CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL SG/CNMP N° 02, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

2° PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ou, na eventual ausência ou impedimento, a SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento nas Resoluções CNMP n° 42, de 16 de junho de 2009, n° 52, de 11 de maio de 2010, e n° 62, de 31 de agosto de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, e regulamentações de acordo com as Portarias PGR/MPU n° 378, de 09 de agosto de 2010, n° 576, de 12 de novembro de 2010, n° 155, de 30 de março de 2011, e n° 539, de 04 de outubro de 2011, resolve abrir o 2° Processo Seletivo Público/2011 para formação de quadro reserva de estagiários de nível superior das áreas de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo, Relações Públicas e Tecnologia da Informação, regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o CNMP, nos termos do Edital da Secretaria Geral, de 07 de outubro de 2011, publicado no D.O.U n° 194, de 07 de outubro de 2011 - Seção 3, observadas as disposições constantes no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados nos seguintes cursos:

1.1.1 Administração;

1.1.2 Arquitetura;

1.1.3 Arquivologia;

1.1.4 Biblioteconomia;

1.1.5 Ciências Contábeis;

1.1.6 Direito;

1.1.7 Engenharia Civil;

1.1.8 Jornalismo;

1.1.9 Relações Públicas; e

1.1.10 Tecnologia da Informação.

1.2 São pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo:

1.2.1 Estar devidamente matriculado e com frequência regular em curso de educação superior oferecido pelas Instituições de Ensino conveniadas com o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, listadas no Anexo I deste Edital.

1.2.2 Ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

1.2.3 Não concluir o curso superior no 1° semestre de 2012.

2. DAS VAGAS

2.1 Este processo seletivo destina-se à formação de quadro de reserva de estagiários de nível superior por estudantes de qualquer um dos cursos descritos no item 1.1. As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a classificação e a existência de vagas nas unidades do Conselho Nacional do Ministério Público.

2.2 Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para os estudantes portadores de necessidades especiais que, no momento da inscrição no concurso, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores, nos termos e definições do Decreto n° 3.298/1999.

2.3 O estudante deverá anexar à documentação de inscrição laudo médico detalhado, conforme Anexo IV, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4° e seus incisos do Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, sendo este requisito indispensável e, portanto, obrigatório. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de estudante não portador de necessidade especial, mesmo que declarada tal condição.

2.4 Os estudantes poderão concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas.

2.5 Serão considerados como Minorias Étnico-Raciais, para fins do disposto no item 2.4, os seguintes grupos:

2.5.1 Negros, definidos como aqueles classificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou portadores do registro público indicando a sua categoria racial;

2.5.2 Indígenas, definidos como aqueles portadores da carteira de identidade expedida pela FUNAI ou da carta da comunidade indígena à qual pertença.

2.6 Aos estudantes que concorrerem aos sistemas descritos nos itens 2.2 e 2.4 ficarão destinadas as vagas 10ª, 20ª, 30ª e assim sucessivamente. Havendo as duas situações, prioritariamente, será convocado o candidato com deficiência e, na vaga seguinte 11ª, 21ª, 31ª e assim sucessivamente, o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

2.7 Não preenchidas por estudantes dos sistemas descritos nos itens 2.2 e 2.4, as vagas reservadas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com a estrita observância da ordem de classificação do processo seletivo.

3. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1 Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site do CNMP (www.cnmp.gov.br), no período de 21 a 23 de novembro de 2011, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.

