PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no Muso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para a Chamada Pública nº. 001/2014, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) e que atuarão diretamente no Programa Brasil Alfabetizado / COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013. A Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Chamada Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará em escolas e/ou espaços da comunidade onde ocorram turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa.

Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado, (oito) meses com atuação no Programa Brasil Alfabetizado, em Coronel João Pessoa denominado COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS. O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública.

2. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO

- Ter completado 18 anos de idade.

- Ter no mínimo formação em Nível Médio completo.

- Preferencialmente ter participado da etapa do Brasil Alfabetizado ou RN Caminhando em anos anteriores;

- Cumprir com os requisitos conforme Resolução/CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013.

- Cumprir com as determinações deste edital.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES

Lecionar nas turmas de Alfabetização de Jovens c Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado / COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.

Acompanhar e registrar a frequência dos alunos.

Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos alfabetizandos.

Registrar as produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.

Aplicar os testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil Alfabetizado / COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.

Participar da formação inicial e continuada.

Realizar planejamentos individuais e coletivos.

Desenvolver um Projeto Cultural que culminará com o encerramento dessa etapa do PBA - 2013.

4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado / COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS no município de Coronel João Pessoa, para local zona urbana ou rural, e ainda em casa do alfabetizador, ou escola, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.

5. DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

Os candidatos classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária mínima, de 40 horas presenciais seguindo ainda o Plano de Formação postado e aprovado pelo MEC no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA 2013.

O curso de formação inicial é obrigatório com frequência mínima de 90% (noventa por cento).

6. DA VALIDADE

Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas.

7. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua João Rufino, 110 / Centro / CEP 59.930-000 / Coronel João Pessoa - RN (9h às 11h).

Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos:

Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e preenchida de próprio punho pelo candidato, acompanhada de cópia dos seguintes documentos, e acompanhados dos originais para a conferência:

- Cédula de Identidade, CPF, Histórico Escolar do Ensino Médio;

- Diploma ou Certidão que ateste a conclusão cio Ensino Médio, ou cursando superior;

- Comprovante de residência;

Não será permitida inscrição condicionada à posterior complementação de documentos.

Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações prestadas www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1552067 pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição será indeferida.

Serão ofertadas 45 vagas, sendo 40 para Alfabetizador e 05 para Coordenador, a chamada será obedecendo a ordem de classificação.

8. DOS PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA

Publicação da Chamada Pública: 13/08/2014 Período de inscrição: 13 a 15/08/2014

Horário de inscrição: 9hs às 11hs

Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação Prova: 18/08/2014

Local: Escola Estadual Professor José Próspero Horário: 08:00 às 11:00

Divulgação prevista do resultado em: 25/08/2014

9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA

A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo de prova dissertativa (Redação). A pontuação final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.

10. PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

A prova será uma dissertação sobre o tema divulgado na data da prova, sendo apresentado 3 (três) opções para a escolha de um único tema para dissertação pelo candidato.

A prova dissertativa será baseada em interpretação de fatos e conhecimentos gerais, e será regida pelo programa de redação oficial. O candidato deverá obrigatoriamente realizar sua redação obedecendo restritamente as normas técnicas oficiais de redação (ABNT-2011) O candidato que obtiver pontuação 6,0 (seis) farão a segunda etapa, que constará de declaração de tempo de serviços prestados ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), no limite de 3 anos, sendo 1 (um) ponto para cada ano de serviço prestado, e Currículo Vitae que somará 1 (um) ponto.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada Pública contida neste Edital e na Resolução/CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referente a esta Chamada Pública.

A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à adesão.

Os casos omissos serão resolvidos seguindo as normas estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013, em vigor.

Coronel João Pessoa/RN, 12 de agosto de 2014.

MARIA SANDRA FERNANDES
Secretaria de Educação