CREMAP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

ESTADO DO AMAPÁ

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2009 - RETIFICADO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela resolução CREMAP Nº 13/03, que dispõe sobre a aprovação do plano de cargos, carreiras e salários e os normativos de pessoal do CREMAP, Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 pela Lei 9.649 de 27 de maio de 1998 consubstanciada no disposto do regimento interno do CREMAP, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP, conforme normas e condições estabelecidas neste Edital, a seguir especificadas:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- Os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público e classificados dentro do número de vagas determinadas neste Edital serão chamados no prazo de validade do concurso (dois anos, a contar da data da homologação do resultado do concurso, prorrogáveis por mais dois anos), em função das necessidades do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP e de acordo com a classificação obtida, para serem nomeados e empossados pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP, sujeitando-se às normas internas e ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro geral do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP.

1.2- O Concurso Público será organizado e executado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, obedecidas às normas deste Edital.

1.3- O presente Concurso terá 05 (cinco) etapas, a seguir discriminadas:

1ª ETAPA- Inscrições e Confirmação das Inscrições;

2ª ETAPA- Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório e Provas Práticas de caráter classificatório com nível de conhecimento e grau de complexidade, compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo, conforme item 7 deste Edital; divulgação do gabarito; apreciação de recursos; resultado preliminar e resultado final.

3ª ETAPA- Relação de convocação para as provas práticas ao cargo e Divulgação do Resultado Final;

4ª ETAPA- Edital de convocação de candidatos aprovados e classificados e procedimentos pré-admissionais.

5ª ETAPA - Publicação do Edital de Homologação.

1.3.1- O desenvolvimento da 1ª, 2ª e 3ª ETAPAS do presente Concurso Público (Inscrições, Provas Objetivas e Provas Práticas) será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional do Instituto Ágata.

1.4- Os cargos, o quantitativo de vagas, os salários, o valor da taxa de inscrição e os requisitos exigidos estão estabelecidos nos quadros do Item 2, deste Edital.

1.5- O salário de admissão está baseado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP.

1.6- Os candidatos aprovados e classificados em todas as etapas do Concurso Público e ao tomar posse de seus cargos deverão passar por um estágio probatório com duração de 03 (três) meses, conforme Resolução nº 13/03 do CREMAP.

1.7- Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial do Estado do Amapá.

2. DOS CARGOS E VAGAS:

2.1- O processo de seleção atenderá ao elenco de cargos e de provimento efetivo, nos termos do Conselho Regional de Medicina do Amapá, descritos a seguir, juntamente com as vagas disponíveis, escolaridade, síntese das atividades, remuneração inicial e taxas de inscrição.

TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 55,00 (Cinquenta e Cinco Reais).

CARGO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	NÚMERO DE VAGAS	REQUISITOS	SALÁRIO INICIAL (R$)
Assistente Administrativo	Acompanhar e controlar a execução das atividades pertinentes à sua área de atuação, distribuindo os trabalhos, comparando e analisando os resultados, solucionando distorções e verificando a qualidade dos mesmos; Elaborar relatórios diversos dos serviços realizados, coletando informações em arquivos e diversas fontes e traçando tabelas e gráficos ilustrativos, para fins de controle das atividades do órgão e subsidiar decisões superiores; Redigir correspondências e elaborar documentos do setor de trabalho, com a finalidade de obter e/ou prestar informações e subsidiar a tomada de decisões superiores; Conferir serviços datilografados e/ou digitados verificando sua exatidão e apontando as correções necessárias; Compor processos, selecionando e/ou verificando os documentos necessários, efetuando os registros pertinentes, encaminhando-os aos setores competentes, a fim de atender às necessidades dos serviços; Controlar a tramitação de processos, verificando o cumprimento das diversas etapas e registrando e/ou conferindo dados, visando o perfeito andamento dos trabalhos; Controlar e/ou organizar arquivo de documentos, cartas, ofícios, memorandos, entre outros utilizados na sua área de atuação; Orientar e/ou acompanhar o protocolo e despacho de volumes e documentos, a fim de evitar o extravio e possibilitar o encaminhamento aos interessados; Orientar a elaboração de documentos referentes aos processos como Atas, Acórdãos, bem como assistir/apoiar aos julgamentos, quando necessário; Contatar com instituições públicas e/ou privadas, a fim de obter e/ou prestar informações relacionadas à sua área de atuação; Operar micro computadores, realizando trabalhos com melhor qualidade para atender as necessidades da Organização; Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.	04	Ensino Médio Completo e experiência mínima de 01 (um) ano.	R$ 949,30
Técnico em Informática	Especificar soluções, acompanhar o desenvolvimento de novos aplicativos mantendo na instituição o domínio sobre o modelo de dados e funcional dos sistemas; Acompanhar e controlar a execução das atividades pertinentes à sua área de atuação, distribuindo os trabalhos, comparando e analisando os resultados, solucionando distorções e verificando a qualidade dos mesmos; Elaborar relatórios diversos dos serviços realizados, coletando informações em arquivos e diversas fontes e traçando tabelas e gráficos ilustrativos, para fins de controle das atividades do órgão e subsidiar decisões superiores; Redigir correspondências e elaborar documentos do setor de trabalho, com a finalidade de obter e/ou prestar informações e subsidiar a tomada de decisões superiores; Conferir serviços datilografados e/ou digitados verificando sua exatidão e apontando as correções necessárias; Contatar com instituições públicas e/ou privadas, a fim de obter e/ou prestar informações relacionadas à sua área de atuação; Apresentar Políticas Técnicas do Setor (padrões de micro informática, terceirização, etc); Acompanhar o desenvolvimento de sistemas visando o cumprimento de prazos, custos previstos e requisitos especificados; Apresentar soluções aos possíveis conflitos entre tecnologias, serviços, empregados, processos de negócios, interesses das áreas e unidades operacionais do CREMAP; Propor e avaliar adoção de novas tecnologias que se apresentam como de irrefutável interesse das ações estratégicas do CREMAP; Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.	01	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática e experiência mínima de 01 (um) ano.	R$ 949,30
Motorista	Dirigir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; informar ao superior imediato qualquer anomalia constatada no veículo; fazer reparos de emergência; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou carga que lhe for confiada; transportar e fazer entrega de materiais, processos e expedientes, segundo determinação e executar outras tarefas correlatas e determinadas.	01	Ensino Médio Completo e carteira nacional de habilitação categoria "D" experiência mínima de 02 (dois) anos.	R$ 949,30

