CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal e a Legislação Municipal Vigente e demais Legislações Pertinentes, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas Teóricas, dependendo do Cargo, para provimento de vagas nos cargos Efetivos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio discriminada no Anexo I deste Edital e normas estabelecidas no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa Sydcon - Tecnologia de Sistemas de Informática e Consultoria Ltda. - ME, na forma da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, doravante denominada Comissão Organizadora, designada através da Portaria Nº 003/2012 de 30 de Março de 2012.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site www.sydcon.com.br, no período de 16 A 27 DE ABRIL DE 2012.

3. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

3.1. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para os Candidatos que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei Estadual Nº 6.156/1922), ou ainda que, comprovar a condição de desempregado e os doadores regulares de sangue.

3.2. Os Candidatos que pretenderem a isenção da taxa de inscrição deverão requerê-la nos termos definidos a seguir:

4.2.1. Deverão comparecer nos dias 16/04/2012 a 20/04/2012 das 07h00min as 12h00min, com o requerimento e documentos descritos no procedimento indicados pelo próximo item.

4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

4.1. A Prova Objetiva será realizada com observância das condições abaixo:

4.1.1. Data: 13/05/2012.

4.1.2. Local e Horário: As provas escritas objetivas serão realizadas às 08h00min, horário de Brasília em local a ser confirmado até o dia 07/05/2012, mediante Publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, site www.sydcon.com.br e Jornal Oficial da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio - MT, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O Concurso Público regido por este Edital terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

5.2. Maiores informações na Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, à Rua José Vieira Rodrigues - Centro na cidade de Novo Santo Antônio das 07h00min as 12h00min.

5.3. Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V e VI.

5.4. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Concurso.

5.5. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos Candidatos na Classificação do Concurso.

5.6. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Brasília.

5.7. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a Homologação do Resultado Final do Concurso.

Novo Santo Antônio - MT, 10 de Abril de 2012.

MARCOS A. A. MARQUES
Presidente da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização

JOSÉ PEREIRA PONTES
Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio

ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

VAGAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL

Legenda:

NOR = Normal

PNE = Portadores de Necessidades Especiais

TOT = Total