CRQ - Conselho Regional de Química - 19ª Região - PB

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Notícia: CRQ da 19ª Região do estado da Paraíba abre concurso com três vagas

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 19º REGIÃO – CRQ XIX

ESTADO DA PARAÍBA - CRQ/PB

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XIX REGIÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - CRQ/PB faz saber que realizará Concurso Público para o preenchimento de, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de seu quadro funcional, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para os cargos constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo IV deste Edital.

CLÁUSULA I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá ao INSTITUTO DE AVALIAÇÃO E TREINAMENTO CIENTÍFICO - IATC e supervisionado pela Comissão Especial de Concurso Público do CRQ/PB.

1.2 Os candidatos nomeados em decorrência da aprovação no Concurso integrarão o Quadro Permanente de Pessoal do CRQ/PB e estarão subordinados ao Regime instituído pela CLT.

1.3 De acordo com a legislação em vigor, todos os atos relacionados ao presente concurso público serão objeto de notificação aos candidatos e interessados, mediante publicação no Órgão Oficial e afixação de editais na sede do CRQ/PB.

CLÁUSULA II - DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 16/10/2014 a 05/11/2014, observados os seguintes requisitos:

2.1.1. PARA INSCRIÇÕES ON LINE:

a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.iatcpb.com.br;

b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 16/10/2014 a 05/11/2014 até as 23:59.

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo e função escolhido, através de quitação do boleto bancário que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;

d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA e a IATC não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo por problemas comprovadamente oriundos dos sistemas da empresa;

e) os boletos bancários para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 06/11/2014.

f) Taxa de Inscrição:

Nº	CARGOS	TAXA DE INSCRIÇÃO
1.	AGENTE FISCAL	70,00
2.	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	70,00
3.	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	70,00

2.1.3. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos:

a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo e função deverá estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo e função, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço militar;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso;

e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo e função idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo e função, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I deste edital;

2.2. - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo a não realização do concurso por razões da Administração ou por desistência do candidato em razão de modificações nas regras do concurso e seletivo posteriores à sua inscrição que comprovadamente representem ônus ou prejuízo ao inscrito, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.

2.3 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.4 - A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 2.1 deste Edital, não serão aceitas.

2.5 - Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

2.6 - Não serão aceitos pagamentos de inscrição mediante depósito "cash", ou mediante transferência bancária.

2.7 - Não serão aceitas entregas de requerimentos de inscrição fora do prazo estabelecido neste edital, mesmo que o candidato comprove pagamento. Essas inscrições serão consideradas inscrições fora de prazo;

2.8 - As informações contidas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso e Seletivo/Banca Examinadora, a faculdade, e o direito de eliminá-lo do Concurso Público ou Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

2.9 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

2.10 - A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e inteira aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas retificações, em seus Anexos e Manual do Candidato, não admitindo-se alegações de não conhecimento das mesmas.

CLÁUSULA III - DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS EM CONDIÇÕES DE EXTREMA POBREZA COMPROVADA:

Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, salvo em condições de extrema pobreza devidamente comprovada, com base no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, conforme a seguir:

3.1 - O candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo VIII) que está à disposição no site: www.iatcpb.com.br, neste Edital e no manual do candidato, assiná-lo, juntar os documentos necessários e enviar em SEDEX AR, exclusivamente, para a Empresa IATC, Rua Prefeito Unias Ramalho, 285 - Centro - Conceição - PB, 16/10/2014 a 01/11/2014, data prevista no Calendário de Eventos deste Edital, Anexo XI deste Edital.

3.2 - O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar pelo site: www.iatcpb.com.br e nos quadros de avisos da Conselho Regional de Química de Bonito de Sant Fé o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições. A Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será feita até o dia 03/11/2014, no saguão da Conselho Regional de Química e no site www.iatcpb.com.br.

3.2.1 - Se o candidato ainda não tiver efetivado sua inscrição e tiver seu pedido de isenção DEFERIDO, deve realizar sua inscrição através do site, de forma on-line, para que seja homologada.

3.2.2 - Caso o pedido de isenção seja INDEFERIDO, o candidato que quiser, mesmo assim, concorrer ao concurso deverá efetivar sua inscrição no site de forma ON-LINE e efetuar o pagamento da taxa de inscrições através do boleto bancário até o limite da data de vencimento (06/11/2014).

OBS: O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, não será considerado candidato apto a concorrer ao concurso, mesmo que tenha seu pedido de isenção deferido.

3.3 - O Candidato deverá anexar ao Requerimento, obrigatoriamente, de forma cumulativa e não alternativa, os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira:

3.3.1 - Comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ativo para os Programas Sociais do Governo Federal, o qual deverá conter: seu nome completo, número da inscrição (para comprovação junto ao sistema do Governo).

OBS: A simples posse de um número de NIS, atribuído pelo CadÚnico não é suficiente para garantir a isenção do candidato. Para isso, é necessário que o mesmo esteja inscrito em algum Programa Social do Governo Federal.

3.3.2 - Documento de Identidade (RG) do requerente.

3.3.3 - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

3.3.4 - Comprovante de residência, em nome do interessado (boleto de água ou luz, ou ainda, declaração expedida pela autoridade policial local), comprovando e constando no documento residência no Município de João Pessoa de no mínimo 01 (hum) ano.

3.3.5 - Estar desempregado, comprovando através de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou através de documento que comprove a extinção do vínculo estatutário no serviço público.

3.4 - Todos os Documentos apresentados deverão ser autenticados em Cartório por tabelião, ou por servidor público do Município de João Pessoa, que atestará a autenticidade do documento através de carimbo contendo seu nome e matrícula aposto na cópia do referido documento.

3.5 - As solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição só serão analisadas quando entregues até a data limite estabelecida neste Edital (Calendário de Eventos).

3.6 - A CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA e a IATC não se responsabilizam pelos requerimentos não entregues, seja qual for o motivo, ou entregues após a data limite para a publicação do resultado elencado no subitem 3.2.

3.7 - Não será concedida Isenção da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

I . Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II . Fraudar e/ou falsificar documentos;

III . Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens: 3.3.1 ao 3.3.5.

IV . Não observar os locais, os prazos e os horários estabelecidos no subitem 3.1, 3.2 e Calendário de Eventos deste Edital (Anexo XI).

