ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL

CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/CESIEP/2008

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina e o Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições e considerando o Artigo 7°, Inciso I, da Lei Complementar n° 381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Decreto Estadual n° 3.485 de 15 de setembro de 2005, artigo 2°, inciso III, faz saber, através do presente EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, que estão abertas as inscrições para INCLUSÃO NO ESTADO EFETIVO E MATRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO para o Quadro Combatente da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

1 DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

1.1.1 Período de inscrição: 10h00min do dia 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 04 de março de 2008.

1.2 DAS VAGAS

1.2.1 Este Edital de Concurso Público oferecerá 700 (setecentas) vagas para inclusão de Soldado de 3ª Classe, assim distribuídas:

· Sexo feminino: 42 (quarenta e duas) vagas.

· Sexo masculino: 658 (seiscentos e cinqüenta e oito) vagas.

1.3 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

1.3.1 As vagas serão distribuídas de forma regionalizada.

1.3.2 Serão contempladas as regiões das seguintes unidades operacionais: 1° Batalhão de Polícia Militar (1° BPM), 2° BPM, 3° BPM, 5° BPM, 8° BPM, 9° BPM, 10° BPM, 11° BPM, 12° BPM, 13° BPM, 14° BPM, 15° BPM, 1ª Guarnição Especial, 2ª Guarnição Especial, 3ª Guarnição Especial, 4ª Guarnição Especial, 5ª Guarnição Especial, 8ª Guarnição Especial e 10ª Guarnição Especial.

ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR - OPM	NÚMERO DE VAGAS
	Sexo Feminino	Sexo Masculino
1° Batalhão de Polícia Militar	02	28
2° Batalhão de Polícia Militar	04	68
3° Batalhão de Polícia Militar	01	24
5° Batalhão de Polícia Militar	01	09
8° Batalhão de Polícia Militar	01	19
9° Batalhão de Polícia Militar	03	47
10° Batalhão de Polícia Militar	03	47
11° Batalhão de Polícia Militar	03	53
12° Batalhão de Polícia Militar	04	56
13° Batalhão de Polícia Militar	03	53
14° Batalhão de Polícia Militar	02	23
15° Batalhão de Polícia Militar	03	47
1ª Guarnição Especial PM	03	17
2ª Guarnição Especial PM	01	19
3ª Guarnição Especial PM	01	24
4ª Guarnição Especial PM	01	24
5ª Guarnição Especial PM	02	38
8ª Guarnição Especial PM	01	19
10ª Guarnição Especial PM	03	43

1.4 SEDE DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES:

ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR - OPM	SEDES DAS OPMs
1° Batalhão de Polícia Militar	Itajaí
2° Batalhão de Polícia Militar	Chapecó
3° Batalhão de Polícia Militar	Canoinhas
5° Batalhão de Polícia Militar	Tubarão
8° Batalhão de Polícia Militar	Joinville
9° Batalhão de Polícia Militar	Criciúma
10° Batalhão de Polícia Militar	Blumenau
11° Batalhão de Polícia Militar	São Miguel do Oeste
12° Batalhão de Polícia Militar	Balneário Camboriú
13° Batalhão de Polícia Militar	Rio do Sul
14° Batalhão de Polícia Militar	Jaraguá do Sul
15° Batalhão de Polícia Militar	Caçador
1ª Guarnição Especial PM	Palhoça
2ª Guarnição Especial PM	Joinville
3ª Guarnição Especial PM	Brusque
4ª Guarnição Especial PM	Araranguá
5ª Guarnição Especial PM	Concórdia
8ª Guarnição Especial PM	Curitibanos
10ª Guarnição Especial PM	Herval d'Oeste

1.5 O candidato deverá escolher apenas uma entre as OPMs contempladas com vagas.

1.6 A escolha por uma OPM para concorrer ao certame não garante a permanência do candidato aprovado e classificado a servir no município sede da OPM.

1.7 A cidade e local de formação (Curso de Formação de Soldado) será informado no término do Concurso por ocasião da entrega dos documentos obrigatórios para ingresso na PMSC.

1.8 Depois de movimentado por término do Curso de Formação de Soldado, o Policial Militar deverá permanecer 5 (cinco) anos em Órgão de Execução (Operacional) não tendo direito a pedido de movimentação por um período mínimo de 3 (três) anos.

1.9 O Policial Militar pronto poderá ser transferido a qualquer tempo, em caso de necessidade da preservação da ordem pública e em conformidade com as necessidades do Estado.

2 DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INCLUSÃO NA PMSC

2.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher todos os requisitos abaixo relacionados para inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina.

a) Ser brasileiro;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e máximo de 26 (vinte e seis) anos de idade, ou seja, (25 anos, 11 meses e 30 dias) na data da inclusão;

c) Ter no mínimo a altura de 1 ,65m, se do sexo masculino e 1 ,60m, se do sexo feminino;

d) Possuir peso proporcional à altura;

e) Estar em dia com as obrigações relativas ao Serviço Militar;

f) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) Não ter sido condenado por crime doloso;

h) Não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;

i) Ter sido licenciado no mínimo no comportamento "Bom", se Militar Estadual ou reservista das Forças Armadas;

j) Estar classificado no mínimo com comportamento "Bom" se militar da ativa;

k) Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;

l) Estar habilitado para a condução de veículo automotor.

3 DA ESCOLHA DA VAGA E DA OPM CONTEMPLADA NESTE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

3.1 O candidato deverá optar no Requerimento de Inscrição a vaga que deseja concorrer, para ambos os sexos, escolhendo uma OPM contemplada neste Edital.

3.2 Não é permitida a escolha de mais de uma OPM para concorrer.

4 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E EXAME DE SELEÇÃO

4.1 A identificação para realização da prova objetiva e para identificação em qualquer etapa dos exames de seleção será realizada através da apresentação do Documento de Identidade Oficial, original e/ou fotocópia autenticada de 1 (um) dos documentos abaixo listados:

4.1.1 Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiro Militar, pelas Forças Armadas ou pelo Ministério das Relações Exteriores;

4.1.2 Carteira Nacional de Habilitação;

4.1.3 Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.);

4.1.4 Passaporte; e

4.1.5 Carteira de Trabalho.

4.2 Não serão aceitos como documento de identificação: Boletim de Ocorrência Policial de perda ou roubo de documentos, Protocolos de segunda via; Certidão de Nascimento ou Casamento; Título Eleitoral; Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

5 DA INSCRIÇÃO

5.1 DAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO

5.1.1 A inscrição do candidato implica na aceitação das normas estabelecidas e dos requisitos exigidos neste Edital e ainda, das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Concurso Público.

5.1.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento do requerimento de inscrição e o pagamento do valor da inscrição.

5.1.3 A inscrição só terá validade após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DARE.

5.1.4 Ao candidato só será permitida uma inscrição. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada válida a de maior número registrado no sistema.

5.1.5 Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido entre as 10h00min do dia 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 04 de março de 2008.

5.1.6 Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento das normas e requisitos exigidos neste Edital.

5.1.7 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei n°. 10.567/97 (doadores de sangue).

5.2 DO VALOR DA INSCRIÇÃO

5.2.1 O valor da inscrição a ser paga em moeda corrente ou cheque nominal, será de R$ 33,00 (trinta três reais).

5.2.2 O candidato que efetuar o pagamento do valor da inscrição em cheque somente terá sua inscrição efetivada após a compensação deste.

5.2.3 O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição, não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida, uma vez que o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público. Assim sendo, o candidato ou seu representante legal antes de efetuar o pagamento da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para inclusão na PMSC, e com os requisitos para admissão e matrícula no Curso de Formação de Soldado.

5.3 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

5.3.1 O candidato amparado pela Lei n°. 10.567/97 (doadores de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá:

a) acessar o site www.acafe.org.br e o link Inscrição Doador de Sangue, no período entre as 10h00min do dia de 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 27 de fevereiro de 2008, e preencher o Requerimento de Inscrição;

b) imprimir o Requerimento de Inscrição;

c) entregar pessoalmente ou encaminhar via SEDEX, à ACAFE, situada à Rua Presidente Coutinho, 311, Centro Comercial Saint James, 1° andar - Bloco A, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88015-530, no período de 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 27 de fevereiro de 2008 (data de protocolo de entrega ou data de postagem dos correios), cópia do Requerimento de Inscrição e do documento que comprova sua condição de doador de sangue de acordo com os requisitos exigidos na Lei n° 10.567/97, ou ainda, documento que comprova equiparação de doador de sangue como integrante de Associações de Doadores de Sangue.

5.3.2 O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses, anteriores à data de 27 de fevereiro de 2008.

5.3.3 A comprovação para equiparação de doador de sangue far-se-á mediante documento específico expedido por órgão oficial ou entidade credenciada devendo constar à data de início da atuação na campanha, e, minucioso relato das atividades desenvolvidas e declaração de que o interessado faz jus aos benefícios da Lei Estadual n° 10.567, de 07 de novembro de 1997.

5.3.4 A relação dos candidatos contemplados com a isenção de pagamento da inscrição será divulgada no dia 29 de fevereiro de 2008, pelo site www.acafe.org.br e na sede da ACAFE em Florianópolis.

5.3.5 O candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição deverá acessar o site www.acafe.org.br e imprimir o Cartão de Inscrição.

5.3.6 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento da inscrição, caso seja de seu interesse, poderá imprimir a Ficha de Inscrição e Documento de Arrecadação Estadual - DARE e pagar nas Agências Bancária credenciada.

5.3.7 O não cumprimento pelo candidato ou pelo seu representante legal de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição, implicará, automaticamente, no cancelamento de seu pedido de isenção.

5.4 DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO

5.4.1 A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, pela internet através do site www.acafe.org.br

5.4.2 Para efetuar a inscrição pela internet, o candidato ou seu representante legal, deverá:

a) acessar o site www.acafe.org.br e o link INSCRIÇÃO ON LINE, no período de entre as 10h00min do dia 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 04 de março de 2008, e preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página;

b) imprimir o Cartão de Inscrição e o Documento de Arrecadação Estadual - (DARE);

c) providenciar o pagamento da inscrição através do Documento de Arrecadação Estadual - (DARE) até o dia 04 de março de 2008, último dia previsto para pagamento da inscrição. Esse pagamento poderá ser efetuado preferencialmente nas Agências do Banco BESC ou nas agências da rede Bancaria credenciada - BRADESCO, BANCO DO BRASIL, ITAÚ ou BANCOOB, observado o horário de atendimento externo das agências, ou em postos de auto atendimento e pela internet até as 21 h00min; e

d) receber o Documento de Arrecadação Estadual - (DARE) devidamente autenticado por um dos seguintes bancos: BESC, BRADESCO, BANCO DO BRASIL, ITAÚ ou BANCOOB e anexar ao Cartão de Inscrição.

5.4.3 O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até o dia 04 de março de 2008 terá automaticamente a sua inscrição cancelada. Pagamentos agendados e não efetuados até 04 de março de 2008 e, pagamentos realizados após essa data não serão considerados, em hipótese alguma, implicando na não efetivação da inscrição.

5.4.4 A ACAFE, a Secretaria de estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar de Santa Catarina não se responsabilizam pelas inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por outros fatores de ordem técnica que venham a impossibilitar o candidato de efetuar sua inscrição.

5.4.5 É responsabilidade do candidato ou de seu representante legal confirmar a validação da sua inscrição pela internet pelo site www.acafe.org.br, até três dias após o pagamento da taxa de inscrição.

5.4.6 A ACAFE encaminhará ao e-mail cadastrado no Requerimento de Inscrição um comunicado dando ciência do recebimento do pagamento da inscrição.

5.4.7 Após o término das inscrições não será aceito pedido de mudança na opção da cidade para realização da prova.

5.5 DA ASSINATURA NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

5.5.1 O candidato, ou seu representante legal, ao clicar em "EU ACEITO" após o preenchimento do Requerimento de Inscrição, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as normas do Edital e com as orientações disponíveis na página que regerão o Concurso Público para inclusão no Estado Efetivo e matrícula no Curso de Formação de Soldado do Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina.

