Tribunal de Justiça - SP

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Notícia: Concurso do Tribunal de Justiça - SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA

O Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a VUNESP - Fundação para o Vestibular da UNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, padrão "12-A", da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, nas Comarcas e Foros Distritais pertencentes às Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas, ficando designados os MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas Sede para presidirem a Comissão Examinadora do Concurso da respectiva Circunscrição Judiciária.

Estarão abertas no período de 16.07 a 10.08.2007, junto às Agências do SANTANDER/BANESPA, relacionadas no Anexo deste Edital, as inscrições ao Concurso Público das seguintes Circunscrições Judiciárias:

2ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIADEMA.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo

Cargos vagos: 13, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas, sendo 180 (cento e oitenta) da lista geral e 15 (quinze) da lista de portadores de necessidades especiais.

3ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SANTO ANDRÉ, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES, SÃO CAETANO DO SUL e Foro Distrital de RIO GRANDE DA SERRA.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santo André.

Cargos vagos: 08, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

6ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de BRAGANÇA PAULISTA, ATIBAIA, PIRACAIA e Foros Distritais de JARINU e PINHALZINHO.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Bragança Paulista.

Cargos vagos: 09, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

9ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de RIO CLARO, BROTAS e Foro Distrital de ITIRAPINA. Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Rio Claro.

Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

10ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de LIMEIRA, ARARAS e CORDEIRÓPOLIS. Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Limeira.

Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

12ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SÃO CARLOS, DESCALVADO, RIBEIRÃO BONITO e Foro Distrital de IBATÉ.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Carlos.

Cargos vagos: 08, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares n° 683 de 18.9.1992 e n° 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

13ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ARARAQUARA, BORBOREMA, IBITINGA, ITÁPOLIS, MATÃO e Foro Distrital de AMÉRICO BRASILIENSE.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Araraquara.

Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

15ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de CATANDUVA, NOVO HORIZONTE, SANTA ADÉLIA, URUPÊS e Foros Distritais de ITAJOBI e TABAPUÃ.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Catanduva.

Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

18ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de FERNANDÓPOLIS, ESTRELA D'OESTE e GENERAL SALGADO

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Fernandópolis.

Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

22ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ITAPETININGA, ANGATUBA, CAPÃO BONITO, PORANGABA, SÃO MIGUEL ARCANJO e TATUÍ .

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itapetininga.

Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

27ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de PRESIDENTE PRUDENTE, MARTINÓPOLIS, PIRAPÓZINHO, PRESIDENTE BERNARDES, RANCHARIA, REGENTE FEIJÓ e Foro Distrital de IEPÊ.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente.

Cargos vagos: 05, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares n° 683 de 18.9.1992 e n° 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

31ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de MARÍLIA, GÁLIA, GARÇA e POMPÉIA.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Marília.

Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

32ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de BAURU, AGUDOS, DUARTINA, LENÇÓIS PAULISTA, PIRAJUÍ e PIRATININGA.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Bauru.

Cargos vagos: 03, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

34ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de PIRACICABA, CAPIVARI, CERQUILHO, LARANJAL PAULISTA, SÃO PEDRO, TIETÊ e Foro Distrital de RIO DAS PEDRAS.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Piracicaba.

Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

35ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de LINS, CAFELÂNDIA, GETULINA e PROMISSÃO.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Lins.

Cargos vagos: 03, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

36ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ARAÇATUBA, BILAC, BIRIGUI, BURITAMA, GUARARAPES, PENÁPOLIS e VALPARAÍSO.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Araçatuba.

38ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de FRANCA, PATROCÍNIO PAULISTA e PEDREGULHO.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Franca.

40ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ITUVERAVA, GUARÁ, IGARAPAVA, IPUÃ, MIGUELÓPOLIS e SÃO JOAQUIM DA BARRA.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Ituverava.

46ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JACAREÍ, PARAIBUNA, SANTA BRANCA e Foro Distrital de SALESÓPOLIS.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São José dos Campos.

