PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2007

"Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Corinto".

A Prefeitura Municipal de Corinto torna público que estarão abertas às inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de Cargos vagos nas classes de seu Quadro de Pessoal Permanente, o qual se regerá pelas normas deste Edital.

1. DAS VAGAS

O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o constante do Anexo I deste Edital.

2. DO CARGO, SUA ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTO E VAGAS

O Cargo, seu respectivo pré-requisito, vencimento e número de vagas são os constantes do Anexo I do presente Edital.

3. DO REGIME JURÍDICO, DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA

3. 1 - Regime Jurídico Estatutário.

3. 2 - Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Corinto, em sua sede ou outras instalações no território do Município e outras jurisdições mediante termo de convênio.

3. 3 - Carga Horária: De acordo com o especificado no Anexo I do presente Edital.

4. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À INSCRIÇÃO

4.1 - Ser brasileiro (art. 12 da Constituição da República).

4.2 - Estar em dia com as obrigações militares, em se tratando de candidato do sexo masculino.

4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4 - Ter idade mínima 18 (dezoito) anos completos até a data da nomeação.4.5 - Declarar no requerimento da inscrição, ter a escolaridade exigida para o Cargo pretendido e que conhece as exigências constantes deste Edital.

4.6 - Possuir o pré-requisito exigido no Anexo I deste Edital para o Cargo pretendido, na data de sua posse no serviço público municipal, se aprovado e classificado.

4.7 - Gozar de sanidade físico-mental;

5. DAS INSCRIÇÕES E TAXAS

São os seguintes os dados relativos às inscrições:

5.1 - Local: Prefeitura Municipal de Corinto, localizada na Av. Getúlio Vargas, 200 - Centro - Corinto/MG.

5.2 - Período: De 05 a 15 de junho de 2007.

5.3 - Horário: De 12:00 as 17:00 Horas.

5.4 - O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, pessoalmente ou através de procurador devidamente credenciado, os seguintes documentos:

a) requerimento preenchido no ato da inscrição, no qual o candidato declara conhecer as condições exigidas para a inscrição e que se submete às normas expressas neste Edital;

b) fotocópia da Carteira de Identidade ou documento de valor legal, inclusive do seu procurador, se for o caso, contendo retrato, filiação, data de nascimento e assinatura;

c) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, em Conta Corrente da Prefeitura Municipal de Corinto, de acordo com os valores estipulados no Anexo I deste Edital;

5.5 - Não serão aceitas inscrições provisórias ou condicionais.

5.6 - O preenchimento incorreto da ficha de inscrição é de responsabilidade única do candidato, ou do seu procurador, bem como a falta de documentação, ficando suas inscrição indeferida com quaisquer dessas ocorrências.

5.7 - A inscrição feita indevidamente não dará ao candidato o direito de receber de volta a taxa de inscrição e efetuar apenas o pagamento não significa que o candidato se inscreveu.

5.8 - Caberá recurso junto à Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal, nomeada através de portaria da Prefeita Municipal, ouvida a ADPM, quanto ao indeferimento ou deferimento de inscrições, desde que interposto dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do referido indeferimento ou deferimento, que será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Corinto.

5.9 - O candidato só poderá se inscrever para um único Cargo.

5.10 - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de reopção, desistência, perda de prazo, indeferimento, cancelamento ou dupla inscrição.

5.11 - Aos candidatos inscritos no Concurso Público 001/2007, exclusivamente no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cujas inscrições foram canceladas nos termos do Extrato de Retificação publicado em 30 de maio de 2007, fica assegurado o direito de reopção para o Cargo de Auxiliar Operacional, em oferta neste Edital de Concurso Público, ou a devolução dos recursos pagos com a inscrição anterior, mediante assinatura do Termo de Opção ou do Termo de Devolução, partes integrantes do presente Edital de Concurso Público.

5.12 - Às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o artigo 37, VIII da Constituição Federal, é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso desde que haja compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a deficiência de que são portadoras.

5.13 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, no próprio requerimento de inscrição, a deficiência de que é portador e se necessita de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital.

5.14 - Aos candidatos portadores de deficiência, serão reservadas 05 (cinco) vagas do total de vagas do Cargo de Auxiliar Operacional.