5.6 DA HOMOLOGAÇÃO E DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

5.6.1 A homologação das inscrições será publicada no Diário Oficial do Estado - DOE.

5.6.2 Será indeferida a inscrição do candidato que não atender as normas e aos requisitos exigidos neste Edital.

5.6.3 A relação das inscrições indeferidas será publicada no dia 07 de março de 2008 pelo site www.acafe.org.br.

6 DAS CIDADES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição a sua escolha por uma cidade entre: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Itajaí, Joaçaba, Joinville ou Lages, para realizar a prova objetiva.

6.2 Não será permitida a realização da prova objetiva em cidade diferente daquela indicada no Requerimento de Inscrição.

7 DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 É responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal confirmar o local de realização da prova objetiva e de seus dados cadastrais a partir do dia 07 de março de 2008, por um dos seguintes locais:

7.1.1 Pela internet: através do site www.acafe.org.br;

7.1.2 Por e-mail: A ACAFE encaminhará informação com o local de realização da prova objetiva para o endereço eletrônico cadastrado no requerimento de inscrição;

7.1.3 na sede da ACAFE: Rua Presidente Coutinho, 311 - Centro Comercial Saint James - 1º andar - Centro - Florianópolis - SC; ou

7.1.4 pela Central de Atendimento ACAFE: telefone (48) 3224-8860, em horário comercial.

7.2 Caso o nome do candidato não conste da listagem oficial deverá encaminhar via fax (48) 3224-8424, cópia do Cartão de Inscrição devidamente autenticado pelo BESC, BRADESCO, BANCO DO BRASIL, ITAÚ ou BANCOOB, ou de documento de arrecadação que comprove o pagamento da inscrição dentro do prazo definido pelo Edital, informando, obrigatoriamente, número de telefone e endereço eletrônico para contato.

7.3 A ACAFE verificará a regularidade da inscrição, e se esta for comprovada, procederá à inclusão do candidato, comunicando-lhe via telefone e endereço eletrônico, o local de realização da prova objetiva.

7.4 A confirmação do local de realização da prova objetiva deverá ser feita até o dia anterior ao dia de sua aplicação, obedecendo ao horário limite das 17h30min.

8 DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS

8.1 O candidato poderá retificar os dados pessoais de sua inscrição constante da confirmação do local de realização da prova objetiva e/ou do cartão resposta, no dia da prova, em formulário próprio, na Coordenação Local ou, encaminhar requerimento, por escrito, a ACAFE solicitando a retificação.

9 DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

9.1 Em caso de mudança de endereço após a inscrição, é responsabilidade do candidato, comunicar à ACAFE, por escrito.

10 DA PROVA OBJETIVA

10.1 DO CALENDÁRIO

10.1.1 A prova objetiva com duração de 4 (quatro) horas, será realizada no dia 16 de março de 2008, com início às 14 horas e término às 18 horas.

10.2 DO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS

10.2.1 A prova objetiva abrangerá o Programa das Disciplinas constantes do Anexo III deste Edital.

10.3 DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

10.3.1 A prova será composta por 01 (uma) redação e por 50 (cinqüenta) questões objetivas, no formato de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, de "a" a "d", das quais somente uma deverá ser assinalada como correta.

10.4 DO NÚMERO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA

10.4.1 O número de questões será assim distribuído quanto ao conteúdo: 09 (nove) questões de cada uma das disciplinas: Interpretação de Texto e Língua Portuguesa, 08 (oito) questões para a disciplina Matemática, 07 (sete) questões para as disciplinas: História e Geografia e 10 (dez) questões para Assuntos Institucionais.

11 DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

11.1.1 O candidato somente terá acesso às salas de realização da prova mediante a apresentação de um dos documentos de Identidade Oficial, original e/ou fotocópia autenticada, previstos no item 4 deste Edital.

11.1.2 Para realização da prova objetiva o candidato Militar deverá comparecer a paisana.

11.2 DO MATERIAL PERMITIDO

11.2.1 Para realização da prova objetiva, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, lápis ou lapiseira e borracha.

11.2.2 O candidato que, durante a realização da prova objetiva, for encontrado de posse, mesmo que desligado, de qualquer tipo de telefone celular, relógio, pager, beep, calculadora, controle remoto, alarme de carro, MP-3, MP-4 ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e será impedido de fazer a outra prova, se ainda houver, e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público. Também não será permitido a nenhum candidato o porte de qualquer arma. Para a devida verificação desses casos serão utilizados detectores de metais.

11.2.3 Durante a realização da prova objetiva será vedado, também, o uso de bonés, chapéus e similares, óculos de sol, bem como, livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos, etc.

11.2.4 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova objetiva e a ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais, e o Estado de Santa Catarina por interveniência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e da Polícia Militar de Santa Catarina, não se responsabilizam por perda ou extravio de objetos e documentos durante o concurso, nem por danos neles causados.

11.3 DO ACESSO AO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.3.1 Os portões dos prédios onde será realizada a prova objetiva serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

11.3.2 O candidato que chegar ao local de realização da prova objetiva após o fechamento dos portões terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Concurso Público. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

11.3.3 A ACAFE se reserva o direito de atrasar o horário de início da prova objetiva, previsto no item 10.1.1 deste Edital, por motivos fortuitos ou de forma maior.

11.3.4 O acesso às salas de prova de pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

11.3.5 A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar nas salas de prova.

11.3.6 Nas dependências físicas onde estão localizadas as salas de aplicação da prova, não será permitida qualquer propaganda de cursos de ensino médio ou de cursos preparatórios.

11.4 DA SAÍDA DA SALA

11.4.1 O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização da prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

11.4.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

11.4.3 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões, cartão resposta e/ou folha de redação).

11.4.4 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova, cartão resposta e/ou folha de redação devidamente preenchido e assinado, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

11.4.5 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar a prova e o cartão resposta e retirar-se da sala simultaneamente.

11.5 DO CADERNO DE QUESTÕES, DA FOLHA DE REDAÇÃO E DO CARTÃO RESPOSTA

11.5.1 Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões, a folha de redação personalizada e o cartão resposta personalizado.

11.5.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

11.5.3 Para preencher o cartão resposta personalizado o candidato deverá usar caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

11.5.4 A redação deverá ser redigida em língua portuguesa, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

11.6 DA CORREÇÃO DA REDAÇÃO E DO CARTÃO RESPOSTA

11.6.1 Toda redação será avaliada duas vezes por professor diferente, e cada um atribuirá nota de zero a dez, de forma individual e sigilosa, ou seja, de tal modo que um avaliador não tenha conhecimento da nota atribuída pelo outro.

11.6.2 A nota da redação será igual à média aritmética das notas dos dois professores avaliadores.

11.6.3 Quando as notas atribuídas pelos dois avaliadores apresentar uma diferença de três ou mais pontos entre a nota atribuída pelo primeiro avaliador e o segundo, será realizada uma terceira avaliação por outro professor avaliador. Neste caso, a nota da redação será a média aritmética das duas notas mais próxima.

11.6.4 Receberá nota zero a redação que fugir às orientações especificadas no caderno de questões.

11.6.5 No cartão resposta não será computada a questão que não corresponder ao gabarito oficial, à questão em branco, a questão com mais de uma alternativa assinalada, a questão rasurada ou preenchida fora das especificações do cartão resposta.

11.6.6 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

11.7 DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA E DO GABARITO PRELIMINAR

11.7.1 As questões da prova objetiva estarão à disposição dos interessados a partir das 10 horas do dia 17 de março de 2008, pela internet no site www.acafe.org.br.

11.7.2 Não serão disponibilizados os cadernos de questões utilizados pelos candidatos.

11.7.3 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 17 de março de 2008, a partir das 10 horas pela internet no site www.acafe.org.br.

11.8 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

11.8.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recursos até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito preliminar. Os pedidos de revisão de questões de prova também poderão ser feitos até 30 (trinta) minutos após o encerramento da respectiva prova, na Coordenação Local, em formulário próprio.

11.8.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.acafe.org.br, seguindo as orientações da página da instituição.

11.8.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.8.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres com as justificativas serão divulgados no endereço eletrônico www.acafe.org.br, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

11.8.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

11.8.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

11.8.7 Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.8.8 A ACAFE, mediante recomendação da Banca Elaboradora, fará a anulação de questões da prova, quando for o caso.

11.8.9 Nos termos do presente Edital, em virtude da natureza do Concurso Público, em nenhuma hipótese serão concedidas vistas, cópias, revisão ou nova correção da prova.

12 DA SEGURANÇA NO CONCURSO PÚBLICO

12.1 A Polícia Militar de Santa Catarina e a ACAFE através de seus representantes, objetivando garantir a lisura e a idoneidade em todas as etapas do Concurso Público, fará o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante a verificação do Documento de Identidade Oficial, da coleta de assinatura, podendo fazer uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, solicitando quando necessário a autenticação digital de documentos e, fazendo vistoria rigorosa.

12.2 O candidato que se negar a identificação terá a sua prova anulada, sendo impedido de fazer a outra etapa de prova, se ainda houver, e com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

12.3 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

12.4 Caso seja constatado, por qualquer meio, que o candidato utilizou procedimentos ilícitos durante a realização de uma ou mais etapas do Concurso Público a Comissão do Concurso Público anulará a prova do infrator, o qual será eliminado automaticamente.

13 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

13.1 Será eliminado o candidato que, além dos outros requisitos previstos neste Edital:

13.1.1 Não obtiver 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento nas 50 (cinqüenta) questões objetivas;

13.1.2 Tirar nota zero em qualquer disciplina, incluída a redação;

13.1.3 Não apresentar para a realização de qualquer uma das etapas, um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital;

13.1.4 Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das prova objetivas e/ou em quaisquer etapas dos Exames de Seleção, seja qual for o motivo alegado;

13.1.5 Não comparecer a quaisquer etapas da prova objetiva ou dos Exames de Seleção, seja qual for o motivo alegado;

13.1.6 Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

13.1.7 For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

13.1.8 Estiver portando ou fazendo uso de relógio ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (beep, pager, telefone celular, calculadora, etc.), ainda que desligados;

13.1.9 Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

13.1.10 Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões, cartão resposta e folha de redação);

13.1.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

13.1.12 For considerado inapto em qualquer uma das etapas do Exame de Seleção;

13.1.13 Não apresentar os documentos exigidos por ocasião da matrícula; e

13.1.14 Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa.

14 DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

14.1 DAS FÓRMULAS DE CLASSIFICAÇÃO

14.1.1 A fórmula para classificação dos candidatos no Concurso Público será o somatório dos escores transformados das disciplinas, incluída a redação.

*FORMULA NO FIM DO EDITAL*

14.1.2 O escore transformado das disciplinas será calculado pela seguinte fórmula:

*FORMULA NO FIM DO EDITAL*

onde:

ETdisc = Escore transformado da disciplina.

A disc = Número de acertos na disciplina.

Mdisc = Média da disciplina.

Ddisc = Desvio padrão da disciplina.

P = Número de questões da disciplina dividido por 60; sendo 60 o número total de questões incluindo a redação.

14.1.3 A média de cada disciplina será calculada pela seguinte fórmula:

*FORMULA NO FIM DO EDITAL*

onde:

Mdisc = Média da disciplina.

Adisc,i = Número de acertos na disciplina do candidato.

nárea = Número de candidatos inscritos no curso, excluídos os candidatos faltantes.

14.1.4 O desvio padrão será calculado pela seguinte fórmula:

*FORMULA NO FIM DO EDITAL*

onde:

DPdisc = Desvio Padrão da disciplina.

Adisc, i = Número de acertos na disciplina do candidato.

Mdisc = Média da disciplina.

nárea = Número de candidatos inscritos no curso, excluídos os candidatos faltantes.

14.2 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.2.1 Na apuração do resultado, ocorrendo empate na última colocação, prevalecerá para efeito de classificação o escore transformado da disciplina de Interpretação de Texto. Persistindo o empate serão considerados, sucessivamente, os escores transformados obtidos nas seguintes disciplinas: Redação, Língua Portuguesa, Assuntos Institucionais, Matemática, Geografia, História, e por último, maior idade.

