CORE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - PE

Notícia:   CORE - PE retifica novamente concurso público 001/2014

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CORE-PE

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2014

O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - CORE - PE, faz saber que realizará Concurso Público destinado a selecionar candidatos para ingresso e efetivação em seu Quadro Permanente, para suprir a necessidade deste Conselho, nos termos do presente Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este realizado sob a responsabilidade da Empresa

1.1.1. E de responsabilidade exclusiva do referentes a este concurso.

1.1.2. A relação de empregos, vagas, vencimento base e carga horária, objetos do Concurso Público, constam do item II deste Edital.

1.1.3. O candidato concorrerá à vaga para o emprego no qual se inscrever, conforme item II deste Edital.

1.1.4. A nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo ser iniciada pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas.

1.1.4.1. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 1.2. deste Edital.

1.1.5. Os candidatos aprovados serão regidos pelo Regime Jurídico Celetista (CLT).

1.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.2.1. Em obediência ao disposto no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, serão destinadas aos portadores de necessidades especiais 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada emprego, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

1.2.1.1. Os candidatos com deficiência, para fazerem jus às vagas reservadas, deverão alcançar, em igualdade de condições com os demais candidatos, o desempenho mínimo previsto no item 4.2.5 deste Edital, de acordo com o inciso IV, do art. 41, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

1.2.2. Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas aos portadores de deficiência, por reprovação ou por não atender aos requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a classificação.

1.2.3. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro emprego, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

1.2.4. Para efeito deste concurso, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

1.2.5. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

1.2.5.1. O candidato que não for qualificado como portador de deficiência terá direito a concorrer somente à vaga de ampla concorrência.

1.2.5.3. O candidato portador de deficiência, durante o período de estágio probatório, será avaliado por equipe multiprofissional, que verificará compatibilidade entre as atribuições do emprego e sua deficiência, em conformidade com o artigo 43, do Decreto Federal nº 3.298/99.

1.2.6. O candidato que não atender ao solicitado no item 1.2.5 não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

1.2.7. O candidato deficiente visual (amblíope) que necessitar de prova ampliada ou que depender de instrumentos específicos para leitura das provas deverá informar a especialidade e/ou tamanho da letra (fonte) no ato da inscrição, no campo próprio.

1.2.7.1. Ao candidato deficiente visual que não informar o tamanho da fonte (letra) será disponibilizado o caderno de questões na fonte (letra) tamanho 16 (dezesseis).

1.2.8. O deficiente visual cego total deverá indicar sua condição, informando no requerimento de inscrição a necessidade de realizar a prova em braile ou com auxílio de ledor.

1.2.8.1. As provas ampliadas ou em braile, quando solicitadas, serão disponibilizadas sem custo ao candidato.

1.2.9. Outras especialidades, quando autorizadas previamente pela Comissão do Concurso, deverão ser providenciadas por iniciativa e a expensas do candidato.

1.2.10. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar essa condição, informando no requerimento de inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

1.2.11. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como às condições mínimas exigidas.

1.2.12. Ao candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, conforme previsto no § 2º do artigo 40, do Decreto Federal nº 3.298/99, será concedido 25% de tempo adicional, referente ao tempo destinado aos demais candidatos.

1.3. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1.3.1. O candidato, portador de deficiência ou não, ao realizar a inscrição deverá informar, no campo próprio, a condição especial de que necessita para a realização das provas, sendo facultado à MSCONCURSOS o deferimento ou indeferimento do pedido.

1.3.2. As condições especiais de atendimento para o dia da prova, solicitadas pelo candidato no ato da inscrição, serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. O candidato será comunicado em caso do não atendimento a sua solicitação.

1.3.3. Ao realizar a inscrição, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar essa necessidade no campo próprio.

1.3.3.1. A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro).

1.3.3.2. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

1.3.3.3. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.

II - DOS EMPREGOS, DOS MUNICÍPIOS, DOS REQUISITOS, DAS VAGAS, DAS ATRIBUIÇÕES, DA CARGA HORÁRIA E DO SALÁRIO.

2.1. Dos empregos, dos municípios, dos requisitos, das vagas, da carga horária e do salário.

Técnico de Nível Superior (TNS)

Emprego

Município

Requisito

Total de Vagas

Carga Horária

Salário Inicial

Assistente Jurídico

Recife

Ensino Superior completo em Direito, com inscrição na OAB

1 + CR

40 h semanais

4.028,00

Contador

Recife

Ensino Superior completo em Ciências Contábeis, com registro no CRC

1 + CR

40 h semanais

4.028,00

Técnico de Nível Médio (TNM)

Assistente Administrativo

Recife

Ensino médio completo

1 + CR

40 h semanais

1.984,18

Atendente

Recife

Ensino Médio completo

1 + CR

40 h semanais

848,00

Atendente

Caruaru

Ensino Médio completo

1 + CR

40 h semanais

848,00

Auxiliar Administrativo

Recife

Ensino médio completo

1 + CR

40 h semanais

1.484,00

Fiscal

Recife

Ensino médio completo

1 + CR

40 h semanais

1.484,00

Técnico em Informática

Recife

Ensino médio técnico completo

1 + CR

40 h semanais

1.984,18

Telefonista

Recife

Ensino Médio completo

1 + CR

40 h semanais

1.133,82

Categoria Nível Básico (CNB)

Auxiliar de serviços Gerais

Recife

Ensino Fundamental Completo

1 + CR

40 h semanais

848,00

2.2. As atribuições dos empregos constam do anexo I deste edital.

III - DO PRAZO, DO LOCAL, DOS REQUISITOS E DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet, através dos sites www.msconcursos.com.br e www.core-pe.org.br, no período de 18/09/2014 a 19/10/2014.

