DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2013

O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado em 10 de março de 2013, em horário e local a ser oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas dos Empregos especificados no item I, sendo os mesmos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Estabelece que os presentes trabalhos serão coordenados pela Comissão de Concursos Públicos nomeada pela Portaria nº 3.567 de 12 de abril de 2012.

O Edital de Convocação para Prova Escrita será divulgado no site www.daaeararaquara.com.br, quadro de avisos do DAAE e no jornal "O Imparcial" do dia 22 de fevereiro de 2013.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS EMPREGOS

1.1 Os Empregos a serem providos pelo concurso são os que seguem:

	EMPREGOS	VAGAS	SALÁRIO EM REAIS MAIO/12	CARGA HORÁRIA SEMANAL (*)	ESCOLARIDADE / EXIGÊNCIAS	TAXA DE INSCRIÇÃO EM REAIS	FORMAS DE AVALIAÇÃO (* *)
1	Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Em Geral)	05	893,81	40 horas	Ensino Fundamental Incompleto	30,00	CB / PP
2	Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Encanador)	05	1048,04	40 horas	Ensino Fundamental Incompleto/ Experiência de 6 meses comprovada na Função	30,00	CB / CE / PP

(*) Regime de trabalho em escalas e turnos, incluindo sábados, domingos e feriados.

(* *) CB = Conhecimentos Básicos / CE = Conhecimentos Específicos / PP = Prova Prática

1.2 Descrição das atividades:

1.2.1 Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Em Geral): Executar atividades operacionais, de manutenção de nível básico e de apoio nas diversas áreas da Autarquia, baseadas em procedimentos internos, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a execução dessas tarefas, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. As atribuições dependerão do local de lotação do candidato aprovado, a saber:

Efetuar serviços de apoio aos técnicos agrimensores, na execução de serviços de nivelamento durante a execução de novas redes, nivelamentos de redes existentes (em carga), verificação em declividades e profundidades de PVs, verificação em trechos de declividades críticas em loteamentos; Executar abertura de valas (manual ou mediante acompanhamento de retroescavadeira), para localização de redes de água, esgoto e ramais domiciliares; Carregar e descarregar ferramentas de trabalho mantendo-as em perfeito estado de conservação; Cortar o mato para abertura de "picada", Efetuar a colocação de piquetes e estacas bem como segurar trena, baliza e mira possibilitando a execução de levantamentos topográficos; Executar abertura de tampão de redes de água e esgoto, novas e existentes (em carga); Efetuar serviços de apoio aos encanadores de redes de água, na execução de seus serviços, podendo ainda sob supervisão realizar esses serviços;

Efetuar serviços de conserto de asfalto, manuseando britas, pó de pedra, emulsão asfáltica, concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), pré-misturado a frio, com o auxílio de ferramentas: forcado, pá, picareta, enxada, enxadão, vassourão, regador, baldes, carriola e outros; Elaborar o asfalto pré-misturado a frio, onde carrega a betoneira com pedrisco, pó de pedra e emulsão asfáltica, carregando manualmente a massa batida ao caminhão; No sistema de rodízio, operar o compactador de percussão, tipo "sapo" e rolo compressor na compactação da vala, e a placa vibratória na fase de compactação e acabamento da cobertura asfáltica; Carregar e descarregar diversos tipos de materiais, tais como: sacas de cimento, cal, tijolos, toldos, manilhas, placas vibratórias, compactador tipo "sapo", e outros necessários às obras da Autarquia, bem como realizar tratos culturais e fitossanitários, englobando a aplicação de herbicidas, inseticidas, formicidas, fertilizantes químicos e orgânicos, além de preparar o solo para o plantio (roçadas, perfuração de covas etc); Fazer argamassa, concreto e servir aos pedreiros, utilizando enxada, pá, picareta, carriola, balde, e outras ferramentas cabíveis; Efetuar serviços de demolição de paredes, abrir vãos e rasgos em alvenaria e concreto, para passagem e instalação de conduítes e encanamentos em geral, e, eventualmente abrir buracos e valetas; Efetuar serviços de limpeza em poços de visita de esgoto, secos ou em carga, bem como raspagem de barro em valas recém aterradas oriundas da execução ou consertos em vazamentos de redes de água e desobstrução de redes de esgotos; Efetuar podas de árvores, capinação e roçadas (manual ou mecânica) em próprios do DAAE; Realizar carga e descarga de caminhão com materiais provenientes de podas e roçadas ou entulhos.

