidato convocado para admissão e abrange a realização de Exames Médicos Admissionais, validados pela Perícia Médica Oficial do Estado:

14.4.1. Hemograma completo; Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de urina; Raio - X de tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Audiometria com laudo; Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).

14.5. O candidato portador de deficiência aprovado deverá comparecer, em data a ser divulgada pelo DER, munido do atestado médico com laudo médico original que ateste a deficiência nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 12 de fevereiro de 2004, para se submeterem à Perícia Médica Oficial do Estado, situada na Av. Oliveira Paiva nº 941 - Bloco C - Bairro Cidade dos Funcionários - CEP 60822-130, que terá decisão determinativa sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência e a compatibilidade ou não com as atribuições da categoria que irá exercer.

14.6. O não comparecimento à convocação para a perícia, no prazo estabelecido, acarretará na eliminação do candidato na seleção pública de que trata este edital.

14.7. O laudo médico original deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

14.8. O candidato aprovado que não for qualificado pela junta pericial médica oficial do Estado como portador de deficiência perderá o direito de concorrer às vagas de candidatos em tal condição e passará a concorrer com os demais candidatos.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes à SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER através do site www.funcab.org ou por meio do telefone (85)4062-9393 ou pelo e-mail concursos@funcab.org .

15.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações, recursos ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

15.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

15.1.3. O Departamento Estadual de Rodovias - DER e a FUNCAB não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros.

15.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a esta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, durante todos o período de validade do mesmo.

15.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer solicitação a FUNCAB, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

15.4. Os resultados finais serão divulgados na Internet nos sites www.funcab.org e www.der.ce.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado.

15.5. O resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER será homologado pelo Departamento Estadual de Rodovias - DER

15.6. Acarretará a eliminação do candidato da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos a SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

15.7. A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER.

15.8. A convocação para a admissão será feita por meio de publicação no site www.der.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

15.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 15.4.

15.10. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER sob sua responsabilidade, e, após, junto ao Departamento Estadual de Rodovias - DER.

15.11. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER.

15.12. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER e pela FUNCAB, no que a cada um couber.

15.13. Todas as habilitações para ingresso, referenciados no ANEXO I deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

15.14. O Departamento Estadual de Rodovias - DER e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a esta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER.

15.15. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER são de uso e propriedade exclusivos da FUNCAB e da Comissão Coordenadora do Concurso, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

15.16. A FUNCAB e a Comissão da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER reservam-se no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer etapa do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

15.17. As despesas relativas à participação em todas as etapas da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2014/DER e a apresentação para exames pré admissionais correrão a expensas do próprio candidato.

15.18. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Quadro de Vagas;

ANEXO II - Cronograma Previsto;

ANEXO III - Modelo de Declaração de Veracidade - Prova de Títulos;

ANEXO IV - Conteúdo Programático; e

ANEXO V - Atividades básicas das categorias profissionais.

Fortaleza-CE, 30 de abril de 2014

JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias

ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretario da Secretaria de Planejamento e Gestão

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

- ENSINO SUPERIOR

Cod.	Categoria	Habilitação	Vagas	PcD *	Experiência Mínima	Carga horária semanal	Remuneração
S01	Advogado Pleno II	Graduação completa em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC . Legalmente habilitado na OAB.	02	-	Acima de 4 anos	40h	R$ 5.022,46
S02	Cartógrafo/ Geólogo Pleno	Graduação completa em cartografia/geografia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC	01	-	Acima de 4 anos	40h	R$ 5.022,46
S03	Engenheiro Agrônomo Pleno	Graduação completa em Engenharia Agronômica em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC com registro profissional no CREA	01	-	Acima de 4 anos	40h	R$ 6.441,00
S04	Engenheiro Civil Pleno I	Graduação completa em Engenharia Civil em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC com registro profissional no CREA	02	-	0-4 anos	40h	R$ 5.763,00
S05	Engenheiro Civil Pleno II	Graduação completa em Engenharia Civil em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC com registro profissional no CREA	05	1	Acima de 4 anos	40h	R$ 6.441,00
S05	Engenheiro Mecânico Pleno II	Graduação completa em Engenharia Mecânica em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC com registro profissional no CREA	01	-	Acima de 4 anos	40h	R$ 6.441,00