15 DO RESULTADO NA PROVA OBJETIVA

15.1 A publicação do resultado na prova objetiva será feita, até o dia 31 de março de 2008, na sede da ACAFE, em Florianópolis ou pela Internet no site www.acafe.org.br, a saber:

15.1.1 Relação dos candidatos pré-classificados, em ordem decrescente dos escores transformados, sendo considerados aprovados para a realização dos Exames de Seleção, por sexo;

15.1.2 Relação dos candidatos classificados e não classificados em ordem alfabética, por sexo;

15.1.3 Relação dos candidatos classificados e não classificados em ordem decrescente dos escores transformados, por sexo;

15.1.4 Boletim de desempenho individual.

16 DOS EXAMES DE SELEÇÃO

16.1 DAS NORMAS GERAIS

16.1.1 Os Exames de Seleção, de caráter eliminatório, compreendem as seguintes etapas: Exame de Saúde (Médico/Odontológico), Exame de Avaliação Física, Questionário de Investigação Social - QIS, Exame de Avaliação Psicológica e Exame Toxicológico.

16.1.2 Nos Exames de Seleção, Exame de Saúde (Médico/Odontológico), Exame de Avaliação Física, Questionário de Investigação Social - QIS e Exame de Avaliação Psicológica o candidato não receberá uma nota de classificação, apenas a referência de APTO ou INAPTO, e o Exame Toxicológico, receberá o resultado do Laboratório onde fará o respectivo exame com uma das referências "POSITIVO" ou "NEGATIVO".

16.1.3 As despesas com os exames de saúde, exame toxicológico, transporte, alimentação e hospedagem, correrão por conta do candidato.

16.1.4 Não haverá segunda chamada e será considerado desistente e desclassificado do Concurso Público, o candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Exame de Seleção (Exame de Saúde, QIS, Exame de Avaliação Física e Exame de Avaliação Psicológica) seja qual for o motivo alegado, inclusive de ordem médica ou de saúde, para justificar o atraso ou a ausência.

16.1.5 Durante a realização do Exame de Avaliação Física e do Exame de Avaliação Psicológica será permitida a presença de duas testemunhas, as quais poderão acompanhar a aplicação dos referidos exames.

16.1.6 A escolha das testemunhas representantes dos candidatos será feita por sorteio dentre os presentes interessados em fiscalizar o trabalho das equipes de avaliação.

16.1.7 O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e da Polícia Militar de Santa Catarina, e a ACAFE estarão isentos de qualquer responsabilidade por acidentes que resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato, originado por imprudência, negligência ou imperícia durante a realização dos Exames de Seleção.

16.1.8 Recomenda-se que durante o período compreendido entre a inscrição no Concurso Público até a conclusão do Curso de Formação de Soldados, a candidata não apresente estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, estabelecidos neste Edital, e com as atividades físicas obrigatórias a que será submetida durante o curso de formação.

16.1.9 Constatadas falsidades, fraudes, omissões, simulações ou qualquer outro artifício ilegal utilizado pelo candidato, este estará sujeito à exclusão da Polícia Militar e às demais sanções penais e civis.

16.2 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

16.2.1 O candidato somente poderá realizar os Exames de Seleção (Exame de Saúde, Exame de Avaliação Física, QIS e Exame de Avaliação Psicológica e Exame Toxicológico) mediante a apresentação de um dos Documentos de Identidade Oficial, original e/ou fotocópia autenticada, previstos no item 4 deste Edital.

16.3 DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE SELEÇÃO

16.3.1 O Exame de Seleção (Exame de Saúde - Médico/Odontológico) será realizado na data, no horário e no local, conforme está prescrito no Anexo I deste Edital, e o exame de Avaliação Física, QIS, Exame de Avaliação Psicológica), será informado por ocasião da realização de cada exame, sendo que o Exame Toxicológico deverá ser realizado na data prevista no Anexo I e providenciado junto a um Laboratório de Análises Clinicas.

16.3.2 Não será permitido ao candidato realizar os Exames de Seleção em data, horário e local diferente do que está prescrito no Anexo I deste Edital.

16.3.3 Em todas as etapas do Exame de Seleção, o candidato deverá comparecer no primeiro dia previsto para a realização dos respectivos exames e com 30 minutos de antecedência do seu início.

16.3.4 Para realização de todas as etapas do Exame de Seleção o candidato Militar deverá comparecer a paisana.

17 DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO)

17.1 Os candidatos pré-classificados no presente Concurso Público até a posição limite de 04 (quatro) vezes o número de vagas para cada OPM contemplada, distribuído conforme item 1.3 deste Edital deverá realizar o Exame de Saúde (Médico/Odontológico).

17.2 O Exame de Saúde tem por objetivo verificar a capacidade e aptidão do candidato, para o serviço Policial Militar, possui caráter eliminatório, necessitando que o candidato seja julgado "Apto para o serviço da Polícia Militar e matrícula no CFSd", para que possa ser submetido aos exames subseqüentes do processo seletivo.

17.3 Para submeter-se ao Exame de Saúde, o candidato deverá observar as Normas estabelecidas no presente Edital, sendo que o Exame de Saúde será procedido nas datas e horários previstos, observando-se que do total de candidatos aprovados na Prova Objetiva e relacionados para serem submetidos ao Exame de Saúde, relacionados em ordem alfabética, serão distribuídos eqüitativamente pelo Presidente da Junta de Inspeção de Saúde - JISE, na forma como se segue:

17.3.1 Nas Cidades sedes com previsão de apenas 1 (um) dia para a realização dos Exames de Saúde, todos os candidatos;

17.3.2 Nas Cidades sedes com previsão de 2 (dois) dias para a realização dos Exames de Saúde, todos os candidatos deverão apresentar-se no primeiro dia, onde receberão orientações, do dia e horário para procedimento do Exame de Saúde, sendo que 1/2 (metade) dos candidatos relacionados realizarão o exame no primeiro dia previsto e 1/2 (metade) dos candidatos relacionados realizarão o exame no segundo dia previsto;

17.3.3 Nas Cidades sedes com previsão de 3 (três) dias para a realização dos Exames de Saúde, todos os candidatos deverão apresentar-se no primeiro dia, onde receberão orientações, do dia e horário para procedimento do Exame de Saúde, sendo que 1/3 (um terço) dos candidatos relacionados realizarão o exame no primeiro dia previsto, 1/3 (um terço) dos candidatos relacionados realizarão o exame no segundo dia previsto e 1/3 (um terço) dos candidatos relacionados realizarão o exame no terceiro dia previsto.

17.4 As candidatas do sexo feminino serão inspecionadas na presença de praças auxiliares do sexo feminino, e em grupos, sempre que existir mais de uma candidata, no início dos trabalhos da Junta, em cada dia previsto para o procedimento das inspeções.

17.5 Por ocasião de procedimento do Exame de Saúde, na data prevista, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) Glicemia de jejum;

c) Creatinina sérica;

d) Sorologia para lues (VDRL quantitativo);

e) Parcial de urina;

f) Radiografia de tórax PA, com laudo;

g) Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, com laudo;

h) Eletrocardiograma de repouso, com laudo.

17.6 Os exames complementares de que trata o item 17.5 deste Edital deverão ter os respectivos laudos datados de no máximo até 60 (sessenta) dias anteriores à data do exame de saúde.

17.7 O candidato, cujos exames citados no item anterior apresentarem resultados duvidosos que possam comprometer o resultado da inspeção de saúde, com vistas o julgamento da aptidão para o serviço da Polícia Militar, deverá antes da data da inspeção procurar médico especialista para ser examinado e, se for o caso, ser solicitado outros exames necessários ao esclarecimento do diagnóstico e emissão de pareceres especializados, devendo no dia da inspeção estar munido dos exames complementares e respectivos laudos, bem como dos pareceres eventualmente emitidos.

17.8 A JISE poderá solicitar outro exame, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas suscitadas pela anamnese, exame físico ou laudos dos exames apresentados pelos candidato, devendo os exames solicitados pela JISE, serem apresentados pelo candidato até o encerramento das inspeções, na sede da Organização Policial Militar onde estão sendo procedidas.

17.9 O candidato portador de deficiência visual, deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato, quando fizer uso dos referidos aparelhos corretivos, devendo comunicar aos oficiais médicos membros da JISE o eventual uso de tais aparelhos, sobrepondo-os aos olhos para uso, somente quando lhe for determinado pelos oficiais médicos membros da JISE ou respectivos auxiliares.

17.10 Será julgado, pela JISE, incapaz para o serviço da Polícia Militar e matrícula no CFSd, o candidato que:

a) não preencher os índices mínimos e/ou incidir nas condições incapacitantes ou exceder a proporcionalidade de peso e altura constantes neste Edital de Concurso Público;

b) apresentar alterações nos exames complementares consideradas incompatíveis com o serviço da Policial Militar, bem como para freqüentar o Curso de Formação de Soldados;

c) deixar de apresentar algum exame relacionado neste Edital, ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto;

d) incidir em condição clínica que embora não conste do presente Edital, seja considerada pela JISE incapacitante, para o serviço da Policial Militar, bem como para freqüentar o Curso de Formação de Soldados.

17.11 DOS ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS E CONDIÇÕES INCAPACITANTES

17.11.1 O candidato a ser incluído no Estado Efetivo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e matriculado no Curso de Formação de Soldados deverá preencher os índices mínimos e não ser portador de condições incapacitantes, constantes no Anexo IV deste Edital, conforme Exame de Saúde procedido pela JISE.

17.12 DO RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE

17.12.1 O resultado do Exame de Saúde (Médico/Odontológico) será divulgado na data conforme está prescrito no Anexo I deste Edital, por Organização Policial Militar, pela internet nos sites www.acafe.org.br e www.pm.sc.gov.br

18 DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

18.1 O Exame de Avaliação Física somente poderá ser realizado pelos candidatos considerados APTOS no Exame de Saúde (Médico/Odontológico).

18.2 O Exame de Avaliação Física constitui-se na realização de um conjunto de provas, compostos de exercícios físicos que avaliam parâmetros de força, coordenação, flexibilidade, potência muscular e velocidade, permitindo classificar o estado físico, no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir com habilidade o que lhe é proposto, obtendo os índices previstos nas respectivas tabelas.

18.3 O Exame de Avaliação Física a ser aplicado aos candidatos, será composto das provas de: flexão de braço na barra fixa (masculino), desenvolvimento com halter (feminino), abdominal - remador, velocidade - corrida de 100 metros, apoio de 4 tempos - meio sugado, e prova de corrida, todos conforme está prescrito no Anexo V deste Edital.

18.4 Para a realização das provas constantes do Exame de Avaliação Física o candidato deverá apresentar-se com traje adequado para um melhor desempenho nas provas.

18.5 O Exame de Avaliação Física é eliminatório, ou seja, o candidato que não obtiver o índice mínimo exigido em qualquer uma das provas do exame de avaliação física será considerado INAPTO.

18.6 Será considerado também INAPTO o candidato que obtiver menos de 200 (duzentos) pontos na soma das provas, conforme as Tabelas de Avaliação Física constante do Anexo V deste Edital.

18.7 Será permitida apenas uma tentativa em cada uma das provas do Exame de Avaliação Física, sendo vedada à repetição de prova.

18.8 Para as provas de avaliação física, um dos professores avaliadores fará a correta demonstração para execução dos exercícios.

18.9 O professor avaliador, para cada candidato, fará a contagem em voz alta da quantidade de cada exercício corretamente realizado.

18.10 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

18.11 O resultado do Exame de Avaliação Física será divulgado na data conforme está prescrito no Anexo I deste Edital, por Organização Policial Militar, pela internet nos sites www.acafe.org.br e www.pm.sc.gov.br

19 DO QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - QIS

19.1 Todos os candidatos aptos no exame de avaliação física serão submetidos a uma investigação social para inclusão no estado efetivo da PMSC.

19.2 A fidedignidade das informações preenchidas no Questionário de Investigação Social - QIS é de inteira responsabilidade do candidato.

19.3 A Investigação Social, a qual o candidato será submetido, será procedida pela Agência Central de Inteligência PMSC - ACI.

19.4 A Investigação Social tem por objetivo verificar o procedimento irrepreensível do candidato e a idoneidade moral necessária ao exercício da função de Policial Militar.

