CREA - Cons. Reg. de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - MG

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Notícia: CREA - MG prorroga a validade do Concurso nº 3/2008 por mais 2 anos

CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº. 3/2008 - CONCURSO PÚBLICO

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG faz saber, após revisão e alterações procedidas pela Comissão Especial do Concurso Público, portaria nº 149 de 17 de junho de 2008, que realizará em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União, Concurso Público para fins de provimento de quadro permanente e formação de cadastro de reserva, nas carreiras de Assistente Administrativo, Fiscal de Nível Técnico, Fiscal de Nível Superior, Profissional de Nível Superior não regulamentado pelo Sistema, Profissional de Nível Superior regulamentado pelo Sistema, Telefonista e Técnico de Nível Médio.

O Concurso Público destina-se ao provimento do quadro permanente e formação de cadastro de reserva, no tempo de validade do mesmo, conforme segue:

I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. A relação de cargo, carga horária, salário inicial e escolaridade, objeto do Concurso Público, constam do Anexo I deste Edital.

1.1. As vagas referentes a cada cargo constam do Anexo II deste edital.

1.1.1. O candidato concorrerá apenas à regional para qual se inscrever, conforme Anexo II deste edital.

1.1.2. As inscrições para disputa das vagas e cadastro de reserva, feitas com base no Edital nº 1/2008, publicado em 19/05/08 e suspenso pelo Edital nº 2/2008, publicado em 21/05/08, são válidas para o presente Edital, sendo desnecessária nova inscrição.

1.1.3. Os cargos de Analista Técnico e o de Profissional de Nivel Superior do Sistema CONFEA/CREA foram unificados, no presente Edital, apenas no cargo de Profissionais de Nível Superior (PNS) do Sistema CONFEA/CREA, conforme suas respectivas modalidades e os candidatos inscritos com base no Edital nº 1/2008, de 19/05/2008, serão reinscritos automaticamente no cargo PNS citado, conforme sua respectiva modalidade.

1.1.4. Os candidatos que não concordarem com o item 1.1.3 poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição.

1.1.5. Foi extinta a vaga em cadastro de reserva para o cargo de Técnico em Telecomunicações e aqueles que se inscreveram para a referida vaga poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição.

2. Aos candidatos portadores de deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

2.2. O candidato portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida a ordem de classificação geral e Regional.

2.3. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, serão essas preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

2.4. A contratação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral (por regional), seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 2 deste Capítulo.

2.5. O candidato portador de deficiência aprovado e convocado para fim de contratação à função, durante o período de experiência será submetido a avaliação por equipe multiprofissional prevista no artigo 43 do Decreto Federal n.º 3.298/99, que bem identificará a compatibilidade entre as atribuições da função/cargo e a deficiência apresentada.

2.6. A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo.

2.7. Para os cargos que exista apenas uma vaga será destinada uma vaga para portador de deficiências.

2.8. Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas aos portadores de deficiência, por reprovação ou por não atender os requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a classificação.

3. Os candidatos aprovados serão contratados mediante as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

II. DO PRAZO, DO LOCAL, DOS REQUISITOS, DOS DOCUMENTOS E DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO.

1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet, através do site www.msconcursos.com.br, no período de 18/09/2008 a 05/10/2008.

2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1. Todas as informações constantes no documento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.2. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

3. A inscrição do portador de deficiência será feita no mesmo formulário dos demais candidatos.

3.1. Para efeito deste concurso, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, concordes com os padrões internacionalmente reconhecidos.

3.2. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição no campo próprio, o tipo da deficiência que é portador e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas.

3.2.1. O candidato que não atender ao solicitado no item 3.2 não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.3. O candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias de aplicação das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, indicando, no campo próprio, as condições diferenciadas das quais necessita, sem o que as mesmas não serão preparadas sejam quais forem os motivos alegados.

3.4. O candidato que necessitar de prova ampliada, ou que depender de instrumentos específicos para leitura das provas, deverá informar a especialidade em formulário próprio.

3.5. As especialidades ampliadas ou braile, quando solicitadas, serão disponibilizadas sem custo ao candidato.

3.6. Outras especialidades, quando autorizadas previamente pela Comissão Organizadora do Concurso, deverão ser providenciadas por iniciativa e às exclusivas expensas do candidato.

3.7. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a: conteúdo; avaliação; horário e local de realização das provas.

4. Para efetivação da Inscrição o candidato deverá:

a) realizar o cadastro na Internet, gerando a ficha de inscrição (boleto bancário) para o cargo ao qual concorre.

b) pagar o boleto gerado com o cadastro, até a data de vencimento prevista no mesmo, nas agências da rede bancária ou via Internet.

4.1. Os valores das inscrições serão:

- R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nível médio;

- R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os cargos de nível superior.

4.2. Não será aceito comprovante de depósito realizado em caixa eletrônico, ou por qualquer outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.3. Não será devolvida em hipótese alguma a importância recolhida pelo candidato, referente à taxa de inscrição.

4.4. Será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição àquele candidato que atender o Anexo IV.

5. O deferimento da inscrição está vinculado à comprovação do boleto bancário pela instituição bancária credora.

6. Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional ou fora do período estabelecido.

6.1. A Empresa organizadora do concurso não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.2. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a quaisquer dos requisitos aqui fixados.

6.3. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7. No ato da inscrição será disponibilizado ao candidato, no site www.msconcursos.com.br, manual eletrônico contendo informações sobre o conteúdo das provas.

8. O candidato fará inscrição somente para um cargo e para uma Regional.

8.1. As inscrições só poderão ser efetuadas até as 24 horas (horário de Brasília), do dia 05/10/2008.

8.2. A inscrição só poderá ser paga até o terceiro dia útil posterior a data de encerramento das inscrições.

9. Após o pagamento da inscrição não será aceito pedido para a alteração do cargo ou cidade de aplicação da prova, indicados na ficha de inscrição.

10. A relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, para o Concurso será publicada no site www.msconcursos.com.br e no DOU.

III - DO TIPO DE PROVAS

1. DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

1.1. A Seleção será constituída de uma Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, abrangendo o conteúdo programático definido neste Edital.

1.2. DAS PROVAS OBJETIVAS

1.2.1. À prova objetiva será atribuído valor máximo de 100 (cem) pontos.

1.2.2. As questões da prova objetiva serão elaboradas pelo sistema de múltipla escolha, com 4(quatro) opções, de A a D, e uma única resposta correta.

1.2.3. Os conteúdos das provas constam do Anexo III deste Edital.

1.2.4. Sobre os pontos obtidos pelos candidatos incidirão os pesos especificados no Quadro de Provas.

1.2.5. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo de 60 (sessenta) pontos do total de pontos distribuídos ou que obtiver 0 (zero) pontos em qualquer uma das provas.

1.2.6. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.

QUADRO DE PROVAS

CARGO / ESPECIALIDADE

PROVA

Nº QUESTÕES

PESO

CARÁTER

NÍVEL 2º GRAU

ADMINISTRATIVO

Telefonista I

. Língua Portuguesa

. Matemática

. Noções de Direito e Legislação

. Atualidades

. Noções de Informática

2,5

1,0

2,0

1,0

2,0

Eliminatório

e Classificatório

Assistente Administrativo I

. Língua Portuguesa

. Matemática

. Noções de Direito e Legislação

. Atualidades

. Noções de Informática

2,5

1,0

2,0

1,0

2,0

Eliminatório

e Classificatório

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - Área

Técnico de Nível Médio I - Contabilidade

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Técnico de Nível Médio I - Elétrica

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Técnico de Nível Médio I - Eletro Mecânica

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Técnico de Nível Médio I

Formação Gerencial / Administrativa

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Técnico de Nível Médio I

Programador

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Técnico de Nível Médio I - Segurança do Trabalho

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Técnico de Nível Médio I -

Tecnologia da Informação

. Língua Portuguesa

. Atualidades

. Noções de Informática

. Específica

2,0

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

FISCAL DE NÍVEL MÉDIO

Fiscal de Nível Técnico I

. Língua Portuguesa

. Noções de Direito e Legislação

. Atualidades

. Noções de Informática

2,0

2,5

1,0

Eliminatório

e Classificatório

NÍVEL 3º GRAU

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÃO REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'SI

Profissional de Nível Superior I - Administração

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Administração de Banco de Dados

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Infra-estrutura e Suporte

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Ciências Atuariais

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Ciência da Informação (Biblioteconomia)

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Bacharel Ciências Contábeis

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Direito

. Língua Portuguesa

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

1,5

1,0

3,0

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Jornalismo

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Psicologia

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Bacharel Relações Públicas

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Webdesigner

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Legislação / Específica

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'SI

Profissional de Nível Superior I - Agronomia

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Arquitetura

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Civil

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Engenharia de Agrimensura

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Elétrica

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Mecânica e Metalurgia

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Química

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Geologia e Minas

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

Profissional de Nível Superior I - Telecomunicação

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Específica / Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR

Fiscal de Nível Superior I

. Língua Portuguesa

. Noções Direito Administrativo

. Noções de Informática

. Legislação

2,5

1,5

1,0

2,5

Eliminatório

e Classificatório

IV. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas nas seguintes localidades:

a) Regional de Belo Horizonte (Cidade de Belo Horizonte);

b) Regional Centro-Oeste (Cidade: Divinópolis);

c) Regional Nordeste (Cidade: Ipatinga);

d) Regional Noroeste (Cidade: Patos de Minas);

e) Regional Norte (Cidade: Montes Claros);

f) Regional Sudeste (Cidade: Juiz de Fora);

g) Regional Sul (Cidade: Pouso Alegre);

h) Regional Triângulo (Cidade: Uberlândia).

2. A confirmação de local, data e horário para realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial da União e no site www.msconcursos.com.br.

2.1. Só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação.

3. As provas serão realizadas, com duração máxima de 04 (quatro) horas.

3.1. Nas 04 (quatro) horas destinadas à realização da prova escrita objetiva está incluso o tempo para o preenchimento do cartão de respostas.

4. O candidato deverá comparecer ao local determinado trinta minutos antes da hora marcada, munido de documento original de identificação com foto, caneta esferográfica preta ou azul, lápis, borracha e comprovante de inscrição.

