PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2012

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LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas no período de 24 à 30 de janeiro de 2012, no horário compreendido, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, as inscrições para o Teste Seletivo de candidatos para provimento de vagas que especifica na Administração Municipal, regendo-se pelas disposições do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Este Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento das vagas criadas por tempo determinado e reger-se-á pela Legislação em vigor (Lei Complementar Municipal 014/09 de 15/12/2009), sendo o vínculo de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com contribuição para o Regime Geral de Previdência (INSS).

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração, pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo, devendo o procurador entregar, além dos documentos exigidos o instrumento de procuração original.

2.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

2.3 - Em ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo indicado na Ficha de Inscrição será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.

2.4 - O candidato deverá preencher na ficha de inscrição o código do cargo que pretende atuar, munidos da documentação relacionada no item 3 e mediante preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição, conforme modelo Anexo I.

2.5 - No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição devidamente assinado pelo atendente, o qual obrigatoriamente deverá ser membro da Comissão Executora.

2.6 - A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

2.7 - É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal) que tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem como aqueles exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.

2.8 - Se houver inscrição de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior, o mesmo terá sua contratação rescindida.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

3.1 - São condições para a inscrição:

a) Preencher corretamente a Ficha de Inscrição do Processo Seletivo, prevista no Anexo I;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até o último dia da inscrição;

d) Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

f) Apresentar fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso);

g) Apresentar fotocópia do CPF;

h) Apresentar fotocópia do Comprovante de Residência (Conta de água, Telefone ou Luz que comprove local de residência), ou o candidato deverá apresentar como prova para comprovar a residência, declaração prevista no Anexo II;

i) Fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da ficha de inscrição;

j) Conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.

3.2 - Considerando a urgência na contratação, as inscrições serão homologadas e publicadas na data provável de 31 de janeiro de 2012.

4. DAS PROVAS E DE SEU LOCAL DE REALIZAÇÃO:

4.1- Para os cargos de Auxiliar de Manutenção e Conservação, Auxiliar de Serviços Gerais, Trabalhador Braçal, as provas escritas serão dispensadas, dar-se-á por prova prática de realização de atividades inerentes as atribuições do cargo pretendido e serão realizadas no dia 03 de fevereiro de 2012, das 9h às 12h, na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, sito a Rua Francisco Mees, nº 1915, Bairro XV de novembro - Corupá - SC.

4.2 - Para os cargos de Auxiliar de Setor e Auxiliar de Agrimensor as provas serão de forma escrita, na modalidade de redação. A prova será realizada no dia 03 de fevereiro de 2012, das 14h às 17h na Secretaria Municipal de Educação, cito a Rua Jorge Lacerda, 85, Centro - Corupá.

5. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO:

5.1 As listagens de classificação serão afixadas no mural da Prefeitura no dia 07 de fevereiro de 2012 e nas Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Secretaria Municipal de Educação.

6. DO NÚMERO DE VAGAS, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E GRAU DE ESCOLARIDADE:

6.1 - As vagas e sua distribuição estão definidos, conforme quadro abaixo. Destacando que trata-se de cadastro reserva, não gerando ao município a obrigação da contratação.

*CR = Cadastro reserva

Adicional de auxílio alimentação para carga horária acima de 30 horas R$ 220,00, de 20 horas a 29 horas R$ 110,00 e de 10 horas a 19 horas R$ 55,00.

7. DO APROVEITAMENTO:

a. Os candidatos classificados serão convocados para atender as necessidades que surgirem no Município de Corupá.

b. As contratações serão efetuadas conforme necessidade do Município de Corupá, por tempo determinado, pelos prazos previstos na Lei Complementar nº 014/09.

8.DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

c. Na admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

d. Habilitação;

e. Quitação com obrigações militares e eleitorais;

f. CPF e título de eleitor;

g. Carteira de Trabalho;

h. Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;

i. Comprovante de residência;

j. Certidão de Nascimento dos filhos.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

a. A inscrição constará do preenchimento de ficha própria à disposição na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

b. Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, porém por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição;

c. O processo seletivo de que trata este edital será realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda em conjunto com a Secretaria de Infra Estrutura

d. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso;

e. A aprovação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não gera ao Município a obrigatoriedade de sua contratação;

f. A vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será de (01) um ano.

Corupá, 17 de janeiro de 2012.

LUIZ CARLOS TAMANINI
PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO GEAN LUNELLI
ASSESSOR JURÍDICO

ANEXO I

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Declaramos para fins de comprovação de Residência a Comissão Executora do Teste Seletivo do Município de Corupá/SC, que __________________________________________

(Nome do Declarante)

portador do CPF nº _______________________________Carteira de Identidade _______________________, reside no Bairro ___________________ deste Município, e demonstra ser uma pessoa idônea e merecedora de inteira confiança desta Comunidade.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração, para que surta os legais e jurídicos efeitos.

Corupá (SC), em _______de _________________de 20__.

__________________________________
Assinatura declarante