3.8 - As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do requerente, podendo o mesmo responder, a qualquer momento por crime contra a fé pública.

3.9 - Não será permitida a inclusão de documentos complementares, bem como a revisão da solicitação de isenção da taxa de inscrição, quando do seu indeferimento.

3.10 - Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por fax, e-mail ou qualquer outro que não definido neste Edital.

CLÁUSULA IV - DO CONCURSO:

4.1. - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

4.2. - O prazo de que trata o Item 4.1. não gera para os aprovados no concurso, o direito de exigir sua nomeação automática, e sim, o direito de nele ser empossado dentro do prazo de sua vigência.

4.3. - O Concurso Público será realizado pela IATC.

CLÁUSULA V - DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO:

5.1. - O Candidato no ato da inscrição online deverá adquirir o manual do candidato que estará Disponível para o candidato na internet na página www.iatcpb.com.br.

5.2 - As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo para o qual deseja concorrer à vaga, tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga geral ou vaga reservada para portadores de deficiência), estarão disponíveis à partir de 08/11/14, no Quadro de Avisos do CRQ, sendo ainda divulgado, no site www.iatcpb.com.br.

5.3. O cartão de inscrição estará disponível no site www.iatcpb.com.br para ser impresso impreterivelmente entre os dias 08/11/14 e 20/11/14.

5.4 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada, deverá entrar em contato com a empresa organizadora do concurso, vencedora do certame licitatório, IATC, fone: (83) 3453 - 1100, no horário de 8h ás 12h e 13:00 ás 17:00 (horário local), impreterivelmente até o dia 20/11/2014. As solicitações de inscrição que por qualquer motivo não forem entregues nas datas previstas, não serão aceitas em datas posteriores, ficando o pretenso candidato fora do Concurso Público.

5.5. O Cartão de inscrição conterá, além do número de matrícula, nome completo, número do documento usado na inscrição e o local onde o candidato prestará exames

5.6. - O candidato só poderá fazer a prova no local determinado no cartão de inscrição, exceto os casos previstos nos itens 6.14, 6.15 e 16.12 das Disposições Finais.

CLÁUSULA VI - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, e a elas serão reservadas as vagas constantes do Anexo I deste Edital, de acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988 no artigo 37, Inciso VIII, devidamente regulamentado nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que Regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, nos termos do parágrafo 1º do art. 37 (O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado, no mínimo, o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida), desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do Emprego pretendido.

6.2 - O candidato com deficiência que desejar concorrer ao preenchimento de cargo que não possua reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, por se tratar de vaga única, concorrerá junto aos demais candidatos, podendo, entretanto, solicitar as adaptações que entender devida em decorrência da deficiência que possui.

6.3 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição na Ficha de Inscrição e anexar LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.4 - No caso dos candidatos que não necessitem de condições especiais, deverão apresentar o LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO no dia da perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, no ato da nomeação e posse, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência. Aquele candidato que não apresentar o LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO neste momento não será considerado deficiente, e será automaticamente excluído da lista específica dos candidatos deficientes, passando a vigorar apenas sua classificação constante da listagem geral de candidatos.

6.5 - Os candidatos que realizarem sua inscrição on-line e que necessitarem de condições especiais, deverão enviar seu LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO via SEDEX ou SEDEX COM AR, até um dia após o encerramento das inscrições (de 16/10/2014 a 05/11/2014), para a IATC no seguinte endereço: Rua Prefeito Unias Ramalho, 285 - Centro - Conceição - PB, CEP: 58.970-000.

6.6 - É vedado o condicionamento da investidura do candidato no cargo à compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado.

6.7 - Após a aprovação no concurso público, os candidatos com deficiência, aprovados deverão submeter-se à perícia médica, para verificar se a deficiência que apresentam se enquadram no conceito legal e no disposto na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.

6.8 - A perícia será realizada por Banca Médica especialmente designada pelo Município de João Pessoa, devendo o laudo ser proferido no prazo máximo de cinco (05) dias contados do respectivo exame.

6.9 - A avaliação, no sentido de estar o candidato apto ou não ao exercício do cargo, deverá ser fundamentada com clareza.

6.10 - A decisão final da Banca Médica Examinadora será soberana e definitiva.

6.11 - As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por não enquadramento da deficiência apresentada nos conceitos legais e no da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça pela perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidos pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

6.12. - Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência aquele que, mesmo havendo assim declarado e assinalado na ficha de inscrição, não tenha a deficiência apresentada, reconhecido enquadramento legal ou já sumulado, devendo constar o seu nome apenas na lista geral, exceto tenha ele sido beneficiado com adaptação de provas ou com tempo de prova ampliado, de modo que se configure um privilégio ao invés de um instrumento equiparador de oportunidades, o que ensejará a sua exclusão do certame.

6.13 - A compatibilidade entre a deficiência apresentada pelo candidato e o exercício do cargo será analisada por uma equipe multiprofissional, durante o estágio probatório, nos termos do artigo 43 do Decreto 3.298/99.

6.14 - O candidato deficiente que precisar de condições diferenciadas para a realização das provas no dia do concurso, deverá informar a comissão organizadora do concurso, no ato da inscrição, a fim de que sejam viabilizadas as suas necessidades, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo VII (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no período de 16/10/2014 a 05/11/2014, conforme o disposto no art. 40, §2º, do Decreto 3.298/99.

6.15 - O candidato deficiente que necessitar de prova especial adaptada a sua deficiência deverá solicitar no ato de inscrição, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo VII (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital.

6.16 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

CLÁUSULA VII - DAS PROVAS

7.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 16/11/2014, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição de cada candidato e de Edital publicado nos Quadros de Avisos do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA e no site: www.iatcpb.com.br.

7.2 - Caso haja grande número de inscritos e não haja local suficiente para a aplicação das provas (prédios e carteiras), estas poderão ser realizadas em dois horários, de modo que, o mesmo cargo não será dividido nos dois horários e sim realizado no mesmo horário. Ou ainda, poderão ser realizadas em Cidades circunvizinhas à JOÃO PESSOA, ou ainda, em datas diferentes à determinada neste Edital.