Cargos vagos: 11, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares n° 683 de 18.9.1992 e n° 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

47ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de TAUBATÉ, CAÇAPAVA, CAMPOS DO JORDÃO, PINDAMONHANGABA, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SÃO LUIZ DO PARAITINGA e TREMEMBÉ.

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Taubaté.

Cargos vagos: 14, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares n° 683 de 18.9.1992 e n° 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

55ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de JALES, AURIFLAMA, PALMEIRA D'OESTE, SANTA FÉ DO SUL e URÂNIA .

Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jales.

Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.

Prova de Digitação: de caráter eliminatório - destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

I - DA ABERTURA DO CONCURSO

1. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), percebendo vencimentos e demais vantagens num total de R$ 2.533,53 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e três centavos), valor referente a fevereiro/2007, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) ser brasileiro;

b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições;

c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos nas Leis n° 6.368 de 21.10.1976 e n° 11.343 de 23.08.2006;

f) ter concluído, até a data do encerramento das inscrições, o Ensino Médio.

2. Desaconselham-se inscrições simultâneas em mais de uma Circunscrição Judiciária, uma vez que as Provas com Questões Objetivas serão realizadas nos mesmos dia e horário. Caso isso venha a ocorrer, prevalecerá o disposto no Capítulo XI, item 11 deste Edital, não cabendo a devolução do valor da inscrição.

3. As inscrições serão efetuadas mediante o recolhimento do valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), nos dias úteis e no horário de expediente bancário, em via específica, constando como depositante o próprio candidato, nas agências autorizadas do SANTANDER/BANESPA e relacionadas por Circunscrição Judiciária no Anexo deste Edital.

3.1 . O pagamento poderá ser efetuado em cheque se este for da titularidade do próprio candidato, ficando a confirmação da inscrição vinculada à respectiva compensação, sendo considerada sem efeito se o mesmo for devolvido por qualquer motivo.

3.2. O candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição, que deverá ser entregue pessoalmente ou por portador, nas agências autorizadas. O candidato poderá, também, inscrever-se via Internet.

3.2.1. Inscrição Via Internet

Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de 16.07 a 10.08.2007, localizar os "links" correlatos ao Concurso até o dia 10.08.2007, quando o cadastro (ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos a seguir:

a) Efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais).

b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

c) A partir de 16.08.2007, conferir no site www.vunesp.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição, paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque Vunesp, (0xx1 1) 3874-6300, para verificar o ocorrido.

d) A Fundação Vunesp e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

e) O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da mesma.

3.3. No caso de inscrição por procuração serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.4. O preenchimento correto da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador, independente do tipo de inscrição efetuada.

3.5. Não será aceito pagamento de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

3.6. Efetuada a inscrição e respectivo depósito, não serão aceitos pedidos de devolução da importância depositada.

4. A inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item 1 deste Capítulo, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, uma vez que os documentos serão exigidos do candidato habilitado no momento de sua posse, quando serão confrontados com os dados da inscrição.

4.1. O candidato deverá submeter-se, ainda, às normas legais existentes, em especial às estabelecidas no Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Lei 10.261 de 28.10.68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) e nas Leis Complementares n°s. 683/92 e 932/2002, bem como às expedidas pela Comissão Examinadora.

5. Os candidatos estarão inscritos obrigatoriamente para todas as Comarcas e Foros Distritais da Circunscrição Judiciária escolhida, sendo que, no ato da inscrição, deverão fazer OPÇÃO por cada Comarca ou Foro Distrital na ordem de sua preferência, não podendo ser alterada posteriormente.

5.1. A opção não vincula a Administração por ocasião da nomeação e designação do posto de trabalho, podendo o candidato classificado ser nomeado para qualquer das unidades da Circunscrição Judiciária de acordo com o interesse público, observada a lista classificatória.

III - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (onde houver cargos reservados)

1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e das Leis Complementares n.°s. 683/92 e 932/2002, é assegurado o direito de inscrição, esclarecendo que, no momento oportuno, será verificado se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá comunicar a deficiência, especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, Rua Germaine Burchard, n° 515, São Paulo - São Paulo, CEP 05002-062:

a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) requerimento solicitando prova especial em braile ou ampliada, se for o caso.

