CODEBA - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE PORTOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

EDITAL N° 001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

A Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Autoridade Portuária constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, com sede na Av. da França, 1551, Comércio - Salvador-BA, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sr. José Muniz Rebouças, no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber que realizará Concurso Público de Provas para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio, médio técnico e superior do seu quadro permanente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido pelo presente Edital, sob a responsabilidade técnica da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo II.

1.2. A seleção dos candidatos compreenderá exame de conhecimentos para provimento das vagas nos quadros da CODEBA, conforme a estrutura das provas, para cada nível, apresentada neste Edital.

1.3. A comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a contratação dar-se-á quando da admissão dos candidatos.

1.4. A CODEBA é sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, e seus empregados têm contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1.5. O contrato inicial de experiência será pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias, renováveis por mais dois períodos consecutivos de 30 (trinta) dias.

1.5.1. Caso o empregado não seja aprovado nesse período, terá seu contrato rescindido.

1.5.2. Após esse período, passará automaticamente a contrato de trabalho por prazo indeterminado.

1.6. Todas as provas do concurso serão realizadas no município de Salvador.

1.7. Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Brasília.

2. DO CONCURSO

2.1. O concurso destina-se a selecionar candidatos para cargos da Companhia Docas do Estado da Bahia.

2.2. A denominação dos cargos, seus requisitos específicos, a descrição das atribuições, o quantitativo de vagas, o salário inicial, os benefícios e a jornada de trabalho são a seguir discriminados:

A) CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Requisitos: Certificado de conclusão do nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino.

Atribuições: No exercício de suas atribuições e funções específicas, praticará as melhores técnicas determinadas para as suas qualificações e aptidões, sempre voltadas para as especialidades e dificuldades inerentes aos sistemas portuários e executará serviços auxiliares, sob orientação, relativos à sua área de atuação.

Total de vagas: 18 (dezoito).

Vagas destinadas à ampla concorrência: 17 (dezessete)

Vagas reservadas a pessoas com deficiência: 1 (uma)

Salário Inicial: R$ 1.058,85, acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base), assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

B) CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL

Requisitos: Certificado de conclusão do nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino.

Atribuições: No exercício de suas atribuições e funções específicas, praticará as melhores técnicas determinadas para as suas qualificações e aptidões, sempre voltadas para as especialidades e dificuldades inerentes aos sistemas portuários e executará serviços auxiliares, sob orientação, relativos à sua área de atuação.

Total de vagas: cadastro de reserva, sendo mantida a proporcionalidade, no momento da convocação, de 5% de preferência a pessoas com deficiência.

Salário Inicial: R$ 953,72, acrescidos de adicional de risco de R$ 381,49, auxílio-alimentação no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base) e assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

C) CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisitos: Diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Segurança do Trabalho, ou de curso médio acrescido de certificado de conclusão ou Diploma de Curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino e registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Atribuições: Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da empresa.

Total de vagas: cadastro de reserva, sendo mantida a proporcionalidade, no momento da convocação, de 5% de preferência a pessoas com deficiência.

Salário Inicial: R$ 1.192,35, acrescidos de adicional de risco de R$ 476,94, auxílio-alimentação no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base) e assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

D) CARGO: ADMINISTRADOR

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no respectivo Conselho de Classe.

Atribuições: No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços, estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado.

Total de vagas: 3 (três).

Vagas destinadas à ampla concorrência: 2 (duas).

Vagas reservadas a pessoas com deficiência: 1 (uma).

Salário Inicial: R$ 1.573,72, acrescidos de vale-refeição no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base) e assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

E) CARGO: ADVOGADO

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro definitivo na OAB. Regime de dedicação exclusiva.

Atribuições: No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços, estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado.

Total de vagas: 1 (uma).

Vagas destinadas à ampla concorrência: 1 (uma).

Vagas reservadas a pessoas com deficiência: nenhuma.

Salário Inicial: R$ 1.573,72, acrescidos de vale-refeição no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base) e assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

F) CARGO: CONTADOR

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no respectivo Conselho de Classe.

Atribuições: No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços, estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado.

Total de vagas: cadastro de reserva, sendo mantida a proporcionalidade, no momento da convocação, de 5% de preferência a pessoas com deficiência.

Salário Inicial: R$ 1.573,72, acrescidos de vale-refeição no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base) e assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

G) CARGO: ECONOMISTA

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Econômicas, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Conselho de Classe.

Atribuições: No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços, estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado.

Total de vagas: cadastro de reserva, sendo mantida a proporcionalidade, no momento da convocação, de 5% de preferência a pessoas com deficiência.

Salário Inicial: R$ 1.573,72, acrescidos de vale-refeição no valor de R$ 664,50 (parcela de contribuição do empregado: 1% do salário-base) e assistência médica e odontológica (com participação do empregado).

