Prefeitura de Guarujá - SP

Notícia:   Concurso Público da Prefeitura de Guarujá - SP oferece 956 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 01/2007, EDITAL 02/2007, EDITAL 03/2007 E EDITAL 04/2007

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ faz saber que realizará Concurso Público visando o preenchimento de vagas existentes para os empregos públicos permanentes especificados no Anexo I, obedecido o que dispõe o item 1 do Capítulo VIII dos respectivos Editais publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá que regerão a realização do certame, nos termos da legislação pertinente, de acordo com as INSTRUÇÕES ESPECIAIS abaixo transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS INSCRIÇÕES

1.As inscrições serão recebidas no período de 01 a 16 de outubro de 2007, via Internet através do site www.caipimes.com.br e no Posto de inscrição instalado no Ginásio Poliesportivo Marivaldo Fernandes (Guaibê), sito à Av. Santos Dumont, 420, Bairro Santo Antonio - Guarujá, das 9 às 15 horas.

2.Para inscrever-se o interessado deverá:

NO CASO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET:

2.1. Consultar o Boletim Informativo no site www.caipimes.com.br, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição correspondente.

2.2. Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via Internet, através de pagamento de ficha de compensação por código de barras.

2.2.1. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado através de depósito bancário, ou quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 2.2 (pagamento de ficha de compensação por código de barras).

2.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento da taxa de inscrição.

2.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o candidato de entregar a Ficha de Inscrição no posto de inscrição credenciado.

2.5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES não se responsabilizarão por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

NO CASO DE INSCRIÇÃO NO POSTO DE INSCRIÇÃO:

2.6. Retirar, gratuitamente, no local determinado no item 1 do Capítulo I - DAS INSCRIÇÕES, o Boletim Informativo do Candidato e preencher, no próprio posto, com a apresentação de um documento de identificação (RG), a Ficha de Inscrição para pagamento da taxa, de acordo com a Tabela de Empregos (Anexo I) destas Instruções Especiais.

2.6.1 O Boletim Informativo do Candidato estará à disposição dos interessados no site www.caipimes.com.br a partir de 01 de outubro de 2007.

2.7. Preencher a Ficha de Inscrição e o boleto bancário no próprio posto, e entregar, obrigatoriamente, aos receptores das inscrições a ficha preenchida, mantendo sob seu poder, exclusivamente, o boleto bancário para pagamento da taxa, que poderá ser efetuado na rede bancária de compensação (qualquer banco), ou via Internet, através de ficha de compensação por código de barras.

3.A validação da inscrição será efetuada mediante o pagamento da taxa. O candidato que, mesmo efetuado o preenchimento da ficha no posto ou através da Internet não efetuar o pagamento da taxa, não terá sua inscrição validada e não poderá participar do Concurso Público.

4.O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após compensação. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

5.A Taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.

6. Poderá inscrever-se para mais de uma opção, até o máximo de duas previstas para os empregos relacionados no Boletim Informativo (que abrange os Editais 01; 02;03 e 04), devendo preencher uma ficha de inscrição para cada emprego escolhido e recolher o valor correspondente a cada inscrição a ser realizada.

6.1. O IMES promoverá condições para a realização de provas que atendam aos interesses dos candidatos que se inscreverem para até duas opções para os empregos relacionados no Boletim Informativo (que abrange os Editais 01; 02;03 e 04), em locais, horários e condições que serão explicitadas no(s) Edital(is) de Convocação para as Provas e no Cartão de Convocação do Candidato.

6.2. A inscrição em mais de duas opções implicará na anulação das anteriores, valendo as duas últimas realizadas, não cabendo, neste caso, devolução das taxas das inscrições anuladas.

7. Não poderá, em hipótese alguma, requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente à opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar o código da opção desejada.

8. No caso de inscrição por procuração, o procurador deverá apresentar o instrumento de mandato, o seu documento de identidade, e se responsabilizará pelo preenchimento da ficha, e pagamento da taxa de inscrição. Será exigida uma procuração para cada candidato, no ato da inscrição e, se for o caso, uma para cada opção de emprego, a qual ficará retida.

8.1. Nenhum documento ficará retido no ato da inscrição, exceto a ficha de inscrição preenchida e a procuração, quando for o caso. 8.2. O candidato e o respectivo procurador respondem, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu procurador, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG.

9.1. As fichas de inscrição deverão ser preenchidas no posto de inscrição ou via Internet, pelo próprio candidato ou seu procurador.

10. O candidato fará sua inscrição por códigos indicativos da opção do emprego, conforme Tabela de Empregos (Anexo I).

11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) Estar integralmente de acordo com os termos destas Instruções Especiais, aceitando-as tácita e formalmente;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro em situação regular no Brasil, nos termos do artigo 1° da Lei n° 13.404 de 08/08/2002, regulamentada pelo Decreto n° 42.813 de 28/01/2003.

c)Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d)Estar quites com a Justiça Eleitoral.

e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da Contratação .

f) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

g) Não ter sido, quando do exercício do emprego, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço publico.

h)não ter Antecedentes Criminais

i) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre.

12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos pré-requisitos contidos no Anexo I destas Instruções Especiais e das exigências contidas no item 11 deste capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscritos e aquele que não os apresentar na convocação para admissão na PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes.

13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais e/ou extemporâneas. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela tornada sem efeito.

II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. A participação de portadores de deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto 3.298/99, Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar 932/02, e demais legislação aplicável à matéria, sendo reservados 5% das vagas existentes para a classe.

1.1 O candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos - Anexo II.

1.2 Os empregos reservados a pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1, quando da aplicação do percentual resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para 1 (um) emprego;

1.3 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos do presente Boletim Informativo ou aprovados nas provas, os empregos reservados serão providos pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.

1.4 Julgando-se amparado pelas disposições legais, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, aos empregos vagos reservados aos portadores de deficiência(s).

1.5. Nos empregos de Guarda Municipal Masculino e Feminino, nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal 3.298/99, por se tratar de emprego público integrante de carreira que exige aptidão plena do candidato, não serão destinadas vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência.

2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

2.1. De acordo com o Decreto Federal n.° 3298 de 20/12/99, serão consideradas pessoas portadoras de deficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3° e 4°, conforme abaixo:

"E considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e a que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma na frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho.

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências". Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2° da Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar n° 932/2002.

5. O candidato portador de deficiência, além de observar as disposições do Capítulo I - DAS INSCRIÇÕES, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, bem como verificar se as atribuições do emprego, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

6. O candidato que se inscrever como pessoa portadora de deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou entregar, até o dia 16 de outubro de 2007, pessoalmente, no Posto de Inscrição, no Ginásio Poliesportivo Marivaldo Fernandes (Guaibê), sito à Av. Santos Dumont, 420, Bairro Santo Antonio - Guarujá ou por meio de sedex, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES (Coordenadoria de Apoio a Instituições Publicas), sediado à Avenida Goiás, 3400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - São Paulo - CEP 09550-051, a seguinte documentação:

a) requerimento com a especificação da deficiência do candidato, contendo a indicação do emprego a que está concorrendo no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guarujá, bem como, se for o caso, solicitação de prova em Braille, fonte ampliada, ou condição especial, para realização da prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de emprego;

b) laudo médico original, com emissão não superior a 90 (noventa) dias do término das inscrições, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova;

c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.1 O candidato que não atender o estabelecido neste item "6", não será considerado como candidato inscrito como pessoa portadora de deficiência;

6.2 O candidato inscrito como portador de deficiência que não atender o estabelecido no item "6 a" durante o período de inscrição, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado;

6.3 O candidato inscrito como portador de deficiência que não atender o estabelecido no item "6 b" durante o período de inscrição não terá tempo adicional ou ledor para realização da prova.

6.4 Para efeito do prazo estipulado no item 6 deste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou a data do protocolo.

7. O candidato aprovado nos termos deste Capítulo, deste Edital (pessoa portadora de deficiência), além das exigências pertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-á, por ocasião da admissão, a exame médico específico e à avaliação para verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com as atribuições do emprego almejado.

7.1. O(s) local(is), data(s) e horário(s) para a realização do exame médico específico serão divulgados oportunamente no Diário Oficial do Município de Guarujá;

7.2. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas a deficientes;

7.3. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

7.4. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral de Classificados.

8. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego.

9. A deficiência constatada não poderá ser argüida para justificar a concessão imediata de licença ou aposentadoria por invalidez, após a investidura do candidato.

10. O não preenchimento do campo específico da Ficha de Inscrição ou do Formulário de Inscrição via Internet, de que trata este Capítulo, ou a indicação de mais de uma opção, será considerado como resposta a opção "não deficiente".

11. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

12. A Prefeitura do Município de Guarujá publicará, no Diário Oficial do Município, a relação de candidatos inscritos como portadores de deficiência(s).

III - DOS REQUERENTES À ISENÇÃO COMO CANDIDATOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES

1.A pessoa que, nos termos dos critérios abaixo discriminados, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, de acordo com os seguintes procedimentos:

a.preencher requerimento de inscrição como Candidato hipossuficiente, para o Concurso Público da Prefeitura Municipal do Guarujá, declarando estar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege o concurso público;

b.anexar para análise, sob sua integral responsabilidade, a seguinte documentação:

i. declaração, fornecida neste ato da inscrição, que comprove a condição de hipossuficiência econômica, responsabilizando-se pelo teor da declaração, sob as penas da lei; e

ii.apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não deve constar a vigência de contrato de trabalho (demonstração da condição de desempregado) ou que comprove estar empregado e receber como renda até um salário mínimo; e

iii. apresentar a última declaração de Imposto de Renda, ou, declaração de isenção de Imposto de Renda; e

iv. documento que comprove a vigência de seguro desemprego, se houver.

c.apresentar o original e cópia dos documentos citados acima, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise da condição apresentada.

2.No caso de indeferimento da inscrição caberá recurso endereçado à Prefeitura Municipal do Guarujá, no prazo de 1 (um) dia, após a publicação da Relação dos Candidatos Inscritos como Economicamente Hipossuficientes.

IV - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.1 As provas objetivas e as provas práticas serão eliminatórios e classificatórios.

1.2 As provas prático-dissertativas terão caráter exclusivamente classificatório.

2. As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos (Anexo II) e das Atribuições dos Empregos (Anexo III) constantes nestas Instruções Especiais.

2.1. As provas objetivas constarão de 50 (cinqüenta) questões, valendo 2,0 pontos cada questão. Tempo de realização da prova, incluindo o preenchimento da folha de respostas definitiva: 4 horas.

3. Para a 2a Fase serão convocados os candidatos habilitados na 1a Fase - Provas Objetivas, de acordo com o especificado na TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS.

3.1. As convocações ocorrerão, por ordem alfabética, através do Edital de divulgação dos resultados da 1a Fase a ser publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá e disponibilizado para consulta via Internet no site www.caipimes.com.br.

3.2 A Prova Prática, versará sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos (Anexo II) e das Atribuições dos Empregos (Anexo III) constantes nestas Instruções Especiais A prova prática exigirá do candidato a solução prática de uma situação problema utilizando-se do instrumental, dos equipamentos ou peças que lhe serão
disponibilizados, no tempo que for determinado.

3.3 A prova prático-dissertativa, versará sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos (Anexo II) e das Atribuições dos Empregos (Anexo III) constantes nestas Instruções Especiais. A prova prático­dissertativa exigirá do candidato a solução ou estudo de caso de uma situação problema no tempo que for determinado.

3.4 Os critérios objetivos de avaliação da prova prática ou prova prático-dissertativa serão explicitados no Edital de Convocação para a realização da 2ª fase.

4. Os candidatos serão, preliminarmente, listados pela ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva, excluídos desta lista aqueles que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta). Obtida a lista por ordem decrescente de notas, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, um número de candidatos habilitados para a realização da segunda fase, de acordo com o que estabelece a tabela abaixo.

5. Havendo empate na última colocação na Primeira Fase, todos os candidatos que obtiverem a nota de empate serão habilitados para realização da Segunda Fase.

