GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2013/DISIEP/DP/CBMSC

DIRETORIA DE PESSOAL

DIVISÃO DE SELEÇÃO, INCLUSÃO E ESTUDOS DE PESSOAL

O Secretário de Estado da Segurança Pública e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o Artigo 7º, Inciso X, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 1.158 de 18 de março de 2008, combinado com a Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009, Lei Complementar nº 582, de 30 de novembro de 2012 e Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013, faz saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, para admissão ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, observadas as seguintes instruções:

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O ingresso no estado efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC se dará nos termos do Art. 19 da Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013;

1.2 O ingresso no CBMSC se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais - CFO, passando o ingressado a ser denominado Cadete Bombeiro Militar do CBMSC, durante o CFO;

1.3 Após o término do CFO, os Cadetes aprovados serão nomeados Aspirantes a Oficial e cumprirão estágio probatório pelo período de 06 (seis) meses;

1.4 Aprovados no estágio probatório, os Aspirantes a Oficial serão promovidos a 2º Tenente, iniciando a carreira de Oficial do CBMSC;

1.5 A Carreira de Oficial do CBMSC oferece os seguintes Postos: 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, podendo encerrar-se no Posto de Coronel do CBMSC;

1.6 Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do CFO, no valor bruto de R$ 3.817,64 (três mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos);

1.7 Os vencimentos brutos do 2º Tenente, início da carreira de Oficial, sem eventuais vantagens pessoais, agregando estímulo operacional, adicional noturno, auxílio alimentação e com a integralização da Lei nº. 15.160 de 11 de Maio de 2010, totalizam R$ 8.852,50 (oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);

1.8 Os Oficiais do CBMSC exercem funções de Comando, Direção e Chefia nas atividades de Bombeiro Militar.

1.9 Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina com sede na Rua Almirante Lamego, no 381, Centro, Florianopólis - SC, inscrito no CNPJ sob o no 06.096.391/0001-76:

1.9.1 Responsabilizar-se pela aplicação do Exame de Saúde, Exame de Avaliação Física, Investigação Social e pelo Exame Toxicológico exigidos no Concurso, bem como pelas respostas aos recursos interpostos;

1.9.2 Homologar e fazer publicar, no Diário Oficial do Estado, o resultado final de cada etapa do Concurso Público;

1.9.3 Promover a verificação dos requisitos necessários à nomeação, bem como do cumprimento dos requisitos para a posse dos candidatos classificados;

1.9.4 Indicar a Comissão que acompanhará o planejamento, a coordenação e a supervisão da operacionalização do Concurso.

1.10 Caberá à Empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA - EPP, estabelecida na Rua Casemiro de Abreu, 347, Rio Branco, CEP 90.420-001, telefone (51) 3335-3370, inscrita no CNPJ nº 00.849.426/0001-14:

1.10.1 Responsabilizar-se pela aplicação do Exame de Avaliação de Escolaridade e Exame de Avaliação Psicológica exigidos no Concurso, bem como pela resposta aos recursos interpostos;

1.10.2 Avaliar os recursos interpostos quanto ao indeferimento de inscrições, e das etapas que sob sua responsabilidade, e decidir a respeito;

1.10.3 Divulgar, através do site do concurso, os resultados de cada etapa, bem como disponibilizar sistema eletrônico de interposição de recurso para todas as etapas do certame.

2. DAS VAGAS

2.1 Este Edital de Concurso Público oferece 28 (vinte e oito) vagas para o sexo masculino e 02 (duas) vagas para o sexo feminino, totalizando 30 (trinta) vagas;

2.2 Os candidatos aprovados neste Concurso e classificados para frequentarem o CFO serão chamados, gradativamente, observando-se, rigorosamente, a classificação final por sexo;

2.3 As inclusões serão distribuídas em duas Turmas de 15 (quinze) candidatos, distribuídas da seguinte forma: Primeira Turma a ser incluída no segundo semestre do ano de 2013 e a Segunda Turma a ser incluída no primeiro semestre do ano de 2014, sendo cada uma das Turmas compostas por 14 (catorze) candidatos do sexo masculino e 01 (um) candidato do sexo feminino;

2.4 Os candidatos com previsão de inclusão na Segunda Turma comporão um cadastro de reserva da Primeira Turma, por ordem de classificação, e poderão ser convocados para inclusão antecipadamente para cobrir eventual evasão de efetivo da Primeira Turma, por motivo de desistência, desligamento, exclusão ou cancelamento de inclusão, desde que atenda os interesses da Administração Pública;

2.5 Em havendo vaga na segunda turma, por decorrência dessa convocação, poderão ser chamados candidatos obedecendo-se a ordem de classificação do presente certame, desde que atenda os interesses da Administração Pública;

2.6 Em caso de desistência, desligamento, exclusão ou cancelamento de inclusão na primeira turma, e não houver possibilidade de convocação de novo candidato para essa turma, em virtude da impossibilidade de cumprir carga horária mínima nas disciplinas do curso de formação, tendo em vista o adiantado andamento do mesmo, essa vaga será automaticamente acrescentada para a segunda turma, considerando o quantitativo de vagas para os respectivos sexos;

2.7 Todos os candidatos convocados para compor a primeira e segunda turmas deverão atender todos os requisitos para inclusão na data da matrícula no CFO, conforme documento de convocação;

2.8 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na inclusão, dependendo da sua classificação final no Concurso Público, conforme o número de vagas ofertadas por este Edital;

2.9 Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência em razão da incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo (art. 142, VIII e X, Constituição Federal)

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS

3.1 Ter Nacionalidade brasileira;

3.2 Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;

3.3 Apresentar declaração em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas conforme legislação aplicável;

3.4 Possuir altura não inferior a 1,65m (um vírgula sessenta e cinco metro) para ambos os sexos;

3.5 Possuir peso proporcional a altura, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal, nos termos do Anexo II do presente Edital;

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inclusão;

3.7 Não ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição neste Concurso, a saber, quarta-feira, 03 de julho de 2013;

3.8 Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado;

3.9 Não exercer, ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional;

3.10 Ter sido aprovado e classificado no exame de avaliação de escolaridade, por meio de prova escrita;

3.11 Ser considerado apto no exame de saúde (médico e odontológico);

3.12 Ser considerado apto no Questionário de Investigação Social (QIS);

3.13 Ser considerado apto no exame de avaliação física;

3.14 Ser considerado apto no exame de avaliação psicológica;

3.15 Atestar, por exame toxicológico de larga janela de detecção, que não utiliza droga ilícita;

3.16 Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

3.17 Comprovar, nos termos do edital, nível de escolaridade de Bacharelado ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, mediante apresentação de fotocópia autenticada de certidão de conclusão ou de diploma do curso superior correspondente registrado no órgão competente;

3.18 Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;

3.19 Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);

3.20 Apresentar conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor quando o candidato for militar estadual ou federal;

3.21 Aos Militares do Estado de Santa Catarina aplicar-se-á a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006;

3.22 Não possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade;

3.23 São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação;

3.24 Será automaticamente desclassificado o candidato que deixar de entregar, dentro do prazo estabelecido, qualquer documento exigido para ingresso no estado efetivo e matrícula no curso de formação.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 DAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO

4.1.1 A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet através do site www.objetivas.com.br, a partir das 9h do dia 03 de junho de 2013 até às 23h59min, do dia 03 de julho de 2013, conforme Cronograma, Anexo VI deste Edital;

4.1.2 Para efetuar a inscrição pela Internet, o candidato, ou seu representante legal, deverá ler atentamente o presente Edital e as orientações constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição;

4.1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e o envio da documentação exigida;

4.1.4 A SSP, o CBMSC e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados;

4.1.5 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital;

4.1.6 Cada candidato poderá efetuar somente 01 (uma) inscrição neste Concurso Público;

4.1.7 Havendo mais de 01 (uma) inscrição, em desacordo com o item 4.1.6, serão canceladas a(s) mais antiga(s), permanecendo a mais recente;

4.1.8 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Concurso Público;

4.1.9 Após a efetivação da inscrição, não será aceito pedido de mudança de opção da cidade para nenhuma das fases do Concurso;

4.1.10 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal. O CBMSC reserva-se ao direito de excluir do Concurso Público, a qualquer tempo, aquele que não preencher o Requerimento de Inscrição de forma completa e correta, bem como o que fornecer dados inverídicos ou falsos;

4.1.11 Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas e/ou condicionais;

4.1.12 Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados). O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá ser o mesmo também utilizado para ingresso no local de realização da prova e para tratar de seus interesses junto ao CBMSC e à Objetiva Concursos.

4.1.13 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, boletim de ocorrência policial de perda ou roubo de documentos, protocolos de segunda via ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, será impedido de participar desta etapa do concurso e das etapas subsequentes.

4.1.14 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.1.15 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não efetivação;

4.1.16 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 10.567, de 07 de novembro de 1997 (doadores de sangue).

4.2 DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

4.2.1 Para efetivar sua inscrição o candidato, ou seu representante legal, deverá:

a) Realizar a inscrição exclusivamente pela Internet através do site www.objetivas.com.br, no período de inscrição conforme Cronograma, Anexo IV, deste Edital;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas no site;

c) Imprimir o cartão de inscrição e o Documento de Arrecadação - DARE para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

4.2.2 O pagamento da inscrição deverá ser efetuado nas agências do Banco do Brasil, Santander, BANRISUL, CECRED, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, HSBC, SICREDI, BANCOOB ou SICOOB em todo território nacional, observado o horário de atendimento externo das agências, ou em postos de autoatendimento e pela internet observado o horário estabelecido pelo banco para quitação, até o dia 04 de julho de 2013, com a Guia DARE impressa (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depósito ou transferência entre contas).

4.2.3 A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 04 de julho de 2013. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

4.2.4 O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.2.5 Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público. Assim sendo, o candidato antes de efetuar o pagamento da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para inclusão no CFO do CBMSC.

