IPRERINE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

EDITAL Nº 001/2011

CNPJ N.º 04.783.770/0001-09

Em cumprimento às determinações da Senhora ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI, Diretora Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - IPRERINE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pela Resolução nº. 002/2011, de 9 de setembro de 2011.

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas e Provas de Títulos para provimento de cargos vagos e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 - DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO

1.1 - Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados:

CARGO	Vagas	Remuneração R$	Carga Horária semanal	Escolaridade
1 - Assistente de Administração "B"	01	585,49	40 h	Médio Completo e Curso de Informática c/ carga horária mínima de 50 horas.
2 - Advogado	CR	2.095,58	20 h	Curso Superior em Direito e registro na OAB.
3 - Contador	01	1.047,80	10 h	Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC.

*Portadores de Necessidades Especiais.

CR - Formação do Cadastro Reserva.

1.2 - Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital.

1.3 - Serão destinadas aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 37 do Decreto nº 3.298/99.

1.4 - Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

2 - DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

2.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação;

2.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais, mediante comprovação;

2.4 - Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, através de comprovação;

2.5 - Possuir documento oficial de identidade e CPF;

2.6 - Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais, sem ressalvas, expedida pelos foros da Justiça Estadual e Federal dos locais de residência (cidades/estados) nos últimos 5 (cinco) anos;

2.7 - Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

2.8 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto nos inciso XVI e XVII e § 10, todos do art. 37 da Constituição Federal;

2.9 - Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

2.10 - Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso;

2.11 - Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

2.12 - Apresentar os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo;

2.13 - Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Inscrição presencial:

3.1.1 - As inscrições serão somente presenciais e serão realizadas no período de 26 de setembro de 2011 a 26 de outubro de 2011, no horário compreendido entre às 8h30min às 11h e entre às 14h às 16h30min, de 2ª a 6ª feira (exceto em feriados nacionais e em data fixada como ponto facultativo por ato do Prefeito Municipal), nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Negro - IPRERINE, localizado na rua Juvenal Ferreira Pinto, n. 2070, Sala 43, Bairro Seminário, na cidade de Rio Negro/PR, mediante preenchimento de ficha de inscrição.

3.1.2 - Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação, com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

3.1.3 - Os documentos de identificação pessoal do candidato deverão ser apresentados por ocasião da inscrição, o qual será devolvido após as devidas anotações na ficha de inscrição.

3.1.4 - No ato da inscrição, o candidato deverá anexar à respectiva ficha os seguintes documentos:

a) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, que será feita mediante depósito bancário, IDENTIFICADO, observando-se o valor correspondente ao cargo pretendido, em conta bancária de titularidade do IPRERINE, na Caixa Econômica Federal, Agência 0403, tipo da conta corrente 006, conta corrente N.º 00000022-1, o qual deverá ser depositado até o último dia de inscrição, observado o horário de expediente bancário, sendo exclusiva responsabilidade do candidato a sua observância, bem como apresentar-se até às 16h30min deste dia para efetivar sua inscrição.

b) Fotocópia dos seguintes documentos, devidamente autenticada em cartório ou conferida no ato, com o original, pelo servidor responsável pela inscrição:

- Cartão de Identificação Civil (qualquer documento de identificação apto para tanto, a exemplo de RG, CTPS, CNH, carteira profissional, etc);

- Comprovante de inscrição no CPF.

3.1.5 - O candidato cuja documentação não estiver regular terá sua inscrição indeferida, podendo interpor recurso, nos termos e prazos previstos neste edital.

3.1.6 - Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não serão mais admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.1.7 - No dia 26 de outubro de 2011, às 16h30min, serão entregues senhas aos candidatos presentes que ainda não tenham conseguido efetuar a inscrição, de modo que não será permitida a inscrição de candidato que compareça após a entrega das senhas.

3.1.8 - Serão admitidas inscrições realizadas por procurador, mediante apresentação de procuração por instrumento público especialmente outorgado pelo candidato para este fim, sem prejuízo das demais condições exigidas para a inscrição.

