UFRPE - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

SELEÇÃO SIMPLIFICADA

EDITAL DE SELEÇÃO CODAI/ UFRPE/ PRONATEC Nº 007/2014

COLÉGIO AGRÍCOLA DOM AGOSTINHO IKAS

SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSORES PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC

O Diretor Geral do Colégio Dom Agostinho Ikas, Escola Vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 1079/2010 - GR de 30 de agosto de 2010, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado tornar pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para o credenciamento temporário de professores para atuação como bolsistas nos cursos PRONATEC/CODAI, nos termos da legislação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012, na Lei nº 12.513/2011 e na Resolução CD/FNDE nº 31/2011.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executado pelo Colégio Dom Agostinho Íkas, através de comissão local instituída pelo seu Diretor Geral através da Portaria 06/2014- CODAI de 24 de abril de 2014. Os bolsistas selecionados irão compor um quadro de reserva por função, ordenado de forma decrescente de acordo com o total de pontos obtidos pelos concorrentes, segundo as normas e requisitos mínimos estabelecidos no item 3 do presente Edital. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação, durante o período de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e de Cursos Técnicos pelo PRONATEC. Os bolsistas serão convocados seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para cada função, à medida que forem sendo iniciados os cursos pactuados e de acordo com a necessidade conforme a legislação supracitada.

2. DAS FUNÇÕES OFERTADAS

2.1. Professores (distribuição das disciplinas/ cursos por polo no anexo IV)

§ Único. As atribuições dos bolsistas no âmbito da Bolsa-Formação do PRONATEC encontram-se definidas no Artigo 13 da Resolução MEC/FNDE Nº 4/2012.

3. DOS REQUISITOS MÍNIMOS E CARGA HORÁRIA SEMANAL

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições de candidatos para as funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre 11 a 15 de julho de 2014.

4.2. Local e horário de inscrição: 1. Secretaria Administrativa do PRONATEC/CODAI localizado na Av. Dr. Francisco Correa nº 643 - Centro - São Lourenço da Mata, no horário das 9:00 as 12:00 horas e das 13:30 as 16:00; 2. Setor de Protocolo da Unidade Acadêmica de Garanhuns, da UFRPE, em Garanhuns-PE, na Avenida Bom Pastor, s/n, Boa Vista - CEP: 55292-270 - Garanhuns/PE, no horário das 08:00 as 12:00 horas e 14:00 as 17:00 horas; 3. Escola Cornélio Soares, Rua Joaquim Godoy - 339 - Centro - Serra Talhada - PE, no horário das 18:00 as 21:00 horas.

4.3. O candidato poderá inscrever-se para mais de uma área, desde que entregue a documentação exigida, conforme o item 5.9.1, para cada opção.

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá obrigatoriamente protocolar a seguinte documentação:

a) Ficha de Inscrição, devidamente preenchida conforme Anexo I;

b) Curriculum Vitae Simplificado (conforme item 5.9.1), devidamente preenchido e documentado, contendo EXCLUSIVAMENTE as informações explicitadas, quais sejam: I - Qualificação Acadêmica / Titulação; II - Experiência Docente; III - Experiência Profissional. Toda documentação deverá ser encadernada, grampeada ou colocadas em pastas classificadoras. Cópia de diploma ou certificado que atenda os requisitos mínimos constantes na tabela do anexo IV, na formação exigida.

4.5. O candidato que não apresentar a documentação obrigatória completa ou deixar de apresentá-la no ato da inscrição não será considerado participante do processo seletivo.

4.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta, nem através de correspondência postal, fax-símile ou via Internet.

4.7. Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo:

● Cometer falsidade ideológica com prova documental;

● Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico;

● Burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital;

● Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo; ou

● Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo Seletivo.

5. DA HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.

5.1. Para efeito de homologação da inscrição, serão considerados válidos apenas os candidatos que atendam os requisitos previstos nos Itens 3 e 4 deste edital.

5.2. A classificação será realizada em fase única através da análise de currículo, dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas conforme o Item 5.1 deste edital.

5.3. A pontuação de cada candidato será feita de acordo com os valores discriminados no Item 5.9.1 desse edital.

5.4. Os candidatos classificados neste processo seletivo serão ordenados, do primeiro ao último, em função da pontuação total decrescente obtida conforme o item 5.3 deste edital.

5.5. Em caso de empate, serão considerados os critérios de desempates abaixo, na seguinte ordem:

a) Maior Idade, conforme o artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03;

b) Maior tempo de experiência docente;

5.6. Para efeitos de preenchimento das vagas que venham a surgir, será utilizada, rigorosamente, a lista de classificação confeccionada conforme o item 5.4 deste edital.

5.7. As convocações dos candidatos classificados conforme o item 5.6 deste edital ocorrerão durante o desenvolvimento dos cursos de acordo com a necessidade e as Resoluções do Programa.

5.8. O período de contratação do servidor para prestação de serviços será definido de acordo com a duração dos cursos oferecidos no âmbito desse Programa, conforme as necessidades e Resoluções do PRONATEC.

5.9. Discriminação da pontuação para classificação:

5.9.1. Para a Função de professor dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) o candidato deverá ter comprovada atuação compatível com a função a ser desempenhada, pontuada conforme o quadro abaixo:

GRUPO I - QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA

* A pontuação para este grupo não é cumulativa, no entanto, os candidatos com título de doutorado ou mestrado deverão apresentar a comprovação da graduação.