7.3 - Caso ocorra o descrito no subitem anterior, o mesmo será normatizado através de Edital próprio e sua divulgação acontecerá nos seguintes meios: Quadros de avisos do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA, no Diário Oficial do Estado e no site: www.iatcpb.com.br.

7.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.5 - As provas terão duração de 03 (três) horas a contar do início dos seus trabalhos.

7.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 01 (uma) hora do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de: caneta esferográfica em tinta azul ou preta, cartão de inscrição e do documento de identificação com foto original, referenciado no cartão de inscrição.

7.7 - Não serão aceitos documentos fotocopiados, mesmo que estejam autenticados.

7.8 - Os candidatos que não cumprirem as exigências dos itens 7.6 e 7.7 ou que chegarem após o horário determinado para o fechamento dos portões de acesso não serão aceitos nos locais das provas.

7.9 - As provas estarão em envelope lacrado, até o momento do início dos trabalhos, quando o fiscal competente pela sala o abrirá e entregará as provas ao candidato que deve guardá-la até autorização verbal do fiscal para o início.

7.10 - O candidato não deve manusear o Caderno de Prova, preencher ou fazer qualquer atividade que não esteja autorizada na Capa do Caderno ou pelo fiscal, sob pena de advertência verbal e até o impedimento da sua participação no Concurso Público e Processo Seletivo, até que todos os candidatos da sala tenham recebido seu caderno de provas.

7.11 - O fiscal não está autorizado a tirar quaisquer dúvidas do caderno de provas do candidato ou mesmo fazer quaisquer alterações nos conteúdos dos mesmos. Cabendo-lhe apenas passar todas as informações necessárias, que também devem estar contidas ou no manual do candidato ou no caderno de prova. O fiscal é encarregado de manter a ordem e o silêncio em sala.

7.12 - O fiscal terá autorização explícita da Comissão Geral do Concurso/Processo Seletivo para advertir ou recolher a prova do candidato que perturbar o bom andamento das atividades do Concurso Público e Processo Seletivo.

7.13 - Os candidatos só poderão retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora, contada a partir do seu efetivo início.

7.14 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando todos as tiverem concluído, e após assinatura de ata.

7.15 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal: a folha de respostas e o caderno de prova. NÃO será permitido ao candidato sair do local de prova portando o caderno de provas. É terminantemente proibido ao candidato anotar o seu gabarito, antes de 2:00 horas do início dos trabalhos.

7.16 - Não será permitida a permanência de nenhum candidato, após o término de sua prova, nem qualquer aglomeração nos corredores ou nos arredores do prédio de prova.

7.17 - O candidato que não satisfizer as exigências dos subitens 7.13, 7.14, 7.15 e 7.16, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

7.18 - As provas escritas, para todos os cargos valerão máximo 10 (dez) pontos e sua formulação será feita em razão de cada categoria, composta de 40 (quarenta) questões para todos os níveis. Cada questão terá valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos para todos os níveis.

7.19 - Na folha de resposta não poderá haver rasuras.

7.20 - A folha de resposta que por ventura tenha sido rasurada, não poderá ser substituída, salvo por erro do fiscal, ou por falha de impressão. Cada uma das questões de múltipla escolha terá 5 alternativas das quais uma e somente uma é a correta, para todos os cargos. Serão consideradas marcações discordantes com o gabarito e conseqüentemente consideradas nulas, as questões:

a. De múltipla escolha e numéricas não assinaladas;

b. De múltipla escolha que contenham mais de uma resposta assinalada;

c. Que contenham rasuras, ainda que legíveis;

d. Numéricas marcadas mais de uma vez na mesma coluna;

e. Ilegíveis.

7.21 - Os gabaritos preliminares serão afixados no Quadro de Aviso da CRQ, e na internet, na página www.iatcpb.com.br, no dia 19/11/2014.

7.22 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas, afixado na sede do Conselho Regional de Química, disporá do período determinado na Cláusula XI. Não será aceito recurso via e-mail ou via fax, assim como recurso interposto por procurador. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula XI deste Edital.

CLÁUSULA VIII - DA CLASSIFICAÇÃO:

8.1 - Será desclassificado o candidato que não obtiver média igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) na prova escrita. Todas as questões terão o mesmo peso.

8.2 - O primeiro critério de desempate para todas as categorias segue o definido pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 27, parágrafo Único, que diz que: "O primeiro critério para desempate em concursos públicos deve ser a idade, tendo preferência o mais idoso (quando houver candidatos com 60 anos ou mais)".

8.3 - Persistindo o empate na prova escrita, será melhor classificado o candidato que:

- Estando concorrendo para os cargos de Técnico em Contabilidade, Agente Fiscal e Assistente Administrativo, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

- Obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. - Obtenha o maior número de pontos nas questões de Matemática.

8.4 - O último critério de desempate para todas as categorias, segue o disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, que diz que terá preferência aquele candidato que "comprovadamente" tenha participado de um Júri exercendo a função de jurado.

a) Este direito decorre do exercício da função de jurado a partir da vigência do dispositivo legal supra;

b) O candidato deverá informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado;

c) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função;

d) Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado e se beneficie deste critério de desempate no concurso e não comprove documentalmente, esta condição, no ato da posse, será eliminado do concurso e consequentemente enquadrado em falsidade ideológica.

CLÁUSULA IX - DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS:

9.1 - O resultado preliminar da prova escrita do Concurso será publicado e divulgado através de relação exposta no saguão do Conselho Regional de Química, e na internet na página www.iatcpb.com.br, até o dia 30/11/2014.

9.2 - Na relação dos aprovados, constarão duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive o dos que possuem deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos;

9.3 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova escrita, disporá do período determinado na Cláusula XI. Não será aceito recurso via e-mail ou via fax. Os recursos deverão seguir as regras constantes deste Edital, Cláusula XI.

9.4 - Havendo recurso procedente será publicado um novo resultado da Prova Escrita do concurso.

CLÁUSULA X - DOS RECURSOS:

10.1 - Os recursos poderão ser entregues das seguintes formas:

a) Na IATC, sito Prefeito Unias Ramalho, 285 - Bairro - Centro, CEP: 58.970-000, Conceição - PB 08:00 às 13:00 hs, datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo VI deste edital;

10.2 - No caso da Prova Objetiva Escrita, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões ou falhas de impressão que comprometam o pronto entendimento da solicitação da questão, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico, este recurso poderá ser interposto nos dias 19 e 21 de Novembro de 2014.