19.5 A comprovação de informações que tornem o candidato não indicado com a missão policial militar, por omissão no preenchimento do QIS, acarretará:

a) eliminação do Concurso Público, se as informações forem comprovadas antes do processamento e inclusão no estado efetivo da Polícia Militar;

b) exclusão do Curso de Formação de Soldado, se as informações forem comprovadas após o processamento e inclusão no estado efetivo da Polícia Militar.

19.6 O Questionário de Investigação Social - QIS tem caráter eliminatório.

20 DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

20.1 O Exame de Avaliação Psicológica somente poderá ser realizado pelos candidatos considerados APTOS no Exame de Avaliação Física e que compareceram para preencher o QIS.

20.2 No Exame de Avaliação Psicológica são utilizadas técnicas psicológicas devidamente reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

20.3 O candidato será submetido a testes de inteligência, personalidade, questionário estruturado e entrevista individual, aferindo o grau de compatibilidade das características cognitivas e de personalidade com o perfil profissiográfico exigido para o desempenho da função Policial Militar.

20.4 O perfil profissiográfico exigido para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar foi homologado pela Portaria n° 037/PMSC/2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina sob n° 18.080, de 09 de março de 2007, e consta no Anexo VI, deste Edital.

20.5 Para a realização do Exame de Avaliação Psicológica o candidato deverá estar munido de lápis preto n° 02 e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

20.6 O Exame de Avaliação Psicológica é eliminatório, e o candidato poderá obter um dos seguintes resultados:

20.6.1 APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida perfil psicológico, compatível com o perfil profissiográfico exigido para o cargo pretendido;

20.6.2 INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil profissiográfico exigido para o cargo pretendido;

20.6.3 FALTANTE - significando que o candidato não compareceu ao Exame de Avaliação Psicológica ou deixou de efetuar qualquer das etapas que compõem este Exame.

20.7 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

20.7.1 O resultado do Exame de Avaliação Psicológica será divulgado na data conforme está prescrito no Anexo I deste Edital, por Organização Policial Militar, pela internet nos sites www.acafe.org.br e www.pm.sc.gov.br.

21 DO EXAME TOXICOLÓGICO

21.1 O candidato considerado APTO no Exame de Avaliação Psicológica deverá se submeter a Exame Toxicológico cujo resultado deverá ser entregue juntamente com a documentação prevista no Anexo II deste edital, na data prevista no Cronograma de Atividades prescrito no Anexo I.

21.2 O Exame Toxicológico (maconha e metabólicos derivados do Delta 9 THC, cocaína, metabólicos e derivados do merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos e "ecstasy" - MDMA e MDA), deverá ser realizado a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doado pelo candidato, sob a supervisão da PMSC, devendo ter uma larga janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

21.3 O único Exame Toxicológico aceito será o exame de cabelos, pêlos ou raspa de unhas, pois somente eles têm a janela mínima de detecção de 90 dias, conforme exigido no Edital;

21.4 Se for repetido o exame, somente exames baseados em cabelo, pelo ou raspa de unha serão aceitos.

21.5 O candidato deverá providenciar o Exame Toxicológico conforme Cronograma de Atividades, constantes do Anexo I deste Edital, com a previsão de que o laboratório necessita de aproximadamente 10 (dez) dias para emitir o resultado.

21.6 O candidato classificado que não entregar o resultado do Exame Toxicológico juntamente com os documentos para inclusão no estado efetivo da Polícia Militar, na data prevista no Anexo I deste Edital, será eliminado do Concurso Público sendo substituído pelo candidato classificado subseqüente.

21.7 O candidato que obtiver referência "POSITIVA" para uma ou mais drogas será eliminado automaticamente do Concurso Público.

21.8 O candidato ao fazer o Exame Toxicológico e que estiver classificado dentre as vagas oferecidas e distribuídas, conforme item 1.3 deste Edital de Concurso Público, que obtiver referência "NEGATIVA" no respectivo exame, e preencher os demais requisitos exigidos neste Certame, estará "apto" para inclusão no estado efetivo da PMSC.

22 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

22.1 O resultado final do CONCURSO PÚBLICO, com a relação dos candidatos classificados de acordo com o número de vagas oferecidas por OPM, será divulgado no dia 24 de junho de 2008, na sede da ACAFE em Florianópolis e pela internet nos sites: www.acafe.org.br e www.pm.sc.gov.br e por Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

23 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

23.1 O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos na prova objetiva considerando somente os candidatos APTOS em todas as etapas do Exame de Seleção.

23.2 Em caso de desistência ou eliminação de um candidato classificado, antes de incluído no estado efetivo da PMSC e iniciado o Curso de Formação de Soldado, será feita a convocação do candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação, da mesma OPM.

24 DA PERDA DA VAGA

24.1 Perderá o direito à vaga e será considerado, formalmente, desistente o candidato aprovado que, por qualquer motivo, não comparecer no prazo fixado para inclusão no estado efetivo da PMSC, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos pelo presente Edital, bem como não apresentar o resultado do Exame Toxicológico, sendo substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação.

25 DOS RECURSOS DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

25.1 O candidato que tiver discordância em relação ao resultado dos Exames de Avaliação Física e de Avaliação Psicológica poderá interpor recurso até 24 (vinte e quatro) horas, após a divulgação do resultado de cada avaliação, devendo fundamentá-lo com as razões pelo qual discorda do resultado apresentado.

25.2 O recurso deverá ser formalizado por escrito e entregue diretamente ao Coordenador da Comissão de Avaliação do Exame de Avaliação Física e/ou do Exame de Avaliação Psicológica, bem como, ao Oficial Coordenador da OPM contemplada neste Edital, onde foi aplicado a respectiva Avaliação. Em Florianópolis, os recursos poderão ser entregues no Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal - CESIEP, sito a Avenida Madre Benvenuta, n° 265, Bairro Trindade, em Florianópolis - SC.

25.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

25.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

25.5 No Anexo VII deste Edital, encontra-se modelo de formulário para recurso administrativo.

25.6 O candidato INAPTO nos Exame de Avaliação Psicológica, que tiver o recurso indeferido, terá direito a entrevista de devolução, cujo agendamento deverá ser feito com antecedência pelo candidato.

26 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INGRESSO NO ESTADO EFETIVO DA PMSC

26.1 Para inclusão no estado efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina é obrigatória à apresentação da documentação constante no Anexo II deste Edital.

27 DA MATRÍCULA E DO LOCAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO

27.1 A matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar será efetuada pela Diretoria de Instrução e Ensino - DIE.

27.2 O local do Curso de Formação de Soldado será estabelecido posteriormente pela Diretoria de Instrução e Ensino - DIE.

28 DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO

28.1 A previsão para a apresentação do candidato classificado e aprovado para freqüentar o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina é para o dia 30/06/2008.

29 DA INCLUSÃO NA PMSC

29.1 A previsão para inclusão no estado efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina do candidato classificado e aprovado é dia 30/06/2008.

29.2 O candidato será incluído no estado efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina após preencher todos os requisitos exigidos, ou seja, apresentar todos os documentos necessários à inclusão, ter obtido referência Negativa no Exame Toxicológico e, ser considerado classificado e aprovado neste Concurso Público.

30 DA VALIDADE DO CONCURSO

30.1 O prazo de validade deste concurso encerra-se na data de início do Curso de Formação de Soldados específico para este Edital.

31 DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

31.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

31.1.1 O Edital de Concurso Público n° 001/CESIEP/2008, e os Anexos: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, estarão disponíveis pela internet nos sites www.acafe.org.br e www.pm.sc.gov.br

31.2 As inscrições realizadas pelos candidatos para o Edital de Concurso Público n° 002/CESIEP/2007, para ingresso de Soldado na PMSC, que foi revogado pelo Edital n° 004/CESIEP/2007, ficam automaticamente convalidadas para este Edital de Concurso Público n° 001/CESIEP/2008, devendo o candidato acessar o site www.acafe.org.br e confirmar a inscrição.

31.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando da Polícia Militar de Santa Catarina.

31.4 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Edital de Concurso Público.

Florianópolis, 31 de janeiro de 2008.

RONALDO BENEDET
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

ELIÉSIO RODRIGUES
CORONEL PM COMANDANTE GERAL

ANEXO I: Cronograma de Atividades.

ANEXO II: Documentos obrigatórios para ingresso no Estado Efetivo da PMSC.

ANEXO III: Programa das Disciplinas da Prova Objetiva.

ANEXO IV: Índices mínimos exigidos para o Exame de Saúde (Médico/Odontológico) e Tabela Peso/Altura.

ANEXO V: Normas e Procedimentos para Execução das Provas de Avaliação Física.

ANEXO VI: Perfil Profissiografico para o Exame de Avaliação Psicológica.

ANEXO VII: Modelo de Formulário para Recurso.

ANEXO VIII: Modelo de Requerimento para isenção de doadores de sangue.

ANEXO IX: Modelo de Declarações.

ANEXO X: Abreviaturas usadas no Edital de Concurso Público nº 001/CESIEP/2008.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

· INSCRIÇÃO: Das 1 0h00min do dia 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 04 de março de 2008.

· VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 33,00 - (Trinta e três reais).

· PROVA OBJETIVA: 16/03/2008.

· HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA: Das 14 as 18 horas.

· RESULTADO DA PROVA OBJETIVA: até o dia 31/03/2008.

· INCLUSÃO NO ESTADO EFETIVO: Previsão para o dia 30 de junho de 2008.

1. O candidato pré-classificado até o limite de 4 vezes as vagas oferecidas a Organização Policial Militar contemplada neste Concurso Público, por sexo, conforme distribuído e especificado no item 1.3 do Edital, realizará o Exame de Saúde (médico/odontológico).

2. O candidato considerado APTO no Exame de Saúde realizará o Exame de Avaliação Física.

3. O candidato considerado APTO no Exame de Avaliação Física, preencherá o QIS e realizará o Exame de Avaliação Psicológica.

4. O candidato considerado APTO no Exame de Avaliação Psicológica realizará o Exame Toxicológico, cujo resultado deverá ser entregue na data prevista para entrega dos documentos para inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina.

5. Todo candidato deverá ater-se a Organização Policial Militar - OPM que escolheu para concorrer às vagas oferecidas neste Edital, seguindo todo o Cronograma que está prescrito neste ANEXO, relativo à OPM de sua escolha.

6. Para realização de todas as etapas do exame de seleção o candidato Militar deverá comparecer a paisana.

7. O candidato deverá comparecer no primeiro dia de cada exame, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário previsto para os respectivos exames, portando um dos documentos de identidade. Se não comparecer no primeiro dia, estará automaticamente eliminado do certame.

OBSERVAÇÃO: O candidato deverá acompanhar o CRONOGRAMA DE ATIVIDADES da ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR que escolheu para concorrer às vagas oferecidas neste Edital de Concurso Público, bem como todas as orientações que receberá das comissões que aplicará as respectivas avaliações.

