COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

"Concurso Público de Provas para provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Companhia Campolarguense de Energia - COCEL".

A Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará CONCURSO PÚBLICO, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, para provimento de vagas para cargos no Quadro de Pessoal Permanente e Cadastro Reserva, bem como para as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e demais disposições legais aplicáveis.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, executado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF - PR , juntamente com a Comissão Especial de Concurso Público, designada através da Portaria 015/2013.

1.2. O Concurso Público será realizado no Município de Campo Largo - PR.

1.3. O Concurso Público compreenderá provas com questões objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, exames médicos admissionais, a serem realizados na iminência da contratação, também de caráter eliminatório, para todos os candidatos convocados, respeitando a ordem de classificação, para verificação da aptidão às exigências do cargo pretendido.

1.4. É de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, publicações e divulgações do concurso no Órgão de Imprensa Oficial e/ou nos endereços eletrônicos www.funtefpr.org.br ou www.cocel.com.br link "Concursos".

1.5. Os Candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados em cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou ainda, que forem criados durante o prazo de validade do Concurso, conforme necessidade e conveniência da COCEL.

1.6. Os cargos para este Concurso Público, carga horária semanal, número de vagas, grau de escolaridade, requisitos, vencimentos e taxa de inscrição, encontram-se especificados no Anexo I deste Edital.

1.7. A composição das provas e sua pontuação estão descritas no Anexo II e as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos constam do Anexo III.

1.7.1. A Bibliografia mínima sugerida, será disponibilizada a partir de 16/12/2013, na página do Concurso, conforme item 1.4.

1.8. Ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital, poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, seja por vacância ou para preenchimento de novas vagas criadas, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

1.9. Vagas para pessoas portadoras de deficiência:

1.9.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988, e do artigo 3º do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e Lei Estadual 15.139/2006, é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

1.9.2. Para todos os cargos será assegurada a contratação de uma pessoa portadora de deficiência, a cada dez contratações da listagem geral, desde que as atividades do cargo não exijam capacidade física plena a ser atestada pela Comissão Multiprofissional da COCEL. O candidato que concorrer à vaga nesta condição deverá indicar no seu formulário de inscrição.

1.9.3. Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a referência contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, assim definidas:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, jemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita, ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

1.9.4. No ato de inscrição (Item 2 e seus sub-itens), o candidato portador de deficiência deverá declarar esta condição e ainda, poderá requerer condições diferenciadas para a realização das provas sendo: prova ampliada, prova em Braille, solicitação de ledor, intérprete de libras e mobiliário especial.

1.9.4.1 O candidato portador de deficiência, que não a declarar no momento de inscrição, perderá o direito de concorrer à reserva de vagas a que se refere este Edital.

1.9.5. O candidato que se declarar portador de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

1.9.6. Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

1.9.7. No momento da convocação para oferecimento da vaga, o candidato e a documentação comprobatória da deficiência apresentada serão avaliados pelo serviço de saúde ocupacional da COCEL, em exame médico, quanto à existência da deficiência declarada, bem como o seu enquadramento legal. Não havendo comprovação, o candidato terá sua classificação considerada apenas na listagem geral.

1.9.8. Durante o exame médico admissional será avaliada a aptidão de saúde do candidato, para as atribuições/atividades do cargo para o qual foi classificado, por Comissão Multiprofissional formada nos termos do artigo 43, do Decreto 3298/99 (Médico do Trabalho e Profissionais da Área de Atuação).

1.9.9. No período experimental, o empregado será avaliado pelo Gerente de sua área, com apoio de Comissão Multiprofissional que avaliará a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, bem como a possibilidade de uso, pelo empregado, de equipamentos ou outros meios que habitualmente necessite. Dentro de igualdade de condições, o candidato com deficiência terá seu desempenho avaliado da mesma forma que os demais empregados.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do Candidato deverá ser efetuada no período estabelecido, exclusivamente via INTERNET, no endereço eletrônico conforme informado no item 1.4 onde existirá um link com o formulário para preenchimento destinado à participação no Concurso Público da COCEL.

2.2. A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo candidato no ato da inscrição.

2.3. O candidato deve efetuar sua inscrição para este Concurso Público, a partir das 9h do dia 13/12/2013 até às 23h59min do dia 20/01/2014.