10.2.1 - O recurso entregue em mãos deverá apresentar as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para cada questão;

b) Argumentação devidamente fundamentada, comprovando as alegações com citações de legislação, artigos, livros, jornais, juntando, sempre que possível cópia dos documentos citados;

c) Capa contendo nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

d) Datilografados, digitados ou redigidos de forma clara com letra de fôrma, em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo VI deste edital.

10.2.2 - O candidato deverá entregar duas cópias idênticas de recursos (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

10.2.3 - Consideram-se mal formuladas as questões que apresentarem mais de uma resposta certa ou que tenham incidido em equívoco grosseiro de elaboração.

10.2.4 - Os pontos relativos às questões que porventura venham a ser anuladas, em revisão, são assegurados aos candidatos.

10.2.5 - Julgados os recursos, se necessário, será divulgado um novo gabarito oficial com as correções pertinentes.

10.3 - Os recursos sobre o Resultado Preliminar da Prova Escrita e sobre o Resultado Preliminar da Prova de Títulos deverão ser apresentados, no prazo de 03 (tres) dias úteis, em conformidade com o art.32 do decreto 302/2003, contados da publicação dos mesmos, respectivamente, em uma das formas definidas no subitem 12.1.

10.3.1 - Após julgados os recursos, será divulgado o Resultado Oficial Definitivo com as correções pertinentes, caso necessário.

10.4 - Recurso intempestivo e inconsistente, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital será indeferido.

10.5 - Qualquer recurso interposto fora do prazo especificado nos subitens 12.2 e 12.3, será liminarmente indeferido.

10.6 - O desrespeito a qualquer uma das instruções acima, assim como, à Banca Examinadora, resultará no indeferimento do recurso.

10.7 - Não serão aceitos recursos via e-mail ou via fax.

10.8 - As respostas aos recursos serão publicadas e divulgadas no Quadro de Avisos do Conselho Regional de Química e no site www.iatcpb.com.br, nas datas definidas no Calendário de Eventos do Concurso, Anexo XI deste Edital.

CLÁUSULA XIII - DA HOMOLOGAÇÃO:

11.1 - O resultado oficial final do concurso, encerradas todas as etapas, será divulgado no máximo até o dia 05/12/2014 no saguão do Conselho Regional de Química, e no site www.iatcpb.com.br. A homologação final do concurso, para todos os cargos e funções, será publicada no Diário Oficial do Estado, e após apreciação de todos os recursos a que se referem os itens 7.22, 9.3, 10.17 e a Cláusula XI deste Edital.

11.2 - A relação será elaborada na ordem decrescente do somatório de pontos obtidos pelos concorrentes.

11.3 - A homologação do concurso e processo seletivo se dará após encerradas todas as etapas do certame, através de Decreto expedida pela Administração Municipal.

CLÁUSULA XII - DA NOMEAÇÃO:

12.1 - Os candidatos nomeados em decorrência da aprovação no Concurso integrarão o Quadro Permanente de Pessoal do CRQ/PB e estarão subordinados ao Regime instituído pela CLT, observados os requisitos colocados no item 2.1 e no Anexo I.

12.2 - Os candidatos aprovados e nomeados deverão cumprir as atribuições constantes do Anexo IV deste Edital.

12.3 - Na convocação e lotação dos candidatos portadores de deficiência será observado o critério da proporcionalidade.

No momento da nomeação, serão chamados, alternada e proporcionalmente os candidatos das duas listas, prosseguindo-se até a caducidade do concurso.

12.4 - Os documentos necessários para o ingresso no serviço público, inclusive a comprovação de idade mínima e da escolaridade, exigida no Anexo I deste edital, deverão ser apresentados no ato do provimento sob pena do candidato perder sua classificação.

12.5 - No ato da nomeação será exigido do candidato aprovado uma declaração de que não tem outro vínculo com o serviço público da administração direta ou indireta, em qualquer dos seus segmentos, conforme disposto na Constituição Federal, salvo os casos previstos em Lei.

12.6 - O candidato convocado que não comparecer para tomar posse, será considerado desistente, sendo reconhecida a sua desclassificação.

12.7 - Será excluído, por ato da empresa responsável, o candidato que: declarar na ficha de inscrição qualquer informação não condizente com a sua realidade; durante a realização das provas for flagrado se comunicando verbalmente ou de outra forma com outro candidato, contrariando as normas do presente edital.

12.8 - Será excluído do processo nomeatório, por ato da Conselho Regional de Química, o candidato que após o exame médico não apresentar condições de saúde adequadas para exercer as suas funções.

12.9 - O candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

CLÁUSULA XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 - Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos divulgados nos cartões de inscrição do candidato e nos Editais próprios.

13.2 - Não serão dadas, informações por telefone sobre datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA, e no site: www.iatcpb.com.br.

13.3 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

13.4 - Certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, CPF, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados; NÃO serão aceitos como documentos de identificação.

13.5 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. Portanto, o candidato que não cumprir as exigências do item 16.3, não poderá realizar a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

13.6 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

b) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) Tentar ou entrar portando qualquer tipo de arma, ainda que considerada "branca";

d) Não atender à solicitação do Fiscal para DESLIGAR o celular e RETIRAR a bateria, e for surpreendido com o toque do celular, seja qual for o motivo;

e) Utilizar-se de régua de cálculo, máquinas calculadoras ou similar, livros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, apostilas, telefone celular, ipods, pagers, gravador, receptor, radiocomunicador, notebooks ou qualquer outro material nos locais de realização das provas;

f) Permanecer em sala de aula, usando bonés, óculos escuros, capacetes, chapéus ou qualquer outra vestimenta não condizente;

g) Se comunicar com outro candidato;

h) Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou outros candidatos;

i) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

k) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

l) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer estágio do concurso público;

o) Haja feito, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação neste Concurso ou em outro promovido por esta CRQ ou realizado pela mesma organizadora;

p) Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos.