3.2 A seguir os interessados deverão comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CNMP, situada no SAS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 3, Bloco J, sala 100, no período de 28 a 30 de novembro, no horário de 14:00h às 18:00h, nos dias úteis, para efetivação de sua inscrição, acompanhado dos seguintes documentos:

3.2.1 E-mail comprovando a sua pré-inscrição;

3.2.2 Carteira de Identidade (original e cópia);

3.2.3 CPF (original e cópia);

3.2.4 Instrumento de Procuração no caso de inscrição realizada por procurador;

3.2.5 Declaração de matrícula do aluno emitida pela instituição de ensino conveniada (Anexo III);

3.2.6 Histórico escolar detalhado e atualizado, não valendo para esse fim o modelo simplificado;

3.2.7 Laudo médico na forma prevista no item 2.3 (Anexo IV);

3.2.8 Declaração específica de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais (Anexo V).

3.3 No caso previsto no item 3.2.4, a Procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador, juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

3.4 As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, possuindo o CNMP o direito de, na forma da lei, excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados inverídicos.

3.5 O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Secretário Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

3.6 Os processos de pré-inscrição e inscrição são gratuitos.

3.7 O Conselho Nacional do Ministério Público não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4. DA SELEÇÃO

4.1 Este processo seletivo será composto de 01 (uma) única Etapa, constituída de questões objetivas do tipo múltipla escolha (a,b,c,d,e), a fim de aferir o conhecimento dos candidatos, nos termos dispostos no item 5 do presente Edital.

5. DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

5.1 As provas são de caráter eliminatório e classificatório, e serão constituídas na aplicação de questões de língua portuguesa e de conhecimentos específicos, conforme conteúdo constante do ANEXO II deste Edital.

5.2 A prova constará de 30 (trinta) questões objetivas do tipo múltipla escolha (a,b,c,d,e), sendo dividida em 2 (dois) grupos: Grupo I - 10 (dez) questões de língua portuguesa; e Grupo II - 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, sendo que haverá somente uma única resposta correta para cada pergunta.

5.3 Para cada resposta correta será atribuída a pontuação igual a 1 (um), sendo o total de pontos distribuídos igual a 30 (trinta) pontos.

5.4 As questões serão respondidas na folha de resposta simples, que deverá conter código de correspondência com o número de inscrição do candidato.

5.5 O candidato não poderá assinar a folha de resposta em hipótese alguma, sob pena de desclassificação do processo seletivo;

5.6 O candidato poderá levar consigo o caderno de provas desde que decorridos 40 (quarenta) minutos do início do exame.

5.7 O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, devendo ser observadas as orientações específicas contidas nas Instruções ao Candidato. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato e será o único documento válido para correção.

5.8 As marcações incorretas na Folha de Resposta tais como: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não-preenchido, acarretarão na anulação da questão.

5.9 A prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de dezembro 2011, às 14 horas, em local a ser divulgado no sítio do Conselho Nacional do Ministério Público.

5.10 Compete ao candidato acompanhar a publicação das informações referentes ao processo seletivo, inclusive eventuais alterações referentes ao dia, horário e local de aplicação da prova escrita, no sítio do CNMP.

5.11 O candidato deverá apresentar-se ao local da prova com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e carteira de identidade.

5.12 Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização das provas após o fechamento dos portões.

5.13 Para a realização da prova será obrigatória a apresentação do documento de identidade oficial original, ou em caso de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado outro documento oficial de identificação com foto.

5.14 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas.

5.15 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

5.15.1 Não entregar a folha de resposta ao fiscal de sala ao término do tempo previsto para sua conclusão;

5.15.2 Utilizar de meios ilícitos para obter vantagens na realização de provas (consulta a livros, textos, aparelhos eletrônicos, aparelhos celulares e outros aparelhos de comunicação, consulta a outros candidatos, com ou sem anuência desse, repasse de informações a outros candidatos, entre outros julgados impróprios pelos fiscais de sala).

6. DA CLASSIFICAÇÃO, DO RESULTADO E DO RECURSO

6.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de pontos em cada parte da prova objetiva (Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos)

6.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos na prova escrita.

6.3 O resultado do processo seletivo será divulgado no endereço eletrônico www.cnmp.gov.br e nos murais da sede administrativa, situada no SAS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 3, Bloco J, em data a ser definida.

