COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - COGERH

CONCURSO PÚBLICO /COGERH/ 2013

EDITAL Nº 003/2013/GAPRE

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH, considerando o disposto em seu Estatuto Social, bem como, o disposto na Lei Estadual nº 15.210 de 23 de agosto de 2012 e Decreto Estadual nº 29.678, de 16 de março de 2009, torna pública a realização de Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de 30 (trinta) vagas nos empregos públicos de Analista em Gestão dos Recursos Hídricos de exigência de graduação de nível superior, a ser regido por este Edital, seus anexos e pela legislação pertinente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE.

1.2. Todas as etapas referentes à execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no portal www.cetrede.com.br e/ou publicadas no Diário Oficial do Estado - DOE, conforme ANEXO I.

1.3. O posto de atendimento do CETREDE funcionará, para efeito de recebimento de documentos pertinentes a este Edital, conforme datas estabelecidas no cronograma previsto no ANEXO I, na Av. da Universidade, nº 2932 - Benfica - CEP 60020-181 - Fortaleza-CE, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

1.4. A inscrição no Concurso Público implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por igual período.

1.6. Aos profissionais contratados aplicar-se-á o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

1.7. O salário inicial mensal para o emprego público de Analista em Gestão dos Recursos Hídricos será de R$ 3.171,06 (três mil, cento e setenta e um reais e seis centavos).

1.8. Os benefícios atualmente concedidos são:

I . Auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 598,40 (quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos);

II . Auxílio creche/Educação mensal no valor de R$ 343,16 (trezentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), por cada filho, até a conclusão do Ensino Médio;

III . Assistências Médica e Odontológica para o empregado, filhos e cônjuge;

IV . Auxílio-funeral;

V . Seguro de Vida;

VI . Gratificação por titularidade: 15% para Especialistas, 20% para Mestres e 25% para Doutores;

VII . Licença Maternidade pelo período de 6 (seis) meses e Licença Paternidade por 15 (quinze) dias;

VIII . Reembolso por Uso de Medicamento Contínuo no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) por mês.

1.9. O valor referente ao salário inicial do item 1.7. e os benefícios relacionados no item 1.8. poderão sofrer alterações, em virtude do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, dos empregados públicos da COGERH.

1.10. A carga horária de trabalho dos profissionais contratados será de 40 (quarenta) horas semanais.

1.11. O Concurso Público será constituído das seguintes fases:

1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase: Prova de Títulos que compreenderá análise curricular e qualificação profissional de caráter classificatório.

1.12. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I - Cronograma Previsto;

Anexo II - Quadro de Área de Atuação, habilitação, Vagas e Atividades Desenvolvidas;

Anexo III - Conteúdo Programático;

Anexo IV - Quadro de Pontuação da Prova de Títulos;

Anexo V - Modelo de Declaração de Veracidade - Documentos Comprobatórios da Qualificação Profissional.

1.13. Os candidatos aprovados no Concurso Público, ao serem contratados, serão lotados conforme a sua opção no ato da inscrição, em Fortaleza, Crateús, Crato, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pentecoste, Quixeramobim ou Sobral.

1.14. Os candidatos aprovados no Concurso Público, ao serem contratados, deverão atender aos requisitos e executar as atividades inerentes à sua área de atuação, de acordo com a habilitação, conforme detalhado no Quadro constante no ANEXO II deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implica:

a) no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese;

b) na concordância com a exigência de que deverá apresentar os documentos comprobatórios, conforme ANEXO IV deste Edital;

c) no conhecimento de qualquer alteração do presente Edital, aditivos ou comunicados, mediante consulta ao site da instituição organizadora do Concurso, www.cetrede.com.br.

2.2. As inscrições serão realizadas via Internet no portal www.cetrede.com.br no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I deste edital.

2.3. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On­line a sua opção de área de atuação, formação, lotação e local de realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções.

2.4. O CETREDE não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que tenham impossibilitado a transferência dos dados.

2.5. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá ser emitida a 2ª via do boleto bancário no portal www.cetrede.com.br que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

2.6. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todas as condições exigidas neste Edital.

2.7. No ato da inscrição o candidato deverá marcar, em campo específico, a necessidade de condições especiais para a realização das provas, indicando os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.

2.7.1. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da Comissão do CETREDE, observando os critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.7.2. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas deverão levar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança que ficará em sala reservada para essa finalidade.

2.7.2.1 A candidata lactante que comparecer ao local de prova com o lactente e sem acompanhante, ou não fizer requerimento de atendimento especial, não realizará a prova.

2.8. Os pagamentos efetuados com cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação, devendo o valor do cheque corresponder ao valor exato da taxa de inscrição.

2.9. Em caso de devolução do cheque, por qualquer que seja o motivo, a inscrição se tornará automaticamente nula.

2.10. Não serão aceitos pagamentos de taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência bancária, DOC, TED, via postal, via FAX, condicional ou extemporâneo.

2.11. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do emprego oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

2.12. Poderá solicitar isenção do valor da inscrição, somente nos casos previstos pela Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 1989, pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996, pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de novembro de 2006, e pela Lei Estadual nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 6 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos a seguir:

2.12.1. Servidor Público Estadual - Para os candidatos amparados pela Lei nº 11.551/89, deverão ser apresentadas:

a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição de servidor público;

b) cópia simples do contracheque atual;

c) cópia simples do documento de identidade.

2.12.2. Doador de Sangue - O candidato amparado pela Lei nº 12.559/95 deverá apresentar:

a) certidão original expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data do último dia de isenção;

b) cópia simples do documento de identidade.

2.12.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.844/06 deverá apresentar:

2.12.3.1. Deficiente

a) laudo médico original que comprove a condição de portador de deficiência ou cópia autenticada em cartório;

b) cópia simples do documento de identidade.

2.12.3.2. Egresso do ensino público

a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão ou cópia autenticada em cartório do histórico escolar acompanhado de declaração de conclusão do curso, original ou cópia autenticada em cartório, emitida por instituição de ensino público;

b) cópia simples do documento de identidade.