3. Aos deficientes visuais (cegos) serão oferecidas provas no sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

4. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas.

5. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação e ao horário de início das provas.

6. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá invocar sua situação para quaisquer benefícios, inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema.

IV - DAS PROVAS

1. As provas serão divididas em duas etapas, sendo a primeira composta por Provas com Questões Objetivas, e a segunda de Prova Prática de Digitação.

2. Serão realizadas as seguintes Provas com Questões Objetivas:

A) PORTUGUÊS, de caráter eliminatório - 30 questões sobre ortografia oficial; conjugação de verbos; flexão de gênero, número e grau; regência e concordância; emprego de pronomes e crases; formas de tratamento; pontuação; análise sintática; orações e seus termos; coordenação e subordinação.

B) CONHECIMENTOS (50 questões):

* CONHECIMENTOS GERAIS - atualidades - 5 questões sobre fatos políticos, econômicos e sociais, ocorridos a partir do primeiro semestre de 2007.

* MATEMÁTICA - 5 questões sobre as quatro operações com números inteiros, fracionários e decimais; sistema métrico (medidas de comprimento, área, volume, capacidade, massa e tempo); números pares e ímpares (primos e compostos); MMC e MDC; divisibilidade; juros e percentagem; razões e proporções, regras de três simples e composta; divisões proporcionais; sistema do 1° grau; potenciação; radiciação; equação do 2° grau.

* CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA - 10 questões sobre uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word XP: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel XP: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação.Microsoft Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

- DIREITO - 30 questões, sobre:

- DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305; 312 a 317; 329 a 333; 339 a 347; 356; 357; 359.

- DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes - artigos 251 a 258; 274; 351 a 372; 394 a 502; 531 a 540; 574 a 667 e Lei n° 9.099 de 26.09.1 995 (art. 1 2; 1 3; 1 8; 1 9 e 69 a 76).

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - com as alterações vigentes - artigos 154 a 199; 213 a 242; 275 a 475; 496 a 538.

- DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal - com as alterações vigentes - Título II, Capítulos I, II, III e IV e Título III, Capítulo VII, Seções I e II, com as alterações das Emendas Constitucionais n°s 1 9, 20, 34, 41 e 47.

- DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) - artigos 239 a 331 e Lei Complementar n° 942 de 06.06.2003.

- NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no site: www.tj.sp.gov.br - institucionaladministração-corregedoria geral:

Tomo I - Capítulo II: Seção I; Seção II - Subseções I e II; Seção III - itens 33 a 50,84 a 101,106 a 108.

3. A Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, buscará aferir o conhecimento do candidato, utilizando-se de editor de texto em microcomputador do tipo PC, com processador Pentium, em ambiente gráfico Microsoft Windows, sendo aplicada somente aos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas, em número igual a 15 (quinze) para os portadores de necessidades especiais e 180 (cento e oitenta) para os demais candidatos.

3.1. Havendo empate nas últimas colocações, todos os candidatos nessas condições serão convocados.

4. Não haverá segunda chamada ou repetição de qualquer uma das provas acima citadas.

V - DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

1. A prova prática de digitação constará de cópia de texto impresso, com aproximadamente 1.750 caracteres, em microcomputador do tipo PC com processador Pentium, utilizando-se de software específico para uso na prova, em ambiente gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT 2.

2. A prova será avaliada quanto à produção e aos erros.

2.1. Os erros serão observados caractere a caractere (a mais, a menos ou diferente), comparando-se com o texto original, considerando-se erro toda e qualquer divergência com o texto original.

2.2. Para cada erro cometido será descontado 0,05 ponto.

2.3. A nota do candidato nesta prova será calculada segundo a fórmula:

Nota = 10 - (erros x 0,05).