6. As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, sendo eliminatórias e classificatórias pelos critérios de nota mínima (25 pontos) e nota de corte, de acordo com o que dispõe a Tabela de Habilitação e Classificação Final, abaixo. 6.1. As Provas Prático-dissertativas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, sendo exclusivamente classificatórias, de acordo com o que dispõe a Tabela de Habilitação e Classificação Final, abaixo.

7. O candidato convocado que não comparecer a qualquer uma das fases, será eliminado do Concurso Publico

8. A nota final dos candidatos será o somatório da nota obtida na prova da 1ª fase com a nota obtida na 2ª fase.

DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS PARA OS EMPREGOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E FEMININO

Primeira Fase: Prova Objetiva

9. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.1. A prova objetiva será eliminatória e classificatória.

Segunda Fase: Aptidão Física

10. O teste de aptidão física será avaliado na escala de 0 a 400 pontos sendo atribuída nota de 0 a 100, de acordo com a tabela de TAF e terá caráter eliminatório e classificatório. Consistirá em teste na barra fixa para homens e teste de flexão de braço para mulheres assim como testes de corrida, teste abdominal e natação para ambos os sexos e será avaliada de acordo com o Anexo I do Decreto Municipal 5697 de 24/02/2000. A modalidade natação terá caráter exclusivamente eliminatório.

10.1. As Tabelas constantes do Anexo I do Decreto Municipal 5697 de 24/02/2000 estão reproduzidas no final deste Edital como Anexo IV.

10.2. Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50 (cinqüenta) em uma das modalidades serão excluídos; com exceção da modalidade barra fixa, onde serão excluídos os candidatos que não atingirem pontuação mínima de 10 (dez) pontos.

Terceira Fase:

11. Participação no Curso de Formação, Treinamento e Capacitação Física, com regulamento a ser instituído por Decreto Municipal.

11.1. A Terceira Fase tem caráter eliminatório: o Candidato Aluno da Guarda Municipal de Guarujá não obtiver o aproveitamento mínimo, ao final do curso, não será contratado.

11.2. Os candidatos serão, preliminarmente, listados pela ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva, excluídos desta lista aqueles que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta). Obtida a lista por ordem decrescente de notas, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, um número de candidatos habilitados para a realização da segunda fase, de acordo com o que estabelece a tabela abaixo.

11.3. Os candidatos que forem habilitados na segunda fase serão, preliminarmente, listados pela ordem decrescente da pontuação obtida na prova de aptidão física, excluídos desta lista aqueles que obtiverem pontuação inferior a 200 (duzentos), de acordo com a tabela de TAF. Obtida a lista por ordem decrescente de notas, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, um número de candidatos habilitados para a realização da terceira fase, de acordo com o que estabelece a tabela abaixo.

11.4. Havendo empate na última colocação na Primeira Fase, todos os candidatos que obtiverem a nota de empate serão habilitados para realização da Segunda Fase.

11.5. A nota final dos candidatos que serão habilitados para a terceira fase e os que farão parte do Cadastro Reserva será o somatório da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na aptidão física.

TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 01/2007

Cód

Emprego

Vagas

Cadastro Reserva

Nº de candidatos a serem habilitados para a Segunda Fase

Formas de Avaliação: Prova Objetiva e Prova Prática ou Prova Objetiva e Prova Prático-dissertativa

Nº total de candidatos classificados

1.

Advogado

5

25

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos, valendo 2 pontos cada uma. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

30

2.

Analista de Sistemas Sênior

1

15

32

Primeira Fase: Prova Objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de Português, 10 questões de matemática, 5 questões de inglês técnico e 25 questões de conhecimentos específicos. Segunda Fase: Prova Prática de Informática

16

3.

Artífice - Eletricista

1

14

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 15 questões de português, 10 de matemática e 25 situacionais que simulam a rotina do trabalho diário. Segunda Fase: Prova Prática

15

4.

Artífice - Encanador

1

14

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 15 questões de português, 10 de matemática e 25 situacionais que simulam a rotina do trabalho diário. Segunda Fase: Prova Prática

15

5.

Artífice - Pedreiro

1

14

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 15 questões de português, 10 de matemática e 25 situacionais que simulam a rotina do trabalho diário. Segunda Fase: Prova Prática

15

6.

Artífice - Pintor

1

14

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 15 questões de português, 10 de matemática e 25 situacionais que simulam a rotina do trabalho diário. Segunda Fase: Prova Prática

15

7.

Artífice - Soldador

1

14

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 15 questões de português, 10 de matemática e 25 situacionais que simulam a rotina do trabalho diário. Segunda Fase: Prova Prática

15

8.

Auxiliar de Consultório Dentário

10

20

60

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo 15 questões de português, 10 de matemática e 25 questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário. Segunda Fase: Prova Prática

30

9.

Enfermeiro Padrão

23

27

50

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

50

10

Engenheiro de Segurança do Trabalho

1

9

10

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

10

11

Engenheiro Sanitarista

1

9

10

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

10

12

Farmacêutico

10

10

20

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

20

13

Fiscal Municipal

4

11

15

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

15

14

Motorista

13

17

60

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo 25 questões de Conhecimentos Básicos (Português e Matemática) e 25 questões Direção Defensiva e Leis de Trânsito. Segunda Fase: Prova Prática.

30

15

Recepcionista

30

30

120

Prova objetiva com 50 questões, sendo 15 questões de português, 10 de matemática, 15 questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário e 10 questões de Conhecimentos de Informática; Segunda Fase: Prova Prática de digitação.

60

16

Técnico de Atendimento Comunitário

10

20

30

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo 10 de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

30

17

Técnico de Enfermagem

70

80

150

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo 10 de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

150

18

Técnico de Segurança do Trabalho

1

9

20

Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo 10 de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa

10

TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 02

CódEmpregoVagasCadastro ReservaNº de Candidatos a serem habilitados para a Segunda FaseFormas de Avaliação: Prova Objetiva e Prova prático-dissertativaNº total de candidatos classificados
19Médico - Clinico Geral353570Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa70
20Médico do Trabalho21315Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa15
21Médico - Legista2810Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa10
22Médico - Psiquiatra41115Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa15
23Médico - Sanitarista1910Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa10
24Médico Socorrista - Clínico303060Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa60
25Médico Socorrista - Pediatra153045Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa45
26Odontólogo61420Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa20
27Veterinário2810Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos Segunda Fase: Prova Prático-dissertativa10

TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 03/2007

CódEmpregoVagasCadastro ReservaNº de Candidatos a serem habilitados para a Segunda FaseFormas de Avaliação: Prova Objetiva e Prova prático-dissertativaNº total de candidatos classificados
28Fisioterapeuta31215Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Prova Prático dissertativa (estudo de caso)15

TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 04/2007

CódEmpregoVagasCadastro ReservaNº de Candidatos a serem habilitados para a Segunda Fase (Aptidão Física) Formas de Avaliação: Prova Objetiva, Aptidão Física e Curso de Formação, Treinamento e Capacitação FísicaNº. total de candidatos classificados para a Terceira Fase
29Guarda Municipal Feminino102060 Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Avaliação Física. Terceira Fase: Curso de Formação, Treinamento e Capacitação Física10
30Guarda Municipal Masculino4080240 Primeira Fase: Prova objetiva com 50 questões, sendo: 10 questões de português, 5 de matemática e 35 de Conhecimentos Específicos. Segunda Fase: Avaliação Física. Terceira Fase: Curso de Formação, Treinamento e Capacitação Física40

V - DOS PROCEDIMENTOS

1. As provas serão realizadas no Município do Guarujá, em locais, datas e horários a serem comunicados oportunamente por meio de publicação dos Editais de convocação no Diário Oficial do Município.

2. Serão enviados Cartões de convocação, com caráter auxiliar de informação ao candidato, não sendo aceita a alegação de não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horários incorretos, uma vez que a comunicação oficial dar-se-á através dos Editais publicados no Diário Oficial do Município.

2.1. O candidato que não receber o Cartão de Convocação até o 4º (quarto) dia que antecede à realização das provas, ou não tiver acesso às publicações do Diário Oficial do Município, poderá ter ciência do local da prova, através do site do IMES: www.caipimes.com.br ou o site da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG: www.guaruja.sp.gov.br, ou dirigir-se à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, para verificar em painel localizado na portaria da sua sede, sita Av. Santos Dumont, n.º 800 - Bairro Santo Antonio, as listas afixadas, contendo o local e horário definidos para a realização de sua prova.

3. Os eventuais erros de digitação, verificados no cartão informativo enviado ao candidato, quanto a nome, número do CPF, sexo, data de nascimento, endereço, a ser ou não portador de deficiência etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

3.1. Dados referentes ao código de opção de emprego, excetuando-se solicitação de mudança de código, somente serão corrigidos mediante envio de fax através do telefone (11) 4224-4834 até o dia 16 de outubro de 2007.

3.2. Não será admitida troca de Opção de Emprego.

3.3. O Candidato que não entrar em contato com o IMES, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão.

4. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preestabelecidos.

5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido, será exigido a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.

7. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 30 (trinta) minutos do início das mesmas.

8. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, o candidato será acompanhado pelo fiscal.

9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10. Nas provas de conhecimentos específicos com questões objetivas o candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a nos três campos específicos.

10.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora, telefone celular ou qualquer outro equipamento ou instrumento eletrônico;

f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

g) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas Intermediária.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

12. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu caderno de questões, recebendo, neste ato, a Folha de Respostas Definitiva para transposição das respostas.

12.1. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência do gabarito.

13. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

13.1 Qualquer dúvida relacionada à questão da prova poderá ser registrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência), fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou término da prova.

14. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IMES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões aos candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

14.1 O IMES disponibilizará, em seu site, www.caipimes.com.br as questões das provas na data da publicação dos gabaritos até o encerramento do prazo de recurso em relação às questões formuladas.

15. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no Diário Oficial do Município do Guarujá, os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso.

16. Por ocasião da realização das Provas Objetivas, se, na improvável hipótese, após a distribuição dos Cadernos de Questões aos candidatos, forem constatadas falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, adotará o seguinte procedimento:

a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após contato com a Coordenação do IMES estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

17. Todos os candidatos poderão ser submetidos ao processo de identificação digital, a critério do IMES.

VI - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

1. A nota final do candidato classificado será a nota obtida pelo candidato na primeira fase, acrescidos os pontos obtidos na segunda fase, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo IV - Das Formas de Avaliação das Provas (Tabela de Habilitação e Classificação Final dos Candidatos).

2. A classificação será única para cada emprego codificado.

3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação para cada opção.

4. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate:

a) maior idade;

b) maior número de dependentes;

c) sorteio público.

5. Não serão divulgados resultados parciais.

6. A convocação para a realização da Segunda Fase dar-se-á por lista alfabética dos candidatos habilitados.

VII - DOS RECURSOS

1. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:-

I- 1 (um) dia da publicação das listas de candidatos inscritos;

II- 1 (um) dia da realização das provas.

III- 1 (um) dia da divulgação dos gabaritos

IV- 1 (um) dias da divulgação dos resultados;

2. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.

3. Todos os recursos serão protocolados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, Anexo Pitangueiras - localizado na rua Mário Ribeiro, 261.

4.O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG. Anexo Pitangueiras

5.A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões).

7. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas publicado quanto aos pedidos que forem deferidos.

8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado nestas Instruções Especiais

VIII - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO

DATA OU PERÍODO

Recebimento das Inscrições

De 01 a 16 de outubro de 2007

Publicação da lista de candidatos inscritos (inclusive dos candidatos com inscrições deferidas como portadores de deficiência e economicamente hipossuficientes)

20 de outubro de 2007

Data reservada para interposição de Recurso referente às listas de candidatos inscritos

22 de outubro de 2007

Publicação da Convocação para realização das Provas Objetivas

26 de outubro de 2007

Realização da Prova Objetiva

11 de novembro de 2007 ou * 25 de novembro de 2007

Data reservada para interposição de recurso referente à aplicação da Prova Objetiva

12 de novembro de 2007

Publicação dos gabaritos das provas objetivas

14 de novembro de 2007

Publicação dos Resultados das Provas Objetivas e Convocação para realização das 2ª Fase

22 de novembro de 2007

Data reservada para interposição de recurso referente aos resultados das provas objetivas

23 de novembro de 2007

Realização da Segunda Fase (Provas Práticas, Provas Prático-dissertativas ou Teste de Aptidão Física)

2 de dezembro de 2007 ou * 9 de dezembro de 2007

Data reservada para interposição de recurso referente à realização da Segunda Fase

3 de dezembro de 2007

Publicação dos resultados finais

14 de dezembro de 2007

Data reservada para interposição de recurso referente à publicação dos resultados finais

17 de dezembro de 2007

Homologação do Processo Seletivo

A partir de 19 de dezembro de 2007

Observações:

1) as Provas Objetivas poderão ser realizadas na data de 11 e/ou 25 de novembro de 2007. Portanto, até que seja publicado o Edital de Convocação para realização das Provas Objetivas, os candidatos deverão reservar essas datas para sua realização.