6.4 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da prova objetiva no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a data de sua divulgação, mediante preenchimento de formulário próprio, a ser obtido no endereço eletrônico informado acima.

6.5 Os recursos deverão ser entregues na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CNMP - CGP/CNMP, situada no SAS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 3, Bloco J , sala 227, no período informado no inciso anterior, no horário de 14:00h às 18:00h, para análise e decisão.

6.6 Após o período de recurso, será divulgado o resultado final na ordem decrescente de pontos.

6.7 Ocorrendo empate na classificação, será imediatamente classificado e contratado prioritariamente, na ordem, o candidato:

6.7.1 Que obtiver a maior pontuação nas questões enquadradas nos conhecimentos específicos;

6.7.2 Que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

6.7.2 Mais idoso.

7. DA CONVOCAÇÃO

7.1 A CGP/CNMP será a unidade responsável pela convocação dos candidatos aprovados neste processo seletivo, que será feita por telefone e/ou por meio de mensagem encaminhada ao correio eletrônico cadastrado pelo candidato no momento da pré-inscrição, obedecendo-se à ordem de classificação.

7.2 É de responsabilidade do candidato fornecer, no ato da pré-inscrição, no campo apropriado, endereço eletrônico válido, o qual será utilizado para convocação e assinatura de contrato.

7.3 É de responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração dos dados de contato (endereço eletrônico, endereço residencial, telefone fixo, telefone celular), sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio dos citados endereços e telefones.

7.4 O candidato que não atender à convocação no período de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da realização do telefonema ou do envio de mensagem eletrônica, será considerado desistente do processo seletivo.

7.5 No caso de o candidato convocado comparecer e se recusar a preencher a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1 A inclusão no Programa de Estágio de estudante aprovado no processo seletivo ocorrerá mediante assinatura e apresentação dos seguintes documentos:

8.1.1 Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4 (preenchida no ato da apresentação);

8.1.2 Termo de Compromisso (conforme modelo oficial) a ser firmado em 3 (três) vias assinadas pelo estagiário, se maior, ou seu representante ou assistente legal, se menor de 18 (dezoito) anos, pela instituição de ensino conveniada e o representante do Conselho Nacional do Ministério Público, ficando cada um dos subscritores com uma via do referido termo e o plano de atividades a serem desenvolvidas no estágio (preenchidos no ato da apresentação);

8.1.3 Declaração para Inclusão no Programa de Estágio do CNMP (conforme modelo oficial) de que não exerce qualquer atividade concomitante em qualquer ramo do Ministério Público da União, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos órgãos de classe;

8.1.4 Histórico escolar original, detalhado e atualizado, não valendo para este fim o modelo simplificado;

8.1.5 Declaração de matrícula do aluno emitida pela Instituição de Ensino conveniada com o Conselho Nacional do Ministério Público;

8.1.6 Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

8.1.7 Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos);

8.1.8 Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio.

8.2 A não-apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 8.1 ou incompatibilidade destes com as informações prestadas no formulário de inscrição, levará à eliminação do candidato do processo seletivo.

8.3 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído de imediato da lista de classificação.

8.4 Será considerado desistente o candidato classificado que se recusar a iniciar imediatamente o estágio.

8.5 Aos candidatos do curso de Direito, são incompatíveis com o estágio no Conselho Nacional do Ministério Público o exercício de atividades concomitante com o Ministério Público, com a advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.

9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1 Este processo seletivo terá validade de 1(um) ano, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não poderão ser contratados os candidatos que realizam estágio em outro órgão público ou empresa privada, salvo se houver prévio desligamento.

10.2 Os servidores do quadro efetivo do Conselho Nacional do Ministério Público interessados em estagiar neste Conselho deverão participar desta seleção pública.

10.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no sítio do Conselho Nacional do Ministério Público.