* Vagas reservada às pessoas com deficiência

- ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

Cód.	Categoria profissional	Habilitação	Vagas	PcD *	Experiência Mínima	Carga Horária Semanal	Remuneração
M01	Cadista	Ensino Médio completo com certificação comprovada em Instituição de Ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e formação em AUTOCAD	04	01	Acima de 3 anos	40h	R$ 2.288,43
M02	Técnico em Estradas	Ensino Médio completo com certificação comprovada em Instituição de Ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC Curso Técnico Profissionalizante com certificação comprovada em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC	02	-	Acima de 3 anos	40h	R$ 2.372,38

* Vagas reservada às pessoas com deficiência

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS	DATAS PREVISTAS
Solicitação de isenção do valor da inscrição	21/05 e 22/05/2014
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas	27/05/2014
Recurso contra o indeferimento da isenção	28/05/2014
Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção	30/05/2014
Período de inscrições pela Internet	21/05/2014 a 01/06/2014
Último dia para pagamento do boleto bancário	02/06/2014
Divulgação dos locais das Provas Objetiva Convocação para entrega dos Títulos	A partir de 09/06/2014
Realização das Provas Objetiva	15/06/2014
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas)	16/06/2014
Período para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva	17/06 e 18/06/2014
- Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva - Divulgação das notas da Prova Objetiva - Divulgação do Resultado Preliminar das notas dos Títulos	26/06/2014
Pedido de revisão das notas dos Títulos	27/06/2014
- Divulgação da resposta ao pedido de revisão das notas dos Títulos - Resultado Final para todas as categorias profissionais	30/06/2014

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

*ENSINO SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Reescrita de passagens do texto. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situações-problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.

INFORMÁTICA BÁSICA

Ambiente operacional Windows (XP). Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de Busca e Pesquisa. Processador de Textos. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Estruturação e calculo de Orçamento de Obra com uso da Tabela de Preços do Governo do Estado do Ceara, desenvolvida pela Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

ADVOGADO PLENO II

1 Direito Constitucional.

Conteúdo Programático: Constitucionalismo. Constituição: conceito, classificações, interpretação. Poder constituinte. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade dos atos normativos. Organização do Estado. Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário. Das funções essenciais à justiça. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Dos direitos e garantias fundamentais. Mandado de Segurança.

2 Direito Administrativo. Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e regulamentar. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação. Prescrição e Decadência no âmbito da Administração Pública. Autarquias e fundações. Licitação: princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; modalidades; revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Convênios: (IN STN Nº 1/97). Improbidade Administrativa. Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização. Administração direta e indireta. Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. Servidores públicos (Lei Estadual). Processo Administrativo Disciplinar; Sindicância e Tomada de Contas Especial. Desapropriação. Controle da Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico; controle interno; controle externo. Bens públicos. Ação Civil Pública.

3 Direito do Trabalho. Conteúdo Programático: Parte geral: evolução histórica, denominação, conceito, fontes. Do contrato individual de trabalho. Do empregado e empregador. Da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Da suspensão, interrupção, cessação. Do aviso prévio. Da organização sindical. Do contrato coletivo de trabalho. Das convenções coletivas de trabalho.

4 Direito Processual do Trabalho. Conteúdo Programático: Conceito e princípios. Formas de solução de conflitos trabalhistas. Organização da Justiça do Trabalho. Competência. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Partes, representação e procuradores. Ação trabalhista. Distribuição. Audiência. Resposta do réu. Das provas. Procedimento sumaríssimo. Sentença. Recursos. Procedimentos Especiais. Medidas Cautelares. Dissídios Coletivos. Execução.

5 Direito Civil. Conteúdo Programático: Lei de introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas. Dos bens. Fatos Jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Direito das obrigações: modalidades das obrigações; transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações: de quem deve pagar; daqueles a quem se deve pagar; pagamento e prova; pagamento em consignação e da compensação. Inadimplemento das obrigações. Contratos em geral: distrato; vícios redibitórios; evicção; contratos aleatórios; cláusula resolutiva; exceção de contrato não cumprido; resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contrato: compra e venda; troca ou permuta; doação; revogação da doação; empreitada; depósito; mandato; transporte e fiança. Atos unilaterais. Responsabilidade Civil. Preferências e privilégios creditórios. Direito das coisas. Posse. Propriedade: usucapião; ocupação; perda da propriedade e direitos de vizinhança. Responsabilidade Civil: obrigação de indenizar e indenização. Dano material e dano moral.