5.15 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação.

5.16 - No que se refere a todo o processo seletivo, os portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.17 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se selecionados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral de classificados e em lista à parte, contendo apenas os nomes dos portadores de deficiência que optaram por concorrer às vagas específicas.

6. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO

6.1 - Os candidatos deverão apanhar o Cartão de Informação na Prefeitura Municipal de Corinto, localizada Av. Getúlio Vargas, 200 - Centro - Corinto/MG, no dias 11 a 13 de julho de 2007, no horário de 12:00 as 17:00 Horas.6.2 - O cartão de informação conterá o nome do candidato, o número da inscrição, a data, o horário e local da prova e o nome do Cargo pretendido.

6.3 - Ocorrendo qualquer divergência no cartão de informação, o candidato deverá procurar a Comissão de Concurso Público, na Prefeitura Municipal de Corinto, para sanar a divergência.

7. DAS PROVAS

7.1 - Das Provas Escritas

7.1.1 - Os candidatos inscritos no concurso farão provas escritas, a serem realizadas em 15 de julho de 2007, às 9:00 h, em local a ser divulgado posteriormente.

7.1.2 - As provas escritas serão realizadas em 01 (uma) categoria, a saber: provas de múltipla escolha. A duração das provas escritas será de 03:00 (três horas), devendo o candidato permanecer em sala pelo prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos.

7.1.3 - As provas conterão 50 (cinqüenta) questões valendo 02 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos.

7.1.4 - Os candidatos ao Cargo de Auxiliar Operacional farão provas escritas de múltipla escolha, contendo 25 (vinte e cinco) questões de português e 25 (vinte e cinco) questões de matemática, conforme especificado no Anexo III.

7.1.5 - O candidato deverá assinalar suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.1.6 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

7.1.7 - Será desclassificado o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizando livros, anotações e impressos não permitidos e máquinas de calcular.

7.1.8 - Não haverá segunda chamada da prova escrita por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.1.9 - Não será realizada prova fora do local determinado.

7.1.10 - O Candidato, ao terminar a prova, devolverá ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, o caderno de questões.7.1.11 - Para a realização da prova o candidato deverá comparecer ao local previsto com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do cartão de informação e do documento de identidade original apresentado no ato da inscrição. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, ficando desclassificado o candidato que não apresentar o documento.

7.1.12 - Não haverá tolerância por atraso, seja qual for os motivos alegados, ficando o candidato automaticamente desclassificado.

7.1.13 - Os portões do local de realização das provas serão fechados transcorridos 15 (quinze) minutos após o início das provas, conforme previsto no item 7.1.1, não sendo permitido o ingresso de candidatos ao local após este prazo.

7.1.14 - Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões da prova escrita serão automaticamente desclassificados.

8. DOS PROGRAMAS

Os programas para as provas escritas são os constantes do Anexo III, parte integrante deste Edital.

9. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A classificação final dos candidatos por Cargo será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Escrita e na Prova Prática de digitação, acrescida da pontuação obtida em títulos, quando for o caso.

9.2 - Apurado o total final de pontos por Cargo ou categoria profissional, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente ao candidato:

a) com mais tempo de serviço público municipal prestado no Município de Corinto, com mais tempo de serviço público prestado a outros municípios, estadual ou federal, nessa ordem;

b) mais idoso.

10. DO COMPROVANTE DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO

10.1 - O comprovante de Tempo de Serviço Público Municipal, Estadual e/ou Federal, deverá ser expedido pela Repartição Pública competente na qual o candidato presta ou prestou serviço.

10.2 - O Tempo de Serviço Público, servirá exclusivamente para efeito de desempate nos termos da letra "a" do item 9.2. Em hipótese alguma, será pontuado.

10.3 - O comprovante de Tempo de Serviço deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Corinto, localizada Av. Getúlio Vargas, 200 - Centro - Corinto/MG, nos dias 06 e 07 de agosto de 2007, no horário de 12:00 as 17:00 horas.

10.4 - Somente deverão ser entregues os comprovantes de Tempo de Serviço, dos candidatos aprovados que alcançarem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões da prova escrita, nos termos do item 7.7.