15.7 - Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser deixados fora do Prédio onde realizará a prova Objetiva, não sendo permitido em hipótese alguma o acesso do Candidato portando estes equipamentos seja qual for o motivo. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

13.8 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.9 - O Candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato tenha que ser removido para outro local ou não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso.

13.10 - É estritamente proibida a entrada de pessoas estranhas ao Concurso nos locais de aplicação das provas.

13.11 - Não há limite de idade para participar do presente concurso.

13.12 - As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

13.13 - Para qualquer informação dirigir-se à Comissão do Concurso Público/Processo Seletivo na sede da Conselho Regional de Química, no site www.iatcpb.com.br ou a sede da empresa organizadora à Rua Prefeito Unias Ramalho, 285, Centro - Conceição/PB, ou ainda, enviar e-mail para institutodeavaliacao@hotmail.com ou pelo telefone (83) 3453-1100.

13.14 - Para dirimir os casos omissos no presente edital a empresa organizadora terá amplos poderes.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA em, 15 de Outubro de 2014

JOSÉ ARANTES LIMA
Presidente

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO

ANEXO I

Nomenclatura	C/H Semanal	Vagas	V. PNE*	Venc.	Taxa de Inscrição (R$)	Requisitos Mínimos
Agente Fiscal	40hs	01	-	1.680,00	70,00	Técnico em Química, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação com registro definitivo CFQ/CRQ's e carteira de habilitação tipo "B".
Assistente Administrativo	40hs	01	-	1.100,00	70,00	Ens. Médio ou equivalente emitido por instituição de ensino credencias pelo Ministério da Educação.
Técnico em Contabilidade	40hs	01	-	1.700,00	70,00	Técnico em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação com registro definitivo CRC.
Total de Vagas		03	-

V. PNE* = VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAL

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ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO

AGENTE FISCAL

Fiscaliza o exercício profissional na área de química vistoriando estabelecimento comerciais industriais de ensino e de pesquisa órgãos públicos outras entidades que desenvolvam alguma atividade que exija conhecimentos de química realizando as investigações que julgar serem necessárias bem como o exame de contratos livros de escrituração folhas de pagamento notas fiscais etc. Lavrar o relatório de vistoria a cada efetuada identificando as reações químicas operações unitárias práticas operacionais e análises para controle verificadas bem como os nomes das pessoas envolvidas nessas atividades ,Colaborar na obtenção de material técnico relativo aos diversos setores onde a atividade química está presente com objetivo de formar acervo técnico que servirá de apoio à elaboração de relatórios e vistoria e pareceres técnicos Apresentar periodicamente relatórios de visitas e de despesas realizadas para apreciação do superior imediato Manter seus superiores informados sobre fatos novos ou anormais observados durante as vistorias que possam ser de interesse do CRQ 19ª Região visitar as empresas da área da Química na jurisdição do CRQ/19ª Região-Estado de Paraíba orientando-as quanto às suas obrigações para com o CRQ/19ª Região Fazer o levantamento das irregularidades encontradas na empresas(falta de Registro falta de Químico Responsável Certidão de função Técnica vencida profissionais em débito com o CRQ/19ª Região, profissionais não registrados, leigos exercendo função de técnico químico, etc.)Solicitar a empresa e aos profissionais nela lotados o Certificado de Registro, as Carteiras do conselho, e o comprovante de pagamento das anuidades; Verificar nas fichas de registro dos profissionais no setor de pessoal o salário dos Químicos se estão dentro do exigido por Lei, registro no CRQ/19ª Região e habilitação profissional; Fazer o levantamento dos casos de exercício ilegal da profissão Encaminhar os profissionais irregulares ao Conselho para regularização, Elaborar relatório de cada empresa visitada, Dar cobertura à Fiscalização em toda a jurisdição do CRQ/19ª Região, mesmo fora do perímetro urbano, Fazer viagens de fiscalização quando o serviço assim o exigir para todo o Estado, Apresentar Relatório ao Chefe da Fiscalização, contendo Cidades previstas para visita e cidades visitadas, dia e horário de saída, quilometragem inicial e final, gasto de combustível, Empresas visitadas por cidade, Relatórios emitidos, valor levantado e valor recebido, empresas novas registradas, registros de contratos efetuados, profissionais contactados registrados ou não e outras ocorrências, Cuidar da manutenção e conservação dos veículos pertencentes ao Conselho, ficando estes, quando em uso, sob sua inteira responsabilidade, Recolher diariamente o veículo usado na fiscalização à garagem do Conselho, salvo durante as viagens, ficando obrigado a passar todos os dias na sede do Conselho no horário da conveniência do serviço, Cumprir regulamento, portarias, ordens de serviço e normas do CRQ/19ª.Desenvolver tarefas afins.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Distribuir material do almoxarifado, conforme solicitação de outros Departamentos, Participar das atividades atinentes á compra de materiais diversos, Auxiliar na coleta de preços para aquisição de materiais, Manter contatos com os fornecedores e esclarecer eventuais duvidas, Auxiliar na realização dos procedimentos, Executar serviços de digitação (pareceres, ofícios, pedidos de busca na junta Comercial, preenchimento de guias e outros), Auxiliar na expedição de correspondências da coordenação, Atualizar o plano de visitação e o cadastro de profissionais, estudantes e pessoas jurídicas, a partir de relatórios de vistoria ,termos de declaração outras correspondência recebidas, Abrir processos, preparar e expedir intimações e convocações a pessoas físicas e jurídicas ou seus representantes conforme orientação superior, Auxiliar no arquivamento de relatórios, termos de declaração e outras correspondências nos processos, Auxiliar na pesquisa de novas empresas, por meio de consulta a jornais, listas telefônicas revistas, bancos de dados diversos, Arquivar e auxiliar na manutenção de arquivos documentos do Departamento, Dar andamento nos processos, conforme orientação superior, Dar apoio às palestras que são realizadas na sede do CRQ-19ª Região no que tange a inscrição, Arquivar os processos de pessoas jurídica e Físicas, em ordem numérica, no arquivo geral, Auxiliar na preparação dos lotes de documentos a serem digitalizados, Entregar correspondências, documentos e/ou volumes, recolhendo-os em locais preestabelecidos e distribuindo os aos destinatários, Executar serviços bancários, ordens de pagamento e/ou ordens de crédito, serviços externos de despache ou retirada de encomendas, seguindo a orientação do responsável da área, Manter organizado o estoque de material usado pela coordenação, controlando-o e fazendo as solicitações em tempo hábil para aprovação de seu superior hierárquico, Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico. Acomodação, orientação para servir coffee break, equipamentos, recepção, distribuição de material e controle de presença, Expedir os Boletins informativos através de nossa direta, Atualizar cadastros de conselhos, Associações e Sindicatos e respectiva mala direta, Realizar serviço externo do Gabinete, Da apoio a cursos e eventos realizados na sede de CRQ-19ª Região abrangendo: contato com as empresas ou entidades que ministram os cursos, inscrição e controle de pagamento dos interessados, confecção de crachás, listas de presença e montagem de apostilas, Digitar ofícios, cartas, relatórios, etc., de acordo com padrões e normas estabelecidos e rascunhos recebidos do superior, Expedir toda a correspondência do setor, preenchendo formulários específicos do CRQ 19 Região ou ECT, relacionando documentos enviados, datas, prazos estipulados, endereçamento, aviso de recebimento, etc., de acordo com padrões e normas estabelecidos e segundo orientação de seu superior, Prestar atendimento pessoal e telefônico a pessoas físicas e jurídicas em negociação de débito, Receber e responder e-mail, Arquivar documentos em processos de empresas e profissionais de acordo com a ordem de documentos estabelecidos e segundo orientações de seu superior, Recepcionar, conferir e protocolar a entrega de documentos e solicitações diversas, Confeccionar carteiras de pessoas físicas, provisórias ou definitivas de acordo com os dados do processo, Emitir ART; Plastificar carteiras de profissionais, Manter o equipamento xerox e plastificadora, Remontar e arquivar os documentos digitalizados nos respectivos processos, Substituir e montar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Desenvolver a contabilidade do CRQ-19 segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade e os Princípios Fundamentais de Contabilidade, responsabilizando-se pelos registros contábeis e executando as obrigações assessórias exigidas pela administração pública, Executar a confecção da folha de pagamento, controlando os documentos de pessoal, e encargos, para ser apresentado na data determinada pela administração, junto com os impostos pertinentes, a serem recolhidos, bem como os informativos exigidos pela legislação, Elaborar e acompanhar, mensalmente, através de relatórios de desembolsos, de receitas reais e prospectivas por meio de registros em fluxo de caixa e outros meios, apresentando que solicitado, à Presidência, inclusive quando de sua exposição na Sessão Plenária, preparando, anteriormente às reuniões, todo e qualquer material a ser apreciado, Controlar inteiramente o orçamento e o patrimônio do CRQ-19, apresentando relatórios, Manter atualizado e dar contínua assistência ao sistema de contabilidade, fazendo as necessárias digitações, bem como suas cópias de segurança, Promover o arquivamento dos documentos contábeis de forma que possibilite a sua fácil localização, Atender aos Conselheiros ou visitantes do CRQ-19 no que concerne a prestar explicações sobre a contabilidade. Executar programas de gestão, de sistemas de informação, de procedimentos e controle internos, recomendando medidas de correção, otimização e aprimoramento dos trabalhos, Planejar Executar as atividades Contábil , Orçamentária, Operacional e Patrimonial do CRQ-19, com observância da legitimidade, economicidade , Desenvolver trabalhos de regularização de profissionais e atualizações cadastrais, buscando novas informações, quando em diligencias, Atender as solicitações de informações processuais requisitados pelas partes, pelas Divisões do Conselho e autoridades judiciais ou administrativas, Apresentar ao Presidente, relatórios individuais do desenvolvimento dos trabalhos, Manter em dia o trabalho que lhe compete, utilizando-se dos softwares existentes no CRQ-19, responsabilizando-se pelas atualizações dos cadastros informatizados, bem como, sobre a existência de sistema de cópias de todo o sistema, Dar solução quando se tratar de denúncias, Desempenhar tarefas designadas pelo Presidente do CRQ-19 no tocante ás áreas de autoria interna, fiscalização e contabilidade. Outras tarefas correlatas.