4.1. Só será permitida a realização das provas ao candidato que apresentar ao fiscal de sala o original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte, dentro do prazo de validade.

4.2. Somente será permitido ingresso na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.3. Como nenhum documento ficará retido, não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada;

4.4. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido no Edital de Convocação, não sendo admitido candidato retardatário, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

4.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5. Será excluído do concurso público o candidato que:

a) fizer uso de consulta bibliográfica de qualquer espécie;

b) utilizar máquina calculadora ou outro equipamento eletrônico de qualquer tipo;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorridos 30 minutos do início das provas.;

e) for surpreendido em comunicação com outros candidatos;

f) fazer uso do celular, ou mantê-lo ligado, durante o tempo que permanecer no local de prova;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6. Para que a questão seja considerada correta, apenas uma alternativa deverá estar assinalada no cartão de respostas.

7. Será desconsiderada a questão que:

a) não apresentar nenhuma alternativa assinalada;

b) apresentar alternativa (s) rasurada (s);

c) tiver mais de uma alternativa assinalada;

d) estiver assinalada diferente do proposto no cartão de respostas.

7.1. Somente terão validade as alternativas lançadas no cartão de respostas.

8. O preenchimento do cartão de respostas é de exclusiva responsabilidade do candidato.

8.1. O candidato deverá ater-se às instruções contidas no cartão de resposta, no edital e no caderno de questões.

8.2. Em hipótese alguma será substituído o cartão de respostas.

9. Ao concluir a prova objetiva o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas.

10. O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas 1h após o início da mesma.

10.1. O candidato somente poderá levar o caderno de provas após 1h e 30minutos do início da mesma.

11. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal.

12. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na relação de inscrições deferidas ou indeferidas, deverá solicitar, pelo contato@ferreirademoura.com.br, a devida correção.

12.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

V - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Será publicada, no Diário Oficial da União e no site www.msconcursos.com.br, 3 (três) relações; uma dos aprovados por ordem alfabética, uma com a classificação geral dos aprovados, por ordem decrescente da pontuação final e a outra dos aprovados por Regional, também por ordem decrescente da pontuação final.

1.1. Todas as relações publicadas deverão constar os candidatos aprovados portadores de deficiências.

VI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Legislação;

e) que obtiver maior número de acertos na prova de Informática.

f) que tiver mais idade.

VII - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data seguinte à da publicação do fato que lhe deu origem.

2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe deu origem.

2.1. Só será aceito recurso sobre omissão do nome do candidato na relação de inscrição deferida ou indeferida, o gabarito de resposta, a pontuação atribuída à prova objetiva, a classificação final.

3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão Especial do Concurso Público, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do RG e CPF;

- cargo para o qual se inscreveu;

- endereço completo;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

5. O recurso deverá ser encaminhado via sedex, ou entregue pessoalmente na Sede do CREA-MG, Av. Álvares Cabral, nº 1600, 4º andar, aos cuidados da Comissão do Concurso.

6. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.

VIII - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

1. Para ser convocado o candidato deverá:

1.1.Ter sido aprovado neste concurso público;

1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;

1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

1.4. Comprovar, na data da contratação, possuir os requisitos exigidos para o cargo/especialidade e a comprovação de estar em dia com o órgão regulamentador da profissão, quando for o caso;

1.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado na data da contratação;

1.6. Ser aprovado em exame médico admissional, de responsabilidade do CREA-MG;

1.7. Não ter antecedentes criminais e achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

1.8. Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação, no prazo determinado pelo CREA-MG;

2. O candidato que, no decorrer do processo de contratação e admissão, desistir da ocupação da vaga, será automaticamente eliminado deste Concurso Público de Provas.

3. O não comparecimento aos exames médicos admissionais agendados ou a inexistência de conclusão, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizarão desistência do processo e ensejarão eliminação do candidato do concurso.

4. Os candidatos aprovados no concurso e convocados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através de contrato de trabalho por período experimental de 90 (noventa) dias, em que o empregado será submetido a avaliação, em face da qual se definirá a conveniência ou não da sua permanência no quadro de Pessoal da Instituição, em conformidade com a CLT.

5. A convocação para admissão será feita por via postal, unicamente pelo endereço constante da ficha de inscrição. O não atendimento à convocação faculta o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, após enviar correspondência com aviso de recebimento, convocar o candidato seguinte, excluindo da seleção aquele que não atender à convocação no prazo de 05 (cinco) dias, após o recebimento da mesma. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação, por qualquer que seja o motivo.

6. O candidato convocado deverá ter residência na localidade da prestação de serviço.

7. Caberá ao candidato convocado para prover vaga em localidade diversa do seu domicílio arcar com o ônus de sua mudança.

8. O candidato admitido por este Concurso Público de Provas não poderá, em qualquer hipótese, pleitear transferência para outra localidade. Qualquer alteração será definida exclusivamente, a critério do CREA-MG, de acordo com suas necessidades.

IX - DOS REQUISITOS PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

1. Os candidatos serão convocados pela ordem de classificação Regional, por ordem decrescente da pontuação obtida.

2. Não havendo candidato aprovado em uma ou mais Regional, ou já exaurido a relação de aprovados, será convidado o candidato melhor colocado na classificação geral.

2.1. O candidato que não aceitar o convite permanecerá na sua classificação original aguardando convocação para a Regional que se inscreveu.

2.2. O convite referido neste item será efetuado uma única vez para cada candidato;

2.3. A resposta ao convite referido neste item deverá ser dada em 2 (dois) dias úteis, sob pena de o tornar sem efeito.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

2. Caberá à Presidência do CREA-MG a homologação dos resultados deste Concurso Público.

3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e nos demais meios de divulgação utilizados originariamente.

4. O CREA-MG e a empresa organizadora do concurso não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato, inclusive quanto à eventual contratação, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

4.1. Durante o prazo de validade do Concurso Público o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, devendo em caso de alteração do mesmo comunicar oficialmente o Setor de Recurso Humanos no edifício sede do CREA-MG, Av. Álvares Cabral, nº 1600, 4º andar,

5. Durante o prazo de validade do Concurso Público, o CREA-MG respeitará a ordem de classificação obtida pelos candidatos para as contratações nas vagas existentes ou que porventura vierem a existir para as funções e cidades abrangidas no processo, de acordo com suas necessidades e disponibilidade financeira, não havendo obrigatoriedade, por parte do CREA, de contratação de todos os candidatos.

6. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração do cartão de respostas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

7. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso, sobre o que não poderá alegar desconhecimento.

8. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a elas posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

9. Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público, à luz da legislação vigente.

10. Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII são parte integrante deste edital.

Belo Horizonte/MG, 17 de setembro de 2008.

Engº Civil Gilson de Carvalho Queiroz Filho
Presidente do CREA-MG

ANEXO I

CARGO / ESPECIALIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO
NÍVEL 2º GRAU
Telefonista I	180	901,84
Assistente Administrativo I	220	1.423,05
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Técnico de Nível Médio I - Contabilidade	220	1.763,75
Técnico de Nível Médio I - Elétrica	220	1.763,75
Técnico de Nível Médio I - Eletro Mecânica	220	1.763,75
Técnico de Nível Médio I - Formação Gerencial / Administrativa	220	1.763,75
Técnico de Nível Médio I - Programador	220	1.763,75
Técnico de Nível Médio I - Segurança do Trabalho	220	1.763,75
Técnico de Nível Médio I - Tecnologia da Informação	220	1.763,75
FISCAL DE NÍVEL MÉDIO
Fiscal de Nível Técnico I	220	1.763,75
NÍVEL 3º GRAU
PROFISSIONAIS NÍVEL SUPERIOR NÃO REGULAMENTADO
Profissional de Nível Superior I - Administração	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Administração de Banco de Dados	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Infra-estrutura e Suporte	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Ciências Atuariais	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Bacharel Ciências Contábeis	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Ciência da Informação (Biblioteconomia)	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Direito	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Jornalismo	150	2.405,11
Profissional de Nível Superior I - Psicologia	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Bacharel Relações Públicas	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Webdesigner	220	3.527,50
PROFISSIONAIS NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADO
Profissional de Nível Superior I - Agronomia	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Arquitetura	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Engenharia Civil	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Engenharia de Agrimensura	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Engenharia Elétrica	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Engenharia Mecânica e Metalurgia	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Engenharia Química	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Geologia e Minas	220	3.527,50
Profissional de Nível Superior I - Telecomunicação	220	3.527,50
FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR
Fiscal de Nível Superior I	220	3.527,50

Benefícios:

· Assistência Médica;

· Vale Alimentação / Refeição para carga horária de 220 horas no valor de R$ 450,00;

· Vale Lanche para carga horária de 220 horas no valor de R$ 110,00 e para carga horária inferior a 220 horas no valor de R$ 55,00;

· Para os cargos de Fiscal de Nível Técnico com função de fiscalização de campo - Gratificação - R$278,40;

· Carga Horária: Legislação da Categoria.

ANEXO III

CONTEÚDO

NÍVEL 2º GRAU/MÉDIO

TODOS OS CARGOS

. Língua Portuguesa:

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

. Noções de Informática:

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambientes Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

. Atualidades:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- Fiscal de Nível Técnico I

- Telefonista I

- Assistente Administrativo I

. Legislação:

FISCAL DE NÍVEL TÉCNICO I.

. Noções de Direito:

Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro.

Administração Pública: organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação.

LEIS FEDERAIS:

5.194/66 - 5.524/68 - 6.496/77 - 6.838/80 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.666/93

DECRETO FEDERAL: 23.196/33 - 23.569/33 - 90.922/85 - 4.560/2002

RESOLUÇÕES DO CONFEA:

218/73 - 229/75 - 317/86 - 336/89 - 394/95 - 417/98 - 425/98 - 1002/2002 - 1004/2003 - 1008/2004-1010/05 - 1016/06

DECISÃO NORMATIVA N. 069/01 DO CONFEA

Manual de Procedimentos de Fiscalização do Confea - ver site do Confea;

Manuais de Fiscalização das Coordenadorias de Câmaras Especializadas - ver site do Confea;

Instrução de Serviço GFZ 01 - ver site do CREA-MG.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

. Noções de Direito:

Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro.