Todos os cargos terão Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

3.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto nº. 70436, de 18/04/1972 e Constituição Federal, parágrafo 1º do Art. 12);

3.2- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos até a data do Edital da Convocação, para os candidatos aprovados e classificados;

3.3- Estar em dia com as obrigações eleitorais, de acordo com a lei respectiva.

3.4- Estar em dia com as obrigações militares (Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino);

3.5- Ser possuidor do nível de escolaridade e/ou habilitação específica, exigida para o exercício do cargo a que for concorrer, conforme sub-item 2.1;

3.6- Estar em pleno gozo de seus direitos políticos nos termos da Constituição Federal;

3.7- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse;

3.8- Cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas portadoras de deficiência são assegurados o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficando reservadas 5% (cinco por cento) das vagas atuais oferecidas.

4.2 Na aplicação do percentual acima referido, se o cálculo resultar em número fracionado o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

4.3 Para os cargos que o número de vagas atuais ofertadas for 01 (um), não há vaga reservada a candidato portador de deficiência.

4.4 Os candidatos portadores de deficiência física estão obrigados a apresentar no período e local da inscrição, copia autenticada do Laudo Médico, atestando seu enquadramento nos termos do Art. 4º do Decreto 3.298, de 20/12/1999, informando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID (Classificação Internacional de Doença), pois sem o mesmo passarão a concorrer somente às vagas dos não deficientes e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as Provas Objetivas e Práticas.

4.4.1 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.5 O candidato, portador de deficiência física, que necessitar de condição especial para a realização da prova (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição e outros) deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição quais os recursos especiais necessários. Encerrado o prazo de inscrição, quaisquer solicitações nesse sentido serão indeferidas.

4.6 O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação de provas.

4.6.1 Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico Oficial pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP. Não sendo comprovada a deficiência expressa na ficha de inscrição o candidato será eliminado da lista de deficientes, não cabendo recurso dessa decisão.

4.7 Os candidatos deverão acompanhar as convocações, avisos e/ou comunicados, através da divulgação no quadro de avisos do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP e até a publicação do Resultado Final no site www.institutoagata.com.br.

4.8 A convocação para contratação de candidato aprovado é de exclusiva competência do INSTITUTO ÁGATA, e será realizada de acordo com a necessidade, disponibilidade orçamentária e conveniência do CONSELHO e nos termos da Legislação vigente.

4.9 Na inexistência de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, a lista de classificação geral será acrescido deste quantitativo, com estrita observância da ordem classificatória.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.2 - Das inscrições via presencial:

5.2.1 - Para realização da inscrição via presencial, que ocorrerá no período de 10 de agosto a 10 de setembro de 2009, o candidato deverá primeiramente efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição correspondente ao cargo que irá concorrer em qualquer agência do Banco do Bradesco, agência 2398-1 e Conta n.º 17090-9, através de depósito bancário. Em hipótese alguma serão aceitos depósitos através do sistema de envelopes.

5.2.2- Apenas o pagamento da taxa não significa que a inscrição esteja realizada. O candidato deverá ainda efetuar o preenchimento do Formulário de Inscrição.