Executar redes e ramais de esgotos; Efetuar interceptores e emissários de esgotos; Executar todas as desobstruções de esgotos em redes, interceptores, emissários, poços de visita transbordando ou afogados, ramais domiciliares, caixas de inspeção e retorno de esgoto em residências; Executar o conserto e dar manutenção em redes e ligações de esgotos, encarregando-se de abrir e fechar valetas; Realizar a manutenção e limpeza de poços de visita e de estações elevatórias de esgotos, bem como realizar compactação de valas; Executar todas as tarefas referentes ao assentamento de manilhas, usando materiais próprios como: estopa, chumbo, asfalto e cimento; Para execução dos serviços, utiliza-se de pás, gadanhos, cabos de mola, varetas de aço, colher de pedreiro, baldes e mangueira de pressão; Carregar e descarregar tubos e manilhas, sacas de cimento, cal, tijolos e toldos nos caminhões, para serem usados nos serviços; Executar a lavagem das vias públicas, após a conclusão dos serviços, ou devido a refluxo de esgotos; Efetuar o reaterro e a compactação de valas, utilizando compactadores manuais ou mecânicos, realizando o serviço por completo.

Efetuar serviços de apoio às áreas técnicas, na execução de serviços de levantamentos geológicos, hidrogeológicos e geotécnicos e de nivelamento, bem como durante a exploração de água subterrânea; Executar abertura de valas (manual ou mediante acompanhamento de retroescavadeira), auxiliar na execução de testes de bombeamento, teor de areia e de níveis dos poços; Carregar e descarregar ferramentas de trabalho e mante-las em perfeito estado de conservação; Cortar o mato para abertura de "picada"; Efetuar a colocação de piquetes e estacas bem como segurar trena, baliza e mira possibilitando a execução de levantamentos topográficos.

Auxiliar o eletricista em todas as suas atribuições; Executar tarefas manuais rotineiras, sob supervisão, desprovidas de conhecimento específico e com baixo grau de complexidade; Executar serviços relativos à manutenção física da Unidade, tais como: limpeza do local de trabalho, dos equipamentos, etc; Executar a substituição de lâmpadas, fusíveis, reatores (contatos com equipamentos energizados), bem como executar a ligação de motores, sob orientação; Retirar, transportar e devolver materiais e ferramentas ao almoxarifado; Seguir as instruções de trabalho e procedimentos do sistema de gestão da qualidade pertinentes as suas atividades.

Realizar descarga e limpeza dos decantadores através da abertura dos registros, bem como a limpeza dos tanques dos produtos químicos; Efetuar a limpeza dos decantadores, floculadores, canaletas, tendo que entrar dentro dos tanques, para retirar o lodo e resíduos que ficam aderidos nas paredes e no fundo; Efetuar a limpeza de reservatórios das ETAs e Poços, com auxílio de mangueira e caminhão tanque, desinfetando com solução de Hipoclorito de sódio; Verificar e executar manutenção em bombas dosadoras e encanamentos dos produtos químicos; Efetuar manutenção e regulagem da bomba dosadora de cloro do Poço da ETE Araraquara; Seguir as instruções de trabalho e procedimentos do sistema de gestão da qualidade, pertinentes as suas atividades. Elaborar relatório semanal, dos níveis dos depósitos de hipoclorito de sódio e ácido fluossilícico para providenciar a compra dos mesmos; Executar outras tarefas afins ou correlatas, de acordo com instruções da chefia imediata.

Executar serviços referentes a operação de vala de resíduos sólidos e de serviços de saúde (orientação da descarga, manejo dos sacos de lixo para melhor disposição na vala, espargimento de cal virgem sobre os resíduos, orientação de cobertura com terra por equipamentos, manejo de estrutura de cobertura provisória removível); Executar serviços de limpeza geral na área da Usina, limpeza de tanques de recepção de águas pluviais e chorume, conservação de alambrados, bem como serviços de poda de árvores e rega de plantas; Acompanhar serviços de descarga de pneus, bem como ajudar no carregamento; Ligar e desligar bomba da lagoa de chorume, bomba de água de abastecimento dos reservatórios; Executar outros serviços correlatos aos acima descritos a critério da chefia imediata.