4.3 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

4.3.1 O candidato amparado pela Lei nº. 10.567/97 (doador de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá:

a) Realizar a inscrição exclusivamente pela internet através do site www.objetivas.com.br, no período de 03/06/2013 a 09/06/2013, impreterivelmente;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas no site, e preencher o campo destinado à isenção;

c) Imprimir o cartão de inscrição e o Documento de Arrecadação - DARE;

d) O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores ao último dia do período previsto para isenção de taxas para doadores de sangue, conforme ANEXO V - A deste Edital;

e) A comprovação para equiparação de doador de sangue far-se-á mediante documento específico expedido por órgão oficial ou entidade credenciada devendo constar a data de início da atuação na campanha, minucioso relato das atividades desenvolvidas e declaração de que o interessado faz jus aos benefícios da Lei Estadual nº 10.567/97;

f) A ficha de solicitação, modelo Anexo V - A deste Edital, preenchida e impressa, acompanhada dos comprovantes referidos no item 4.3.1, alínea "d" e alínea "e", deste Edital, deverá ser encaminhada por SEDEX, postado até às 17 horas do dia 10/06/2013, para o endereço da OBJETIVA CONCURSOS LTDA, Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 - Porto Alegre/RS.

g) É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e do envio da documentação exigida para a isenção da taxa de inscrição;

h) Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção deferidos terão suas inscrições automaticamente efetivadas, estando habilitados a todos os atos e termos de que trata este Edital;

i) A relação dos candidatos contemplados com a isenção de pagamento da inscrição será divulgada a partir do dia 20/06/2013, pelo site www.objetivas.com.br;

j) Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar o pagamento da DARE, impressa no momento da inscrição, ou providenciar a impressão de 2ª via da DARE e pagarem dentro do prazo estipulado, para permanecerem participando do certame;

k) O não cumprimento pelo candidato, ou pelo seu representante legal, de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição implicará, automaticamente, no cancelamento de seu pedido de isenção;

l) Nos termos da orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue, as seguintes entidades:

Blumenau	Centro Hemoterápico de Blumenau
Chapecó	Hemocentro Regional de Chapecó (HEMOSC)
Concórdia	Hospital São Francisco
Criciúma	Hemocentro Regional de Criciúma (HEMOSC)
Florianópolis	Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC-Coordenador)
Florianópolis	Hospital Universitário - UFSC
Joaçaba	Hemocentro Regional de Joaçaba (HEMOSC)
Joinville	Hemocentro Regional de Joinville (HEMOSC)
Lages	Hemocentro Regional de Lages (HEMOSC)
Rio do Sul	Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí
Tubarão	Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Criciúma)

4.4 DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.4.1 Em 26/07/2013 será divulgada Portaria de homologação das inscrições.

4.4.2 O candidato deverá acompanhar este Edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

4.4.3 Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

4.4.4 Será indeferida a inscrição do candidato que não atender o item 3.7 deste Edital (limite de idade);

4.4.5 O candidato terá acesso à Portaria de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.objetivas.com.br.

5. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

5.1 Este Concurso Público será dividido em 06 (seis) fases, a saber:

a) Primeira Fase: Exame de Avaliação de Escolaridade, por meio de prova escrita (objetiva e redação), de caráter eliminatório e classificatório;

b) Segunda Fase: Exame de Saúde (médico e odontológico), de caráter apenas eliminatório;

c) Terceira Fase: Exame de Avaliação Física, de caráter apenas eliminatório;

d) Quarta Fase: Exame de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório;

e) Quinta Fase: apresentação do Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;

f) Sexta Fase: Questionário de Investigação Social, de caráter informativo e eliminatório.

5.2 Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.3 O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das fases determinadas, será considerado reprovado.

5.4 A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.5 Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

5.6 Não será permitido, durante a realização das provas o consumo de alimentos em suas embalagens originais, devendo ser colocados em embalagens transparentes. As garrafas de água deverão estar sem os rótulos.

5.7 A SSP, CBMSC e a Objetiva Concursos não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas, exames ou testes deste Concurso Público.

5.8 A SSP, o CBMSC e a Objetiva Concursos estão isentos de quaisquer responsabilidades por acidentes que resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato originados por imprudência, imperícia ou negligência do mesmo, durante a realização de qualquer etapa ou fase do concurso.

6. DA PRIMEIRA FASE: EXAME DE AVALIAÇÃO DE ESCOLARIDADE

6.1 DAS NORMAS PARA A PRIMEIRA FASE DO CONCURSO

6.1.1 Esta Fase do Concurso Público será efetuada mediante aplicação de prova objetiva e de redação em que serão avaliados os conhecimentos dos candidatos em relação às matérias relacionadas à carreira, objeto deste Concurso Público;

6.1.2 Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo I do presente Edital;

6.1.3 As provas objetiva e de redação serão realizadas no domingo, 04 de agosto de 2013, no local e horário informados mediante Documento de Convocação, a ser divulgado no site do concurso, devendo os candidatos optarem por uma das seguintes cidades de prova:

- Canoinhas;

- Chapecó;

- Curitibanos;

- Florianópolis;

- Joinville;

- Lages; e

- Tubarão.

6.1.4 A Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

6.1.5 A remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda.

6.1.6 O CBMSC reserva-se ao direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão do Concurso, realizar a Primeira Fase do Concurso em outras cidades próximas àquelas apresentadas no item anterior 6.1.3;

6.1.7 O CBMSC reserva-se ao direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão do Concurso, realizar a Primeira Fase do Concurso em outra data, diferente daquela apresentada no item 6.1.3, comunicando aos candidatos a referida alteração com prazo não inferior a 15 (quinze) dias, ressalvado motivo de força maior ou de calamidade pública, no qual o referido prazo pode não ser respeitado;

6.1.8 Os portões dos locais de prova serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário estipulado para o início da prova;

6.1.9 O início das provas será autorizado quando todos os candidatos presentes estiverem alocados nas respectivas salas de prova;

6.1.10 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização de prova, não sendo de responsabilidade da Objetiva Concursos e do CBMSC quaisquer perdas, danos, ou extravio de objetos e documentos durante o Concurso;

6.1.11 O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade, desde que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item 4.1.12.

6.1.12 No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

6.1.12.1 Caso o candidato esteja portando algum dos aparelhos/equipamentos citados no item 6.1.14, exceto armas, este deverá ser acondicionado em invólucro distribuído pelos fiscais de sala, antes do início das provas e somente poderão ser removidos do invólucro após a saída do candidato da sala de provas;

6.1.12.2 Caso o candidato esteja portando alguma arma, esta deverá ser entregue na sala da Coordenação Local de Aplicação de Provas e retirada após a conclusão da mesma;

6.1.13 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal;

6.1.14 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões e/ou cartão resposta);

6.1.15 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou desrespeito para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

6.1.16 A organização, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, irá proceder, no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões de resposta, podendo também assim proceder com outros documentos pertinentes;

6.1.17 O CBMSC e a Objetiva Concursos, através de seus representantes, objetivando garantir a lisura e a idoneidade em todas as etapas do Concurso Público, farão o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante a verificação do documento de identidade oficial, da coleta de assinatura, fazendo uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, se necessário, fazendo vistoria rigorosa;

6.1.18 O candidato que se negar à identificação terá a sua prova anulada;

6.1.19 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado;

6.1.20 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

6.1.21 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS.

6.1.22 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.1.23 A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

6.1.24 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.

6.1.25 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um (a) fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

6.1.26 Observando os restritos termos da Lei Estadual 12.870/2004, os candidatos portadores de deficiência momentânea que necessitarem de tratamento diferenciado no dia da prova, deverão marcar essa opção na ficha de inscrição e enviar requerimento, conforme Anexo V, e laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, bem como a provável causa da necessidade especial, até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS, devendo indicar as condições diferenciadas de que necessitem para a realização das mesmas.

6.1.27 Face à incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo (art. 142, X, Constituição Federal), não serão oferecidas provas em Braile ou "ampliadas".

6.1.28 As solicitações de condições especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.29 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

6.1.30 O CBMSC reserva-se ao direito de manter o caderno de prova todo material de prova por um período de 05 (cinco) anos a contar da divulgação dos resultados do Concurso Público. Após este período o material será destruído.

6.2 DA PROVA OBJETIVA

6.2.1 A prova objetiva terá 50 (cinquenta) questões, todas de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, de "A" a "D", e dessas alternativas somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta;

6.2.2 As questões objetivas da prova, cujo programa encontra-se no Anexo I deste edital, serão assim distribuídas quanto à quantidade e ao conteúdo:

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	05
Raciocínio Analítico	05
Raciocínio Lógico	05
Física	05
Matemática	05
Química	05
Direito Administrativo	04
Direito Constitucional	04
Administração Pública	04
Informática	04
Inglês	04
TOTAL	50

6.2.3 Na Prova de Língua Portuguesa, não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

6.2.4 As provas objetiva e de redação terão duração de 05 (cinco) horas;

6.2.5 Para o preenchimento do cartão de respostas da prova objetiva, o candidato deverá dispor de caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente;

6.2.6 O preenchimento do cartão de respostas é de total responsabilidade dos candidatos, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro na execução dessa tarefa, qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à prova;

6.2.7 Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

6.2.8 O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

6.2.9 A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão implicará na eliminação do candidato do certame.

6.2.10 Tendo em vista ser o processo de correção de provas por meio eletrônico - leitura ótica, não haverá desidentificação de provas.

6.2.11 O processo de correção eletrônica dos cartões de respostas é aberto aos candidatos interessados, que poderão acompanhar o ato público a ser realizado em data, local e horário a ser informado quando da realização da prova objetiva.

6.2.12 A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), tendo todas as questões o mesmo peso;

6.2.13 Serão considerados reprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual a 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas do item 6.2.2;

6.2.14 Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova, será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos;

6.2.15 Na prova objetiva, será atribuída nota 0 (zero):

a. à(s) questão(ões) da prova, cuja(s) resposta(s) no cartão de respostas, contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. à(s) questão(ões) da prova, cuja(s) resposta(s) no cartão de respostas, contenha(m) mais de uma opção assinalada;

c. à(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d. à(s) questão(ões) da prova, cujo cartão de respostas esteja(m) preenchido(s) com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão de respostas e;

e. à(s) questão(ões) respondida(s) incorretamente.