3.1.1. O edital estará afixado no mural do CORE-PE, para conhecimento dos interessados.

3.1.2. As inscrições poderão ser efetuadas somente até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia a 19/10/2014.

3.1.3. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição.

3.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação irrestrita das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído deste Concurso aquele que informá-las com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado após realização de provas e publicações pertinentes.

3.3.1. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão das informações prestadas no momento da inscrição.

3.3.2. No ato da inscrição, se ocorrer eventual erro na escolha do emprego, o candidato deverá solicitar a correção antes de pagar a inscrição, através do e-mail retificacao-core-pe@msconcursos.com.br.

3.3.3. Após a confirmação do pagamento da inscrição pela instituição bancária, não será aceito pedido de alteração do emprego indicado na ficha de inscrição.

3.4. O candidato poderá fazer inscrição para (02) dois empregos.

3.4.1. O candidato que desejar concorrer para dois empregos deverá fazer sua inscrição para um dos empregos da OPÇÃO 1 e um dos empregos da OPÇÃO 2, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição:

3.4.1.1 OPÇÃO 1 - Assistente Administrativo, Assistente Jurídico, Atendente, Contador Técnico em Informática.

3.4.1.2. OPÇÃO 2 - Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Fiscal e Telefonista.

3.5. Valor das Inscrições:

Empregos

Taxa de Inscrição R$

NÍVEL FUNDAMENTAL

R$ 19,00

NÍVEL MÉDIO

R$ 29,00

NÍVEL SUPERIOR

R$ 39,00

3.6. Não será devolvida, em hipótese alguma, a importância recolhida pelo candidato referente à taxa de inscrição, ressalvado nos casos de não realização, anulação ou cancelamento deste Concurso.

3.7. A inscrição do candidato será deferida somente após a Empresa MSCONCURSOS receber a confirmação, pela instituição bancária, do respectivo pagamento.

3.8. Não será aceita a inscrição por fac-símile (fax), internet (e-mail), via postal, condicional ou fora do período estabelecido.

3.9. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a quaisquer dos requisitos aqui fixados.

3.10. Para realizar a inscrição, o candidato deverá:

a) acessar um dos sites: www.msconcursos.com.br ou www.core-pe.org.br;

b) ler atentamente o Edital de Abertura e seus anexos;

c) preencher corretamente a ficha de inscrição;

d) informar em campo próprio o Emprego/Cidade para o qual deseja concorrer;

e) imprimir o boleto bancário.

3.10.1. O candidato realizará a prova na cidade na cidade Recife - PE.

3.11. A taxa de inscrição poderá ser paga somente até o dia 20/10/2014.

3.11.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado nas agências bancárias, agências dos Correios e Casas Lotéricas, ou em postos de autoatendimento ou pela internet, observado o horário estabelecido pelo banco para quitação.

3.11.2. Não será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, comprovante de depósito, transferência entre contas, ou qualquer outra forma de pagamento diferente da estabelecida neste Edital.

IV - DOS TIPOS DE PROVAS

4.1. O concurso público será constituído de Prova Objetiva para todos os empregos.

4.2. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

4.2.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conterá questões das áreas de conhecimento, conforme estabelecido no quadro de provas.

4.2.2. As questões de múltipla escolha conterão 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), das quais haverá uma única resposta correta.

4.2.3. Os conteúdos das provas constam do Anexo II deste Edital.

4.2.4. A Prova Objetiva será atribuído valor máximo de 100 (cem) pontos.

4.2.5. A Prova Objetiva será atribuído o seguinte resultado:

a) APROVADO: o candidato alcançou o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva.

b) REPROVADO: o candidato não alcançou o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva, acarretando em sua eliminação do Concurso Público.

c) AUSENTE: o candidato não compareceu para realizar a Prova Objetiva, acarretando em sua eliminação do Concurso Público.

4.2.6. A pontuação relativa à questão eventualmente anulada será atribuída a todos os candidatos, do respectivo emprego, presentes à prova.

4.2.7. QUADRO DE PROVAS

EMPREGO

TIPO DE PROVA / ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

NÍVEL FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa

Matemática

Legislação

Noções de Informática

Conhecimento Específico

05

05

05

05

05

4,0

4,0

4,0

4,0

4,0

TOTAL: 25

EMPREGO

TIPO DE PROVA / ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE. QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

NÍVEL MÉDIO

(exceto Técnico em Informática)

Língua Portuguesa

Matemática

Legislação

Conhecimento Específico

10

05

05

10

3,0

3,0

3,0

4,0

TOTAL: 30

EMPREGO

TIPO DE PROVA / ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Língua Portuguesa

Matemática

Legislação

Conhecimento Específico

10

05

05

10

3,0

3,0

3,0

4,0

TOTAL: 30

EMPREGO

TIPO DE PROVA / ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

NÍVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

Legislação

Noções de Informática

Conhecimento Específico

05

05

05

05

20

2,0

2,0

2,0

2,0

3,0

TOTAL: 40

4.3. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

4.3.1. A data prevista para a realização da Prova Objetiva é o dia 23/11/2014.

4.3.1.1. Essa data poderá ser alterada por necessidade do CORE-PE. Havendo alteração da data prevista, será publicada com antecedência nova data para realização das provas.

