MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATELÂNDIA

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. HAROLDO NOGIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21846/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matelândia/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito que possuam noções de informática e habilidade em datilografia e digitação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (lima) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matelândia/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Constitucional e Organização do Ministério Público: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Pública).

3.2 Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; ação penal (aspecto materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penal, Lei de Drogas.

3.3 Direito Processual Penal: princípios fundamentais; inquérito policiai e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos) e liberdade; instrução criminal no processo comum; recursos.

3.4 Direito Civil: Direito de Família (alimentos, divórcio, união estável, poder familiar, tutela, curatela, guarda; noções fundamentais); direito de sucessões (sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário, arrolamento e incidentes, noções fundamentais:

3.5 Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

3.6 Legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90), Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/2003); Lei nº 7.374/85, que disciplina a Ação Civil Pública.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 de novembro a 03 de dezembro de 2012, junto a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matelândia/PR, situada na avenida Paraná, nº 1451, Edifício Santo Antônio, salas 07 e 08, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 07 de dezembro de 2012, no Tribunal do Júri, situado na avenida Borges de Medeiros, nº 1111, centro, Matelândia/PR, a partir das 13h30min, com duração máxima de 3 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

§1º. O candidato deverá comparecer munido de documento de identificação original com foto (carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, carteira de identidade profissional), bem como de caneta de tinta preta ou azul;

§2º. Durante a realização da prova não será permitida a consulta a qualquer material (livros; códigos, apontamentos e aparelhos eletrônicos), bem como a comunicação entre os candidatos, sob pena de eliminação do certame;

§3º. A prova será composta por 07 questões objetivas e 02 questões discursivas, de ordem prática;

§4º. As notas serão calculadas da seguinte forma: média ponderada entre as provas objetiva e subjetiva, atribuídos os pesos de 7 e 3, respectivamente, segundo a seguinte fórmula (7 * N.O. + 3* N.D.) /10 = Nota Final

7 - Da Classificação: Serão,classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria da Promotoria de Justiça da Comarca de Matelândia, a partir do dia 10 de dezembro de 2012 às 13h00nin.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Matelândia, 22 de novembro de 2012

HAROLDO NOGIRI
1º Promotor de Justiça