6.3 DA PROVA DE REDAÇÃO

6.3.1 A prova de redação constará de um tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas da prova objetiva;

6.3.2 Para a realização da prova de redação, redigida em folha específica, o candidato deverá dispor de caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente;

6.3.3 O preenchimento da folha específica de redação é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à prova;

6.3.4 Somente será objeto de correção, a prova de redação do candidato aprovado na prova objetiva, conforme item 6.2.13;

6.3.5 No desenvolvimento da prova de redação o candidato deverá apresentar texto com tamanho compreendido entre 20 (vinte) e 30 (trinta) linhas;

6.3.6 A prova de redação será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com duas casas decimais;

6.3.7 Todas as redações serão avaliadas por dois professores, cada um atribuindo nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez);

6.3.8 A nota da prova de redação será igual à média aritmética das notas dos dois avaliadores;

6.3.9 Quando as notas atribuídas pelos dois avaliadores apresentarem uma diferença de 3,00 (três) ou mais pontos, será realizada uma terceira avaliação por professor avaliador diferente. Neste caso, a nota da redação será a média aritmética das duas notas mais próximas;

6.3.10 A avaliação da redação será considerada nos planos do conteúdo, da expressão escrita e do manejo de linguagem quanto à (ao):

a) conteúdo, adequação ao tema proposto e nível de informação e argumentação;

b) expressão escrita, considerando-se ortografia, pontuação, concordância, coerência e coesão; e

c) manejo de linguagem, considerando-se construção frasal, aspectos formais e vocabulário.

6.3.11 Somente serão avaliadas as redações transcritas para folha de redação. As redações escritas a lápis e/ou as redações escritas na folha de rascunho não serão consideradas;

6.3.12 A redação deve ser resultado da produção e criatividade do candidato;

6.3.13 Será atribuída nota zero à redação:

a) com fuga total do tema;

b) resultante de plágio;

c) escrita em versos;

d) ilegível;

e) com identificação do nome, assinatura, apelido do candidato ou qualquer marca distintiva que o identifique, em outro local que não o apropriado (Canhoto de Identificação do Candidato);

f) que não apresentar, no mínimo, 20 linhas escritas e;

g) que fugir às orientações existentes no caderno de prova.

6.4 DO ENCERRAMENTO DAS PROVAS OBJETIVA E DE REDAÇÃO

6.4.1 No encerramento das provas deverão ser observados os seguintes preceitos:

a. os candidatos somente poderão se retirar da sala de provas depois de 2 (duas) horas de seu início;

b. o candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de prova da sala o cartão de respostas da prova, devidamente assinado no local especificado para tanto, a folha de redação e o caderno de prova, sem faltar qualquer parte;

c. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial, em folha específica distribuída pelos fiscais de prova;

d. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

e. As provas objetivas serão disponibilizadas no site www.objetivas.com.br, no período de recurso, conforme determinado pelo Cronograma, Anexo VI deste edital.

f. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de provas deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente, após concluído o procedimento.

6.4.2 Os candidatos aprovados nas provas objetiva e de redação serão classificados em ordem decrescente da média que obtiverem, expressa essa média com 02 (duas) casas decimais e calculada pela seguinte fórmula, com arredondamento estatístico, para cada um dos grupos de candidatos, dos sexos masculino e feminino:

Média = (3 x Nota da Prova Objetiva + 1 x Nota da Redação) / 4

6.5 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

6.5.1 Havendo candidatos ocupando idêntica classificação após o exame de avaliação de escolaridade (média obtida de acordo com o item 6.4.2.), o desempate será feito em favor do candidato que possuir maior idade.

6.6 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

6.6.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova objetiva ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recurso, no prazo determinado pelo Cronograma, Anexo VI deste edital;

6.6.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.objetivas.com.br, seguindo as orientações da página;

6.6.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

6.6.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.objetivas.com.br quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

6.6.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

6.6.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo;

6.6.7 Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

6.6.8 Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

6.6.9 Caberá à Coordenação de Concursos da Objetiva Concursos, mediante recomendação da Banca Examinadora, anular questões da prova, quando for o caso;

6.6.10 Nos termos do presente Edital, em virtude da natureza do concurso, em nenhuma hipótese serão concedidas vistas fora da data determinada, cópias, revisão ou nova correção da prova.

6.7 DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

6.7.1 A publicação do resultado das provas objetiva e de redação será feita por Portaria.

6.7.2 O resultado será divulgado através de:

a) Boletim de desempenho individual, que estará disponível no site www.objetivas.com.br.

b) Relatório dos candidatos classificados na prova objetiva e redação em ordem decrescente da nota final e;

c) Documento de convocação dos candidatos aprovados para a Segunda Fase, composto pelos candidatos classificados até a posição limite de acordo com a tabela abaixo:

APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA SEGUNDA FASE	NÚMERO LIMITE DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS
Sexo Masculino	90 candidatos
Sexo Feminino	15 candidatas

7. DA SEGUNDA FASE: EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.1 DAS NORMAS PARA A SEGUNDA FASE DO CONCURSO

7.1.1 Para a Segunda Fase do Concurso serão convocados 90 (noventa) candidatos do sexo masculino e 15 (quinze) candidatas do sexo feminino para serem submetidos ao exame de saúde, a fim de comprovar, por meio de inspeção médica e de exames complementares exigidos neste Edital, que usufrui de boa saúde para ingresso no CFO/CBMSC;

7.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação;

7.1.3 Os candidatos do sexo masculino e feminino deverão estar vestindo, por baixo da roupa, sunga e biquíni de duas peças, respectivamente, todos munidos do documento de identidade original;

7.1.4 Para realização do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeção de saúde os seguintes exames:

a. Hemograma completo, dosagens de glicose, uréia e acido úrico;

b. Triglicerídeo, VDRL, HIV;

c. Glicemia de jejum;

d. Creatinina sérica;

e. Colesterol total e HDL colesterol e triglicerídeo;

f. Parcial de urina;

g. Radiografia de tórax PA, com laudo;

h. Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

i. Eletrocardiograma de repouso, com laudo;

j. Gama GT;

k. TGP e TGO;

l. Audiometria com laudo;

m. Ressonância magnética de joelhos com laudo, para candidatos que tenham se submetido à cirurgia de joelho;

n. Para as candidatas, deverá ser apresentado teste de gravidez (ßeta-HCG sanguíneo);

o. Exame oftalmológico com laudo conforme descrito a seguir: Oftalmológico: avaliação oftalmológica pelo especialista, constando: (Deverá ser realizada sem óculos e sem lentes de contato) Acuidade visual sem correção em cada olho; Acuidade visual com correção em cada olho (deverá ser informado o grau); Tonometria de aplanação em cada olho; Biomicroscopia de cada olho; Fundoscopia de cada olho; Motricidade ocular de cada olho; e Senso cromático; Obs.: Caso haja patologia, o oftalmologista deverá colocar o CID-10.

7.1.5 Os índices mínimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de saúde constam do ANEXO II deste Edital;

7.1.6 O candidato cujos exames citados no item 7.1.4 apresentarem resultado duvidoso que possa comprometer a inspeção de saúde, deverá procurar médico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnóstico, devendo comparecer na data do Exame de Saúde munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso;

7.1.7 Os exames de que trata o item 7.1.4 deste Edital devem ter sido realizados no máximo há 90 (noventa) dias anteriores à data da realização do Exame de Saúde, com exceção para o exame do item 7.1.4 "n", Beta-HCG, que não deverá ser superior a 30 (trinta) dias;

7.1.8 A Junta Inspeção de Saúde Especial - JISE poderá solicitar outros exames, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame deverá ser apresentado pelo candidato no prazo estabelecido pela JISE;

7.1.9 O candidato portador de deficiência visual deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato atualizados, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar a JISE o uso de tais aparelhos, devendo colocá-los para uso somente quando for determinado pelos membros da JISE;

7.1.10 As avaliações do Exame de Saúde serão expressas por meio de conceito APTO ou INAPTO;

7.1.11 Os candidatos que obtiverem conceito INAPTO no Exame de Saúde serão considerados reprovados e, por consequência, eliminados deste Concurso Público;

7.1.12 Será considerado inapto pela JISE o candidato que:

a) Não preencher os índices mínimos, incidir nas condições incapacitantes ou exceder a proporcionalidade de peso e altura exigidos constantes no ANEXO II deste Edital;

b) Possuir altura inferior a 1,65m (um vírgula sessenta e cinco metro), para ambos os sexos;

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto.

d) Incidir em condição clínica que, embora não conste do presente Edital, seja considerada incapacitante para o desempenho na carreira;

e) Possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade, bem como o que possuir tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.

7.1.13 Demais informações a respeito do Exame de Saúde constarão de documento específico de convocação para esta fase.

7.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.2.1 Conforme documento de convocação a ser publicado no site do Concurso, de acordo com Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

7.3 DO RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.3.1 A publicação do resultado do exame de saúde (médico e odontológico) estará disponível no site www.objetivas.com.br, conforme Cronograma, ANEXO VI deste Edital.

7.4 DO RECURSO DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.4.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.objetivas.com.br, seguindo as orientações da página, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

7.4.2 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

7.4.3 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.objetivas.com.br quando do término do período de julgamento dos pedidos de revisão do Exame de Saúde.

7.4.4 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

7.4.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

8. DA TERCEIRA FASE: EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

8.1 DAS NORMAS PARA A TERCEIRA FASE DO CONCURSO

8.1.1 Para a Terceira Fase do Concurso serão convocados somente os candidatos aptos no Exame de Saúde (Médico e Odontológico) para serem submetidos ao exame de avaliação física, a fim de comprovar, por meio de testes físicos especificados no ANEXO III deste Edital, se possuem condicionamento físico mínimo para o serviço militar e ingresso no CFO/CBMSC;

8.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação, com roupa apropriada para a avaliação física (Short, camiseta, meia, tênis, sunga/maiô, touca de natação e óculos de natação), munidos do documento de identidade original com foto ou correspondente;

8.1.3 Em caso de mau tempo, ou das instalações não apresentarem condições adequadas, o Exame de Avaliação Física poderá ter sua data remarcada.

