CONFERE - CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

SELEÇÃO PÚBLICA

EDITAL N° 01/2011

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, faz saber que realizará, através do Instituto Nacional de Educação Cetro - INEC, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Seleção Pública para preenchimento de vagas do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva, com fundamento no processo licitatório n° 18/2010, Concorrência n° 003/2010, que será regida pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DA SELEÇÃO PÚBLICA

1.1. A Seleção Pública destina-se ao provimento de vagas, pelo regime da Consolidação das Leis d o Trabalho - CLT, nos cargos atualmente vagos, e dos que vagarem, dentro d o prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação d o certame, a critério d o CONFERE.

1.2. Os cargos, o código da opção, as vagas, o salário base, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.

1.3. A Descrição Sumária dos cargos será obtida no Anexo II, deste Edital.

1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília1DF.

TABELA I - ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, TAXA DE INSCRIÇÃO, CÓDIGO DO CARGO, CARGO, ÁREA, VAGAS EFETIVAS, CADASTRO RESERVA. SALÁRIO E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS.

TÉCNICO NÍVEL BÁSICO CARGA HORÁRIA - 40 HORAS SEMANAIS VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 18,00
CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	ÁREA	VAGAS EFETIVAS	CADASTRO RESERVA	SALÁRIO EM R$	REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
101	OFFICE-BOY III	-	2	1	634,00	Ensino Fundamental Completo.

 

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO CARGA HORÁRIA - 40 HORAS SEMANAIS VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 23,00
CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	ÁREA	VAGAS EFETIVAS	CADASTRO RESERVA	SALÁRIO EM R$	REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
201	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO V	-	2	2	1.325,00	Ensino Médio Completo.
202	AUXILIAR ADMINISTRATIVO III	-	2	2	613,00	Ensino Médio Completo.
203	TELEFONISTA	-	1	1	1.260,00	Ensino Médio Completo.

 

TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CARGA HORÁRIA- 40 HORAS SEMANAIS VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 45,00
CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	ÁREA	VAGAS EFETIVAS	CADASTRO RESERVA	SALÁRIO EM R$	REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
301	ASSISTENTE JURÍDICO VI	-	2	2	2.215,00	Ensino Superior Completo, Graduação em Direito e registro na OAB..
302	ASSISTENTE JURÍDICO VI	TRABALHISTA	1	1	2.215,00	Ensino Superior Completo , Graduação em Direito e registro na OAB..
303	ASSISTENTE JURÍDICO VI	CONTRATOS E LICITAÇÕES	2	2	2.215,00	Ensino Superior Completo, Graduação em Direito e registro na OAB..
304	AUDITOR	-	1	1	4.005,00	Ensino Superior Completo , Graduação em Contabillidade, com registro no CRC.
305	PROGRAMADOR III	-	1	1	2.104,00	Ensino Superior Completo, Graduação em Análise de Sistemas..

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n° 72.436172, ou ser estrangeiro em situação regular e permanente no território nacional, nos termos e atendidas as exigências contidas na legislação federal pertinente;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para os cargos vagos conforme especificado na TABELA I, constante do Capítulo I - Da Seleção Pública e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinada no item 12.5. d o Capítulo XII, deste Edital;

2.1.6. Não registrar antecedentes criminais, cuja condenação seja incompatível com o exercício do cargo;

2.1.7. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006;

2.1.8. Não estar com idade de aposentadoria compulsória;

2.1.9. Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública;

2.1.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura no cargo.

2.1.11. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para investidura em novo cargo;

2.1.12. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pelo CONFERE.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas pela Internet, no período de 04 de abril a 05 de maio de 2011, conforme especificado no Capítulo IV deste Edital.

3.2. Após o preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com os valores definidos, por cargo, constantes na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital.

3.3. Será concedida ISENÇÃO TOTAL da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto N° 6.59312008. Os pedidos de isenção serão recebidos no período de 04 a 06 de abril de 2011, conforme estabelecido no Capítulo V deste Edital.

3.3.1. Não serão aceitos pedidos de isenção fora do prazo estabelecido no item 3.3.

3.4. Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição.

3.5. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, correio eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, através de "agendamento", por depósito "através de envelope" em caixa rápido, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, fora do período de inscrição estabelecido ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargos sob hipótese alguma. Portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o código da opção preenchido.

3.7. Em caso de mais de uma inscrição efetivada, segundo item 3.7. deste Capítulo, para o mesmo nível de escolaridade, e constatada coincidência na data e horário de realização das provas, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado para todos os efeitos ausente nas demais.

3.7.1. Na ocorrência de fatos previstos no item 3.7.1. deverá o candidato, para realização das provas, respeitar o local em que fora previamente alocado pelo Edital de Convocação para as provas, segundo sua opção de inscrição, não sendo permitido realizá-las fora de local sob nenhuma hipótese.