3. Em princípio, a nota 10 será atribuída à transcrição integral do texto, sem erros, em no máximo 12 minutos.

3.1. Caso o candidato termine a digitação antes de se esgotarem os 12 minutos, deverá aguardar sem iniciar uma nova digitação.

3.2. A produção extra será considerada como erro.

4. A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, considerando habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 5.

4.1. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS COM QUESTÕES OBJETIVAS

1. As Provas com Questões Objetivas serão avaliadas de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

1.1. Apenas poderão concorrer à 2ª fase, os candidatos que acertarem, no mínimo, 15 (quinze) questões na Prova de Português e obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) no conjunto das Provas com Questões Objetivas.

2. A média do candidato será igual à média aritmética simples das notas das Provas com Questões Objetivas.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas com Questões Objetivas está prevista para o dia 09.09.2007.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Editais de Convocação para Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

2.1. A comunicação feita através dos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado - Poder Judiciário (Caderno de Editais - Foro do Interior Cível e Comercial), a publicação dos Editais de Convocação para Provas.

2.2. O candidato que não receber o cartão de convocação até três dias antes da aplicação das provas, poderá entrar em contato com o Disque VUNESP, através do telefone (0xx11) 3874 6300 ou consultar o site www.vunesp.com.br.

3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data e no local constantes no Edital de Convocação, no Cartão de Convocação e no site da Fundação VUNESP.

4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

4.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.

5. Os eventuais erros de digitação, verificados no Cartão de Convocação enviado ao candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço etc, deverão ser corrigidos somente no dia das provas com questões objetivas, em formulário específico.

6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento original que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais, fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei n°. 9.503 de 16.09.1 997.

6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

6.2. Não será aceita Carteira Funcional que não possua validade como documento de identidade.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início das provas.

7.1. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas após 1 (uma) hora do seu início, levando apenas a tira de gabarito para futura conferência.

8.1. O caderno de questões será entregue apenas para os candidatos que se retirarem do local 2 (duas) horas após o início das provas.

8.2. As provas com questões objetivas estarão disponibilizadas no site www.vunesp.com.br.

9. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou, antes de decorrida uma hora do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, calculadoras ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc);

g) estiver portando armas;

h) lançar de meios ilícitos para a execução das provas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

10. Em hipótese alguma haverá revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso, seja qual for o motivo alegado.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (onde houver cargos reservados)

1. A Lista Especial dos aprovados será publicada na Imprensa Oficial, em ordem alfabética, sendo concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação, para que os interessados retirem o formulário no local indicado naquela publicação.

2. A PERÍCIA MÉDICA será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado (local a ser indicado na publicação), para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o LAUDO ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.

3. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

4. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no item 2 deste Capítulo.

5. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar n°. 683/92.

IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A Nota Final do candidato será calculada através da média aritmética simples das notas obtidas nas Provas com Questões Objetivas (de Português e de Conhecimentos), sendo que a Prova de Digitação não interferirá na classificação.

2. Os candidatos habilitados serão enumerados em duas Listas Classificatórias, sendo uma Geral e outra Especial (portadores de necessidades especiais - quando houver reserva de vagas), em ordem de Classificação Final e em ordem Alfabética com a classificação, para cada Circunscrição Judiciária.

3. As Listas serão publicadas na Imprensa Oficial, para ciência dos interessados, após procedido o desempate de notas, nos termos do art. 28 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça - RISTJ, conforme abaixo mencionado.

3.1. No caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato que, sucessivamente:

a) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Português;

b) for mais idoso;

c) tiver maior número de filhos menores de 18 anos de idade;

d) for casado;

e) for servidor do Poder Judiciário, sob qualquer regime, dando-se preferência ao mais antigo;

f) tenha prestado serviço gratuito nos Juizados Especiais;

g) tenha prestado serviço gratuito ao Juízo da Infância e Juventude;

h) tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral;

i) tenha servido, como jurado, do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

4. Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias corridos para Recurso (ver Capítulo X), após o qual a Comissão Examinadora homologará o Resultado Final do Concurso, publicando a data da Homologação na Imprensa Oficial, remetendo o Resultado Final à E. Presidência do Tribunal de Justiça para eventual nomeação.

X - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar Recurso quanto a cada fase do Concurso, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do ato recorrido na Imprensa Oficial, nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.

2. O recurso deverá ser interposto por petição, dirigida ao Presidente da Comissão Examinadora, devidamente fundamentado, devendo constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e o endereço para correspondência.

3. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria do Fórum da Comarca Sede da Circunscrição Judiciária escolhida, que o encaminhará à Fundação VUNESP, que se manifestará sobre o mesmo, remetendo-o ao Presidente da Comissão Examinadora.

4. O recurso interposto fora do prazo ou fora do local especificado no item 3 deste Capítulo não será aceito, considerando-se, para tanto, a data do respectivo protocolo ou data de postagem.

5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não os especificados neste Capítulo.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e à aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos eliminará o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova.

4. Não havendo inscrição de portadores de necessidades especiais ou candidatos aprovados da lista especial, o(s) cargo(s) reservado(s) para os portadores de necessidades especiais (onde houver) ficará(ão) liberado(s) para a lista geral, nos termos do § 2° do artigo 2° da Lei Complementar n° 683/92.

5. Em caso de necessidade de atualização dos dados constantes na ficha de inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

a) à Sala de Coordenação do local de aplicação das provas, acompanhado de um fiscal;

b) após a divulgação do resultado final, à Secretaria do Fórum da Comarca Sede da Circunscrição Judiciária escolhida.

6. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, alcançando todos os cargos que vagarem ou vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do Concurso.

7. O servidor deverá ter exercício na Comarca ou Foro Distrital para o qual foi nomeado, sendo que a alteração do local de trabalho somente pode ocorrer nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.

8. A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o direito de nomear os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e da disponibilidade orçamentária existente.

9. Todas as convocações, avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Caderno de Editais - Foro do Interior Cível e Comercial, e estarão disponíveis no site da Fundação Vunesp: www.vunesp.com.br, ou através do disque Vunesp (0xx1 1) 3874 6300, devendo o candidato acompanhar todas as publicações relativas ao concurso.

9.1. Excepcionalmente, os Gabaritos das Provas com Questões Objetivas e a decisão a respeito de eventuais Recursos da 1ª fase dos certames, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte I - Seção VII.

10. Desaconselham- se inscrições simultâneas em mais de uma Circunscrição Judiciária, uma vez que as Provas com Questões Objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário.

11. O candidato concorrerá apenas para as vagas do local em que realizar as Provas com Questões Objetivas.

12.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso da respectiva Circunscrição Judiciária.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

São Paulo, 25 de junho de 2007.

Celso Luiz Limongi
Presidente do Tribunal de Justiça

CRONOGRAMA

16.07.2007	Início das Inscrições
10.08.2007	Término das Inscrições
09.09.2007	Data prevista para a aplicação das provas com questões objetivas.
12.09.2007	Data prevista para a divulgação do gabarito
A definir	Data para aplicação da prova prática
A definir	Data do resultado final

ANEXO

Edital de Abertura dos concursos de Escrevente Técnico Judiciário das Comarcas do Interior abaixo relacionadas:

AGÊNCIAS BANCÁRIAS

2ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIADEMA.

Vagas: 12 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
188	AV CAMINHO DO MAR, 3500	RUDGE RAMOS	SÃO BERNARDO DO CAMPO
060	R RIO BRANCO, 326	CENTRO	SÃO BERNARDO DO CAMPO
455	AV LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,950	JARDIM DO MAR	SÃO BERNARDO DO CAMPO
142	AV ALDA, 160	CENTRO	DIADEMA

3ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SANTO ANDRÉ, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES, SÃO CAETANO DO SUL e Foro Distrital de RIO GRANDE DA SERRA.