10.4 A jornada diária do estágio será de 04 (quatro) horas.

10.5 Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio do CNMP:

10.5.1 Realização de estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

10.5.2 Recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);

10.5.3 Recebimento de auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado;

10.5.4 Seguro contra acidentes pessoais e

10.5.5 Obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio.

10.6 O estagiário servidor ou empregado público não fará jus à bolsa de estágio e ao auxílio-transporte e poderá cumprir jornada mínima de 04 (quatro) horas semanais.

10.7 Compete à Administração do Conselho Nacional do Ministério Público a escolha da unidade de realização do estágio.

10.8 A aprovação e classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. O CNMP reserva o direito de proceder às contratações e número que atenda às necessidades de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.

10.9 Os prováveis recursos referentes a este processo seletivo serão analisados e decididos pelo responsável pela elaboração da prova.

10.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 10 de novembro de 2011.

JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO
Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador Regional da República

ANEXO I

RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Centro Universitário de Brasília - UniCEUB;

2. Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - UDF;

3. Faculdade de Ciências e Tecnologias - FACITEC;

4. Faculdade Projeção - FAPRO;

5. Escola Superior Professor Paulo Martins - ESPAM;

6. Faculdade Evangélica de Brasília - FE;

7. União Educacional de Brasília - UNEB;

8. Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste - UNIDESC;

9. Faculdade Fortium;

10. União Pioneira de Integração Social - UPIS;

11. Faculdade Alvorada de Informática e Processamento de Dados - FAIPD;

12. Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto - FAEFD;

13. Faculdade Anhanguera de Brasília - FAB;

14. Faculdade de Tecnologia SENAC/DF;

15. Faculdade Promove de Brasília;

16. Universidade Católica de Brasília - UCB;

17. Universidade de Brasília - UNB;

18. Centro Universitário Euro-Americano - UNIEURO.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. GRUPO I : CONHECIMENTOS GERAIS - LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cursos)

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Sinônimos e antônimos. Emprego dos sinais de pontuação.

2. GRUPO II : CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 ADMINISTRAÇÃO

Análise e Gestão Organizacional. Equipes de trabalho e grupos nas organizações. Liderança. Motivação e Desempenho. Noções de Gestão por Competências. Noções gerais de logística. Noções gerais de Administração Financeira e Orçamentária. Noções de planejamento organizacional. Planejamento estratégico, tático e operacional.

2.2 ARQUIVOLOGIA

Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos governamentais. Diagnóstico. Arquivos correntes e intermediários. Protocolos. Avaliação de documentos. Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos. Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. Gestão de documentos eletrônicos e digitalização de documentos arquivísticos. Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.

2.3 ARQUITETURA

Domínio de Desenho técnico em Autocad e ou Revit. Noções de: Projeto de arquitetura - fases e etapas de desenvolvimento do projeto; Projeto paisagístico; Sistemas construtivos; Levantamento arquitetônico; Legislação e normas arquitetônicas; Conforto ambiental; Acessibilidade para portadores de necessidades especiais; Caderno de especificações e encargos e planilha orçamentária

2.4 BIBLIOTECONOMIA

Teoria da Informação: livro, a biblioteca, o leitor / a leitura, o bibliotecário, informação e dado, informação e comunicação, a ciência da informação. Tecnologia da Informação: introdução à tecnologia da informação; recuperação da informação, bancos e bases de dados; sistemas de gerenciamento de bibliotecas. Organização, Tratamento e Recuperação da Informação: teoria, princípios e aplicações da indexação; avaliação do acervo; obsolescência, desbaste e descarte; catalogação; MARC; indexação; Sistema Pergamum; Sistema Aleph (Rede RVBI).

2.5 CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Conceito. Objetivo. Princípios fundamentais de contabilidade (normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade). Atos e fatos contábeis. Regimes contábeis. Escrituração contábil: registro de operações básicas de uma empresa. Patrimônio. Bens. Direitos. Obrigações. Patrimônio Líquido. Plano de Contas: conceito e classificação. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado de Exercício. Contas de Resultado. Noções de demonstrações financeiras obrigatórias.