2.12.3.3. Renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contêm a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco;

b) cópias simples dos documentos de identidade do candidato e membros da família;

c) cópias simples dos contracheques atual do candidato e membros da família;

d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s);

e) para efeito deste Edital, no que concerne à somatória dos rendimentos do membro da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato, do cônjuge do candidato, de irmão(s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar.

2.12.4. Hipossuficientes - Para os candidatos amparados pela Lei nº 14.859/11, deverão ser apresentadas:

a) cópia autenticada em cartório da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 (oitenta) KWH mensais;

b) cópia autenticada em cartório da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;

c) cópia simples do comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do governo federal;

d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar;

e) não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

2.13. Antes de solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos deverão requerer a sua inscrição no concurso público.

2.14. Para solicitar a isenção, o candidato deverá acessar o site www.cetrede.com.br, impreterivelmente, nos dias previstos no Cronograma, Anexo I deste edital, preencher, imprimir e assinar o formulário de solicitação de isenção e juntar a documentação pertinente relacionada, incluindo boleto bancário da inscrição do candidato (não pago).

2.15. A documentação acima referida deverá ser entregue na sede do CETREDE, ou enviada, via SEDEX, para a Instituição, localizada na Avenida da Universidade, 2932, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.020-181, impreterivelmente, nos dias previstos no cronograma, conforme ANEXO I.

2.15.1. No caso de remessa via SEDEX, só serão aceitos documentos postados até o último dia de solicitação de isenção, conforme data prevista no cronograma, ANEXO I deste Edital.

2.16. Não será concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar a documentação, pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste Edital e não observar o prazo estabelecido no cronograma, ANEXO I.

2.17. Cada pedido de isenção será analisado e julgado por uma Comissão designada.

2.18. A relação das isenções deferidas e indeferidas será divulgada no site www.cetrede.com.br na data prevista no cronograma.

2.19. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua isenção, devendo fazê-lo através de preenchimento em formulário próprio, disponível no site www.cetrede.com.br, conforme data prevista no cronograma, Anexo I deste Edital.

2.20. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que acessar novamente o seu formulário de inscrição on-line no endereço eletrônico www.cetrede.com.br, imprimir o boleto da taxa de inscrição e providenciar o respectivo pagamento, dentro do prazo previsto neste edital, sob pena de não efetivação de sua inscrição.

2.21. A inscrição será validada somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento do pedido de isenção.

2.22. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.cetrede.com.br a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário ou do deferimento do pedido de isenção.

2.23. Os candidatos que apresentarem inscrições irregulares disporão de 2 (dois) dias para regularização, conforme data prevista no cronograma, Anexo I do edital.

2.24. A divulgação oficial das inscrições homologadas será disponibilizada no site www.cetrede.com.br, conforme data prevista no Anexo I.

2.25. Não serão aceitas inscrições que não atenderem ao disposto neste Edital, ou feitas por qualquer outra via, que não sejam as nele contidas.

2.26. O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas, podendo este, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública.

3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.1. A documentação a que se referem os ANEXOS II E IV deste Edital deverá ser entregue na sede do CETREDE, ou enviada, via SEDEX, para o CETREDE, localizado na Avenida da Universidade, 2932, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.020-181, impreterivelmente, nos dias previstos no site www.cetrede.com.br.

3.2. É do conhecimento do candidato que toda a documentação apresentada será objeto de conferência de autenticidade e expedição, quando da contratação, apenas sendo contratados os que comprovarem os dados apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório.

3.3. A documentação, quando remetida por via postal, deverá ser postada até o último dia de entrega estabelecido no site www.cetrede.com.br.

4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

4.1. Das vagas do concurso público e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste, assegura-se às pessoas com deficiência o mínimo legal de 5% (cinco por cento) e serão providas na forma do Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989, e suas alterações.

4.2. Fica assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente concurso público, desde que comprovada a compatibilidade com as atribuições do emprego para o qual o candidato se inscreveu.

4.2.1. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

4.3. O primeiro candidato portador de deficiência classificado neste Concurso será convocado para ocupar a quinta vaga a ser preenchida em sua área de conhecimento e município de lotação.

4.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição em campo específico do Formulário de Inscrição on-line.

4.5. O candidato com deficiência, após efetuar sua inscrição on-line deverá, até o último dia de inscrição, entregar na sede do CETREDE ou encaminhar via SEDEX para Av. da Universidade, nº 2932 - Benfica - Fortaleza/CE - CEP: 60.020-181, o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.5.1. O candidato que não declarar a deficiência no ato de sua inscrição on-line ou deixar de enviar o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

4.6. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização da prova, devendo solicitá-las no campo específico do formulário de inscrição on-line, no ato de sua inscrição.

4.7. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência parti­ciparão do Concurso Publico em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de ava­liação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas do Concurso.

4.8. Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, passando automaticamente para a lista de Classificação Geral, o candidato cuja deficiência informada no Laudo Médico de que trata o subitem 5.10 deste Edital não seja confirmada pela Perícia Médica Oficial do Estado.

4.9. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 4.1. e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, deverão se submeter a Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, com a assistência, se necessário, de equipe multiprofissional que terá decisão terminativa sobre o enquadramento de sua situação como portador de deficiência, ou não, e a compatibilidade, ou não, com as atividades desenvolvidas conforme consta no Quadro de Área de Atuação, Habilitação, Vagas e Atividades Desenvolvidas - ANEXO II deste edital.

4.10. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

4.11. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar o direito de concessão de readaptação de função ou de aposentadoria por invalidez.

4.12. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será exonerado do cargo.

4.13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item, implicará a perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

4.14. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com a mesma opção, observada a ordem de classificação.

5. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES

5.1 As provas serão aplicadas nas cidades de Fortaleza, Sobral, Crato e Limoeiro do Norte.

5.2. As informações sobre locais de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no site www.cetrede.com.br com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I deste edital.