2) as Provas práticas, prático-dissertativas ou teste de Aptidão Física poderão ser realizadas na data de 2 e/ou 9 de dezembro de 2007. Portanto, até que seja publicado o Edital de Convocação para realização das Provas da 2ª fase, os candidatos deverão reservar essas datas para sua realização.

3) A aplicação das provas na data prevista, dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios disponíveis localizados no Município do Guarujá, o IMES e a Prefeitura Municipal de Guarujá, reserva-se o direito de alocá -los em cidades próximas ao Município para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e alojamento desses candidatos.

IX - DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

1. Concluídas as etapas anteriores, os candidatos aprovados e convocados deverão ser submetidos ao Exame Médico Pré­Admissional, que será realizado com base nas funções inerentes ao emprego ao qual concorre, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício das mesmas, incluindo-se entre eles, os portadores de deficiência.

2. Os candidatos realizarão Exame Médico Pré-Admissional após comprovação dos pré-requisitos.

3. Os exames médicos pré-admissionais constarão de exames clínicos (físicos e orgânicos) e exames psiquiátricos, de acordo com os objetivos explicitados no item 1 deste capítulo.

4. Apenas serão encaminhados para admissão os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-Admissional.

5. O Exame Médico Pré-Admissional será realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG ou entidades credenciadas pela mesma, se necessário.

X - DA CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO

1. A aprovação no Concurso Público não implica em obrigatória contratação, cabendo à Administração Direta o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por empregos, obedecendo o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste Concurso, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo-se os limites impostos pelo art. 169, § 1.º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 04 de abril de 2000.

2. A convocação para admissão será feita oficialmente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, determinando o horário, dia e local para apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que não comparecer no horário, data e local estabelecidos na convocação; não aceitar as condições estabelecidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ para o exercício do emprego e o candidato que não assumir suas funções no prazo de determinado, após aprovação no exame médico admissional.

4. Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos originais e fotocópias dos mesmos, relativos à confirmação das condições estabelecidas nos requisitos mínimos do Anexo I do presente Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

4.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

4.2. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e daquela exigida pela área de Recursos Humanos, exigir documentos comprobatórios de bons antecedentes e outros que julgar necessários.

5. Para a comprovação da formação serão considerados apenas diplomas, certificados ou documentos similares de cursos reconhecidos pelo MEC.

6. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a exame médico e, quando houver necessidade, a exames laboratoriais para avaliação da compatibilidade de sua saúde física e mental, com o exercício do emprego para a qual concorreu.

6.1. Será eliminado do concurso o candidato que não gozar de saúde física e mental compatível com o exercício do emprego a critério do corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designado para esta finalidade, ou entidades credenciadas pela mesma.

7. O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Concurso Público o seu endereço atualizado.

8. No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, será consignado em termo de desistência, sendo excluído do respectivo Concurso Público.

9. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, a publicação da homologação.

10. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas no presente Edital (transcritas no Boletim Informativo) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento.

XI - VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

1. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação, publicada no Diário Oficial do Município. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para as vagas existentes, e para as que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso.

1.1. O período de validade estabelecido para o Concurso Público não gera obrigatoriedade para a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gradualmente, conforme necessidades da PMG, obedecida a lista de candidatos classificados.

XII - DISPOSIÇÕES FINAIS

1.A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

2.Todas as convocações e avisos referentes a provas e resultados, bem como homologação e prorrogação do Concurso Público, serão publicados no Diário Oficial do Município e na Internet, no site www.guaruja.sp.gov.br.

3.Caberá ao Prefeito do Município do Guarujá, após a conclusão de todas as etapas e ultrapassado o último prazo para interposição de eventuais recursos, homologar os resultados deste Concurso Público.

4. O edital poderá sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que constará de publicação do Diário Oficial do Município.

5. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do concurso público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultado a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes

6.O IMES e a Prefeitura Municipal do Guarujá, eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público 01/2007.

7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo IMES e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG no que tange à realização deste Concurso Público.

8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos referentes a este Concurso Público, no Diário Oficial do Município.

Guarujá, 27 de setembro de 2007

ANEXO I - EDITAL 01/2007, EDITAL 02/2007, EDITAL 03/2007 E EDITAL 04/2007

Cód

Emprego

Requisitos

Carga Horária Semanal

Remuneração R$

Taxas de Inscrição R$

1.

Advogado

Ensino Superior Completo em Direito com registro na OAB

30 hs

1.778,00 *

62,00

2.

Analista de Sistemas Sênior

Ensino Superior Completo em Ciências da Computação, Processamento de Dados, Engenharia da Computação ou Sistema de Informação

44hs

1.291,00

45,00

3.

Artífice - Eletricista

Ensino Fundamental Completo/ Curso de Elétrica

44 hs

925,00

32,00

4.

Artífice - Encanador

Ensino Fundamental Completo

44 hs

925,00

32,00

5.

Artífice - Pedreiro

Ensino Fundamental Completo

44 hs

925,00

32,00

6.

Artífice - Pintor

Ensino Fundamental Completo

44 hs

925,00

32,00

7.

Artífice - Soldador

Ensino Fundamental Completo

44 hs

925,00

32,00

8.

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino Fundamental Completo/ Curso de Auxiliar de Consultório Dentário

44 hs

925,00

32,00

9.

Enfermeiro Padrão

Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro no COREN

44 hs

1.595,00

55,00

10.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ensino Superior Completo em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho e Registro no CREA

44 hs

1.778,00

62,00

11.

Engenheiro Sanitarista

Ensino Superior Completo em Engenharia com Especialização em Engenharia Sanitária com Registro no CREA

44 hs

1.778,00

62,00

12.

Farmacêutico

Ensino Superior Completo em Farmácia com Registro no CRF

44 hs

1.595,00

55,00

13.

Fiscal Municipal

Ensino Superior Completo

44 hs

1.704,00

60,00

14.

Motorista

Ensino Fundamental Completo/ CNH Categoria D

44 hs

991,00

34,00

15.

Recepcionista

Ensino Fundamental Completo

44 hs

859,00

30,00

16.

Técnico de Atendimento Comunitário

Ensino Superior Completo em Assistência Social (Serviço Social) ou Economia Doméstica

44 hs

1.778,00

62,00

17.

Técnico de Enfermagem

Ensino Médio Completo e Formação em Curso Técnico de Enfermagem. Registro no órgão de classe.

44 hs

1.195.00

41,00

18.

Técnico de Segurança do Trabalho

Ensino Médio Completo e Formação em Curso Técnico do Trabalho. Registro no órgão de classe.

44 hs

1.195,00

41,00

19

Médico - Clinico Geral

Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Clínica Geral e Registro no CRM

20 hs

1.778,00

62,00

20

Médico do Trabalho

Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Medicina de Segurança do Trabalho e Registro no CRM

20 hs

1.778,00

62,00

21

Médico - Legista

Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Medicina Legal e Registro no CRM

20 hs

1.778,00

62,00

22

Médico - Psiquiatra

Ensino Superior Completo com especialização em Psiquiatria e Registro no CRM

20 hs

1.778,00

62,00

23

Médico - Sanitarista

Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Saúde Pública e Registro no CRM

20 hs

1.778,00

62,00

24

Médico Socorrista - Clínico

Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Clínica Médica e Registro no CRM

Plantão 12 horas

371,00 **

62,00

25

Médico Socorrista - Pediatra

Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Pediatria e Registro no CRM

Plantão 12 horas

371,00 **

62,00

26

Odontólogo

Ensino Superior Completo em Odontologia com Registro no CRO

20 hs

1.778,00

62,00

27

Veterinário

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária com Registro no CRMV

44 hs

1.663,00

58,00

28

Fisioterapeuta

Ensino Superior Completo em Fisioterapia com Registro no CRF

44 hs

1.595,00

55,00

29

Guarda Municipal Feminino

Ensino Médio Completo e CNH A/B

44 hs

1.204,00

42,00

30

Guarda Municipal Masculino

Ensino Médio Completo e CNH A/B

44 hs

1.204,00

42,00

Observações:

1) A Remuneração acima relacionada refere-se à soma dos seguintes fatores que a compõem:

- Salário Base

- G.D.I. (6% do Salário Base)

- Abono (Fixo)

- Auxiliar Alimentação (Fixo)

2) (*) A verba honorária decorrente da representação judicial do Poder Executivo Municipal será rateada entre os advogados em exercício, conforme o Decreto Municipal n° 4921 de 28/07/1993, e a Lei Federal n° 8.906, de 4 de julho de 1994.

3) (**) salário por plantão + GDI + abono + auxílio alimentação (mínimo de 5 plantões/mês)

4) A critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, os profissionais da Saúde poderão ser designados para integrar as equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, nos termos da Lei Municipal n° 3.492 de 29 de agosto de 2007.

ANEXO II - CONTEUDO PROGRAMÁTICO EDITAL 01/2007, EDITAL 02/2007, EDITAL 03/2007 E EDITAL 04/2007

01 - Advogado

Direito Constitucional: Constituição: Direitos e Garantias Fundamentais. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Separação de Poderes: Poder Legislativo, Função dos Tribunais de Contas, Poder Executivo, Poder Judiciário. Funções especiais da administração da Justiça. Orçamento. Bases e Valores de Ordem Econômica e Social. Direito do Consumidor. Da Ordem Econômica e Financeira. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoas. Dos Fatos Jurídicos. Bens. Do Direito das Obrigações. Da Propriedade em geral. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos de vizinhança. Dos registros públicos. Dos Contratos. Do Direito de Família. Do Direito das Sucessões. Direito Processual Civil: Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Competência. Autos Processuais. Procedimento Ordinário. Sumaríssimo e Especial. Dos Procedimentos Especiais. Das ações Reivindicatórias e Possessórias. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiro. Provas. Recurso. Execução. Do processo Cautelar. Mandado de segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Declaratória Incidental. Mandado de Injunção. Habeas Data. Ação Rescisória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Juizado de Pequenas Causas. Assistência Jurídica. Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Administração Direta e Indireta. Serviço Público. Atos Administrativos. Poder de Polícia. Licitação. Contratos Administrativos. Processo e Procedimento Judicial. Bens Públicos. Agentes públicos. Limitações Administrativas. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade dos Agentes Públicos. Tarifas e Preços Públicos. Sindicância Administrativa e Processo Administrativo. Lei de Improbidade Administrativa. Direito do Trabalho: Duração e Condições de Trabalho (CLT e Constituição). Da Segurança e da Medicina do trabalho. Da proteção ao trabalho da mulher e do menor. Contrato Individual do Trabalho. Da Remuneração. Suspensão e Interrupção de Trabalho. Alteração das Condições de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidade no emprego. Da instituição sindical. Das convenções coletivas. Direitos Sociais na Constituição federal. Direito Processual do Trabalho: Do processo em geral. Dos dissídios individuais. Dos dissídios coletivos. Da Execução. Dos Recursos. Enunciados do TST. Aplicação subsidiária do código do Processo Civil no Direito do Trabalho. Direito Tributário: Definição e conteúdo: noção de tributo e suas espécies. Fontes do Direito Tributário: Fontes Primárias e Fontes Secundárias. O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Vigência e aplicação da Legislação Tributária. Crédito Tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão. Direito Penal e Processual Penal: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Ação Penal. Do processo sem geral: Da Prova, Da Prisão, Da Liberdade Provisória. Dos Processos Especiais: Do processo Sumário. Dos Recursos em Geral. Direito Previdenciário: Princípios da Seguridade Social. Regimes Previdenciários. Benefícios. Aposentadorias. Auxílio Doença. Salários. Serviços Previdenciários. Custeio da Seguridade Social. Contribuições Previdenciárias em Geral. Direito Adquirido e as relações jurídicas Previdenciárias. Previdência Sócia do Servidor Público. Segunda Fase - Prova Prática dissertativa

02 - Analista de Sistemas Sênior

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. INGLÊS TÉCNICO BÁSICO

CE: Técnicas de Modelagem de Dados; Ferramentas de desenvolvimento de sistemas como: Frameworks/IDEs; Desenvolvimento e implantação de sistemas nas linguagens PHP, Delphi e/ou Java; Sistemas de bancos de dados disponíveis no mercado tais como: MYSQL, Postgres e/ou Oracle, linguagem SQL padrão ANSI; Processos de melhoria de qualidade de Software; Inglês Técnico; Administração de redes; Sistemas operacionais Windows, Linux e Unix, Administração e segurança de rede interna e externa; Canais de Comunicação TCP IP, roteamento, configuração e operação de roteadores, swiches e dispositivos em geral; Administração de domínios Microsoft e GPos; Sistemas de backup, montagem e configuração de hardware em geral; segurança de rede; administração de Firewall; Desenvolvimento de processos internos de TI, criação de procedimentos, documentação, prática no atendimento ao usuário, administração de serviço de internet e administração do serviço de e-mail; backup e restauração de servidores, desktop, etc. Segunda Fase - Prova Prática de Informática

03 - Artífice - Eletricista

04 - Artífice - Encanador

05 - Artífice - Pedreiro

06 - Artífice - Pintor

07 - Artífice - Soldador

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário, de acordo com o que estabelece o Anexo III deste Edital - Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos.