3.7.2. Ocorrendo a hipótese do item 3.7.1., não haverá restituição parcial ou integral, sob qualquer circunstância, dos valores pagos a título de taxa de inscrição.

3.8. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação na referida Seleção Pública será feita por ocasião da convocação para admissão, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.9. As informações prestadas na ficha de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que realizada com o auxílio de terceiros, cabendo neste caso ao CONFERE e a o Instituto Cetro o direito de excluir da Seleção Pública aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.10. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.11. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas deverá indicar tal condição na solicitação de inscrição e, ainda, enviar ao Instituto Cetro, até o encerramento das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários para a realização da prova, acompanhada da cópia do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que justifique o atendimento especial solicitado, identificando no envelope: nome, código e cargo ao qual está concorrendo e nome da Seleção Pública - CONFERE - Edital n°. 01/2011 - Solicitação de Condições Especiais, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos Públicos do Instituto Nacional de Educação Cetro, localizado à Avenida Paulista, 2001, 13° andar - CEP 01311- 300 - Cerq ueira César - São Paulo - SP.

3.11.1. A solicitação entregue ou postada após a data de encerramento das inscrições, 08 de abril de 2011, será indeferida, seja qual for o motivo alegado.

3.11.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.11.3. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.1. deste Capitulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições.

3.11.4. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em local designado para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.11.4.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança deverá permanecer em local designado pela coordenação da seleção pública, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata, que se sujeitará às normas estabelecidas no presente Edital.

3.11.4.2. Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições estabelecidas no presente Edital.

3.12. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição, que serão verificadas por ocasião da comprovação de requisitos e contratação, se aprovado, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.1. Somente será admitida a inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.institutocetro.org.br, no período de 04 de abril a 05 de maio de 2011, com inicio às 08h d o dia 04 de abril e encerramento, impreterivelmente, às 18h d o dia 05 de maio de 2011, observado o horário oficial de Brasília1DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II - Das Condições para Inscrição e III - Das Inscrições, deste Edital.

4.2. Com o objetivo de evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente se atender a todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

4.3. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

4.4. O candidato que desejar efetivar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 06 de maio de 2011, primeiro dia útil subsequente à data de encerramento do período de inscrição.

4.4.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico do Instituto Cetro e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.4.2. O boleto bancário, utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br até às 12h (doze horas) do dia 06 de maio de 2011.

4.4.3. Após a data e horário especificados no item 4.4.2., não haverá possibilidade de impressão do boleto para pagamento, seja qual for o motivo alegado.

4.4.4. A inscrição realizada somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

4.5. O Instituto Cetro e o CONFERE não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.6. A partir do dia 24 de maio de 2011, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico do Instituto Cetro, www.institutocetro.org.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto Cetro, (11) 3146-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 8h às 19h (horário oficial de Brasília1DF).

V - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO

5.1. Os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593/2008 poderão realizar no período de 04 a 06 de abril de 2011 seu pedido de isenção da taxa de inscrição.

5.1.1. O pedido de isenção a que se refere o item 5.1, acima, será possibilitado ao candidato que:

5.1.1.1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;

5.1.1.2. For membro de família de baixa renda, nos termos do mesmo Decreto.

5.1.2. Nesses casos, o candidato deverá preencher, além dos dados básicos para a inscrição, os seguintes dados:

a) Número de identificação social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

b) Nome completo da mãe do candidato.

5.1.3. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o requerimento de solicitação de isenção, que será disponibilizado no ato da confirmação da inscrição.

5.1.4. O requerimento de isenção e a documentação requisitada nos subitens acima deverão ser encaminhados durante o período das isenções constante no item 5.1., via sedex ou aviso de recebimento (AR), ao Instituto CETRO, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando no envelope "Seleção Pública CONFERE - Solicitação de Isenção", localizado à Avenida Paulista, n° 2001, 13° andar - CEP 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo - SP.

5.1.3.1. Para fins de isenção será considerada a data de postagem da correspondência.

5.2. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e (o u) apresentar informações inverídicas;

b) fraudar e (o u) falsificar documentação;

c) postar a documentação constante do item 5.1.2 e 5.1.3 fora do prazo estabelecido.

5.2.1. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos nos itens 5.1.2. e 5.1.3 deste Edital;

b) não observar o período e a forma de envio para a solicitação de isenção;

c) não preencher completamente os campos constantes da solicitação de isenção.

5.3. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via fax e (o u) via correio eletrônico ou pessoalmente, ou por procuração.

5.3.1. O envio da documentação de isenção, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Cetro não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada ao seu destino.

5.4. Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como revisão e (o u) recurso.

5.5. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o Instituto Cetro divulgará no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br, a partir da data provável de 15 de abril de 2011, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

5.5.1. O requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, se deferido, firmará a formalização da inscrição do candidato na Seleção Pública, acessando no site www.institutocetro.org.br e confirmando seus dados, gerando o canhoto de confirmação de inscrição como isento do pagamento da taxa de inscrição.