Administração Pública: organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação.

LEIS FEDERAIS:

5.194/66 - 6.496/77(Art. 1º a 3º) - 6.839/80

RESOLUÇÕES DO CONFEA:

317/86 - 336/89 - 394/95 - 413/97 - 417/98 - 425/98 - 1007/2003 - 1008/2004

TELEFONISTA I

. Noções de Direito:

Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro.

Administração Pública: organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação. LEI FEDERAL 5.194/66

- Telefonista I

- Assistente Administrativo I

. Matemática:

Linguagem dos conjuntos. Operações com conjuntos. Diagramas. Sistemas de numeração. Operações. O conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nesses conjuntos. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. Unidades de medida: comprimento, área, volume, massa, tempo e ângulo. Razões e proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus. Aplicações. Interpretação geométrica. 8. Relações e funções. Conceitos e propriedades. Funções reais de primeiro e segundo graus, logarítmicas e exponenciais e seus gráficos no plano cartesiano. Progressões aritmética e geométrica. Análise combinatória e probabilidades. Princípio Fundamental da contagem. Diagrama da árvore. Permutações, arranjos e combinações simples. 11 Estatística. Média aritmética e média ponderada. Geometria. Conceitos básicos. Relações métricas no triângulo retângulo. Cálculo do perímetro e da área de triângulos, polígonos e circunferência. Cálculo de áreas e volumes dos prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera.

Técnico de Nível Médio I - Técnico em Tecnologia da Informação

. Específico:

Conceitos de processamento de dados. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. Características físicas, instalação e configuração de hardware e periféricos. Conhecimentos básicos em redes de computadores. Elementos de Teleprocessamento. Cabos (metálicos e ópticos) e conectores de redes de computadores. Meios de comunicação de dados. Componentes de redes de computadores: Hubs, Switches, Repetidores e Roteadores. Cabeamento Estruturado. Protocolos de comunicação de dados. Modelos OSI e Internet. Principais Aplicações/Serviços do modelo Internet (TCP/IP). Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização e recuperação de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos comerciais para edição de textos, planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro. Sistemas operacionais Windows 200X / NT / XP / Unix: conceitos básicos; instalação, suporte e customização; noções sobre conectividade, administração, recursos e utilitários, clientes de rede. Conceitos de Internet / Intranet. Conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet / Intranet: ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; acesso à distância a computadores; transferência de informação e arquivos; aplicativos de áudio, vídeo, multimídia. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação.

Técnico de Nível Médio I - Programador

. Específico:

Fundamentos de computação: organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; sistemas de entrada, saída e armazenamento; sistemas de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistema operacionais; características dos principais processadores do mercado; ambiente Windows e Unix. Metodologias de desenvolvimento de sistemas: fundamentos de análise e projeto estruturado; modelagem funcional de dados; ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE; aspectos de linguagens de programação, algorítmos, estruturas de dados e objetos; programação estruturada; programação orientada a objetos; elaboração de diagramas e fluxogramas. Conceitos básicos de bancos de dados: organização lógica e física de arquivos e métodos de acesso; sistemas gerenciadores de bancos de dados; linguagens de definição e manipulação de dados; linguagens de consulta (query language) - SQL. Linguagens de programação: tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos; estruturas de controle de fluxo; ambientes de desenvolvimento visual; linguagens de programação orientadas a objeto (Delphi e Java); HTML básico; Javascript básico; conceitos de Web Services. Linguagem de programação Natural e

Natural Web: área de dados; acesso a base de dados; relatórios; mapas; mapas de help e helproutines; editores Natural no Unix e Windows; comandos Natural Web. Fundamentos de comunicação de dados. Conceitos de Internet / Intranet.

Técnico de Nível Médio I - Formação Gerencial / Administrativa

. Específico:

Razão e proporção. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos.

Conhecimentos Básicos em Administração: características básicas das organizações, natureza, finalidade, evolução, níveis e departamentalização. Funções do processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle. Conhecimentos básicos em Administração Financeira: fundamentos e técnicas; orçamento e controle de custos. Conhecimentos básicos em Administração de Materiais e logística. Técnicas de arquivo e controle de documentos: classificação, codificação, catalogação e arquivamento de documentos. Elementos de redação técnica: documentos oficiais, tratamento de correspondências, normas e despachos de correspondências e uso de serviços postais.

Técnico de Nível Médio I - Segurança do Trabalho

. Específico:

Técnicas de inspeções, NR-2 e NR-5; programas rotineiros e específicos de inspeções; análise e parecer dos equipamentos de proteção, testes e ensaios, (C.A.) certificados de aprovação; análise de riscos para elaboração de normas e procedimentos; sistema de comunicação verbal e visual das normas e procedimentos; técnicas de ensino; sistemas de inspeções rotineiras de equipamentos; estatística aplicada a acidentes de trabalho com análise de causas e tendências quantitativas; programas de urgências; análise de causas e efeitos, árvore de falhas; desenho técnico e sistemas de comunicação; campanha interna na prevenção de acidentes; sistemas de assessoria às CIPAS, NR-5; análise preliminar de riscos; conhecimento de microinformática (Windows, Word e Excel) e Internet.

Técnico de Nível Médio I - Elétrica

. Específico:

Eletricidade. Eletrônica industrial. Máquinas e equipamentos elétricos. Iluminação. Instalações elétricas. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Projetos Elétricos. Elementos de Automação.

Técnico de Nível Médio I - Eletro Mecânica

. Específico:

Eletricidade. Materiais. Máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos. Instalações elétricas. Elementos de automação. Desenho técnico. Metrologia. Processos de fabricação. Instalação e manutenção.

Técnico de Nível Médio I - Contabilidade

. Específico:

Receita Patrimonial. Receitas Diversas. Transferências Correntes. Receita de capital. Operação de crédito. Transferência de capital. Despesas correntes. Despesa de custeio. Transferências Correntes. Despesa de Capital. Transferência de Capital. Orçamento Público: lei do orçamento. Créditos adicionais, crédito suplementar, crédito especial, crédito extraordinário. Receita e despesas extra-orçamentárias. Prestação de contas geral do município: balanços, quadros demonstrativos. Empenho prévio. Licitações.

NÍVEL 3º GRAU/SUPERIOR

TODOS OS CARGOS

. Língua Portuguesa:

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambigüidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação lingüística.

TODOS OS CARGOS

. Noções de Informática:

TODOS OS CARGOS

(EXCETO

Profissional de Nível Superior I - DIREITO)

. Noções Direito Administrativo:

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas,

Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

. Legislação:

Leis: 5.194/66, 6.496/77, 6.619/78, 6.839/80, 8.078/90, 8.429/92, 8.666/93, 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores)

Profissional de Nível Superior I - Administração

. Específico:

Fundamentos da Administração. O ambiente das organizações. Administração Estratégica. O papel da Administração no desempenho empresarial. Sistemas de Gestão Empresarial. Planejamento estratégico, tático e operacional. Funções, papéis e responsabilidade. Desenho Organizacional. Autoridade e Responsabilidade. Delegação e Descentralização. Departamentalização. Desenho de Cargos e Salários. Organização, Sistemas e Métodos. Processo Decisório. Administração de Recursos Humanos. Administração da Produção e Operações. Mudança Organizacional. Conflito: dimensões organizacionais e pessoais. Motivação. Liderança. Controle Estratégico, Tático e Operacional. Sistema de Informações Gerenciais. Administração da Qualidade. Ética e Responsabilidade Social. Processo de Licitação.

Profissional de Nível Superior I - Direito

. Específico:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Lei 4.076/62, Lei 4.950-A/66, Lei 5.524/68, Lei 7.410/85, Lei 6.838/80, Estatuto das Cidades, Lei de Acessibilidade; Decretos Federais n.: 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02.

Leis: 5.194/66, 6.496/77, 6.619/78, 6.839/80, 8.078/90, 8.429/92, 8.666/93, 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores)

Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio Público. Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio. Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades; formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Usufruto. Uso. Habitação. Dos contratos: Disposições gerais. Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios. Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato.Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Direito processual Civil: Direito e processo. Princípios Gerais de Direito Processual Civil. Lei processual: natureza e objeto. Fontes. Eficácia e interpretação do Direito Processual. Jurisdição: conceito e espécies de Jurisdição voluntária. Organização judiciária em Minas Gerais. Competência: conceito, classificação e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. Declaração de incompetência. Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Preclusão. Ação e exceção: a ação e sua natureza jurídica. Elementos da ação. Condições e pressupostos da ação. Classificação das ações. Exceção. Fundamento do direito de defesa. Processo: processo e procedimento. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo. Antecipação de tutela. Partes do processo. Procuradores. Sujeitos do processo. Juiz e partes. Substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Processo de execução. Processo cautelar. Procedimento ordinário, sumário e especial. Pedido. Petição inicial. Cumulação de pedidos. Reposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Reconhecimento do pedido. Ação declaratória. Julgamento. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito, objeto, ônus, valoração. Audiência. Conciliação. Sentença. Coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Duplo grau de jurisdição. Liquidação de sentença. Cumprimento da sentença. Do Processo nos Tribunais. Recursos: Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Uniformização de jurisprudência. Ordem dos processos no tribunal. Execução: Execução em geral. Diversas espécies de execução. Embargos do devedor. Processo cautelar. Medidas cautelares: sistemática e tipos. Ações específicas: execução fiscal, mandado de segurança, argüição de descumprimento de preceito fundamental, ação rescisória, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade. Leis federais nºs 9.099, de 26/09/95, e 11.419, de 09/12/06. Direito Administrativo: Administração Pública. conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional. Direito Constitucional: Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Processo legislativo municipal. Finanças públicas. Orçamento. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos. Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Competências federativas. Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Organização Administrativa. Licitação e Contratos. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Aplicabilidade dos princípios da Constituição Federal e Estadual frente ao Município. Direito Empresarial: Comércio e Empresa. Teoria da Empresa. Atividades econômicas civis: Cooperativas, e Profissional intelectual. Empresário individual. Órgãos do Registro de Empresa. Atos do Registro de Empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Teoria Geral do Direito Societário: conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Sociedade de garantia solidária. Constituição das Sociedades Contratuais: Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual; requisitos de validade do contrato social; cláusulas contratuais; forma do contrato social; alteração do contrato social. Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios, deliberação dos sócios; administração; conselho fiscal. Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de dissolução total e parcial; dissolução de fato. Sociedades por Ações: características gerais da sociedade anônima; classificação, constituição; valores mobiliários; ações; capital social; órgãos sociais; administração da sociedade; poder de controle; Lucros, reservas e dividendos; dissolução e liquidação; transformação, incorporação e fusão; sociedade de economia mista; sociedade em comandita por ações. Direito Tributário: Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento, exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito do Trabalho; Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Contrato individual do trabalho; Terceirização no Direito do Trabalho; Salário e remuneração; Férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Gratificação de Natal, Repouso Semanal Remunerado e Aviso-prévio; Estabilidade e Garantia de Emprego; Meio ambiente do trabalho. Medicina e Segurança do Trabalho. CIPA; Discriminação no trabalho. Assédio moral e assédio sexual. Proteção do trabalho do menor e da mulher; organização sindical. Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho; Greve e "lockout"; Princípios do Processo do Trabalho; Organização e competência da Justiça do Trabalho; Dissídios individuais e coletivos do trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Ritos Trabalhistas; Sentença Normativa; Sistema Recursal Trabalhista; Liquidação e Execução Trabalhista.

