CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM

EDITAL 003/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CPSMCAM

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SÉRIE 3 ANO V Nº 091 FORTALEZA,17 DE MAIO DE 2013
Página 199-204

A PRESIDENTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, entidade de direito público e natureza autárquica, constituída mediante as Leis Municipais de Barroquinha (Lei nº 340/2010, de 30 de março de 2010), de Camocim (Lei Municipal nº 1112/2010, de 24 de fevereiro de 2010), de Chaval (Lei Municipal nº 219/2010, de 26 de abril de 2010), de Granja (Lei Municipal nº 889/2010, de 07 de maio de 2010), e de Martinópole (Lei Municipal nº 353/2010, de 09 de abril de 2010), torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado Processo Seletivo Simplificado, destinado à formação de cadastro de reserva para contratação por prazo determinado de profissionais dos empregos públicos da área assistencial descritos no Anexo l deste Edital, conforme previsão no Estatuto desta entidade, em conformidade com o Inciso IX do Art.37 da Constituição Federal e com os regramentos da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado disciplinado por este Edital será executado sob a responsabilidade da Diretoria Executiva do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, situada na sede provisória desta entidade, localizada na Policlínica de Camocim, Rua Paissandu, S/N, Centro, Camocim - CE, e constará de 02 (duas) fases seguintes:

1ª Fase - Constituída de Prova de títulos (análise curricular), de caráter eliminatório e classificatório.

2ª Fase - Constituída de entrevista, de caráter, apenas, classificatório.

1.2 - O não comparecimento na 1ª Fase do processo seletivo implica na eliminação do candidato.

1.3 - O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado por uma Comissão Organizadora constituída pelos seguintes membros do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM: Presidenta, Diretora Executiva e Diretora Administrativa Financeira da Policlínica de Camocim. A referida comissão será diretamente assessorada, no que tange aos aspectos legais desta Seleção Simplificada, pelo Procurador Autárquico deste Consórcio Público.

2. DOS REQUISITOS

2.1 - Para candidatar-se aos empregos públicos do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM o candidato deverá atender os requisitos abaixo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português portador de certificado de igualdade e de outorga do gozo de direitos políticos e civis.

b) Estar em gozo com seus direitos políticos.

c) Quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei.

d) Ter 18 (dezoito) anos de idade completos, até a data da admissão.

e) Possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o exercício do emprego e o respectivo Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da admissão.

f) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do Processo Seletivo e/ou na admissão.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente de forma presencial, na sede da Policlínica de Camocim, diretamente na Diretoria Executiva do CPSMCAM. As inscrições serão realizadas no período de 03/05/2013 a 22/05/2013, das 09h00min as 12h00min e das 14h00min às 17h00min, por ordem de chegada, na sede da policlínica de Camocim, com endereço supramencionado.

3.2 - A inscrição somente será concluída após o recebimento da documentação pertinente, dentro do prazo estabelecido neste Edital.

3.3 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

a) Ficha de requerimento devidamente preenchida sem emendas nem rasuras, devidamente assinada conforme modelo constante do Anexo III, disponível na sede da Diretoria Executiva do CPSMCAM;

b) Foto 3 x 4 recente;

c) Curriculum Vitae preenchido conforme modelo estabelecido no Anexo IV deste edital, com as cópias dos comprovantes dos cursos, títulos e experiência profissional apresentados em anexo;

d) Fotocópia nítida do documento de identidade e CPF. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

e) No caso de nível Superior, deverá entregar a fotocópia autenticada em cartório do Diploma de Graduação;

f) No caso de Diploma ou Certificado expedido por instituição estrangeira, será aceito desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

3.4 - O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento dos dados que apresentará, arcando com as consequências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas.

3.5 - A qualquer tempo, a participação do candidato poderá ser indeferida, com sua eliminação do processo, desde que verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas informações e documentos.

3.6 - Não será cobrada taxa de inscrição.

3.7 - Será admitida apenas inscrição para 1 (um) único cargo.

3.8 - O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM não se responsabilizará por pedido de inscrição que:

a) não tenha sido entregue nos prazos e horário estabelecidos neste Edital;

b) tenha sido entregues em outro local que não seja na Policlínica de Camocim, sede da Diretoria Executiva do CPSMCAM.