GRUPO II - EXPERIÊNCIA DOCENTE

* A pontuação para este item é cumulativa, totalizando o máximo de 40 pontos GRUPO III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

* A pontuação para este item é cumulativa, totalizando o máximo de 36 pontos.

6. DOS RESULTADOS

6.1 O resultado da análise do currículo e a classificação final dos candidatos serão divulgados na página da UFRPE ), em até sete dias após o fechamento das inscrições, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados.

7. DOS RECURSOS

7.1. O Candidato que desejar, poderá interpor recurso contra o resultado da etapa única (análise de currículo) no período de até dois dias úteis após a divulgação dos resultados, através de solicitação escrita, assinada e protocolada no mesmo local da inscrição, em requerimento próprio devidamente justificado e documentado, quando for o caso.

7.2. A Comissão de Seleção deverá emitir um parecer definitivo em até dois dias úteis após recebimento oficial do recurso impetrado.

7.3. Em hipótese alguma será aceita revisão do parecer emitido pela Comissão de Seleção acerca do recurso impetrado pelo candidato.

7.4. Após recebimento oficial do requerimento a Comissão de Seleção deverá emitir um parecer definitivo até o dia 22 de julho de 2014.

8. DA INVESTIDURA NA FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO

8.1. Para efeitos de implantação da bolsa do programa, o candidato habilitado deverá entregar na Coordenação do PRONATEC no CODAI os seguintes documentos:

8.1.1. Cópia de Identidade, CPF, PIS, Comprovante de Quitação Eleitoral e Comprovante de Serviço Militar (homens), comprovante de Conta Corrente Bancária e Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União www.receita.fazenda.gov.br/certidoes/pessoafisica.htm);

8.1.2. No caso de bolsista servidor ativo ou inativo do quadro permanente da Rede Federal ou de outra rede pública, autorização para recebimento de bolsas do setor de recursos humanos da instituição à qual o servidor for vinculado;

8.1.3. Termo de Compromisso preenchido e assinado, no caso de servidor público (ANEXO II);

8.1.4. Declaração de que não tem vínculo com o serviço público, nos casos dos candidatos que se enquadrem nessa categoria (ANEXO III)

8.1.5. Caso seja professor da UFRPE, deverá entregar uma Declaração da Direção Acadêmica, Direção Geral do CODAI, Diretor de Departamento ou da SUGEP/UFRPE constando nome, cargo, carga horária semanal em sala de aula no corrente semestre;

8.2. O valor da bolsa para o cargo ofertado, conforme Resolução MEC/FNDE no 4/2012 É: R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora efetiva de trabalho para o cargo de Professor.

Considerando o § 2º, do Art. 14º, da Resolução citada no item anterior, a remuneração dos servidores envolvidos será calculada de acordo com a carga horária atribuída ao servidor em função da necessidade dos cursos a serem implantados.

8.3. De acordo com o § 3º do Art. 9º da Lei Nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 "As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do Pronatec não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos."

8.4. Na função de professor, o servidor ativo da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) só poderá atuar e receber bolsa no limite da mesma carga horária regular em que desempenha em sala de aula na instituição.

9. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

9.1. As atividades do PRONATEC serão iniciadas de acordo com a descentralização dos recursos do PRONATEC pelo FNDE para a UFRPE e conforme data de inícios das aulas dos cursos pactuados para o ano 2014, a serem definidas posteriormente.

9.2. Os horários, dias e local de atividades dos bolsistas contratados ficam a critério da Coordenação Geral e Adjunta do PRONATEC/CODAI/UFRPE.

§ Único. Os bolsistas que não concordarem com as definições supracitadas deverão preencher e assinar um formulário solicitando o seu desligamento da função.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A presente seleção tem um prazo de validade de um ano, contado a partir da data de publicação do resultado final do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade do programa.

10.2. A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da Coordenação do PRONATEC no CODAI/UFRPE, da respectiva disponibilização financeira descentralizada pelo MEC/FNDE para esse fim, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

10.3. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

10.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las.

10.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados das etapas de avaliação.

10.6. Em qualquer etapa do processo seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina no local de realização das avaliações.

10.7. Após vinculação ao Programa, o afastamento do bolsista das atividades da Bolsa-Formação implica no cancelamento da sua bolsa.

10.8. Os bolsistas serão avaliados semestralmente, seguindo os critérios da instituição de ensino, sendo o seu resultado fator determinante para a permanência do bolsista em suas atividades.

10.9. Caso o bolsista não cumpra as atribuições previstas no termo de compromisso posteriormente assinado, será desvinculado do Programa e não poderá participar de quaisquer atividades futuras ligada ao Pronatec na instituição.

10.10. Caberá à coordenação a distribuição da carga-horária dos cursos entre os professores selecionados, tão logo sejam disponibilizadas vagas, podendo mais de um professor assumir parte da carga-horária de um curso.

10.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

São Lourenço da Mata, 10 de julho de 2014.

JUÁRES JOSÉ GOMES
Diretor Geral do Codai

ANEXO IV

QUADRO I - DISTRIBUIÇÃO DOS CURSOS POR POLO

* Todos os cursos permitem a inscrição de formações em ÁREAS AFINS