6 Direito Processual Civil. Conteúdo Programático: Teoria Geral do Direito Processual. Princípios gerais, fontes e interpretação do direito processual civil. Juízo natural. Jurisdição. Processo e procedimento: conceito; natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais. Ação: conceito; características; elementos; condições da ação; possibilidade jurídica do pedido; legitimidade; interesse de agir. Procedimento ordinário e sumário. Provas: teoria geral; princípios; objeto; meios e fontes; prova emprestada; ônus da prova; tipos de prova; prova documental e prova testemunhal. Audiência de instrução e julgamento. Sentença: conteúdo, decisões condenatória, constitutiva e meramente declaratórias. Efeito da decisão judicial. Decisão terminativa e definitiva. Coisa julgada. Execução. Teoria geral da execução, liquidação de sentença, espécies de execução, defesa do executado, suspensão e extinção da execução. Processos nos Tribunais. Ação rescisória, declaração de inconstitucionalidade, uniformização de jurisprudência, recursos. Ação cautelar. Mandado de segurança. Ação popular.

CARTÓGRAFO/GEÓGRAFO

Conteúdo Programático: Evolução do pensamento geográfico. Os fundamentos da geografia da natureza. Produção e organização do espaço geográfico e as mudanças na relação de trabalho. Território e Territorialidade. Geopolítica e as redefinições territoriais. Elaboração de mapas, gráficos, cartas e fotografias aéreas. Delimitação de fronteiras naturais e técnicas, zonas de exploração econômica. Realização de vistorias, perícias, avaliação de jazidas, laudos, pareceres técnicos. Cartografia Digital: Fundamentos da Cartografia: conceitos e definições. Elementos de Composição Cartográfica: projeto cartográfico; projeções cartográficas; escala; sistemas de coordenadas; sistemas geodésicos. Bases Cartográficas: confecção de mapas básicos e bases cartográficas digitais; levantamentos topográficos e geodésicos; conversão analógico digital. Modelagem de Superfícies: interpolação e extrapolação espacial; métodos de representação de superfícies. Cartometria: medição de coordenadas 2D e 3D; interpolação; avaliação de distâncias e áreas; deformações e erros; proximidade. Satélites de alta definição; monitoramento terrestre, oceânico e meteorológico. Aplicações do Sensoriamento Remoto: recursos florestais, agricultura, recursos hídricos, meteorologia, aplicações ambientais, solos, planejamento urbano. Sistemas de Informações Geográficas: sistemas de informação geográfica e sistemas de informação cartográfica. Aspectos geológicos da composição do substrato para construção de barragens, túneis, estradas, grandes escavações e pedreiras.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Programação:Conhecimento específicos em Meio Biótico e Antrópico, Fauna, Recursos Hídricos, Passivos Ambientais, Impactos Ambientais, Medidas Mitigadoras, Educação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Legislação Ambiental e de Uso e Ocupação da Faixa de Domínio para Elaboração de Projetos Finais de Engenharia Viárias; Conhecimento Básico para Diagnosticar, Avaliar e Identificar Passivos e Impactos Ambientais em Obras Viárias;

Projeto de Ambientais: Plano Básico Ambiental, Plano de Controle Ambiental, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; Projetos de Estudo de Viabilidade Técnico Econômico Ambiental; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil; Estudo de Viabilidade Ambiental; Estudo de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais.

ENGENHEIRO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA OU ENGENHEIRO CIVIL PLENO II

a. Infraestrutura aeronáutica

1) Sistema de aviação civil nacional e internacional: histórico e tendências - Organismos e empresas.

2) Transporte aéreo regular e não regular - Aviação geral.

3) Influência das aeronaves no planejamento da infraestrutura aeroportuária.

4) Aeroportos e controle do tráfego aéreo.

5) Ruído Aeronáutico.

6) Plano de Zona de proteção.

7) Sítios Aeroportuários: requisitos- Impacto Ambiental.

b. Planejamento e Projeto de Aeroportos -(TPS)

1) Requisitos para a implantação de um aeroportos.