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3. Além das vagas acima mencionadas, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto 3.298/99 e suas alterações.

2.4. As denominações do curso técnico exigido nos requisitos dos cargos objeto deste Edital foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação por meio da Portaria 870, de 16/07/2008. Para fins de comprovação de requisitos, serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (http://catalogonct.mec.gov.br/pdf/tabela_convergencia.pdf) e estejam diretamente relacionados aos cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela de Convergência.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado se atender às seguintes exigências, na data da admissão:

a) ser aprovado no concurso público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1°, da Constituição Federal e Decreto Federal 70.391, de 12 de abril de1972, na forma do disposto no § 1° do Artigo 12 da Constituição Federal e Artigo 3° da Emenda n° 19, de 04/06/1998.

c) ter idade mínima de dezoito anos completos na data de admissão;

d) estar no gozo de seus direitos políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;

g) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo e, caso tenha sido funcionário público, não ter sido demitido a bem do serviço público;

h) possuir carteira de identidade civil;

i) possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo, na data da admissão, conforme item 2.2 deste edital;

j) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, comprovada por junta médica designada pela CODEBA;

l) ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme orientações deste edital;

m) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da admissão;

n) cumprir as determinações deste edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas de cada cargo oferecidas pelo presente concurso, 5% (cinco por cento) serão reservados a candidatos portadores de deficiência, na forma prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.

4.1.1. Para os cargos cuja oferta inicial é de 1 (uma) vaga, a princípio não será reservada vaga para candidatos portadores de deficiência, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, em respeito ao princípio da isonomia. Havendo a criação de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso, o percentual estabelecido no item 4.1 deste Edital será observado, conforme a legislação que disciplina o assunto.

4.2. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar-se como concorrente nessa condição.

4.3. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em listagem específica e, caso seja classificado entre os candidatos de concorrência ampla, figurará também nessa listagem.

4.4. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

4.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se a perícia médica, munidos de laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto 3.298/99, perante órgão indicado pela Companhia Docas do Estado da Bahia, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.

4.6. Caso o candidato não seja qualificado por órgão indicado pela Companhia Docas do Estado da Bahia como portador de deficiência, nos termos do subitem 4.5, passará a concorrer unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação.

4.6.1. Caso a perícia conclua pela incompatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo a que concorre, o candidato será eliminado do concurso público.

4.7. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Decreto 3.298/99 e suas alterações, a que apresenta:

I. deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II. deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III. deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV. deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b)cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d)utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f)habilidades acadêmicas;

g)lazer; e

h) trabalho;

V. deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

4.7.1. Considera-se igualmente pessoa com deficiência o caso de ambliopia.

4.8. Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão às mesmas provas a que serão submetidos os candidatos de concorrência ampla, atendidas as condições especiais de sua realização de acordo com a deficiência do candidato.

4.9. A reprovação na perícia médica, na forma do subitem 4.6 deste Edital, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1. As inscrições para o concurso da Companhia Docas do Estado da Bahia serão recebidas exclusivamente via Internet pelo endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

5.2. O Candidato poderá obter outras informações referentes ao Concurso Público por meio da Central de Atendimento da FGV, via telefone 0800 2834628, no horário oficial de Brasília, das 9 às 17h de segunda a sexta-feira, a partir do início das inscrições, ou pelo e-mail codeba10.fgvprojetos@fgv.br.

6. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

a) Período de Inscrição: das 8h (horário de Brasília) do dia 29/9/2010 às 23h59min (horário de Brasília) do dia 19/10/2010, improrrogável.

b) Valor da taxa de inscrição: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de nível superior e R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível médio e nível médio técnico.

c) Horário de recebimento da inscrição: no período entre as 8h do dia 29/9/2010 e as 23h59min do dia 19/10/2010, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

6.1. O interessado deverá requerer a inscrição preenchendo a respectiva ficha e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no período e no endereço eletrônico acima indicados, até o vencimento no dia 20/10/10, observando o horário bancário.

6.2. As inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, excetuando-se as hipóteses de isenção previstas no item 7.9.

6.3. Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado por meio da impressão do seu cartão de informação.

6.3.1. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10 a partir do dia 11 de novembro de 2010, sendo de inteira responsabilidade do candidato a obtenção desse documento.

6.3.2. A Fundação Getúlio Vargas não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.4. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo.

7. DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES ÀS INSCRIÇÕES

7.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

7.2. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando solicitado.

7.3. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou correio eletrônico.

7.4. O recolhimento da taxa, feito após o dia 20/10/2010, data de vencimento do boleto, não será considerado para efeito de inscrição.

7.5. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

7.6. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

7.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

7.8. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do concurso público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo inclusive aqueles referentes aos exames médicos.