8.1.4 Os índices mínimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de avaliação física constam do ANEXO III deste edital;

8.1.5 O Exame de Avaliação Física é compreendido pelo conjunto de exercícios constantes do ANEXO III, sendo realizados todos os exames no mesmo dia com intervalos de, no mínimo, 5 minutos entre uma prova e outra. Os exames serão executados de acordo com as normas e procedimentos constantes do ANEXO III deste Edital;

8.1.6 Toda execução dos exercícios pelos candidatos, durante o Exame de Avaliação Física, serão filmados pela Objetiva Concursos;

8.1.7 Apenas a Objetiva Concursos ou, excepcionalmente, o CBMSC poderão filmar as etapas do exame de avaliação física;

8.1.8 Um dos avaliadores fará, antes da prova, a correta demonstração para execução dos exercícios;

8.1.9 O avaliador, para cada candidato, fará a contagem em voz alta somente do movimento de cada exercício corretamente realizado;

8.1.10 Os exercícios executados incorretamente não serão computados;

8.1.11 As avaliações do Exame de Avaliação Física serão expressas por meio de conceito APTO ou INAPTO;

8.1.12 Serão considerados APTOS no Exame de Avaliação Física os candidatos que forem aprovados em todos os testes a que se submeterem;

8.1.13 Será considerado INAPTO o candidato que não obtiver os índices mínimos em qualquer uma das provas, conforme tabela de Avaliação Física constante do ANEXO III deste Edital;

8.1.14 Será permitida apenas uma tentativa em cada uma das provas do Exame de Avaliação Física;

8.1.15 Não haverá repetição na execução dos testes conforme estipulado, exceto nos casos em que a Banca Examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado seu desempenho;

8.1.16 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não lhes sendo concedido qualquer tratamento diferenciado;

8.1.17 Recomenda-se que, para realização dos exercícios, os candidatos façam sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas antes da prova;

8.1.18 Ficará a cargo dos candidatos o aquecimento para a realização dos exercícios;

8.1.19 Caberá ao Coordenador Local dos Testes decidir a respeito de quaisquer imprevistos ocorridos durante a sua execução;

8.1.20 Caberá aos candidatos o conhecimento de todos os testes relacionados nesse informativo e sua execução. Não serão aceitas quaisquer alegações de desconhecimento dos aspectos (índices) exigidos;

8.1.21 O resultado de cada um dos Testes do Exame Físico será informado ao candidato, ao término da sua realização;

8.1.22 Demais informações a respeito do Exame Físico constarão no documento de Convocação para esta fase.

8.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO FÍSICA

8.2.1 O local de realização do Exame de Avaliação Física será informado por ocasião do Exame de Saúde e no site: www.objetivas.com.br;

8.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

8.3.1 O resultado do Exame de Avaliação Física será divulgado no site do Concurso, conforme está prescrito no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

8.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

8.4.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.objetivas.com.br, seguindo as orientações da página, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

8.4.2 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

8.4.3 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.objetivas.com.br quando do término do período de julgamento dos pedidos de revisão do Exame de Avaliação Física.

8.4.4 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

8.4.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

8.4.6 A Comissão julgadora dos Recursos Administrativos ao Exame de Avaliação Física poderá optar pela aprovação do candidato, por manter o candidato inapto ou ainda, deliberar sobre nova data e local para realização de novo exame de avaliação física.

9. DA QUARTA FASE DO CONCURSO: EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.1 DAS NORMAS PARA A QUARTA FASE DO CONCURSO

9.1.1 Para a Quarta Fase do Concurso, somente os candidatos aptos no Exame de Avaliação Física serão convocados para serem submetidos ao Exame de Avaliação Psicológica, a fim de comprovar se possuem perfil para o serviço militar e ingresso no CFO/CBMSC;

9.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação, portando lápis nº 2 e caneta esferográfica azul ou preta, munidos do documento de identidade original com foto ou correspondente;

9.1.3 Os aspectos psicológicos que serão analisados nesta Fase do Concurso constam no Perfil Profissiográfico, ANEXO IV deste Edital;

9.1.4 O Exame de Avaliação Psicológica é composto por testes de características intelectivas, cognitivas e de personalidade devidamente reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia;

9.1.5 Serão considerados APTOS no Exame de Avaliação Psicológica os candidatos que forem aprovados pela Comissão Avaliadora;

9.1.6 Demais informações a respeito do Exame de Avaliação Psicológica constarão no documento de Convocação para esta fase.

9.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.2.1 O local de realização do Exame de Avaliação Psicológica será informado por ocasião do Exame de Avaliação Física e no site: www.objetivas.com.br;

9.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.3.1 O resultado do Exame de Avaliação Psicológica será divulgado no site do Concurso, conforme está prescrito no Cronograma, ANEXO VI deste Edital.

9.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.4.1 O recurso de Avaliação Psicológica deverá ser entregue conforme data e horários previstos no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

9.4.2 Para formular o recurso administrativo o candidato deverá solicitar, à Objetiva Concursos, síntese do parecer contendo as razões da inaptidão;

9.4.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.objetivas.com.br, seguindo as orientações da página;

9.4.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.objetivas.com.br no prazo previsto. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

9.4.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

9.4.6 Não serão consideradas como razões de recurso alegações de alteração física ou patológica como sendo a desencadeadora do rendimento apresentado durante a realização dos testes (doença, efeito de substância medicamentosa, luto, cansaço excessivo, tensão extrema, etc.).

10. DA QUINTA FASE DO CONCURSO: EXAME TOXICOLÓGICO

10.1 DAS NORMAS PARA A QUINTA FASE DO CONCURSO

10.1.1 Para a Quinta Fase do Concurso, serão convocados somente os candidatos aptos no Exame de Avaliação Psicológica para entregarem o Exame Toxicológico de larga janela de detecção, a fim de atestar que não utiliza droga ilícita;

10.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação, de acordo com cronograma constante no ANEXO VI deste Edital, munidos do documento de identidade original com foto ou correspondente e do referido exame;

10.1.3 O candidato deverá providenciar, junto ao Laboratório de Análises Clínicas autorizado, o Exame Toxicológico.

10.1.4 O Exame Toxicológico (maconha e metabólicos derivados do Delta 9 THC, cocaína, crack, metabólicos e derivados do merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos e "ecstasy" - MDMA e MDA), deverá ser realizado a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doado pelo candidato, devendo ter uma larga janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

10.1.5 O candidato que obtiver referência "POSITIVA" para uma ou mais drogas será eliminado automaticamente do Concurso Público.

10.1.6 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega do resultado do Exame Toxicológico na data prevista. Recomenda-se ao candidato verificar junto ao laboratório o tempo necessário para a entrega do resultado.

10.1.7 Os Laboratórios de Análises Clínicas autorizados serão divulgados no site www.objetivas.com.br.

10.2 DO RESULTADO DO EXAME TOXICOLÓGICO

10.2.1 O resultado do Exame Toxicológico será divulgado no site do Concurso, conforme está prescrito no Cronograma, ANEXO VI deste Edital, considerando o candidato com APTO ou INAPTO.

11. DA SEXTA FASE DO CONCURSO: QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL

11.1 Preencherão o Questionário de Investigação Social (QIS) todos os candidatos aprovados na Primeira Fase do Concurso, em local, data e horário previsto no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

11.2 A Agência Central de Inteligência do CBMSC (ACI) procederá à Investigação Social;

11.3 A fidedignidade das informações preenchidas no Questionário de Investigação Social é de inteira responsabilidade do candidato;

11.4 A Investigação Social tem por finalidade apurar as informações prestadas e os antecedentes do candidato, a fim de validar sua aptidão para a carreira militar, conforme o Art. 10 do Decreto nº 1.479, de 09 de abril de 2013, levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no Corpo de Bombeiros Militar.

11.5 A Investigação Social deverá identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para matrícula no estabelecimento de ensino da Corporação;

11.6 O candidato deverá autorizar e fornecer dados para a Agência Central de Inteligência, através do Questionário de Investigação Social, para proceder à investigação social.

11.7 A não autorização pelo candidato, para que se proceda à investigação social a seu respeito, faculta a Agência Central de Inteligência, contra indicar o candidato para matricula no estabelecimento de ensino da Corporação;

11.8 Na data marcada para entrega do Questionário de Investigação Social, o candidato deverá entregar também os seguintes documentos:

a) (uma) cópia simples da Cédula de Identidade (RG);

b) (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c) Se funcionário público federal, estadual ou municipal ou militar federal ou estadual, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão em que estiver lotado ou a que pertenceu, informando se responde ou já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionário público pertencente à União, Estados, Distrito Federal ou Município;

d) (uma) foto recente e datada com no máximo 06 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm;

e) Certidão de Antecedentes Criminais (original), das Delegacias de Polícia Civil e Federal, com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão;

f) Certidão negativa das varas criminais da Justiça Estadual;

g) Certidão negativa das varas criminais da Justiça Federal;

h) Certidão negativa de crimes eleitorais emitido pela Justiça Eleitoral;

11.9 A inexatidão de dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do termo de defesa, contra indicam o candidato em qualquer das fases do concurso.

11.10 Para ser considerado apto no Questionário de Investigação Social (QIS) o candidato não poderá incidir em:

a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

b) uso ou dependência química de drogas ilícitas de qualquer espécie;

c) embriaguez contumaz;

d) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais;

e) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

f) contumácia na prática de infrações ou transgressões disciplinares;

g) participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente em entidade ou organização, cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às disposições da Constituição da República e ao Estado Democrático de Direito;

h) indiciamento em inquérito policial (IP) ou inquérito policial militar (IPM), qualificação como autor em termo circunstanciado de ocorrência, citação como réu em ação penal ou ainda figurando como acusado em procedimento administrativo disciplinar, em qualquer das situações, por atos que atentem aos preceitos éticos e morais da instituição militar;

i) demissão de cargo público, destituição de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonatória;

j) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa; e

k) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato, tornando-o incompatível, em face dos preceitos éticos e morais da instituição militar.

11.11 A investigação social terá caráter unicamente eliminatório e considerará os candidatos APTOS ou INAPTOS.

11.12 No caso de apurada alguma irregularidade, poderá ser efetuada, pelo Setor de Inteligência, entrevista com o candidato a fim de se dirimir quaisquer dúvidas.