Segunda Fase - Prova Prática

08 - Auxiliar de Consultório Dentário -

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário, de acordo com o que estabelece o Anexo III deste Edital - Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos.

Sistema Único de Saúde (SUS) Lei Federal nº. 8080 de 19/09/1990 Segunda Fase - Prova Prática

09 - Enfermeiro Padrão

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE: Sistema Único de Saúde(SUS) Lei Federal nº. 8080 de 19/09/1990. Norma do Programa de Imunização da Secretaria do Estado da Saúde; Programas de Saúde da Secretaria do Estado da Saúde; Administração de Enfermagem; Manual de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde; Manual de Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado da Saúde; Fundamentos e Prática de Enfermagem: Técnicas Básicas e Administração de Medicamentos; Trabalho em Equipe; Normas dos Programas de Tuberculose e Hanseníase da Secretaria do Estado da Saúde; Enfermagem Médico-Cirurgica: Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico. Atuação de enfermagem na central de material. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças crônico‑degenerativas (Diabetes, Hipertensão Arterial). Assistência de enfermagem a pacientes com doenças respiratórias e doenças transmissíveis. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem à saúde da mulher (planejamento familiar, pré-natal, parto, puerpério, climatério, prevenção do câncer uterino e de mama).Assistência de enfermagem a saúde da criança (cuidados com recém nascido, crescimento e desenvolvimento, amamentação, intercorrências na infância). Enfermagem em urgências e emergências: Primeiros socorros. Atenção a saúde do idoso: Independência funcional e autonomia. Vulnerabilidade. Vigilância à saúde: Vigilância sanitária e epidemiológica. Doenças de notificação compulsória. Ações de bloqueio e busca ativa. Biossegurança. Imunização. Visita domiciliar. Administração aplicada à enfermagem: Planejamento, supervisão e avaliação. Lei de exercício profissional, ética e legislação. Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM): protocolo/Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial. - Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

10 - Engenheiro de Segurança do Trabalho

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE: Higiene do trabalho: Riscos ambientais; Avaliação e controle de agentes ambientais; Insalubridade. Ventilação industrial; Riscos químicos; Gases; Vapores orgânicos e inorgânicos; Aerodispersoides; Poeiras; Fumos metálicos; Riscos biológicos; NR-15; Riscos físicos; Radiações não ionizantes; Radiações ionizantes; Infra-som; Ultra-som. Pressões anormais; Temperaturas extremas; Ruído; Vibração; Iluminação; PPRA; Técnicas de uso de equipamento de medições. Tecnologia e prevenção no combate a sinistro: Propriedade físico-química do fogo; O incêndio e suas causas; Classes de incêndio; Métodos de extinção; Agentes e aparelhos extintores; Extintores de incêndio; Sistemas de prevenção e combate a incêndios; Brigadas de incêndio; Planos de emergência e auxílio mútuo; NR-23; NR-26. Segurança do trabalho: Legislação e normatização; Acidentes de trabalho; Conceito técnico e legal; Causas dos acidentes do trabalho; Análise de acidentes; Custos dos acidentes; Cadastro de acidentes; Comunicação e registro de acidentes; Definições de atos e condições ambientais de insegurança; Investigação das causas dos acidentes; Estatísticas de acidentes; Equipamento de Proteção Individual (EPI); Equipamento de Proteção Coletiva (EPC); Inspeção de segurança; NR-5; NR-4. Medicina do trabalho: Toxicologia. Doenças profissionais. Agentes causadores de doenças: Físicos - Biológicos - Químicos. Primeiros Socorros. PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - NR-7. Ergonomia: Princípios da ergonomia. A aplicabilidade da ergonomia. Influência na ergonomia da iluminação, cores, clima etc. Espaços de trabalho. Sistemas de controle. Atividades musculares. Ergonomia e prevenção de acidentes. Segurança em processamento de dados. Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. NR-17 - ergonomia. Prevenção e controle de perdas: Conceitos gerais. Estudo de riscos. Mapeamento de riscos. Planos e brigadas de emergência. Análise de riscos. Técnicas de análise. Programa de prevenção e controle de perdas em empresas. Controle de acidentes com danos à propriedade. Elementos básicos para um programa de segurança. Inspeção de segurança. Sistema de registro de acidentes. Investigação de acidentes. Controle de identificação das causas dos acidentes. Controle das causas dos acidentes. Responsabilidade civil e criminal. 6.17 Controle de perdas e perícias trabalhistas. Administração e legislação aplicada: Normas Regulamentadoras (NR). Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978. Portaria n.° 3.067, de 12 de abril de 1988. Legislação trabalhista específica. Consolidação das Leis do Trabalho. Lei n.° 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Atribuições do técnico de segurança do trabalho. Decreto n.° 7.410 de 27 de novembro de 1985. Decreto n.° 92.530 de 9 de abril de 1986. Portaria n.° 3.275 de 21 de setembro de 1989. NR-27 - Registro do Técnico de Segurança no Ministério do Trabalho. Ética profissional. Projetos de instalação de segurança. Gestão de segurança e saúde do trabalho na Empresa. BS-8800 (Norma inglesa de gerenciamento de segurança ocupacional). OHSAS 18.001 (Norma mundial que certifica empresas que investem em saúde do trabalhador). Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Desenvolvimento da CIPA. Estrutura. Funcionamento. Resultados. O processo de eleição.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

11 - Engenheiro Sanitarista

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE: Meio Ambiente: qualidade do ar, da água e do solo, licenciamento ambiental; Infra-Estrutura Sanitária Urbana: sistema de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e sistema de drenagem de águas pluviais - Serviços de limpeza pública: coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos; Sistemas Prediais: água fria e água quente, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e sistema ativo de proteção contra incêndio (manual móvel e manual fixo); Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos: coleta, transporte, tratamento, aproveitamento e destino final.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

12 - Farmacêutico

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE: Sistema Único de Saúde (SUS):Lei Federal n.º 8080 de 19/09/1990; .Farmacotécnica. Farmacologia. Farmácia Hospitalar. Química Analítica. Química farmacêutica. Microbiologia. Fisicoquimica. Bioquímica. Farmacêutica. Farmacovigilância. Assistência farmacêutica. Formulações Homeopáticas. Homeopatia. Fitoterapia. Noção de Administração (estoque, compras, licitações). Código de Ética

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

13 - Fiscal Municipal

CB – PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE: Conhecimentos Específicos para o cargo de Fiscal Municipal: Noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria. Outras contribuições. Tributos e outras receitas municipais: impostos privativos do Município: Imposto predial e territorial urbano (IPTU) - Imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI) - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - Tributos comuns: taxas e contribuição de melhoria. Lei Orgânica do Município de Guarujá e respectivas emendas. Código Sanitário Estadual e toda a legislação que o integra (leis e decretos). Código de Posturas (Lei 44/98). Código Tributário Municipal (Lei 38/97). Código Tributário Nacional

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

14 - Motorista

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

Direção Defensiva e Leis de Trânsito.

Segunda Fase - Prova Prática de Motorista

15 - Recepcionista

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário, de acordo com o que estabelece o Anexo III deste Edital - Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos.

Conhecimentos de informática: softwares de edição de textos, planilhas de cálculos, gerenciadores de bancos de dados, internet. Segunda Fase - Prova Prática de Digitação

16 - Técnico de Atendimento Comunitário

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE - Políticas de Saúde no Estatuto da Criança e Adolescente Políticas de Saúde no Estatuto do Idoso. SUS. Aspectos de desenvolvimento humano psicológico e social. Meios de comunicação em massa. Agressividade e violência. Saúde mental. Socialização. Cooperação, competição e conflito. Grupos sociais. Estrutura e Organização Social. Instituições sociais. Comunidade e Sociedade. Movimentos sociais. Prática educativa, pedagogia e didática. Métodos de ensino. Estratégias. Planejamento, plano e projeto. Trabalho em equipe. Noções básicas de direito previdenciário e trâmites previdenciários. Planejamento e Orçamento Doméstico. Conhecimentos de informática: Windows, Word, Excel e Internet. Noções Básicas de estatística.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

17 - Técnico de Enfermagem

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE - Sistema Único de Saúde (SUS) Lei Federal nº. 8080 de 19/09/1990; Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Implicações éticas e jurídicas no exercício da enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração da altura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo; Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais; Atendimento de emergência; parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências, ortopédicas: Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério: Complicações obstétricas: Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança; Aleitamento materno; doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Processo saúde - doença; Imunizações; Vigilância epidemiológica; Atenção à saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso. Noções de administração aplicada à enfermagem.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

18 - Técnico de Segurança do Trabalho

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE - Técnicas de Segurança do Trabalho. Lei 6.514, portaria 3214. Estatísticas e custos de acidentes. Arranjo físico. Iluminação e ruído. Ferramentas manuais e motorizadas. Manuseio, movimento, armazenagem e transporte de materiais. Obras de construção. Demolição e reparos. Trabalhos subterrâneos. Noções de primeiros socorros. Higiene do trabalho. Noções de segurança em construção civil. Trabalhos em locais confinados, escavação a céu aberto. Sistemas de proteção de descargas atmosféricas. Programas de Prevenção de Acidente do Trabalho.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

19- Médico - Clinico Geral

CE - Patologias Cardiocirculatórias; Insuficiência cardíaca e insuficiência coronariana, hipertensão arterial, doenças vasculares, parada cardíaca, choque cardiogênico e diagnóstico de outros tipos de choques. Patologia do aparelho respiratório: doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência respiratória, bronquites, pneumonias, tuberculose. Doenças infecto-contagiosas. Patologias do aparelho digestivo: síndrome dispéptica, síndrome diarréica, parasitoses intestinais, insuficiência hepática, pancreatite, hepatites. Patologias do Sistema Hematopoiético: anemias, coagulopatias, leucemias. Patologias endócrinas: Diabetes Mellitus, tireopatias, insuficiência adrenal. Patologia do Aparelho Genito-Urinário: infecção do trato urinário, insuficiência renal aguda e crônica. Patologias Reumáticas: lupus e eritematoso sistêmico, artrite reumatóide. Afecções do Sistema Nervoso: doenças vasculares cerebrais, diagnóstico diferencial de síndrome convulsiva, meningites e encefalites. Diagnostico Diferencial da Dor Torácica.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