3.1.9 - Somente será admitida uma inscrição por candidato.

3.1.10 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou não, que necessite de atendimento diferenciado no dia das provas deste Concurso Público ou prova diferenciada, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, com a devida comprovação, conforme Anexo IV, devendo o mesmo ser entregue no ato da inscrição.

3.1.11 - Julgados os pedidos de inscrição, com o exame da documentação apresentada, e satisfeitas as demais exigências previstas neste Edital, o Presidente da Comissão Especial do Concurso às homologará e determinará a publicação de Edital das Inscrições Homologadas em jornal de circulação local, no endereço eletrônico www.saber.srv.br e em edital afixado em mural, na sede do IPRERINE.

3.2 - DO VALOR DE INSCRIÇÃO:

Escolaridade exigida	Valor da Valor de inscrição
Ensino médio	R$ 50,00
Ensino superior	R$ 100,00

3.3 - O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.saber.srv.br ou pelo telefone (47) 3645-5269.

3.4 - Antes do depósito da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez depositada, não será restituída em hipótese alguma.

3.5 - Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme Lei Municipal nº 1.937/2009, Decreto Municipal nº 87/2009, devendo os candidatos interessados preencher as condições lá previstas.

3.5.1 - Para se inscrever nos termos da Lei Municipal n. 1.937/2009, regulamentado pelo Decreto Municipal n. 87/2009, além de atender o disposto no item 3.1 deste Edital, o candidato interessado deverá:

a) efetuar sua inscrição no concurso público, PESSOALMENTE, no período de 26 de setembro de 2011 a 17 de outubro de 2011, no IPRERINE, nos termos do art. 1°, inciso I, e a rt. 3° do Decreto Municipal n. 87/2009;

b) Preencher declaração, conforme Anexo III deste Edital;

c) Encaminhar ao IPRERINE, até às 16h30min do dia 17 de outubro de 2011, os documentos constantes do Anexo III, devidamente preenchidos.

3.5.2 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.5.3 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.5.4 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, exclusivamente, em mural afixado no IPRERINE e no site www.saber.srv.br, até o dia 20 de outubro de 2011.

3.5.5 - Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

3.5.6 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.1 deste Edital, e efetuar o depósito bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme procedimentos e prazos descritos neste Edital.

3.6 - O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital.

3.7 - A Comissão Especial do Concurso Público, por ato de seu Presidente, divulgará a homologação das inscrições e divulgará os locais para a realização das provas, em mural afixado no IPRERINE, no órgão Oficial de Imprensa do Município de Rio Negro no site www.saber.srv.br, até o dia 5 de novembro 2011.

3.8 - Havendo divergência nos dados cadastrais do candidato ou não encontrando o nome no Edital de Homologação das Inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Saber através dos telefones (45) 3225-3322, (45) 9972-7422 ou através do e-mail institutosaber@gmail.com, e, se necessário, com o IPRERINE, pessoalmente ou por contato telefônico n. (47) 3645-5269, para comprovação de ter cumprido o estabelecido no item 3 e subitens, conforme cronograma.

3.9 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.10 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados (divulgação da homologação das inscrições, locais e datas das provas e outros) deste Concurso Público, que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, afixado em mural no hall de entrada do IPRERINE e no site www.saber.srv.br.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

4.2 - O direito a nomeação nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será definido pelo laudo apresentado, conforme item 4.4 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do município.

4.3 - Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4°, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.29 8/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência.

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência deverão, obrigatoriamente, no ato da inscrição, entregar no IPRERINE, laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4.1- A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias que antecede a data de publicação deste edital.

4.5 - As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

4.6 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.7 - A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.

b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter apenas classificatório, para os cargos de Advogado e Contador.

c) Terceira etapa: consistirá em exame médico pré-admissional.