4.3.2. Só será permitida a realização da prova em data, local e horário estabelecidos.

4.3.2.1. O local e horário de realização das provas serão divulgados oportunamente nos sites www.msconcursos.com.br e www.core-pe.org.br.

4.3.3. As provas objetivas terão duração máxima de 3 (três) horas, incluso o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

4.3.3.1. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas, mesmo quando no caso previsto no item 1.3.3., ressalvado o previsto no item 1.2.12.

4.3.4. O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas munido de documento original de identificação com foto e de caneta esferográfica de tinta cor preta ou azul.

4.3.4.1. Recomenda-se que o candidato compareça ao local, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada.

4.3.4.2. Só será permitida a realização das provas ao candidato que apresentar ao fiscal de sala o original de um dos seguintes documentos de identificação, com foto: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte, desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação.

4.3.4.3. Não serão aceitos documentos de identificação em condições precárias de conservação.

4.3.4.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido em, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

4.3.4.5. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

4.3.5. Não será permitido o ingresso de candidato no local onde estiver ocorrendo o concurso após o horário estabelecido, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

4.3.5.1. Não haverá segunda chamada para realização das provas sob nenhuma hipótese.

4.3.5.2. Depois da assinatura da folha de frequência até a entrega do cartão-resposta ao fiscal, o candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal.

4.3.6. E vedado ao candidato entrar no local onde estiver ocorrendo o concurso portando qualquer tipo de arma.

4.3.7. Não será permitido ao candidato realizar a prova portando aparelhos eletrônicos, qualquer tipo de relógio, chaves e acessórios que cubram a cabeça e/ou rosto.

4.3.7.1. Caso o candidato porte algum dos itens mencionados anteriormente, antes do início das provas, deverá colocá-lo(s) em saco plástico, lacrar e acomodar abaixo de sua cadeira, sob sua guarda e responsabilidade, mantendo o(s) aparelho(s) eletrônico(s) desligado(s).

4.3.7.2. Durante todo o tempo em que permanecer no local onde estará ocorrendo o concurso, o candidato deverá manter o celular desligado e sem bateria, sendo permitido ligá-lo somente após ultrapassar o portão de saída do prédio.

4.3.7.3. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

4.3.7.4. O descumprimento do descrito nos itens 4.3.6., 4.3.7., 4.3.7.1. e 4.3.7.2. poderá implicar na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

4.3.8. Será ainda eliminado deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) Fizer uso de consulta bibliográfica de qualquer espécie;

b) Utilizar equipamento eletrônico de qualquer tipo;

c) Ausentar-se da sala de prova, antes de entregar o seu cartão-resposta, sem o acompanhamento de um fiscal;

d) For surpreendido em comunicação com outros candidatos;

e) Fizer uso do celular, ou mantiver o aparelho ligado durante o tempo em que permanecer no local de prova;

f) Utilizar meios ilícitos para a execução da prova;

g) Não acatar as determinações do edital do concurso;

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) Desacatar fiscal e/ou membro da equipe de coordenação;

j) Fumar no local onde estiver ocorrendo o concurso, conforme artigo 2º da Lei nº 9.294/96;

k) Não ASSINAR e/ou não ENTREGAR seu cartão-resposta.

4.3.9. Será atribuída a pontuação zero à questão da prova:

a) cuja resposta no cartão-resposta contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

b) cuja resposta no cartão-resposta contenha mais de uma opção assinalada;

c) que não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) cujo cartão-resposta esteja preenchido com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão-resposta.

e) que estiver assinalada no cartão-resposta com opção diferente do gabarito.

4.3.10. E de exclusiva responsabilidade do candidato: ASSINAR e preencher devidamente o cartão-resposta.

4.3.11. O candidato deverá ater-se às instruções contidas no edital, no caderno de questões e no cartão-resposta.

4.3.11.1. Não haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

4.3.12. Ao concluir a Prova Objetiva, ou findar o tempo estabelecido para a sua realização, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o cartão-resposta ASSINADO.

4.3.12.1. O candidato que, ao findar o tempo estabelecido para a realização da Prova Objetiva, se recusar a entregar o seu cartão-resposta será excluído deste concurso.

4.3.13. Período de Sigilo - Por motivos de segurança, o candidato poderá se retirar do local de realização das provas somente 1 h (uma hora) após o seu início.

4.3.13.1. O candidato poderá levar o caderno de provas somente 1 h30min (uma hora e trinta) após o início da realização das provas.

4.3.14. Os três candidatos que terminarem a prova por último deverão permanecer na sala onde estiver ocorrendo a prova, só poderão sair juntos após o fechamento do envelope contendo os cartões-resposta dos candidatos presentes e ausentes, e assinarem no lacre do referido envelope atestado em ata que este foi devidamente lacrado.

4.3.14.1. O candidato que se recusar cumprir o que determina o item 4.3.14 poderá ser excluído deste concurso.

4.3.15. O Gabarito Preliminar será publicado nos sites www.msconcursos.com.br e www.core-pe.org.br, até 24 horas após o término da prova.

4.3.15.1. Após a publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva, uma cópia do cartão-resposta estará disponível nos sites www.msconcursos.com.br e www.core-pe.org.br, área do candidato.