5.6. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção de taxa de inscrição indeferida poderão garantir a sua participação na Seleção Pública acessando, no site www.institutocetro.org.br, o link destinado à consulta de indeferimento, e imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição, conforme instruções disponibilizadas.

5.6.1. O link para impressão do boleto bancário dos candidatos indeferidos estará disponível até as 12h do dia 06 de maio de 2011.

5.6.2. O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, com vencimento para o dia 06 de maio de 2011 conforme item 4.4.2.

5.7. O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 5.6. e subitens 5.6.1. e 5.6.2. deste Edital, não terá sua inscrição efetivada.

VI - DA INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1.No concurso vigente, não estão previstas vagas de provimento imediato reservadas para Candidatos Portadores de Deficiência.

6.2. Em caso de criação ou surgimento de mais vagas no prazo da vigência da Seleção Pública, serão convocados candidatos Portadores de Deficiência de acordo com o Decreto Federal n° 3.298, de 2011211999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 0211212001.

6.2.1. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade da Seleção Pública em obediência ao Decreto Federal n° 3.298, de 2011211999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 0211212001.

6.3. O candidato deverá preencher correta e completamente a Ficha de Inscrição on-line e declarar o(s) tipo(s) de deficiência(s) de que é portador.

6.4. O candidato inscrito como portador de deficiência(s) deverá, durante o período das inscrições, encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), a o Instituto Nacional de Educação Cetro, aos cuidados d o Departamento de Planejamento de Concursos, localizado à Av. Paulista, 2001, 13° andar - Cerqueira César - São Paulo - SP, CEP 01311-300, identificando o nome da seleção pública n o envelope: CONFERE - 01/2011 - LAUDO MÉDICO, os documentos a seguir:

6.4.1. Cópia d o Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.

a) o candidato portador de necessidade especial visual, além do envio da documentação indicada no item 6.4.1., deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou, ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

b) o candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, além do envio da documentação indicada deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.4.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.4.3. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.4.4. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Cetro não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

6.4.5. O laudo médico terá validade somente para esta Seleção Pública e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.5. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 6.2. e seus subitens, não terá a condição especial atendida ou será considerado não portador de necessidade especial, seja qual for o motivo alegado.

6.6. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados na seleção pública, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

6.7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderão interpor recurso em favor de sua situação.

6.8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

6.9. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria junto ao INSS.

6.10. O candidato portador de deficiência(s) participará da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, data, duração, horário, local de aplicação, julgamento da prova, nota mínima exigida e demais critérios estabelecidos neste Edital.

6.11. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma descrita no item 6.2. deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto n° 3.298199 e suas alterações.

6.12. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma do disposto no parágrafo 2° do artigo 43 do Decreto n° 3298199.

VII - DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. A Seleção Pública constará das seguintes provas e do respectivo número de questões:

TABELA DE PROVAS

Nível - Básico
Cargo	Tipo de Prova	Conteúdo	N° de Itens
Office-Boy III	Objetiva	Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais	10 10 10

 

Nível - Médio
Cargo	Tipo de Prova	Conteúdo	N° de Itens
AssistenteAdministrativo V Auxiliar Administrativo III	Objetiva	Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos de Informática Conhecimentos Específicos	10 06 06 06 12
Telefonista	Objetiva	Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos de Informática	10 10 10 10

 

Nível - Superior
Cargo	Tipo de Prova	Conteúdo	N° de Itens
Assistente Jurídico VI Assistente Jurídico VI - Trabalhista Assistente Jurídico VI- Contratos e Licitações Auditor Programador III	Objetiva	Língua Portuguesa Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	14 10 26

7.2. As Provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos, Matemática e Conhecimentos de Informática constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO I deste Edital.

VIII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro / RJ na data prevista de 03 de julho de 2011 em locais e horários a serem comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, divulgado através da Internet no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br, observado o horário oficial de Brasília1DF.

8.1.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

8.1.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, no horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 8.1. deste Capítulo.

8.2. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

8.3. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

8.4. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo e/ou condição de portador de necessidade especial, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto Cetro, pelo telefone (11) 3146-2777, das 8h às 19h, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das Provas Objetivas.

8.4.1. Não será admitida a troca de opção de cargo em hipótese alguma.

8.4.2. A alteração da condição de candidato portador de necessidade especial somente será efetuada na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente nas listas disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo VI, deste Edital.

8.4.3. O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no item 8.4. deste Capítulo, será o único responsável pelas consequências ocasionadas pela sua omissão.

8.5. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.° 9.503197).

c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto n° 2 e borracha macia.

8.5.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

8.5.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

8.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.5.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresenta dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

8.5.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, assim como documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.5.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

8.6. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.7. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Cetro procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

8.8. A inclusão de que trata o item 8.7., será realizada de forma condicional e será confirmada pelo Instituto Cetro na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

8.8.1. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.7., a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.8.2. No dia da realização das provas, não será permitido a o candidato:

8.8.3.1. Entrar ou permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte;

8.8.3.2. Durante a permanência no local de prova, fazer uso de aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes, bem como protetores auriculares.