11.13 Ficarão os candidatos sujeitos a desligamento e cancelamento de matrícula, ainda que estejam frequentando o Curso de Formação de Oficiais, caso surja fato novo, informação não declarada, omitida ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existência de fato da vida pregressa dos candidatos que os desabone, e seja considerado incompatível com o exercício da função, mesmo que apurado posteriormente.

11.14 O resultado da Investigação Social será divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, por meio de acesso restrito no site do concurso, através de senha pessoal;

11.15 O candidato considerado como INAPTO na Investigação Social restará eliminado do Concurso Público.

11.16 Sendo considerado INAPTO na Investigação Social, o candidato, caso queira, terá o prazo para recurso, conforme cronograma, Anexo VI deste Edital. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.objetivas.com.br, seguindo as orientações da página;

11.16.1 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no acesso restrito do candidato, através do endereço eletrônico www.objetivas.com.br no prazo previsto. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

11.16.2 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

12. CLASSIFICAÇÃO POR VAGA

12.1 Será publicado e divulgado no site do CBMSC e da Objetiva Concursos a relação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas oferecidas por sexo. Não serão admitidos candidatos com classificação superior ao limite de vagas previstas neste Edital.

13. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

13.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a. ao não deferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição;

b. ao não deferimento de inscrição;

c. ao não deferimento de condições especiais de prova;

d. à formulação das questões e respectivos quesitos;

e. à opção considerada como certa na prova objetiva;

f. ao resultado do questionário de investigação social;

g. ao resultado do exame de saúde e apresentação do exame toxicológico;

h. ao resultado do exame de avaliação física;

i. ao resultado do exame de avaliação psicológica e,

j. aos resultados finais do Concurso Público.

13.2 Todos os recursos, deverão ser interpostos dentro dos prazos estabelecidos no cronograma, Anexo VI deste Edital;

13.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.objetivas.com.br, seguindo as orientações da página;

13.4 Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente;

13.5 Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo;

13.6 As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital;

13.7 As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante;

13.8 Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição;

13.9 O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador;

13.10 Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos;

13.11 É admitido recurso quanto à homologação dos resultados finais;

13.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência;

13.13 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.objetivas.com.br no prazo determinado. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

13.14 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

13.15 Os recursos acerca das questões da Prova Objetiva devem observar, além do disposto neste item, o que dispõe o item 6.6;

13.16 Os recursos contra o resultado da Avaliação Física devem observar, além do disposto neste item, o que dispõe o item 8.4. Apenas neste caso, os recursos serão presenciais;

13.17 Os recursos contra o resultado da Avaliação Psicológica devem observar, além do disposto neste item, o que dispõe o item 9.4.

14. INCLUSÃO E MATRÍCULA

14.1 DOS DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14.1.1 Para a inclusão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, o candidato, quando convocado, deverá na data de matrícula, apresentar a seguinte documentação:

a. Certidão de nascimento ou casamento: original e fotocópia autenticada;

b. Certidão de nascimento dos filhos: se possuir - original e fotocópia autenticada;

c. Cédula de Identidade (RG): original e fotocópia autenticada (frente e verso);

d. Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Física - CPF: original e fotocópia autenticada (frente e verso);

e. Título de eleitor - original e fotocópia autenticada (frente e verso);

f. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e fotocópia autenticada;

g. Comprovante de residência: (conta de água, luz ou telefone) - original e uma fotocópia autenticada;

h. Diploma original e duas cópias autenticadas do curso superior de graduação ou licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.

i. O candidato que não possuir o Diploma poderá apresentar a Certidão de Conclusão original e uma cópia autenticada do curso superior de graduação ou licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. Sendo que a Certidão de Conclusão deverá ser emitida pela Instituição de Ensino Superior (IES) com curso devidamente reconhecido pelo MEC e pela mesma IES que emitirá o diploma registrado pelo MEC. Deverá ainda conter as seguintes informações na Certidão de Conclusão: o Ato (Portaria ou Decreto) de reconhecimento do curso e a Certidão deverá ser assinada por funcionário da IES que possua competência (Diretor Acadêmico e /ou Diretor Geral da Instituição). Caso outro funcionário assine, o candidato deverá apresentar documento da IES que delegou a competência para o mesmo;

j. Carteira Profissional: se possuir, com o registro do último emprego - original e fotocópia autenticada;

k. Cartão de inscrição do PIS ou PASEP: se possuir - original e fotocópia autenticada;

l. Ato de Exoneração do cargo público que exercia: se agente público - fotocópia autenticada;

m. Comprovante de exoneração (recisão de contrato) do último emprego/função: original e fotocópia autenticada;

n. Ex-militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), licenciado do estado efetivo deverá apresentar declaração de que estava no mínimo no "bom" comportamento e atender as demais exigências deste Edital - original;

o. Militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), da ativa deverá apresentar declaração de seu comandante comprovando que está no mínimo no "bom" comportamento e atender as demais exigências deste Edital - original;

p. O candidato que estiver servindo as Forças Armadas deverá apresentar permissão por escrito de seu Comandante para inclusão, informando se o mesmo encontra-se no mínimo no "Bom" comportamento e declaração de seu Comandante, constando que será licenciado da Força para ingressar no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, na data prevista neste Edital de Concurso Público - original;

q. Reservista de Força Armada, o candidato deverá apresentar declaração original constando ter sido licenciado no mínimo no comportamento "bom";

r. O candidato do sexo masculino deverá comprovar situação militar entregando documento em via original e fotocópia;

s. Certidão Negativa de Protestos dos Cartórios de Títulos e Protestos ou Certidão Negativa de Distribuição de Títulos dos Cartórios de Protestos da Comarca junto ao Cartório de Distribuição do Fórum: da cidade/município ou circunscrição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses - original;

t. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

u. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual para fins empregatícios: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

v. Certidão de antecedentes criminais da Justiça do Distrito Federal: para os candidatos residentes no Distrito Federal dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

w. Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

x. Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

y. Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual ou Militar Federal para os que já foram militares: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

z. Uma foto 3X4 datada - recente.

14.2 DA APRESENTAÇÃO E INCLUSÃO DO CANDIDATO

a) A apresentação do candidato fica prevista para o dia e horário conforme Cronograma, ANEXO VI deste Edital.

b) O candidato deverá apresentar-se na sede do Centro de Ensino Bombeiro Militar - CEBM, sito a Rua Lauro Linhares, 1213, Bairro Trindade - Florianópolis/SC;

c) Os candidatos que não apresentarem a documentação obrigatória exigida no item 14.1 e seus subitens, ou que não cumprirem os requisitos obrigatórios apresentados no item 3 e seus subitens serão excluídos do presente concurso.

15. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO

15.1 O Curso de Formação de Oficiais (CFO) terá duração de 02 (dois) anos;

15.2 O candidato que solicitar licenciamento da Corporação antes do prazo de 5 (cinco) anos após ser declarado Oficial, conforme dispositivo legal (Item II do Art. 119 da Lei nº. 6.218 de 10 de Fevereiro de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina);

15.3 O Curso de Formação de Oficiais do CBMSC com dedicação exclusiva é previsto em regime de internato, semi-internato e externato, de forma progressiva;

15.4 Não serão validadas, para efeito deste Curso, disciplinas cursadas e concluídas em quaisquer outros cursos, quer tenham sido realizadas no âmbito externo ou interno à Corporação.

15.5 O Curso de Formação de Oficiais será realizado na Academia de Bombeiro Militar da Trindade em Florianópolis/SC.

16. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO E DA PERDA DA VAGA

16.1 Será eliminado o candidato que:

16.1.1 Não cumprir os requisitos exigidos no item 3 deste edital;

16.1.2 Zerar em alguma das matérias da prova objetiva e/ou redação;

16.1.3 Faltar ou apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de qualquer fase;

16.1.4 Ausentar-se do local de realização das provas sem o acompanhamento de um fiscal ou antes de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato do local;

16.1.5 For surpreendido em comunicação com outras pessoas durante a realização das provas ou utilizando-se de materiais não permitidos;

16.1.6 Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões, cartão resposta e folha de redação);

16.1.7 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

16.1.8 Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer fase ou documento.

17. DA VALIDADE DO CONCURSO

17.1 Este Concurso Público terá validade de 06 (seis) meses, a contar de sua data de homologação.

18. DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

18.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina;

18.2 Os editais e seus anexos estarão disponíveis pela internet, nos sites www.objetivas.com.br e www.cbm.sc.gov.br;

18.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Geral do Concurso Público;

18.4 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Concurso.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 O candidato que não apresentar todos os documentos exigidos para inclusão e matrícula em tempo hábil não será incluído nem matriculado, sendo eliminado do Concurso;

19.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento a Objetiva Concursos indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Concurso Público objeto deste Edital;

19.3 O candidato militar deverá usar trajes civis durante a realização de todas as etapas deste concurso público;

19.4 O candidato, ao apresentar-se no Centro de Ensino Bombeiro Militar, deverá trazer consigo o enxoval determinado em norma interna da Academia Bombeiro Militar da Trindade, publicado no site do CBMSC;

19.5 Após a formatura, o Aspirante a Oficial será movimentado para as Organizações Bombeiros Militares (OBM) de qualquer Município do Estado de Santa Catarina, de acordo com a necessidade de distribuição do efetivo;

19.6 A escolha das vagas disponibilizadas nas OBM será realizada conforme ordem de Classificação Geral no Curso de Formação de Oficiais;

19.7 O presente Concurso Público, na inscrição e nas etapas do Exame de Avaliação de Escolaridade, Exame de Avaliação Psicológica e filmagem do Exame de Aptidão Física, será realizado sob a responsabilidade da Objetiva Concursos, obedecidas as normas do presente Edital;

19.8 As etapas do Exame de Saúde, Exame de Aptidão Física, Exame Toxicológico e do Questionário de Investigação Social serão realizadas sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, obedecidas as normas do presente Edital.

Florianópolis, 23 de maio de 2013.