5.3. A duração total da prova será de 4 (quatro) horas.

5.4. Os horários das provas referir-se-ão ao horário local de Fortaleza/CE.

5.5. A prova terá início às 8 horas, à partir de quando não será mais permitido o acesso de candidatos aos locais de realização.

5.6. Não será franqueada a entrada do candidato no local de realização da prova, após o horário fixado para o fechamento dos portões.

5.7. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova após decorrida 1 (uma) hora do seu início.

5.8. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno de Questões com o Cartão-Resposta. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 30 (trinta) minutos para o término do horário da prova.

5.9. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova no local de realização.

5.10. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova, nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova Objetiva.

5.11. Não será aplicada prova fora do local, da data e do horário pré-determinados neste Edital.

5.12. Para a realização da Prova Objetiva, é necessário o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

5.13. O candidato deverá comparecer, para a realização da prova, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

5.14. Apenas será considerado válido o documento em perfeitas condições, com clareza quanto à identificação do candidato (foto e assinatura).

5.15. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Registro Geral (RG), emitido por órgão competente;

- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto);

- Certificado de Reservista;

- Passaporte.

5.16. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá:

a) apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias;

b) apresentar uma justificativa escrita à mão assinada pelo candidato e duas testemunhas devidamente identificadas;

c) coleta de impressão digital em formulário próprio fornecido pela comissão organizadora do Concurso Público;

d) Fornecer uma fotografia recente ou ser fotografado.

5.17. As declarações inverídicas prestadas implicarão no cancelamento da inscrição e a eliminação do candidato do certame a que está concorrendo.

5.18. O candidato não poderá se ausentar da sala de realização da Prova Objetiva após o seu ingresso, até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal.

5.19. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

b) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

c) deixar de assinar a lista de presença;

d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e) não atender às determinações deste Edital;

f) portar celular durante a realização da prova;

g) não devolver o Cartão-Resposta ao término da Prova Objetiva, antes de sair da sala.

5.20. Durante a prova é vedada a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria.

5.20.1. Objetos descritos no item 5.18, bem como todos os pertences do candidato, deverão ser depositados em invólucros lacrados fornecidos pelo CETREDE. Os dispositivos eletrônicos deverão ser mantidos desligados até a saída definitiva do candidato da sala de realização da prova.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1. A Prova Objetiva possui caráter eliminatório e classificatório e é constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 6.5.

6.2. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

6.3. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-Resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

6.4. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão-Resposta.

6.5. A organização da prova, número de questões por disciplina e valor das questões segue conforme quadro abaixo:

Disciplinas	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação máxima
Língua Portuguesa	10	1	10
Conhecimentos Gerais	20	1,5	30
Conhecimentos Específicos	30	2	60
Totais	60	-	100

6.6. Será eliminado do presente Concurso Publico o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

6.7. A transcrição das alternativas para o Cartão-Resposta e sua assinatura é obrigatória. Esse será o único documento válido para a correção eletrônica. Fica o candidato com a responsabilidade de, ao receber o Cartão-Resposta, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição. Não haverá substituição do Cartão-Resposta.

6.8. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

6.9. Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. Serão convocados para comprovar a prova de títulos de caráter classificatório, através de publicação no Diário Oficial do Estado e nos sites www.cetrede.com.br e www.cogerh.com.br, os candidatos habilitados e classificados na primeira fase do concurso público (Prova Objetiva).

7.2. Os candidatos convocados para a segunda fase (Prova de Títulos) deverão apresentar a comprovação da análise curricular e qualificação profissional, conforme definido no ANEXO IV desse edital.

7.3. Os documentos comprobatórios da prova de títulos para análise, deverão ser entregues na sede do CETREDE, à Av. da Universidade, nº 2932, Bairro Benfica, Fortaleza, Ceará, CEP 60.020-181, ou encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço, nas datas divulgadas no site www.cetrede.com.br.

7.3.1. No caso de remessa via SEDEX, só serão aceitos documentos postados até o último dia do prazo de entrega dos documentos, conforme convocação.

7.4. Não será aceita a entrega dos documentos após o prazo estabelecido na convocação. O candidato deverá guardar consigo protocolo de entrega dos documentos comprobatórios da qualificação profissional, para fim de comprovação em eventual necessidade.

7.5. Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de documentos, disponível no site www.cetrede.com.br, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues, assim como, preencher, imprimir e assinar a Declaração de Veracidade - Qualificação Profissional, conforme modelo ANEXO V, e entregá-la juntamente com os documentos.

7.6. A segunda fase do concurso público - Prova de Títulos, tem pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

7.7. A discriminação e respectivas pontuações atribuídas à prova de títulos estão detalhadas no ANEXO IV desse edital.

7.8. Somente serão considerados, para efeito de pontuação, as comprovações da qualificação profissional que sejam compatíveis com a área de atuação do candidato.

7.9. Será aceito, para pontuação, apenas um título em cada nível de titulação (especialização, mestrado e doutorado).

7.10. Para comprovação dos cursos de Doutorado, Mestrado e Especialização é necessário o diploma ou certificado no qual conste a comprovação da defesa e aprovação da monografia/dissertação/tese, acompanhado do respectivo histórico.

7.11. Os certificados ou diplomas de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.

7.12. Apenas serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos de Doutorado, Mestrado e Especialização, caso tenham sido emitidas há, no máximo, 6 (seis) meses e expedidas em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, acompanhado do respectivo histórico.

7.13. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

7.14. Serão desconsiderados os pontos que excederem o limite estabelecido.

7.15. O resultado da segunda fase - Prova de Títulos será divulgado no site www.cetrede.com.br.

8. DOS RECURSOS

8.1. Da Prova

8.1.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cetrede.com.br, 48 (quarenta e oito) horas após a realização das mesmas.

8.1.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas ou conteúdo das questões, disporá de 2 dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos.

8.1.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar formulário específico disponível no site www.cetrede.com.br, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão, devendo preenchê-lo integralmente, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida.