5.1 - Da prova escrita

5.1.1 - A prova escrita objetiva será realizada no dia 20 de novembro de 2011, no período vespertino, em local a ser divulgado no Edital de Homologação das inscrições.

5.1.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 minutos do horário do fechamento dos portões, que permanecerão abertos somente até às 14horas (horário oficial de Brasília), horário após o qual não será permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas.

5.1.3 - A prova escrita terá a duração improrrogável de 3 horas, com início às 14 horas e término às 17 horas, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.1.4 - O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas.

5.1.5- Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Especial de Concurso, o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.6 deste edital.

5.1.6 - Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

5.1.6.1 - Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.6.2 - Ao entrar na sala, o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato.

5.1.6.3 - O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas. Após a conclusão da sua prova, o candidato poderá levar consigo o caderno de provas.

5.1.6.4- Recomendamos aos candidatos que não tragam consigo telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, boné e óculos escuros, pois o Instituto Saber e o IPRERINE não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros materiais.

5.1.7 - Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Especial de Concurso. Os aparelhos celulares deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas, bem como deverão ser depositados com os fiscais. Na hipótese de ocorrer chamada telefônica em qualquer dos celulares, o portador ou proprietário do mesmo será desclassificado do certame.

5.1.8 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas.

5.1.9 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local de aplicação da prova.

5.1.9.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.10- Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público.

5.1.11- Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

5.1.12- Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após entregarem o cartão resposta e assinar a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção.

5.1.13- O candidato que desejar interpor recursos contra alguma das questões, poderá fazê-lo em Ata, no dia da prova ou conforme item 7 deste Edital.

5.1.14 - A prova escrita objetiva será composta de questões inéditas ou de domínio público, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo.

5.2 - Da composição da prova escrita

5.2.1 - A prova escrita será composta de 35 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Conteúdos	Quantidade de Questões	Peso Individual
Língua Portuguesa	10	2,0
Conhecimentos Gerais e Legislação	10	2,0
Conhecimentos Específicos do cargo	15	4,0

5.3 - Dos conteúdos programáticos e atribuições dos cargos

5.3.1 - Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I e as atribuições dos cargos estão descritos no Anexo II deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos no mural do IPRERINE e no site www.saber.srv.br.

5.4 - Da prova de títulos

5.4.1 - Para os candidatos aos cargos de Advogado e Contador haverá prova de títulos conforme quadro abaixo.

5.4.2 - Todos os candidatos deverão apresentar os títulos, mas somente serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiveram na prova escrita nota igual ou maior que 50,00 (cinquenta) pontos.

5.4.3 - A prova de títulos será realizada no dia 20 de novembro de 2011, das 17h às 18h, no mesmo local da prova escrita, em sala especial para este fim.

5.4.4 - Os títulos poderão ser encaminhados à Comissão Especial de Concurso, pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Título	Valor de cada título	Valor máximo dos títulos
a) Aperfeiçoamento em áreas afins da área de atuação pretendida (carga horária mínima: 180 h). (Será considerado apenas um título).	5,00	20,00
b) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação, a nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas na área específica do cargo pretendido, devidamente registrado no MEC. (Será considerado apenas um título).	10,00
c) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação, a nível de mestrado ou doutorado, na área específica do cargo pretendido, devidamente registrado no MEC.	20,00

5.4.5 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota zero na prova de títulos.

5.4.6 - Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

5.4.7 - Dos documentos comprobatórios de títulos deverão ser fornecidas cópias que ficarão anexos aos demais documentos do candidato e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

5.4.8- A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia autenticada.

5.4.9- Não serão aceitos certificados de informática, oratória, cursos preparatórios para concursos e outros, ministrados por entidades de cursos livres, nem tampouco títulos encaminhados fora do prazo estipulado em edital.

5.4.10 - Somente serão considerados como títulos os diplomas que sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.

5.4.11 - Não serão aceitas DECLARAÇÕES, em hipótese alguma.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - Os candidatos que somente prestarem à prova escrita serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final obtida, somente classificando-se o candidato que obtiver pontuação mínima de 50,00 (cinqüenta) pontos, ocorrendo à desclassificação dos que não atingirem esta pontuação.