20 - Médico do Trabalho

CE - Noções gerais de medicina: Bioestatística; Epidemiologia; Sistemas imunitário e suas doenças; Moléstias infecciosas; Sistema nervoso e suas doenças; Sistema respiratório e suas doenças; Sistema cardiovascular e suas doenças; Sistema genito-urinário e suas doenças; Sistema digestivo e suas doenças; Doenças hematológicas e hematopoiéticas; Ortopedia e traumatologia; Distúrbios nutricionais; Metabolismo e suas doenças; Sistema endócrino e suas doenças; Genética e noções de doenças hereditárias; Dermatologia; Psiquismo e suas doenças. Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador: Noções de estatística em medicina do trabalho; Acidentes do trabalho: definições e prevenção; Noções de saneamento ambiental; Noções de legislação acidentária; Legislação de saúde e segurança do trabalho; Previdência Social: funcionamento e legislação; Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular); Noções de atividade e carga de trabalho; Noções de atividade física e riscos à saúde; Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde; Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde; Agentes físicos e riscos à saúde; Agentes químicos e riscos à saúde; Noções de toxicologia; Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas); Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho osteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras); Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos; Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho; Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas; Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho; Conhecimento sobre etiologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

21 - Médico - Legista

CE - 1) História da Medicina Legal. 2) Organização da Medicina Legal no Brasil:- Estrutura funcional dos Institutos de Medicina Legal. 3) Conceito e campo de ação da Medicina Legal. 4) O papel do Médico Perito nos processos judiciais. 5) Ética da perícia médica:- Auditorias médicas. 6) A importância da autonomia nas perícias. 7) Documentos médico-legais:- Relatórios, pareceres e atestados. 8) Traumatologia Forense:- 8.1 Noções gerais: estudo dos instrumentos perfurantes, cortantes, perfuro-cortantes, contundentes, corto-contundentes, perfuro contundentes e lesões correspondentes. 8.2 Agentes físicos não-mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões e das energias ionizantes e não‑ionizantes. 8.3 Lesões típicas em casos de tortura. 8.4 Lesões corporais: análise e crítica do artigo 129 do Código Penal. 9) Tanatologia Forense:- 9.1 Noções gerais: sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 9.2 Cronotanatognose e fenômenos cadavéricos; necropsia médico-legal. 9.3 Tipos de asfixias: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento, gases inertes e outras. 10) Toxicologia Forense:- 10.1 Noções gerais; embriaguez etílica e outras drogas. 10.2 Estudo médico-legal das lesões causadas por cáusticos e venenos. 11) Antropologia Forense:- 11.1 Noções gerais: princípios de identificação humana; identificação de identidade. 11.2 Exumações. 11.3 Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie, sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de violência. 12) Genética Forense:- 12.1 Noções gerais. 12.2 Investigação de paternidade, de maternidade e ambos. 12.3 Aplicações médico-legais do DNA. 13) Laboratório médico-legal:- Identificação de manchas de líquidos orgânicos. 14) Sexologia Forense:- 14.1 Noções gerais. 14.2 Estudo médico-legal da conjunção carnal ilícita e dos atentados ao pudor. 14.3 Estudo médico-legal do abortamento e do infanticídio. 14.4 Estudo médico-legal das situações de dubiedade sexual, transexualismo, pseudo-hermafroditismo, hermafroditismo e outros distúrbios da sexualidade. 15) Psicopatologia Forense:- 15.1 O conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e sua averiguação médico-legal; aplicações no campo penal. 15.2 O conceito da responsabilidade civil e sua averiguação médico-legal. 16) Infortunística médico-legal:- 16.1 Conceito de acidente de trabalho. 16.2 Legislação e perícias de acidente de trabalho. 16.3 Perícias securitárias. 17) Criminologia:- 17.1 Criminogênese. 17.2 Estudo do crime e do criminoso. 17.3 Profilaxia e terapêutica criminal. 18) Responsabilidade civil e criminal do médico:- Legislação e aspectos periciais. 19) Perícias cíveis e administrativas:- 19.1 Legislação. 19.2 Critérios de avaliação de dano. 19.3 Nexo causal.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

22 - Médico - Psiquiatra

CE - Neurotransmissores: sono, neuroimagem, genética. Avaliação clínica: diagnóstico. Aspectos neuropsiquiátricos da epilepsia, das doenças infecciosas, endócrinas e traumáticas: neuroimagem. Percepção e cognição. Sociologia e psiquiatria.Epidemiologia. Psicanálise. Teorias da personalidade e psicopatologia. Exame do paciente psiquiátrico. Manifestações clínicas de transtornos psiquiátricos. Classificação dos transtornos mentais. Transtornos mentais devidos a uma condição médica geral. Transtornos relacionados a substâncias - dependência química. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos. Transtornos do humor. Transtornos de ansiedade. Transtornos psicossomáticos. Psiquiatria e outras especialidades. Emergências psiquiátricas. Psicoterapias. Terapias biológicas. Psiquiatria infantil. Retardo mental. Transtornos de aprendizagem e comunicação. Psiquiatria geriátrica. Psiquiatria hospitalar e comunitária. Psiquiatria forense. Psicofarmacologia.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

23 - Médico Sanitarista

CE - Saúde e Sociedade; Epidemiologia e Vigilância em Saúde; Gestão e Planificação em Saúde; Organização, Políticas e Legislação do Sistema Único de Saúde. Antecedentes históricos da organização do sistema de saúde e do ordenamento das práticas de saúde no Brasil. Reforma do Estado, reforma setorial, autonomia e descentralização da política de saúde para os Municípios. Aparato legal do SUS nacional e estadual, questões de financiamento, de controle social e da política de medicamentos. Ética na pesquisa em saúde, processo de trabalho e política de recursos humanos em saúde. Conceitos de saúde para a educação em saúde, a capacitação de trabalhadores e a organização das práticas de atenção integral à saúde. Controle social e relações intergovernamentais no ordenamento e condução do SUS. Estratégias tecnoassistenciais em saúde. Impacto das normas operacionais básicas sobre a organização da atenção à saúde. Programa de Saúde da Família e a produção de organizações de saúde. Características das organizações públicas de saúde. A equipe e a organização do trabalho em saúde. Enfoques de Planejamento em saúde. Planejamento Estratégico Situacional. Avaliação em Saúde. Exclusão social, violência, gênero, etnia e grupos etários. Condições de vida e trabalho e a questão do adoecimento. Informação e comunicação em saúde: conceitos básicos, sistemas de informação e tomada de decisão. Ciências sociais em saúde. Equidade e saúde. Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Demografia e indicadores de saúde. Investigação Epidemiológica, Sistemas de Notificação e a epidemiologia no planejamento em saúde. Epidemiologia clínica, das doenças infecciosas, das doenças crônico-degenerativas e ocupacional.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

24 - Médico Socorrista - Clínico

CE - Insuficiência Periférica, Hipertensão Arterial, Asma, DPOC, Pneumonia, Tuberculose, Doença Péptica, Colecistopatia, Diarréia, Nefrolitíase, Infecções urinárias, Diabetes Mellitus, Hipotiroidismo, Hipertireodismo, Anemia Hemolíticas, Púrpuras, Distúrbios de coagulação, Gota, Meningites, Alcoolismo, Abstinência Alcoólica, Surtos Psicóticos, Tétano, Raiva Humana, Manifestações Pulmonares e Neurológicas de Aids, Leptospirose, Dengue, Sinusite, Escabiose, Pediculose, Dermatite de Contato, Doença do Sono, Edema Angioneurótico, Urticária, Anafilaxia, Doença Inflamatória Pélvica, Intoxicações Exógenas .Choque: Séptico e Cardiogênico, Reposição Volêmica x Tipos de Líquidos, Drogas Vasoativas, Distúrbios Cardiovasculares: Dor Torácica: Angina Instável; IAM. Edema Agudo Pulmão. Emergências Hipertensivas. TEP e TVP: Anticoagulantes e Fibronolíticos. Arritmias: Taqui e Bradi x Marca Passo. ACLS x Manobras de Ressuscitação. Dissecção de Aorta Aguda. Distúrbios do Sistema Respiratório: Insuficiência Respiratória Aguda: Monitoração; Ventilação. Distúrbios Metabólicos: IRA x Diálise. Equilíbrio Ácido Básico; Diabetes: Coma Cetoacidótico, Hiperosmolar, Hipoglicêmico. Distúrbios Gastrointestinais e Hepáticos: HDA, Abdomen Agudo, Peritonite, Pancreatite Aguda, Isquemia Mesentérica, Encefalopatia Hepática. Distúrbios Neurológicos: Convulsão, Coma, Confusão Mental, TCE, AVC. Distúrbios da Nutrição: Suporte Nutricional: NPP, Nutrição Enteral. Distúrbios Hematológicos: Utilização de Sangue e Derivados, Distúrbios da Coagulação. Infecções e Antimicrobianos:Antibióticos:Imunocompetentes e Imunossuprimidos.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

25 - Médico Socorrista - Pediatra

CE: Indicadores de mortalidade perinatal, neonatal e infantil; crescimento e desenvolvimento: desnutrição, obesidade, alimentação do recém nascido e do lactante, carências nutricionais, desvitaminoses, distúrbio do desenvolvimento neurológico e psicomotor; imunizações: ativa e passiva; patologia do lactante e da criança: distúrbio cardio-circulatório, choque, crise hipertensiva, insuficiência cardíaca, reanimação cardiorrespiratória; distúrbios respiratórios: afecções das vias aéreas superiores, bronquite, estado de mal asmático, insuficiência respiratória aguda, pnemopatias agudas e derrames pleurais; distúrbios metabólicos e endócrinos: acidose e alcalose metabólica, desidratação aguda, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, insuficiência supra renal; distúrbios neurológicos e motores; distúrbios do aparelho urinário e renal: glomerolopatia, infecções do trato urinário, insuficiência renal aguda e crônica, Síndrome Hemolítica Urêmica, Síndrome Nefrótica; Distúrbios onco-hematológicos: anemias carenciais e hemolíticas, hemorragia digestiva, leucemias e tumores sólidos, síndromes hemorrágicas; patologias do fígado e das vias biliares: hepatites virais, insuficiência hepática; doenças infecto-contagiosas: AIDS, diarréias agudas e outras comuns na infância; infecção hospitalar: meningoencefalite virais e fúngicas, sepse e meningite de etiologia bacteriana, tuberculose, viroses respiratória; acidentes: por submersão, intoxicações exógenas agudas; a criança e o adolescente vítima de violência. Aleitamento materno. Reanimação Neonatal.

Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

26 - Odontólogo

CE - I - Sistema Único de Saúde e Municipalização. Lei Federal nº. 8080 de 10/09/1990. II - Anatomia: Regiões da face, localização de músculos, artérias, veias e nervos. III - Cirurgia Oral: Técnicas de anestesia local, Exodontia e técnicas de sutura. Profilaxia e tratamento de hemorragia. Cirurgia dento-alveolar. Infecção oral e suas complicações. IV - Dentística: Nomenclatura e classificação das cavidades, Diagnóstico da cárie dental, princípios gerais do preparo de cavidades classe I, II, III, IV e MOD, Proteção do complexo dentina-polpa, Amálgama dentário, Restaurações provisórias, Restaurações Estéticas de resinas compostas, Restaurações metálicas fundidas, Restaurações inlay e onlay, relação dentística-periodontia. V - Diagnóstico Oral. Semiotécnica da cavidade oral. Aspecto normal e suas variações. Anamnese. Exames complementares, prevenção. Plano de tratamento. Lesões da mucosa oral. VI - Patologia Oral. Alterações de desenvolvimento. Tumores benignos e malignos, Sialoadenopatias, Infecções. Lesões orais causadas por agentes físicos e químicos. Manifestações orais de doenças sistêmicas. VII - Endodontia Diagnóstico das infecções pulpares e periapicais. Emergências endodônticas, Anatomia da câmara pulpar e canais radiculares, preparo mecânico e químico dos canais radiculares, odontometria, instrumentação e obturação dos canais de dentes uniradiculares e multiradiculares, lesões endoperiodontais. Cirurgia Paraendodontica. VIII - Microbiologia Oral. Placa bacteriana e associação com a cárie dental e doenças periodontais. Métodos de esterilização de instrumental odontológico. IX - Odontopediatria: Plano de tratamento. Cronologia da erupção dentária. Anestesia local em odontopediatria. Preparo de cavidades para amálgama e resinas compostas, Terapia pulpar em dentes decíduos. Prevenção de cárie. Tratamento de traumatismos em dentes anteriores. Doenças da infância e suas manifestações orais. X - Parasitologia Oral. Mecanismos de agressão e transmissão dos parasitos no homem. Epidemiologia e profilaxia das doenças parasitárias. As parasitoses relacionadas com a cavidade oral. XI - Periodontia Periodonto saudável. Placa bacteriana e cálculo dental. Etiopatogenia da Gengivite, Gengivite Ulcerativa Aguda. Periodontite do adulto. Terapia Periodontal Básica. Antissépticos e antibióticos utilizados em Periodontia.Cirurgia Periodontal: Gengivectomia, retalhos. XII - Prótese dentária: Prótese dentária parcial e total. Oclusão: princípios gerais. Coroas totais dentárias em metalocerâmica e Prótese fixa. XIII - Radiologia: Técnicas radiográficas intraorais e extraorais. Aparelhos de RX. Interpretação Radiográfica. XIV - Odontologia Social: Conceitos e níveis de prevenção. Odontologia preventiva e saúde pública. Biossegurança. Pessoal: auxiliar em Odontologia e Odontologia a 4 mãos.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

27 - Veterinário

CE - Ética Veterinária; Epidemiologia e saneamento; Cadeia epidemiológica; Inquérito epidemiológico - conceito, elaboração e sua importância; Relação hospedeiro e ambiente; Principais objetivos da epidemiologia sanitária; Equilíbrios eco-epidemiológicos; Manipulação de Pesticidas e procedimentos de segurança; Zoonoses; Programa de controle da raiva; Zoonoses parasitárias, bacterianas e virais; Controle de vetores transmissores e de reservatórios de doenças; Métodos de controle e erradicação de zoonoses.

Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa

28 - Fisioterapeuta

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CE: Sistema Único de Saúde (SUS):Lei Federal n.º 8080 de 19/09/1990;.Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos. Reabilitação: conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Papel dos serviços de saúde. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Processos de fisioterapia: semiologia, exame e diagnóstico. Postura: diagnósticos das anomalias posturais (patomecânica e correção). Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pós natal e na infância, doenças infecto-contagiosas, crônico degenerativas e as condições de vida); papel dos serviços de saúde. Trabalho multidisciplinar em saúde: papel profissional e as instituições de saúde. Fisioterapia em traumato­ortopedia. Fisioterapia em neurologia. Fisioterapia em pneumologia. Fisioterapia nas afecções reumáticas. Fisioterapia em queimaduras. Fisioterapia em cardiologia e angiologia. Fisioterapia em ginecologia e em reeducação em obstétrica. Fisioterapia em geriatria. Reabilitação profissional: conceito, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapeuticos em fisioterapia. Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Fisioterapia em geriatria.

Segunda Fase: Prova pratica dissertativa (estudo de caso)

29 - Guarda Municipal Feminino

30 - Guarda Municipal Masculino

CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CG - Noções Gerais de História e Geografia do Brasil. Noções Gerais de Cultura do município de Guarujá.

CE - Noções Básicas da Constituição Federal (especialmente os artigos 5º e 144º)

PS - Prova com questões situacionais. Leis de Transito

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS EMPREGOS

1. Advogado

OBJETIVO: Prestar assistência jurídica ao Município em áreas diversas, esclarecendo dúvidas e orientando nas decisões. DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Dar assessoramento em negociações, analisando todos os tipos de contratos de interesse do Município e avaliando os riscos envolvidos, a fim de garantir segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros; dar orientação aos órgãos da Prefeitura em questões relacionadas com a área jurídica, visando a assegurar que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei; acompanhar os processos licitatórios e tomar todas as providências necessárias para resguardar os interesses da Prefeitura, inclusive fazendo impugnações, quando necessário; recomendar procedimentos internos, com objetivo preventivo, a fim de manter as atividades do órgão que assiste dentro da legislação e evitar prejuízos para a administração pública municipal; redigir correspondências em que sejam tratados aspectos jurídicos relevantes; administrar o contencioso da Prefeitura, em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesses do Município; analisar todos os tipos de contratos firmados pelo Município e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros; orientar todas as áreas do Município em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei; acompanhar a participação nos processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses do Município, inclusive fazendo impugnações quando necessário; encomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos visando manter as atividades da Prefeitura dentro da legislação e evitar prejuízos; Analisar a situação de contribuintes potencialmente inadimplentes, fazendo as recomendações pertinentes às áreas envolvidas, visando a negociação da liquidação dos débitos junto ao Município; Assessorar as negociações para compra, desapropriação e licitações relacionadas com o Patrimônio Imobiliário do Município; redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; operar softwares de edição de texto, planilha de cálculo e gerenciador de banco de dados; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; preparar defesas administrativas de cunho fiscal aos órgãos envolvidos; executar demais atividades correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.

2. Analista de Sistemas Sênior

Desenvolver projetos de sistemas, efetuando o levantamento de informações, análise de alternativas e definindo a natureza da solução a ser implementada em termos de armazenamento e tratamento de dados. Preparar o escopo do projeto, indicando as macro-funções do sistema. Efetuar a especificação detalhada das aplicações, a definição de métodos e dimensionar os recursos necessários para o desenvolvimento. Efetuar a documentação técnica, realizar testes sistêmicos, realizar a implantação de sistemas e/ou atualização necessárias. Realizar a programação dos sistemas a serem desenvolvidos e a criação de scripts para montagem dos bancos de dados de acordo com a especificação. Efetuar testes e correções nos sistemas, a fim de garantir o correto funcionamento dos mesmos. Pesquisar e avaliar, eventualmente, ferramentas de programação, bem como soluções disponíveis no mercado a fim de encontrar alternativas tecnológicas para atender às devidas necessidades. Preparar o ambiente de desenvolvimento de programação e testes, criando áreas de trabalho para essa finalidade. Efetuar manutenções em sistemas já implantados, de acordo com a especificação recebida, e testes a fim de garantir o correto funcionamento dos mesmos. Elaborar manuais, ministrar treinamento teórico e prático, acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos. Preparar a documentação técnica de sistemas e auxiliar na implantação de sistemas e/ou atualização dos existentes. Analisar, desenvolver e manter os sistemas de produção, acompanhando operações de entrada e saída de serviços em processamento. Executar e acompanhar instalações de softwares e hardwares de comunicação, acompanhar manutenção dos equipamentos e processamento de dados dos sistemas e equipamentos de redes. Desenvolver e executar projetos de cabeamento, projetos de rede envolvendo switches layer 2/3, conhecimentos avançados para criação de topologias, conhecimentos avançados de roteadores, conhecimentos básicos de Firewalls, conhecimentos avançados de protocolos de roteamentos, resolução de problemas avançados de rede layer 2/3. Postura de atendimento do usuário, funcionário ou munícipe. executar demais atividades correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.

3. Artífice-Eletricista

OBJETIVO:Realizar trabalhos de construção ou manutenção de edifícios ou outros equipamentos públicos, e suas instalações. Desenvolver estudos de esquemas elétricos com fim de instalação, manutenção, modificação, conforme solicitado. Esses esquemas podem constituir parte de edificações, equipamentos, máquinas e veículos. Manter programa de manutenção preventiva nos elementos da área de sua atuação, ou de sua responsabilidade. Conhecer esquemas elétricos, materiais de uso próprio, bem como instrumentação necessária. Conservar esses elementos, bem como controlar estoque de peças de uso contínuos, importantes para o desempenho da função. Testar o trabalho após concluído e garantir seu funcionamento. Executar atividades correlatas quando determinado.

4. Artífice-Encanador

OBJETIVO: Realizar trabalhos de construção ou manutenção de edifícios ou outros equipamentos públicos, e suas instalações. Executa trabalhos de montagem, instalação e conservação, ou modificações de sistemas de tubulação de material metálico ou não metálico, para transporte de água, esgoto ou gás, de alta ou baixa pressão. Para tanto, poderá ter, como orientação, projetos, plantas, croquis, ou ordem escrita. As tarefas vão desde a preparação do local, superfície de materiais, até a sua conclusão, testada é em condições de uso. Deve conhecer instrumentos e matérias-primas necessárias à execução das tarefas. Executar demais atividades correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.

5. Artífice-Pedreiro

OBJETIVO: Realizar trabalhos de construção ou manutenção de edifícios ou outros equipamentos públicos, e suas instalações. Executa trabalhos de alvenaria, conserto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar, ou reparar prédios e obras similares. Constrói bases de concreto ou de outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins; realiza trabalhos de manutenção corretiva. Realiza outras atividades correlatas quando determinado pela supervisão.

6. Artífice-Pintor

OBJETIVO: Realizar trabalhos de construção ou manutenção de edifícios ou outros equipamentos públicos, e suas instalações. Executa trabalhos de acabamento em superfícies internas e externas que requeiram pintura de diferentes formas com diferentes matérias-primas. Essas superfícies podem ser de alvenaria, madeira, metal, concreto, pedra, gesso e outros materiais. Para que a superfície em questão receba o acabamento final, há necessidade de preparação anterior que pode construir-se de várias fases: lixar, eliminar poeira, colocar massa para recobrir falhas, aplicar bases, e efetuar a pintura com várias demãos de tinta, verniz ou outro material. O trabalho de pintura exige cuidado na limpeza dos entornos, para que não se ultrapassem os limites a serem pintados. O Pintor deve conhecer os materiais, a preparação das soluções, e os instrumentos de trabalho. A qualidade e prazo da tarefa devem estar sempre presentes durante sua execução. Deve conhecer instrumentos e matérias-primas necessárias à execução das tarefas. Executa outras atividades correlatas quando determinado.

7. Artífice - Soldador

OBJETIVO: Efetuar serviços de soldagem, aquecimento, corte e chanframento em peças e partes de veículos, equipamentos e instalações, pelos processos de solda elétrica e ou oxiacetileno. DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Cortar e chanfrar barras, perfis, tubulações e chapas, usando máquinas de solda elétrica ou a oxiacetileno, adaptando no maçarico bicos de corte e regulando-os de acordo com a espessura do material a ser cortado; limpar as partes a serem unidas, utilizando escovas de aço ou a solução química apropriada, posicionando-as corretamente para obter uma soldagem perfeita; verificar o tipo de material e o tipo de instrumento a ser usado consultando o desenho, especificações e outras instruções para garantir a segurança da soldagem; operar instrumentos de solda elétrica, oxiacetileno e maçarico de corte, nos serviços de reparo recuperação de grades, portas, calhas, telas, vitrôs, despensas e outros, ponteando, soldando, desbastando e dando o acabamento necessário; soldar as partes utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica e comandando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica, através de vareta ou eletrodo de soldagem, conforme o instrumento escolhido, para montar, reforçar ou reparar equipamentos de parques da municipalidade, equipamentos de trabalho utilizados pela Prefeitura e outros; realizar tratamento térmico em peças de aço e ligas, regulando a máquina de solda elétrica e enrolando resistências nas peças para avaliar as tensões internas; fazer peças de metal, ferramentas e estruturas, medindo, cortando e soldando as respectivas partes, de acordo com os desenhos indicativos; realizar o acabamento dos equipamentos, limpando-os e pintando-os para serem entregues à utilização; limpar e alisar as extremidades soldadas, utilizando lima, esmeril ou outro meio; aferir os radiadores soldados ou reformados, enchendo-os com água para verificar a existência de possíveis vazamentos; realizar à troca dos cilindros de oxigênio, utilizando chave inglesa para ajustar as mangueiras e os manômetros aos cilindros; participar de reuniões e grupos de trabalho; responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; executar outras atribuições afins.

8. Auxiliar de Consultório Dentário

OBJETIVO: Auxiliar o Odontólogo no atendimento dos pacientes. DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Agendar consultas com odontólogo; preencher e anotar as fichas clínicas; manter em ordem arquivos e fichários; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeira e confeccionar modelos em gesso; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; orientar o paciente sobre higiene bucal; revelar e montar radiografias intra-orais; instrumentar o cirurgião
dentista e o técnico em higiene bucal junta à cadeira operatória; promover o isolamento do campo operatório; aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental; operar softwares de edição de texto, planilha de cálculo e gerenciador de banco de dados; executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

9. Enfermeiro Padrão

OBJETIVO: Planejar, organizar, dirigir e executar atividades técnico-administrativas de enfermagem em qualquer nível de complexidade, aplicadas ao atendimento das necessidades do momento e em programas de saúde, ou atendimento individual.

DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Participar das atividades diárias desenvolvidas nos vários níveis de atendimento do sistema público de saúde do município, aplicando técnicas de enfermagem nas esferas da promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência e reabilitação do indivíduo; organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; exercer atividades pertinentes a sua área de atuação, em todos os níveis da assistência à saúde pública e em rotina aprovada pela distribuição de saúde; sistematizar assistência de enfermagem, planejando, organizando, coordenando, executando e avaliando os serviços de assistência de enfermagem; organizar e/ou participar em bancas examinadoras em assuntos específicos dos concursos públicos/processos seletivos para provimento de cargos (empregos) ou contratações do pessoal de enfermagem; executar cuidados de enfermagem de maior complexidade e que exigem conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; participar do planejamento, execução de programas e projetos da Secretaria Municipal de Saúde; executar programas de saúde do Município, articulados aos do Estado e do Governo Federal; participar de ações educacionais de saúde; executar procedimentos específicos da área de enfermagem, conforme determinação do COREN; elaborar e atualizar manual de enfermagem (normas, rotinas e procedimentos) que vise a melhora da assistência de enfermagem; definir e avaliar a previsão e distribuição dos recursos humanos, materiais e custos necessários à assistência de enfermagem; realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres técnicos administrativos sobre matéria de enfermagem; aplicar o processo de enfermagem individual e comunitário segundo os passos da consulta de enfermagem; realizar avaliação da complexidade das atividades de enfermagem, delegando-as sob sua supervisão; participar do programa de higiene e segurança do trabalho (especialização em enfermagem do trabalho ou no mínimo 2 anos de experiência na área); participar dos procedimentos relativos a vigilância epidemiológica e sanitária em todas as suas etapas; fazer parte, como membro efetivo, da comissão de controle das infecções hospitalares e participar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; participar em projetos de construção e reforma das Unidades de Saúde; participar da equipe da comissão de ética em saúde; são atribuições e responsabilidades do referido profissional, aquelas atividades definidas pelo Conselho Regional de Enfermagem e demais normas legais pertinentes ao exercício profissional; executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

10. Engenheiro de Segurança do Trabalho

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços; supervisionar sistemas, processos e métodos; desenvolver métodos, processos e produtos; gerenciar segurança do trabalho e do meio ambiente; planejar atividades voltadas a área de segurança, coordenar equipe e atividades de trabalho; emitir documentação técnica; identificar, determinar e analisar causas de perdas; estabelecer plano de ações preventivas e corretivas; medir parâmetros de processos, produtos e serviços; ajustar processos, produtos e serviços para eliminação ou redução de perdas; avaliar eficácia de ajustes; inspecionar funcionamento de processos, produtos e serviços; padronizar sistemas e operações; auditar processos, produtos e serviços; analisar projetos; coletar dados e monitorar desempenho de processos; criar banco de dados de processos e projetos; processar dados de registros; interpretar dados e resultados; comparar processos para sua otimização bem como de produtos e serviços; Atualizar dados de registros; implantar ferramentas de controle de qualidade; pesquisar tecnologia, normas, e legislações; projetar produtos; testar produtos em laboratório e em campo; criar e testar métodos e processos de produção e segurança; validar métodos, processos e produtos; compatibilizar métodos, processos, e produtos de acordo com normas e legislações; gerar especificações técnicas e de segurança de produtos e processos; classificar exposição a riscos potenciais; quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; montar programas de prevenção ambiental; providenciar sinalizações de seguranças; dimensionar sistemas de prevenção e combate a incêndio; dimensionar taxas, descontos e prêmios de seguro; solicitar autorização para aquisição de produtos controlados; determinar procedimentos de segurança para áreas confinadas; determinar procedimentos de segurança para trabalho com eletricidade; determinar procedimentos de segurança em armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos; determinar procedimentos de segurança para redução ou eliminação de ruídos; definir objetivos e fixar metas de trabalho; definir métodos e etapas de produção; elaborar estudo técnico e econômico de atividades de trabalho; definir orçamento e fontes de recursos financeiros; elaborar cronograma físico e financeiro; definir equipe e materiais de trabalho; mapear equipe de trabalho conforme competências; organizar cronograma de equipe de trabalho; delegar tarefas; verificar necessidades e organizar treinamentos de equipe; avaliar eficácia de treinamentos; fiscalizar cumprimento de tarefas; avaliar desempenho de equipe de trabalho; participar de eventos, feiras e congressos; visitar empresas e outros municípios para observação de processos de trabalho; emitir relatórios, mapa de risco, pareceres técnicos e laudos periciais; divulgar resultados e planos de trabalho; documentar memória técnica de métodos, processos e produtos; emitir programas de prevenção conforme normas legais; preparar ART( anotação de responsabilidade técnica ), contratos de seguro conforme especificações,; desenvolver liderança, capacidade de persuasão, capacidade de negociação, expressão escrita, expressão oral, dinamismo e raciocínio lógico; ministrar palestras, participar de ações educativas e mutirões promovidos pela municipalidade; operar softwares de edição de texto, planilha de cálculo e gerenciador de banco de dados; executar demais atividades definidas pelo órgão de classe; efetuar demais atividades correlatas.

11. Engenheiro Sanitarista

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Ações de diagnóstico e caracterização do Meio Ambiente; monitorar e controlar a qualidade ambiental e promover fiscalizar e atuar na coleta e tratamento de resíduos sólidos, urbanos e industriais; avaliar impactos ambientais; participar da educação ambiental e controle da qualidade ambiental; ministrar palestras; realizar investigações e levantamentos técnicos; definir metodologia de execução; desenvolver estudos ambientais; dimensionar elementos de projetos; detalhar, revisar e aprovar projetos; especificar equipamentos, materiais e serviços; desenvolver relatórios; selecionar mão de obra, equipamentos, materiais e serviços; controlar cronograma físico e financeiro da obra; fiscalizar obras; realizar ajuste de campo; otimizar processos construtivos; supervisionar segurança da obra, aspectos ambientais da obra; medir serviços executados; gerar projeto conforme construído; fazer estudo da viabilidade técnica e econômica do empreendimento; planejar cronograma físico e financeiro; levantar informações inerentes ao empreendimento; caracterizar e analisar opções do empreendimento, definindo alternativa; periciar projetos e obras (laudos de avaliações); emitir parecer técnico; propor soluções técnicas; realizar treinamento técnico; coordenar apoio logístico; avaliar dados técnicos e operacionais; programar inspeção preventiva e corretiva; programar intervenções no empreendimento; avaliar relatórios de inspeção; gerenciar recursos humanos; gerenciar suprimento de materiais,serviços e recursos técnico-financeiros; compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços; cotar preços e custos de insumos do empreendimento; apropriar custos específicos e gerais do empreendimento; levantar custos do empreendimento; estabelecer critérios para pré-qualificação de serviços e obras; preparar termo de referência para contratação de serviços e obras; preparar edital de concorrência; preparar propostas técnicas para prestação de serviços e obras; julgar propostas técnicas e financeiras; administrar contratos; aceitar ou rejeitar materiais e serviços; analisar ensaios de materiais; identificar métodos e locais de instalação de instrumentos de controle de qualidade; verificar aferição, calibração dos equipamentos; elaborar procedimentos e especificações técnicas; elaborar normas de avaliação de desempenho técnico e operacional; elaborar manual do usuário; controlar documentação técnica; participar de comissões, órgãos normativos nacionais e internacionais; elaborar normas e procedimentos executivos; elaborar critérios de medição, normas de ensaio de campo e de ensaio de laboratório; criar projetos de pesquisas; ensaiar produtos, métodos, equipamentos e procedimentos; implementar e divulgar tecnologias; coordenar pesquisas tecnológicas; participar dos programas de saúde pública do município, mutirões, etc; executar outras atividades definidas pelo órgão de classe; executar outras atribuições afins.

12. Farmacêutico

OBJETIVO Executar tarefas diversas relacionadas com o fornecimento e controle de produtos da área farmacêutica.

DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO; Conferir as notas fiscais para os produtos que chegam ao almoxarifado para evitar erros de recebimentos, conferindo com os documentos da licitação realizada; controlar lançamentos de entrada e saída, em livro próprio, os psicotrópicos e outros medicamentos controlados; supervisionar o setor de farmácia das UBS para verificar o armazenamento e controle de receituário para psicotrópicos e outros medicamentos; executar lançamentos de entradas, saídas de produtos farmacêuticos, sanitários e materiais para as UBS para controle do estoque, com especial atenção aos prazos de validade dos medicamentos; conferir documentos necessários para aquisição e dispensa de medicamentos de alto custo para os pacientes controlando o tratamento indicado; operar softwares de edição de texto, planilha de cálculo e gerenciador de banco de dados; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; executar outras atividades correlatas, sempre que necessário.

13. Fiscal Municipal

Lavratura de Auto de Infração e imposição de multa; realização de Apreensões; realização de Interdições nos casos estabelecidos em lei; resposta às consultas formuladas; fundamentação de manifestações em sede de impugnação e recurso, ainda que o ato impugnado ou recorrido tenha sido realizado por auxiliar de fiscalização; fiscalizações especiais de maior complexidade, conforme estipulado pelo Chefe de Divisão em ordem de serviço; elaboração de relatórios; realização de embargos a obras de engenharia em geral; lacração de estabelecimentos comerciais e/ou prestadores de serviços nos casos estabelecidos em lei; realizações de interdições de estabelecimentos comerciais e/ou prestadores de serviços nos casos estabelecidos em lei; apuração do imposto devido, lançamento e notificação do débito fiscal, entretanto, se no curso do procedimento for constatada infração à legislação tributária que enseje aplicação de auto de infração ou multa por ação fiscal o auxiliar de fiscalização deverá por despacho fundamentado no procedimento administrativo remeter ao fiscal para conclusão do procedimento; realização de Vistorias em geral; pProceder às diversas notificações previstas na legislação vigente; confecção de FAI-E (ficha de avaliação de imóveis e edificações) ou documento equivalente; cálculo, lançamento e notificação, do quantum apurado para concessão de habite-se e cadastramento clandestino de imóveis; confecção de laudo para cálculo do habite-se e cadastramento clandestino de imóveis. Executar demais atividades correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.

14. Motorista

OBJETIVO Dirigir automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões demais veículos de transporte de passageiros e cargas, pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito.

DESCRIÇÃO das principais atribuições de cargo: Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; como pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, faróis e lanternas, freios, combustível etc; transportar pessoas e materiais; orientar o carregamento e descarregamento de materiais, a fim de manter o equilíbrio do veículo, evitando danos aos materiais e ao próprio veículo; zelar pela segurança dos passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; manter os veículos limpos, em condições de uso, levando-os à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; operar os mecanismos específicos dos caminhões, como basculantes, munks etc., obedecendo às normas de segurança; aplicar produtos de assepsia e higienização na ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas; recolher o veículo após o serviço, deixando corretamente estacionado e fechado; realizar viagens fora do município, no transporte de pessoas e materiais; adota medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros. Providencia a manutenção do veículo, assegurando suas condições de uso; executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

15. Recepcionista

OBJETIVO Fazer o primeiro atendimento ao público que procura uma unidade da Prefeitura, prestar a informação ou orientação solicitada. DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Executa tarefas relativas à interação do público externo à instituição, área de trabalho ou unidade administrativa, quando se apresentarem ao seu setor, tomando cuidado de ter um comportamento agradável, solícito e colaborativo na prestação de informações corretas e ágeis; executa tarefas necessárias de telefonemas, preenchimento de formulários, manuais ou mecanizados que se fizerem necessárias; para execução dessas tarefas, procura conhecer sempre sua área de trabalho, outras área da Prefeitura e as pessoas responsáveis pelas unidades, evitando-se erro de encaminhamento. Opera softwares de edição de texto, planilha de cálculo e gerenciador de banco de dados; executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

16. Técnico de Atendimento comunitário

OBJETIVO Compreende empregos destinados a orientação de indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; planejando políticas sociais e executando procedimentos técnicos sempre articulando os recursos disponíveis e tem como atribuição

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Triar casos; levantar dados pertinentes; esclarecer dúvidas; orientar sobre direitos e deveres; organizar e facilitar grupos sócio-educativos; organizar cursos, palestras e reuniões; ministrar palestras; elaborar planos, programas e projetos específicos; coletar, organizar, tabular e compilar dados em pesquisas de realidade social; controlar dados estatísticos; monitorar as ações em desenvolvimento, acompanhando a execução de programas e planos assim como analisando as técnicas utilizadas; identificar possibilidades de geração de renda; ler e despachar processos; promover o desenvolvimento das relações interpessoais; mediar grupos, famílias e instituições para soluções de conflitos; aconselhar pessoas, grupos e famílias propondo alternativas de problemas; visitar instituições, equipamentos sociais e domicílios; supervisionar estágios da área e áreas afins; reeducar pessoas para inserção social e familiar; participar de ações que visem recolher, acolher e encaminhar pessoas que durmam ao relento, andarilhos e/ou mendigos, à albergues ou entidades de assistência; promove e dá assistência ao menor infrator, carente ou sobre qualquer tipo de risco social, atendendo às suas necessidades essenciais e garantindo-lhe o desenvolvimento saudável da personalidade e integração na vida comunitária; promove e participa de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo soluções a problemas de ordem social, material e educativo, fazendo recomendações e instruindo-os visando o ajuste social; ministrar palestras, participar de ações educativas, mutirões, etc promovidos pela municipalidade;acompanhar e orientar empregados públicos municipais em trâmites previdenciários; operar softwares de edição de texto, planilha de cálculo e gerenciador de banco de dados; executar outras atividades afins

17. Técnico de Enfermagem

OBJETIVO Compreende a força de trabalho que efetua técnicas de enfermagem, principalmente de maior complexidade, observando a Lei do Exercício Profissional.