7.9. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008.

7.9.1. Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007.

7.9.2. A isenção tratada no subitem 7.9.1 deste Edital poderá ser solicitada somente nos dias 29 de setembro a 4 de outubro de 2010, por meio da solicitação de inscrição no site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10, devendo o candidato, obrigatoriamente, no caso descrito na alínea "a", (i) indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como (ii) declarar-se membro de família de baixa renda.

7.9.2.1. A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

7.9.3. A declaração falsa relativa ao subitem 7.9.1 sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.9.4. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante o período de inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FGV e o de acordo da Comissão Especial de Concurso público, conforme o caso.

7.9.5. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

7.9.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio eletrônico ou fax.

7.9.7. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

7.9.8. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 13 de outubro de 2010, pela Internet, no site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

7.9.9. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

7.9.9.1. Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a sua inscrição no certame, até o dia 19/10/2010 (término do prazo para inscrição estabelecido no edital), mediante o pagamento da respectiva taxa, com vencimento em 20/10/2010.

7.10. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários com laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição no prazo e condições estabelecidas neste Edital não contará com atendimento especial para a realização das provas.

7.11. A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos, disponibilizando-se-lhe os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local. Para tanto, a candidata lactante deverá levar acompanhante no dia de realização das provas, o qual ficará responsável pela guarda da criança durante esse período. Para efeito de concessão desta condição especial, aplica-se o disposto no item 7.10.

7.12. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.13. A não solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

7.14. Para efeito de validação da inscrição via internet, o candidato deverá enviar a documentação referida no subitem 7.10, até o dia 22 de outubro de 2010, impreterivelmente, via Sedex, para Concurso CODEBA - FGV Projetos - Núcleo de Concursos - Praia de Botafogo, 190 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900.

7.15. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FGV do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

7.16. O Cartão de Identificação deverá ser retirado via Internet no site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10, a partir de 11 de novembro de 2010.

7.17. Ao imprimir o cartão de Identificação, obriga-se o candidato a conferir:

a) seu nome;

b) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;

c) data de nascimento.

7.18. Além dos dados citados no item 7.17, o candidato tomará conhecimento do estabelecimento onde realizará as provas, bem como sua localização e sala em que está alocado.

7.19. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala para a qual foi designado a necessária correção, que deverá constar em ata de prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.

7.20. Eventuais alterações dos dados constantes nos cartões de informação, em especial quanto aos locais, datas e horários de realização das provas, serão comunicadas previamente pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10 e por publicação em jornal de grande circulação.

8. DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1. Serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, todas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:

NÍVEL MÉDIO (ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO e ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL)

PROVAS OBJETIVAS
DISCIPLINA	N° DE QUESTÕES	PONTOS
Língua Portuguesa	20	1,0
Matemática	20	1,0
Noções de Informática	10	1,0
TOTAL DE QUESTÕES	50 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA	50 pontos
TOTAL DE PONTOS	50 pontos

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

PROVAS OBJETIVAS
DISCIPLINA	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa	20	1,5
Raciocínio Lógico	10	1,0
Conhecimentos Específicos	20	2,0
TOTAL DE QUESTÕES	50 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA	80 pontos
TOTAL DE PONTOS	80 pontos

NÍVEL SUPERIOR (ADMINISTRADOR, ADVOGADO, CONTADOR e ECONOMISTA

PROVAS OBJETIVAS
DISCIPLINA	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa	20	1,5
Raciocínio Lógico	15	1,0
Conhecimentos Específicos	25	2,0
TOTAL DE QUESTÕES	60 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA	95 pontos
TOTAL DE PONTOS	95 pontos

8.2. As provas serão realizadas em Salvador, com data de aplicação inicialmente prevista para o dia 21 de novembro de 2010. As provas para o nível médio e o nível médio técnico serão aplicadas no período da manhã, das 8h às 12h (horário oficial de Brasília), com duração de quatro horas. As provas para nível superior serão aplicadas no período da tarde, das 14h às 18h (horário oficial de Brasília), com duração de quatro horas para a sua realização.

8.3. Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10 na data provável de 11 de novembro de 2010. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.

8.4. A FGV poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, aos candidatos inscritos via internet, comunicação pessoal, por correio eletrônico (e-mail), informando o local e o horário de realização das provas.

8.5. A Companhia Docas do Estado da Bahia e a FGV não se responsabilizam pela comunicação extraviada ou por qualquer motivo não recebida, obrigando-se o candidato a observar o edital publicado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10 conforme o disposto no subitem 7.15 deste Edital.

8.6. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste Edital.

8.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de identificação.

8.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.8.1. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. Haverá, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.

8.8.1.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.

8.8.1.2. Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital deverão assinar três vezes uma declaração em que assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

8.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

8.9.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.9.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

8.9.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

8.9.4. O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

8.10. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado.