2.6 DIREITO

Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios constitucionais relativos às relações internacionais. Direitos fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Direitos sociais: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Direitos de nacionalidade: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Direitos políticos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Poderes da União: instrumentos de freios e contrapesos. Controle de Constitucionalidade: controle abstrato, controle concreto, controle via direta, controle via de exceção, controle principal, controle incidental. Ministério Público: disposições constitucionais. Conselho Nacional do Ministério Público: disposições constitucionais.

Direito Administrativo: Princípios e disposições constitucionais da Administração Pública. Ato administrativo: elementos, atributos, revisão, anulação, revogação, controle político/legislativo, controle administrativo, controle jurisdicional. Organização administrativa: Administração Direta, Administração Indireta. Servidores Públicos: disposições constitucionais.

Direito Civil: Pessoas físicas e jurídicas: disposições gerais do Código Civil. Bens jurídicos: classificação legal do Código Civil. Fato jurídico: negócio jurídico, ato jurídico em sentido estrito, ato ilícito. Prescrição e decadência.

Processo Civil: Da jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência interna: em razão do valor, em razão da matéria, funcional, territorial, modificação da competência. Da formação, suspensão e extinção do processo. Supremo Tribunal Federal: competências constitucionais originárias e recursais e cíveis. Superior Tribunal de Justiça: competências constitucionais originárias e recursais cíveis.

Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal: anterioridade da lei, lei penal no tempo, lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade. Do Crime: relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado, tentativa, pena de tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime doloso, crime culposo, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro sobre a ilicitude do fato, coação irresistível e obediência hierárquica, exclusão de ilicitude.

2.7 ENGENHARIA CIVIL

Geotecnia: Índices físicos. Capilaridade. Classificação dos solos. Umidade. Peso específico aparente com balança hidrostática e frasco de areia. Peso específico dos sólidos. Granulometria por peneiramento. Granulometria por sedimentação. Limites de consistência dos solos. Abrasão Los Angeles. Compactação e controle de obras de terra. Comportamento mecânico e hidráulico dos solos. Permeabilidade a carga constante e carga variável. Mecânica dos Sólidos: Centro de massa: definição e propriedade. Momentos e produtos de inércia: definições e equações de transformação. Círculo de Mohr: movimentos e direções principais de inércia. Aplicações. Momento fletor, momento torçor, esforço cortante e esforço normal em sistemas isostáticos (vigas bi-apoiadas, vigas gerber, pórticos simples e quadros planos) com variados tipos de carregamento. Treliças planas simples e compostas (métodos de cremona e ritter). Linhas de influência. Topografia: Sistema de Posicionamento Global (GPS). Noções básicas de Cartografia (escalas e sistemas de projeção e coordenadas). Planimetria. Utilização e manuseio de instrumentos topográficos. Orientação magnética e verdadeira. Declinação magnética. Desenho de perfil topográfico e interpretação sobre curvas de nível. Desenho Técnico aplicado à engenharia. Informática aplicada à engenharia: AutoCAD. Geotecnia e Mecânica dos Solos: Estrutura dos solos; Classificações de solos; Investigações geotécnicas. Mecânicas dos Sólidos: Geometria das massa; Vínculos e graus de liberdade; Estruturas isostáticas e Treiças, caregamento e solicitações. Materiais de Construção Civil: Normatização; Métodos de controle de qualidade de concreto. Noções básicas de construção: Edificações; Tecnologia das construções; Estruturas de concreto armado; Instalações prediais. Noções de segurança do trabalho, principais NBRs. Noções de elaboração de orçamentos de obras.