Índice do ANEXO I, para localizar as OPMs contempladas neste Edital, com os respectivos cronogramas:

ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR CONTEMPLADA	CIDADE	PAGINA
4ª Guarnição Especial PM	Araranguá	02
5° Batalhão de Polícia Militar	Tubarão	03
9° Batalhão de Polícia Militar	Criciuma	04
1ª Guarnição Especial PM	Palhoça	05
12° Batalhão de Polícia Militar	Balneário Camboriú	06
1° Batalhão de Polícia Militar	Itajaí	07
3ª Guarnição Especial PM	Brusque	08
10° Batalhão de Polícia Militar	Blumenau	09
13° Batalhão de Polícia Militar	Rio do Sul	10
14° Batalhão de Polícia Militar	Jaraguá do Sul	11
2ª Guarnição Especial PM	Joinville	12
8° Batalhão de Polícia Militar	Joinville	13
3° Batalhão de Polícia Militar	Canoinhas	14
8ª Guarnição Especial PM	Curitibanos	15
15° Batalhão de Polícia Militar	Caçador	16
10ª Guarnição Especial PM	Herval d'Oeste	17
5ª Guarnição Especial PM	Concordia	18
2° Batalhão de Polícia Militar	Chapecó	19
11° Batalhão de Polícia Militar	São Miguel do Oeste	20

4ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 4ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE ARARANGUÁ: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

9° Batalhão de Polícia Militar - Criciuma/SC

ENDEREÇO: Rua Vereador Martins Ricardo Paz, s/n° - Bairro Jardim Maristela - Criciuma/SC

CEP: 88815-205

FONE: (48) 3431 .7400

FAX: (48) 3431.7407

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do Exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	09 e 10 Abr 2008	8 horas	10 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	11/12/13 Abr 2008	8 horas	13 Abr 2008
QIS	14 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	15 e 16 Abr 2008	8 horas	17 Abr 2008
Exame Toxicológico	18 e 22 Abr 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	07 Jun 2008	16 horas

5° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 5° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE TUBARÃO: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

9° Batalhão de Polícia Militar - Criciúma/SC

ENDEREÇO: Rua Vereador Martins Ricardo Paz, s/n° - Bairro Jardim Maristela - Criciúma/SC

CEP: 88815-205

FONE: (48) 3431 .7400

FAX: (48) 3431.7407

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do Exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	09 e 10 Abr 2008	8 horas	10 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	11/12/13 Abr 2008	8 horas	13 Abr 2008
QIS	14 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	15 e 16 Abr 2008	8 horas	17 Abr 2008
Exame Toxicológico	18 e 22 Abr 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	07 Jun 2008	10 horas

9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CRICIUMA: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

9° Batalhão de Polícia Militar - Criciuma/SC

ENDEREÇO: Rua Vereador Martins Ricardo Paz, s/n° - Bairro Jardim Maristela - Criciuma/SC

CEP: 8881 5-205

FONE: (48) 3431 .7400

FAX: (48) 3431.7407

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do Exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	09 e 10 Abr 2008	8 horas	10 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	11/12/13 Abr 2008	8 horas	13 Abr 2008
QIS	14 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	17/18/19 Abr 2008	8 horas	23 Abr 2008
Exame Toxicológico	24 e 25 Abr 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	08 Jun 2008	8 horas

1ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 1ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE PALHOÇA: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

Centro de Ensino da Polícia Militar - CEPM - Florianópolis/SC

ENDEREÇO: Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade - Florianópolis/SC CEP: 88036-500

FONE: (48) 3331.1900

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do Exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1º DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	11 Abr 2008	8 horas	11 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	14 Abr 2008	8 horas	14 Abr 2008
QIS	15 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	20 e 21 Abr 2008	8 horas	23 Abr 2008
Exame Toxicológico	24 e 25 Abr 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	13 Jun 2008	9 horas

CANDIDATO DO 12° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

12° Batalhão de Polícia Militar - Balneário Camboriú/SC

ENDEREÇO: Rua México, 1191 - Bairro das Nações - Balneário Camboriú/SC CEP: 88330-000

FONE: (47) 3261-5500 - FAX: 3261 .5527.

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	12 e 13 Abr 2008	8 horas	13 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	15/16/17 Abr 2008	8 horas	17 Abr 2008
QIS	18 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	23 e 24 Abr 2008	8 horas	25 Abr 2008
Exame Toxicológico	25 e 28 Abr 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	09 Jun 2008	9 horas

CANDIDATO DO 1° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE ITAJAÍ:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

12° Batalhão de Polícia Militar - Balneário Camboriú/SC

ENDEREÇO: Rua México, 1191 - Bairro das Nações - Balneário Camboriú/SC CEP: 88330-000

FONE: (47) 3261-5500 - FAX: 3261 .5527.

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	12 e 13 Abr 2008	8 horas	13 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	15/16/17 Abr 2008	8 horas	17 Abr 2008
QIS	18 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	25 e 26 Abr 2008	8 horas	28 Abr 2008
Exame Toxicológico	29 e 30 Abr 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	09 Jun 2008	9 horas

3ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 3ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE BRUSQUE: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

12° Batalhão de Polícia Militar - Balneário Camboriú/SC

ENDEREÇO: Rua México, 1191 - Bairro das Nações - Balneário Camboriú/SC CEP: 88330-000

FONE: (47) 3261-5500 - FAX: 3261 .5527.

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	12 e 13 Abr 2008	8 horas	13 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	18 Abr 2008	8 horas	18 Abr 2008
QIS	19 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	27 e 28 Abr 2008	8 horas	29 Abr 2008
Exame Toxicológico	30 Abr e 02 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	10 Jun 2008	8 horas

CANDIDATO DO 10° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE BLUMENAU:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

10° Batalhão de Polícia Militar - Blumenau/SC

ENDEREÇO: Rua Almirante Tamandaré, 1501 - Bairro Vila Nova - Blumenau/SC CEP: 89035-000

FONE: (47) 3221-7371

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do Exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	14 e 15 Abr 2008	8 horas	15 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	19 e 20 Abr 2008	8 horas	20 Abr 2008
QIS	21 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	29 e 30 Abr e 01 Mai 2008	8 horas	05 Mai 2008
Exame Toxicológico	06 e 07 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	10 Jun 2008	14 horas

13° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 13° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE RIO DO SUL:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

13° Batalhão de Polícia Militar - Rio do Sul/SC

ENDEREÇO: Rua Tiradentes, 61 - Bairro Santana - Rio do Sul/SC CEP: 89160-000

CAIXA POSTAL: 178

FONE: (47) 3521 .0670

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	16 e 17 Abr 2008	8 horas	17 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	26 e 27 Abr 2008	8 horas	27 Abr 2008
QIS	28 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	10/11/12 Mai 2008	14 horas	13 Mai 2008
Exame Toxicológico	14 e 15 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	15 Jun 2008	14 horas

14° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 14° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

8° Batalhão de Polícia Militar - Joinville/SC

ENDEREÇO: Rua Aquidaban, 75 - Bairro Gloria - Joinville/SC CEP: 89201 -760

FONE: (47) 3431 .8700

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do Exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	18 e 19 Abr 2008	8 horas	19 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	21 Abr 2008	8 horas	21 Abr 2008
QIS	22 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	03 e 04 Mai 2008	8 horas	05 Mai 2008
Exame Toxicológico	06 e 07 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	11 Jun 2008	8 horas

2ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 2ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE JOINVILLE: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

8° Batalhão de Polícia Militar - Joinville/SC

ENDEREÇO: Rua Aquidaban, 75 - Bairro Gloria - Joinville/SC CEP: 89201 -760

FONE: (47) 3431 .8700

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	18 e 19 Abr 2008	8 horas	19 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	22 e 23 Abr 2008	8 horas	23 Abr 2008
QIS	24 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	05/06/07 Mai 2008	8 horas	07 Mai 2008
Exame Toxicológico	08 e 09 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	11 Jun 2008	14 horas

8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE JOINVILLE:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

8° Batalhão de Polícia Militar - Joinville/SC

ENDEREÇO: Rua Aquidaban, 75 - Bairro Gloria - Joinville/SC CEP: 89201 -760

FONE: (47) 3431 .8700

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	18 e 19 Abr 2008	8 horas	19 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	22 e 23 Abr 2008	8 horas	23 Abr 2008
QIS	24 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	05/06/07 Mai 2008	8 horas	07 Mai 2008
Exame Toxicológico	08 e 09 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	11 Jun 2008	14 horas

3° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 3° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CANOINHAS:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

3° Batalhão de Polícia Militar - Canoinhas/SC

ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, 200 - Centro - Canoinhas/SC CEP: 89460-000

CAIXA POSTAL: 289

FONE: (47) 3661.5001 e 3661.5003

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	20 Abr 2008	8 horas	20 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	01 e 02 Mai 2008	8 horas	02 Mai 2008
QIS	03 Mai 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	18/19/20 Mai 2008	8 horas	20 Mai 2008
Exame Toxicológico	21 e 23 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	22 Jun 2008	9 horas

8ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 8ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE CURITIBANOS: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO / ODONTOLÓGICO):

8ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - Curitibanos/SC

ENDEREÇO: Rua Oliveira Pires, s/n° - Curitibanos/SC CEP: 89520-000

FONE: (49) 3245.0238

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	22 Abr 2008	8 horas	22 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	28 Abr 2008	8 horas	28 Abr 2008
QIS	29 Abr 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	13 e 14 Mai 2008	14 horas	15 Mai 2008
Exame Toxicológico	16 e 19 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	16 Jun 2008	14 horas

15° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CANDIDATO DO 15° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CAÇADOR: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

15° Batalhão de Polícia Militar - Caçador/SC

ENDEREÇO: Rua Nelson Eugênio Busatto, 890 - Bairro Bom Sucesso II - Caçador/SC CEP: 89500-000

FONE: (49) 3563.0732 e 3563.1711.

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	23 e 24 Abr 2008	8 horas	24 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	29 e 30 Abr 2008	8 horas	30 Abr 2008
QIS	02 Mai 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	15/16/17 Mai 2008	8 horas	19 Mai 2008
Exame Toxicológico	20 e 21 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	21 Jun 2008	9 horas

10ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 10ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE HERVAL D'OESTE: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

10ª Guarnição Especial PM - Herval d'Oeste/SC

ENDEREÇO: Rua Nereu Ramos, 621 - Centro - Herval d'Oeste/SC CEP: 8961 0-000

FONE/FAX: (49) 3554.0511

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1º DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	25 Abr 2008	8 horas	25 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	05 e 06 Mai 2008	8 horas	06 Mai 2008
QIS	07 Mai 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	23/24/25 Mai 2008	8 horas	26 Mai 2008
Exame Toxicológico	27 e 28 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	20 Jun 2008	9 horas

5ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM

CANDIDATO DA 5ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM DA CIDADE DE CONCÓRDIA: LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

5ª Guarnição Especial PM - Concórdia/SC

ENDEREÇO: Rua João Susin Marini, 1030, Bairro Salete - Concórdia/SC CEP: 89700-000

FONE: (49) 3442.0535 e 3442.0357.

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1º DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	26 Abr 208	8 horas	26 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	07 e 08 Mai 2008	8 horas	08 Mai 2008
QIS	09 Mai 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	26/27/28 Mai 2008	8 horas	28 Mai 2008
Exame Toxicológico	29 e 30 Mai 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	17 Jun 2008	9 horas

2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CHAPECÓ:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

2° Batalhão de Polícia Militar - Chapecó/SC

ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, 965 - Passos dos Fortes - Chapecó/SC Caixa Postal: 41

CEP: 89805-1 00

FONE: (49) 3321 .01 90 - FAX: (49) 3321 .0148

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1° DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	27 e 28 Abr 2008	8 horas	28 Abr 208
Exame de Avaliação Física	10 e 11 Mai 2008	8 horas	11 Mai 2008
QIS	12 Mai 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	29/30/31 Mai 2008	8 horas	02 Jun 2008
Exame Toxicológico	03 e 04 Jun 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	18 Jun 2008	9 horas

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CANDIDATO DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE SÃO MIGUEL DO OESTE:

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO):

11º Batalhão de Polícia Militar - São Miguel do Oeste/SC

ENDEREÇO: Rua 21 de abril, 1687, Centro - São Miguel do Oeste/SC CEP: 89900-000

FONE: (49) 3622.6335 - 3622.6458 - 8414-4245.

OBSERVAÇÃO:

1) Por ocasião do Exame de Saúde, será informado o local do Exame de Avaliação Física.

2) Por ocasião do Exame de Avaliação Física, será informado o local onde será aplicado o Questionário de Investigação Social - QIS.

3) Por ocasião da aplicação do QIS, será informado o local do Exame de Avaliação Psicológica.

4) Por ocasião do Exame de Avaliação Psicológica, será informado o local para a entrega da documentação para inclusão e resultado do exame Toxicológico.

5) Por ocasião da entrega da documentação para inclusão e resultado do exame toxicológico, será informado ao candidato o local onde fará o curso de formação de soldado.