8.1.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos.

8.1.5. Os recursos interpostos e encaminhados on-line somente serão apreciados se enviados dentro do prazo estabelecido no ANEXO I desse edital.

8.1.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

8.1.7. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.1.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8.2. Da Prova de Títulos

8.2.1. Após a divulgação do resultado da segunda fase - Prova de Títulos, no site www.cetrede.com.br será facultado ao candidato recorrer da pontuação obtida dentro do prazo de 2 (dois) dias contados a partir desta divulgação.

8.2.2. Os recursos deverão ser apresentados em formulário específico disponível no site www.cetrede.com.br.

8.3. Após o julgamento dos recursos da fase da Prova de Títulos, será divulgado no site www.cetrede.com.br a pontuação final dos candidatos.

8.4. A análise dos recursos será avaliada por Banca Examinadora do concurso público, que se constitui na última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.5. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através do endereço ele­trônico www.cetrede.com.br.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.1. A classificação dos candidatos terá como base o somatório de pontos obtidos na prova objetiva adicionado ao somatório de pontos obtidos na prova de títulos.

9.2. A classificação dar-se-á com base na ordem decrescente da pontuação final do candidato, individualizada por área de atuação e município de lotação.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. No caso de igualdade de pontuação na classificação final, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição deste concurso, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº.10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Objetiva quanto a Conhecimentos Específicos;

c) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Objetiva quanto a Conhecimentos Gerais;

d) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Objetiva quanto a Língua Portuguesa;

e) persistindo o empate, será levado em consideração o candidato de idade mais avançada, considerando dia, mês, ano, hora e minuto de nascimento, e, em última instância, por sorteio.

11. DO RESULTADO

11.1. O resultado final do Concurso Público será divulgado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, bem como nos seguintes endereços eletrônicos: www.cetrede.com.br e www.cogerh.com.br.

11.2. A divulgação do resultado final dar-se-á com base na classificação do candidato, obedecendo a ordem decrescente da pontuação final, individualizada por área de atuação e município de lotação.

12. DA HOMOLOGAÇÃO

12.1. A homologação do resultado final do concurso público será feita pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

13. DA CONVOCAÇÃO

13.1. Após a publicação da homologação a COGERH procederá a convocação dos candidatos aprovados, obedecendo a ordem de classificação, observados o limite de vagas ofertadas e o interesse público envolvido.

13.2. A convocação dar-se-á através de publicação em Diário Oficial do Estado, devendo o candidato apresentar-se munido da documentação disposta no item 14 deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias contados da a partir da publicação do Diário Oficial do Estado, sob pena de eliminação do concurso.

13.3. Após a publicação da convocação em Diário Oficial do Estado, a COGERH enviará correspondência ao candidato convocado, informando-lhe da obediência ao prazo previsto no item 13.2 para sua apresentação e entrega de documentos admissionais.

13.4. É de responsabilidade do candidato aprovado manter atualizado os seus dados cadastrais junto à Gerência de Recursos Humanos da COGERH, quanto ao seu endereço para correspondência.

14. DA CONTRATAÇÃO

14.1. Para ser contratado, o candidato aprovado deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado até o limite das vagas ofertadas neste Edital para o emprego público e área de atuação pleiteada no Concurso Público;

b) ter registro profissional na entidade competente e estar com o registro devidamente regularizado;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, na forma da legislação vigente (Decreto nº. 70.436, de 18.04.72 e Constituição Federal);

d) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

e) apresentar os seguintes documentos (original e cópia autenticada em cartório):

- Toda a documentação comprobatória elencada no Concurso Público, assim como diploma de graduação da área específica ou documento equivalente, em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo MEC;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Cédula de identidade;

- Carteira de identidade profissional com comprovante de regularidade;

- Título de eleitor e último comprovante de votação ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais (fornecida pela Justiça Eleitoral);

- Certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, se do sexo masculino;

- Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração de isento;

- Certidão negativa de antecedentes criminais, junto à Polícia Federal, Polícia Civil, Justiça Comum e Justiça Federal;

- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

- Comprovante de endereço;

- Duas fotografias 3x4 (de frente, iguais e coloridas);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

- Curriculum Vitae;

- Declaração de não acumulação de cargos públicos, em formulário próprio, fornecido pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.

14.2. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados acima impedirá a contratação do candidato.

14.3. No ato de convocação, o candidato deverá apresentar os documentos constantes no item 14.1 deste Edital, que deverão ser entregues para comprovação dos requisitos necessários à contratação.

14.4. O processo de qualificação para posse do Concurso Público envolve procedimentos admissionais sob competência e responsabilidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, restritos aos candidatos convocados para admissão e abrange a realização de exames médicos admissionais.

14.5. O não comparecimento à convocação para a realização de exames médicos admissionais, no prazo estabelecido, acarretará na eliminação do candidato no Concurso Público de que trata este Edital.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados.

15.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativas às notas de candidatos não aprovados.

15.3. Acarretará a eliminação do candidato do presente Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a fraude ou tentativa de fraude a quaisquer das normas definidas neste Edital e seus complementos e/ou nas instruções constantes nas provas.

15.4. O candidato classificado além do limite das vagas ofertadas neste Edital poderá ser admitido, caso venha a ocorrer vaga na área de atuação escolhida, por interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, respeitando-se a ordem decrescente da classificação final dentro do período de validade do certame.

15.5. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

15.6. O Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE divulgará, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital, Aditivos, Retificações, Comunicados e Avisos no endereço eletrônico: www.cetrede.com.br, até a fase de homologação do concurso.

15.7. Os casos omissos serão dirimidos pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE quando versarem sobre assuntos inerentes a fato ocorrido até a homologação do resultado final do Concurso Público e pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, quando aludir a fato posterior à homologação.

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2013.