1.2.2 Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Encanador): Executa redes de água; Realiza consertos de vazamentos em ramais, anéis, redes e adutoras, bem como executa serviços de assentamento de manilhas em redes e interceptores de esgotos; Executa anéis de distribuição de água, adutoras de água, redes e interceptores de esgotos, de diferentes diâmetros; Realiza abertura, reaterro e compactação de valas; Executa cortes em tubulação, bem como troca emergencial de ramais de água e esgoto; Executa montagens hidráulicas em tubulações, parafusos e juntas flexíveis; Verifica registros limítrofes; Efetua cadastramento e verificações de rotina nos registros do setor; Efetua descargas em redes e hidrômetros e controle de manobras e descargas em redes; Carrega e descarrega tubos, manilhas e conexões nos caminhões para serem usados nos serviços; Opera máquinas e ferramentas de corte do tipo moto-serra, máquina corta piso, rompedor; Executa a lavagem de vias públicas e nos serviços de abastecimento de água, em locais designados por seus superiores; Executa outras tarefas correlatas as acima citadas, a critério da chefia imediata.

1.3 Os candidatos aprovados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

1.3.1 Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que surgirem ou forem ampliadas as vagas, conforme conveniência do DAAE.

1.4 O Concurso Público terá as provas objetiva e prática em caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o Capítulo 5 do presente Edital.

1.5 O Concurso Público será realizado na cidade de Araraquara/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica o conhecimento e aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.1.1 As inscrições serão recebidas no período de 04 a 20 de fevereiro de 2013, exceto sábado, domingo e feriado, das 09:00 às 16:00 horas na Sede do DAAE, localizada na Rua Domingos Barbieri nº 100 - Bairro Fonte Luminosa, Araraquara/SP.

2.2 São condições para inscrição/nomeação:

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas nos termos do artigo 12 parágrafo 1º da Constituição Federal, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislação pertinente;

2.2.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da convocação;

2.2.3 Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

2.2.4 Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.6 Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.2.7 Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.2.8 Preencher as exigências do emprego segundo o que determina a Lei e o item 1.1 e subitens do presente Edital.

2.2.9 Não registrar antecedentes criminais;

2.2.10 Gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego para o qual se inscreveu;

2.2.11 Não ter outro vínculo trabalhista que seja conflitante com a sua função/horário no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara;

2.2.12 Comprovar perfil psicológico adequado ao exercício da função a ser apurado em exame psicotécnico realizado pelo DAAE ou por sua ordem por ocasião de sua convocação, onde será avaliado atenção, raciocínio e personalidade.

2.2.13 Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

2.2.14 Não receber proventos de aposentadoria, a teor do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998;

2.2.15 A Administração poderá solicitar outros documentos que julgar necessários, para efeito de provimento do emprego.

2.3 A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

2.3.1 A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.4 Para inscrever-se, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da inscrição:

2.4.1 Efetuar depósito identificado da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 no Banco Caixa Econômica Federal - 104, agência 0282, conta corrente 0600000014-4 e apresentar ao atendente na Sede do DAAE: o comprovante do depósito, original do documento de identidade e comprovante de endereço recente (três últimos meses) com CEP, e fornecer os dados para preenchimento de sua ficha de inscrição.

2.4.2 Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive a data de nascimento (considerada como critério de desempate) assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.4.3 O pagamento da importância só poderá ser efetuado em dinheiro.

2.4.4 Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.4.5 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de emprego, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve verificar atentamente o código do emprego preenchido.

2.4.6 Não será concedida ISENÇÃO total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei Municipal nº 7.203, de 23 de novembro de 2010, a qual dispõe da condição de isenção do valor de taxa de inscrição em Concursos Públicos para o candidato que comprovar doação de sangue três vezes nos doze meses anteriores ao início da inscrição do Concurso Público.

2.4.7 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 4 deste Edital.

2.4.8 Não serão aceitas inscrições por via postal, internet, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.4.9 Será permitida a inscrição por procuração simples mediante entrega do original da mesma acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da cédula de identidade (RG) do procurador.