Profissional de Nível Superior I - Ciências Atuariais

. Específico:

Cálculo probabilístico. Matemática. Matemática Financeira. Matemática Atuarial. Teoria Matemática do Seguro Privado. Teoria Matemática do Seguro Social. Teoria Matemática do Seguro Patrimonial. Estatística. Estatística Atuarial. Análise Atuarial. Contabilidade. Administração. Direito Social. Economia. Processamentos de Dados. Demografia.

Profissional de Nível Superior I - Ciência da Informação (Biblioteconomia)

. Específico:

Biblioteconomia, documentação e Ciência da Informação: conceituação, princípios, evolução e relações com outras áreas do conhecimento, tipos de documentos e finalidades; fontes institucionais (centros, serviços, sistemas de documentação e Bibliotecas Universitárias); representação descritiva do documento: princípios de catalogação; catálogos (funções, tipos e formas); conceitos de autoria e entrada principal; entradas secundárias; código de Catalogação Anglo-Americano (AACR'2) e pontos de acesso; tabelas de notação de autor; catalogação dos diferentes tipos de materiais e suportes. Representação temática do documento: princípios de classificação; sistemas de classificação bibliográfica (histórico e evolução); classificação fecimal de Dewey (CDD); classificações especializadas; Indexação: conceitos e mecanismos básicos, características e linguagens; indexação manual e automática; descritores; metadados; recuperação da informação; formação e desenvolvimento de coleções: estudos de necessidades de informação; políticas de seleção, aquisição e descarte - procedimentos; aquisição planificada, consórcios e comutação bibliográfica; coleções não convencionais; intercâmbio (empréstimo entre unidades de informação); avaliação; serviço de referência (conceito e técnicas); bibliotecário de referência (características e atribuições); usuários reais e potenciais; processo de negociação; Disseminação Seletiva da Informação (DSI); serviços presenciais e virtuais (perfis de uso, interesse e necessidades); treinamentos formais e informais; estudo de usuário e de comunidade; redes e sistemas de informação: conceitos e características; bibliotecas/unidades de informação virtuais, eletrônicas, digitais, híbridas e em realidade virtual; produtores, provedores e usuários das redes e dos sistemas de informação; automação - avaliação de software e gerenciador de serviços de unidades de informação; formatos de intercâmbio e suas estruturas; catálogos em linha; conversão retrospectiva de registros catalográficos (importação e exportação de dados); principais sistemas de automação nacionais e internacionais; normalização: conceitos e funções; Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Comitê Brasileiro de Documentação (CB14); normas brasileiras de documentação.

Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software

. Específico:

Processo de desenvolvimento de softwares; fundamentos em ciclo de vida de sistemas; conceitos em modelagem funcional de sistemas - diagramação, dicionarização e especificação funcional; utilização de ferramenta case para desenho funcional. Modelagem de dados: modelagens conceituais, lógicas e físicas de dados; modelo de entidade; relacionamento; modelo de objeto semântico. Banco de dados, sistemas gerenciadores de banco de dados e comandos SQL. Análise estruturada de sistemas, análise essencial de sistema e projeto estruturado de sistemas. Ferramenta CASE - conceito. Conhecimentos gerais em linguagens de programação: utilização de variáveis; armazenamento e recuperação de informações; fluxo de controle (comandos condicionais e de repetição); subrotinas (funções e procedimentos). Qualidade de software - conceito. Noções de Modelagem baseada em objetos: análise, projeto de modelagem de sistemas utilizando UML (Unified Modeling Language). Noções de métodos e linguagem orientada a objetos: classes, objetos; atributos, funções membro; derivações de classe; criação de novas classes. Noções de desenvolvimento de aplicativos em ambiente www/Internet; noções de HTML; utilização de Web Services. Desenvolvimento de classes JAVA. Conhecimento da linguagem de programação Natural e Natural Web: área de dados; acesso a base de dados; relatórios; mapas; funções programáticas; processamento batch; instruções e comandos Natural Web. Gerenciador de banco de dados ADABAS C: arquitetura e ambiente do ADABAS C ;objetivo e uso de cada componente (Data Storage, Associator, Work Area); visão geral do armazenamento do banco de dados; visão geral do acesso ao banco de dados; campos-chave (tipos, uso e armazenamento); lógica de atualização (processo de atualização, proteção dos dados, lógica da transação); típicos códigos de resposta do ADABAS C. Interface e interação com o usuário. Noções de Arquitetura Cliente/Servidor: principais características; fatores técnicos. Gestão de Projetos (alinhamento com PMBOK do PMI): conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos.

Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Infra estrutura e Suporte

. Específico:

Projetos: alinhamento com PMBOK do PMI; conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos; fundamentos para elaboração de um cronograma de projeto; indicadores de desempenho (conceito, formulação e análise); processos (conceito e análise); Acordo de Níveis de Serviço (conceito, gestão, controle). Instalação, configuração e administração dos sistemas Windows/NT/200X/XP, Linux e UNIX(AIX). Redes de comunicação de dados/teleprocessamento: sistema de comunicação de dados; técnicas básicas de comunicação; tipos e meios de transmissão; modos de operação; modulação; correção de erros; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de computadores; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); cabeamento estruturado. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de Internet. Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor. Tecnologias de redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade; redes ATM e Frame-Relay. Serviços de mensagem eletrônica e de colaboração. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição e implantação de políticas de segurança. Administração e gerência de redes de computadores: planejamento, configuração, avaliação e suporte de redes; projeto de arquiteturas de rede para acesso Internet. Segurança: segurança de computadores; segurança de redes de computadores; segurança de informação; segurança de servidores de aplicação; segurança em sistemas operacionais; VPN; FIREWALL; estruturação de DMZ; detecção de intrusão; conceitos de criptografia; conceitos de NAT; proxies; listas de acesso; filtros de roteadores; autenticação de roteadores; Certificação Digital; segurança da informação. Principais vulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software). Gestão e classificação do Risco. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação. Protocolos de criptografia e suas aplicações. Instalação, administração e gerenciamento de redes: Microsoft Windows/NT/200X/XP, Linux, Unix(AIX). Serviços Windows: Active Directory, DNS, IIS, IAS, ISA-Server, DHCP. Wins. Serviços Linux: E-mail, webserver, webmail, sistema de backup, LDAP, FTP, PROXY, SAMBA, DNS, NTP, Firewall, IDS, Radius. Outros serviços: POP3, IMAP; HTTP, FTP. Software livre; migração sistemas proprietários para software livre. Auditoria e controle.

Profissional de Nível Superior I - Analista em Tecnologia da Informação - Administração de Banco de Dados

. Específico:

Formas de representação e armazenamento da informação.Organização lógica e física de arquivos. Segurança: segurança de computadores; segurança de redes de computadores; principais vulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software); políticas de segurança; sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação; protocolos de criptografia e suas aplicações. Organização de arquivos: tipos de organização e métodos de acesso. Modelo de dados: conceituação e implantação. Modelagem de dados: relacional e dimensional. Modelo relacional: dicionarização; restrições e normalizações; formas normais( 1a., 2a. e 3a. FN). Linguagens de definição e manipulação de dados; SQL. Modelo de rede e modelo hierárquico. Diagrama de estrutura de dados. Modelos Orientados a Objeto: objetos; identidade de objetos; classe; variáveis de instância; métodos; mensagens; encapsulamento; herança; extensão do Modelo Relacional para suportar Orientação a Objetos; UML. Projeto de Banco de Dados. Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): arquitetura; segurança; integridade; concorrência; recuperação após falha. Gerenciamento de transações. Estruturas de armazenamento. Estruturas de índices. Ajuste de performance (Tunning). Processamento e otimização de consultas. Processamento de transações. Controle de concorrência. Técnicas de recuperação (Backup). Segurança e autorização. Ferramentas de Extração, Transformação e Carga de Dados. Banco de Dados: hierárquico, relacional, orientado a objeto, distribuído, arquitetura cliente/servidor (com gerenciamento centralizado). Conexão com o Banco de Dados: ODBC, JDBC, ADO, BDE. Administração de Banco de Dados ADABAS C :instalação e configuração do ADABAS C em ambiente UNIX; arquitetura; componentes - Data Storage, Associator, Work Area, listas invertidas, blocos de controle, tabelas de espaço, campos chave, extensões lógicas e físicas ; algorítimos de pesquisa; processo de reinício e recuperação automática; processo e estrutura do bufferpool; utilitários; tunning; criação e configuração de métodos de backup restore; transferencia de dados; criação e configuração de planos de manutenção; gerenciamento dos arquivos de dados; segurança e modo de autenticação; automatização de tarefas administrativas e de manutenção; monitoração do ADABAS C; demais estruturas e tarefas administrativas. Administração de Banco de Dados SQL SERVER: instalação; configuração; arquitetura; instâncias; databases; controle file; redo log files; datafiles, índices, tabelas; rollbacks; usuários; privilégios; profiles; roles; tunning; criação e configuração de métodos de backup, restore DTS e transferência de dados; criação e configuração de planos de manutenção; gerenciamento dos arquivos de dados; segurança e modo de autenticação; automatização de tarefas administrativas e de manutenção; monitoração do Sql Server; replicação; demais estruturas e tarefas administrativas). Noções sobre instalação, configuração e administração dos sistemas operacionais Windows 2003 Server e Unix-AIX. Gestão de Projetos (alinhamento com PMBOK do PMI): conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos. .