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Dar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou curativos internos e externos da unidade, conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro; participar das atividades nos programas específicos desenvolvido na rede básica de saúde do município; participar das atividades de orientações dos profissionais da equipe de enfermagem, quanto às normas e rotinas; participar da organização do arquivo central da unidade, bem como dos arquivos dos programas específicos; colaborar na elaboração das escalas de serviços; executar e auxiliar na supervisão e no controle de material permanente, de consumo e no funcionamento de equipamentos; colaborar na elaboração de relatórios; realizar levantamento de dados para o planejamento das ações da saúde; colaborar em pesquisas ligadas à área da saúde, desenvolvidas nas unidades; participar de treinamentos, reuniões e reciclagem; ministrar palestras, participar de ações educativas, mutirões, etc promovidos pela municipalidade; elaborar o registro de dados estatísticos e do procedimento realizados; participar das atividades nos programas específicos desenvolvido na rede básica de saúde do município, de acordo com a normatização do serviço; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; executar outras atividades afins.

18. Técnico de Segurança no Trabalho:

OBJETIVO Planejar e executar as atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho, utilizando métodos e técnicas cientificas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente de acidentes e a melhoria das condições do ambiente de trabalho.

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Estabelece normas e projeta dispositivos de segurança, sugerindo modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância a fim de prevenir acidentes; inspeciona Postos de Combate a Incêndio, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e outros equipamentos de proteção, a fim de certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento e sugerir medidas corretivas e preventivas; elabora relatórios com base nas inspeções, comunicando os resultados das mesmas, propondo aquisição, reparação e remanejamento de equipamentos, visando a verificar a total observância dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas de segurança do trabalho; efetua o desenvolvimento da mentalidade prevencionista dos servidores da Prefeitura, instruindo os mesmos quanto às normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, por meio de palestras, a fim de que possam agir acertadamente em casos de emergências; coordena a publicação de matérias sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos sobre prevenção de acidentes, para a garantia da integridade do pessoal; realiza reuniões, palestras, cursos e seminários sobre segurança do trabalho, fornecendo informações sobre o assunto aos servidores, apresentando sugestões para aperfeiçoar o sistema existente; elabora relatórios de investigação de acidentes do trabalho, visando a evitar-se a repetição dos mesmos; assessora os trabalhos das Cipas; colabora com os órgãos, entidades e profissionais ligados à segurança do trabalho; participa de seminários, cursos, treinamentos, visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional; orienta as atividades de empresas contratadas quanto aos procedimentos de segurança; fiscaliza as atividades das empresas contratadas quanto ao cumprimento das normas de segurança; elabora memoriais de segurança nos processos de licitação; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; executa outras atividades correlatas sempre que necessário.

19 - Médico - Clinico Geral

20 - Médico do Trabalho

22 - Médico - Psiquiatra

23 - Médico - Sanitarista

OBJETIVO: Realizar trabalhos de diagnóstico e tratamento para diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, realizando intervenções cirúrgicas, anestesias, perícias médicas. Cada profissional poderá especializar-se em uma área do conhecimento.

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Prestar atendimento médico na sua especialidade, visando à prevenção e a melhoria das condições de saúde dos pacientes, bem como toda a população do Município; prestar atendimento médico na sua especialidade, visando a promoção, assistência curativa, reabilitação e prevenção, buscando a melhoria das condições de saúde da população; atender pacientes, fazer a anamnese (ouvir suas indicações de problemas de saúde), examinar pressão arterial, temperatura, peso etc.. .registrar os dados importantes em sua ficha; examinar condições básicas vitais, questionando sobre sintomas e outras indicações e queixas do paciente, bem como antecedentes; doenças e tratamentos realizados, medicação que tenha tomado ou esteja tomando; solicita exames complementares para a investigação diagnóstica, quando necessário para configurar ou descartar a doença e/ou para definir a dosagem de medicação necessária; Encaminhar o paciente para especialista, quando for o caso; diagnosticar a doença e prescrever a medicação e forma de administração; orientar o paciente sobre possíveis agravamentos e providências que se façam necessárias; marcar o retorno, para acompanhamento do caso; são atribuições e responsabilidades do ocupante aquelas definidas pelo Conselho Regional de Medicina e demais normas legais pertinentes ao exercício profissional.

21 - Médico - Legista

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: I - efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para determinação da causa mortis e exames em pessoas vivos para determinação da natureza das lesões com conseqüente elaboração dos laudos periciais criminais; II - exercer a função pericial técnico-científica específica, emitindo o respectivo laudo pericial, nos termos da legislação processual penal; III - prestar auxílio de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Criminais e Odonto‑ Legistas;IV - comunicar imediatamente ao Coordenador Geral de Medicina Legal os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem em plantão, registrando-os em livro próprio;V - comparecer, perante o juízo competente, para prestar esclarecimentos, respondendo os quesitos previamente elaborados, quando requisitado pela respectiva autoridade;VI - propor o estabelecimento de novos métodos e técnicas de trabalho pericial, através de pesquisas laboratoriais que visem ao aprimoramento funcional;VII - proceder às diligências necessárias à complementação dos respectivos exames periciais;VIII - proceder à requisição de objetos ou documentos, bem como à inquirição de pessoas nos casos em que houver necessidade para realização da perícia;IX - elaborar e assinar os laudos periciais dos exames de acordo com a padronização estabelecida em regulamento;X - cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem como das ordens de serviço, despachos e determinações do Coordenador Geral de Medicina Legal;XI - proceder à exumação necessária à elucidação da causa mortis;XII - assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações.

24 - Médico Socorrista - Clínico

25 - Médico Socorrista - Pediatra

OBJETIVO Prestar atendimento médico nos postos de Saúde do Município, nas unidades de Pronto Atendimento, visando à resolver as emergências de saúde dos pacientes que procuram por atendimentos de emergência.

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Prestar atendimento médico na sua especialidade, visando a promoção, assistência curativa, reabilitação e prevenção, buscando a melhoria das condições de saúde da população; atender pacientes, fazer a anamnese, (ouvir suas indicações de problemas de saúde), examinar pressão arterial, temperatura, peso etc... registrar os dados importantes em sua ficha; examinar condições básicas vitais, questionando sobre sintomas e outras indicações e queixas do paciente, bem como antecedentes, doenças e tratamentos realizados, medicação que tenha tomado ou esteja tomando; solicita exames complementares para a investigação diagnóstica, quando necessário para configurar ou descartar a doença e/ou para definir a dosagem de medicação necessária; encaminhar o paciente para especialista, quando for o caso; diagnosticar a doença e prescrever a medicação e forma de administração; orientar o paciente sobre possíveis agravamentos e providências que se façam necessárias; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; marcar o retorno, para acompanhamento do caso; são atribuições e responsabilidades do ocupante aquelas definidas pelo Conselho Regional de Medicina e demais normas legais pertinentes ao exercício profissional.

26-Odontólogo

OBJETIVO - Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para o escolar e para a população.

DESCRIÇÃO das principais atribuições do cargo: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parental, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; manter registro dos pacientes examinados e tratados; fazer perícias odonto­administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; realizar atendimentos de primeiros cuidados de urgências; encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; participar dos programas de saúde pública do município, em conjunto com outros profissionais da área; responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; ministrar palestras, participar de ações educativas, mutirões, etc promovidos pela municipalidade; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

27-Veterinário

OBJETIVO Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária para assegurar a saúde da comunidade.

DESCRIÇÃO das principais atividades do cargo: Elabora pesquisa de pontos estratégicos dos vetores segundo critérios estabelecidos pela SUCEN visando a delimitação e eliminação de focos da dengue; participa com os agentes, de visitas domiciliares em programas de prevenção da dengue; promove reuniões com a comunidade para divulgação dos manuais, folhetos, cartazes de prevenção de doenças transmitidas por vetores; supervisiona ações de combate ao controle de insetos, roedores, escorpiões através de desintetização e desratização; mantém em constante treinamento os profissionais quanto ao uso de equipamentos e praguicidas para controle dos animais e insetos nocivos; promove orientações através de divulgação de material visual e de visitas quanto ao controle de pombos para prevenção de doenças; promove campanha de vacinação anti-rábica em postos fixos durante os finais de semana e volantes nos dias úteis para prevenção da raiva; presta atendimento e toma providências necessárias às notificações de prevenção da raiva e de zoonoses; supervisiona trabalhos de sacrifício de animais capturados pela unidade competente; mantém contato permanente com a chefia de Vigilância Sanitária; vistoria estabelecimentos de vendas de alimentos, drogarias, hospitais, distribuidoras de medicamentos, saneantes, cosméticos e correlatos, segundo normas estabelecidas para liberação e renovação de licença de funcionamento; lavra termo de compromisso, quando for o caso; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; coleta amostra de alimentos para análise segundo orientação da DIR e/ou quando julga necessário.

28- Fisioterapeuta

OBJETIVO Auxiliar nos processos de recuperação física dos pacientes, vítimas de traumatismos ou internações prolongadas que necessitem de tratamento fisioterápico para complementar sua recuperação física.

DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Supervisionar e avaliar os aparelhos utilizados na área a fim de garantir controle e segurança; coordenar reuniões com a equipe de profissionais para melhor desempenho no desenvolvimento de programas da área; ensinar exercícios de reabilitação conforme cada caso para melhoria das funções físicas dos pacientes; orientar os pacientes promovendo diálogo para dirimir duvidas e garantir a sua participação na evolução dos procedimentos de fisioterapia recomendada; ministrar palestras, participar de ações educativas, mutirões, etc promovidos pela municipalidade; efetuar atividades definidas pelo órgão de classe; responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; executar outras atividades similares quando necessário.

29 - Guarda Municipal Feminino

30 - Guarda Municipal Masculino

DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Coibir, nas praias do Município, práticas esportivas não autorizadas ou em locais e horários] proibidos, de acordo com a lei. Impedir o tráfego de bicicletas e veículos em locais públicos não autorizados. Quando requisitado ou nas situações de flagrante delito, colaborar com outras entidades públicas, Polícias militar, Civil e outros órgãos de defesa civil. Auxiliar, de modo geral, na aplicação das leis municipais pelos órgãos da Administração. Fazer patrulhamento preventivo nas praias, praças e demais logradouros e patrimônio público municipal. Fazer controle de ônibus de turistas de um dia, bem como outros veículos de transportes coletivos para que não estacionem fora do terminal turístico ou outra área que não seja reservada para esse fim, conforme estabelece a legislação municipal sobre a matéria. Realizar a Ronda Escolar vigiando e policiando os próprios públicos e imediações, coibindo ações criminosas ou danosas ao patrimônio público.