2.8 JORNALISMO

Características do texto jornalístico; características e funções do lide, da pauta e de outras ferramentas utilizadas pelos jornalistas; técnica de redação do texto jornalístico; técnicas de apuração jornalística e condução de entrevistas; características dos diversos tipos de textos jornalísticos (matéria, reportagem, artigo, editorial, nota em coluna, crítica e resenha, charge e cartum, entre outros); funções, características e técnicas de webwriting; press release - função, história, características, técnicas de redação e usos; técnicas e práticas em Assessoria de Imprensa; relação entre Assessoria de Imprensa, jornalistas e assessorados; atribuições da Assessoria e e principais instrumentos por ela utilizados.

2.9 RELAÇÕES PÚBLICAS

Processo comunicativo nas organizações. Planejamento de comunicação nas organizações. Pesquisa e auditoria em relações públicas. Comunicação pública. Comunicação interna. Comunicação integrada. Instrumentos de comunicação nas organizações. Planejamento de eventos em relações públicas.

2.10 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SISTEMAS: Conceitos básicos de Programação Orientada a Objetos, UML e programação JAVA. BANCO DE DADOS ORACLE 11G (CONCEITOS BÁSICOS): Database x Instância. Estruturas físicas e lógicas de armazenamento de banco de dados. Gerenciamento de Transações. Concorrência e consistência de dados. REDES E MICROINFORMÁTICA: Principais pacotes para edição de textos e planilhas eletrônicas (Microsoft Office e BRoffice 3.2). Sistema operacional Windows XP Professional. Internet, navegadores web, aplicativos de correio eletrônico. Conceitos de redes locais e arquitetura de redes de comunicação. Protocolo TCP/IP, endereçamento IP. Serviços de rede (DHCP, DNS, FTP, ICMP, HTTP, SSH, SMTP). Serviços de nomes de domínios (DNS). Firewall.

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Declaramos que (NOME DO ALUNO) é aluno (a) regularmente matriculado (a) no curso de ______________ desta Instituição de Ensino e que, até esta data, já cumpriu mais de 40 % (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos exigidos para o curso.

(Local), ____/____/20____

____________________________________
Assinatura e Identificação do Responsável

(Esta declaração deverá ser impressa em papel timbrado da instituição de ensino)

ANEXO IV

Relatório médico sobre pessoa com deficiência

Atesto que o(a) Sr(a)(ta). ____________________________________________ , portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF _________________ , é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto n. 3298 de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto n. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) .

Descrição da Deficiência: ___________________________________________________________________

Código CID-10: _________________________________________________________________________

A - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:

A1 - paraplegia A9 - hemiplegia

A2 - paraparesia A10 - hemiparesia

A3 - monoplegia A11 - ostomia

A4 - monoparesia A12 - amputação ou ausência de membro

A5 - tetraplegia A13 - paralisia cerebral

A6 - tetraparesia A14 - nanismo

A7 - triplegia A15 - membros com deformidade congênita ou adquirida.

A8 - triparesia

B - Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

C - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico):

B1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

B2 - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

B3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°

B4 - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores

B5 - visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)

D - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

D1 - comunicação D5 - saúde e segurança

D2 - cuidado pessoal D6 - habilidades acadêmicas

D3 - habilidades sociais D7 - lazer

D4 - utilização dos recursos da comunidade D8 - trabalho

E - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

F - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS).

Local e Data: ____________________________________

Nome do médico/CRM: ________________________________________

Endereço para contato: _________________________________________

Assinatura e carimbo: __________________________________________

ANEXO V

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS

IDENTIFICAÇÃO
Nome do candidato			Nº da inscrição
Filiação - nome do pai
Filiação - nome da mãe
Naturalidade Horário		Nacionalidade
Carteira de identidade		CPF
Curso
DECLARAÇÃO DE AUTORRECONHECIMENTO
Declaro que me reconheço como e os motivos que me levaram a optar pelo sistema de cotas para minorias da seleção de estagiários do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, são: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
Local e data Brasília, ___ de _______________ de 2011	Assinatura candidato
Brasília, ___ de _______________ de 2011	Recebido por (assinatura e carimbo)