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ANEXO IX

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

AGENTE FISCAL

LÍNGUA PORTUGUESA (15 QUESTÕES)

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Acentuação. Plural de substantivos e adjetivos. Conjugação de verbos. Concordância entre adjetivo e substantivo e entre o verbo e seu sujeito. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Sinônimo e antônimo. Separação silábica. Gramática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (20 QUESTÕES)

Reações características de hidretos metálicos, ácidos, hidróxidos, óxidos ácidos e óxidos básicos; notação e nomenclatura de componentes pertencentes às funções hidretos, óxido, hidróxido e sal. Equações químicas: balanceamento e uso na representação de reações químicas; massa atômica, mol e massa molar; leis ponderais e volumétricas; cálculos estequiométricos. Soluções e solubilidade; concentração de soluções em g/l, em mol/l e percentuais; cálculos; propriedades coligativas. Reações exotérmicas e endotérmicas; variação de entalpia; cálculos. Velocidade de reação química; influência da natureza dos reagentes, concentração, temperatura e catalisadores na velocidade de uma reação química: equilíbrio dinâmico em sistemas químicos; princípio de Le Chatelier; constante de equilíbrio de solubilidade. Propriedades gerais de ácidos e bases. Definições do Arrhenius, Bronsted-Lowrv e Lewis; Força relativa de ácidos e base em solução aquosa; Constante de acidez; Indicadores ácidos bases; produto iônico da água. pH. Solução tampão. Eletrólise e soluções eletrolíticas; células eletroquímicas; oxidação e redução: semi-equações; potencial de redução; equações e semi- equações. Eletrólise: aplicações, leis e cálculos. Funções da química: grupos funcionais; reações de caracterização de alquenos, alquinos, álcoois, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, aminas, haletos de alquila e fenóis; ligações simples e múltiplas; isômeros funcionais de posição e de cadeia; identificação e aplicações dos prefixos orto, meta e para na nomenclatura e notação de derivadodissubstituídos do benzeno. Oxidação de álcoois, aldeídos e alquenos; combustão completa de hidrocarbonetos e álcoois; saponificação; precipitação química; extração com solventes; cromatografia; resinas de troca iônica; separação por destilação. Conhecimentos Específicos II Processos industriais (orgânicos e inorgânicos); fenômenos de transporte; operações unitárias; balanços de massa e energia na indústria química.

- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SISTEMA CFQ/CRQ's: LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956; LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966; LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980; DECRETO Nº 85.877, DE 07 DE ABRIL DE 1981; LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999; RESOLUÇÃO ORDINÁRIA Nº 9.593, DE 13 DE JULHO DE 2000; Resolução Normativa nº 11 - 20 de outubro de 1959; Resolução Normativa nº 12 - 20 de outubro de 1959; Resolução Normativa nº 14 - 23 de novembro de 1960; Resolução Normativa nº 19 - 29 de maio de 1963; Resolução Normativa nº 24 - 18 de fevereiro de 1970; Resolução Normativa n² 29 - 11 de novembro de 1971; Resolução Normativa nº 30 - 14 de junho de 1972; Resolução Normativa nº 47 - 24 de agosto de 1978; Resolução Normativa nº 51 -12 de dezembro de 1980; Resolução Normativa nº 60 - 05 de fevereiro de 1982; Resolução Normativa n² 95 - 19 de setembro de 1986; Resolução Normativa n² 144 - 08 de julho de 1994; Resolução Normativa n² 162 - 16 de junho de 1999; Resolução Normativa n² 185 - 25 de Outubro de 2002; Resolução Normativa nº 196 - 30 de Julho de 2004; Resolução Normativa nº 223 - 18 de Dezembro de 2009; Resolução Normativa nº 224 - 18 de Dezembro de 2009; Resolução Normativa n² 229 - 19 de Março de 2010; Resolução Normativa n² 230 - 19 de Março de 2010; Resolução Normativa n² 252 - 19 de Abril de 2013. DECRETO-LEI 5.452/43 - Seção XIII - DOS QUÍMICOS. Artigos 325 a 330.

MATEMÁTICA (05 QUESTÕES)

Funções e equações: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Equações de 1º e 2º graus. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; polinômios e equações. Probabilidade e análise combinatória. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros: Simples e Composto. Geometria no plano e no espaço. Perímetro. Progressões. Probabilidade: contagem, permutações, arranjos e combinações. Probabilidade e eventos independentes. Sistema de medidas legais. Resolução de situações problema. Sistema monetário brasileiro. Potência.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE;

PORTUGUÊS (15 QUESTÕES)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (20 QUESTÕES)

Contabilidade Pública e Privada: Conceitos Contábeis Básicos. Registros e Sistemas Contábeis. Análise de Questões Contábeis. Relatórios Contábeis. Aplicação dos Conhecimentos da Ciência e da Técnica Contábil voltada à Estruturação de Balanços e do Conjunto dos Demonstrativos Contábeis. A Fazenda Pública. Aspectos Qualitativos Quantitativos do Patrimônio. Origem e formação dos fluxos orçamentário, financeiro e patrimonial registrados pela contabilidade. Principais relatórios emitidos pela contabilidade pública. Gestão Administrativa. Receita Pública: conceito, classificação e estágios; Despesa Pública: conceito, classificação e estágios; Lei de Responsabilidade Fiscal. Princípios e Elaboração Orçamentária. Objeto e Classificação dos Inventários. Sistema e Plano de Contas. Escrituração das Operações Econômico-Financeiras. Apuração dos Resultados Econômico-Financeiros. Planejamento governamental: PPA, LDO e LOA; Processo de elaboração orçamentária; Ciclo orçamentário; Proposta orçamentária e orçamento público; Recursos para Execução do Orçamento: crédito Orçamentário e crédito adicional; Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários); Resultado orçamentário (equilíbrio, déficit, superávit). Lei n.º 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas e alterações). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e alterações). - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SISTEMA CFQ/CRQ's: LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956; LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966; LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980; DECRETO Nº 85.877, DE 07 DE ABRIL DE 1981; LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999; RESOLUÇÃO ORDINÁRIA Nº 9.593, DE 13 DE JULHO DE 2000; Resolução Normativa nº 11 - 20 de outubro de 1959; Resolução Normativa nº 12 - 20 de outubro de 1959; Resolução Normativa nº 14 - 23 de novembro de 1960; Resolução Normativa nº 19 - 29 de maio de 1963; Resolução Normativa nº 24 - 18 de fevereiro de 1970; Resolução Normativa nº 29 - 11 de novembro de 1971; Resolução Normativa nº 30 - 14 de junho de 1972; Resolução Normativa nº 47 - 24 de agosto de 1978; Resolução Normativa nº 51 -12 de dezembro de 1980; Resolução Normativa nº 60 - 05 de fevereiro de 1982; Resolução Normativa nº 95 - 19 de setembro de 1986; Resolução Normativa nº 144 - 08 de julho de 1994; Resolução Normativa nº 162 - 16 de junho de 1999; Resolução Normativa nº 185 - 25 de Outubro de 2002; Resolução Normativa nº 196 - 30 de Julho de 2004; Resolução Normativa nº 223 - 18 de Dezembro de 2009; Resolução Normativa nº 224 - 18 de Dezembro de 2009; Resolução Normativa nº 229 - 19 de Março de 2010; Resolução Normativa nº 230 - 19 de Março de 2010; Resolução Normativa nº 252 - 19 de Abril de 2013; 1. Código de Ética Profissional do Contabilista, Resolução CFC nº. 803 /96 e alterações. 2. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº. 560/83 e suas alterações. Contabilidade Pública: 1. Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. 2. Orçamento Público: conceito, classificação, princípios e elaboração. 3. Receita Pública: conceito, classificação e estágios. 4. Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e restos a pagar. 5. Escrituração Contábil: introdução, normas de escrituração, sistemas de contas e plano de contas. 6. Demonstrações Contábeis segundo a Lei nº. 4.320/64. 7. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16). 8. Suprimento de Fundos estabelecido pelo Art. 68 e 69 da Lei nº. 4.320/64. Administração Pública: 1. Lei das Licitações e Contratos Públicos - Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, incluindo Pregão instituído pela Lei nº.10.520/2002 e Decretos nº. 3.555/2000 e nº. 5.450/2005. 2. Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000 (Lei Complementar). 3. Instrução Normativa SEDAP/PR nº. 205, de 06/08/1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República. 4. Convênios na Administração Pública Federal - Instrução Normativa STN nº. 01/1997. Contabilidade Geral: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. 2. Conceitos gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade. 3. Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis. 4. Escrituração contábil: as contas, métodos de escrituração. 5. As contas patrimoniais; receitas e despesas. Contas de compensação. Equação patrimonial. Regime de caixa e de competência. 6. Inventário: conceito, finalidades e classificação; avaliação e reavaliação dos bens e demais elementos do Patrimônio. 7. Depreciações, Amortizações e Provisões. 8. Demonstrações Financeiras (contábeis) segundo a Lei nº. 6.404/76. 9. Noções de Legislação Tributária: imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ); imposto de renda retido na fonte (IRRF); contribuição social sobre o lucro (CSSL); PASEP; COFINS; impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento.