8.8.3.3 Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas objetivas, o candidato será automaticamente eliminado da Seleção Pública.

8.8.4. O descumprimento dos itens 8.8.3.2. e 8.8.3.3. implicará na eliminação do candidato, pois caracteriza-se tentativa de fraude.

8.8.5. O Instituto Cetro não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

8.8.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

8.9. Quanto às Provas:

8.9.1. Para a realização das Provas Objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

8.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras computadorizadas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.10. A totalidade das Provas terá a duração de 4 (quatro) horas.

8.10.1. Iniciadas as provas o candidato somente poderá retirar-se da sala de realização de prova depois de decorrida 01 (uma) hora de permanência em sala, deixando com o fiscal da sala a sua folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O candidato poderá levar somente o Espaço Reservado para Anotação das Respostas que consta na capa do caderno de questões.

8.10.2. O candidato, ao terminar sua prova, após o tempo mínimo de permanência, deverá retirar-se imediatamente do estabelecimento de ensino, não podendo permanecer nas dependências dele, bem como não poderá utilizar os banheiros.

8.10.3. O candidato somente poderá levar o Caderno de Questões faltando 30 (trinta) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova, desde que o candidato permaneça em sala até este momento.

8.11. A Folha de Respostas dos candidatos será personalizada, impossibilitando a substituição.

8.12. Será automaticamente excluído da Seleção Pública o candidato que:

8.12.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

8.12.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.5., alínea "b", deste Capítulo;

8.12.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

8.12.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.10.1 deste capítulo;

8.12.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar;

8.12.6. For surpreendido utilizando agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman e/ou equipamentos semelhantes, bem como protetores auriculares;

8.12.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

8.12.8. Não devolver a Folha de Resposta cedida para realização das provas;

8.12.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

8.12.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

8.12.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas;

8.12.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;

8.12.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da Seleção Pública.

8.13. O Instituto Cetro objetiva garantir a lisura e a idoneidade da Seleção Pública, portanto solicitará aos referidos candidatos, quando da aplicação das provas, que registrem na folha de respostas personalizada a sua assinatura em campo específico por três vezes.

8.13.1. Constatado, após as provas, por qualquer meio, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da seleção pública.

8.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

8.15. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

8.16. Na ocorrência de alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

8.17. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado da Seleção Pública.

8.18. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação1classificação.

8.19. Os gabaritos da prova objetiva, considerados como corretos, serão divulgados no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br em data a ser comunicada no dia da realização das provas.

IX - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

9.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

9.2.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.

9.2.2. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.

9.3. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta). O candidato não habilitado será eliminado da Seleção Pública.

9.4. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

10.1. A Nota Final de cada candidato será igual ao resultado dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

10.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da Nota Final, em lista de classificação por opção de Cargo.

10.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência e uma especial, caso sejam criadas novas vagas, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

10.4. O resultado da Seleção Pública será divulgado na Internet no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br e caberá recurso nos termos do Capítulo XI - Dos Recursos, deste Edital.

10.5. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

10.6. A lista de Classificação Final será publicada no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br e no Diário Oficial da União.

10.6.1. Serão publicados no Diário Oficial da União apenas os resultados dos candidatos que lograram classificação na Seleção Pública.

10.6.2. O resultado geral da Seleção Pública poderá ser consultado no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da Classificação Final/Homologação.

10.7. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

10.7.1. Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição nesta Seleção Pública, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso - Lei Federal n° 10.741/03;

10.7.2. Obtiver maior número de pontos na prova de conhecimentos específicos, quando houver;

10.7.3. Obtiver maior número de acertos na prova de língua portuguesa;

10.7.4. Obtiver maior número de pontos na prova de matemática, quando houver;

10.7.5. Obtiver maior número de pontos na prova de conhecimentos gerais;

10.7.6. Obtiver maior número de pontos na prova de conhecimentos em informática, quando houver;

10.7.7. Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.

10.8. A aprovação na Seleção Pública e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se ao CONFERE o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade financeira e durante o prazo de validade da Seleção Pública, respeitada sempre, a ordem de classificação. A aprovação e a classificação citadas também não garantem ao candidato escolha do local de trabalho.

XI - DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto à divulgação dos gabaritos e resultado provisório das provas objetivas.

11.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.institutocetro.org.br e seguir as instruções ali contidas. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da:

11.2.1. Divulgação dos gabaritos;

11.2.2. Resultado Provisório das Provas Objetivas;

11.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

11.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1.

11.5. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma da Seleção Pública.

11.6. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (Sedex, AR, telegrama etc.), fac-símile, telex ou outro meio que não seja o estabelecido no item 11.2. deste Capítulo.

11.7. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

11.7.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, este poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11.7.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final da Seleção Pública, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 11.7.1. acima.