11. DOS RECURSOS

11.1 - Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Corinto que o encaminhará a ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda, que a assessorará nas decisões:

a) contra disposições deste Edital, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua publicação;

b) contra qualquer questão da prova, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação dos gabaritos;

c) da aprovação ou reprovação conforme listagem, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua publicação;

d) da classificação final, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua divulgação.

11.2 - O recurso contra o resultado das provas escritas limitar-se-á ao eventual erro material e de soma dos pontos obtidos.

11.3 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

11.4 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso.

11.5 - Se, por força de decisão favorável ao recurso, houver modificação do gabarito divulgado anteriormente, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação.

11.6 - O recurso deverá ser apresentado em formulário próprio, conforme modelo fornecido pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Corinto, com as seguintes especificações:

a) formulários separados para questões diferentes;

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Corinto;

c) argumentação lógica e consistente;

d) nome, número e assinatura do candidato recorrente;

e) o recurso deverá ser datilografado ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido, e ser entregue em duas vias (original e cópia).

11.7 - Não será conhecido o recurso que:

a) for interposto fora do prazo;

b) for interposto por via postal, fax ou correio eletrônico, assim como interposto por procurador.

c) não estiver de acordo com as exigências especificadas nos itens 11.2, 11.3 e 11.6 deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - O ingresso na sala de provas será permitido até o horário estabelecido no item 7.1.1, para o início das provas, pelos aplicadores, para a contagem das três horas de duração.

12.2 - Os casos omissos, de dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, assessorada pela ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda.

12.3 - O prazo de validade do presente Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

12. 4 - Não haverá revisão da prova.

12.5 - O candidato aprovado no presente Concurso e que for nomeado tornar-se-á efetivo depois de cumprido o estágio probatório previsto constitucionalmente, no qual deverá obter avaliação de desempenho considerada satisfatória nas funções por ele exercidas e inerentes ao Cargo.

12.6 - A aprovação no Concurso Público, ainda que no limite das vagas existentes, assegurará ao candidato apenas expectativa de direito à nomeação segundo a rigorosa ordem de classificação por Cargo, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal.

12.7 - A não comprovação, pelo candidato aprovado e classificado, de que atende aos pré-requisitos de idade ou escolaridade implica na sua desclassificação e na convocação do classificado seguinte.

12.8 - O candidato aprovado e classificado, ao atender à convocação para posse, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, além de outros a critério da Administração:

a) 02 (duas) fotografias 3x4;

b) fotocópia autenticada das certidões de nascimento ou casamento e de filhos;

c) fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

d) fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se candidato do sexo masculino;

e) fotocópia autenticada do cartão de PIS/PASEP;

f) fotocópia autenticada do CPF;

g) laudo médico subscrito por junta de profissionais credenciados pelo Município, atestando a capacidade física e mental para o desempenho das funções do Cargo;

h) fotocópia autenticada do Diploma e Registro Profissional de Categoria, com a habilitação específica da área para a qual se inscreveu;

i) declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

j) declaração de exercício ou não de outro Cargo, emprego ou função pública, municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo horário. (Art. 37, XVI e Art. 40, §6º, CF/88 );

k) certidão de antecedentes, expedida pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais.

12.9 - Sendo verificada inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documento, anular-se-á todos os atos decorrentes da inscrição.

12.10 - Este Edital será afixado, em inteiro teor, no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Corinto, na sede da ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda, e no site www.mgcidades.com.br, não se responsabilizando Prefeitura e/ou Empresa por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações quanto aos programas constantes deste ato.

12.11 - São partes integrantes deste Edital de Concurso os Anexos I, II e III.

Corinto, 02 junho de 2007.