8.11. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

8.12. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.

8.13. No dia de realização das provas, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando qualquer dos aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação nesse sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

8.13.1. Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

8.14. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

8.15. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

8.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

8.17. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

8.18. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

8.19. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 60 (sessenta) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

8.19.1. O fiscal de sala orientará aos candidatos, quando do início das provas, que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e, conforme item anterior, não podendo levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações desse fim.

8.19.2. Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos dois outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

8.20. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.

8.21. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. O candidato receberá um caderno com a quantidade de questões indicada no item 8.1. As questões objetivas, de múltipla escolha, contarão com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.

9.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento das folhas de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor azul ou preta, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.3. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas.

9.4. As provas terão seu valor total conforme indicado no item 8.1, somente sendo considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% da pontuação máxima.

9.5. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota ZERO em qualquer das disciplinas do concurso.

9.6. A nota final do candidato será o correspondente aos totais obtidos nas provas, segundo os critérios estabelecidos neste edital.

9.7. Os candidatos classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

9.8. Serão elaboradas duas listagens de classificados: uma, com todos os candidatos em ordem decrescente dos pontos obtidos na prova, e outra, com candidatos portadores de deficiência, na forma deste Edital.

9.9. Durante o prazo de validade do concurso, os candidatos aprovados serão convocados com prioridade sobre os aprovados em concurso público posterior.

9.10. Com relação ao local de trabalho, dar-se-á em qualquer localidade de funcionamento da CODEBA.

9.10.1. O funcionário pode ser transferido, de acordo com a necessidade da Administração, para qualquer local de atuação da CODEBA.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate na nota final no concurso, na situação em que nenhum dos candidatos possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:

Nível Médio:

1° maior nota em Língua Portuguesa;

2° maior nota em Matemática;

3° maior nota em Noções de Informática;

4° mais idoso.

Nível Médio Técnico e Nível Superior:

1° maior nota em Conhecimentos Específicos;

2° maior nota em Língua Portuguesa;

3° maior nota em Raciocínio Lógico;

4° mais idoso.

10.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados os seguintes critérios de desempate, em atendimento à Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003:

Nível Médio:

1° mais idoso;

2° maior nota em Língua Portuguesa;

3° maior nota em Matemática;

4° maior nota em Noções de Informática.

Nível Médio Técnico e Nível Superior:

1° mais idoso;

2° maior nota em Conhecimentos Específicos;

3° maior nota em Língua Portuguesa;

4° maior nota em Raciocínio Lógico.

11. DOS RECURSOS

11.1. Serão admitidos recursos contra os gabaritos oficiais da prova e contra os resultados preliminares das provas.

11.2. O gabarito oficial da prova será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10 no dia subsequente ao da realização das provas.

11.3. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva disporá de 02 (dois) dias úteis subsequentes ao da publicação do gabarito oficial.

11.4. Não será aceito recurso por via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, bem como apresentado fora do prazo estabelecido.

11.5. A interposição de recursos deverá ser feita somente via Internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, à FGV, conforme disposições contidas no site correspondente ao Concurso Público, www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

11.6. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme suprarreferenciado.

11.7. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

11.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabaritos oficiais, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os novos gabaritos oficiais. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alterações.

11.9. O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será publicado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.

12. CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

12.1. O resultado final do concurso será homologado e publicado, por meio de Edital, no Diário Oficial da União. De forma complementar poderá ser divulgado, posteriormente à publicação oficial feita, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação, relacionando-se os candidatos aprovados em lista nominal, em ordem decrescente de pontuação, bem como os candidatos reprovados pela ordem crescente dos números de inscrição, vedada a divulgação dos respectivos nomes.

12.2. Os cargos de que trata o presente Edital serão providos, quando de sua convocação, respeitada a ordem de classificação no concurso público e observada a proporcionalidade de reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência física.

12.3. Os candidatos devem estar aptos para admissão em até 30 (trinta) dias contados da convocação, incluído nesse período o prazo para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

12.3.1. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar com toda a documentação no prazo estabelecido.

12.3.2. O ASO será emitido pelo Serviço Médico da CODEBA, mediante avaliação de exames complementares de saúde; portanto, o candidato deverá se apresentar na data designada com a maior brevidade possível, a fim de não comprometer o prazo estabelecido no item 12.3.

12.4. É requisito para a admissão a apresentação dos documentos abaixo relacionados (Original e Cópia):

a) prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo diploma, acompanhado do histórico escolar, ou de documento oficial da instituição de ensino que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma;

b) registro ou protocolo, e quitação com os conselhos e/ou órgãos de classes, quando for o caso;

c) título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

e) certidão negativa cível e criminal expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;

f) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

g) documento de identidade expedido por órgão oficial;

h) certidão de casamento, quando for o caso;

i) certidão de nascimento de filhos, quando for o caso;

j) comprovante de residência;

k) carteira de trabalho;

l) PIS ou Pasep;

m) outros documentos que forem exigidos no edital de convocação do candidato.