5.2.3 - É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.2.4 - Com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, xerox do Comprovante de Residência, Xerox do documento de identidade e documento de identidade original em mãos, o candidato deverá dirigir-se ao seguinte local: Liga das Escolas de Samba (sambódromo) para preenchimento do formulário de inscrição e recebimento do cd com o manual do candidato, no horário de 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Após devidamente preenchido, ler atentamente o formulário de inscrição e verificar se os dados estão corretos, assinar e entregar o mesmo ao responsável pela inscrição, receber e manter sob sua guarda o comprovante de entrega do Formulário de Inscrição devidamente assinado pelo representante do Instituto Ágata.

5.2.5 - Quando da realização da inscrição o candidato declara, no Formulário de Requerimento de Inscrição, sob as penas da Lei, que possui os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se aprovado, classificado e convocado. Vale ressaltar que, o não cumprimento de comprovação da Escolaridade e dos Pré-Requisitos exigidos e estabelecidos nos quadros do Item 2, implicará na ELIMINAÇÃO do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas, exames e avaliações.

5.3- Das inscrições via on-line:

5.3.1 - Para solicitar sua inscrição on-line, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.institutoagata.com.br no período compreendido entre às 10:00 horas do dia 18 de agosto e 16:00 horas do dia 10 de setembro de 2009 e executar os seguintes procedimentos:

a) preencher e enviar o formulário eletrônico com todos os dados solicitados (requerimento de inscrição);

b) imprimir o boleto de pagamento bancário;

c) realizar o pagamento, em qualquer agência bancária até a data do vencimento, impreterivelmente.

5.3.1- Não serão aceitos pagamentos de inscrição por meio de transferência bancária ou depósito bancário;

5.3.1.1 - O Instituto Ágata não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, como falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou de servidores, falta de energia elétrica e outros, ou devido ao não cumprimento, por parte dos candidatos, dos procedimentos estabelecidos para a conclusão dessa modalidade de solicitação de inscrição;

5.3.1.2 - As solicitações de inscrições somente serão homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, encaminhada pelo banco. Guarde para apresentação, quando solicitado, o comprovante de pagamento da taxa.

5.3.1.3 - A partir do dia 15 de setembro o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Ágata www.institutoagata.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e se o valor da taxa de inscrição foi pago, gerando assim sua inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato pelo telefone (91) 3222 3466 em horário comercial ou por meio da Internet: www.institutoagata.com.br a fim de verificar o ocorrido.

5.3.2 - Os candidatos que optarem pela inscrição on-line, o manual do candidato (Edital) estará disponível no site do Instituto Ágata: www.institutoagata.com.br.

5.3.3- Após devidamente preenchido, ler atentamente o formulário de inscrição on-line e verificar se os dados estão corretos. Em seguida, enviar o formulário para o site do Instituto ágata.

5.4- Quando da realização da inscrição o candidato declara, no Formulário de Requerimento de Inscrição on-line, sob as penas da Lei, que possui os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se aprovado, classificado e convocado. Vale ressaltar que, o não cumprimento de comprovação da Escolaridade e dos Pré-Requisitos exigidos e estabelecidos nos quadros do Item 2, implicará na ELIMINAÇÃO do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas, exames e avaliações.

5.5- Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição e anexados ao Requerimento de Inscrição.

5.6 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

5.7- O candidato não poderá se inscrever para dois cargos, cujas provas acontecerão no mesmo horário.

5.8- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações apresentadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com a conseqüência de eventuais erros de seu representante no preenchimento ou na entrega deste.

5.9- Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, por via postal ou via fax. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será CANCELADA.

5.10- O candidato informará no Formulário de Requerimento de Inscrição como Documento de Identidade qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o mesmo ser apresentado, em original, no dia da prova: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).

5.11- O candidato ao preencher o Formulário de Requerimento de Inscrição deverá indicar, obrigatoriamente, vedado qualquer alteração posterior, o nome do cargo constante nos quadros do Item 2.

5.12- Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.13- A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.14- O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento do Formulário de Inscrição.

5.15- Não haverá devolução da taxa de inscrição caso o candidato pague valor diferente ao do cargo pretendido, faça depósito extemporâneo ou deixe de preencher a ficha de inscrição.

5.16- O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas nos itens e subitens deste Edital.

5.16.1- A não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega do Requerimento próprio devidamente preenchido e assinado) implica na desistência do candidato e sua conseqüente Eliminação do Concurso Público.

5.17- O candidato que fizer, no Formulário de Inscrição, declaração falsa ou inexata, terá sua inscrição cancelada e serão anuladas todas as demais ações ou atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado em todas as etapas do concurso.

5.18- Em hipótese alguma após realizada a inscrição o candidato poderá trocar de cargo.