6.2 - Os candidatos que prestarem prova escrita e prova de títulos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a nota da prova de títulos, observando-se o disposto no item 5.4.2 deste Edital.

6.3 - Serão considerados aprovados os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

6.4 - Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento:

a) idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Legislação;

d) Candidato que obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) Candidato mais idoso.

7. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

7.1 - O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

7.1.1 - Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital de homologação das inscrições, inclusive, prevista para o dia 05/11/2011.

7.1.2 - Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do gabarito preliminar, inclusive, a ser publicado exclusivamente no site www.saber.srv.br, até às 15 horas do dia 21/11/2011.

7.1.3 - Com relação às provas de títulos, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil, inclusive, da publicação do resultado final das respectivas provas objetivas e de títulos, prevista para o dia 03/12/2011, no site www.saber.srv.br, em mural afixado no IPRERINE, e no órgão de imprensa oficial do Município de Rio Negro.

7.1.4 - Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

7.2 - O recurso deverá ser individual, com a indicação da questão que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Especial de Concurso, entregue e protocolado no IPRERINE, no horário compreendido entre as 8h30 e 11h e das 14h ás 16h30min, não havendo outra forma de envio de recursos.

7.3 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital.

7.4 - Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

7.5 - Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados.

8. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 - O presente Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prevista para o dia 17/12/2011, cuja data poderá sofrer alteração, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.

8.2 - A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público.

9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO

9.1 - A Coordenação Geral do Concurso estará a cargo do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisas SABER, vencedor da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2011 - Técnica e Preços, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas, durante todo o processamento de Concurso.

9.2 - Não poderão participar do Concurso Público os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até terceiro grau.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Se aprovado e convocado, o candidato deverá, por ocasião da posse, apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital, bem como outros que lhe forem solicitados no Edital de Convocação, acarretando, no descumprimento deste requisito, a perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação.

10.2 - Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

10.3 - Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do Município de Rio Negro, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do Município.

10.4 - A convocação para nomeação dar-se-á por Edital, publicado no jornal Órgão Oficial do Município, em mural e outra forma que se julgar necessária.

10.4.1- Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público municipal.

10.5 - Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados, protocolando no IPRERINE.

10.6 - O candidato classificado que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da convocação, para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

10.7 - O candidato nomeado será estável no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probatório previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - PR.

10.8 - O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e nomeação, a observância do Regime Jurídico nele indicado.

10.9 - A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

10.10- Os cartões resposta deste Concurso Público, bem como os cadernos de provas serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de validade do concurso, findo o qual serão incinerados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso, com auxílio da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.

11.2 - Fazem parte deste Edital o Anexo I - Dos Conteúdos Programáticos, Anexo II - Das Atribuições de cada Cargo, Anexo III - Solicitação de Isenção de Inscrição, Anexo IV - Requerimento de Reserva de Vagas - PNE e/ou Provas Especiais, Anexo V - Requerimento de Recurso e Anexo VI - Cronograma, estando disponíveis no site www.saber.srv.br e em mural afixado no IPRERINE

11.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Rio Negro, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2011.

Ana Paula Portes Chapiewski
DIRETORA EXECUTIVA

Claudinéia Radunz
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Anexo I

Conteúdos Programáticos

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Flexão do substantivo e adjetivo (gênero e número). Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração e do período. Redação de correspondências oficiais.

Obs. Não serão cobradas as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico, pois, de acordo com a resolução de 29 de setembro de 2008, a reforma entrou em vigor em janeiro de 2009, mas as duas grafias (a antiga e a nova) continuarão valendo até dezembro de 2012.