2) Configurações aeroportuárias.

3) Capacidade do lado ar.

4) Geometria das pistas e pátio.

5) Sinalização horizontal e vertical.

6) Pátios de estacionamento de aeronaves- dimensionamento.

7) Planejamento do lado terra.

8) Planejamento funcional do TPS.

9) Acesso rodoviário/ferroviário a aeroportos.

10) Estacionamento de veículos.

c. Operação em Aeroportos

1) Certificação de aeroporto e manual de operações.

2) Segurança operacional em aeroporto e análise e gerenciamento de risco.

3) Operações de emergência e gerenciamento de acidentes aéreos.

4) Segurança contra atos de interferência ilícita.

5) SMS- Safety Management Systems(SGSO- Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional).

6) Armazenagem e movimentação de artigos perigosos.

7) Transporte de valores.

d. Ocupação e uso do solo urbano em áreas no entorno de aeroportos

1) Estudo da ocupação e do uso do solo em áreas no entorno de aeroportos

2) Os impactos da aplicação da legislação de controle do uso e da ocupação do solo

3) Zoneamento municipal; código de obras e licenciamento ambiental

4) A legislação federal - Código Brasileiro do Ar e instruções ministeriais normativas para o zoneamento de ruído e as restrições para ocupação e o uso dos solos decorrentes

5) A expansão urbana como consequência do uso e da ocupação inapropriados das áreas próximas aos aeroportos, instrumentos de sua fiscalização e planejamento.

e. Infraestrutura aeroportuária

1) Captação, tratamento e distribuição de água em sítios aeroportuários.

2) Coleta, tratamento e disposição final de efluentes líquidos em sítios aeroportuários.

3) Fontes alternativas de água: reuso de efluentes e aproveitamento de água pluvial.

4) Tratamento e gestão dos resíduos sólidos aeroportuários.

5) Normas: Anexos 14/ICAO; AC 150/5320-5C/FAA (2006); NSMA 85-2/COMAER.

6) Estudo hidrológico: determinação das vazões máximas afluentes, dados e equação das chuvas.

7) Dimensionamento: pré-requisitos e concepção.

8) Execução: configuração típica, aspectos relevantes, elementos de drenagem e aspectos relativos a arranjos de obras.

9) Fiscalização: declividades, cotas e controle de qualidade.

10) Manutenção: preventiva e corretiva.

11) Impactos ambientais: efeitos de desmatamento no sítio aeroportuário na resposta hidrológica de bacias hidrológicas, modificações nas vazões, alterações do lençol freático, avaliações pelo método do SCS.

12) Passivo ambiental: emprego da técnicas compensatórias em drenagem aeroportuária.

f. Projeto estrutural de pavimentos

1) Mecanismos de deterioração dos pavimentos.

2) Análise de tensões e deformações em pavimentos asfálticos e de concreto.

3) Comportamento mecânico dos materiais de pavimentação.

4) Modelos de previsão de desempenho mecanístico empíricos.

5) Execução de projetos envolvendo todos os tipos de estrutura usuais.

6) Projeto racional de misturas asfálticas.

7) Propriedades mecânicas e físicas, durabilidade e detalhes construtivos de: solos estabilizados quimicamente, misturas asfálticas (convencionais e modificadas, materiais reciclados e materiais cimentados (concreto rolado, BGTC).

ENGENHEIRO CIVIL PLENO I

Programação: Conhecimento, acompanhamento dos métodos construtivos e operacionais na execução de obras e serviços rodoviários, tendo como básico o projeto executivo final de engenharia, especificações gerais de serviços e obras rodoviárias, materiais, utilização de equipamentos, controles: materiais, executivo, geométrico, geotécnico e critérios de medição. Especificações Gerais de Obras Rodoviárias - DNIT/DER/CE.

Serviços Preliminares: Instalações de canteiros de obras e mobilização de equipamentos e mão de obra especializadas.

Projeto de Terraplenagem: Locação do projeto de terraplenagem com notas de serviços, desmatamento, destocamento e limpeza da faixa de domínio. Movimento de terras = escavações, cargas e transportes de materiais de 1ª, 2ª e 3ª categorias: cortes, empréstimos, bota-fora e compactação de aterros, com controles geométricos e geotécnicos e critérios de medição.