5.19- A inscrição no presente Concurso Público implica o pleno conhecimento e a total aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1- para confirmar as inscrições, os candidatos deverão:

a) O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) das inscrições presenciais será entregue no local onde foi efetivada a inscrição, no período de 21, 22 e 23 de setembro de 2009, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas em dias úteis.

b) A confirmação de Inscrição das inscrições on-line estarão disponíveis através do site www.institutoagata.com.br a partir do dia 21 de setembro.

6.2- No Cartão de Confirmação, estarão definidos: dia, hora, local e sala de realização das Provas Objetivas.

6.3- Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, o candidato deverá entrar em contato, imediatamente, com o Instituto Ágata, através da Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (91) 3222-3466 ou através do site www.institutoagata.com.br e solicitar a necessária correção. Em não o fazendo, estará assumindo total responsabilidade pelos dados registrados no mesmo.

7. DAS AVALIAÇÕES

7.1- Provas Objetivas (I FASE)

7.1.1- O Concurso Público compreenderá a realização de Provas Objetivas, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos.

7.1.2- Provas de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos, na Cidade de MACAPÁ-AP no dia 27 de setembro de 2009, nos locais especificados nos Cartões de Confirmação de Inscrição.

7.1.3- Provas compostas de questões de múltipla escolha, distribuídas conforme quadro abaixo:

CONTEÚDO DAS PROVAS OBJETIVAS
CARGO	PROVAS	TOTAL DE QUESTÕES	PESO	TOTAL
Assistente Administrativo	Língua Portuguesa	10	3	30
	Matemática	10	3	30
	Conhecimentos Específicos	10	4	40
Técnico em Informática	Língua Portuguesa	10	3	30
	Matemática	10	3	30
	Conhecimentos Específicos	10	4	40
Motorista	Língua Portuguesa	10	3	30
	Matemática	10	3	30
	Conhecimentos Específicos	10	4	40

7.1.4- Cada questão da Prova Objetiva terá 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D) e uma única opção correta.

7.1.5- A nota final da prova objetiva será o resultado da multiplicação do número de questões certas em cada disciplina, pelo referido peso e dividido por 10 (dez).

7.1.6- Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos das questões, e com média final de, no mínimo, 6 (seis) referente à soma algébrica das notas das três provas (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos).

7.1.7 - Determina-se a nota final de cada candidato, tendo por base as notas da Prova Objetiva e Provas Práticas. Somam-se ambas e divide-se por 2 (dois).

7.1.7.1 - As notas obtidas em cada uma das fases assim como a nota final do candidato, serão expressas até a segunda casa decimal, arredondando-se o número da terceira casa decimal para cima, se este for igual ou superior a 5 (cinco) e para baixo, se for menor ou igual a 5 (cinco).

7.1.7.2 - Os candidatos que não alcançarem o aproveitamento especificado no subitem anterior (7.1.7.1), serão eliminados do concurso público, não tendo nele qualquer classificação.

7.1.7.3 - Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às Provas Práticas.

7.2- Provas práticas (II FASE)

7.2.1- O Concurso Público compreenderá também a realização de Provas Práticas, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos.

7.2.2- Provas de caráter classificatório, a ser realizada pelos candidatos que alcançaram no mínimo de 60% (sessenta por cento) nas Provas Objetivas e com média final de, no mínimo, 6 (seis) referente à soma algébrica das notas das três provas (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos). Esses candidatos serão convocados por meio de carta a fazerem as provas práticas.

7.2.3 - As provas práticas serão realizadas na Cidade de MACAPÁ-AP no dia 08 de novembro de 2009 nos locais especificados no Edital de Convocação disponível no site do Instituto Ágata (www.institutoagata.com.br) e na sede do CREMAP.

7.2.5- Provas distribuídas conforme quadro abaixo:

CONTEÚDO DAS PROVAS PRÁTICAS
CARGO	PROVA	VALOR	TOTAL
Assistente Administrativo	Prova de Redação	10	10
Técnico em Informática	Técnicas em Informática	10	10
Motorista	Direção defensiva	10	10

8. DA REALIZAÇÃO DA PROVAS OBJETIVAS

8.1- As Provas Objetivas estão previstas para ser realizada no dia 27 de setembro de 2009, na cidade de MACAPÁ-AP, com início às 09:00 horas e término às 12:00 horas, para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico em Informática e Motorista, com duração total de 03 (três) horas, inclusive para a marcação do Cartão Resposta.

8.2- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos para o início da mesma, munido de caneta esferográfica de tinta de cor preta ou azul, comprovante de inscrição e do documento de identidade original (sem o qual não poderá realizar a prova), devendo este, ser o mesmo com o qual se inscreveu no concurso, conforme determinado no item 5.10 deste Edital. Não será aceito cópia do documento, ainda que autenticada. Ressaltamos que os portões dos locais de provas serão fechados às 08:50 (oito horas e cinqüenta minutos). Neste horário será acionada a campainha para a entrega das Provas. Às 09:00 tocará a segunda campainha para o início das Provas. Não será permitida a entrada de candidatos retardatários após o fechamento dos portões.