Vagas: 07 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
509	R ORATÓRIO, 1897	CENTRO	SANTO ANDRÉ
268	PCA DO CARMO, 109	CENTRO	SANTO ANDRÉ
110	R SEN FLAQUER,305	CENTRO	SANTO ANDRÉ
195	R RUI BARBOSA,60	JD. ROSINA	MAUÁ
270	R VISC DE INHAUMA, 625	CENTRO	SÃO CAETANO DO SUL
109	R RIO GRANDE DO SUL, 247	CENTRO	SÃO CAETANO DO SUL
196	R DR FELÍCIO LAURITO,33	CENTRO	RIBEIRÃO PIRES

6ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de BRAGANÇA PAULISTA, ATIBAIA, PIRACAIA e Foros Distritais de JARINÚ e PINHALZINHO.

Vagas: 08 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
074	PCA RAUL LEME,265	CENTRO	BRAGANÇA PAULISTA
035	R THOME FRANCO,23	CENTRO	ATIBAIA
447	R PE LEONARDO, 8	CENTRO	PIRACAIA

9ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de RIO CLARO, BROTAS e Foro Distrital de ITIRAPINA

Vaga: 01

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
059	AV TRES, 253	CENTRO	RIO CLARO
173	AV MARIO PINOTTI,474	CENTRO	BROTAS
533	R QUATRO, 496	CENTRO	ITIRAPINA

10ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de LIMEIRA, ARARAS e CORDEIRÓPOLIS.

Vaga: 01

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
013	PCA DR LUCIANO ESTEVES, 100	CENTRO	LIMEIRA
072	PCA BARÃO DE ARARAS, 361	CENTRO	ARARAS

12ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SÃO CARLOS, DESCALVADO, RIBEIRÃO BONITO e Foro Distrital de IBATÉ.

Vagas: 07 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
024	R EPISCOPAL, 1491	CENTRO	SÃO CARLOS
153	R BEZERRA PAES, 309	CENTRO	DESCALVADO
088	AV GOV PEDRO DE TOLEDO, 560	CENTRO	RIBEIRÃO BONITO
528	R PAULINO CARLOS, 875	CENTRO	IBATÉ

13ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ARARAQUARA, BORBOREMA, IBITINGA, ITÁPOLIS, MATÃO e Foro Distrital de AMÉRICO BRASILIENSE.

Vagas: 02

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
044	R SÃO BENTO, 1091	CENTRO	ARARAQUARA
025	AV DR VICTOR MAIDA, 810	CENTRO	IBITINGA
095	AV PRES VALENTIM GENTIL,636	CENTRO	ITÁPOLIS
193	R RUI BARBOSA, 905	CENTRO	MATÃO
471	R QUINTINO BOCAIÚVA, 673	CENTRO	BORBOREMA
635	AV JOAQUIM A DA COSTA, 275	CENTRO	AMÉRICO BRASILIENSE

15ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de CATANDUVA, NOVO HORIZONTE, SANTA ADÉLIA, URUPÊS e Foros Distritais de ITAJOBI e TABAPUÃ. Vaga: 01

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
003	R BRASIL, 363	CENTRO	CATANDUVA
015	R VINTE OITO DE OUTUBRO,717	CENTRO	NOVO HORIZONTE
302	R JOSE BONIFÁCIO, 584	CENTRO	URUPÊS
647	R DR ARTHUR ORTENBLAD, 1194	ITAIM	TABAPUÃ

18ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de FERNANDÓPOLIS, ESTRELA D'OESTE e GENERAL SALGADO.

Vaga: 01

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
094	R RIO DE JANEIRO, 2210	CENTRO	FERNANDÓPOLIS
475	R BRASIL, 613	CENTRO	ESTRELA D'OESTE
312	AV DIOGO GARCIA CARMONA,941	CENTRO	GENERAL SALGADO

22ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ITAPETININGA, ANGATUBA, CAPÃO BONITO, PORANGABA, SÃO MIGUEL ARCANJO e TATUÍ.