Projeto de Pavimentação: Projeto executivo de pavimentação: estudos geotécnicos das ocorrências dos materiais e processo executivos.

Etapas do projeto de pavimentação: regularização do subleito, reforço do subleito, sub-base, base, imprimação e tipos de revestimentos: objetivos, definições, materiais, equipamentos, execuções, controles e critérios de medição.

Projeto de Drenagem: Tipos de drenagem e seus dispositivos obras de arte especiais e correntes (bueiros), superficiais profundas e auxiliares: objetivos, definições, materiais, equipamentos, execuções, controles e critérios de medição.

Projeto de Sinalização e Segurança: Sinalização horizontal e vertical, símbolos no pavimento e defensas.

Obras Complementares: Vedação da faixa de domínio: cercas. Proteção de taludes, revestimento vegetal e enrocamentos. Muros de arrimos.

Proteção ambiental: Os cuidados a ser observados visando a preservação do meio ambiente na fase de projeto e construção e operação da obra rodoviária. Análise e conhecimento dos estudos ambientais. Orçamento: Estruturação e cálculo de obra com uso da tabela de preços do Governo do Estado do Ceará, desenvolvida pela Secretária de Infraestrutura - SEINFRA.

Bibliografia Básica

- Manual de implantação básica - DNIT

- Manual de pavimentação - DNIT

- Especificações gerais para serviços e obras rodoviária - DNIT/DER-CE

- Tabela de preços unitário - SEINFRA/DER-CE

Terraplenagem e Pavimentação - Prof. Wlastermiler de Senso

Pavimentação Asfáltica - formação básica para engenheiros Liedi Bariani Bernucci, Laura Maria Goretti da Mota, Jorge Augusto Pereira Ceratti e Jorge Barbosa Soares - 2007.

ENGENHEIRO CIVIL PLENO II

TERRAPLENAGEM

1- Dimensionamento de equipamentos para as diversas atividades da terraplenagem visando a utilização racional, econômica e produtiva dos mesmos;

2- Classificação/seleção/caracterização de materiais de empréstimos, definição de suas categorias , determinação de densidades, resistências, avaliação de volumes, técnicas de extração, de carregamento, de transporte, de espalhamento de materiais, etc.

3- Técnicas de execução de cortes/aterros, técnicas distribuição, de homogeneização, de espalhamento, de compactação, de acabamento, etc.

4- Notas de serviço, interpretação e utilização das mesmas, análise e desenvolvimento de projeto geométrico/geotécnico, etc.

5- Tolerâncias máximas permitidas para variação de alturas, larguras, declividades, inclinações de taludes, rampas, etc.

6- Métodos, procedimentos e critérios de controle, avaliação, aceitação, medição e pagamento de serviços, etc.

7- Ensaios de granulometria e de caracterização em geral, limite de liquidez, plasticidade, CBR, teor de umidade, grau de compactação, seus limites e tolerâncias, etc.

8- Cuidados essenciais visando a preservação do meio ambiente, precauções, medidas mitigadoras de impacto ambiental no desmatamento, na exploração de empréstimos e na execução de cortes, aterros, taludes, etc.

9- Topografia (nivelamento, determinação de larguras, alturas, curvas, declividades, superlarguras, superelevações, rampas, etc.), suas particularidades, limites, tolerâncias e exceções; controle geométrico e critérios de avaliação e de aceitação;

PAVIMENTAÇÃO

1-Dimensionamento de equipamentos para as diversas atividades de pavimentação visando a utilização racional, econômica e produtiva dos mesmos;

2-Regularização de subleito, reforço granular, sub-base e base granulares com e sem mistura, tipos de misturas, materiais recomendados para serem utilizados nas misturas, suas vantagens, seus objetivos e suas particularidades, métodos de mistura, técnicas de execução, etc.

3-Controles geométrico e geotécnico, seus limites, tolerâncias, métodos de controle e avaliação, de aceitação e de medição, etc.