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS

Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. História do Estado. Aspectos históricos do Município. Aspectos geográficos do Município: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia e símbolos municipais. Ética e trabalho. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO B:

Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Redação oficial: características e tipos. Serviços públicos: conceitos, elementos de definição, princípios, classificação. Atos e contratos administrativos. Lei 8666/93 e suas alterações e complementações. Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1171/94). Noções de atendimento ao público: organização pessoal e agenda. Boas maneiras e apresentação pessoal. Informática: Sistema Operacional Windows 98, ME, 2000/XP e GNU/LINUX, Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office XP, 2003 e 2007 (Word, Excel, PowerPoint), Internet; Antivírus.

ADVOGADO:

Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, respectivas Emendas Constitucionais e ADCT. Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta, Regime Jurídico Administrativo, Serviços Públicos, Poder de Polícia, Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada, Atos Administrativos, Contratos Administrativos, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor, Órgãos Públicos e Servidores Públicos, Processo Administrativo, Responsabilidade Extracontratual do Estado, Bens Públicos, Controles da Administração Pública, Improbidade Administrativa. Principais leis: 8.666/93, 10.520/02, 11.079/04, 8.429/92, Lei Complementar 101/2000, Direito Civil: Código Civil - Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar. Lei de Introdução ao Código Civil. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil - Do Processo de Conhecimento, do Processo de Execução, do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais, das Disposições Finais e Transitórias. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução, das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, do Contrato Individual de Trabalho, da Organização Sindical, das Convenções Coletivas de Trabalho, do Processo de Multas Administrativas, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Processo Judiciário do Trabalho, das Disposições Finais e Transitórias. Direito Penal: Código Penal - Parte Geral e Parte Especial. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Principais Leis: Crimes de sonegação fiscal (lei nº. 4.729/65), Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (lei nº. 8.137/90 e lei nº. 8.176/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº. 7.492/86). Crimes falimentares (Lei nº. 11.101/05). Direito Tributário: Código Tributário Nacional - Disposição Preliminar, Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Direito Tributário, Disposições Finais e Transitórias. Princípios Constitucionais Gerais e Tributários. Tributos: Conceitos, espécies, classificação, função. Direito Constitucional Tributário. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Desapropriação. Ação Discriminatória. Responsabilidade Civil dos particulares e do Estado. Responsabilidade objetiva. Direito Previdenciário. Lei n. 8.212/91, Lei 8.213/91, Lei 9.717/98 e Lei n. 10.887/2004, Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005.

CONTADOR:

Conhecimentos básicos - Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido e demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de decisão; análise de balanços como instrumento de avaliação de desempenho (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes - liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria; auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 8.666/93; Lei complementar 101/00 (LRF); Lei 6.404/76; Lei 10.303/01. Lei complementar nº. 123/2006. Lei complementar nº. 116/2003 e alterações. Lei nº. 10.833/2003. Instrução Normativa SRF nº. 381/2003. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169).

Anexo II

Atribuições dos Cargos

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO B: Atividade de nível médio, que envolve a necessidade de contatos freqüentes com outros setores da Prefeitura e eventuais, com autoridades de nível intermediário, abrangendo execução sob supervisão e orientações diretas, administrativas, técnicas e freqüentes, de trabalhos aplicáveis às técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivo. Busca de dados e informações, compreendendo, inclusive a elaboração de cálculos aritméticos e estatísticos simples, atendimento ao público e à clientela interessada em questões ligadas às unidades burocráticas e hospitalares, recebimento e quitação, em unidades hospitalares, e de requisição de exames ambulatoriais, e demais atividades típicas inerentes ao cargo.

ADVOGADO: Atividade de assistência jurídica aos órgãos da administração municipal, sujeitos a orientação e supervisão de funcionário de classe superior, envolvendo a emissão de pareceres, sobre assuntos relacionados com a aplicação de Leis e Regulamentos a situações pouco diversificadas, não possíveis de controvérsia em fase da orientação normativa vigente, e demais atividades típicas inerentes ao cargo.

CONTADOR: Atividades de execução qualificadas, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à Contabilidade e à Administração financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração de balancetes, registros e demonstrações contábeis, e demais atividades típicas inerentes ao cargo.