4.3.16. A retificação de erros referentes a dados pessoais deverá ser solicitada através do e-mail retificacao­core-pe@msconcursos.com.br, em até 2 dias úteis após a publicação das inscrições Deferidas e Indeferidas.

4.3.16.1. A empresa MSCONCURSOS não se responsabiliza pelos dados pessoais informados incorretamente e pela não solicitação da correção deles, conforme estabelecido no item 4.3.16.

V - DA PONTUAÇÃO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A Pontuação Final será a pontuação total obtida na Prova Objetiva.

5.2. A classificação observará a ordem numérica decrescente, individualmente alcançada na Pontuação Final e atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior pontuação, e assim sucessivamente, de acordo com o emprego/cidade ao qual se inscreveu.

5.3. A classificação dos aprovados, por ordem decrescente da pontuação final, será publicada nos sites www.msconcursos.com.br e www.core-pe.org.br.

VI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de empate terá preferência o candidato:

I - Empregos nível fundamental e médio:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) Que obtiver maior pontuação na área de Conhecimentos Específicos;

c) Que obtiver maior pontuação na área de Língua Portuguesa.

d) Que tiver mais idade.

6.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da Prova Objetiva, o desempate dar-se-á através segundo os critérios a seguir:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

VII - DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, contados a partir da data seguinte a da publicação do fato que lhe deu origem.

7.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe deu origem.

7.3. O recurso deverá ser apresentado no formulário próprio (Anexo III deste edital), disponível nos sites www.msconcursos.com.br e www.core-pe.org.br.

7.3.1. Cada recurso, sobre questão ou outros, deverá ser apresentado em um formulário.

7.4. O recurso deverá ser encaminhado, via e-mail, em arquivo formato .doc (Word).

7.5. Não será conhecido o recurso que:

a) não estiver digitado;

b) não for encaminhado em arquivo formato .doc (Word);

c) estiver identificado em outro lugar que não o especificado no Anexo III;

d) for encaminhado em data posterior ao período recursal;

e) constar mais de um recurso em um mesmo formulário; for encaminhado no corpo do e-mail;

f) não atendam ao estipulado no Anexo III;

g) interposto por outro meio não especificado neste Edital.

7.5.1. No caso de apresentação de texto e/ou doutrina em que se fundamenta seu recurso, o candidato deverá providenciar a devida digitalização das laudas, através de scanner ou equipamento similar, de modo que permaneça legível e mantenha a devida integridade, atentando-se ao modo de envio e tempestividade (prazo).

7.6. O recurso deverá ser enviado pela internet, através de e-mail, no endereço eletrônico recursos-core­pe@msconcursos.com.br.

7.6.1. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo previsto ou que não atendam ao estipulado no Anexo III deste Edital.

7.7. O candidato que desejar obter a resposta do seu recurso poderá enviar a solicitação através do e-mail recursos-core-pe@msconcursos.com.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do evento que lhe deu origem.

7.7.1. Não será enviada resposta de recurso deferido.

7.7.2. A resposta do recurso será encaminhada unicamente para o endereço eletrônico constante na ficha de inscrição do candidato.

7.8. Poderá haver alteração no gabarito preliminar e na classificação preliminar, após análise dos recursos interpostos.

VIII - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

8.1. Por ocasião da posse, o candidato aprovado, para ser registrado, deverá apresentar:

8.1.1. Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

8.1.2. Comprovação do nível de escolaridade exigida nos termos deste edital, em documentos autenticados;

8.1.4. Declarações negativas de antecedentes criminais, estadual e federal (atestado de antecedentes), achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

8.1.5. Comprovação de endereço residencial;

8.1.6. Carteira de Identidade original e fotocópia;

8.1.7. Cadastro da Pessoa Física - CPF original e fotocópia;

8.1.8. PIS/Pasep original e fotocópia;

8.1.9. Título de Eleitor com o comprovante da última votação original e fotocópia;

8.1.10. Carteira Profissional original e fotocópia (parte onde consta número da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho);

8.1.11. Certidão de Nascimento (quando solteiro/a) original e fotocópia;

8.1.12. Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos originais e fotocópias);

8.1.13. Uma (1) fotografia recente, tamanho 3 X 4;

8.1.14. Comprovação de naturalização brasileira (em caso de estrangeiro);

8.1.15. Comprovação de quitação com as obrigações militares, se for o caso;

8.1.16. Atestado de vacinação dos filhos menores de 14 anos, original e fotocópia;

8.2. Após o recebimento da convocação por correios com AR, o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias, a critério do CORE - PE, para apresentar a documentação constante no item 8.1.

8.3. A não apresentação dos documentos em conformidade com este Edital impedirá a formalização da posse, desclassificando o candidato do concurso, podendo ser chamado o candidato subsequente, na ordem de classificação geral, para tomar posse do emprego.

IX - DA NOMEAÇÃO

9.1. Os candidatos classificados serão nomeados, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação no Concurso Público.

9.2. A classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático e imediato no Quadro de Pessoal do CORE-PE.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O prazo de validade deste Concurso Público é de um (01) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério exclusivo do CORE-PE.

10.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital próprio.

10.3. O CORE-PE e a Empresa MSCONCURSOS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato, inclusive quanto à eventual não nomeação, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

10.4. Durante o prazo de validade do Concurso Público, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, devendo, em caso de alteração, comunicar oficialmente ao departamento de pessoal do CORE-PE.