4-Imprimação, pintura de ligação, tratamentos superficiais simples e duplo, concreto betuminoso, pré-misturados a frio e a quente, areia asfalto usinado a quente, calçamentos, reciclagem de base e de revestimento na pista e na usina, técnicas de execução, materiais empregados, ligantes, agregados, aditivos, emulsificadores, etc.,

DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES E ESPECIAIS

1-Tipos de dispositivos (sarjetas, valetas, valetões, banquetas, entradas e saídas d'água, dissipadores de energia, bueiros capeados, tubulares, celulares e metálicos, drenos, pontes, etc.) seus objetivos, especificações, materiais empregados (concretos, argamassas, agregados, aditivos, armaduras, formas, cimbres, escoramentos, cordoalhas, bainhas, cabos,) critérios de dimensionamento, métodos de execução, equipamentos utilizados, controle, avaliação, aceitação e medição dos serviços;

OBRAS COMPLEMENTARES/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

1-Dispositivos de vedação, seus objetivos, especificações, materiais empregados (estacas de madeira e de concreto, arames, etc), métodos de execução, equipamentos utilizados, controle, avaliação, aceitação, rejeição e medição dos serviços;

2-Tipos, dimensões e cores de faixas, símbolos, tipos de tintas, especificações específicas de tintas e demais componentes, equipamentos utilizados, controle tecnológico, avaliação da eficácia, aceitação e medição dos serviços; tipos de chapas (aço, alumínio, poliéster, tipos de película, tintas para pintura), suportes de madeira e de metal, balizadores, tachas e tachões, etc.) métodos de execução, equipamentos e ferramentas utilizadas, controle, avaliação, aceitação, rejeição e medição dos serviços. CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE

1 - Acompanhamento e controle de contratos de prestação de serviços de manutenção, elaboração de orçamentos, análise de propostas de preços e composições de preços unitários, acompanhamento de processos licitatórios e análise de documentação de habilitação de concorrentes, preparação de documentação para licitação de serviços (Lei nº 8666/93).

2 - Segurança do trabalho

3 - Elaboração de planilhas, relatórios técnicos gerenciais, planilhas de medição, controle de ligantes betuminosos, fiscalização e supervisão de obras, dentre outros procedimentos necessários para acompanhamento.

ENGENHEIRO MECÂNICO PLENO II TÓPICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES (Lei 8666/93) ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO CONHECIMENTOS TÉCNICOS EM GESTÃO GERAL DE FROTA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ORÇAMENTOS CONHECIMENTOS GERAIS EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA E MÁQUINAS PESADAS CONHECIMENTOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO GERENCIAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS E DE MÃO DE OBRA CONHECIMENTOS BÁSICOS DE LOGÍSTICA PROGRAMAÇÃO DAS MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS CONTROLES DE CADASTROS E DE RELATÓRIOS GERENCIAIS CONHECIMENTOS DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS/PERFORMANCES PROGRAMAÇÃO DE COMPRAS E ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1. MECÂNICA CICLOS OTTO E DIESEL 2. PLANOS DE AÇÃO: CADASTROS E RELATÓRIOS GERÊNCIAIS 3. SELEÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS 4. NORMAS REGULAMENTADORAS: NR-06, NR-11, NR-17 5. GERENCIAMENTO E PLANOS DE LOGÍSTICA 6. PLANOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA 7. ROTINAS BÁSICAS DE LICITAÇÕES 8. ROTINAS PARA ALIENAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9. CONTROLES DE TERCEIRIZAÇÃO: PEÇAS E SERVIÇOS 10. PLANILHAS E TABELAS DE ORÇAMENTOS 11. PROJETOS DE MELHORIAS 12. ADEQUAÇÕES DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS 13. MEDIÇÕES E PARÂMETROS DE QUALIDADE 14. CONTROLES DE CUSTOS 15. DEFINIÇÃO E VALIDAÇÃO DE INDICADORES

*ENSINO MÉDIO

Cadista, Técnico em Edificações.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Reescrita de passagens do texto. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situações-problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.