3.9 A inscrição poderá ser feita por procurador munido de instrumento procuratório com poderes específicos, devendo conter em seu conteúdo: a qualificação do outorgante e outorgado; finalidade específica de realizar a inscrição do candidato (outorgante) no presente processo seletivo.

4. DA PROVA DE TÍTULOS (ANÁLISE CURRICULAR)

4.1 A Prova de Títulos (1ª Fase) constará de análise curricular, com atribuição de nota inteira na escala de 0 (zero) a 100 (cem), conforme quadros de pontuação estabelecidos nos Anexos VII (cargos de nível médio) e VIII (cargos de nível superior) deste Edital.

4.2 Esta fase terá caráter eliminatório e classificatório, fincando eliminado do certame o candidato que não atingir a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos. A documentação referente à análise curricular deverá ser entregue no ato de inscrição na sede da Policlínica de Camocim até a data 22/05/2013.

4.3 Para os empregos de nível superior, somente será pontuada a experiência de trabalho realizada após a conclusão do Curso de Graduação.

4.4 Somente serão considerados os títulos que tenham compatibilidade com o emprego de opção do candidato.

4.5 As fotocópias para comprovação dos títulos deverão ser autenticadas em cartório e entregues, obrigatoriamente, juntamente com Formulário (Anexo VI) deste Edital.

4.6 Somente serão aceitos os títulos obtidos no Exterior que forem traduzidos por tradutores públicos juramentados.

4.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, cópias não autenticadas.

4.8 - Para ser atribuída a pontuação relativa à experiência profissional, o candidato deverá entregar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:

- Cópia autenticada da Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS;

- Certidão ou Declaração, no caso de órgão público, discriminando o período e a identificação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

- Cópia do contrato de prestação de serviços (demonstrando claramente o período inicial e final de validade dos contratos) ou cópias dos Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA) referentes aos meses de realização do serviço, acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, com firma reconhecida, onde conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período do mesmo e a descrição das atividades executadas; - Declaração da empresa contratante, com firma reconhecida, em que conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação dos serviços realizados e período do mesmo.

4.9 Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio, de serviço/trabalho voluntário, de bolsa de estudo ou de monitoria ou ainda outras atividades equivalentes.

5. DA ENTREVISTA

5.1 2ª Fase - A Entrevista terá a pontuação máxima estabelecida em 100 (cem) pontos, sendo avaliado do candidato: o seu desempenho em demonstrar o conhecimento da atividade que pretende exercer, bem como a sua capacidade de se relacionar em grupo no ambiente de trabalho. Esta fase terá caráter classificatório apenas, será realizada na data de 04/06/2013, das 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 18h00min, por ordem de chegada, na sede da Policlínica de Camocim, com endereço supramencionado.

5.2 Somente serão submetidos à entrevista os candidatos que não forem eliminados na 1ª fase desta seleção, atingindo o perfil mínimo de aprovação exigido no item 4.2 deste edital.

5.3 Em relação à pontuação da entrevista, o critério "demonstração do conhecimento da atividade que pretende exercer" valerá até 3,0 pontos; já o critério "relacionamento com o grupo no ambiente de trabalho" valerá até 2,0 pontos.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

6.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que não forem eliminados na 1ª fase do certame - Prova de Títulos, conforme a pontuação mínima exigida no item 4.2 do presente edital.

6.2 A Pontuação Final do candidato será obtida através da média das pontuações das duas fases do processo seletivo, conforme fórmula:

Pontuação Final = (Prova de Títulos) + (Entrevista)/2

6.3 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão classificados, pela ordem decrescente das notas finais, passando a integrar o cadastro de reserva.

6.4 O candidato aprovado não terá nenhum direito adquirido à contratação para o cargo de sua escolha, constituindo-se ato discricionário deste Consórcio Público a contratação dos aprovados à medida que surja a carência de vaga no quadro funcional desta Instituição.

6.5 No caso de empate na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) maior pontuação na Prova de Títulos

b) maior pontuação na Prova de Títulos - experiência profissional na área de atuação;

c) maior pontuação na Prova de Títulos - Formação Acadêmica.

d) maior idade.