10.5. Durante o prazo de validade do Concurso Público, será respeitada a ordem de classificação obtida pelos candidatos para nomeação nas vagas existentes ou que porventura vierem a existir, de acordo com suas necessidades e disponibilidade financeira.

10.6. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a destruição do cartão-resposta e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

10.7. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a elas posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

10.8. Os casos não previstos serão resolvidos pela Empresa Organizadora do Concurso e/ou a Comissão de Concurso, à luz da legislação vigente.

10.9. Os Anexos I, II, III e IV são partes integrantes deste Edital.

Recife - PE, 18 de setembro de 2014.

ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
PRESIDENTE DO CORE-PE

ANEXO I

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO

Nome do Emprego: Assistente Jurídico

Escolaridade: Superior Completo

Registro Profissional: OAB

Descrição Sumária:

● Representar o CORE-PE na esfera judicial e extrajudicial

● Acompanhar os interesses do CORE-PE em juízo

● Ajuizar ações

● Orientar a Contabilidade sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais

● Estabelecer composição entre as partes em processo judicial

● Assessorar juridicamente no âmbito administrativo

● Cobrar dividas tributarias e não tributárias

● Analisar processos de licitações e emitir pareceres

● Analisar e elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação, etc.)

● Aprovar editais e minutas de contratos

● Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas

● Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação

● Elaborar minutas de atos administrativos

● Assessorar em acordos, tratados e convenções

● Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais

● Elabora minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade

● Propor normas, diretrizes, medidas e sumulas administrativas

● Assessorar e emitir pareceres nos procedimentos disciplinares

● Orientar a Presidência em questões jurídicas

● Articular relações com públicos e privados

● Acompanhar andamento de processos administrativos e judiciais

● Manter atualizado o sistema de acompanhamento de processos

Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Contador

Escolaridade: Superior Completo

Registro Profissional: CRC

Descrição Sumária:

● Executar os registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário

● Supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado

● Controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração de todos os livros comerciais e fiscais

● Fazer analise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis

● Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza

● Preparar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, apresentando resultados parciais e gerais da situação patrimonial econômica e financeira da entidade

● Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição. Apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório anual da presidência

● Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres a luz da ciência e das praticas contábeis

● Identificar as necessidades de informações da entidade, estruturando plano de contas, atualizando procedimentos contábeis/fiscais e de suporte

● Administrar fluxo de documentos, classificando-os

● Gerar livros Diário/Razão/Balancete

● Acompanhar a execução do orçamento

● Compatibilizar o controle contábil com o inventario físico dos bens patrimoniais

● Registrar a movimentação de ativo

● Realizar o controle físico com o contábil

● Preparar obrigações acessórias, administrando o registro de livros nos órgãos apropriados, disponibilizando informações cadastrais aos bancos e fornecedores, preparando declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes

● Atender a auditoria externa

● Consolidar demonstrações contábeis

● Preparar as notas explicativas das demonstrações contábeis

● Fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros

● Desenvolver trabalhos contábeis mais complexos, efetuando levantamentos e separação de contas para preparação e fechamento de balanços e balancetes, demonstrativos, posição e relatórios

● Conferir as notas de despesas e das prestações de contas (suprimentos de fundos)

● Realizar a prestação de contas do exercício conforme instrução normativa do TCU Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Assistente Administrativo

Escolaridade: Ensino médio completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Apoiar e acompanhar administração na resolução de processos relacionados à rotina administrativa do CORE-PE

● Comunicar e, após autorização, providenciar a manutenção e reparos das unidades do CORE-PE e de todos os seus equipamentos, bem como acompanhar e supervisionar toda e qualquer obra ou reforma que se faça necessária

● Conferir material e armazená-lo no almoxarifado bem, como distribuí-lo aos setores

● Supervisionar as atividades de limpeza

● Supervisionar o arquivamento dos processos administrativos e a distribuição dos setores Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Auxiliar Administrativo

Escolaridade: Ensino médio completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Executar serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE

● Tratar documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos

● Executar serviços gerais de escritório

● Preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis, para possibilitar a apresentação dos dados solicitados

● Digitar relatório, formulários e planilhas, coletando dados e efetuando cálculos

● Arquivar copia de documentos emitidos colocando-os em posto apropriados, para permitir eventuais consultas e levantamento de informações

● Realizar levantamento do estoque de material existente, examinando registros efetuados, para proceder, caso necessário, a sua reposição

● Conferir o material recebido, confrontando-o com dados contidos na requisição,examinando-os, testando-os e registrando-os, para encaminhá-los ao setor requisitante

● Auxiliar, em caso de necessidade, na execução de trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, realizando levantamento e fixando plaquetas para propiciar o efetivo controle dos bens existentes

● Tratar documentos, registrando sua entrada e saída, conferindo notas fiscais e faturas de pagamentos, conferindo dados e datas, verificando os conforme normas e identificando irregularidades nos mesmo, conferindo cálculos, classificando-os segundo critérios pré-estabelecidos, distribuindo e arquivando-os conforme procedimento

● Prestar apoio logístico, controlando e distribuindo materiais de expediente, levantando a necessidade, requisitando e solicitando a reposição dos mesmos, conferindo e providenciando a devolução dos materiais fora de especificação, controlando expedição de malotes e recebimentos, controlando a execução de serviços gerais, como: limpeza, transporte e vigilância e efetuando pesquisas de preços

Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Atendente

Escolaridade: Ensino Médio completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Atender o visitante, indagando suas pretensões, pra informá-lo devidamente

● Observar normas internas de segurança, conferindo documentos com identificação dos visitantes, controlando a entrega e saída de pessoal

● Evitar a divulgação de informações sobre os funcionários e diretores do CORE-PE

● Planejar o cotidiano, organizando materiais de trabalho, organizando malotes distribuindo jornais, correio etc.