INFORMÁTICA BÁSICA

Ambiente operacional Windows (XP). Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de Busca e Pesquisa. Processador de Textos. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CADISTA

Os instrumentos e materiais de desenhos. Desenho Técnico. Escalas. Desenho arquitetônico (dimensões e formato do papel, plantas baixas, planta de situação,). Desenho de estrutura (representações). Símbolos e representações convencionais (topografia, materiais, paisagismo, instalações elétricas, hidráulicas, concreto, modificações, acréscimos e alvenaria). Noções de desenho projetivo. Desenho à mão livre e esboço cotado. Noções de instalações elétricas e hidráulicas. Noções de projeto arquitetônico. Codificação de obras. Geometria (perímetro e área das figuras planas e volume dos sólidos regulares). Desenho Rodoviário e Aeroportuário (projetos geométrico, drenagem e obras de artes especiais, pavimentação, interseção, terraplenagem, sinalização, obras complementares e especiais). Símbolos e representações convencionais (Desenho técnico de projeto topográfico). Noções de projeto rodoviário. Auto Cad 2011. Sistema Topograph, Normas Técnicas ABNT.

*ENSINO PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM ESTRADA

Programação: Acompanhamento e levantamento de dados para projetos de obras rodoviárias com estudos, desenhos técnicos, cálculos e medições de projetos e execução de obras rodoviárias. Conhecer os controles geométricos, geotécnicos e especificações aplicadas em obras rodoviárias, na fase preliminar e executivo do projeto final executivo.

Projeto de Terraplenagem: serviços preliminares, locação e notas de serviços com acompanhamento e controles de execução, geométrico e geotécnicos.

Projeto de Pavimentação: Acompanhamento e controles de materiais, executivos, geométricos, geotécnicos e medições dos serviços das camadas do pavimento.

Revestimento: Tipos de revestimentos e acompanhamento, verificação e controles de materiais e execução.

Projeto de Drenagem: Tipos de drenagem e seus dispositivos com acompanhamento e controles de materiais e executivos.

Sinalização e Obras Complementares: Acompanhamento e verificação do processo executivo.

Estudos, desenhos técnicos, medições e cálculos na elaboração e execução de projetos de obras rodoviárias com conhecimento em informática.

ANEXO V - ATIVIDADES BÁSICAS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

- Advogado Pleno II: Representar o Órgão perante o Poder Judiciário, em todas as instâncias, exercer as atividades de consultoria e assessoria em geral, elaborar convênios, contratos, acordos ou ajustes em que o DER seja a parte interessada; elaborar, analisar e interpretar atos normativos de interesse da Autarquia; Promover o exame de legalidade e legitimidade de atos, documentos, contratos, acordos, convênios de interesse do DER; analisar e emitir pareceres em processos de licitação em geral.

- Cartógrafo/geógrafo:Desempenhar atividades referentes a levantamentos topográficos/batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos;elaboração de cartas geográficas; executar outros serviços afins e correlatos.

- Engenheiro Agrônomo - Pleno II: Analisar e elaborar orçamentos, gestão do meio ambiente, elaborar pareceres e avaliar imóveis, elaborar laudos de avaliação de acordo com as normas de metodologia científica, fazendo uso de inferência estatística.

- Engenheiro de Infraestrutura Aeroportuária ou Engenheiro Civil - Pleno II: Analisar e elaborar projetos, gerenciar, supervisionar e fiscalizar obras rodoviárias e/ou aeroportuárias.

- Engenheiro Civil - Pleno I: Elaborar Projetos e gerenciar obras civis: elaborar orçamentos; elaborar projetos de cálculos estruturais, instalações elétricas, hidrossanitárias, prevenção contra incêndio, lógica, drenagem, águas pluviais, gestão de meio ambiente; vistoriar edificações; elaborar pareceres e avaliar imóveis.

- Engenheiro Civil - Pleno II: Elaborar Projetos e gerenciar obras civis: elaborar orçamentos; elaborar projetos de cálculos estruturais, instalações elétricas, hidrossanitárias, prevenção contra incêndio, lógica, drenagem, águas pluviais, gestão de meio ambiente; vistoriar edificações; elaborar pareceres e avaliar imóveis.

- Engenheiro Mecânico - Pleno II: Elaborar orçamento e acompanhar a execução da manutenção de veículos, máquinas e equipamentos leves e pesados, vistoriar e elaborar pareceres. *ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

- Cadista: Desenvolver e executar desenhos técnicos em AUTOCAD voltados para áreas de rodovias e infraestruturas aeroportuárias.

- Técnico de Estradas: Realizar estudos, desenhos técnicos, medições e cálculos para auxiliar a elaboração de projetos e execução de obras rodoviárias.