Francisco Rennys Aguiar Frota
Diretor-Presidente/COGERH

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
Secretário de Planejamento e Gestão

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

ITEM	ATIVIDADES	DATAS PREVISTAS
01	Solicitação de Isenção do pagamento do valor de inscrição	01/08 a 02/08/2013
02	Período de inscrições	01/08 a 30/08/2013
03	Divulgação dos pedidos das isenções deferidas e indeferidas	05/08/2013
04	Recursos contra o indeferimento das isenções	06/08 a 07/08/2013
05	Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos	16/08/2013
06	Último dia para pagamento do valor da inscrição	02/09/2013
07	Divulgação da data e dos locais de realização das provas	30/09/2013
08	Aplicação das provas objetivas	06/10/2013
09	Divulgação dos gabaritos das provas objetivas	07/10/2013
10	Recursos quanto ao Gabarito e Questões das Provas Objetivas	08/10/2013
11	Divulgação da resposta aos recursos contra as Provas Objetivas	24/10/2013
12	Divulgação dos resultados das provas objetivas	24/10/2013
13	Convocação dos candidatos classificados na 1ª Fase.	25/10/2013
14	Prazo para entrega de documentos dos candidatos classificados na primeira fase	31/10/2013 a 04/11/2013
15	Resultado da 2ª Fase - Prova de Títulos	Até 28 (vinte e oito) dias após o término do prazo de entrega dos documentos
16	Recurso contra o resultado da 2ª Fase - Prova de Títulos	Até 2 (dois) dias úteis após o resultado da Prova de Títulos
17	Resultado da análise dos documentos da 2ª Fase - Prova de Títulos, após recurso.	Até 20 (vinte) dias após o término do prazo de entrega dos recursos da 2ª Fase - Prova de Títulos
18	Divulgação do Resultado do Concurso	Até 20 (vinte) dias após o término do prazo de entrega dos recursos da 2ª Fase - Prova de Títulos

ANEXO II

- Quadro de Área de Atuação, Habilitação, Vagas e Atividades Desenvolvidas EMPREGO: Analista em Gestão dos Recursos Hídricos