11.8. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

11.8.1. Em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

11.8.2. Fora do prazo estabelecido;

11.8.3. Sem fundamentação lógica e consistente e;

11.8.4. Com argumentação idêntica a outros recursos.

11.9. Em hipótese alguma será aceito vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

11.10. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XII - DA CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade do CONFERE e a sua disponibilidade orçamentária e financeira.

12.2. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. O CONFERE reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade da Seleção Pública.

12.3. Os candidatos que vierem a ser convocados para admissão n o CONFERE assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis d o Trabalho - CLT.

12.3.1. A contratação será em caráter experimental, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, ao término do qual, mediante resultado positivo de avaliação do período de experiência, o contrato poderá ou não se converter em prazo indeterminado.

12.4. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de suas respectivas cópias que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

12.4.1. A convocação que trata o item anterior será realizada através de telegrama, e o candidato deverá apresentar-se ao CONFERE na data estabelecida no mesmo.

12.5. Os candidatos, após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 12.4.1, terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de Eleitor; Comprovantes de votação nas 3 (três) últimas eleições; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 3 (três) fotos 3x4 recentes com fundo branco; Inscrição no PIS1PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovante de Residência; Comprovantes de escolaridade requeridos pelo cargo; Comprovante do Registro no Conselho da categoria (ex.: CRC, CRQ, OAB, etc.), para profissões regulamentadas; Certidão de Nascimento dos filhos; Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver); Exame médico admissional e Atestados de Antecedentes Criminais.

12.5.1. Caso haja necessidade, o CONFERE poderá solicitar outros documentos complementares.

12.5.2. Para o candidato que tenha sido servidor de qualquer órgão público ou autarquia pública, será exigida a comprovação de que não foi demitido por justa causa ou a bem do serviço público;

12.5.3. NÃO poderá ser admitido o candidato que receber proventos em virtude de aposentadoria pelo exercício de cargo na Administração Direta Municipal, Estadual ou Federal conforme o disposto no artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal com redação alterada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, bem como o que incorrer na hipótese de acumulação ilícita de cargos públicos, o u, ainda o que se beneficiou com aposentadoria especial nos termos da Legislação vigente.

12.6. Obedecida a ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame-médico que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem.

12.6.1. As decisões do Serviço Médico do CONFERE, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

12.7. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

12.8. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva.

12.8.1. O não comparecimento, quando convocado, implicará na exclusão do candidato e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável da Seleção Pública, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

12.9. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante o CONFERE.

12.10. Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de contratação e não possuir os requisitos mínimos exigidos no Edital na data de convocação da apresentação da documentação.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Todas as convocações, avisos e o resultado final, referentes exclusivamente às etapas da presente Seleção Pública, serão publicados no Diário Oficial da União, e divulgados na Internet no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br. É de responsabilidade do candidato, acompanhar estas publicações.

13.2. Serão publicados no jornal apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação na Seleção Pública.

13.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação na Seleção Pública valendo, para esse fim, a homologação publicada no jornal.

13.4. O CONFERE e o Instituto Cetro se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das fases da Seleção Pública.

13.5. A aprovação na Seleção Pública não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

13.6. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, especialmente na ocasião da contratação, acarretará a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

13.7. Caberá ao CONFERE a homologação dos resultados finais da Seleção Pública, a qual poderá ser efetuada por cargo ou a critério da Administração.

13.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União - DOU.

13.9. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o Instituto Cetro, situado à Av. Paulista, 2001 - 13° andar - São Pa ulo1SP, CEP 01311-300, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto ao CONFERE, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos, situado à Av. Graça Aranha, n° 416, 4° andar - Centro - CEP 20030-001 - Rio de Janeiro - RJ.

13.9.1. Todas as dúvidas e solicitações devem ser direcionadas ao Instituto Cetro, através de seu SAC, no telefone (11) 3146-2777, ou através do site www.institutocetro.org.br.

13.9.2. Não serão aceitas reclamações, dúvidas ou solicitações diretamente ao CONFERE, pois deverão ser direcionadas diretamente ao Instituto Cetro.

13.10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e seu telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade da Seleção Pública, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for contratado, perder o prazo para ser admitido caso não seja localizado.

13.11. O CONFERE e o Instituto Cetro não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

13.11.1. Endereço não atualizado.

13.11.2. Endereço de difícil acesso.

13.11.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

13.11.4. Correspondência recebida por terceiros.

13.12. As despesas relativas à participação do candidato na Seleção Pública e à apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

13.13. O CONFERE e o Instituto Cetro não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta Seleção Pública.

13.14. A legislação indicada no ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO inclui eventuais alterações posteriores, ainda que não expressamente mencionadas. Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

13.15. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Cetro, não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da Administração Pública, direta e indireta, autárquica e fundacional.

13.16. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CONFERE e pelo Instituto Cetro, no que tange à realização desta Seleção Pública.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2011.