CÉSAR AUGUSTO GRUBBA
Secretário de Estado da Segurança Pública

MARCOS DE OLIVEIRA
Coronel BM Comandante Geral do CBMSC

20. ANEXO I - PROVAS E PROGRAMAS

Em todas as provas, quando da citação de legislação, devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até a data do início das inscrições.

- Prova Objetiva - 50 (cinquenta) questões

Língua Portuguesa - 05 (cinco) questões

Sistema, norma, fala e variedade linguística. Ortografia: sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras; classes gramaticais; flexão verbal; modos, vozes, tempos e aspectos do verbo; flexão nominal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. Sintaxe: colocação dos termos na oração e das orações no período; colocação pronominal; frase, oração e período; a oração e seus termos; estrutura da oração e do período; os processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, travessão e parênteses. Léxico: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação; significação e contexto; terminologia jurídica: significado, aspectos ortográficos e morfossintáticos. Análise e interpretação de textos: tipos de texto; estrutura textual; relação entre ideias: coesão e coerência; ponto de vista do autor; idéia central e idéias convergentes. Semântica textual: informações literais, pressupostas, implícitas e subentendidas.

Raciocínio Analítico - 05 (cinco) Questões

Objetiva testar a habilidade do candidato em avaliar uma suposição, inferência ou argumento. Uma suposição significa um ato ou efeito de supor, estabelecer ou alegar por hipótese ou conjectura. Uma inferência significa um ato ou efeito de inferir, tirar por conclusão ou deduzir por raciocínio. Um argumento significa um raciocínio, indício ou prova pela qual se tira uma consequência ou dedução. Cada questão consiste em um pequeno enunciado seguido por uma questão com quatro respostas possíveis acerca desse enunciado. A tarefa do candidato é escolher a melhor dentre essas respostas. Embora os enunciados abordem diversos temas, estes são auto-suficientes em termos de compreensão do tema, não requerendo do candidato o conhecimento prévio do assunto tratado; portanto, o foco da questão privilegia a análise do argumento, da suposição ou da inferência contidos no contexto do enunciado, e não em conhecimentos prévios sobre o tema do enunciado em si.

Raciocínio Lógico - 05 (cinco) Questões

LÓGICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. PROPOSIÇÕES. CONECTIVOS: Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. OPERAÇÕES LÓGICAS SOBRE PROPOSIÇÕES: Negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. TABELAS-VERDADE DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS: Construção de Proposições Conjuntas. Tabela-Verdade de Proposições Conjuntas. TAUTOLOGIAS E CONTRADIÇÕES: Definição de tautologia. Definição de contradição. EQUIVALÊNCIA LÓGICA E IMPLICAÇÃO LÓGICA: Equivalência lógica. Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. ÁLGEBRA DAS PROPOSIÇÕES: Propriedade idempotente. Propriedade comutativa. Propriedade associativa. Propriedade distributiva. Propriedade de absorção. Leis de Morgan. ARGUMENTOS: Conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. SENTENÇAS ABERTAS: Sentenças abertas com uma variável. Conjunto-verdade. Sentenças abertas com duas variáveis. Conjunto-verdade de uma sentença aberta com duas variáveis. Sentenças abertas com n variáveis. Conjunto-verdade de uma sentença aberta com n variáveis. OPERAÇÕES LÓGICAS SOBRE SENTENÇAS ABERTAS: Conjunção. Disjunção. Negação. QUANTIFICADORES: Quantificador universal. Quantificador existencial. Negação de proposições contendo Quantificadores. Quantificação parcial e Quantificação múltipla. Existência e unicidade. Conjunto limitados.

Física - 05 (cinco) questões

Conceitos Fundamentais: Conhecimento Científico; Grandezas Físicas; Grandezas Escalares e Vetoriais; Grandezas Fundamentais; Sistemas de Unidades; Cinemática da Partícula: velocidade média e instantânea, aceleração média e instantânea, aceleração constante, movimento retilíneo uniformemente, variado, movimento relativo; Força e Movimento: Lei de Newton, peso e massa, força de atrito, força de arrasto e velocidade terminal; Trabalho e Energia: trabalho, energia cinética e o teorema trabalho-energia potência, conservação da energia mecânica, forças não conservativas; Centro de Massa e Momento Linear: centro de massa, movimento do centro de massa, momento linear, conservação do momento linear, colisão e impulso; Rotação, Torque e Momento Angular: momento de inércia e torque, energia cinética da rotação, rolamento, conservação do momento angular; Estática dos Fluidos: conceitos fundamentais de fluidos - pressão e massa específica, pressão absoluta e manométrica, Princípio de Pascal e Arquimedes, forças hidrostáticas sobre superfícies submersas, medidor de pressão; Dinâmica dos Fluidos: equação da conservação da massa, equação da quantidade de movimento, Equação de Bernoulli ; Calorimetria: capacidade térmica e calor específico, mudança de fase e calor latente, experimento de Joule e primeira Lei da Termodinâmica, propriedades térmicas e processos térmicos: expansão térmica, diagramas de fase e transferência de calor; Termodinâmica: energia interna de um gás ideal, trabalho termodinâmico, capacidades térmicas dos gases, capacidade térmica dos sólidos, segunda Lei da Termodinâmica, máquinas térmicas e refrigeradores, Ciclo de Carnot, irreversibilidade, desordem e entropia.

Matemática - 05 (cinco) questões

Teoria de conjuntos; conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Relações, Equações de 1ª e 2ª graus, sistemas. Inequações do 1ª e do 2ª grau; Funções do 1ª grau e do 2ª grau; Função exponencial, função logarítmica, Seqüências numéricas; Progressão Aritmética (PA) e Geométrica (PG), Função trigonométrica, Matrizes e Determinantes, Sistemas Lineares, análise combinatória, geometria espacial, geometria de sólidos; Geometria analítica. Noções de Trigonometria; Distribuição de freqüências: absoluta, relativa, acumulada; Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes; Medidas de Dispersão; Desvio padrão e Coeficientes de variação; Representação Gráfica. Noções sobre limite e continuidade: Noção intuitiva de limite; definição; propriedades, teorema da unicidade; limites laterais; limites no infinito e limites infinitos; limites fundamentais; assíntotas horizontais e verticais; definição de continuidade e propriedades. Derivada: A reta tangente, definição de derivada; interpretação geométrica; derivadas laterais; regras de derivação; derivada de função composta (regras da cadeia); derivada da função inversa; derivada das funções elementares; derivadas sucessivas; derivação implícita. Aplicações da derivada: Velocidade e aceleração; taxa de variação; máximos e mínimos; teorema de Rolle e teorema do valor médio; funções crescentes e decrescentes; critérios para determinar os máximos e mínimos; concavidade; ponto de inflexão; esboço de gráficos; problemas de maximização e minimização; Regras de L'Hospital. Integral definida e indefinida: Diferencial; função primitiva; integral indefinida e propriedades; integrais imediatas; integração por substituição e por partes; definição da integral definida; interpretação geométrica, propriedades, a relação entre a integral definida e a derivada (Teorema Fundamental do Cálculo); cálculo de áreas.

Química - 05 (cinco) questões

Matéria e Energia: matéria & energia, substâncias químicas, misturas & sistemas, separação de misturas; Atomística: átomo, isotopia, isobaria, isotonia, números quânticos, modelos atômicos; Radioatividade: emissões radioativas & leis da radioatividade, cinética das emissões & constante radioativa, vida média & meia-vida & famílias radioativas, fissão e fusão nuclear; Tabela Periódica: classificação periódica moderna, propriedades periódicas; Ligações Químicas: tipos de ligações químicas; Polaridade das Moléculas: polaridade das ligações covalentes, polaridade das moléculas; Forças Intermoleculares: dipolo-dipolo, London, pontes de hidrogênio; Ligação Metálica: propriedades dos metais, ligas metálicas; Oxidação e Redução: nox, cálculo do nox; Funções Químicas: ácidos & bases, reações de neutralização, indicadores de ácido-base, sais & óxidos; Reações Químicas: reações químicas e suas propriedades, oxirredução, balanceamento de reações; Relações de Massa, Mol e Constante de Avogadro: u.m.a., massa atômica e massa molecular, mol & massa molar; Leis das Reações Químicas: leis ponderais, leis de Gay-Lussac; Cálculos Químicos: cálculos de fórmulas: centesimal / mínima /molecular, estequiometria; Estudo Físico dos Gases: transformações gasosas, equação geral dos gases, equação de Clapeyron, misturas gasosas, pressão parcial, volume parcial, densidade dos gases, difusão e efusão; Propriedades Coligativas: pressão de vapor, tonometria, ebuliometria, criometria, osmometria; Termoquímica: entalpia, entalpia de formação, entalpia de combustão; Cinética Química: velocidade média de uma reação, teoria das colisões, lei de Guldberg e Waage, catalisadores, ordem de uma reação; Equilíbrio Químico: equilíbrio químico(conceitos / tipos de equilíbrio químico), constante de equilíbrio: kc & kp, equilíbrios heterogêneos, grau de equilíbrio; Deslocamento de Equilíbrio: princípio de Lê Chatelier, variação da pressão, variação da concentração, variação da temperatura; Equilíbrio Iônico: constante de ionização, grau de ionização, pH e pOH, efeito do íon comum.

Direito Administrativo - 04 (quatro) questões

Princípios do direito administrativo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Administração pública e os modelos de Estado. Princípios fundamentais da administração pública. Administração pública e o princípio da probidade administrativa. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. Teoria da organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Atos de direito privado. Invalidação do ato administrativo. Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria. Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases. Lei Estadual no 6.218, de 10 de fevereiro de 1983; Emenda Constitucional no 033, de 13 de junho de 2003; Decreto Estadual no 12.112, de 16 de setembro de 1980.

Direito Constitucional - 04 (quatro) questões

Conceito de Constituição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os Princípios fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a prestações negativas. Direitos a não-impedimentos. Direitos a não-afetação de propriedades e situações. Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. Direitos a prestações positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Limites dos limites. A proibição de retrocesso social. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data . Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública. Direitos Sociais. Nacionalidade. Definições. Espécies. Organização Espacial do Estado: A federação e sua origem. Federação por agregação e por desagregação. Os entes federativos e o município. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Organização dos Poderes. Fundamentos da separação dos poderes. Segurança pública. A ordem social.