12.5. A admissão será comunicada por meio de publicação de Edital no Diário Oficial da União - DOU, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação no Diário Oficial.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

13.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

13.3. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

13.4. Os resultados do concurso serão publicados na imprensa oficial e divulgados pela Internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/codeba10.

13.5. Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço enquanto este Concurso Público estiver dentro do prazo de validade (até a divulgação do Resultado Final, na FGV; a partir daí, se aprovado, junto à CODEBA, por meio de abertura de processo administrativo). São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de informações incorretas ou insuficientes.

13.6. Os candidatos deverão apresentar-se à convocação dentro do prazo estipulado pela CODEBA. O não atendimento ao prazo determinado acarretará a perda do direito à vaga.

13.7. O prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da CODEBA.

13.8. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

13.9. A CODEBA e a FGV se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação da CODEBA e/ou da FGV.

13.10. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, assessorada pela FGV.

13.11. O prazo de impugnação deste edital será de 05 (cinco) dias corridos a partir da sua data de publicação.

Salvador, 24 de setembro de 2010.

JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS
Diretor-Presidente

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

NÍVEL MÉDIO

CARGOS: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO e ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologia textual. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

MATEMÁTICA:

1. Noções de Lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. 2. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, Igualdade. Operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano. 3. Conjuntos Numéricos: N, Z, Q e R. Relações: ordem e equivalência. 4. Funções: conceito, gráfico cartesiano. Composição de funções. Função inversa. Principais funções elementares: 1° grau, 2° grau, modular, exponencial e logarítmica. 5. Equações e Inequações do 1° e 2° Graus: Regiões do Plano. 6. Sistemas de Equações e Inequações de 1° e 2° Graus: resolução. Interpretação gráfica. 7. Progressões: Médias aritméticas e geométricas. Progressões aritméticas e geométricas. 8. Análise Combinatória: simples e com repetição. Aplicação em probabilidades. Binômio de Newton. 9. Trigonometria: seno, cosseno e tangente de um ângulo agudo. Resolução de triângulos retângulos. 10. Geometria: semelhança, relações métricas, áreas de figuras planas. Áreas e volumes de sólidos usuais. 11. Sistema Legal de Unidades. 12. Regra de Três: simples e composta. Juros e percentagens. 13. Leitura e elaboração de tabelas e gráficos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Introdução ao sistema operacional Microsoft Windows. Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações: pacote Microsoft Office. Principais aplicativos de navegação na Internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. Segurança na Internet.

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologia textual. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios. Noções de Lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos, álgebra e geometria básica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções sobre normas e legislação de segurança do trabalho. Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e normas regulamentadoras. Atividades e operações insalubres. Atividades e operações perigosas. Riscos no trabalho com eletricidade. Conhecimentos sobre o funcionamento e atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Comunicações sobre acidentes do trabalho (CAT). Compilação de dados e elaboração de estatísticas de acidentes de trabalho. Normas e procedimentos para investigação e análise de acidentes do trabalho. Conhecimentos sobre normas e procedimentos para inspeção de equipamentos de combate a incêndio. Conhecimentos sobre implantação de campanhas prevencionistas e educativas (SIPAT), segurança no trânsito, drogas e aids. Atos inseguros. Utilização, controle e manutenção de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Levantamento e avaliação das condições físico-ambientais do trabalho e mapas de risco.

NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ADMINISTRADOR, ADVOGADO, CONTADOR e ECONOMISTA

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão, interpretação e análise de textos. Gêneros e tipologia textual. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação de texto. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios. Noções de Lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos, álgebra e geometria básica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRADOR

1. Teorias Administrativas - Evolução do pensamento administrativo: as principais escolas. Características básicas e contribuições de cada escola. As Grandes Funções Administrativas. Planejamento: importância e significado. Princípios e elementos do planejamento. Tipos de planos. Limitações do planejamento. Logística e estratégia. O processo de tomada de decisão. Planejamento eficaz. Organização: a natureza e a finalidade da organização. Os fundamentos da organização formal: divisão do trabalho, especialização, responsabilidade, autoridade e alcance de controle. Departamentalização básica: critérios, delegação, princípios e técnicas, funções de linha e assessoria. Tipos de estrutura: linha, linha-staff, funcional e matricial. A organização informal. Característica e implicações. A organização eficaz. Direção: natureza e fundamentos da direção. Motivação. Coordenação. Comunicação, liderança. A direção eficaz. Controle: conceitos e objetivos do controle. O processo de controle. Premissas para institucionalização de controle. Técnicas de controle. Controle geral do desempenho. Controle eficaz. 2. Organização e Métodos - Áreas de atuação: estrutura, funcionamento. Tipos de projetos de O&M. Fases de um projeto de O&M - instrumentos (questionários, entrevistas, organogramas, fluxogramas, etc.) utilizados em cada etapa (planejamento, coleta de dados e informações, análise e interpretação, criação de soluções, relatórios, implantação e acompanhamento). Análise da distribuição do trabalho: quadro de distribuição do trabalho, análise e conclusões. Manuais: objetivo, tipo, raios de ação e atualização. Aspectos de resistência à mudança, críticas e atuação em trabalhos de O&M. Elaboração de relatórios: técnicas. Tipos de relatórios. Uniformizações. 3. Administração de Material - As funções básicas de um Sistema de Administração de Material. Decreto-Lei 200, Leis 8.666/93 e 8.883/94 e instrumentos complementares aplicados a compras. Princípios usualmente empregados para classificar materiais. Análise de diversos sistemas de classificação de materiais existentes. Codificação de material. Catalogação de material. Classificação de estoques. Política de estoques. Sistemas de armazenamento. Centralização versus descentralização de materiais. Inventário físico, levantamento, contagem, apuração e conciliação. Planejamento e organização do cadastro de fornecedores. Instrumentos e processos de licitação. 4. Recursos Humanos - As pessoas e as organizações. O sistema e a administração de recursos humanos. Suprimento de recursos humanos. Recrutamento: fontes, processos e meios. Seleção: técnicas, testes, avaliação e controle de qualidade. Aplicação de recursos humanos. Descrição e análise de cargos: estrutura, métodos e fases. Avaliação de desempenho: objetivos, responsabilidade, características dos principais métodos. Manutenção de recursos humanos. Compensação: salários, administração de salários, avaliação e classificação de cargos e pesquisa salarial. Matemática e estatística aplicadas à administração de cargos e salários. Plano de benefícios: tipos, custos e objetivos. Higiene e segurança do trabalho. Desenvolvimento de recursos humanos. Treinamento de desenvolvimento de pessoal. Desenvolvimento organizacional. Controle de recursos humanos: banco de dados, sistemas de informações e auditoria de recursos humanos. 5. Legislação: trabalhista, previdenciária e tributária. Lei 8.630/93 e Lei 4860/65. 6. Comércio Exterior: Balanço de pagamentos: conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos. Taxas de câmbio. Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis e globalização regionalizada: principais blocos econômicos mundiais. As instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. A classificação aduaneira. Termos internacionais de comércio (INCOTERMS): contrato de compra e venda internacional, regulamentação, definições e descrição. Importação. Requisitos administrativos (registro do comprador). Licenciamento de importações. Despacho aduaneiro. Tratamento tributário. Câmbio. Regimes aduaneiros. Exportações. Financiamento do Comércio Exterior. Noções de Relações Econômicas Internacionais.