Profissional de Nível Superior I - Bacharel Ciências Contábeis

. Específico:

Contabilidade Geral - Conceitos e usuários; Evolução histórica da Contabilidade; Princípios fundamentais de Contabilidade: conceitos, evolução e interpretação; Os órgãos envolvidos na regulamentação da Profissão Contábil no Brasil; Aspectos gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade; Normas técnicas e normas profissionais; Escrituração contábil; Demonstrações contábeis e relatórios complementares; Análise das demonstrações contábeis; Ética Geral e Profissional do Contabilista. Contabilidade Pública - Orçamento Público: conceitos, princípios e conteúdo; ciclo orçamentário; tipos de créditos orçamentários; lei orçamentária anual; lei de diretrizes orçamentária; plano plurianual; Contabilidade Pública: conceito, objeto, regime contábil, exercício financeiro e campo de aplicação; contabilização das principais operações típicas; Receita Pública: conceito, classificação, estágios e contabilização; dívida ativa; Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e contabilização; dívida passiva; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; Receitas e Despesas Extra-orçamentárias: conceito e contabilização; Variações Patrimoniais: variações ativas e passivas; variações orçamentárias e extra-orçamentárias; Sistemas de Contas: financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação; Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas; Demonstrações Contábeis: balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

Profissional de Nível Superior I - Jornalismo

. Específico:

Redação Oficial, formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial, características da linguagem no jornalismo impresso. Linguagem da notícia, seleção e ordenação de informações, produção de texto noticioso. Técnicas de apuração, redação, revisão, diagramação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para mídias impressa, eletrônica e digital. Legislação da comunicação. Legislação jornalística. Ética e códigos deontológicos no jornalismo. Conhecimentos básicos sobre os direitos do público à informação. Teorias da Comunicação. Comunicação Pública e Comunicação Institucional. Comunicação interna. Comunicação e Mobilização social. Políticas de Comunicação e Jornalismo no Brasil. Jornalismo Institucional: projeto, etapas, finalização. Estrutura dos diversos meios de comunicação: jornal, rádio, televisão,internet, revista. Análise e Pesquisa em Comunicação. Técnicas e métodos de Pesquisa. Planejamento estratégico, plano de comunicação. Conceitos, técnicas e funções da assessoria de imprensa. Assessoria de Imprensa X Assessoria de Comunicação; Relacionamento com imprensa.

Profissional de Nível Superior I - Psicologia

. Específico:

Psicologia e ética nas organizações: fundamentos da psicologia organizacional; relações de trabalho do psicólogo organizacional num contexto interdisciplinar; psicologia organizacional e saúde mental; atuação do psicólogo nas organizações, segundo o código de ética que rege a profissão. Psicologia social: fundamentos; inserção da psicologia social nas organizações. Grupos operativos: noções básicas; utilidade e aplicação nas organizações. Campos de atuação do psicólogo organizacional: recrutamento; seleção; treinamento; avaliação de desempenho; análise de cargo. Testes psicológicos e técnicas projetivas: diferença entre testes e técnicas e respectivos usos no contexto organizacional; elaboração de baterias; avaliação dos instrumentos utilizados com base em elementos da psicometria, psicologia clínica e psicopatologia; diagnóstico e elaboração de laudos nas organizações. Atuação do psicólogo organizacional na área de educação: noções básicas de metodologia e técnicas empregadas no processo ensino/aprendizagem; noções de orientação profissional. Dinâmica de grupo e relações interpessoais: noções básicas; objetivos; aplicabilidade; aplicação em contextos organizacionais. Processos em Gestão de Pessoas; Processos Grupais e Relações Interpessoais; Cultura e Clima organizacional; Comportamento Organizacional.

. Legislação:

Conhecimentos básicos da CLT e Código de Ética profissional.

Profissional de Nível Superior I - Bacharel Relações Públicas

. Específico:

Organização de Assessoria de Comunicação. Planejamento de atividades de Relações Públicas. Segmentação de públicos e comunicação dirigida. Preparação e implementação de eventos institucionais. Cerimonial público e ordem geral de precedência. Organização de eventos e cerimonial. Planejamento de eventos. Protocolo e etiqueta. Realização e análise de pesquisas de comunicação. Técnicas e métodos de pesquisa. Diagnóstico institucional. Recursos gráficos e audiovisuais na comunicação. Ética de Relações Públicas no Brasil. Ética e responsabilidade social. Legislação de Relações Públicas no Brasil. Teorias da comunicação. Comunicação e política. Comunicação pública. Mobilização social. Relações Públicas: evolução, conceitos, processos, planos e programas; legislação em relações públicas; Planejamento estratégico. Marketing e relações públicas. Linguagens tradicionais e competências estéticas indispensáveis para a produção gráfica e audiovisual e os processos e linguagens derivados das novas tecnologias de comunicação. Capacitação na participação da pré-produção e avaliação da qualidade das peças desenvolvidas. (Incluir técnicas) ou seja: Teorias e técnicas da comunicação. Divulgação e Relações Públicas. Relação com a mídia em situações de crise. Como trabalhar a imagem da empresa.

Profissional de Nível Superior I - Telecomunicação

. Específico.

Conceitos básicos. Terminologia geral de sistemas de comunicações. Tipo de informação em sistemas de comunicações. Elementos de um sistema de comunicações. Classificação dos sistemas. Espectro eletromagnético. Conceitos de banda passante e canal. Taxa de transmissão. Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. Conceitos de transmissão e recepção. Conceitos de modulação analógica e digital. Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso. Conceitos de comutação. Aspectos de sinalização e de interconexão. Conceitos de desempenho de sistemas analógicos e digitais. Propagação e antenas. Fundamentos de linhas de transmissão e de antenas. Onda estacionária e coeficiente de reflexão. Casamento de impedâncias. Tipos básicos de antenas. Conceitos de propagação nas diferentes faixas de freqüência. Propagação no espaço livre. Fenômenos de reflexão, refração e difração. Noções de interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoramento e definição de parâmetros de interferência e ruído. Conceitos de potência de transmissão. Processos funcionais de inspeção de campo e monitoramento do espectro eletromagnético. Conceitos de equipamentos e métodos de medições de parâmetros técnicos e análise espectral. Medidas em comunicações. Conceitos de plataformas. Componentes de sistemas de comunicações. Telefonia fixa. Comunicações móveis. Comunicações via satélite. Comunicações ópticas. Sistemas de comunicações VHF, UHF e por microondas. Arquitetura de redes. Técnicas de manutenção de sistemas de comunicações. Novas tendências em sistemas de comunicação. Processamento de sinal. Codificação. Compressão. Identificação de sinais. Eletrônica analógica e digital. Circuitos elétricos. Circuitos eletrônicos. Acionadores. Amplificadores operacionais. Transdutores. Circuitos lógicos. Controladores lógicos programáveis. Sistemas digitais de supervisão e controle. Instalações elétricas prediais - residenciais e comerciais. Proteção de sistemas elétricos. Sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica. Medidas elétricas. Dispositivos eletrônicos. Processamento digital de sinais de áudio e vídeo. Sistemas de

televisão, formatos de gravação. Acústica.

Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Lei 4.950-A/66, Lei 5.524/68, Lei 6.838/80, Lei 7.410/85, Lei de Acessibilidade; Decretos Federais n.: 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02.

Profissional de Nível Superior I - Webdesigner

. Específico:

Conceitos fundamentais sobre processamento de dados: organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de dados; Organização lógica e física de arquivos; métodos de acesso; Sistemas operacionais: características dos sistemas operacionais modernos; interoperação de sistemas operacionais; processos concorrentes; funções e tipos de sistemas operacionais; escalonamento de processos; gerência de memória; deadlock; gerência de recursos; sistema de arquivos; Domínio dos processos e tecnologias de desenvolvimento e produção de websites; Domínio no desenvolvimento de interfaces; Domínio de Linguagens: HTML, DHTML, XHTML, Java Script, ASP; Domínio de desenvolvimento de Folhas de Estilo (CSS) com ênfase em tabelas; Domínio de criação e tratamento de imagens Bitmap para Web; Domínio de criação e tratamento de imagens Vetoriais; Recursos de animação, áudio e vídeo; arte final e impressão; Domínio de ferramentas para produção para Web; plataforma Macromedia (Flash, Dreamwaver); plataforma Adobe (Photoshop); plataforma Corel (Corel Draw); GIMP; NGU; Conhecimento de Webstandards; Conhecimento de recursos de acessibilidade; Conhecimento de interface e interação com o usuário; Noções de UML e Engenharia de Software; Noções de Usabilidade; Noções de desenvolvimento de aplicativos em ambiente www/Internet em linguagens ASP, ASP.Net; Gestão de Projetos (alinhamento com PMBOK do PMI): conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos.