● Auxiliar a movimentação de visitantes com dificuldades de locomoção

● Triagem da documentação recebida para abertura de protocolos de processo pertinentes ao CORE-PE e encaminhar ao setor pertinente

● Protocolar correspondência via correio e fax

● Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza ás anteriormente descritas por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Fiscal

Escolaridade: Ensino médio completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Fiscalizar e orientar os representantes comerciais registrados

● Fiscalizar o exercício ilegal da profissão, efetuando constatações, notificações, autos de infração e todos os demais atos necessários ao cumprimento da função

● Acompanhar o processo de regularização dos representantes fiscalizados

● Emitir relatórios das visitas realizadas e dos procedimentos adotados

Executar outras tarefas correlatas por necessidade do trabalho.

Nome do Emprego: Técnico em Informática

Escolaridade: Ensino médio técnico completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Realizar a manutenção/instalação dos softwares dos equipamentos dos clientes internos

● Realizar a manutenção a internet/intranet nos equipamentos dos usuários (estações)

● Realizar a manutenção do sistema de gerenciamento de dados do CORE-PE (atualizações, criação de campos, erros etc.)

● Realizar a manutenção do sistema de contabilidade do CORE-PE (atualizações, criação de campos, erros etc.)

● Configurar microcomputadores e impressoras

● Apoiar e treinar usuários internos dos softwares utilizados

● Fornecer e atualizar informações no sitio do CORE-PE na internet

● Diagnosticar problemas de softwares, hardware e de conexões

● Atender e treinar os usuários internos, dando suporte as áreas

● Fornecer especificações técnicas para compra de equipamentos, softwares e periféricos

● Acompanhar migração de sistemas

Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Telefonista

Escolaridade: Ensino Médio completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Realizar chamadas telefônicas

● Acompanhar ligação

● Enviar mensagem

● Registrar pendências de informações

● Encaminhar reclamações ao supervisor

● Retornar contato

● Consultar terminal de informações

● Pesquisar banco de dados telefônico

● Informar alteração de número telefônico

● Anotar ligações manualmente

● Cadastrar números de telefones

Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza às anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

Nome do Emprego: Auxiliar de serviços Gerais

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Registro Profissional: Não

Descrição Sumária:

● Inspecionar o consumo da água potável (bebedouros) para reposição

● Remover o lixo para depósitos e descarga

● Limpar vidros de janelas, removendo resíduos, lavando e enxugando manualmente

● Limpar recintos e acessórios

● Lavar superfícies internas dos banheiros

● Varrer e aspirar pisos

● Retirar pó de dependências

● Limpar móveis, equipamentos, lustres, luminárias e ventiladores

● Limpar paredes, cortinas e persianas

● Verificar a quantidade, validade e qualidade de produtos de limpeza

● Comunicar ao superior sobre reformas necessárias

● Relatar avarias nas instalações

● Solicitar ao superior a compra de produtos de limpeza

● Comunicar e justificar sua ausência ao Setor de Pessoal

● Comunicar ao superior defeitos nos equipamentos de trabalho

● Executar serviços externos de aquisição de materiais

● Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza ás anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior.

ANEXO II

CONTEÚDO DAS PROVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Fonemas e Letras: classificação dos fonemas. Encontros vocálicos: ditongo, hiato, tritongo. Encontro consonantal e dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Acentuação gráfica. Ortografia. Estrutura e formação das palavras. Classe de palavras: substantivo: flexões e grau; adjetivo: flexões e grau; verbos regulares: conjugações, modos e tempos verbais; pronomes: pessoal reto e oblíquo, demonstrativo e possessivo; artigo; numeral: ordinal, cardinal, multiplicativo e fracionário; preposição; conjunção. Frase, oração, período. Sintaxe do período simples. Sinais de pontuação. Uso dos porquês.

Matemática - Sistema de numeração romano. Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números irracionais e reais: operações e propriedades. Potência com expoente inteiro e fracionário no conjunto dos números reais: operações e propriedades. Equações de 1º grau e sistemas: resolução e problemas. Equações de 2º grau e sistemas: resolução e problemas. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Áreas e perímetros de figuras planas. Média aritmética simples. Estatística Básica: análise de tabelas e gráficos. Resolução de situações-problema.

Legislação - Noções básicas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal. Lei nº 4.886 de 9.12.1965 e alterações posteriores - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 e alterações posteriores - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Lei nº 8.420, de 8.5.1992 e alterações posteriores - Introduz alterações na Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Lei nº 12.246, de 27.5.2010 e alterações posteriores - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados. Portaria nº 02/2013 - Aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco.