MATEMÁTICA (05 QUESTÕES)

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PORTUGUÊS (15 QUESTÕES)

Compreensão e interpretação de textos; Tipos e gêneros textuais: descrição, narração, dissertação, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, bula, charge, tirinha, ofício, carta; Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, período, oração, enunciado, pontuação, tipos de discurso, coesão e coerência; Nível de linguagem: variedade lingüística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa; Língua padrão: ortografia, crase, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal; Morfossintaxe: estrutura, formação, classe, função e emprego de palavras; Semântica: estudo da significação das palavras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (20 QUESTÕES)

Conhecimentos básicos de administração: planejamento, direção, organização, execução e controle. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Eficiência, eficácia e efetividade. Licitações: conceitos, princípios, características, fases (Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e modificações e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002). Direitos e Deveres Fundamentais (art. 5.º da Constituição Federal), Servidores Públicos (art. 39 à 41 da Constituição Federal. Noções de Arquivologia. - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SISTEMA CFQ/CRQ's: LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956; LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966; LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980; DECRETO Nº 85.877, DE 07 DE ABRIL DE 1981; LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999; RESOLUÇÃO ORDINÁRIA Nº 9.593, DE 13 DE JULHO DE 2000; Resolução Normativa nº 11 - 20 de outubro de 1959; Resolução Normativa nº 12 - 20 de outubro de 1959; Resolução Normativa nº 14 - 23 de novembro de 1960; Resolução Normativa nº 19 - 29 de maio de 1963; Resolução Normativa nº 24 - 18 de fevereiro de 1970; Resolução Normativa nº 29 - 11 de novembro de 1971; Resolução Normativa nº 30 - 14 de junho de 1972; Resolução Normativa nº 47 - 24 de agosto de 1978; Resolução Normativa nº 51 - 12 de dezembro de 1980; Resolução Normativa nº 60 - 05 de fevereiro de 1982; Resolução Normativa nº 95 - 19 de setembro de 1986; Resolução Normativa nº 144 - 08 de julho de 1994; Resolução Normativa nº 162 - 16 de junho de 1999; Resolução Normativa nº 185 - 25 de Outubro de 2002; Resolução Normativa nº 196 - 30 de Julho de 2004; Resolução Normativa nº 223 - 18 de Dezembro de 2009; Resolução Normativa nº 224 - 18 de Dezembro de 2009; Resolução Normativa nº 229 - 19 de Março de 2010; Resolução Normativa nº 230 - 19 de Março de 2010; Resolução Normativa nº 252 - 19 de Abril de 2013. 1) Normas constitucionais sobre a Administração Pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal); 2) Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90); 3) Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99); 4) Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92 e suas penas; 5) Seguridade Social do Servidor Público (Lei nº. 8.112/90 e Lei nº. 12.618/2012); 6) Crimes contra a fé pública e contra a administração pública no Decreto-Lei nº. 2.848/40 (Código Penal); 7) Regras éticas para o Servidor Público Federal Nº Decreto nº 1.171, de 1994; 8) Licitações (art. 1º. ao art. 53 da Lei nº. 8.666/93 e art. 1º. ao art. 13 da Lei nº. 10.520/2002); 9) Redação Oficial: correspondências, atos oficiais, encaminhamento, impessoalidade, concisão e clareza; 10) Elaboração de minuta de contratos e convênios; 11) Comunicação, relações interpessoais nas organizações e trabalho em equipe; 12) Atendimento ao público interno e externo à Universidade; 13) Classificação e arquivamento de documentos; 14) Confecção de organogramas, fluxogramas e cronogramas; 15) Conceitos básicos de informática; 16) Componentes de hardware e software de computadores; 17) Operação, configuração de sistemas operacionais Windows; 18) Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas; 19) Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico); 20) Noções de segurança (proteção de informação e Malwares); e, 21) Alternativas de software livre para sistemas operacionais, editores de texto, planilhas e navegadores.

MATEMÁTICA (05 QUESTÕES)

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

ANEXO X

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Acontecimentos Importantes	Períodos
Publicação do Edital 001/2014	16/10/2014
Período das Inscrições Online	16/10 a 05/11/2014
Período Destinado à solicitação da isenção do pagamento da taxa de Inscrição	16/10 a 02/11/2014
Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição	03/11/2014
Publicação da concorrência preliminar	08/11/2014
Período de emissão dos cartões de inscrição	08/11/2014
Divulgação dos locais de provas	08/11/2014
PROVA ESCRITA	16/11/2014
Publicação dos gabaritos oficiais preliminares e Concorrências Oficial definitiva	19/11/2014
Publicação do gabarito oficial definitivo e do resultado dos recursos	26/11/2014
Publicação do resultado oficial preliminar - Prova Escrita	30/11/2014
Prazo para entrega dos recursos contra o resultado oficial preliminar da prova escrita	30/11 a 02/12/2014
Publicação do resultado dos recursos contra o resultado oficial preliminar da prova escrita	04/12/2014
Publicação do resultado oficial final - Prova Escrita	05/12/2014
Prazo para entrega dos recursos contra o resultado oficial preliminar da Prova Escrita	05/12/2014
RESULTADO OFICIAL FINAL - APÓS ENCERRADAS TODAS AS ETAPAS	05/12/2014
Homologação	05/12/2014
Admissão	A Partir da Homologação

(*) Podem Pagar o Boleto até o dia 06/11/2014