Profissional de Nível Superior I - Arquitetura

. Específico:

1. Caligrafia Técnica - Letras e formatos 2. Cotagem - Tipos de Linhas: Linhas de cota, linhas de extensão e de chamada, linhas de centro. 3. Projeções, Vistas e Perspectivas - Planos de projeção, projeção ortogonal, vista auxiliar, perspectiva isométrica, perspectiva cavaleira, perspectiva cônica. 4. Cortes, Seções e Hachuras - Tipos de cortes. Tipos de Hachuras. 5. Desenho Arquitetônico - Anteprojeto. Projeto. Planta de situação. Planta baixa. Especificações e Símbolos. Fachadas e detalhes. 6. Projeto Arquitetônico - Projetos. Direção da obra. Elementos da obra. Conforto ambiental e ventilação. Fases da construção; proteção de obras edificadas. Iluminação natural e artificial. Janelas e portas. Escadas e elevadores. Residências: localização; zonas auxiliares e anexos; zonas de serviço; zonas principais da habitação. Especificação de materiais. Tipos de edificações. Escolas. Universidades. Residências. Albergues. Bibliotecas. Escritórios. Bancos. Bazares e lojas. Oficinas e fábricas. Estacionamentos; garagens; estações de abastecimento. Restaurantes. Hotéis. Teatros; cinemas. Esportes. Hospitais. Igrejas. Museus. Cemitérios. 7. Planejamento Urbano e Regional - Paisagismo, loteamento, mobiliário urbano.

. Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Lei 4.076/62, Lei 4.950-A/66, Lei 5.524/68, Lei 6.838/80, Lei 7.410/85, Estatuto das Cidades, Lei de Acessibilidade; Decretos Federais n.: 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02 ; Resoluções do Confea: 218/73, 229/75, 317/86, 336/89, 359/91, 417/98, 425/98, 1002/02, 1004/03, 1007/03, 1008/04, 1010/05, 1016/06; Decisão Normativa do Confea n.: 047/92 e 069/01.

Profissional de Nível Superior I Engenharia de Agrimensura

. Específico:

Topografia: Definições fundamentais: Norte Magnético, Norte Verdadeiro, Rumos, Azimutes e Deflexões. Planimetria: medidas lineares e angulares. Levantamento topográfico: Levantamento planimétrico, planialtimétrico e taqueométrico; Poligonação, tipos de poligonais: aberta, fechada e enquadrada, poligonais por deflexão e ângulo interno, Intersecção a ré e a vante, fundamentos da irradiação; Cálculo de coordenadas e de áreas; Levantamentos híbridos: Integração de

posicionamento espacial e terrestre: fundamentos e aplicações; Posicionamento terrestre utilizando Estação Total: Poligonais eletrônicas, irradiamento. Processamentos, cálculo de coordenadas e de áreas. Operação de equipamentos para levantamentos topográficos cadastrais. Cadastro Rural e Urbano: Definições; Cadastro técnico e mapeamento; Planta Cadastral; Cadastro Urbano e Cadastro Rural. Fotogrametria: Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. Levantamento Aerofotogramétrico: Projetos, vôo, trabalhos de campo; reambulação: material que deve ser obtido em campo, elementos duvidosos, materiais utilizados. Foto interpretação: Conceitos básicos (definições, tipos de foto-interpretação - visual e automática). Geodésia: conceitos de geóide, elipsóide coordenadas geodésicas; transporte de coordenadas, sistemas de referências: Realizações e transformações de sistemas de referências; Referenciais utilizados no Brasil; Referenciais associados ao GPS; Transformação entre referenciais. O Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais). Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS): Introdução ao Posicionamento por satélite (GPS); As observáveis GPS; Posicionamento relativo estático e estático rápido; Posicionamento relativo semi-cinemático; Posicionamento relativo cinemático; Coleta de dados GPS a campo; Processamento de dados e análise dos resultados. Cartografia: Escala métrica; o sistema de projeção UTM; convenções cartográficas para a escala cadastral rural; classificação das projeções quanto à propriedade que conserva e superfície auxiliar de projeção; uso e aplicação dos diversos sistemas de projeção. Geoprocessamento: Sistemas de Informações Geográficas - SIG: Conceitos básicos: caracterização e componentes.

.Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Lei 4.076/62, Lei 4.950-A/66, Lei 5.524/68, Lei 6.838/80, Lei 7.410/85, Estatuto das Cidades; Decretos Federais n.: 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02; Resoluções do Confea: 218/73, 229/75, 317/86, 336/89, 359/91, 417/98, 425/98, 1002/02, 1004/03, 1007/03, 1008/04, 1010/05, 1016/06; Decisão Normativa do Confea n.: 047/92 e 069/01.

Profissional de Nível Superior I - Agronomia

. Específico:

Anatomia Vegetal, Química, Matemática para Agronomia, Física, Desenho, Morfologia e Sistemática Vegetal, Bioquímica, Estatística para Agronomia, Edafologia, Topografia, Hidrologia, Fisiologia Vegetal, Genética, Física do Solo, Nutrição Animal, Biotecnologia Agrícola, Agrometeorologia, Gênese Classificação de Solo, Máquinas Agrícolas, Ciências Sociais, Horticultura Geral, Melhor. Reprodução Animal, Fertilidade do Solo, Entomologia, Hidráulica, Sistemas de Produção de Ruminantes, Melhoramento Vegetal, Fitopatologia, Economia e Política Agrícola, Irrigação e Drenagem, Sistemas Produção de Forrageiras, Sistemas de Produção Florestais, Produção e Tecnologia de Sementes, Sistemas de Produção em Olericultura, Fruticultura, Produção Agrícola, Construções Rurais, Controle de Doenças, Controle de Pragas, Sistemas de Produção Ornamentais, Manejo Integrado Plantas Daninhas, Administração do Agronegócio, Gestão Ambiental, Manejo e Conservação do Solo, Extensão e Comunicação Rural, Tecnologia Agroindustrial. Agrotóxicos e Receituário Agronômico, Código Florestal, Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental.

. Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Lei 4.076/62, Lei 4.950-A/66, Lei 4771/65, Lei 5.524/68, Lei 6.64/79, Lei 6.835/80, Lei 6.838/80, Lei 7.410/85, Lei 7.802/89, Lei 9973/2000, Lei 9974/2000, Lei Estatuto das Cidades; Decretos Federais n.: 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02; Resoluções do Confea: 218/73, 229/75, 317/86, 336/89, 359/91, 417/98, 425/98, 1002/02, 1004/03, 1007/03, 1008/04, 1010/05, 1016/06; Decisão Normativa do Confea n.: 047/92 e 069/01.

LEGISLAÇÕES ESTADUAL (UF: Minas Gerais): Lei 14309/2002 e Decreto 43710/2004.

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Civil

. Específico:

Planejamento, Orçamento e Controle de Obras - Projetos. Análise dos custos de empreendimentos; acompanhamento de obras; medição de serviços; Levantamento de quantidades; custos unitários; cronograma físico-financeiro; especificações técnicas de materiais; e especificações técnicas de produtos e serviços, compatibilização de projetos. Tecnologia das

Construções - Canteiro de obras; serviços preliminares; locação da obra; topografia; terraplanagem, movimento de terra; fundações; estruturas (formas, armação e concreto); alvenarias; revestimentos; pavimentações; impermeabilizações. Materiais de Construção - Propriedades gerais; aglomerantes (asfaltos, cal, gesso, especiais); cimento Portland; agregados; agressividade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; impermeabilizantes, uso de aditivos no concreto; estudo de dosagem do concreto; preparo do concreto; transporte do concreto; lançamento, adensamento e cura do concreto; propriedades do concreto fresco; propriedades do concreto endurecido; ensaios do concreto; controle tecnológico. Instalações Prediais - Conceitos básicos sobre dimensionamento, instalação e segurança das instalações prediais. Tratamento térmico e acústico. Divisórias e pisos. Esquadrias. Execução e Fiscalização de Instalações Prediais - Elementos das instalações elétricas e telefonia residencial, hidráulicas, sanitárias, gás GLP. Execução e projeto. Mecânica dos Fluidos, Fundações - Tipos de fundações, aplicação e execução. Recalques de fundação: deformidade dos solos, recalques de sapatas e estacas, configurações típicas de trincas causadas por recalques de fundação. Geotecnia, mecânica dos solos. Estrutura - Tipos de estrutura. Movimentações térmicas, movimentações higroscópicas. Atuação de sobrecargas: em alvenarias, em componentes de concreto armado (flexão de vigas, torção de vigas, flexão de lajes, torção de lajes, trincas em pilares). Alvenarias sujeitas à compressão. Patologia e diagnóstico das estruturas de concreto armado e corrosão de armaduras. Diagnósticos das trincas. Técnicas de recuperação e reforço de estruturas de concreto. Estruturas Metálicas. Manutenção preventiva das estruturas. Execução e Fiscalização de Elementos Estruturais de Concreto Armado - Execução e aplicação de fôrmas, armação e concretagem de blocos, sapatas, pilares, vigas e lajes. Manutenção Predial - Conceitos básicos sobre manutenção predial corretiva e preventiva para instalações hidráulicas, controle e tratamento de reservatórios de água e normas de segurança. Análise Estrutural - Estruturas isostáticas. Análise de treliças pelo Método dos Nós e pelo Método das Seções. Esforços simples. Diagramas de esforços em vigas e pórticos planos. Estruturas hiperestáticas. Método das Forças e Método das Deformações (Rigidez). Processo de Cross. Diagramas de esforços em vigas e pórticos planos hiperestáticos. Linhas de influência em estruturas isostáticas e hiperestáticas. Saneamento -Métodos de tratamento de esgoto. Estradas - Projetos. Terraplanagem. Métodos Executivos. Sistemas de Transporte. Pontes, viadutos, obras de arte. Contenção de encostas, obras de terra. Meio ambiente - conceitos básicos, administração, gestão e ordenamento ambientais, monitoramento e mitigação de impactos ambientais. Gerenciamento de recursos hídricos. Engenharia de Segurança - aplicação das normas de segurança em obras. 15. Sistemas de abastecimento de água. Drenagem.