EXAMES ESPECÍFICOS	DATA	HORÁRIO DO 1º DIA	RESULTADO
Exame de Saúde	29 e 30 Abr 2008	8 horas	30 Abr 2008
Exame de Avaliação Física	12 e 13 Mai 2008	8 horas	13 Mai 2008
QIS	14 Mai 2008	8 horas
Exame de Avaliação Psicológica	01/02/03 Jun 2008	8 horas	03 Jun 2008
Exame Toxicológico	04 e 05 Jun 2008
Entrega da Documentação e do resultado do Exame Toxicológico	19 Jun 2008	9 horas

ENDEREÇO DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES - OPMs - CONTEMPLADAS NESTE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO:

1° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - ITAJAÍ/SC
ENDEREÇO: Rua Felipe Schmidt, 357 - Centro - Itajaí/SC
CEP: 88301-011
FONE: (47) 3348.1302.

2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - CHAPECÓ/SC
ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, 965 - Passos dos Fortes - Chapecó/SC
Caixa Postal: 41 CEP: 89805-1 00
FONE: (49) 3321.0190 - FAX: (49) 3321.0148

3° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - CANOINHAS/SC
ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, 200 - Centro - Canoinhas/SC
CEP: 89460-000
CAIXA POSTAL: 289
FONE: (47) 3661 .5001 e 3661 .5003

5° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - TUBARÃO/SC
ENDEREÇO: Rua São João, 1061 - Bairro São João - Tubarão/SC
CEP: 88708-000
FONE: (48) 3621.1100

8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JOINVILLE/SC
ENDEREÇO: Rua Aquidaban, 75 - Bairro Gloria - Joinville/SC
CEP: 89201-760
FONE: (47) 3431.8700

9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - CRICIUMA/SC
ENDEREÇO: Rua Vereador Martins Ricardo Paz, s/n° - Bairro Jardim Maristela - Criciuma/SC
CEP: 8881 5-205
FONE: (48) 3431.7400
FAX: (48) 3431 .7407

10° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BLUMENAU/SC
ENDEREÇO: Rua Almirante Tamandaré, 1501 - Bairro Vila Nova - Blumenau/SC
CEP: 89035-000
FONE: (47) 3221-7371

11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
ENDEREÇO: Rua 21 de abril, 1687, Centro - São Miguel do Oeste/SC
CEP: 89900-000
FONE: (49) 3622.6335 - 3622.6458 - 8414-4245.

12° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
ENDEREÇO: Rua México, 1191 - Bairro das Nações - Balneário Camboriú/SC
CEP: 88330-000
FONE: (47) 3261-5500 - FAX: 3261 .5527.

13° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - RIO DO SUL/SC
ENDEREÇO: Rua Tiradentes, 61 - Bairro Santana - Rio do Sul/SC
CEP: 89160-000
CAIXA POSTAL: 178
FONE: (47) 3521.0670

14° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JARAGUÁ DO SUL/SC
ENDEREÇO: Rua Gustavo Hagedorn, 880 - Nova Brasília - Jaraguá do Sul/SC
CEP: 89252-260
FONE: (47) 3371-9911

15° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - CAÇADOR/SC
ENDEREÇO: Rua Nelson Eugênio Busatto, 890 - Bairro Bom Sucesso II - Caçador/SC
CEP: 89500-000
FONE: (49) 3563.0732 e 3563.1711.

1ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - PALHOÇA/SC
ENDEREÇO: Rua Vereador Osvaldo de Oliveira, 3971- Centro - Palhoça/SC
CEP: 88131-200
FONE: (48) 3242.3323

2ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - JOINVILLE/SC
ENDEREÇO: Rua Ituzailo, 435 - Bairro Petrópolis - Joinville/SC
CEP: 89208-390
FONE: do 8° BPM - (47) 3431 .8700

3ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - BRUSQUE/SC
ENDEREÇO: Rua Dorval Luz, 90 - Bairro Santa Catarina - Brusque/SC
CEP: 88350-000
FONE: (47) 3350.1155 e 3350.1110.

4ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - ARARANGUÁ/SC
ENDEREÇO: Rua Engenheiro Mesquita, 586 - Centro - Araranguá/SC
CEP: 88900-000
FONE: (48) 3524.0022

5ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - CONCÓRDIA/SC
ENDEREÇO: Rua João Susin Marini, 1030, Bairro Salete - Concórdia/SC
CEP: 89700-000
FONE: (49) 3442.0535 e 3442.0357.

8ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - CURITIBANOS/SC
ENDEREÇO: Rua Oliveira Pires, s/n° - Curitibanos/SC
CEP: 89520-000
FONE: (49) 3245.0238

10ª GUARNIÇÃO ESPECIAL PM - HERVAL D'OESTE/SC
ENDEREÇO: Rua Nereu Ramos, 621 - Centro - Herval d'Oeste/SC
CEP: 8961 0-000
FONE/FAX: (49) 3554.0511

ANEXO II

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INGRESSO NO ESTADO EFETIVO DA PMSC:

Para inclusão no estado efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina é obrigatória a apresentação de todos os documentos relacionados abaixo:

1) Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar do ensino médio ou equivalente - original e fotocópia autenticada;

2) Carteira Profissional: se possuir, com o registro do último emprego - original e fotocópia autenticada;

3) Cédula de Identidade (RG): original e fotocópia autenticada (frente e verso);

4) Certidão de nascimento ou casamento: original e fotocópia autenticada;

5) Título de eleitor - original e fotocópia autenticada (frente e verso);

6) Cartão de inscrição do PIS ou PASEP: se possuir - original e fotocópia autenticada;

7) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Física - CPF: original e fotocópia autenticada (frente e verso);

8) Certidão negativa dos cartórios e títulos ou do Cartório de Distribuição: da cidade/município ou circunscrição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses - original;

9) Certidão de nascimento dos filhos: se possuir - original e fotocópia autenticada;

10) Declaração de bens: modelo - ANEXO IX do edital.

11) Comprovante de exoneração do último emprego/cargo: original e fotocópia autenticada;

12) Declaração negativa de acumulação de cargo público: modelo - ANEXO IX do edital;

13) Declaração de não ter sofrido no Exercício de Função Pública: as penalidades previstas no Artigo 137 e seu Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação de outros Estados e Municípios: modelo - ANEXO IX do edital;

14) Declaração de que não está sendo processado;

15) Ato de Exoneração do cargo que exercia: se funcionário público - fotocópia autenticada;

16) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

17) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

18) Certidão de antecedentes criminais da Justiça do Distrito Federal: para os candidatos residentes no Distrito Federal dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

19) Certidão da Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

20) Ex-militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), deverá apresentar declaração de que estava no mínimo no "bom" comportamento e atender as demais exigências deste Edital - original;

21) O candidato que estiver servindo as Forças Armadas deverá apresentar permissão por escrito de seu Comandante para inclusão, e informando qual o comportamento - original;

22) O candidato que estiver servindo as Forças Armadas deverá apresentar declaração de seu Comandante, constando que será licenciado da respectiva Força Armada para incluir no estado efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, na data prevista neste Edital de Concurso Público - original;

23) Para Reservista das Forças Armadas, bem como, Ex-Reservista, deverá apresentar declaração constando o comportamento no ato do seu licenciamento, o qual poderá ser no mínimo "bom" - original;

24) O candidato do sexo masculino deverá comprovar situação militar entregando documento hábil em via original e fotocópia;

25) Comprovante de residência: (conta de água, luz ou telefone) - original e uma fotocópia autenticada;

26) Uma (01) Foto 3x4 colorida atualizada;

27) Carteira Nacional de Habilitação - CNH - original e fotocópia. A CNH não poderá estar vencida; e,

28) O candidato do sexo masculino que estiver no serviço ativo das Forças Armadas, Policias Militares ou Bombeiros Militares, deverá apresentar Certidão emitida pelo seu Comandante, citando categoria, número, Unidade onde está servindo, Circunscrição e Região Militar, do Certificado de Reservista que irá receber por ocasião do licenciamento - original.

ANEXO III

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

REDAÇÃO

O candidato deverá:

· Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita.

· Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto.

· Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

· Demonstrar conhecimento dos mecanismos lingüísticos necessários para a construção da argumentação.

· Elaborar proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sócio-cultural.

CORREÇÃO DAS REDAÇÕES

· Toda redação será avaliada por dois professores, cada um atribuindo uma nota de zero a dez, sem conhecer a do outro avaliador.

· Quando houver uma diferença de três ou mais pontos entre as notas atribuídas pelo primeiro avaliador e o segundo, a redação receberá uma terceira avaliação.

· Será considerada fora do tema, recebendo nota zero, a redação que fugir completamente ao assunto proposto pelo tema da prova: "redigir um texto, analisando a prova de língua portuguesa e literatura brasileira que o candidato estava fazendo", bem como no caso de o candidato tomar como tema um outro assunto sugerido por algum outro texto constante da prova. Ainda, nos casos em que o candidato fizer cópia do tema ou parte dele, o número de linhas correspondente à cópia será descontado. Se as linhas restantes não somarem, no mínimo, quinze, a redação receberá nota zero.

· Receberá nota zero, ainda: a redação em versos; a redação que não apresentar, no mínimo, 15 linhas; a redação escrita a lápis; a redação que fugir às orientações dadas no caderno de prova.

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

Interpretação de texto

Tem por objetivo central avaliar a capacidade de o candidato compreender textos de diferentes gêneros, mostrando o domínio que se espera de quem já concluiu o ensino médio.

LÍNGUA PORTUGUESA

I - Gramática

Classes de palavras: flexões nominais e verbais.

Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos.

Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, crase.

Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; concordância gramatical e ideológica (silepse). Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.

Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopéia, antítese e pleonasmo. Semântica: sinonímia e antonímia.

Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final.

GEOGRAFIA

I. O Globo Terrestre e a Situação Geográfica do Brasil e de Santa Catarina

O planeta Terra: movimentos e projeções cartográficas; orientação; coordenadas cartográficas; posição geográfica e limites do Brasil e de Santa Catarina.

II. Quadro Natural e sua Importância na Organização do Espaço Litosfera; atmosfera; hidrosfera; biosfera.

III. Quadro Natural do Brasil e de Santa Catarina Estrutura geológica; relevo; clima; hidrografia; vegetação.

IV. Formação Econômico-social e espacial do Brasil e de Santa Catarina População: dinâmica populacional; indicadores sócio-econômicos.

Atividades econômicas, questões agrárias e ambientais: espaço agrário; espaço urbano. Complexos regionais brasileiros.

V. espaço no contexto do mundo atual

União Européia, Acordo de Livre Comércio da América do Norte e Japão América Latina, África e Ásia.

Países subdesenvolvidos industrializados.

Recentes mudanças no mundo atual.

A questão ambiental.

HISTÓRIA

I. História Geral

As Transformações do Estado Moderno: Iluminismo; a crise do antigo regime; Revolução Francesa; Revolução Industrial; Imperialismo no século XIX.

A crise na sociedade liberal: movimentos sociais e nacionalidades; guerras mundiais; período entre-guerras; regimes totalitários.

As sociedades contemporâneas: as revoluções liberais e o socialismo; o imperialismo; capitalismo ocidental; difusão e transformação do capitalismo industrial; socialismo oriental e soviético; Terceiro mundo; descolonização da África; o novo colonialismo - partilha da Ásia e da África; problemática da América Latina; transformações internacionais dos últimos anos; a ciência e a cultura dos séculos XIX e XX.

II. História do Brasil

Período republicano: Proclamação da República; estrutura política: Nação e estado; característica da 1ª República; Revolução de 30 e o Estado Novo; Estado populista; governos militares pós-64; Constituições republicanas; questões da atualidade brasileira; Brasil e relações internacionais.

III. História de Santa Catarina

Período republicano: nova estrutura política e a Revolução Federalista de 1893; Guerra do Contestado; sociedade e economia de Santa Catarina; cultura catarinense; atualidades catarinenses.

MATEMÁTICA

I. Conjuntos Notação, representação, pertinência, inclusão e igualdade e operações.

Conjuntos numéricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R): representação, ordenação, operações e problemas;

Números proporcionais: razão, proporção, regra de três simples e composta.

II. Trigonometria:

Unidades de medida de arcos e ângulos; circunferência trigonométrica e arcos conjuros.

Funções trigonométricas, gráficos, valores, redução ao primeiro quadrante.

Relação trigonométrica fundamental, valor numérico de uma expressão trigonométrica e equações.

Relações trigonométricas no triangulo retângulo e num triangulo qualquer. (lei dos senos e lei dos cossenos).