Noções de Informática - Microsoft Word 2007 e/ou versões superiores: edição e formatação de textos, cabeçalhos e rodapés, parágrafos, fontes, impressão. Microsoft Excel 2007 e/ou versões superiores: pastas de trabalho, conceitos de células, linhas, colunas, fórmulas, função, impressão.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais - Simbologia de Produtos Químicos e seus perigos. Noções de higiene e limpeza. Uso adequado de materiais de limpeza. Destinação do lixo. Tipos de Lixo. Prevenção de acidentes de trabalho. Uso de EPI.

BIBLIOGRAFIA

A critério da banca pode ser utilizada qualquer obra atualizada sobre os conteúdos especificados.

NÍVEL MÉDIO

Conteúdo comum a todos os cargos

Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Fonemas e Letras: classificação dos fonemas. Encontros vocálicos: ditongo, hiato, tritongo. Encontro consonantal e dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Ortografia. Estrutura e formação das palavras. Classe de palavras: substantivo: flexões e grau; adjetivo: flexões e grau; verbos regulares e irregulares: conjugações, modos e tempos verbais; pronomes: pessoal reto e oblíquo, demonstrativo, possessivo e relativo; artigo; numeral: ordinal, cardinal, multiplicativo e fracionário; advérbio; preposição; conjunção; interjeição e onomatopeia. Frase, oração, período. Sintaxe do período simples e composto. Pontuação. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, polissemia, denotação e conotação. Neologismo e estrangeirismo. Ortoépia e Prosódia. Reescrita de frases. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Alguns elementos constitutivos do texto: discurso direto, indireto, indireto livre, pressuposto, subentendido e ambiguidade. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem (Fática, Conativa, Poética, Referencial, Emotiva, Metalinguística). Intertextualidade. Coesão e coerência.

Matemática - Conjuntos numéricos: operações e propriedades. Equações e inequações de 1º grau e sistemas: resolução e problemas. Equações e inequações de 2º grau e sistemas: resolução e problemas. Funções: afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e composto. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Áreas e perímetros de figuras planas. Volume e área de sólidos geométricos. Semelhança e Congruência de triângulos. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Relações métricas no triângulo retângulo. Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo, Lei dos Senos e dos Cossenos, funções circulares, identidades trigonométricas, transformações, funções trigonométricas, equações e inequações trigonométricas. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Polinômios: função polinomial, equações polinomiais, operações e propriedades. Estatística: Média aritmética simples e ponderada, moda, mediana, tabelas de frequência, medidas de dispersão e análise de tabelas e gráficos. Probabilidade. Análise Combinatória. Sequências e Progressões. Geometria Analítica. Números Complexos: operações e propriedades. Resolução de situações-problema.

Legislação - Noções básicas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal. Lei nº 4.886 de 9.12.1965 e alterações posteriores - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 e alterações posteriores - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Lei nº 8.420, de 8.5.1992 e alterações posteriores - Introduz alterações na Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Lei nº 12.246, de 27.5.2010 e alterações posteriores - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados. Portaria nº 02/2013 - Aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Cargos: Assistente Administrativo; Atendente; Auxiliar Administrativo; Fiscal; Telefonista - Microsoft Word 2007 e/ou versões superiores: edição e formatação de textos, cabeçalhos e rodapés, parágrafos, fontes, impressão. Microsoft Excel 2007 e/ou versões superiores: pastas de trabalho, conceitos de células, linhas, colunas, fórmulas, função, impressão. Noções básicas sobre documentos oficiais: Sinais e Abreviaturas Empregados. Aspectos gerais da redação oficial. Pronomes de Tratamento. Conceitos básicos: Lei, Decreto, Portaria, Ofício, Aviso, Memorando.

Cargo: Técnico em Informática - Conceitos de processamento de dados. Sistemas Operacionais e ferramentas (Windows 2003 e Windows 7). Conhecimentos básicos em redes de computadores. Elementos de Teleprocessamento. Cabos (metálicos e ópticos) e conectores de redes de computadores. Meios de comunicação de dados. Componentes de redes de computadores: Hubs, Switches, Repetidores e Roteadores. Cabeamento Estruturado. Protocolos de comunicação de dados. Modelos OSI e Internet. Principais Aplicações/Serviços do modelo Internet (TCP/IP). Montagem e configuração de Hardware e periféricos. Instalação e configuração de periféricos/adaptadores. Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. Instalação, suporte e customização de: Windows 7 e Windows 2003 Server, Clientes Telnet e SSH, Antivírus, Microsoft Office 2007 e Open Office, Microsoft Outlook 2007, Internet Explorer, Netscape e Opera. Domínio do ambiente Windows. Domínio das ferramentas do Microsoft Office 2007 e Open Office. Suporte a clientes utilizando módulos de controle remoto. Configuração local de redes de computadores em ambiente Windows. Criação e recuperação de Backup/cópias de segurança. Noções gerais de operação da planilha. Excel 2007: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico. Redes sem fio: Características, Segurança, Padrões. Política de segurança. Senhas. Firewall. Políticas para acesso remoto. Redes privadas virtuais.

BIBLIOGRAFIA

A critério da banca pode ser utilizada qualquer obra atualizada sobre os conteúdos especificados.