ADVOGADO

1. Direito Constitucional - Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho na Constituição Federal. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Direito de Greve. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. Causas trabalhistas contra a União, os Estados e os Municípios e suas autarquias e empresas públicas. Direitos trabalhistas assegurados na Constituição. Constituição, leis constitucionais e leis complementares. A interpretação das normas constitucionais. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos e Garantias implícitos. Organização do Estado (Administração Pública). Princípios Constitucionais. Direitos Sociais. Ordem Social. 2. Direito Administrativo - Ato Administrativo: Conceito, Classificação, Requisitos, Revogação. Vício do ato administrativo. Invalidade. Anulação. Administração Direta e Indireta. Poderes da administração: Poder hierárquico, Poder disciplinar, Poder regulamentar, Poder de política. Contrato Administrativo. Responsabilidade Civil de Administração. Licitações: Leis 8.666/93 e 8.883/94. Lei das Concessões. Lei 8.987/95. 3. Direito Tributário: Competência Tributária. Impostos: disposições gerais, imposto sobre o Patrimônio e a Renda, Imposto sobre Serviços. Taxas: Conceito, Disposições gerais. Contribuições de Melhoria: Conceito, Disposições gerais. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária. Crédito tributário. Isenção e Imunidade. IPTU. Tarifa. 4. Direito Portuário: Lei 8.630/93. Lei 9.719/98. Lei 4.860/65. Decreto 4.391/2002. Decreto 1.886/96. NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, aprovada pela Portaria MTE 53/97. Portaria MTE 18/98. Portaria MTE 17/2002. Portaria MTE 158/2006. Lei 9.605/98. Código Internacional para a Segurança dos Navios e das Instalações Portuárias. Espaço marítimo e seu uso para fins portuários. Infraestrutura portuária. Serviços portuários. Contrato de transporte marítimo. Responsabilidade Civil. Infrações. Prazos extintivos. Lei 10.233/01; Decreto 6620/08; Resoluções Antaq 55, 692, 858 e 987. 5. Direito Civil - Direito: Noção. Direito Público e Privado. O problema da Unificação do Direito Privado. Direito Civil: Conceito. Interpretação das Normas Jurídicas: Função, Espécies, Métodos, Analogia, Princípios Gerais do Direito, Equidade. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço: Revogação, Irretroatividade, Direito adquirido. Domicílio e Residência. Prescrição: Conceito, Prazo, Suspensão, Interrupção, Decadência. Pessoa Física: Personalidade, Modificação, Capacidade. Pessoa Jurídica: Conceito, Categorias. As Fundações. Bens. Ato Jurídico. Obrigações: Conceito. Obrigação de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias. Cláusula Penal. Obrigações Líquidas e Ilíquidas. Da liquidação. Extinção das obrigações. Do pagamento: objeto e prova, lugar e tempo de pagamento. Da mora. Compensação, novação, transação. O direito de retenção. Contratos: Disposições gerais. Principais modalidades de contrato. Do imóvel ocupado pelo empregado. Responsabilidade civil. 6. Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais: Conceito, Personalidade Jurídica, Tipos. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada. Formação de seu nome. Limite de responsabilidade dos sócios. Poderes de gerência e sua delegação. Posição dos sócios dissidentes. Sociedades por Ações. Formação de capital. Limite da responsabilidade dos acionistas. Órgãos societários. Estabelecimento Comercial: Conceito. Elementos formadores. Principais teorias sobre a sua natureza jurídica. Recuperação Judicial: noções. Falência: estado de fato e estado de direito. Sentença declaratória de falência. Termo legal de falência. Habilitação de credores. A falência no Direito do Trabalho. 7. Direito do Trabalho - Relação de Trabalho: Natureza Jurídica - Teoria. Contrato de trabalho e relação de trabalho. Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado: Definição. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores intelectuais e altos empregados (Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador: Conceito. Empresa, estabelecimento: Conceito. Solidariedade de empresas. Sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho: Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação - consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de Trabalho: Obrigações do empregado. A prestação de trabalho: Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador - diretivo e disciplinar. Remuneração: Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais. O princípio da igualdade de salário. Correção automática e reajustamento de salário. Formas de Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário: Contra os abusos do empregador. Contra os credores do empregador. Contra os Credores do empregado. Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos: intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Férias: natureza jurídica. Período aquisitivo e concessionário: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias. Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de função - o jus variandi. Promoção e rebaixamento. Remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: espécies e Efeitos. Suspensão para inquérito, suspensão disciplinar. Terminação do Contrato de Trabalho: Causas. Rescisão do Contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado. Rescisão com ou sem justa causa. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. Aviso Prévio: Conceito e natureza jurídica. Prazos e efeitos. Despedida: a declaração de vontade do empregador - sua natureza e elementos. A indenização - Conceito, fundamento jurídico. Justa Causa. Força maior - factum principis. Estabilidade: Conceito, requisitos e exceções. Despedida de empregado estável. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade: homologação. A imunidade sindical. Despedida Obstativa. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: Campo de aplicação, conceito e natureza jurídica das contribuições e saques. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato: natureza jurídica. Atribuições e prerrogativas. Garantias do exercício do mandato de representação sindical. Organização sindical brasileira. Sindicalização. Autonomia sindical. Unidade e pluralidade sindical. 8. Direito Processual do Trabalho - Organização Judiciária do Trabalho. A Justiça do Trabalho: sua Jurisdição. Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e competência. Os juízos do Direito. Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento: jurisdição e competência. O Ministério Público do Trabalho. Corregedoria. Reclamação Correicional. Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação: Inquérito, Revelia, Execuções, Contestação, Reconvenção, Partes e Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Audiência. Conciliação: Instrução e Julgamento, Justiça Gratuita. Homologações. Sentença de Liquidação e Impugnação. Procedimentos nos dissídios Coletivos: Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. Das Provas no Processo do Trabalho: Interrogatórios - Confissão e consequências. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências. Sentença: sentença individual, sentença coletiva. Súmula (enunciados pertinentes). Recursos no Processo do Trabalho: Disposições gerais - efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução. 9. Direito Processual Civil - Mandado de Segurança. Da Jurisdição e da competência: Formas e Limites da jurisdição civil. Competência internacional. Competência interna - em razão do valor e da matéria, competência funcional e competência territorial. Modificações da competência. Da ação: Conceito. Ação e pretensão. Ações de conhecimento, executivas e cautelares. Ação mandamental. Ação declaratória e declaratória incidental. Condições da Ação. Do Processo: Natureza jurídica. Processo e Procedimento. Formação, extinção e suspensão do processo. Pressupostos Processuais. Princípios Fundamentais. Conceito de Mérito. Do Pedido: Petição inicial - requisitos e vícios. Pedido determinado, genérico e alternativo. Cumulação de pedidos. Interpretação e alteração do pedido. Da resposta do Réu: contestação, exceção e objeção. A carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. Exceções processuais - incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Recursos. Previdência Social. Benefícios e Contrato de Trabalho: quanto ao "auxílio-doença" e sua complementação pelo empregador; idem, quanto à aposentadoria. Aposentadoria: modalidade e seus efeitos no contrato de trabalho. Salário-maternidade. Salário família. Infortúnios do trabalho. 9. Direito Ambiental: Princípios. Competências. Bens Ambientais. Lei 6.938/81. Resolução Conama 237/97.