III. Funções

Funções: definição, notação, domínio, contradomínio e imagem, composta, inversa, crescente, decrescente e gráficos. Função Polinomial do 1° grau: definição, zero da função, gráfico, equações e inequações;

Função Polinomial do 2° grau: definição, zero da função, vértice da parábola, gráficos, equações e inequações; Função Exponencial: definição, gráficos, equações;

Função Logarítmica: definição, representação, gráficos, propriedades, mudanças de base, equações;

IV. Progressões:

Sucessão ou seqüência numérica Progressão Aritmética

Progressão Geométrica.

V. Matrizes

Matriz: definição, tipos, propriedades e operações. Determinantes: definição, propriedades e cálculo. Sistemas lineares: resolução, discussão e aplicação.

VI. Análise Combinatória

Contagem e fatorial;

Permutação, Arranjo e Combinação.

VII. Noções de Matemática financeira Taxa de porcentagem, problemas. Lucro e prejuízo

Juros simples

VIII. Geometria

Introdução à geometria: ponto, reta, plano, ângulos, polígonos convexos, círculo e circunferência. Triângulos: classificação, propriedades, congruência, semelhança.

Segmentos proporcionais: Teorema de Tales, Teorema da bissetriz interna.

Quadriláteros: classificação e propriedades.

Circunferência: relações métricas, comprimento da circunferência, polígonos inscritos e circunscritos. Perímetro e área das figuras planas.

Geometria Espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera, cálculo de áreas e volumes. Geometria Analítica: Ponto, Reta e Circunferência.

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

I. Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

· Artigo 5º;

· Artigo 42º;

· Artigo 125º, § 4º;

· Artigo 142º;

· Artigo 144º.

II. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - (CTB).

III. Decreto-Lei Federal n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).

IV. Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina).

V. Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 - (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - RDPM).

VI. Decreto Lei Federal nº 667, de 02 de julho de 1969 - Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

VII. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Aprova o regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

ANEXO IV

ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA O EXAME DE SAÚDE (Médico/Odontológico) E TABELA PESO ALTURA:

ÍNDICE MÍNIMO EXIGIDO

Altura:

Mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para candidatas do sexo feminino.

Peso:

Proporcional à altura, conforme Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura para ambos os sexos, constante neste anexo.

Acuidade visual:

· Sem correção abaixo de 0,5 (na escala decimal) em ambos os olhos, tolerando-se a baixa de visão em um dos olhos, até 0,3 quando o outro tiver pelo menos 0,7 de acuidade visual, ou ainda a baixa até 0,2, em qualquer um dos olhos, quando o outro tiver visão igual a 1, tudo sem correção.

· Qualquer deficiência visual compatível, sem correção, deverá depois de corrigida, assegurar visão igual a 1 em um dos olhos e pelo menos 0,7 no outro olho.

Censo cromático:

· É admissível a discromatopsia de graus leve e médio;

· É incapacitante a discromatopsia de grau acentuado, definida de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado.

Dentes: Serão consideradas como condições mínimas:

· Possuir no mínimo quatro dentes molares, desde que estejam distribuídos um em cada hemiarco, permanecendo assim ausência de extremos livres, não considerando os maiores inclusos;

· Ausência de raízes inaproveitáveis proteticamente;

· Ausência de dentes que possuam cimentos obturados provisórios;

· Ausência de anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático;

· Adaptabilidade adequada das próteses utilizadas para substituírem os dentes naturais;

· Possuir no mínimo 20 (vinte) dentes naturais, computando-se os terceiros molares, ainda que inclusos, quando revelados radiograficamente;

· Ausência de dentes cariados ou com lesões períapicais;

· A presença de todos os dentes anteriores (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais, desde que satisfaçam estética e função;

· Ausência de lesões periodontais graves;

· Ausência de distúrbios da fala.

A presença de raízes hígidas que foram aproveitadas proteticamente, será considerada como dentes naturais para todos os efeitos desde que possua a referida peça protética;

Limites mínimos de motilidade:

· Limites mínimos de motilidade da extremidade superior:

OMBRO = elevação para diante à 90°; abdução à 90°;

COTOVELO = flexão à 100°; extensão à 150°;

PUNHO = alcance total à 15°;

MÃO = supinação / pronação à 90°;

DEDOS= formação de pinça digital.

· Limites mínimos de motilidade da extremidade inferior:

COXO-FEMURAL= flexão à 90°; extensão à 10°;

JOELHO = extensão total; flexão à 90°.

TORNOZELO = dorsiflexão à 10°; flexão plantar à 10°.

Índices cárdio-vasculares:

· Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

SISTÓLICA - Igual ou menos de que 140mmHg;

DIASTÓLICA - Igual ou menos de que 90mmHg;

· PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - Igual ou menor que 100bat/min.

Índice audiométrico:

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido, por vias aérea e óssea:

· até 20 decibéis, nas freqüências de 500HZ e 1000HZ;

· até 30 decibéis, na freqüência de 2000HZ;

· até 35 decibéis, nas freqüências de 3000 à 8000HZ.

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Constituem condições incapacitantes à inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina:

Cabeça e pescoço:

· deformações, perdas externas de substância;

· cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;

· contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

Ouvido e audição:

· no teste audiométrico será observado o índice de acuidade auditiva constantes dos Índices mínimos exigidos.

· Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano;

· Infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores.

Olhos e visão:

· a discromatopsia de grau acentuado.

· infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo;

· ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral;

· opacificações corneanas, degenerações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras;

· doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus;

· anormalidades: funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida;

· lesões retinianas;

· doenças neurológicas ou musculares oculares.

Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:

· anormalidades estruturais congênitas ou não;

· desvio acentuado de septo nasal;

· mutilações, tumores, atresias e retrações;

· seqüelas de agentes nocivos;

· fístulas congênitas ou adquiridas;

· infecções crônicas ou rescidivantes;

· deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;

· doenças alérgicas do trato respiratório.

Dentes:

· estado sanitário geral deficiente;

· infecções;

· mal oclusão;

· tumores;

· restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias;

· deficiências funcionais, na mastigação

Para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais, conforme previsto nos "Índices Mínimos".

Pele e tecido celular subcutâneo:

· infecções crônicas ou recidivantes;

· micoses extensas, infectadas ou cronificadas;

· parasitoses cutâneas extensas;

· eczemas alérgicos cronificados ou infectados;

· expressões cutâneas das doenças auto-imunes;

· manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução;

· ulcerações e edemas;

· cicatrizes deformantes, comprometendo a estética;

· nevus vasculares extensos ou antiestéticos.

· tatuagem em qualquer área do corpo, se expressando motivos obscenos, ofensivos ou de morte, que possam ser consideradas como manifestações de desequilíbrios psíquicos, de qualquer tipo, não será aceita em hipótese alguma, na cabeça, pescoço acima da área coberta pelo colarinho da camisa, abaixo do terço distal do braço, no antebraço e mãos de ambos sexos e terço médio e distal das pernas para o sexo feminino.

· piercing: em ambos os sexos, em qualquer área do corpo, constituem condição incapacitante.

Pulmões e paredes torácicas:

· deformidades relevante congênita ou adquirida de caixa torácica;

· função respiratória prejudicada;

· doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos;

· infecções bacterianas ou micóticas;

· doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior (importante a história morbida pregressa);

· fístula e fibrose pulmonar difusa;

· tumores malignos e benignos dos pulmões e da pleura;

· anormalidade radiológicas;

· exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

Sistema cárdio-vascular:

· anormalidades congênitas ou adquiridas;

· infecções e inflamações;

· arritmias;

· doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração;

· anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma;

· doenças oro-valvulares;

· hipotensão arterial com sintomas;

· hipertensão arterial e taquiesfigmia;

· alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico;

· doenças venosas, arteriais e linfáticas.

Abdome e trato digestivo:

· anormalidades da parede perceptíveis à inspeção ou palpação(ex. hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação;

· visceromegalias;

· infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves, (ex. doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal);

· micoses profundas;

· história de cirurgia significativa ou ressecções importantes;

· doenças hepáticas e pancreáticas;

· lesões do trato gastrointestinal;

· distúrbios funcionais, desde que significativos;

· tumores benignos e malignos.

Aparelho gênito-urinário:

· anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;

· tumores;

· infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina;

· criptorquidia;

· varicocele, volumosa e/ou dolorosa

O testículo único não é incapacitante, desde que não resulte de criptorquidia do outro testículo. A hipospádia não é incapacitante.

Aparelho osteo-mio-articular:

· doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas;

· desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral;

· deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés;

· próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgia.

· diferença de mais de 2,5 cm no comprimento dos membros inferiores.

No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, à critério da JISE poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural.

Doenças metabólicas e endócrinas:

· diabetes mellitus;

· tumores hipotalâmicos e hipofisários;

· disfunção tiroideana sintomática;

· tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;

· tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;

· hipogonadismo primário ou secundário;

· distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;

· erros inatos do metabolismo;

· desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.

Sangue e órgãos hematopoiéticos:

· alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas;

· doenças hemorrágicas; (importante a história morbida pregressa);

Alterações hematológicas consideradas significativas, à critério da JISE poderão ser submetidas a parecer especializado.

Doenças neuropsiquiátricas:

· distúrbios neuromusculares;

· afecções neurológicas;

· anormalidades congênitas ou adquiridas;

· ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares.

· Síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade (avaliar cuidadosamente a história morbida pregressa, para identificar estas manifestações).

Tumores e neoplasias:

· tumor maligno;

· tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

Doenças sexualmente transmissíveis:

· doença sexualmente transmissível em atividade;

· serão toleradas cicatrizes sorológicas.

Condições ginecológicas:

· neoplasias;

· ooforites;

· cistos ovarianos não funcionais;

· salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida;

· anormalidade congênitas;

· mastites específicas, tumorações da mama.

PROPORCIONALIDADE DE PESO E ALTURA:

Será julgado apto para ingresso no estado efetivo e matrícula no Curso de Formação de Soldado da PMSC, o candidato, de ambos os sexos, cujo Índice de Massa Corpórea (IMC) situa-se no limite de 18,5 a 30, conforme tabela de proporcionalidade de peso e altura, constante neste processo seletivo.

O Índice de Massa Corpórea, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), será aferido da seguinte forma:

IMC = P/A² (peso em quilogramas dividido pela altura em metros, elevada ao quadrado), sendo, IMC = Índice de Massa Corpórea, P = peso do inspecionado em quilogramas e A = altura do inspecionado em metros, descalço e descoberto.

Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura, ambos os sexos:

Altura (m)	Peso Mínimo (Kg)	Peso Máximo (Kg)
1,60	47,5	77,0
1,61	48,0	78,0
1,62	48,5	78,5
1,63	49,0	79,5
1,64	49,5	80,0
1,65	50,0	81,5
1,66	51,0	82,5
1,67	51,5	83,5
1,68	52,0	84,5
1,69	53,0	85,5
1,70	53,5	86,5
1,71	54,0	88,0
1,72	54,5	89,0
1,73	55,5	90,0
1,74	56,0	91,0
1,75	56,5	92,0
1,76	57,0	93,0
1,77	58,0	94,0
1,78	58,5	95,0
1,79	59,0	96,0
1,80	60,0	97,0
1,81	60,5	98,0
1,82	61,5	99,5
1,83	62,0	100,0
1,84	62,5	101,5
1,85	63,5	102,5
1,86	64,0	104,0
1,87	64,5	105,0
1,88	65,5	106,0
1,89	66,0	107,0
1,90	67,0	108,5
1,91	67,5	109,5
1,92	68,0	110,5
1,93	69,0	111,5
1,94	69,5	113,0
1,95	70,5	114,0

ANEXO V

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS PROVAS DE AVALIAÇÃO FÍSICA

As provas de capacidade física serão compostas de:

Sexo masculino - Barra, Abdominal remador, Meio sugado, Corrida de 1 00m e Corrida de 3200m.

Sexo feminino - Desenvolvimento com halter (alteres) de 10 kg, Abdominal remador, Meio sugado, Corrida de 100m, e Corrida de 2400m.

· Será feita demonstração dos exercícios por um dos Membros da Comissão de Avaliação.