NÍVEL SUPERIOR

Conteúdo comum a todos os cargos

Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Fonemas e Letras: classificação dos fonemas. Encontros vocálicos: ditongo, hiato, tritongo. Encontro consonantal e dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Ortografia. Estrutura e formação das palavras. Classe de palavras: substantivo: flexões e grau; adjetivo: flexões e grau; verbos regulares e irregulares: conjugações, modos e tempos verbais; pronomes: pessoal reto e oblíquo, demonstrativo, possessivo e relativo; artigo; numeral: ordinal, cardinal, multiplicativo e fracionário; preposição; conjunção; interjeição e onomatopeia. Frase, oração, período. Sintaxe do período simples e composto. Pontuação. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, polissemia, denotação e conotação. Neologismo e estrangeirismo. Ortoépia e Prosódia. Reescrita de frases. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Alguns elementos constitutivos do texto: discurso direto, indireto, indireto livre, pressuposto, subentendido e ambiguidade. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem (Fática, Conativa, Poética, Referencial, Emotiva, Metalinguística). Intertextualidade. Coesão e coerência. Correspondência oficial.

Raciocínio Lógico - Estruturas lógicas. Teoria dos conjuntos. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Sucessões. Problemas envolvendo raciocínio.

Legislação - Noções básicas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal. Lei nº 4.886 de 9.12.1965 e alterações posteriores - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 e alterações posteriores - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Lei nº 8.420, de 8.5.1992 e alterações posteriores - Introduz alterações na Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Lei nº 12.246, de 27.5.2010 e alterações posteriores - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados. Portaria nº 02/2013 - Aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco.

Noções de Informática - Microsoft Word 2007 e/ou versões superiores: edição e formatação de textos, cabeçalhos e rodapés, parágrafos, fontes, impressão. Microsoft Excel 2007 e/ou versões superiores: pastas de trabalho, conceitos de células, linhas, colunas, fórmulas, função, impressão.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Cargo: Assistente Jurídico - O Sistema Jurídico Administrativo. Princípios Basilares do Direito Administrativo. Administração Pública. Organização da Administração. Serviços Públicos. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Ato administrativo. Licitações. Contrato administrativo. Gestão patrimonial. Constituição da República Federativa do Brasil/88: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das funções essenciais à justiça, Seção II - Da advocacia pública; Seção III - Da advocacia e da defensoria pública; Seção II - Das limitações do poder de tributar; Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira. Noções Gerais sobre a Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas. Dos Bens. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Prescrição. Teoria Geral Das Obrigações. Das Modalidades Das Obrigações. Da Transmissão Das Obrigações. Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações. Do pagamento. Do Inadimplemento das obrigações. Dos Contratos em geral. Dos Atos Unilaterais. Das Várias Espécies De Contrato. Da Doação. Da Locação De Coisas. Da Locação De Imóveis. Do Empréstimo. Do Depósito. Do Mandato. Do Transporte. Do Seguro. Da Fiança. Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Dos Direitos Reais. Da Propriedade. Da Superfície. Dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias. Dos Direitos Reais De Garantia. Direitos Do Autor. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do Direito Patrimonial. Da União estável. Da Tutela. Da curatela. Do Direito das Sucessões. Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Legítima. Da sucessão testamentária. Do Inventário e Partilha. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional Das Liberdades. Direitos Sociais. Organização Político Administrativo. Jurisdição Constitucional. Divisão Espacial do Poder. Organização dos Poderes. Defesa do Estado. Do Sistema. Tributário Nacional. Da Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Noções Fundamentais. Processo e Ação. Sujeitos do Processo. Da Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. Da Competência. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Do Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinário. Do processo de execução. Do processo cautelar. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Direito Tributário.

Cargo: Contador - Noções sobre Administração Pública: Serviço público: conceito. Organização da administração pública brasileira. Orçamento público e processo orçamentário. Gestão na administração pública. Processo de planejamento-orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (art. 70 ao 75), das finanças públicas (art. 163 ao 169). Controle externo e interno na administração pública. Tomada e prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101, de 05/05/00. Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações (das licitações e contratos públicos). Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito e campo de atuação. Princípios de Contabilidade. Controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBC T 16). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Secretaria de Orçamento Federal - SOF, referentes a: procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e demonstrativo de estatística de finanças públicas. Lei 4.320, de 17/03/1964 e alterações posteriores. Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela Resolução CFC nº. 803/96 e suas alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83 e suas alterações.

BIBLIOGRAFIA

A critério da banca pode ser utilizada qualquer obra atualizada sobre os conteúdos especificados.

ANEXO IV

CRONOGRAMA

FASES

DATA PREVISTA*

Publicação do edital de abertura

18/09/2014

Período de inscrições

18/09/2014 a 19/10/2014

Último dia para pagamento das inscrições

20/10/2014

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas

27/10/2014

Período recursal sobre as inscrições indeferidas

28/10/2014 e 29/10/2014

Divulgação das inscrições deferidas após recursos

07/11/2014

Divulgação do "ensalamento" (distribuição dos candidatos por locais de provas)

14/11/2014

REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

23/11/2014

Divulgação do gabarito preliminar

24/11/2014

Período recursal sobre o gabarito preliminar

25/11/2014 e 26/11/2014

Divulgação do gabarito definitivo

11/12/2014

Divulgação do resultado preliminar das provas objetivas

11/12/2014

Período recursal sobre resultado preliminar das provas objetivas

12/12/2014 e 13/12/2014

Divulgação do resultado definitivo das provas objetivas

18/12/2014

Divulgação da classificação preliminar

18/12/2014

Período recursal sobre a classificação preliminar

19/12/2014 e 20/12/2014

Publicação da classificação final

30/12/2014

Homologação do concurso público

30/12/2014