Quadro de Área de Atuação	Habilitação	Lotação	Vagas	Atividades Desenvolvidas
Administrativa - Financeira	Graduação em Administração em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CRA.	Fortaleza	3	· Executar atividades relacionadas a finanças, recursos humanos, materiais, patrimônio, comercial, administração em geral; - Realizar a gestão de pessoas; - Realizar a gestão financeira; - Desenvolver gestão de suprimentos e patrimônio; - Realizar a gestão de contratos; - Elaborar relatórios gerenciais; - Realizar a prospecção de novos clientes; - Elaborar e acompanhar a gestão de projetos; - Implantar rotinas operacionais administrativas; - Operacionalizar procedimentos de aquisição de bens e serviços em conformidade com a Lei nº 8666/93.
Monitoramento Qualitativo dos Recursos Hídricos	Graduação em Química, Química Industrial ou Engenharia Química em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CRQ e/ou CREA.	Fortaleza	1	· Produzir informações e manter consistido um banco de dados sobre a qualidade dos corpos d'água disponíveis visando subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos; - Participar no acompanhamento e controle da implementação da rede de monitoramento da qualidade da água desenvolvida pela Companhia; - Elaborar planos e projetos especiais que visem contribuir e facilitar as ações de gerenciamento; - Coordenar e/ou participar em treinamento das equipes de campo; - Confeccionar relatórios sobre a qualidade das águas; - Articular e acompanhar convênios de cooperação técnica junto a outras instituições que produzam informações sobre monitoramento dos corpos d'água; - Realizar gestão tecnológica, gerenciamento e coordenação de projetos e/ou equipes; - Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Operação	Graduação em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Geologia, Geografia ou Agronomia em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CREA.	Fortaleza	2	- Executar atividades de monitoramento desenvolvidas em parcerias com as equipes do interior e empresas prestadoras de serviços; - Realizar captura, tratamento e armazenamento de informações hidrometeorológicas e ambientais dos corpos d´água; - Participar na elaboração de planos anuais de operação dos sistemas de reservatórios e planos diretores de bacias hidrográficas; - Executar a avaliação e compatibilização de disponibilidades e demandas hídricas, efetuando a consolidação regional das mesmas; - Executar a operação de modelos de gestão de sistemas de reservatórios, utilizando técnicas de otimização e simulação; - Participar da avaliação e previsão das disponibilidades hídricas no estado do Ceará; - Realizar produção de análises remissivas e prefitivas sobre o comportamento do ciclo hidrológico no estado do Ceará e no semiárido nordestino; - Estabelecer relacionamento com os usuários de água e com as associações representativas de bacias hidrográficas; - Promover articulação com os profissionais, nos diversos campos técnicos das entidades públicas e privadas; - Elaborar projetos relacionados ao meio ambiente e proteção ambiental; - Realizar gestão tecnológica, gerenciamento e coordenação de projetos e/ou equipes; - Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
		Crateús	2
		Crato	1
		Iguatu	2
		Pentecoste	2
		Quixeramobim	2
		Sobral	2
Segurança de Obras Hídricas	Graduação em Engenharia Civil em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CREA.	Fortaleza	2	- Elaborar relatórios técnicos de segurança de barragens, relativos à análise dos instrumentos de auscultação de barragens, inspeções especiais e emergenciais de segurança de barragens, elaboração de estudos técnicos e gestão de processos técnicos diversos; - Desenvolver e gerir estudos e projetos geotécnicos e estruturais para manutenção e recuperação de obras hídricas; - Realizar gestão técnica e administrativa de contratos e processos; - Realizar planejamento de atividades, gestão e implementação de plano de trabalho; - Exercer supervisão técnica da equipe de segurança de obras hídricas; - Executar atividades de manutenção civil (atividades de campo e elaboração de documentação técnica); - Participar das atividades de manutenção, construção, implantação e recuperação de obras hídricas; - Realizar treinamentos de equipes envolvidas na operação e conservação da infraestrutura hídrica. - Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Tecnologia de Automação	Graduação em Engenharia Civil ou Engenharia Elétrica em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CREA.	Fortaleza	1	- Elaborar, planejar a execução e implantar projetos de automação; - Acompanhar a operação dos sistemas de automação. - Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Dimensão Social dos Recursos Hídricos	Graduação em Ciências Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Políticas, Geografia, e Administração e Agronomia em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional nos respectivos conselhos de classe.	Crateús	1	- Planejar o desenvolvimento de projetos para integração e inovação da gestão dos recursos hídricos, em sua dimensão social, mediante desenvolvimento de tecnologias pedagógicas e modelos de intervenção e articulação social nas bacias hidrográficas; - Prestar assessoramento para a mobilização e realização do processo de alocação negociada de água; - Realizar coordenação técnica para a constituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos; - Acompanhar e desenvolver de ações para a negociação e mediação de conflitos pelo uso dos recursos hídricos; - Realizar capacitação em gestão dos recursos hídricos para os diversos atores sociais envolvidos; - Realizar planejamento integrado das potencialidades sócio econômicas dos sistemas hídricos, tendo em vista sua sustentabilidade; - Realizar coordenação, condução e facilitação de grupos e equipes; - Realizar viagens ao interior do estado para a execução de suas atividades.
		Crato	1
		Iguatu	1
		Limoeiro	1
		Quixeramobim	1
		Sobral	1
Planejamento	Graduação em Ciências Contábeis em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CRC	Fortaleza	1	- Analisar e acompanhar os balancetes (mensais, trimestrais e anuais), contratos, convênios, aditivos, contratos de projetos e escrituração contábil; - Acompanhar, conferir, classificar e executar a estruturação das contas contábeis e situação financeira da Companhia; - Acompanhar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e outras auditorias bem como os contratos de financiamento junto a entidadesnacionais e internacionais; - Articular-se com profissionais, nos demais campos técnico, financeiro, administrativo e social, tanto para planejamento; - Realizar atividades de apuração e retenção de tributos, bem como envio de obrigações acessórias para o fisco, nos âmbitos municipal, estadual e federal; - Gerenciar e coordenar projetos e/ou equipes.
Tecnologia da Informação	Graduação em Ciências da Computação em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC	Fortaleza	1	- Desenvolver atividades na área de informática, em conjunto com as necessidades das diretorias/gerências da empresa; - Realizar treinamento dos demais funcionários da companhia visando o desenvolvimento das habilidades no uso de equipamentos de informática; - Elaborar termos de referência para fins de licitação de aquisição de materiais, equipamentos e serviços de informática; - Planejar e executar projetos de sistemas/suporte e de desenvolvimento tecnológico; - Controlar e administrar as redes internas da companhia; - Realizar articulação com profissionais nas diversas áreas da empresa para análise, desenvolvimento e suporte aos serviços de tecnologia da informação e comunicação; - Realizar gestão tecnológica, gerenciamento e coordenação de projetos e/ou equipes; - Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Estudos e Projetos	Graduação em Engenharia Civil em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, com registro profissional no CREA.	Fortaleza	2	- Realizar análise de viabilidade técnica, através de estudos hidráulicos e hidrológicos em infraestruturas hídricas. - Projetar sistemas bombeamento de água e canais de adução, auxiliando em projetos de barragens, redes de irrigação e drenagem; - Planejar e orientar a utilização das águas de bacias hidrográficas, prevenindo os impactos negativos que elas possam sofrer em conseqüência de atividades industriais, agrícolas e urbanas; - Realizar estudos de captação e transporte da água para atender a população e reduzir eventuais danos ambientais; - Calcular a demanda e disponibilidade hídrica nas bacias auxiliando na implantação de políticas de uso e controle da água; - Analisar desenhos e documentos de projetos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos (prazo, custo e escopo), conferindo dados e especificações, confrontando com normas técnicas e padrões especificados a fim de certificar-se da correta adequação dos mesmos; - Elaborar estudos, planejamento e projetos para intervenções hídricas em geral, deliberando soluções estruturais e não estruturais, definindo características e métodos, efetuando cálculos e elaborando especificações, desenhos, fluxogramas e documentos correlatos; - Realizar gestão técnica e administrativa de contratos e processos; - Realizar viagens ao interior do estado para a execução de atividades.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual: descrição, narração e dissertação. Discurso direto e indireto. Grafia das palavras. Acentuação gráfica. Emprego do hífen. Emprego das palavras "porque", "por que", "por quê" e "porquê". Emprego de "a" e "há". Função do "que". Função do "se". Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Polissemia. Morfologia. Concordância nominal. Concordância verbal. Colocação dos pronomes. Regência nominal. Regência verbal. Emprego da crase.

Conhecimentos Gerais

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ATUALIDADES

Legislação Federal:

Lei Nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei Nº 12.651/2012 e alterações (Código Florestal); Lei Nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais); Lei Nº 9.433/1997 e suas alterações (institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos);

Legislação Estadual:

Lei Nº 14.844/2010 e suas alterações (dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema integrado de gestão de recursos hídricos - SIGERH); Lei Nº 12.217/1993 e suas alterações (dispõe sobre a criação da COGERH); Decreto N 31.076/2012 (regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos).

Atualidades:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país.

DISCIPLINAS ESPECÍFICAS

Administrativa - Financeira

Fundamentos da administração; evolução histórica; significado da administração; o papel do gerente na administração da qualidade; administração estratégica; funções administrativas: planejamento (estratégico, tático e operacional), organização, direção e controle; novos paradigmas da administração; ética e responsabilidade social das empresas; administração participativa; administração na era digital: processos organizacionais, reengenharia, benchmarking e tecnologia da informação. Gestão de Pessoas: objetivos, desafios e características da gestão de pessoas, a interação entre pessoas e organizações; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento de pessoal; desenvolvimento organizacional; remuneração e carreiras; avaliação de desempenho. Controle e execução patrimonial; mecanismos de transparência, controle e fiscalização. licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades. Lei Nº 8666/93. Princípios de matemática financeira: juros simples e compostos, taxa de desconto, valor presente e valor futuro. Noção de fluxo de caixa.