8.2.1- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial através de outro documento constante no item 5.10 deste Edital.

8.2.1.1- A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.3- Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou informado quando da confirmação da inscrição.

8.3.1- A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar uma acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova com a criança.

8.4- Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a estas, implicará na ELIMINAÇÃO automática do candidato, assim como, designação de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para sua realização.

8.4.1- Em caráter excepcional, os candidatos que, comprovadamente, através de Atestado Médico com respectivo CRM, estiverem impossibilitados de comparecerem ao local estabelecido para realização da prova, esta poderá ser aplicada em uma Unidade de Saúde do Município de MACAPÁ-AP, para isso o candidato deverá comunicar a Coordenação do Concurso com antecedência mínima de 24 horas, do horário previsto para a prova.

8.5- No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data banck, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). O descumprimento da presente instrução implicará à ELIMINAÇÃO do candidato, constituindo tentativas de fraude.

8.6- Caso o candidato identifique falhas no Cartão Resposta deverá informar os fiscais de sala.

8.7- O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul devendo COBRIR INTEIRAMENTE as respostas da Prova Objetiva para o Cartão Resposta, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do Cartão Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão Resposta. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato

8.7.1- A avaliação das Provas Objetivas, realizadas por sistema eletrônico de processamento de dados, levará em consideração, exclusivamente as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

8.8- Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão Resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com o Cartão Resposta, tais como marcação rasurada ou emendada e mais de uma marcação para cada questão.

8.9- Não será permitida que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do Instituto Ágata devidamente autorizado.

8.10- Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização;

b) Somente depois de decorridos sessenta minutos do início da prova, o candidato poderá entregar o seu Cartão Resposta e o Caderno de Questões, e após decorridos duas horas do início da mesma o candidato poderá levar o Caderno de Questões. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo Coordenador do local, passando à condição de ELIMINADO;

c) O candidato que se retirar do ambiente de provas, após a entrega do Cartão Resposta não poderá retornar em nenhuma hipótese;

d) Ao terminar sua prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu Cartão Resposta devidamente assinado, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que ficará em poder do fiscal da sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso. Ao se retirar da sala, não será permitida a permanência do mesmo no ambiente de provas (Escolas onde se realizam as provas);

e) Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após assinarem a ficha de ocorrências.

8.11- Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Chegar ao local de provas após o horário fixado para o início da entrega das mesmas ou em local diferente do designado no Cartão de Confirmação;

b) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

c) Durante a realização da prova, se comunicar com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

d) Utilizar livros, códigos, máquinas calculadoras e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos;

e) Não realizar as provas, ausentar-se da sala de provas sem justificativa ou autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o Cartão Resposta;

f) Deixar de assinar a Lista de Presença;

g) Não devolver o Cartão Resposta e o Caderno de Questões no horário estipulado conforme item 8.10b;

h) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e no Cartão Resposta;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

k) Não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;

l) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

8.12- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

8.13- No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

8.14- Se, a qualquer tempo, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e o mesmo será automaticamente ELIMINADO do concurso.

09. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

9.1- As Provas Práticas estão prevista para ser realizada no dia 08 de novembro de 2009, na cidade de MACAPÁ-AP, com início às 09:00 horas e término às 12:00 horas, para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico em Informática e Motorista, com duração total de 03 (três) horas, conforme a relação de Convocação que estará disponível no site do Instituto Ágata (www.institutoagata.com.br) e na sede do CREMAP, no dia 27 de outubro de 2009.

9.2 Da Redação

9.2.1 - Será atribuída nota zero à Redação que for escrita a lápis, ou que apresentar o texto em verso ou ainda apresentar deficiência total no tocante ao tema/nível de linguagem, a coerência/coesão e as regras de escrita.

9.2.2 - A prova de redação atenderá as tipologias textuais em prosa de: Dissertação, Narração, Descrição e Redação Oficial podendo ser pedida qualquer e somente uma delas, obedecendo também ao gênero inerente da solicitada.

9.3- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos para o início da mesma, munido de caneta esferográfica de tinta de cor preta ou azul e do documento de identidade original (sem o qual não poderá realizar a prova), devendo este, ser o mesmo com o qual se inscreveu no concurso, conforme determinado no item 5.9 deste Edital. Não será aceito cópia do documento, ainda que autenticada. Ressaltamos que os portões dos locais de provas serão fechados às 08:50 (oito horas e cinqüenta minutos) para as provas realizadas no período da manhã. Não será permitida a entrada de candidatos retardatários após o fechamento dos portões.

9.3.1- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial através de outro documento constante no item 5.9 deste Edital.

9.3.1.1- A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.4- Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou informado quando da confirmação da inscrição.

9.5- Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a esta, implicará na ELIMINAÇÃO automática do candidato, assim como, designação de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para sua realização.