2.4.9.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

2.4.9.2 O candidato (ou seu procurador) é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o candidato com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.5. A inscrição poderá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site www.daaeararaquara.com.br, jornal "O Imparcial" e no quadro de avisos do DAAE, após três dias úteis da data de encerramento das inscrições

2.5.1. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em consequência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.6. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.7. O candidato e seu procurador respondem, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO

3.1 Os candidatos que quiserem valer-se do benefício da isenção do valor da taxa de inscrição em Concurso Público concedido pela Lei Municipal nº 7.203, de 23 de novembro de 2010, deverão comprovar que doaram sangue três vezes nos doze meses anteriores ao início da inscrição, no período de 04 a 08 de fevereiro de 2013, exclusivamente na sede do DAAE, localizado na Rua Domingos Barbieri, nº 100 - Araraquara/SP, de segunda à sexta-feira, no horário das 09 as 16 horas.

3.2 O candidato deverá preencher corretamente o formulário de solicitação de isenção de inscrição, que estará disponível na sede do DAAE e anexar os três comprovantes de doação de sangue, dos últimos doze meses.

3.3 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Emitir informações e (ou) apresentar informações inverídicas;

b) Fraudar e (ou) falsificar documentação;

c) Entregar documentação fora do prazo estabelecido.

3.3.1 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no item 3 e subitens deste edital;

b) Não observar o período e a forma de entrega para solicitação de isenção;

c) Não preencher completamente os campos constantes da solicitação de isenção;

3.4 A entrega da documentação de isenção é de responsabilidade exclusiva do candidato;

3.5 Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como revisão ou recurso.

3.6 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a comissão de concurso divulgará, no endereço eletrônico (www.daaeararaquara.com.br), a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

3.7 O requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, se deferido, firmará a formalização da inscrição do candidato no Concurso Público.

3.8 Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção de taxa de inscrição indeferida poderão garantir a sua participação no Concurso Público, realizando o pagamento da taxa de inscrição, conforme instruções disponibilizadas no item 2 do presente edital.

3.9 O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 3 e subitens deste edital, não terá sua inscrição efetivada.

4. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

4.1 Pelas quantidades dos empregos colocados em concurso, não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 5.654/01 e Decreto nº 7.736 de 04 e setembro de 2001.

4.2 Às pessoas com deficiência não é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, pois as atribuições dos empregos a serem providos não são compatíveis com portadores de necessidades especiais, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO:

5.1 A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo emprego, conforme indicação no Anexo I: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (CB) e/ou de Conhecimentos Específicos (CE) e/ou Prova Prática.

DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

5.2 A prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos será classificatória e eliminatória.

5.3 A prova de Conhecimentos Básicos versará sobre noções de Português e Matemática e a prova de Conhecimentos Específicos mensurará os conhecimentos necessários para o emprego.

5.4 O programa relativo à prova de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos é o estabelecido no Anexo I do presente Edital.

5.5 A prova para o emprego de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Em Geral) conterá 30 (trinta) questões, sendo atribuído 1,0 (um) ponto para cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos.

5.6 A prova para o emprego de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Encanador) conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuído 1,0 (um) ponto para cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

5.7 A convocação para a prova objetiva será afixada no quadro de avisos do DAAE, publicada no Jornal "O Imparcial", divulgada no site www.daaeararaquara.com.br no dia 22 de fevereiro de 2013 contendo informações quanto ao horário e local de realização das provas.

5.8 Não serão emitidos cartões de convocação, devendo, portanto, o candidato tomar conhecimento de sua convocação para a prova nas formas previstas no item anterior.

5.9 Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta.

5.10 São considerados documentos de identidade, os originais de: Passaporte, Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

5.11 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.12 Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

5.13 Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior (5.9 e 5.10).

5.14 A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas.

5.15 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 01 (uma) hora de permanência mínima na sala de provas.

5.16 Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, bonés, celulares ou qualquer equipamento eletrônico.

5.17 Os candidatos deverão manter na frente da sala, suas bolsas e demais pertences indo para a carteira portando apenas documento, protocolo de inscrição, caneta, lápis e borracha.

5.18 Os candidatos deverão manter seus celulares e equipamentos eletrônicos desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas. Não será admitido o uso de qualquer equipamento eletrônico durante a realização das provas.

5.19 Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente eliminado do concurso.

5.20 A Comissão do Concurso não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.21 Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.22 As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.23 A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e seu número de inscrição.

5.24 As respostas definitivas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.25 Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível ou marcação à lápis.