Vagas: 02

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
017	R DR JULIO PRESTES, 732	CENTRO	ITAPETININGA
441	R TENENTE J M ALBUQUERQUE,224	CENTRO	ANGATUBA
208	PCA RUI BARBOSA, 257	CENTRO	CAPÃO BONITO
172	R XI DE AGOSTO,232	CENTRO	TATUÍ
211	PCA TENENTE URIAS, 755	CENTRO	S.MIGUEL ARCANJO
382	R QUATRO DE JUNHO, 414	CENTRO	PORANGABA

27ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de PRESIDENTE PRUDENTE, MARTINÓPOLIS, PIRAPÓZINHO, PRESIDENTE BERNARDES, RANCHARIA, REGENTE FEIJÓ e Foro Distrital de IEPÊ.

Vagas: 04 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
286	AV CEL JOSE S MARCONDES, 1642/1652	CENTRO	PRESIDENTE PRUDENTE
033	R TEN NICOLAU MAFFEI, 258	CENTRO	PRESIDENTE PRUDENTE
185	R JOSE MARIA SANCHES, 570	CENTRO	MARTINÓPOLIS
076	AV PEDRO DE TOLEDO, 360	CENTRO	RANCHARIA
449	AV JOSE BONIFÁCIO,377	CENTRO	REGENTE FEIJÓ
381	R CEL MANOEL R BARBOSA, 720	CENTRO	PRES. BERNARDES
493	PCA MANUEL MARQUES SILVA, 111	CENTRO	PIRAPOZINHO

31ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de MARÍLIA, GÁLIA, GARÇA e POMPÉIA.

Vaga: 01

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
011	AV SAMPAIO VIDAL,871	CENTRO	MARÍLIA
218	R CARLOS FERRARI, 220	CENTRO	GARÇA
078	R JOSE DE AGUIAR MORAES, 308	CENTRO	POMPÉIA
068	PCA PEDRO DE TOLEDO, 450	CENTRO	GÁLIA

32ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de BAURU, AGUDOS, DUARTINA, LENÇÓIS PAULISTA, PIRAJUÍ e PIRATININGA.

Vagas: 03

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
735	R PRIMEIRO DE AGOSTO, 5 3	CENTRO	BAURU
004	R RIO BRANCO,6 56	CENTRO	BAURU
440	AV SEBASTIANA LEITE, 405	CENTRO	AGUDOS
396	AV SÃO PAULO, 571	CENTRO	DUARTINA
055	R XV DE NOVEMBRO, 525	CENTRO	LENÇÓIS PAULISTA
022	R CAMPOS SALLES, 515	CENTRO	PIRAJUÍ

34ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de PIRACICABA, CAPIVARI, CERQUILHO, LARANJAL PAULISTA, MONTE MOR, SÃO PEDRO, TIETÊ e Foro Distrital de RIO DAS PEDRAS.

Vagas: 02

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
041	R MORAES BARROS, 848	CENTRO	PIRACICABA
149	PCA CESÁRIO MOTA, 300	CENTRO	CAPIVARI
151	R DR SOARES HUNGRIA,14	CENTRO	CERQUILHO
351	R DEZ DE OUTUBRO, 21	CENTRO	LARANJAL PTA.
287	AV JÂNIO QUADROS, 1	CENTRO	MONTE MOR
497	R VERÍSSIMO PRADO, 719 729	CENTRO	SÃO PEDRO
045	PCA ELIAS GARCIA, 42	CENTRO	TIETÊ
209	R PRUDENTE DE MORAIS, 85	CENTRO	RIO DAS PEDRAS

35ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de LINS, CAFELÂNDIA, GETULINA e PROMISSÃO.

Vagas: 03

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
046	R OLAVO BILAC, 514	CENTRO	LINS
394	R DRAUSIO MARCONDES, 119	CENTRO	CAFELÂNDIA
278	PCA 9 DE JULHO,8	CENTRO	GETULINA
629	R PEDRO DE TOLEDO, 703	CENTRO	PROMISSÃO

36ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ARAÇATUBA, BILAC, BIRIGUI, BURITAMA, GUARARAPES, PENÁPOLIS e VALPARAÍSO.