6.6 - O resultado oficial deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado na sede do CPSMCAM e publicado no site http://cpsmcamocim.com.br, em data posteriormente divulgada.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 - O Candidato aprovado no presente Processo Seletivo será convocado à medida que haja carência do cargo por parte do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, obedecendo à ordem de classificação. Será assinado o contrato por prazo determinado, de até 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com suas necessidades de excepcional interesse público, sujeitando-se às normas do Consórcio.

7.2 - A admissão será pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

7.3 - No momento da contração o candidato aprovado deverá comparecer à Diretoria Executiva do CPSMCAM portanto os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

- Carteira de Identidade; (Cópia autenticada)

- Cadastro de Pessoa Física (CPF); (Cópia autenticada)

- Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; (Cópia autenticada) - Título de Eleitor; (Cópia autenticada)

- Último comprovante de votação, justificativa eleitoral ou certidão de quitação;

- Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, se do sexo masculino; (Cópia autenticada)

- Certidão de Casamento; (Cópia autenticada)

- Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; (Cópia autenticada)

- Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone) (cópia e original);

- Uma foto 3x4 recente, idêntica e de frente;

- Documentos comprobatórios de atendimento à qualificação exigida para ingresso no emprego constante Anexo I, deste Edital. (Cópia autenticada)

- Declaração de que não ocupa cargo, emprego ou função pública, em qualquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art.37, inciso XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo a emprego público.

- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Publica Estadual.

8. DOS RECURSOS

8.1 - Será admitido recurso administrativo sobre a pontuação atribuída à prova de títulos;

8.2 - Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 1 (dia) útil, contados a partir do primeiro dia útil após a data de divulgação do Resultado Preliminar da 1ª Fase (Análise Curricular), por meio do Formulário constante no anexo IX deste Edital.

8.3 - Os recursos deverão ser dirigidos à Diretoria Executiva do Consórcio de Saúde Pública da Microrregião de Camocim - CPSMCAM.

8.4 - Se ficar provado o vício, irregularidade insanável ou preterição de formalidade substancial, a Seleção Pública Simplificada será anulada de forma total ou parcial.

8.5 - O candidato que, visando interesses pessoais, lançar mão de falsas alegações e fatos inverídicos com o propósito de embargo do processo seletivo, após a apuração dos fatos, se não comprovados, poderá responder criminalmente pelo ato.

8.6 - A Comissão Organizadora constitui-se a única e última instância recursal para julgar recursos da prova de títulos, respectivamente, sendo soberana em sua decisão.

8.7 - A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de mais de um candidato, será dada a conhecer coletivamente.

09. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - O processo de Seleção Pública terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da homologação do resultado final.

9.2 - Não haverá segunda chamada para a entrevista classificatória. A ausência por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, resultará na eliminação do candidato faltoso da Seleção Pública Simplificada.

9.3 - O candidato deverá observar rigorosamente o edital e retificações, caso ocorram, sendo de inteira responsabilidade o acompanhamento da publicação e divulgação de atos, comunicados e editais.

9.4 - Será eliminado o candidato que convocado faltar no dia e hora marcados em qualquer fase do processo seletivo ou não comparecer no período estabelecido para a assinatura do contrato de trabalho, bem como transgredir as normas e regras deste Processo Seletivo Simplificado.

9.5 - O candidato que chamado a assumir não o fizer por conveniência sua, deverá assinar Termo de Desistência, perdendo o direito a vaga sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação do cadastro de reserva.

9.6 Na vigência da validade desta Seleção Pública, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda aos seus interesses.

9.7 - Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública.

9.8 - O Foro da Comarca de Camocim é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectiva Seleção Pública Simplificada.

Camocim, 29 de abril de 2013.

Mônica Gomes Aguiar

PRESIDENTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM
Geovana de Araújo Lima Aguiar Frederico

DIRETORA EXECUTIVO DO CPSMCAM
Ana Cristina Bernardino da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA POLICLÍNICA DE CAMOCIM

ANEXO I

EMPREGOS PÚBLICOS/REQUISITOS PARA ADMISSÃO/VAGAS/CARGA HORÁRIA/DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/SALÁRIO

ANEXO II

CRONOGRAMA