Manoel Affonso Mendes de Farias Mell
Diretor Presidente

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL BÁSICO

PARA O CARGO DE OFFICE-BOY III

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Acentuação. Plural de substantivos e adjetivos. Conjugação de verbos. Concordância entre adjetivo e substantivo e entre o verbo e seu sujeito. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Sinônimo e antônimo. Separação silábica. Relações entre fonemas e grafias. Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Regências verbal e nominal.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Noções de conjunto. Sistema métrico decimal. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Geometria no plano e no espaço. Sistema de medidas legais. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS

Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, Internet e televisão. Fatos elementares de política brasileira, cultura e sociedade.

NÍVEL MÉDIO

PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO V, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III E TELEFONISTA

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal.

MATEMÁTICA

Funções e equações: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Equações de 1° e 2° graus. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; polinômios e equações. Probabilidade e análise combinatória. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Geometria no plano e no espaço. Perímetro. Progressões. Probabilidade: contagem, permutações, arranjos e combinações. Probabilidade e eventos independentes. Sistema de medidas legais. Resolução de situações-problema. Sistema monetário brasileiro. Potência.

CONHECIMENTOS GERAIS

Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia do Brasil e do município do Rio de Janeiro.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Ambientes Windows XP e Windows 7. Internet e Intranet. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrõnico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office). Conceitos básicos de segurança da informação.

PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO V

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei n° 4.886165. Lei n° 8.666193. Atendimento ao Público.

PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO III

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei n° 4.886165. Lei n° 8.666193. Redação Oficial.

NÍVEL SUPERIOR

PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO VI, ASSISTENTE JURÍDICO VI - TRABALHISTA, ASSISTENTE JURÍDICO VI - CONTRATOS E LICITAÇÕES, AUDITOR E PROGRAMADOR III

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: sinõnimos, antõnimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordãncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal.

CONHECIMENTOS GERAIS

Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporãnea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia do Brasil e do município do Rio de Janeiro.

LEGISLAÇÃO Lei 4.886/65

PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO VI

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, órgãos da Administração, hierarquia; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Administração Indireta: conceito, Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Fundações. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação, concessão, permissão, autorização; Privatização. Atos Administrativos: noção, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos; Discricionariedade e vinculação, desvio do Poder; Poder de Polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades, princípios, procedimentos; Licitação: dispensa e flexibilidade - Lei 8.666/93 e Decreto 2745/98. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens Públicos: regime jurídico e classificação; Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação. Servidor Público: agentes públicos, cargos, empregos, regime jurídico, servidor na Constituição, remuneração e Lei n°. 10.261/68. Agentes Públicos: conceito, categoria. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Responsabilidade Civil do Estado; Responsabilidade dos Agentes Públicos. Tarifas e Preços Públicos; Orçamento. Teoria Geral do procedimento administrativo e leis de processo administrativo. As agências reguladoras independentes; a proteção da concorrência e do consumidor. Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, princípios fundamentais do Direito Constitucional; Poder constituinte originário e derivado. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, generalidades, direito de ação, devido processo legal, habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, ação popular, mandado de injunção, habeas­data e ação civil pública. Princípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Município: organização, competência e fiscalização; Intervenção no Município. Política Urbana, separação de poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo Legislativo; Poder Executivo: composição e atribuições; Poder Judiciário: composição e atribuições. Funções essenciais à Administração da Justiça: o Ministério Público e a Advocacia. Princípios Constitucionais do Orçamento; Bases e Valores da Ordem Econômica e Social; Direito do Consumidor; Direito Ambiental; Função dos Tribunais de Contas; Da Ordem Econômica e Financeira. Bases constitucionais da Tributação e das Finanças Públicas; Sistema Tributário Nacional; Princípios Gerais; Limitação do poder de tributar; Tributos da União, dos Estados e Municípios. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional n°. 19. Direito Civil: Introdução ao Código Civil. Direito Público e Privado. Das pessoas naturais e jurídicas. Fatos jurídicos, negócios jurídicos, atos jurídicos e atos ilícitos; Prescrição e Decadência. Obrigações - conceito, tipos e extinção. Contratos - definição e classificação, disposições gerais, extinção dos contratos, as espécies de contratos. Responsabilidade civil. Da propriedade em geral. Código de Defesa do Consumidor (Lei n°. 8078/90). Direito de Empresa - Empresário, Sociedade e tipos, estabelecimento, institutos complementares. Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e Empresário - Lei n°. 11.101/05. Direito Processual Civil: Jurisdição: contenciosa e voluntária; características, poderes, princípios e espécies. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos; Incompetência; Conflito de Competência. Ação: conceito, condições, classificação. Elementos; Cumulação de Ações. Processos: conceito, natureza jurídica, princípios fundamentais, pressupostos processuais, espécies; Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Atos Processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Partes: capacidade, legitimidade, representação, substituição processual; Denunciação da lide, chamamento ao processo. Procedimento Ordinário, Sumário e Especial. Petição inicial; Resposta do Réu; Revelia; Intervenção de Terceiros; Litisconsórcio e Assistência. Julgamento conforme o estado do Processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência; Sentença e Coisa Julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença; Das diversas espécies de execução; Embargos do Devedor. Do Processo Cautelar. Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública; Ação Declaratória Incidental; Mandado de Injunção (habeas-data); Ação Direta de Inconstitucionalidade. Direito d o Trabalho: Direito do Trabalho: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. Do contrato individual de trabalho. Da Organização Sindical. Das Convenções Coletivas de Trabalho. Do processo de Multas Administrativas. Da Justiça do Trabalho: Juntas de Conciliação e Julgamento; dos Juízos de Direito; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho. Do Ministério Público do Trabalho. Do Processo Judiciário do Trabalho: Dos Dissídios Individuais. Dos Dissídios Coletivos. Da Execução. Dos Recursos. Direito Tributário: Normas Gerais. Normas gerais de direito tributário. O Estado e o poder de tributar. Direito Tributário: conceito e princípios. Sistema Tributário Nacional. Legislação. Competência. Norma Tributária - incidência - vigência - aplicação - interpretação. Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributária: conceito, capacidade tributária, domicílio tributário, espécies, fato gerador (hipótese de incidência), sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, substituição. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, prescrição e decadência, repetição do indébito. Constituição - suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão - garantias e privilégios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Norma tributária: espécies, natureza, vigência e aplicação, interpretação e integração. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas. Tributos e suas espécies, impostos, taxas, contribuições sociais, parafiscais, de intervenção sobre o domínio econômico, empréstimos compulsórios - Tributos federais, estaduais e municipais. Imunidade, não-incidência e isenção. Administração Tributária. Contencioso tributário judicial. Processo Administrativo Fiscal (Decreto n° 70.235/72). Tributação Internacional. Execução Fiscal: Lei n°. 6830/80. Processamento. ASPECTOS da Lei 4.886/65 e suas alterações .

PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO VI - TRABALHISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito do Trabalho: conceitos e princípios. Fontes do Direito do Trabalho: autônomas e heterônomas. Relação de emprego: características e natureza jurídica. Relação de trabalho: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e voluntário, terceirização de serviços e estagiário. Empregado. Empregador. Contrato de trabalho: características, elementos, nulidade, prova, efeitos e espécies de contrato de trabalho. Jornada de trabalho, períodos de repouso e duração do trabalho. Salário e Remuneração. Férias. Contrato de trabalho: alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho; contrato de trabalho por prazo determinado e por prazo indeterminado. Rescisão do contrato de trabalho: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), homologação, pagamento das verbas rescisórias, multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e pagamento das verbas rescisórias em juízo. Estabilidade no emprego. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Aviso prévio. Prescrição. Decadência. Trabalho do menor: proteção ao trabalho do menor, fundamentação legal, aprendizagem e estágio. Flexibilização do direito do trabalho. Direito coletivo do trabalho: conteúdo, funções específicas, princípios especiais, liberdade sindical, relações coletivas e individuais de trabalho, autonomia privada coletiva, organização sindical brasileira, categorias profissionais e econômicas, base territorial, unicidade sindical, formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho e convenção e acordo coletivo de trabalho. Direito Processual do Trabalho: conceito e princípios. Formas de solução dos conflitos trabalhistas. Justiça do trabalho: organização e competência. Processo do trabalho: características. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades no processo do trabalho. Processo do trabalho: litisconsórcio, litigante idoso, capacidade processual, representação, capacidade postulatória, substituição processual, deveres das partes e de seus procuradores e litigância de má-fé. Ações trabalhistas. Dissídio individual. Dissídio coletivo. Recursos no processo do trabalho. Execução no processo do trabalho. Procedimentos especiais no processo do trabalho. Medidas cautelares e tutela antecipada no processo do trabalho. ASPECTOS da Lei 4.886/65 e suas alterações .

PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO VI - CONTRATOS E LICITAÇÕES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração Pública: conceito, órgãos da Administração, hierarquia; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Administração Indireta: conceito, Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Fundações. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação, concessão, permissão, autorização; Privatização. Atos Administrativos: noção, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos; Discricionariedade e vinculação, desvio do Poder; Poder de Polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades, princípios, procedimentos; Licitação: dispensa e flexibilidade - Lei 8.666/93 e Decreto 2745/98. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens Públicos: regime jurídico e classificação; Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação. Servidor Público: agentes públicos, cargos, empregos, regime jurídico, servidor na Constituição, remuneração e Lei n°. 10.261/68. Agentes Públicos: conceito, categoria. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Responsabilidade Civil do Estado; Responsabilidade dos Agentes Públicos. Tarifas e Preços Públicos; Orçamento. Teoria Geral do procedimento administrativo e leis de processo administrativo. As agências reguladoras independentes; a proteção da concorrência e do consumidor. ASPECTOS da Lei 4.886/65 e suas alterações .