· A quantidade de cada exercício será contada e "cantada" em voz alta, pelo aplicador da prova, para cada candidato.

Condições de execução da prova de flexão de braço na barra fixa (barra):

Posição Inicial:

· Pegada na barra com as palmas das mãos voltadas para fora (pronação); braços estendidos, corpo na posição vertical e perdendo o contato com o solo. (0)

Execução:

· Flexionar simultaneamente os braços até ultrapassar o queixo da barra horizontal. (1);

· Voltar à posição inicial pela extensão completa dos braços. (2);

· Realizar, nestas condições, o maior número de flexões de braço, até o limite da resistência.

Condições de Execução da prova de desenvolvimento com halter - alteres - 10 Kg:

Posição inicial:

· De pé, pernas afastadas, halter suspenso até a altura dos ombros, com pegada na posição de rosca inversa, e abertura lateral no alinhamento dos ombros. (0)

Execução:

· Estender simultaneamente os braços para cima até o limite. (1);

· Voltar à posição inicial pela flexão completa dos braços. (0);

· Realizar, nestas condições, o maior número de extensão de braços, até o limite da resistência.

Condições de Execução da prova de abdominal - remador (1 minuto):

Posição inicial:

· Deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e braços esticados atrás da cabeça, tocando o solo (0);

Execução:

· Flexionar, simultaneamente, o tronco e membros inferiores na atura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que as plantas dos pés se apóiem totalmente no solo e a linha dos cotovelos no mínimo coincida com a linha dos joelhos. (1);

· Voltar à posição inicial, completando desta forma, uma repetição. (2);

· Realizar, nestas condições, o maior número possível de repetições no tempo de 60 (sessenta) segundos;

· Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados pelo encarregado do teste.

Condições da prova de velocidade (100 metros):

Posição inicial:

· De pé, em posição de largada, estando o pé da frente alinhado com a linha de partida. (0);

Execução:

· Ao comando de "ATENÇÃO", "JÁ" (execução), ou "ATENÇÃO", seguido de um silvo breve de apito (execução) dado pelo encarregado do teste, o executante percorrerá a distância estipulada no menor tempo possível.

Condições de Execução da prova de apoio 4 tempos - meio sugado (1 minuto):

Posição inicial:

· Tomar a posição fundamental (anatômica). (0);

Execução:

· Realizar o flexionamento das pernas com os joelhos unidos, apoiando-se com as mãos no solo (1); após esse movimento estender as pernas, tomando a posição para flexão (2); voltar novamente a flexionar as pernas com os joelhos unidos, retornando assim à posição 1 (3); e, em seguida, tomar a posição inicial (4), completando desta forma uma repetição;

· Realizar, nestas condições, o maior número de repetições possíveis no tempo de 60 (sessenta) segundos;

· Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados pelo encarregado do teste.

Condições de execução da prova de corrida:

Posição inicial:

· De pé, junto à linha de partida. (0);

Execução:

· O percurso da prova será realizado em pista de atletismo, ruas ou estradas. Quando realiza em ruas ou estradas, evitar locais muito movimentados e o percurso deverá ser o mais plano possível;

· O executante percorrerá a distância estipulada no menor tempo possível, o qual será transformado em pontos de acordo com a tabela. (1)

Para realizar o Exame de Avaliação Física, o candidato deverá apresentar-se com traje adequado para melhor desempenho neste Exame.

TABELA DE PROVAS DO EXAME FÍSICO

TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA
PROVAS									PONTOS
Barra	Desv. com Alteres 10 Kg	Abdominal Remador (1 minuto)		Velocidade		Meio Sugado (1 minuto)		Corrida: Para o tempo abaixo é contado em minuto/segundo.
				( 100 metros ) -
				Para o tempo abaixo é contado em segundo/milésimo.
MAS	FEM	MAS	FEM	MASCULINO	FEMININO	MAS	FEM	MAS - 3200 m FEM - 2400 m
2	17	26	21	19,7 - 20,0	20,7 - 21,0	16	11	1726 - 1735	00
	18	27	22	19,4 - 19,6	20,4 - 20,6	17	12	1716 - 1725	00
	19	28	23	19,1 - 19,3	20,1 - 20,3	18	13	1706 - 1715	00
3	20	29	24	18,6 - 19,0	19,6 - 20,0	19	14	1656 - 1705	20
	21	30	25	18,3 - 18,5	19,3 - 19,5	20	15	1641 - 1655	25
4	22	31	26	18,0 - 18,2	19,0 - 19,2	21	16	1626 - 1640	30
	23	32	27	17,7 - 17,9	18,7 - 18,9	22	17	1611 - 1625	35
5	24	33	28	17,4 - 17,6	18,4 - 18,6	23	18	1556 - 1610	40
	25	34	29	17,1 - 17,3	18,1 - 18,3	24	19	1541 - 1555	45
6	26	35	30	16,8 - 17,0	17,8 - 18,0	25	20	1526 - 1549	50
	27	36	31	16,5 - 16,7	17,5 - 17,7	26	21	1511 - 1525	55
7	28	37	32	16,2 - 16,4	17,2 - 17,4	27	22	1457 - 1510	60
	29	38	33	15,9 - 16,1	16,9 - 17,1	28	23	1441 - 1456	65
8	30	39	34	15,6 - 15,8	16,6 - 16,8	29	24	1426 - 1440	70
	31	40	35	15,3 - 15,5	16,3 - 16,5	30	25	1411 - 1425	80
9	32	41	36	15,0 - 15,2	16,0 - 16,2	31	26	1356 - 1410	80
	33	42	37	14,7 - 14,9	15,7 - 15,9	32	27	1341 - 1355	85
10	34	42	38	14,4 - 14,6	15,4 - 15,6	33	28	1331 - 1340	90
	35	43	39	14,1 - 14,3	15,1 - 15,3	34	29	1321 - 1330	95
11	36	45	40	Até 14 "	Até 15 "	35	30	Até 1320	100

· Para a aplicação da tabela na prova de barra fixa, será considerada a pontuação maior.

ANEXO VI

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO EXIGIDO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

· Publicado no Diário Oficial do Estado nº 18.080, de 09 de março de 2007.

O presente perfil profissiográfico consta das características exigidas ao candidato a ingresso no Curso de Formação de Oficiais da PMSC, bem como suas respectivas descrições e dimensões (níveis). As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apresenta a característica).

1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE):

· Descrição: habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

· Dimensão: elevado.

2. ANSIEDADE:

· Descrição: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de conseqüências futuras, a preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

· Dimensão: baixo.

3. ANGÚSTIA:

· Descrição: mal estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

· Dimensão: baixo.

4. IMPULSIVIDADE:

· Descrição: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo;

· Dimensão: ausente.

5. AUTOCONFIANÇA:

· Descrição: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

· Dimensão: adequado.

6. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO:

· Descrição: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

· Dimensão: adequado.

7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO:

· Descrição: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

· Dimensão: elevado.

8. AGRESSIVIDADE:

· Descrição: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

· Dimensão: baixo.

9. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:

· Descrição: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

· Dimensão: adequado.

10. INICIATIVA:

· Descrição: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas;

· Dimensão: adequado.

11. POTENCIAL DE LIDERANÇA:

· Descrição: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

· Dimensão: elevado.

12. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL):

· Descrição: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

· Dimensão: adequado.

13. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (FLEXIBILIDADE):

· Descrição: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

· Dimensão: adequado.

14. CRIATIVIDADE:

· Descrição: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

· Dimensão: adequado.

15. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE):

· Descrição: capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

· Dimensão: elevado.

16. SINAIS FÓBICOS:

· Descrição: medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

· Dimensão: ausente.

17. RESPONSABILIDADE:

· Descrição: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas conseqüências;

· Dimensão: elevado.

18. AMBIÇÃO:

· Descrição: desejo de alcançar aquilo que valoriza, os bens materiais ou o amor próprio;

· Dimensão: adequado.

19. ASSERTIVIDADE:

· Descrição: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

· Dimensão: adequado.

20. CORAGEM:

· Descrição: qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que representem risco pessoal;

· Dimensão: adequado.

21. DISCIPLINA:

· Descrição: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

· Dimensão: elevado.

22. ORGANIZAÇÃO:

· Descrição: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

· Dimensão: elevado.

23. PERSEVERANÇA:

· Descrição: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

· Dimensão: adequado.

ANEXO VII

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE PESSOAL
CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

RECURSO

Nome: __________________________________________________________________________________

Número de Inscrição: ________________________________ CPF: _________________________________

RG nº _________________________ Órgão Expedidor ______________________ UF _________________

Indique no quadro abaixo com um "X" o Exame de Seleção que deseja impetrar recurso:

EXAMES DE SELEÇÃO

[__] Exame de Avaliação Física

[__] Exame de Avaliação Psicológica

Amparo Legal: sub item 25.1 do Edital n° 001/CESIEP/2008.

Motivo do Recurso
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.

Fundamentação do Recurso
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.

Florianópolis, ______ de _______________________ de ____________

Assinatura: ______________________________

Parecer da Comissão avaliadora:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.

Decisão:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________.

Florianópolis, ______ de _________________________ de _________

Assinatura:__________________________________
Nome: _____________________________________

Assinatura:__________________________________
Nome: _____________________________________

Assinatura:__________________________________
Nome: _____________________________________

Assinatura:__________________________________
Nome: _____________________________________

ANEXO VIII

REQUERIMENTO

ISENÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE
(LEI Nº 10.567/97)

__________________________________________, portador do documento de identidade n° _________________________, residente e domiciliado a Rua ____________________________________________, n° ______________, Bairro ____________________, Cidade ____________________, Estado _________________________, CEP: ________________, Telefone: _____________________ , requer a Vossa Senhoria isenção do valor da inscrição do Concurso Público, conforme Lei n° 10.567/97.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Florianópolis, ______ de ___________________ de _________.

Assinatura do Requerente ______________________________

ANEXO IX

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE PESSOAL
CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

DECLARAÇÃO DE BENS

Nome do candidato:
CPF:	CI (RG):
Bens a declarar:
1: Nada a declarar ( ) - assinale com X, caso não possua bens
2:	Ano Aquisição:	Valor:
3:	Ano Aquisição:	Valor:
4:	Ano Aquisição:	Valor:
05:	Ano Aquisição:	Valor:

Conforme prevê o Artigo 22, da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 05 de outubro de 1989. Vide Verso, (caso possua mais bens) ______________________________________

Florianópolis, _______ de __________________________ de ________

ASSINATURA DO CANDIDATO _____________________________

1 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Declaro para os devidos fins, conforme prevê o Artigo 24 e Parágrafo Único da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 05 de outubro de 1989, que o signatário não exerce Cargo, Emprego ou Função Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Florianópolis, ______ de __________________________ de _________

ASSINATURA DO CANDIDATO _____________________________

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO SANÇÕES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

Declaro para os devidos fins, que no exercício da Função Pública não sofri penalidades previstas no Artigo 137 e seu Parágrafo Único, da Lei Federal nº. 8.112/90, e as correspondentes constantes da Legislação de outros Estados e Municípios.

Florianópolis, ______ de _________________________ de __________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO X

Abreviaturas usadas no Edital de Concurso Público nº 001/CESIEP/2008.

· ACAFE - Associação Catarinense da Fundações Educacionais;

· ACI - Agência Central de Inteligência;

· BESC - Banco do Estado de Santa Catarina;

· BPM - Batalhão de Polícia Militar;

· CESIEP - Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal;

· CFSd - Curso de Formação de Soldado;

· CIC - Cartão de Identificação de Contribuinte;

· CNH - Carteira Nacional de Habilitação;

· CPF - Cadastro de Pessoa Física;

· DIE - Diretoria de Instrução e Ensino;

· DOE - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina;

· DP - Diretoria de Pessoal

· GU.E. PM - Guarnição Especial de Polícia Militar;

· JISE - Junta de Inspeção de Saúde Especial;

· OPM - Organização Policial Militar;

· PM - Polícia Militar;

· QIS - Questionário de Investigação Social;

· RG - Registro Geral (Carteira de Identidade);

· SC - Santa Catarina;

· SSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;

· Mas - Masculino;

· Fem - Feminino.