JANUZIA PEREIRA LELIS
Prefeita Municipal

A Comissão de Concurso:

ANEXO I

CARGO	AUXILIAR OPERACIONAL
VAGAS POR CARGO	50 vagas
ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série Completa)
JORNADA DE TRABALHO	40 horas semanais
VENCIMENTO	R$ 360,00
TAXA DE INSCRIÇÃO	R$ 40,00

ANEXO II - Cronograma / Concurso Público

PERÍODO / DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
02/06/2007	17:00 horas	Publicação do Edital	Imprensa Oficial, Prefeitura Municipal
05/06/2007	17:00 horas	Final do Prazo de Recursos contra o Edital	Prefeitura Municipal
05/06/2007	17:00 horas	Publicação da Decisão dos Recursos contra o Edital	Prefeitura Municipal
05 a 15/06/2007	12:00 as 17:00 hs	Inscrições - Exceto Sábados, Domingos e Feriados	Prefeitura Municipal
25/06/2007	17:00 horas	Publicação da Relação de Inscritos	Prefeitura Municipal
27/06/2007	17:00 horas	Prazo Final Recurso - Deferimento / Indeferimento de Inscrições	Prefeitura Municipal
29/06/2007	17:00 horas	Publicação da Decisão dos Recursos - Deferimento / Indeferimento de Inscrições	Prefeitura Municipal
11 a 13/07/2007	12:00 as 17:00 hs	Entrega do Cartão de Informação de Inscrição com Indicação do Local das Provas	Prefeitura Municipal
15/07/2007	09:00 horas	Provas Escritas	A Publicar
15/07/2007	14:00 horas	Publicação de Gabaritos	Prefeitura Municipal
17/07/2007	17:00 horas	Prazo Final de Recursos - Questões de Provas	Prefeitura Municipal
19/07/2007	17:00 horas	Publicação de Decisão dos Recursos	Prefeitura Municipal
30/07/2007	17:00 horas	Publicação da Relação dos Candidatos Aprovados	Prefeitura Municipal
01/08/2007	17:00 horas	Prazo Final Recursos - Relação dos Candidatos Aprovados	Prefeitura Municipal
03/08/2007	17:00 horas	Publicação da Decisão dos Recursos	Prefeitura Municipal
06 e 07/08/2007	12:00 as 17:00 hs	Entrega dos Comprovantes do Tempo de Serviço Público	Prefeitura Municipal
15/08/2007	17:00 horas	Publicação da Classificação Final dos Candidatos Aprovados	Prefeitura Municipal
17/08/2007	17:00 horas	Prazo Final Recursos - Classificação Final dos Candidatos Aprovados	Prefeitura Municipal
21/08/2007	17:00 horas	Publicação da Decisão dos Recursos	Prefeitura Municipal
22/08/2007	17:00 horas	Entrega do Ato de Homologação do Concurso com Relação dos Candidatos Aprovados e Classificados.	Prefeitura Municipal

ANEXO III - PROGRAMA DE PROVAS (RETIFICADO)

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargos: Auxiliar Operacional

Português:

. Leitura e compreensão de textos

. Informações de pequenos textos;

. Conhecimento da língua:

- ortografia,

- acentuação gráfica,

- pontuação,

- masculino e feminino,

- antônimo e sinônimo,

- diminutivo e aumentativo.

Matemática:

. Conjuntos

. Sistema de Numeração

. Sistema romano de Numeração

. Adição e Subtração

. Multiplicação e Divisão

. Propriedades das Operações

. Múltiplos de um número

. Divisores de um número

. Divisibilidade

. Mínimo Múltiplo Comum

. Máximo Divisor Comum

. Porcentagem

. Medidas de Comprimento

. Medidas de Capacidade

. Medidas de Massa

Bibliografia

- Livros do Ensino Fundamental de Português e Matemática.

EXTRATO

A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, assessorado pela ADPM - Administração Pública Para Municípios Ltda., faz saber que está aberto, nesta Prefeitura, o Processo de Concurso Público 002/2007, para preenchimento em seu Quadro de Pessoal Permanente das seguintes vagas: Cargo: Auxiliar Operacional - 50 vagas. As inscrições poderão ser realizadas na Prefeitura Municipal, localizada à Av. Getúlio Vargas, 200 - Centro, no período de 05 a 15 de junho de 2007, no horário de 12:00 as 17:00 hs. As provas serão realizadas no dia 15 de julho de 2007. O Edital completo está à disposição dos interessados no local das inscrições e no site www.mgcidades.com.br. Corinto, 02 de junho de 2007. Januzia Pereira Lelis. Prefeita Municipal.