ANEXO III

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

OBS: Para solicitar a isenção da taxa, é necessário que efetue a sua inscrição no Concurso Conforme Lei Municipal nº 1.937/2009 e Decreto Municipal nº 87/2009

Nome do candidato:
Registro Geral (RG): Órgão expedidor: CPF:
E-mail:	Telefone: ( )
Cargo pretendido: Inscrição nº:
Número de Identificação Social - NIS (atribuído pelo CadÚnico):

Solicito isenção da taxa de inscrição no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2011 e declaro que:

Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007.

Documentação necessária para obtenção da isenção:

Preencher o número de identificação Social - NIS no quadro de identificação acima.

Fotocópia do RG acompanhado do original ou fotocópia autenticada em cartório competente.

Fotocópia da CTPS e do último contracheque de pagamento de salários, vencimentos ou proventos de aposentadoria e pensão (acompanhados dos originais ou fotocópia autenticada em cartório competente) do candidato e dos membros que compõem a unidade familiar (pai e mãe, se candidato solteiro; ou cônjuge ou companheiro (a), se candidato casado ou em união estável).

Declaração de próprio punho que não possui renda familiar superior a 3 (três) salários mínimos vigentes no País.

Declaro, sob as penas da lei, que estou ciente das informações estabelecidas na Lei Municipal nº 1937/2009 e Decreto Municipal nº 87/2009, bem como me enquadro nas normas neles estabelecidos e declaro ainda serem verdadeiras as informações prestadas. Estou ciente de que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não correspondam à verdade.

Rio Negro,____ de _________________ de 2011.

_______________________________________
Assinatura

Para uso exclusivo da Comissão de Concurso

Rio Negro - Paraná, ______/ ______/ 2011. ( ) Deferido ( ) Indeferido

Assinatura do Presidente da Comissão de Concurso: ____________________________

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

À COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome:
Inscrição:	Documento:
Cargo Pretendido:	Fone:

Deseja participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no Decreto Federal n.° 3.298/1999

( ) Não ( ) Sim

Tipo da Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla

Necessita condições especiais para realização da(s ) prova(s)?

( ) Não ( ) Sim

Em caso positivo, especificar: _________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

____________, _____ de ________________ de 2011.

_______________________________________
Assinatura do candidato

Anexo V

REQUERIMENTO DE RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome:
Inscrição:	R.G.:
Cargo Pretendido:	Fone:

À Comissão Organizadora do Concurso Público / Instituto Saber

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A : JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

___________, _____ de _____________ de 2011.

___________________
Assinatura do Candidato

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

Anexo VI

CRONOGRAMA

ETAPA OU ATIVIDADE	DATAS
Publicação do Edital	24/09/2011
Período de Inscrição com isenção da taxa de inscrição	26/09/2011 a 17/10/2011
Período de Inscrição	26/09/2011 a 26/10/2011
Publicação da relação das inscrições dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição (exclusivamente no mural afixado no IPRERINE e no site www.saber.srv.br)	20/10/2011
Último dia para depósito bancária da taxa de inscrição	26/10/2011
Publicação da relação das inscrições homologadas e divulgação dos locais para realização das provas objetivas.	05/11/2011
Prazo para recurso quanto à homologação das inscrições	07 e 08/11/2011
Publicação do resultado dos recursos das inscrições indeferidas	Até dia 12/11/2011
Prova Objetiva e títulos	20/11/2011
Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva (exclusivamente no mural afixado no IPRERINE e no site www.saber.srv.br)	Até às 15h do dia 21/11/2011
Recebimento de recurso contra gabarito preliminar	22 e 23/11/2011
Publicação do resultado final da prova objetiva, do gabarito oficial e prova de títulos	03/12/2011
Recebimento de recurso contra o resultado final da prova objetiva e títulos	05 e 06 /11/2011
Homologação do resultado final	17/12/2011