. Legislação:

Normas ABNT e Legislação correlatas Sistema Confea/Crea. Código de Ética Profissional, Leis 5.194/66, 4.950-A/66, 9784/99, 9873/99, 8666/93, 6496/77, 8078/90, 6830/80, Regimento Interno do Crea-MG;

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Elétrica

. Específico:

Eletrônica Básica e Eletricidade Básica. Conceitos. Condutores e isolantes. Componentes elétricos e eletrônicos. Corrente Elétrica. Lei de Ohm. Diferença de Potencial. Energia Elétrica. Efeito Joule. Circuitos Série, Paralelo e Misto. Resolução de Circuitos (1ª e 2ª Leis de Kirchoff). Reguladores de Tensão. Fontes de Tensão e de Corrente. Capacitância. Indutância. Capacitores. Indutores. Símbolos e Convenções. Potência Elétrica. Eletromagnetismo. Grandezas Elétricas e Magnéticas. Forças de Coulomb. Campo Elétrico. Lei de Gauss e Fluxo Elétrico. Energia e Potencial Elétrico de conjunto de cargas. Corrente, densidade de corrente e condutores. Materiais dielétricos e capacitância. Equação de Laplace. Lei de Ampère e o campo magnético. Equações de Maxwell. Circuitos C.C. e C.A. Fator de Potência. Filtros. Casadores de Impedância. LED. SCR. Tiristor. Diac. Triac. Optoacopladores. Fontes de Tensão e de corrente. Análise de circuitos em corrente contínua e corrente alternada. Instalações Elétricas. Proteção. Leitura e interpretação de esquemas e diagramas uni e trifilares. Transientes. Transitório e Regime Permanente. Conversão Delta-Estrela e Estrela-Delta. Instrumentos e Medidas. Unidades usuais. Sistema Internacional de Unidades. Erro e Tolerância. Aparelhos de medida. Instrumentos de bobina móvel, eletrostáticos, de ferro móvel e eletrodinâmicos. Fundamentos dos instrumentos de medição. Quocientímetros. Fasímetros. Ponte de Wheatstone. Osciloscópio. Gerador de ondas senoidais. Voltímetro. Amperímetro. Wattímetro. Freqüencímetro. Multímetro. Medidores. Controle de circuitos. Medidas elétricas. Medição de resistências elétricas. Localização de defeitos nos cabos elétricos isolados. Medição de impedância, da resistência de "terra" e da resistividade do solo. Instrumentos elétricos de medida. Aparelhos auxiliares para medidas em circuitos de corrente alternada e contínua. Eletrônica Linear. Semicondutores. Diodos. Transistores. Transformadores. Regulador de tensão. Retificadores. Fonte de Alimentação. Amplificadores a transistor. Realimentação. Circuitos RC, RL e RLC. Circuitos Integradores. Transistor de Efeito de Campo. Amplificadores de RF. Osciladores. Amplificadores de Potência. Amplificador Operacional. Eletrônica Digital. Conceitos. Sistemas binário e hexadecimal. Álgebra de Boole. Tabelas verdade e símbolos lógicos. Famílias lógicas. Portas lógicas. Circuitos Combinacionais. Multivibradores e Flip-Flop. Componentes. Circuitos digitais. Registradores. Contadores. Conversores A/D e D/A. Memórias. Microcontroladores e Microprocessadores. Circuitos Seqüenciais. Circuitos elétricos. Definições e parâmetros de circuitos. Valores médio e eficaz. Impedância complexa e notação de fasores. Circuitos em série e paralelo. Potência e correção do fator de potência. Ressonância série e paralelo. Análise de circuitos pelas correntes de malha e pelas tensões dos nós. Teoremas de Norton e Thevenin. Teoremas gerais de circuitos. Indutância mútua. Sistemas Polifásicos. Transitórios em circuitos. Transmissão por Fios e Cabos. Conceitos. Características. Tipos de Fios e de Cabos. Tipos de Linhas. Práticas de Instalação. Equipamentos de Testes. Tensões de Transmissão. Isoladores. Ferragens e acessórios. Estruturas das Linhas de Transmissão. Transmissão de energia elétrica. Rede elétrica: geradores, rede estabilizada, no-break, elevadores, sistema de refrigeração, CFTV, segurança eletrônica e aterramento. Distribuição de Energia. Princípios básicos. Linhas de baixa, média e alta tensão. Redes. Quadros e painéis. Transformadores. Distribuição de energia elétrica. Sistemas de Potência. Sistemas elétricos. Circuitos trifásicos. Circuito série. Sistemas elétricos de corrente contínua. Subestações rebaixadoras. Valores percentuais e por unidade. Componentes simétricas e de Clarke. Conversão de Energia. Conversão eletromecânica de energia. Processos de conversão de energia elétrica. Análise de sistemas magnéticos. Transformação de energia elétrica. Máquinas comutadoras. Máquinas polifásicas. Equipamentos elétricos. Normas, fontes de energia, consumos. Problemas comuns a todas as instalações, sobretensões, coordenação de isolamento, ligação a terra, condição do neutro nos sistemas trifásicos. Os aparelhos de comando. Os comandos nos circuitos elétricos e os fenômenos relativos, meios e modos de extinção do arco, características construtivas dos disjuntores, disjuntores de comando, seccionadores e outros dispositivos para baixa tensão. Relé, descarregadores de sobretensão, sistemas de telecomando e de telemedida. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção predial (preventiva e corretiva). Planejamento e controle da manutenção (anual das atividades; sistema de ordem de serviços; histórico de intervenções em equipamentos). Instalações elétricas. Instalações prediais de luz e força. Proteção e controle de circuitos. Luminotécnica. Iluminação predial. Iluminação de áreas externas. Instalações para força motriz. Circuitos de sinalização. Instalações de pára-raios prediais. Melhoramento do fator de potência e instalação de capacitores. Técnica da execução das instalações elétricas. Medidores de energia. Especificações prediais. Projetos de A.T. e B.T. e prediais. Projeto de rede lógica (cabeamento estruturado) Instalações elétricas industriais. Elementos de projeto. Dimensionamento da seção de condutores elétricos. Iluminação industrial. Fator de potência. Curto-circuito em instalações de baixa-tensão. Motores elétricos. Partida de motores elétricos de indução. Materiais e equipamentos. Proteção e coordenação. Aterramento. Sistema de aterramento e malha de terra. Projeto de Subestação de consumidor. Eletrônica Industrial. Componentes eletrônicos. Retificadores. Conversores CC/CC, CC/CA, CA/CC e CA/CA. Circuitos de Disparo. Inversores. Proteções. Sensores e Transdutores. Elementos fotosensíveis. Controles eletrônicos de motores e geradores. Circuitos de Disparo. Proteções. Programação e Características de PLC's. Microinformática e Transmissão de dados. Noções de microinformática. Componentes básicos de um microcomputador e funções. Conhecimentos sobre a utilização dos recursos do Windows, Word, Excel e Powepoint. Legislação Básica do Sistema Elétrico Brasileiro sob supervisão do MME e da ANEEL. Lei nº 8.666/93 (Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos relativos às obras e serviços de engenharia). Sistemas de energia. Alimentação AC/DC. Aterramento e pára-raios. Proteção de equipamentos e de sistemas: conceitos, características, cuidados e dispositivos. Dispositivos de proteção.

. Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Profissional de Nível Superior I - Geologia e Minas

. Específico:

Estrutura e composição interna da Terra. Tectônica de placas, orogênese, atividades vulcânicas e estruturas geológicas. Mineralogia e classificação das rochas ígneas, metamórficas e sedimentares. Intemperismo, formação de regolito, pedogênese, processos erosivos e deposicionais. Ciclo hidrológico e água subterrânea. Ambientes de sedimentação, tipos de depósitos sedimentares e suas estruturas correlatas. Minerais metálicos não ferrosos: tipos de depósitos e principais aplicações. Minerais energéticos e minerais como insumos industriais, na construção civil e agricultura. Conceituação, classificação, aspectos legais, conservação dos recursos minerais. As atividades de mineração e o desenvolvimento sustentável: impactos ambientais, indicadores de sustentabilidade e ordenamento do território. Sistemas de Informação Geográficas e Sensoriamento remoto: bases teóricas e aplicações em geologia.

. Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Mecânica e Metalurgia

. Específico:

Qualidade e administração da produção: Administração de materiais, Formação e controle de estoques. Administração, planejamento, programação e controle de projetos. Planejamento para a Qualidade. Planejamento da Produção. Visão Geral dos Sistemas de Produção. Planejamento Estratégico da Produção. Previsão da Demanda. Planejamento-mestre da Produção. Administração de Estoques. Seqüenciamento de Processos. Acompanhamento e Controle da Produção. Sistema Kanban. Mecânica Estática. Equilíbrio dos Corpos Rígidos. Análise de Estruturas. Esforços em barras, vigas, eixos e cabos. Cargas distribuídas. Diagramas de momentos fletores e forças cisalhantes. Geometria das áreas. Atrito. Mecânica Dinâmica: Cinemática das máquinas. Análise de esforços em máquinas. e Dinâmica da Partícula. Cinemática e Dinâmica de Corpo Rígido. Energia e Quantidade de Movimento. Mecanismos. Sistemas Articulados. Engrenagens Cilíndricas de Dentes Retos. Trem de Engrenagens. Cinemática e Dinâmica de Mecanismos. Resistência dos Materiais. Tensão e Deformação. Equações Constitutivas dos Materiais. Solicitações Axiais em Barras. Flexão e Cisalhamento em Vigas. Deslocamentos em Vigas. Torção em Eixos. Vasos de Pressão. Esforços Combinados. Transformação de Tensão e Deformação. Círculo de Mohr. Critérios de Resistência. Fadiga. Elementos de Máquinas. Parafusos. Rebites. Eixos e árvores de transmissão. Molas. Engrenagens. Rolamentos. Juntas Soldadas. Vibrações Mecânicas. Definições e Leis constitutiva dos elementos básicos: mola e amortecedor. Instrumentação, Aquisição e Tratamento do Sinal Vibratório. Vibrações Livres e Forçadas com um Grau de Liberdade. 8. Mecânica dos Fluidos. Estática dos Fluidos. Análise de Escoamentos. Leis Básicas para Sistemas e Volumes de Controle. Escoamentos Incompressíveis. Tubulações Industriais. Termodinâmica. Propriedades das substâncias puras. Primeira e Segunda Leis da Termodinâmica. Ciclos motores e de refrigeração. Materiais de Construção Mecânica: Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Propriedades Mecânicas dos materiais. Diagramas de transformação-tempo-temperatura. Temperabilidade. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Ferros fundidos. Tecnologia mecânica: Fundição. Conformação mecânica. Usinagem. Soldagem. Ensaios de materiais - Destrutivos e não destrutivos. Máquinas de Fluxo: Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. Manutenção: Manutenção industrial. As diferentes formas de manutenção. Gerência e planejamento de manutenção - PERT - caminho crítico, nivelamento de mão-de-obra. Eletrotécnica: Conceitos básicos de eletrotécnica. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Transformadores. Lubrificação e lubrificantes. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. 16. Corrosão: Corrosão química e eletroquímica. Métodos de proteção anticorrosiva. Máquinas Térmicas: Motores a combustão interna, combustíveis e combustão, refrigeração e ar condicionado, caldeiras, equipamentos e instalações. Máquinas de levantamento e transporte: Equipamentos para transporte horizontal, vertical e inclinado.

. Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Decisões Normativas 29, 45, 36, 52 do Confea; Legislação: NR -13 do Ministério do Trabalho./95.

Profissional de Nível Superior I - Engenharia Química

. Específico:

Leis de Newton, Fourier e Fick e suas Aplicações. Balanços de Quantidade de Movimento, de Energia e de Massa e suas Aplicações. Fundamentos da Termodinâmica 1a e 2a Lei. Equilíbrio de Fases. Equilíbrio Químico. Cinética Química Homogênea. Cinética Química Heterogênea. Cinética e Equilíbrio Eletroquímico. Processos de Separação (Absorção, Adsorção. Destilação, Extração, Líquido -Líquido e Evaporação), Equipamentos da Engenharia Química e Processos Industriais.

. Legislação:

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Fiscal de Nível

Superior I

E MAIS: LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Lei 4.076/62, Lei 4.950-A/66, Lei 5.524/68, Lei 6.838/80, Lei 7.410/85, Decretos Federais n.: 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02; Resoluções do Confea: 218/73, 229/75, 317/86, 336/89, 359/91, 417/98, 425/98, 1002/02, 1004/03, 1007/03, 1008/04, 1010/05, 1016/06; Decisão Normativa do Confea n.: 047/92 e 069/01.

Manual de Procedimentos de Fiscalização do Confea - ver site do Confea;

Manuais de Fiscalização das Coordenadorias de Câmaras Especializadas - ver site do Confea;

Instrução de Serviço GFZ 01 - ver site do CREA-MG.

Todos os Cargos

. Bibliografia: a critério do candidato, podendo ser utilizada qualquer obra atualizada sobre os conteúdos especificados; Site do CONFEA (www.confea.org.br) e CREA-MG (www.crea-mg.org.br)

ANEXO IV

1 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1 A isenção do valor da taxa de inscrição será concedida aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros para o seu pagamento, mediante o atendimento aos critérios estabelecidos no presente edital, devendo os requerimentos serem efetuados no máximo até o dia 26/09/2008.

1.2 Terá direito à isenção de taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos e condições:

a) Estar o candidato desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego, mediante a apresentação de cópia autenticada da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o número e série, assim como a cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de demissão; e

b) Apresentar a " Declaração de Hipossuficiência Financeira " conforme MODELO Anexo VI, disponível no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br.

1.3 É do candidato a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas à Comissão de Concurso Público do CREA-MG, assim como pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei.

1.4 O preenchimento dos requisitos para a concessão de isenção será investigado pela Comissão de Concurso Público do CREA-MG, que indeferirá o pedido caso o candidato não atenda aos itens acima enunciados.

1.5 Poderá a Organização, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração falsa ou qualquer outro modo de lesão, rever a isenção; verificada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

1.6 Ao candidato beneficiado pela isenção de taxa de inscrição será exigido o cumprimento das obrigações contidas no edital regulador do certame, salvo se a decisão judicial for reformada, hipótese em que será cobrada, do candidato, a taxa de inscrição.

1.7 O candidato que requerer a isenção deverá, inicialmente, efetuar sua inscrição via Internet dentro do prazo estipulado neste edital atendendo às condições previstas no edital regulador do concurso, enviando à Comissão de Concurso Público do CREA-MG os documentos mencionados no subitem 1.2.

1.8 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e ou falsificar qualquer documento ou declaração exigida;

c) não apresentar qualquer dos documentos previstos no item 1.2;

d) não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto neste edital.

ANEXO V

ANEXO V - DOS CARGOS, QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

ENSINO 2º GRAU:

TELEFONISTA I

Requisito: Ensino médio completo (2º grau)

Descrição Sumária de Atividades: Operar central telefônica, providenciar ligações urbanas, interurbanas e internacionais, quando solicitado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

Requisito: Ensino médio completo (2º grau)

Descrição Sumária de Atividades: Executar e controlar serviços administrativos de qualquer grau de complexidade, gerando, mantendo e expedindo informações.

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU:

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - CONTABILIDADE

Requisito: Curso técnico de 2º grau em Contabilidade completo e registro no sistema CRC.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - ELÉTRICA

Requisito: Curso técnico de 2º grau em Elétrica completo e registro no sistema Confea-Crea.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - ELETRO-MECÂNICA

Requisito: Curso técnico de 2º grau em Eletro Mecânica completo e registro no sistema Confea-Crea.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - Formação Gerencial / Administrativa

Requisitos: Certificado devidamente registrado de conclusão de curso técnico de 2º grau de Formação Gerencial / Administrativa, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - Programador

Requisitos: Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de nível médio ou curso técnico de 2º grau em Tecnologia de Informação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC), acrescido de curso de programação de sistemas (mínimo 120 horas).

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisito: Curso técnico de 2º grau em Segurança do Trabalho completo e registro no Ministério do Trabalho.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Requisitos: Curso técnico de 2º grau na área de Tecnologia de Informação completo.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

FISCAL NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU:

FISCAL DE NÍVEL TÉCNICO I

Requisito: Formação em qualquer nível técnico de 2º grau e registrado no sistema CONFEA-CREA. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.

Descrição Sumária de Atividades: Fiscalizar o exercício e as atividades profissionais em empreendimentos e serviços quanto às exigências estabelecidas na legislação do Sistema CONFEA/CREA's, dirigindo, se necessário, veículos disponibilizados pelo CREA-MG.

Executar atividades de natureza técnica, em nível de Ensino Médio, na especialidade em que tiver sido admitido no CREA-MG.

ENSINO - 3º GRAU:

PROFISSIONAL NIVEL SUPERIOR REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'S

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - AGRONOMIA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação(MEC); registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ARQUITETURA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Arquitetura completo; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ENGENHARIA CIVIL

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Civil, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Operação Civil, Engenharia Industrial Civil, Engenharia Rodoviária, Engenharia Sanitária, Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica, Engenharia Militar ou Engenharia Ambiental; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Agrimensura, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Geodésia, Engenharia em Topografia Rural, Geografia com Bacharelado ou Engenharia em Topografia; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ENGENHARIA ELÉTRICA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Operação - Eletrotécnica, Eletrônica ou Telecomunicações -, Engenharia de Produção Elétrica; registro no sistema Confea Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ENGENHARIA MECÂNICA E METALURGIA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia Metalúrgica; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ENGENHARIA QUÍMICA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Química, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Operação ou Engenharia de Produção Têxtil, Engenharia de Operação Petroquímica, Engenharia de Operação ou Produção Química, Engenharia de Materiais, Engenharia de Produção de Materiais ou Engenharia Industrial Química; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - GEOLOGIA E MINAS

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia de Minas, Engenharia Geológica, Geologia ou Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - TELECOMUNICAÇÃO

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Telecomunicação registrado no sistema CONFEA-CREA.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR I

Requisito: Curso completo de nível superior em qualquer área de graduação da Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, registro no sistema Confea-Crea e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.

Descrição Sumária de Atividades: Fiscalizar e orientar o exercício e as atividades profissionais, em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, dirigindo, se necessário, veículos disponibilizados pelo CREA-MG.

PROFISSIONAL NIVEL SUPERIOR NÃO REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'S

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ADMINISTRAÇÃO

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Administração registrado no CRA.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação na área de Tecnologia de Informação devidamente reconhecido, ou graduação em outro curso superior, acrescida de Curso de Especialização na área de Tecnologia de Informação, devidamente reconhecidos (mínimo 360 horas).

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - CIÊNCIAS ATUARIAIS

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Ciências Atuariais fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado no exame do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - BACHAREL CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Requisito: Superior Completo em Ciências Contábeis, registrado no CRC.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (BIBLIOTECONOMIA)

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Ciência da Informação ou Biblioteconomia registrado no CRB.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - DIREITO

Requisito: Curso de nível superior completo em Direito e registro na OAB.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - JORNALISMO

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Jornalismo registrado no Órgão / Entidade competente.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - PSICOLOGIA

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Psicologia registrado no CRP.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - RELAÇÕES PÚBLICAS

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Relações Públicas registrado no CONRERP.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I - WEBDESIGNER

Requisitos: Curso de nível superior completo de graduação na área de Tecnologia de Informação devidamente reconhecido, ou graduação em outro curso superior, acrescida de Curso de Especialização na área de Tecnologia de Informação, devidamente reconhecidos (360 horas).

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

ANEXO VI

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO

(Modelo)

Eu, ____________________________________________________ venho requerer isenção de inscrição no Concurso do CREA-MG, no valor de R$ ____________ (_______________), visto que não tenho condições para arcar com tal valor, conforme documentos comprobatórios.

Neste termos

Peço deferimento.

Local, _____ de ____________________ de 200__

___________________________
Assinatura do requerente

ATENÇÃO: A Comissão do Concurso poderá, aleatoriamente, fazer visitas à residência dos requerentes.

(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso )

Indeferido ( ) Deferido ( )

Belo Horizonte, ___/____/200__

Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:

OBSERVAÇÃO: A Relação dos candidatos que tiverem seus requerimentos deferidos e indeferidos será publicado no Site do CREA-MG e da ___________(promotora do concurso) até o dia _________(05 dias antes do encerramento das inscrições)

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

(Modelo)

Declaro, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição do concurso para provimento vagas ao cargo de ______________, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG e sob as penas da lei, que atendo aos requisitos e condições estabelecidos no Edital nº __________ /2008.

________________, ___/___/____.

(local) (data)