Administração Pública - 04 (quatro) Questões

Organização do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Experiências de reformas administrativas. O processo de modernização da Administração Pública. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. Governabilidade, Governança e Accountability. Governo eletrônico e transparência. Qualidade na Administração Pública. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. Gestão Pública empreendedora. Ciclo de Gestão do Governo Estadual. Controle da Administração Pública. Ética no exercício da função pública.

Informática - 04 (quatro) questões

Introdução a conceitos de hardware e software de computador. Introdução a sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados: pacotes Microsoft Office e BrOffice. Conceitos básicos e tecnologias relacionados a Internet e Intranet. Principais aplicativos de navegação na internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. Conceitos básicos de segurança da informação e proteção contra vírus, worms e derivados. Correio Eletrônico, envio e recebimento de emails e anexos, endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, spam. Conceitos de software livre e licenças de uso, distribuição e modificação.

Inglês - 04 (quatro) questões

Interpretação de Textos.

Esta prova visa determinar se o candidato possui conhecimentos suficientes que lhe permitam a leitura e a compreensão de textos escritos nesse idioma. Dentre outras habilidades, o candidato deve ser capaz de:

1. inferir, através do contexto e dos mecanismos de formação de palavras, o significado de vocábulos desconhecidos;

2. identificar marcadores explícitos de coesão, conseguindo, assim, estabelecer conexões de sentido entre períodos e parágrafos;

3. interpretar afirmações implícitas no texto, ao acompanhar a argumentação oferecida pelo autor.

- Prova Discursiva - Redação

Constará de uma questão discursiva, respondida sob forma de redação, com tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas das provas objetivas.

21. ANEXO II - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA O EXAME DE SAÚDE

Altura: Mínima de 1,65m para ambos os sexos.

Peso: Proporcional à altura, conforme Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura para ambos os sexos, constante neste anexo.

Acuidade visual: Será observada a acuidade visual, segundo a escala de SNELLEN, sendo considerados aptos:

- (Sem correção) os candidatos cm visão mínima de 0.7 (zero ponto sete) em cada olho, separadamente, ou visão 1.0 (um ponto zero) em um olho e, no outro, pelo menos, com 0.5 (zero ponto cinco);

- (Com correção) os candidatos com visão igual a 1.0 (um ponto zero) em cada olho, separadamente, com a correção máxima de 1.5 (um ponto cinco) para diptrias esféricas ou cilíndricas;

Prescrições:

- Nas ametropias mistas, será levado em conta seu equivalente esférico.

Censo cromático:

- É admissível a discromatopsia de graus leve e médio;

- É incapacitante a discromatopsia de grau acentuado, definida de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado.

Dentes: Serão consideradas como condições mínimas:

- Possuir no mínimo quatro dentes molares, desde que estejam distribuídos um em cada hemiarco, permanecendo assim ausência de extremos livres, não considerando os maiores inclusos;

- Ausência de raízes inaproveitáveis proteticamente;

- Ausência de dentes que possuam cimentos obturados provisórios;

- Ausência de anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático;

- Adaptabilidade adequada das próteses utilizadas para substituírem os dentes naturais;

- Possuir no mínimo 20 (vinte) dentes naturais, computando-se os terceiros molares, ainda que inclusos, quando revelados radiograficamente;

- Ausência de dentes cariados ou com lesões períapicais;

- A presença de todos os dentes anteriores (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais, desde que satisfaça estética e função;

- Ausência de lesões periodontais graves;

- Ausência de distúrbios da fala.

A presença de raízes hígidas que foram aproveitadas proteticamente, será considerada como dentes naturais para todos os efeitos desde que possua a referida peça protética;

Limites mínimos de motilidade:

- Limites mínimos de motilidade da extremidade superior:

OMBRO = elevação para diante à 90º; abdução à 90º;

COTOVELO = extensão completa;

PUNHO = alcance total à 15º;

MÃO = supinação / pronação à 90º;

DEDOS= formação de pinça digital.

- Limites mínimos de motilidade da extremidade inferior:

COXO-FEMURAL= flexão à 90º; extensão à 10º;

JOELHO = extensão total; flexão à 90º.

TORNOZELO = dorsiflexão à 10º; flexão plantar à 10º.

Índices cárdio-vasculares:

Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

SISTÓLICA - Igual ou menos de que 140mmHg;

DIASTÓLICA - Igual ou menos de que 90mmHg;

PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - Igual ou menor que 100bat/min.

Índice audiométrico:

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido, por vias aérea e óssea:

- até 20 decibéis, nas freqüências de 500HZ e 1000HZ;

- até 30 decibéis, na freqüência de 2000HZ;

- até 35 decibéis, nas freqüências de 3000 à 8000HZ.

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Constituem condições incapacitantes à inclusão no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina:

Cabeça e pescoço:

- deformações, perdas externas de substância;

- cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;

- contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

Ouvido e audição:

- em teste audiométrico será observado o índice de acuidade auditiva constantes dos índices mínimos exigidos.

- deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano;

- infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores.

Olhos e visão:

- a discromatopsia de grau acentuado.

- infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo;

- ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral;

- opacificações corneanas, degenerações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras;

- doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus;

- anormalidades: funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida;

- lesões retinianas;

- doenças neurológicas ou musculares oculares.

Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:

- anormalidades estruturais congênitas ou não;

- desvio acentuado de septo nasal;

- mutilações, tumores, atresias e retrações;

- sequelas de agentes nocivos;

- fístulas congênitas ou adquiridas;

- infecções crônicas ou recidivantes;

- deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;

- doenças alérgicas do trato respiratório.

Dentes:

- estado sanitário geral deficiente;

- infecções;

- mal oclusão;

- tumores;

- restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias;

- deficiências funcionais, na mastigação

Para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais, conforme previsto nos "Índices Mínimos".

Pele e tecido celular subcutâneo:

- infecções crônicas ou recidivantes;

- micoses extensas, infectadas ou cronificadas;

- parasitoses cutâneas extensas;

- eczemas alérgicos cronificados ou infectados;

- expressões cutâneas das doenças auto-imunes;

- manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução;

- ulcerações e edemas;

- cicatrizes deformantes, comprometendo a estética;

- nevus vasculares extensos ou antiestéticos.

- piercing: em ambos os sexos, em qualquer área do corpo, constituem condição incapacitante.

Pulmões e paredes torácicas:

- deformidades relevante congênita ou adquirida de caixa torácica;

- função respiratória prejudicada;

- doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos;

- infecções bacterianas ou micóticas;

- doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior (importante a história morbida pregressa);

- fístula e fibrose pulmonar difusa;

- tumores malignos e benignos dos pulmões e da pleura;

- anormalidade radiológicas;

- anormalidade radiológicas; exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

Sistema cárdio-vascular:

- anormalidades congênitas ou adquiridas;

- infecções e inflamações;

- arritmias;

- doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração;

- anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma;

- doenças oro-valvulares;

- hipotensão arterial com sintomas;

- hipertensão arterial e taquiesfigmia;

- alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico;

- doenças venosas, arteriais e linfáticas.

Abdome e trato digestivo:

- anormalidades da parede perceptíveis à inspeção ou palpação(ex. hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação;

- visceromegalias;

- infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves, (ex. doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal);

- micoses profundas;

- história de cirurgia significativa ou ressecções importantes;

- doenças hepáticas e pancreáticas;

- lesões do trato gastrointestinal;

- distúrbios funcionais, desde que significativos;

- tumores benignos e malignos.

Aparelho gênito-urinário:

- anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;

- tumores;

- infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina;

- criptorquidia;

- varicocele, volumosa e/ou dolorosa

O testículo único não é incapacitante, desde que não resulte de criptorquidia do outro testículo. A hipospádia não é incapacitante.

Aparelho osteo-mio-articular:

- doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas;

- desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral;

- deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés;

- próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgia.

- diferença de mais de 1,0 cm no comprimento dos membros inferiores.

No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, à critério da JISE poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural.

Doenças metabólicas e endócrinas:

- diabetes mellitus;

- tumores hipotalâmicos e hipofisários;

- disfunção tiroideana sintomática;

- tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;

- tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;

- hipogonadismo primário ou secundário;

- distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;

- erros inatos do metabolismo;

- desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.

Sangue e órgãos hematopoiéticos:

- alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas;

- doenças hemorrágicas; (importante a história morbida pregressa);

Alterações hematológicas consideradas significativas, à critério da JISE poderão ser submetidas a parecer especializado.

Doenças neuropsiquiátricas:

- distúrbios neuromusculares;

- afecções neurológicas;

- anormalidades congênitas ou adquiridas;

- ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares;

- Síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade (avaliar cuidadosamente a história morbida pregressa, para identificar estas manifestações);

- Tartamudez (gagueira) que prejudique a fluência da fala.

Tumores e neoplasias:

- tumor maligno;

- tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

Doenças sexualmente transmissíveis:

- doença sexualmente transmissível em atividade;

- serão toleradas cicatrizes sorológicas.

PROPORCIONALIDADE DE PESO E ALTURA:

Será julgado apto para ingresso no CBMSC e matrícula no Curso de Formação de Oficiais, o candidato, de ambos os sexos, cujo Índice de Massa Corpórea (IMC) situa-se no limite de 18,5 a 30, conforme tabela de proporcionalidade de peso e altura, constante neste Edital.

O Índice de Massa Corpórea, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), será aferido da seguinte forma:

IMC = P/A2 (peso em quilogramas dividido pela altura em metros, elevada ao quadrado), sendo, IMC = Índice de Massa Corpórea, P = peso do inspecionado em quilogramas e A = altura do inspecionado em metros, descalço e descoberto.

Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura, ambos os sexos:

1,65	50,0	81,5
1,66	51,0	82,5
1,67	51,5	83,5
1,68	52,0	84,5
1,69	53,0	85,5
1,70	53,5	86,5
1,71	54,0	88,0
1,72	54,5	89,0
1,73	55,5	90,0
1,74	56,0	91,0
1,75	56,5	92,0
1,76	57,0	93,0
1,77	58,0	94,0
1,78	58,5	95,0
1,79	59,0	96,0
1,80	60,0	97,0
1,81	60,5	98,0
1,82	61,5	99,5
1,83	62,0	100,0
1,84	62,5	101,5
1,85	63,5	102,5
1,86	64,0	104,0
1,87	64,5	105,0
1,88	65,5	106,0
1,89	66,0	107,0
1,90	67,0	108,5
1,91	67,5	109,5
1,92	68,0	110,5
1,93	69,0	111,5
1,94	69,5	113,0
1,95	70,5	114,0

23. ANEXO IV - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO EXIGIDO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR

CONFORME DECRETO Nº 1.479, DE 09 DE ABRIL DE 2013

O presente perfil profissiográfico consta das características exigidas ao candidato a ingresso no Curso de Formação de Oficiais do CBMSC, bem como suas respectivas descrições e dimensões (níveis). As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apresenta a característica).

1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE):

Descrição: habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

Dimensão: elevado.

2. ANSIEDADE:

Descrição: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de conseqüências futuras, a preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

Dimensão: baixo.

3. ANGÚSTIA:

Descrição: mal estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

Dimensão: baixo.

4. IMPULSIVIDADE:

Descrição: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo;

Dimensão: ausente.

5. AUTOCONFIANÇA: Descrição: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

Dimensão: adequado.

6. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO:

Descrição: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

Dimensão: adequado.

7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO:

Descrição: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

Dimensão: elevado.

8. AGRESSIVIDADE:

Descrição: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

Dimensão: baixo.

9. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:

Descrição: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

Dimensão: elevado.

10. INICIATIVA:

Descrição: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas;

Dimensão: elevado.

11. POTENCIAL DE LIDERANÇA:

Descrição: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade; Dimensão: elevado.

12. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL):

Descrição: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

Dimensão: elevado.

13. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): Descrição: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

Dimensão: elevado.

14. CRIATIVIDADE:

Descrição: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

Dimensão: elevado.

15. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE):

Descrição: capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

Dimensão: elevado.

16. SINAIS FÓBICOS:

Descrição: medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

Dimensão: ausente.

17. RESPONSABILIDADE:

Descrição: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas conseqüências;

Dimensão: elevado.

18. AMBIÇÃO:

Descrição: desejo de alcançar aquilo que valoriza os bens materiais ou o amor próprio;

Dimensão: adequado.

19. ASSERTIVIDADE:

Descrição: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

Dimensão: elevado.

20. DISCIPLINA:

Descrição: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

Dimensão: elevado.

21. ORGANIZAÇÃO:

Descrição: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

Dimensão: elevado.

22. PERSEVERANÇA:

Descrição: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

Dimensão: elevado.

23. ATENÇÃO CONCENTRADA:

Descrição: capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou diferentes;

Dimensão: adequado.

24. PERCEPÇÃO ESPACIAL:

Descrição: capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

Dimensão: elevado.

25. CORAGEM: Descrição: qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que representem risco pessoal;

Dimensão: adequado.

26. DIPLOMACIA:

Descrição: capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas;

Dimensão: elevado.

27. METICULOSIDADE:

Descrição: capacidade de agir atendo-se à detalhes; Dimensão: adequado.

28. OBJETIVIDADE:

Descrição: capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta;

Dimensão: elevado.

29. SENTIDO CRÍTICO:

Descrição: capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, submetendo-os a uma apreciação científica;

Dimensão: adequado

25. ANEXO VI - CRONOGRAMA

Item Atividade Data - Período
1	Site do Concurso	www.objetivas.com.br
2	Início do Período de Inscrições	segunda-feira, 03 de junho de 2013
3	Início do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição	segunda-feira, 03 de junho de 2013
4	Término do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição	domingo, 09 de junho de 2013
5	Data limite para encaminhamento dos documentos para solicitação de isenção	segunda-feira, 10 de junho de 2013
6	Divulgação da decisão dos pedidos de isenção	quinta-feira, 20 de junho de 2013
7	Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção	sexta-feira, 21 de junho de 2013
8	Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção	segunda-feira, 24 de junho de 2013
9	Divulgação da decisão sobre pedidos de revisão dos indeferimentos de pedido de isenção.	sexta-feira, 28 de junho de 2013
10	Data limite para solicitação de condições especiais de prova	quarta-feira, 03 de julho de 2013
11	Término do Período de Inscrições	quarta-feira, 03 de julho de 2013
12	Prazo limite de Pagamento da Taxa de Inscrição	quinta-feira, 04 de julho de 2013
13	Divulgação da relação de inscrições deferidas	sexta-feira, 19 de julho de 2013
14	Divulgação da decisão sobre pedidos de condições especiais de prova	sexta-feira, 19 de julho de 2013
15	Divulgação do ato de indeferimento de inscrições	sexta-feira, 19 de julho de 2013
16	Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova	sábado, 20 de julho de 2013
17	Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova	segunda-feira, 22 de julho de 2013
18	Divulgação da decisão dos pedidos de revisão	sexta-feira, 26 de julho de 2013
19	Expedição do Documento de Confirmação de Inscrição - Locais da prova objetiva e discursiva	sexta-feira, 26 de julho de 2013
20	Data das provas objetivas e discursiva	domingo, 04 de agosto de 2013
21	Divulgação das provas objetivas e seus gabaritos	segunda-feira, 05 de agosto de 2013
22	Início do Pedido de revisão de questões da prova objetiva	segunda-feira, 05 de agosto de 2013
23	Término do Pedido de revisão de questões da prova objetiva	sexta-feira, 09 de agosto de 2013
24	Divulgação da decisão dos pedidos de revisão de questões e do gabarito definitivo da prova objetiva	quinta-feira, 29 de agosto de 2013
25	Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho - avaliação Prova, dos pontos e classificação	quinta-feira, 29 de agosto de 2013
26	Início do Pedido de revisão dos resultados das provas objetivas e discursiva	sexta-feira, 30 de agosto de 2013
27	Término do Pedido de revisão dos resultados das provas objetivas e discursiva	segunda-feira, 02 de setembro de 2013
28	Julgamento dos pedidos de revisão das provas objetivas e discursiva e convocação para o Exame de Avaliação Médica	segunda-feira, 09 de setembro de 2013
29	Início do Período do Exame de Avaliação Médica/Odontológica e Orientações sobre preenchimento do Questionário de Investigação Social	quarta-feira, 11 de setembro de 2013
30	Término do Período do Exame de Avaliação Médica/Odontológica	sexta-feira, 13 de setembro de 2013
31	Divulgação do resultado Exame de Avaliação Médica/Odontológica	segunda-feira, 16 de setembro de 2013
32	Início do período de pedido do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Médica/Odontológica	terça-feira, 17 de setembro de 2013
33	Término do período de pedido do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Médica/Odontológica	sexta-feira, 20 de setembro de 2013
34	Encaminhamento do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Médica/Odontológica	quinta-feira, 26 de setembro de 2013
35	Início do período de revisão do Exame de Avaliação Médica/Odontológica	sexta-feira, 27 de setembro de 2013
36	Término do período de revisão do Exame de Avaliação Médica/Odontológica	segunda-feira, 30 de setembro de 2013
37	Julgamento dos pedidos de revisão do exame Médico/Odontológico e convocação para o Exame de Avaliação Física	quinta-feira, 03 de outubro de 2013
38	Início do Período do Exame de Avaliação Física e Entrega dos documentos exigidos para Investigação Social	segunda-feira, 07 de outubro de 2013
39	Término do Período do Exame de Avaliação Física	quarta-feira, 09 de outubro de 2013
40	Divulgação do resultado exame avaliação Física	quinta-feira, 10 de outubro de 2013
41	Início do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Física	sexta-feira, 11 de outubro de 2013
42	Término do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Física	segunda-feira, 14 de outubro de 2013
43	Encaminhamento do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Física	terça-feira, 15 de outubro de 2013
44	Início do período de revisão do exame Avaliação Física	quarta-feira, 16 de outubro de 2013
45	Término do período de revisão do exame Avaliação Física	sexta-feira, 18 de outubro de 2013
46	Julgamento dos pedidos de revisão do exame Avaliação Física e convocação para o Exame de Avaliação Psicológica	terça-feira, 22 de outubro de 2013
47	Início do Período do Exame de Avaliação Psicológica	sábado, 26 de outubro de 2013
48	Término do Período do Exame de Avaliação Psicológica	domingo, 27 de outubro de 2013
49	Divulgação do resultado exame avaliação Psicológica	quinta-feira, 31 de outubro de 2013
50	Início do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Psicológica	sexta-feira, 01 de novembro de 2013
51	Término do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Psicológica	segunda-feira, 04 de novembro de 2013
52	Encaminhamento do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Psicológica	quinta-feira, 07 de novembro de 2013
53	Início do período de revisão do exame Avaliação Psicológica	sexta-feira, 08 de novembro de 2013
54	Término do período de revisão do exame Avaliação Psicológica	segunda-feira, 11 de novembro de 2013
55	Respostas aos pedidos de revisão do exame Avaliação Psicológica	quarta-feira, 13 de novembro de 2013
56	Divulgação do resultado do Questionário de Investigação Social	segunda-feira, 18 de novembro de 2013
57	Início do período de revisão do Questionário de Investigação Social	terça-feira, 19 de novembro de 2013
58	Término do período de revisão do Questionário de Investigação Social	domingo, 24 de novembro de 2013
59	Respostas aos pedidos de revisão do Questionário de Investigação Social	sexta-feira, 29 de novembro de 2013
60	Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho Finais - Resultados do Concurso	quarta-feira, 04 de dezembro de 2013
61	Divulgação dos candidatos relacionados no documento de convocação para apresentar Documentos para Ingresso no CBMSC	quarta-feira, 04 de dezembro de 2013
62	Apresentação do Exame Toxicológico e Documentos para Ingresso no CBMSC	segunda-feira, 09 de dezembro de 2013
63	Início do Curso de Formação, Matrícula e Ingresso no CBMSC será a partir de:	segunda-feira, 16 de dezembro de 2013