Vagas: 04 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
008	R OLAVO BILAC 44	CENTRO	ARAÇATUBA
061	PCA DR GAMA,88	CENTRO	BIRIGUI
146	PCA D LAFAYETE LÍBANO,110	CENTRO	BURITAMA
345	PCA N SRA DA CONCEIÇÃO,128	CENTRO	GUARARAPES
058	AV LUIZ OSÓRIO, 595	CENTRO	PENÁPOLIS
293	AV NOVE DE JULHO, 580	CENTRO	VALPARAÍSO

38ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de FRANCA, PATROCÍNIO PAULISTA e PEDREGULHO.

Vagas: 04 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
009	R MONSENHOR ROSA, 1659	CENTRO	FRANCA
374	PCA CEL ESTEVAM MARCOLINO, 300	CENTRO	PATROCÍNIO PAULISTA
137	PCA PADRE LUIZ SAVIO,105	CENTRO	PEDREGULHO

40ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de ITUVERAVA, GUARÁ, IGARAPAVA, IPUÃ, MIGUELÓPOLIS e SÃO JOAQUIM DA BARRA.

Vagas: 04 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
050	AV DR SOARES DE OLIVEIRA, 57	CENTRO	ITUVERAVA
180	PCA RUI BARBOSA, 14	CENTRO	IGARAPAVA
698	AV LEOPOLDO C DE OLIVEIRA,1236	CENTRO	MIGUELÓPOLIS
028	R MARECHAL DEODORO, 205	CENTRO	SÃO J. DA BARRA
476	PCA NOVE DE JULHO,168	CENTRO	GUARÁ

46ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JACAREÍ, PARAIBUNA, SANTA BRANCA e Foro Distrital de SALESÓPOLIS.

Vagas: 10 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
093	PCA AFONSO PENA,280	CENTRO	S JOSÉ DOS CAMPOS
190	PCA RAUL CHAVES, 56	CENTRO	JACAREÍ
391	R CEL CAMARGO, 86	CENTRO	PARAIBUNA
393	PCA AJUDANTE BRAGA,6	CENTRO	SANTA BRANCA
511	PCA PE JOÃO MENENDES, 93	CENTRO	SALESÓPOLIS

47ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de TAUBATÉ, CAÇAPAVA, CAMPOS DO JORDÃO, PINDAMONHANGABA, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SÃO LUIZ DO PARAITINGA e TREMEMBÉ.

Vagas: 13 + 01 PNE

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
734	PCA SANTA TEREZINHA, 375	CENTRO	TAUBATÉ
056	R VISC DO RIO BRANCO,337	CENTRO	TAUBATÉ
016	R CAP JOÃO RAMOS, 120	CENTRO	CAÇAPAVA
069	TR CAIO JARDIM,80	VL.ABERNESSIA	CAMPOS DO JORDÃO
307	AV CEL FERNANDO PRESTES, 368	CENTRO	PINDAMONHANGABA
495	AV CONS RODRIGUES ALVES, 307	CENTRO	S.BENTO DO SAPUCAÍ
557	PCA OSWALDO CRUZ, 23	CENTRO	S.LUIZ PARAITINGA

55ª Circunscrição Judiciária:

Comarcas de JALES, AURIFLAMA, PALMEIRA D'OESTE, SANTA FÉ DO SUL e URÂNIA.

Vaga: 01

AG	ENDEREÇO	BAIRRO	MUNICÍPIO
085	R OITO, 2615	CENTRO	JALES
311	R JOSE MATAREZIO,51 16	CENTRO	AURIFLAMA
305	R MARECHAL HUMBERTO A CASTELO BRANCO, 46 90	CENTRO	PALMEIRA D'OESTE
299	AV NAVARRO DE ANDRADE,610	CENTRO	SANTA FÉ DO SUL
503	AV BRASIL,276	CENTRO	URÂNIA