PARA O CARGO DE AUDITOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE GERAL: Fatos contábeis: conceito e classificação. Estrutura patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido; critério de avaliação dos componentes patrimoniais. Gestão: fluxo dos recursos, origem e aplicação: receitas, despesas, apuração e distribuição dos resultados; exercício social e regime contábil; exercício financeiro e lucro real. Registro contábil das operações típicas de uma sociedade comercial. Operações com mercadorias. Inventário: periódico e permanente. Operações financeiras. Demonstrações financeiras de acordo com a Lei n° 6.404/1976 e alterações. Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Provisões, participações, reservas e dividendos de acordo com a Lei n° 6.404/1976 e alterações. Princípios e convenções contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Inventário: material permanente e de consumo. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n° 4.32011964 e alterações. Sistema de prestação de contas dos recursos públicos. AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO: Princípios, normas técnicas, procedimentos. Controles Interno e Externo: definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Ambiente de Controle: integridade, ética e governança corporativa. Avaliação de controles internos; papéis de trabalho. Relatórios e Pareceres. Supervisão ministerial e controle interno. Tipos e formas de atuação do Sistema de Controle: legislação básica, tomadas e prestações de contas. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000): princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a dívida; e mecanismos de transparência fiscal. Normas relativas ao controle interno administrativo. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF n° 01, de 06/04/2001); Lei n° 1018012001. ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS: Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário; Planejamento e Orçamento. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Fundos de Participação. Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Administração tributária. SIDOR, SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. ASPECTOS da Lei 4.886/65 e suas alterações .

PARA O CARGO DE PROGRAMADOR III

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Computadores modernos, padrão IBM PC, baseados em processador Pentium e compatíveis. Conceitos e etapas de processamento. Hardware, software e peopleware. Arquitetura, constituição, componentes, periféricos, características e funcionamento. Representação binária da informação e unidades de medidas. Vírus de computador. Redes de computadores. Conceitos, tipos e abrangência. Topologias lógicas e físicas. Protocolos TCP/IP, DNS, Telnet, FTP e HTTP. Ferramentas Telnet e FTP e comandos ping e tracert: utilização e interpretação dos resultados. Componentes e equipamentos de rede de computadores e cabeamento. Instalação e configuração de placa de rede em estação de trabalho (MS Windows 98 e/ou superior). Sistemas operacionais Windows 2000 e Windows Server 2003. Fundamentos. Gerenciamento de usuários. Administração de disco. Compartilhamento de recursos. Configuração dos serviços de rede no nível corporativo (DHCP, DNS e WINS). Banco de Dados (BD) relacionais e a linguagem SQL. Identificação e utilização do diagrama entidade relacionamento. Utilização da linguagem SQL padrão. Banco de dados Oracle. Algoritmos. Conhecer, saber interpretar e escrever algoritmos em português estruturado (pseudocódigo, portugol) e recursos. Utilização de sistemas operacionais UNIX e LINUX. Instalação e configuração. Estruturação de diretórios. Linguagem de programação PL/SQL e ferramenta SQL*Plus. Principais características. Utilização da linguagem de programação PL/SQL. Utilização da ferramenta SQL*Plus. Internet, correio eletrônico, World Wide Web e Internet Explorer. Programação. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade. Programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. Linguagens orientadas a objetos: C++, DELPHI e PHP. ASPECTOS da Lei 4.886/65 e suas alterações .

CRONOGRAMA - DATAS PROVÁVEIS

DATAS	EVENTOS
25/03/11	Publicação do Edital de Abertura de Inscrição pelo CONFERE.
04/04 a 05/05/11	Período de Inscrição, via Internet.
04 a 06/04/11	Período para solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição.
15/04/11	Divulgação do resultado das análises de solicitação de isenção.
18/04 a 05/05/11	Período de Inscrição para os candidatos que tiveram o pedido de isenção Deferido ou Indeferido.
06/05/11	Vencimento do Boleto de Pagamento da taxa de Inscrição.
24/05/11	Divulgação das inscrições confirmadas no site do Instituto Cetro.
20/06/11	Publicação do Edital de Convocação para realização das provas objetivas pelo CONFERE e divulgação no site do Instituto Cetro.
03/07/11	Aplicação das Provas Objetivas.
05/07/11	Divulgação dos gabaritos no site do Instituto Cetro.
06 e 07/07/11	Prazo Recursal referente ao Gabarito das Provas Objetivas.
19/07/11	Divulgação do Resultado Provisório das Provas Objetivas.
20 e 21/07/11	Período recursal do Resultado Provisório das Provas Objetivas.
12/08/11	Publicação do Resultado Final e Homologação no DOU, e envio das respostas dos recursos para os candidatos.

As informações decorrentes de todas as fases da Seleção Pública, incluindo datas e resultados, poderão ser obtidas via Internet através d o endereço www.institutocetro.org.br.