5.26 Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

5.27 O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.

5.28 Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

5.29 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.30 As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.31 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 01 (uma) hora do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não acatar as orientações oferecidas pelo fiscal ou aquelas contidas na folha de respostas e na capa da prova;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

DA PROVA PRÁTICA

5.32 A Prova Prática terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada em uma escala de 01 (um) a 70 (setenta) pontos para o emprego de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Em Geral) e 01 (um) a 60 (sessenta) pontos para o emprego de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Encanador) Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) na prova.

5.33 As informações quanto à data, horário e local das provas práticas serão divulgadas em Edital de Convocação, oportunamente, por ocasião da divulgação das notas das provas escritas objetivas.

5.34 Serão convocados para a Prova Prática todos candidatos habilitados na prova objetiva.

5.35 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas, no site do DAAE (www.daarararaquara.com.br) e jornal " O Imparcial".

5.36 A avaliação das provas práticas consistirá no desempenho das atribuições das funções, apontadas nos itens 1.2.1 e 1.2.2 deste Edital.

5.37 O candidato que não comparecer à Prova Prática ou que não puder realizá-la por qualquer motivo será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na prova escrita objetiva.

5.38 Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com o item 5.33.

5.39 Não será permitida em hipótese alguma, a realização da prova em outro dia, horário ou fora do local designado.

5.40 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado para a realização de sua prova, munido de documento oficial de identidade original ou aqueles considerados (item 5.10).

5.41 Não haverá segunda chamada ou repetição das provas, seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que a comissão de concurso concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato e que tenham prejudicado seu desempenho.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

6.1 A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

6.2 A nota final corresponderá a somatória das notas obtidas na prova escrita objetiva e na prova prática.

6.3 Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados.

6.4 Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

6.4.1 Tenha obtido melhor resultado na prova prática;

6.4.2 Tenha a maior idade.

6.5 Atendendo o que dispõe a Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-a considerando como primeiro critério o mais idoso, após o qual será aplicado o critério estabelecido no item 6.4.1.

6.6 A comissão do Concurso dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no quadro de avisos do DAAE, no jornal "O Imparcial" e no site www.daaeararaquara.com.br.

7. DOS RECURSOS:

O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

7.1 O recurso deverá ser entregue e protocolado junto ao setor de Protocolo, no DAAE, das 9:00 as 11:30 e das 13:00 as 16:00 horas e estar devidamente fundamentado, constando todos os dados conforme modelo - Anexo II deste Edital.

7.2 Os candidatos deverão protocolar o recurso em 2 (duas) vias (original e cópia).

7.3 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, devidamente fundamentada e identificada conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.

7.4 O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

7.5 A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação através do jornal "O Imparcial".

7.6 Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste edital.

7.7 Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

7.8 Não haverá, em hipótese alguma, recurso após a divulgação da Classificação Final.

7.9 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

7.10 A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.11 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

7.12 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes nas provas, independente de formulação de recurso.

7.13 Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, a mesma será anulada e todos os candidatos serão beneficiados.

7.14 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

7.15 Na ocorrência do disposto nos itens 7.12, 7.13 e 7.14 poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8. DA NOMEAÇÃO:

8.1 Os candidatos nomeados e em exercício estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos da Constituição Federal.

8.2 A nomeação do candidato será feita respeitando-se, rigorosamente, a ordem da Lista de Classificação Final.

8.3 Para efeito de posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicotécnico, de caráter eliminatório, realizado pelo DAAE ou por sua ordem que avaliará sua aptidão física, mental e psicológica para o exercício do emprego; os que não lograrem aprovação não serão nomeados.

8.4 É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da nomeação, além da documentação prevista no item 2.2 e subitens e do item 1 e subitens deste Edital, outros documentos.

8.5 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

8.6 Além das disposições constantes no Capítulo 2 - Dos Requisitos Básicos Exigidos para participação no Concurso Público, deste Edital, o candidato deverá atender às seguintes condições, quando da sua contratação:

a) submeter-se ao Exame Médico Admissional, realizado pelo DAAE que avaliará sua capacidade física e mental, de caráter eliminatório.

b) providenciar a cargo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, os exames complementares que se fizerem necessários à realização do Exame Médico Admissional (a relação dos exames será fornecida pelo DAAE)

c) atender aos dispositivos referentes aos requisitos básicos para a contratação.