CONTADOR

1. Contabilidade Geral: Lei 6.404, Lei 10.303/01, de 31/10/2001, e legislação complementar. Princípios e convenções contábeis. Plano de Contas. Elaboração de demonstrações contábeis. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Consolidação de demonstrações contábeis. Critérios de avaliação de estoques. Avaliação e contabilização de investimentos. Ativo Imobilizado. Ativo Diferido. Passivos exigíveis. Constituição de provisões, resultado de exercícios futuros. Patrimônio líquido. Contabilização de importações e exportações. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do Fluxo de Caixa. Método Direto e Indireto. 2. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras. 3. Contabilidade de Custos: classificação de custos: diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas. Apropriação de custos: material, mão de obra e rateio de custos indiretos. Rateio de custos na Departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável. Custos para controle, custo-padrão. 4. Contabilidade Tributária: Legislação Tributária. IRRF. ICMS. Contribuição social sobre o lucro. Destinação de resultado. Imposto de renda de pessoa jurídica. Participações governamentais: PIS, Pasep e Cofins. Créditos Tributários. Tributos Diretos e Indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. 5. Matemática Financeira: Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente.

ECONOMISTA

1. Microeconomia: o problema econômico; escassez e escolha; bens econômicos; alocação de recursos; a tecnologia; a questão ambiental; demanda do consumidor e demanda do mercado; a teoria da produção; a função de produto neoclássica; a lei da oferta; teorema de Euler; a teoria marginalista da distribuição; a teoria dos custos; custos contábeis e custos econômicos; o mercado em concorrência perfeita; equilíbrio parcial e equilíbrio geral; modelo de Leontief; mecanismos de ajustamento, concorrência imperfeita; as falhas do mercado; teoria do bem-estar social. 2. Macroeconomia: as contas nacionais e o balanço de pagamentos; o sistema financeiro; oferta e demanda de moeda; o controle da oferta de moeda; as funções consumo e investimento; os modelos clássico e keynesiano; neokeynesianos e novos clássicos; modelos de economia aberta; a taxa de câmbio e a taxa de juro; inflação e desemprego (a curva de Phillips); expectativas racionais; políticas fiscal, monetária e de rendas; monetarismo e estruturalismo; a experiência brasileira de estabilização. 3. Fundamentos de Análise de Projetos: critérios de avaliação de projetos; custos e benefícios privados e sociais; a função de bem-estar social; eficiência marginal do investimento e eficiência marginal do capital; desconto e valor presente; ponto de nivelamento; projeções de demanda. 4. Crescimento e Desenvolvimento Econômico: os conceitos de crescimento e de desenvolvimento econômico; modelos keynesianos e neoclássicos de crescimento; modelo de dois hiatos; estratégias de crescimentos; protecionismo e liberalismo econômico; blocos econômicos e globalização da economia; a política brasileira de desenvolvimento. 5. Elementos de Estatística e Econometria: estatística descritiva; probabilidades; distribuições de probabilidade; testes de hipóteses; números índices; correlação; regressão simples e múltipla; problemas econométricos (quebra das hipóteses); modelos de equações simultâneas; análise de séries temporais; projeção e estimação; inferência estatística; aplicações.

ANEXO II - CRONOGRAMA

Atividades	Datas Previstas
Publicação do Edital	24/9/10
Inscrição	29/9 a 19/10/10
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição	29/9 a 4/10/10
Divulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos	13/10/2010
Disponibilização dos Cartões de Informação Publicação dos Locais de Provas	11/11/2010
Realização da Prova Objetiva	21/11/2010
Divulgação do Gabarito Preliminar	22/11/2010
Recebimento de Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva	23 e 24/11/2010
Divulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Recursos Divulgação/Publicação do Resultado Provisório do Concurso	1/12/2010
Recebimento de Recursos contra o Resultado Provisório do Concurso por Erro Material	2/12/2010
Respostas aos Recursos Divulgação/Publicação do Resultado Final do Concurso	6/12/2010