9.6- No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data banck, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). O descumprimento da presente instrução implicará à ELIMINAÇÃO do candidato, constituindo tentativas de fraude.

9.7- Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Chegar ao local de provas após o horário fixado para o início da entrega das mesmas ou em local diferente do designado no Cartão de Confirmação;

b) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

c) Durante a realização da prova, se comunicar com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

d) Utilizar livros, códigos, máquinas calculadoras e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos;

e) Não realizar as provas, ausentar-se da sala de provas sem justificativa ou autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o Cartão Resposta;

f) Deixar de assinar a Lista de Presença;

g) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

j) Não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;

k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

9.8- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

9.9- No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

9.10- Se, a qualquer tempo, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e o mesmo será automaticamente ELIMINADO do concurso.

9.11- Prova Prática ao cargo de Assistente Administrativo: o candidato receberá um caderno de provas que constará de duas propostas de produção de texto em prosa (Cf. item 9.2.2 deste Edital). O candidato poderá escolher apenas uma, e pôr em prática suas competências e habilidades da produção escrita de acordo com a norma culta da língua portuguesa. Sua redação deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta).

9.12- Prova Prática ao cargo de Técnico em Informática: o candidato receberá um caderno de provas que constará de tarefas práticas a serem exercidas em um ambiente específico ao cargo, designado pela executora do concurso. As tarefas estarão ligadas ao item 2 deste Edital, conforme síntese das atividades.

9.13- Prova Prática ao cargo de Motorista: o candidato receberá um caderno de provas com orientações práticas a serem executadas em um ambiente específico ao cargo, designado pela executora do concurso. As tarefas estarão ligadas ao item 2 deste Edital, conforme síntese das atividades.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1- A classificação preliminar das Provas Objetivas será divulgada no dia 21 de outubro­ de 2009 e a classificação final, incluindo as Provas Práticas, será divulgada no dia 17 de novembro­ de 2009 em ordem decrescente do total de pontos obtidos, considerando-se:

10.1.1- A nota final de cada candidato será obtida multiplicando-se o número de acertos da prova objetiva pelo referido peso, (vide quadro do item 7.1.3) somadas a Prova Prática, logo em seguida divido por 2 (dois);

10.1.2- Para obter a aprovação e passar para a segunda fase, o candidato deverá obter no mínimo 60% (sessenta por cento) de acertos nas Provas Objetivas.

10.2- Terá sucessivamente, preferência (as) na ordem de classificação, em caso de empate no total de pontos obtidos o candidato:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia de nascimento, nos termos do Art. 1º e 27º e seu Parágrafo Único da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

b) Maior número de pontos obtidos na parte da prova de Conhecimento Específicos;

c) Maior número de pontos obtidos na parte da prova de Língua Portuguesa;

d) Maior número de pontos obtidos na parte da prova de Matemática;

e) Candidato mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

11. DOS RECURSOS

11.1- O candidato poderá recorrer contra quaisquer das etapas realizadas, quando se achar prejudicado, EXCETO DA PROVA PRÁTICA E DO RESULTADO FINAL, apresentando um único requerimento, observando os seguintes requisitos:

11.1.1- Entregar o pedido de recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir das datas das divulgações do gabarito ou dos resultados, que serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoagata.com.br, excluindo-se o dia da divulgação e incluindo-se o último dia do prazo.

11.1.2- Fundamentar o pedido de recurso, com a indicação precisa e sucinta daquilo em que o requerente se julgar prejudicado.

11.1.3- O requerimento deverá ser digitado ou datilografado, para cada questão da prova ou reclamação, contendo o cargo, nome, número de inscrição do candidato e assinatura, conforme modelo constante no anexo II deste Edital.

11.1.4- Dirigir o pedido de recurso à Coordenação do Instituto Ágata e entregá-lo no Protocolo do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MACAPÁ- AP, situado na Avenida Feliciano Coelho, nº 1060 - Bairro: Trem.

11.2- Após o julgamento dos recursos interpostos sobre questões, o(s) ponto(s) correspondente(s) à(s) mesma(s), porventura anulada(s), será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

11.3- A decisão dos recursos será divulgada em no máximo 05 (cinco) dias no endereço eletrônico www.institutoagata.com.br.

11.4- Será indeferido, liminarmente, o pedido de revisão que descumprir as determinações constantes no item 11.1 deste capítulo e seus subitens ou que desrespeite a Comissão do Concurso.

11.5- Não serão aceitos recursos por Fax, Internet ou Via Postal.

11.6- A decisão da Coordenação do Instituto Ágata, constitui última instância na esfera administrativa para recurso, sendo soberana em suas decisões razão pela qual não caberão recursos adicionais. Em hipótese alguma serão aceitos pedido de revisão de recurso, ou recurso do resultado final definitivo.

12. HOMOLOGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

12.1- O INSTITUTO ÁGATA responsabilizar-se-á pela entrega do Resultado Final da Prova Objetiva e da Prova Prática, 3ª Etapa, obedecidas às especificações do item 10 deste Edital.

12.2- A homologação do resultado final do Concurso Público com a relação dos Aprovados e Classificados é de responsabilidade do CREMAP/AP e será publicada no site do Instituto Ágata (www.institutoagata.com.br) e na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP.

13. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE/INVESTIDURA NO CARGO

13.1- Após a homologação do resultado final do certame, os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para nomeação pelo CREMAP/AP através de Edital de Convocação, deverão comprovar que satisfazem aos requisitos a seguir enumerados, indispensáveis para nomeação, posse e exercício do cargo, ficando ainda obrigados a declararem por escrito a aceitação do cargo. O não pronunciamento em tempo hábil implica na exclusão do processo.

a - Apresentação de documentação comprobatória da escolaridade, da habilitação e/ou da especialização exigidas para o cargo, em original ou cópia autenticada por Cartório, conforme especificado no quadro do sub-item 2.1, deste Edital;

b - Apresentação dos documentos pessoais;

c - Ser considerado apto para o exercício da função pública, através de exame médico procedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-AP, que atestará as condições físicas, psíquicas e mentais do candidato;

d - Comprovação de idade mínima permitida em Lei para o exercício de Cargo Público, através de apresentação da Certidão de Registro Civil, em original ou cópia autenticada em Cartório;

e - Comprovação de quitação para com as obrigações eleitorais e militares, na forma da Lei;

f - Comprovação de estar em situação regular junto aos respectivos órgãos de classe a que pertencer, quando for o caso;

g - Assinatura de declaração relativa a não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, em modelo fornecido pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP;

13.2- O Candidato aprovado e classificado neste concurso que não atender aos requisitos estabelecidos nas alíneas do sub-item 13.1, ou que não comparecer ao exame Médico de que trata a alínea "c" do sub-item 13.1 - deste Edital - ou ainda, não comparecer ao Ato de Convocação, perderá o direito à vaga conquistada, permitindo ao CREMAP/AP convocar outro candidato aprovado no mesmo cargo neste Concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação;

13.3- Atendido ao disposto nos sub-itens 13.1 e 13.2 deste Edital, os candidatos classificados serão nomeados para o exercício do cargo no qual tenham sido aprovados através de Decreto e convocados através de Edital, expedido por Resolução do CREMAP, para tomar posse em dia, horário e local expressamente estabelecidos.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1- As informações específicas sobre os conteúdos programáticos e cronograma de realização do Concurso Público constantes no Manual do Candidato têm o mesmo valor do presente Edital.

14.2- Não serão concedidos pedidos de vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

14.3- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá, quadro de avisos do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP e divulgados no endereço eletrônico www.institutoagata.com.br.

14.4- É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto ao Instituto Ágata durante a realização do concurso e, se aprovado, junto ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP, sendo responsável pelos prejuízos advindos da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para posse.

14.5- A publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá do resultado do concurso e da classificação dos candidatos é o documento comprobatório da aprovação/classificação dos candidatos, para qualquer fim, não se obrigando o Instituto Ágata nem o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP a fornecer qualquer documento nesse sentido.

14.6- A aprovação/classificação no Concurso Público, não assegura o direito à contratação do candidato, que dependerá da necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP.

14.7- Para atender as determinações governamentais ou as conveniências administrativas, a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP poderá alterar o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do Regulamento em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Sistema de Cargos e Salários.

14.8- O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP e o Instituto de Desenvolvimento Social Ágata não se responsabilizam por quaisquer editais, cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializadas, referentes à preparação de candidatos a este Concurso Público.

14.9- Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão do Concurso Público do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP, ouvido o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA.

14.10- Quaisquer alterações nas regras deste Edital, só serão realizadas através de outro Edital a ser publicado.

14.11- O presente Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data da homologação do resultado do Concurso, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP.

14.12- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá (AP), ___ de ___________ de 2009.

DORIMAR DOS SANTOS BARBOSA
PRESIDENTE

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS: Assistente Administrativo, Motorista e Técnico em Informática

DISCIPLINAS: LÍNGUA PORTUGUESA (comum a todos os cargos): 1- Compreensão e interpretação de textos 2- Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego 3- Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos 4- Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de palavra 5- Crase.