Monitoramento Qualitativo dos Recursos Hídricos

Alterações da qualidade da água durante o ciclo hidrológico. Usos da água. Técnicas de coleta,amostragem e métodos de exames físico-químicos das águas. Requisitos de Qualidade da Água para os múltiplos usos. Poluição hídrica. Transporte de poluentes no meio ambiente. Propriedades físicas e químicas da água e sua importância limnológica. Parâmetros químicos, físicos e biológicos da qualidade da água. Qualidade da água em rios e reservatórios. Estratificação térmica. Eutrofização. Ciclo do nitrogênio e do fósforo. Critérios e padrões de qualidade da água. Índices de qualidade da água. Rede de monitoramento da qualidade das águas (fundamentos e práticas) RESOLUÇÃO CONAMA Nº357, de 17 de março de 2005 (Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências).Portaria Nº 2914, de 15 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade).

Operação

Ciclo hidrológico. Bacia hidrográfica. Fatores climáticos. Elementos de hidrometeorologia. Equação do balanço hídrico. Precipitação. Interceptação. Evaporação e evapotranspiração. Água subterrânea. Infiltração. Escoamento superficial. Escoamento em rios e canais. Aquisição de dados hidrológicos. Previsão de enchentes. Regimes de vazão dos cursos d' água. Hidrometria. Regularização de vazões. Dimensionamento e operação de reservatórios. Qualidade da Água: A água na natureza. Propriedades da água. Usos da água e requisitos de qualidade. Padrões de qualidade de água. Fontes de poluição das águas. Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. Parâmetros de qualidade de água. Autodepuração dos cursos d'água. Contaminação por microrganismos patogênicos. Comportamento ambiental dos lagos. Eutrofização. Controle da poluição. Operações e processos unitários de tratamento de águas residuárias. Tecnologias e sistemas de tratamento de águas residuárias. Obras hidráulicas: Dimensionamento de canais, condutos, sifões, barragens, vertedouros, dissipadores de energia, estações de bombeamento, sistemas de recalque. Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos: Princípios da gestão integrada de recursos hídricos. Infraestrutura de recursos hídricos. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Segurança de Obras Hídricas

Generalidades: Tipos e causas de acidentes em barragens, barragens no Nordeste Brasileiro, legislação. Definições, Conceitos e Responsabilidades. Instrumentação: Tipos de instrumentos. Objetivos e necessidade da instrumentação. Reavaliação da Segurança de Barragens: Classificação da barragem, inspeção Local, projeto e construção, operação e manutenção. Manual de Operação, Manutenção e Inspeção: objetivos e componentes dos planos de operação, manutenção e monitoramento. Inspeções e Anomalias: Tipos de inspeção, procedimentos. Procedimentos de Emergência: Plano de Ação Emergencial (PAE), necessidade, desenvolvimento, conteúdo, manutenção e treinamento do PAE. Rochas Ígneas. Rochas Sedimentares. Rochas Metamórficas. Processos Tectônicos. Processos de Alteração. Intemperismo e Erosão. Comportamento Geotécnico. Investigações Geológico - Geotécnicas. Hidrogeologia. Mapeamento Geotécnico Interpretação de mapas geológicos. Escala de tempo geológico. Geologia regional. Projeto e Execução de Barragens. Tipos de contratos. Etapas do processo da gestão de contratos. Lei 8.666/93 Lei de licitações e contratações administrativas. Garantias do contrato. Materiais de Construção. Tecnologia das construções. Planejamento, Controle e Orçamento de Obras. Lei Nº 12.334/2010 e suas alterações (dispõe sobre segurança de barragens).

Tecnologia de Automação

1. Controladores Lógicos Programáveis: arquitetura, aplicações, linguagem de programação, integração com eletropneumática/hidráulica; Sistemas supervisórios: arquitetura e aplicação; 2. Instrumentação industrial: medição de vazão, pressão, nível; Instrumentos e aplicação; 3. Redes de comunicação em ambiente industrial: comunicação digital(métodos físicos de transmissão, topologias e controle de acesso), protocolos de redes industriais: ethernet industrial, modbus, profibus, AS-I interface; 4. Sensores, transdutores e atuadores; 5. Controle de sistemas: malhas de controle; ganho proporcional, integral e derivativo(PID); 6. Conhecimento de rádio comunicação; 7. Conhecimento avançado de redes de dados e redes convergentes(VoIP); 8. Conhecimento de equipamentos e acessórios de redes de dados e telefonia; 9. Conhecimento de "no-breaks" e bancos de baterias; 10. Conhecimento de informática básica; 11. Eletrônica digital; 12. Estações elevatórias e Estações de bombeamento; 13.Equipamentos hidromecânicos; 14. Conceitos fundamentais de máquinas elétricas; 15.Comandos elétricos; 16. Noções de planejamento e controle em manutenção corretiva, preventiva e preditiva.

Dimensão Social dos Recursos Hídricos

Participação social, gestão participativa e governança democrática no Brasil; Políticas públicas e intervenções do Estado no Nordeste brasileiro; Relações de poder e dominação no Nordeste; Movimentos sociais rurais e urbanos; Conceito, formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; A experiência da Alocação Negociada de Água no Ceará; Técnicas de negociação e mediação de conflitos pelo uso da água; Conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; Aspectos conceituais de educação ambiental.

Planejamento

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 - Princípios de Direito Administrativo; 1.2 - Administração Pública Direta e Indireta; 1.3 - Licitação Pública: princípios, modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade; 1.4 - Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; 1.5 - Serviços Públicos; 1.6 - Responsabilidade Civil da Administração Pública; 1.7 - Controle da Administração: controle administrativo (interno, externo), legislativo e judiciário da administração.

CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA 2.1 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.2 - Pronunciamento Técnico CPC 07. 2.3 - Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. 2.4 Equação fundamental do patrimônio. 2.5 - Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2.6 - Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. 2.7 - Plano de contas. 2.8 - Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração. 2.9 - Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 2.10 - Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 2.11 - Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 2.12 - Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 2.13 - Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. 2.14 - Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 2.15 - Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. 2.16 - Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. 2.17 - Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. 2.18 - Tratamento das Depreciação, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 2.19 - Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. 2.20 - Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 2.21 - Tratamento das partes beneficiárias. 2.22 - Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 2.23 - Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer. 2.24 - Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 2.25 - Folha de pagamentos: elaboração e contabilização. 2.26 - Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 2.27 - Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 2.28 - Ativo não circulante mantido para venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. 2.29 - Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. 2.30 - Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. 2.31 - Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 2.32 - Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 2.33 - Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 2.34 - Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 2.35 - Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, forma de apresentação e conteúdo. 2.36 - Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, métodos de elaboração e forma de apresentação.

Tecnologia da Informação

Banco de Dados: Tecnologia de banco de dados (Principais características dos SGBDs; Módulos e Componentes). Bancos de dados distribuídos; Replicação. Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Modelagem entidade relacionamento. Dicionário de dados e normalização de dados. Comandos DDL e DML. Consultas avançadas em SQL. Programação Transact-SQL. Programação PL-SQL. Banco de dados Oracle e Postgresql. Conhecimento de BI. Redes de Computadores e Sistemas distribuídos: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast Ethernet/Gigabit Ethernet. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Aplicações de voz e imagem sobre redes. Modelo de referência OSI. Conjunto de Protocolos TCP/IP. Sistemas de telecomunicações; Gerenciamento de redes; Comunicação sem fio e mobilidade; Plataformas e aplicações distribuídas. Sistemas operacionais baseados em Linux. Sistemas operacionais Windows Server 2008. Conceitos de virtualização: Hiper-V e Zen. Infraestrutura de chave pública (PKI). Soluções de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Contingência e continuidade de operação. Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes: Arquiteturas de firewalls, Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia: Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública, certificação e assinatura digital, características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC 27001 e 27002: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Engenharia de Software: Planejamento e gerenciamento do desenvolvimento de software; Engenharia de requisitos e validação de sistemas; Arquitetura de software e padrões de projeto; Conceitos e implementação de linguagens de programação. Orientação a objetos (herança, polimorfismo, encapsulamento, interfaces, pacotes etc.). Gerência de projetos de software (PMBOK). Métricas de sistema: métricas de projeto, de implementação e de resultados. Estimativa e planejamento de software. Parâmetros de desempenho e garantia de qualidade de software. Metodologias de desenvolvimento ágeis: SCRUM e XP. Gerenciamento de Configuração e Controle de Versão.

Estudos e Projetos

Ciclo hidrológico. Bacia hidrográfica. Fatores climáticos. Elementos de hidrometeorologia. Equação do balanço hídrico. Precipitação. Chuvas intensas. Interceptação. Evaporação e evapotranspiração. Água subterrânea. Infiltração. Escoamento superficial. Aquisição de dados hidrológicos. Hidrófaga. Hidrograma unitário. Previsão de enchentes Regimes de vazão dos cursos d'água. Regularização de vazões.Tipos de Bombas. Condições de Funcionamento das bombas com relação aos encanamentos. Escolha do tipo de bomba. Cavitação. Golpe de Aríete. NPSH. Máxima altura estática de aspiração. Bombas Axiais. Bombas Rotativas. Cuidados e Operação com as bombas. Bombeamentos de Água de Poços. Projeto de Estações Elevatórias. Hidráulica de canais abertos. Aspectos energéticos do escoamento. Escoamento bruscamente variado e escoamento uniforme. Ressalto hidráulico. Dimensionamento de canais. Infraestrutura de recursos hídricos. Disponibilidades hídricas. Usos múltiplos da água. Necessidades e demandas de água. Balanço hídrico. Princípios gerais de planejamento. Formulação de planos. Viabilidade Econômica. Aspectos sociais e ambientais. Aspectos institucionais. Legislação da água. Controle de recursos hídricos: aspectos qualitativos e quantitativos. Sistemas nacional e estadual de gerenciamento. Gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste. Administração e manejo de bacias hidrográficas. Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Tipos de contratos. Etapas do processo da gestão de contratos. Lei 8.666/93 Lei de licitações e contratações administrativas. Garantias do contrato.

ANEXO IV - QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

Critérios	Discriminação	Pontos	Pontuação Máxima	Documentos para Comprovação
Análise Curricular	Pós-Graduação Stricto Sensu- Doutorado, na área a que concorre.	2,0	5,0	Cópia autenticada do diploma, certificado ou declaração de conclusão dos cursos em Instituição de Ensino Superior reconhecida e credenciada pelo MEC, no qual conste a comprovação da defesa e aprovação da monografia/dissertação/tese, acompanhado do respectivo histórico, conforme item 7 do edital.
	Pós-Graduação Stricto Sensu- Mestrado, na área a que concorre.	1,5
	Pós-Graduação Latu Sensu (360 horas) - Especialização, na área a que concorre.	0,5
	Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo privativo da área a que concorre.	0,25 por cada aprovação, limitado a 2 (duas) aprovações.		Comprovação da publicação em Diário Oficial da homologação do resultado final do concurso público, constando a aprovação do candidato.
	Publicações de artigos em eventos científicos na área de atuação ao qual concorre (com exceção de publicações em jornais de caráter comercial e/ou assemelhados).	0,1 por trabalho publicado, limitado a 5 (cinco) trabalhos.		Original ou cópia legível da publicação que deverá constar o nome do candidato, certificado ou declaração do evento científico que comprove a publicação do candidato.
Qualificação Profissional	Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou privada em empregos/cargos especializados na área de atuação a que concorre.	1 ponto por ano completo de exercício profissional, até o limite de 5 (cinco) anos.	5,0	Em ente da administração pública - Documento expedido, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão ou entidade no qual o candidato exerce ou exerceu atividade, constando período e descrição do exercício da atividade. Em empresa privada - Cópia da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos. Em contratos de prestação de serviços - Cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.