MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA/PR

EDITAL Nº 004/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ.

As Promotoras de Justiça de Comarca de Antonina/PR, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Protocolo nº 6650/13 (da Divisão de Estágios do MPPR), resolvem

TORNAR PUBLICO

O presente EDITAL, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de 01 (um/uma) ESTAGIÁRIO(A) para atuar junto Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina/PR, e formação de cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir;

1. DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou do 5º semestre.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça. desta Comarca, para atuar no turno vespertino (no período das 13 as 17 horas). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3. DO PROGRAMA:

3.1. Direito Constitucional: o Ministério Público.

3.2. Direito Penal: Teoria Geral do Direito Penal, Princípios Penais de Garantia, Teoria Jurídica do Delito, Conseqüências Jurídicas do Delito (penas e medidas de segurança):

3.3. Processo Penal: Inquérito Policial, Ação Penal, Prisão, Liberdade Provisória e Lei nº 9.099/95;

3.4. Processo Civil: Ministério Público, jurisdição, processo e ação.

3.5.. Direito Ambiental (Lei 9605/28); Ação Civil Pública (Lei 7347/85); Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

4. DAS INSCRIÇÕES: as inscrições deverão ser realizadas junto a Promotoria de Justiça de Antonina/PR, situada na Travessa Ildefonso, nº 115; edifício do Fórum, no horário das 13 às 18 horas, no período de 23.04.2013 a 03.05.2013, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá, no momento da inscrição, promover a entrega dos seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos (ou semestres equivalentes) do Curso de Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Fotocópias da cédula de identidade, do CPF e do Título de Eleitor;

c) Uma fotografia 3x4 recente;.

d) Ficha de inscrição (fornecida pelo órgão ministerial no ato da inscrição preenchida com os dados do candidato para o Teste Seletivo;

6. DO TESTE SELETIVO: A seleção será efetuada em duas etapas:

A primeira etapa consistira na realização de prova escrita com questões objetivas e dissertativas, a qual será aplicada no dia 06.05.2013, na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA/PR, as 14h00min.

A segunda etapa consistirá em entrevista pessoal com uma das Promotoras de Justiça, que será realizada no dia 06.05.2013, após o termino das provas. Observa-se que nesta etapa serão atribuídos os conceitos "A", "B" e "C" aos candidatos.

Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco) e o conceito A e B na entrevista pessoal, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da PGJ. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior conceito na entrevista pessoal e persistindo o empate, o que tiver maior idade.

O não comparecimento do candidato a qualquer uma das etapas da seleção, no horário acima especificado, implicará, na sua desclassificação do Teste. Seletivo.

7. DO RESULTADO: o resultado do Teste Seletivo será afixado (e divulgado) na sede da Promotoria de Justiça de Antonina/PR, até dia 08.05.2013, às 13h30rnin.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Antonina/PR, 22 de abril de 2013.

ISABELLA DEMETERCO
Promotora de Justiça

MARIANA DIAS
Promotora de Justiça