MATEMÁTICA (comum a todos os cargos): Aritmética: 1- Funções: função do 1º grau, função do 2º grau, função exponencial e função logarítmica, 2- Trigonometria, 3- Sequências: Progressões Aritméticas (PA) e Progressões Geométricas (PG), 4 - Análise Combinatória, 5- Probabilidades, 6- Determinantes, 7- Geometria Plana: ângulos, propriedades do triângulo retângulo, polígonos regulares, relações métricas no triângulo retângulo, áreas dos polígonos. 8- Geometria Analítica: Coeficiente angular de uma reta, equações da reta e distância entre ponto e reta, 9- Números Complexos, 10- Matrizes, 11- Sistemas lineares, 12- Matemática Financeira: Razão, Proporção, Regra de Três simples e composta, Juros Simples e Montante.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (Motorista):

LEGISLAÇÃO DE TRANSITO: 1- Legislação de Trânsito: classificação das vias, velocidade das vias, infrações do trânsito, pontuações, categorias de habilitações. 2- Regras de Circulação: regras de preferência, manobras e conversões. 3- Direção Defensiva: conceitos e definição, classificação, método preventivo, fatores que geram acidentes. 4- Sinais de Trânsito. 5- Noções de Mecânica: pneus, chassi, sistema elétrico, sistema de transmissão e suspensão, sistema de direção e freios, motor. 6- Primeiros Socorros.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Assistente Administrativo):

I- Rotinas trabalhistas de pessoal: admissão do empregado; jornada de trabalho; registro do empregado; folha de pagamento; décimo terceiro salário; rescisão de contrato; férias; FGTS; contribuições previdenciárias. II- A Lei 8.666/93 - sobre Licitações (Arts 01 a 53 - Consultar no site www.institutoagata.com.br). Licitação através do pregão. III- Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, do atestado, da declaração, da ata, do ofício, do memorando, da circular, da ordem de serviço, da exposição de motivos, do relatório, da portaria, do parecer; da carta; da resolução, do certificado, do diploma; formas de tratamento. IV- Conhecimentos de Informática: 1. Hardware: componentes básicos de um microcomputador e seu funcionamento; principais periféricos. 2. Software: sistema operacional Windows: principais comandos e funções. Conhecimentos dos aplicativos WORD e EXCEL. 3. Segurança: ligar e desligar; ambiente; disquetes; cópia de segurança; vírus e antivírus. 4. Internet: conceitos básicos; Forma de conexão: permanente, temporária; Correio eletrônico, WWW; Ferramentas de navegação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (Técnico em Informática): Noções básicas de: Computadores (Discos Flexível, Hard Disc, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU), Sistemas Operacionais (MS-DOS e MS-Windows), Editor de Textos (MS-Word), Editor de planilha eletrônica e cálculos (MS-Excel), Internet (Internet Explorer e Netscape) e banco de dados (MS-Access), criação de desenhos gráficos, Internet e Intranet, principais navegadores para Internet.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS PRÁTICAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (Motorista):

LEGISLAÇÃO DE TRANSITO: 1- Legislação de Trânsito 2- Regras de Circulação: regras de preferência, manobras e conversões. 3- Direção Defensiva 4- Sinais de Trânsito. 5- Noções de Mecânica: pneus, chassi, sistema elétrico, sistema de transmissão e suspensão, sistema de direção e freios, motor. 6- Primeiros Socorros.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Assistente Administrativo):

Prova de redação atenderá as tipologias textuais em prosa de: Dissertação, Narração, Descrição e Redação Oficial (memorando, ofício, ata, circular, abaixo-assinado, etc.) podendo ser pedida qualquer e somente uma delas, obedecendo também ao gênero inerente da solicitada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (Técnico em Informática): Discos Flexível, Hard Disc, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU, Sistemas Operacionais (MS-DOS e MS-Windows), Editor de Textos (MS-Word), Editor de planilha eletrônica e cálculos (MS-Excel), Internet (Internet Explorer e Netscape) e banco de dados (MS-Access), criação de desenhos gráficos, Internet e Intranet, principais navegadores para Internet, manutenção básica de impressoras, manutenção básica de microcomputadores, instalação de redes.

ANEXO II

Modelo de formulário para interposição de recurso.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DE PESSOAL

DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP

CAPA DE RECURSO

SOLICITAÇÃO

À Comissão Organizadora.

Como candidato ao cargo de __________________________________________________________________, solicito revisão:

( )	do gabarito oficial preliminar das provas objetivas, questão(ões) __________________ conforme especificações inclusas.
( )	do resultado da prova objetiva
( )	do resultado final do Concurso.

Macapá (AP), ______de _________________de 2009.

________________________________
Assinatura do Candidato

Nome: _______________________________________

Número de inscrição: ____________________

INSTRUÇÕES

O candidato deverá:

· Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo em três vias, de acordo com as especificações estabelecidas neste edital;

· Usar formulário de recurso individual para cada questão e apenas uma capa;

· Identificar - se apenas nesta capa;

· Apresentar a argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento preliminar do recurso.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/AP

FORMULÁRIO DE RECURSO

RECURSO
[ ] [ ] [ ]	CONTRA O GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS. DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO.	Número da questão: _____________ Gabarito ______________________ Resposta do Candidato: _________

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO

(Se necessário, use o verso)