8.7 O candidato deverá apresentar, necessariamente, no ato da contratação os seguintes documentos originais acompanhados de uma cópia legível, que ficarão retidas:

a) cadastro de pessoa física - CPF;

b) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

c) cédula de identidade- RG;

d) título de eleitor com o comprovante de estar quite com a justiça eleitoral;

e) comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) certidão do nascimento, se solteiro ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

g) Certidão de nascimento dos filhos;

h) Caderneta de Vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade;

i) Diploma de conclusão de curso, conforme solicitado no requisito mínimo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso deverão ser acompanhados OBRIGATORIAMENTE, do respectivo Histórico Escolar. A declaração e o Histórico Escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento.

j) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal.

k) 2 (duas) fotos 3x4 coloridas recentes;

l) Comprovante de residência recente;

m) Registro no respectivo Conselho de Classe, conforme solicitado nos requisitos mínimos, mediante apresentação de certidão de registro e quitação;

n) Caso haja necessidade, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, poderá solicitar outros documentos complementares.

8.8 Não serão aceitos no ato da contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos.

As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente.

8.9 A convocação ocorrerá por publicação no Jornal "O Imparcial" ou outro que, em substituição venha a publicar os atos oficiais da Autarquia e poderá também a critério do DAAE ocorrer mediante telegrama.

8.10 A informação da convocação, por meio de correspondência direta, terá CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO SERÁ OFICIAL, devendo o candidato acompanhar a publicação oficial.

8.11 No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através do Termo de Desistência.

8.12 O não comparecimento no prazo estabelecido, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, através de Termo Convocação e Aviso de Recebimento. Implicando na convocação do candidato subsequente, imediatamente classificado.

8.13 Não será contratado o candidato habilitado que fizer em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e não possuir os requisitos exigidos no Edital na data da convocação da apresentação da documentação.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e a tácita

aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2 Caberá à Comissão de Concurso a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

9.3 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.4 Não serão fornecidas informações relativas ao Concurso Público, via telefone, fac-símile ou e-mail.

9.5 A Comissão de Concurso não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

9.6 O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, segundo interesse da administração.

9.7 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.8 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

9.9 O Concurso Público será homologado pelo Superintendente do DAAE nos termos da Legislação vigente.

9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, aos 30 dias do mês de janeiro de 2013.

Engº Guilherme Ferreira Soares
Superintendente

ANEXO I - PROGRAMA.

- AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (EM GERAL)

Português:- Compreensão de Texto; Sinônimo e antônimo, pontuação, as Classes gramaticais: Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e Ortografia Oficial.

Matemática:- As quatro operações com números inteiros e fracionários; Sistema métrico decimal (medidas de comprimento e de massas), medidas de tempo (hora, minuto e segundo), Resolução de situações problema.

- AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENCANADOR)

Português: Compreensão de Texto; Sinônimo e antônimo, pontuação, as Classes gramaticais: Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e Ortografia Oficial.

Matemática: As quatro operações com números inteiros e fracionários; Sistema métrico decimal (medidas de comprimento e de massas), medidas de tempo (hora, minuto e segundo), Resolução de situações problema.

Conhecimentos Específicos: Materiais, (tubulações, conexões, válvulas, registros, etc) ferramentas, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) para manutenção e execução de sistemas hidráulicos predial e de infraestrutura para abastecimento de água, e coleta de esgotos sanitários. Equipamentos e acessórios para medição e aferição de consumo vazão e pressão em sistemas hidráulicos predial e infraestrutura de abastecimento de água. Diâmetros e unidades de medida para materiais, ferramentas, equipamentos e acessórios de medição e aferição de consumo, vazão e pressão em sistemas hidráulicos predial e de infraestrutura de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários.

ANEXO II - REQUERIMENTO DE RECURSO

Obs.: Ler atentamente o Capítulo 7 do Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulário.

DIGITAR OU DATILOGRAFAR

Ao Senhor Presidente da Comissão do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de :
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Nome:_____________________________________________________ Nº de inscrição _________________________,
Questionamento: (Se recurso quanto ao gabarito, mencionar o número da questão)______________________________
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________________________________________________________________________________
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Embasamento:

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Assinatura:

Data: ___/___/______