2.4. No ato da inscrição, o candidato terá, obrigatoriamente, que optar por um único cargo, não sendo possível nem aceito qualquer pedido de alteração. Por isso o candidato, antes de confirmar os dados de inscrição, deverá atentar para os dados informados na tela. Caso confirme o cadastro com informações erradas, o candidato deverá fazer uma nova inscrição e imprimir o boleto desta nova inscrição e pagar somente este boleto desta nova inscrição.

2.5. O candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da respectiva taxa de inscrição apenas em dinheiro, sendo inválida qualquer outra forma de pagamento.

2.6. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, seja qual for o motivo.

2.7. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

2.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.9. Após o preenchimento do formulário de inscrição e a conferência dos dados o Candidato deverá imprimir o boleto bancário e pagá-lo à vista, em qualquer Banco, no horário bancário, até o dia 22/01/2014.

2.9.1. Boletos com data de vencimento em 22/01/2014 deverão ser pagos até esta data.

2.10. A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa de inscrição.

2.11. A partir de 30/01/2014, o Candidato deverá consultar, via Internet, se sua inscrição foi homologada.

2.12. A partir de 17/02/2014, o Candidato deverá consultar, via Internet, o local onde serão realizadas as provas e imprimir o comprovante de ensalamento.

2.13. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea, nem tampouco por correspondência.

2.14. As informações no preenchimento da inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato.

2.15. O candidato que fizer declarações falsas ou inexatas, na ficha de inscrição, terá a mesma cancelada e todos os atos dela decorrentes serão anulados.

2.16. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, deverão informá-las no ato da inscrição, para que a Comissão de Concursos, verifique sua pertinência e como atender tais condições.

2.16.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

2.17. Os candidatos abrangidos pelo item 2.16 deverão verificar a aceitação da solicitação, na confirmação da inscrição, conforme item 2.11.

2.18. Os candidatos que necessitarem de alguma condição especial para fazer a prova, e não informarem devidamente conforme o item 2.16 perderão o direito de solicitar tais atendimentos.

2.19. Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova sem que esteja confirmada a sua inscrição.

2.20. Será disponibilizado nos endereços eletrônicos conforme o item 1.4 a íntegra do Edital do Concurso.

3 - DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

3.1. O Concurso será realizado em etapa única, consistente na realização de prova de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório para todos os Cargos.

4 - DAS PROVAS

4.1. Cada prova da primeira etapa constará de questões objetivas, o conteúdo das provas será de acordo com o Grau de Escolaridade exigido ao cargo, relacionado ao conteúdo programático e número de questões conforme Anexos II e III deste Edital.

4.2. Cada questão objetiva da prova será composta de 05 (cinco) alternativas e terá como resposta uma única alternativa correta.

4.3. O Candidato deverá transcrever as respostas das questões objetivas da prova para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das mesmas.

4.4. Será atribuído zero ponto à questão objetiva da prova em que o Candidato marcar na Folha de Respostas mais de uma alternativa, ou para os casos de emenda ou rasura, ainda que legível, bem como, àquela que não for assinalada.

4.5. Será de inteira responsabilidade do Candidato, cumprir as instruções contidas no caderno de provas.

4.6 O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do Candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, no próprio caderno de provas e na própria Folha de Respostas, sendo que em hipótese alguma haverá substituição destas por erro do Candidato.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. A prova será realizada no dia 23/02/2014, nos locais indicados previamente, conforme item 2.12 deste Edital.

5.2. A prova será realizada no horário das 14h às 17h, perfazendo um total de 3 horas, já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas.

5.3. Os portões de acesso aos locais de prova ficarão abertos das 13h15min às 13h45min para a entrada de candidatos.

5.4. Os candidatos que chegarem após as 13h45min encontrarão os portões fechados e perderão o direito de fazer a prova.

5.5. O Candidato só poderá entregar sua Prova, Folha de Respostas e retirar-se da sala, depois de decorrida no mínimo 01 hora de seu início.

5.6. O Candidato poderá levar consigo sua prova depois de decorridas no mínimo 02 horas do início da aplicação da prova.

5.7. O horário a ser seguido é o horário oficial de Brasília.

5.8. A prova deverá ser realizada pelo Candidato, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

5.9. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas das questões objetivas devidamente assinada e a ficha de identificação que se encontra na carteira quando do início da prova.

5.10. Para a realização da prova, o candidato deverá portar documento oficial de identidade com foto, caneta esferográfica tinta azul-escuro, lapiseira ou lápis e borracha.

5.11. Não serão permitidas consultas bibliográficas, nem a utilização de outros materiais de apoio.

5.12. No dia de realização da prova, NÃO será permitido ao candidato permanecer no local da prova portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer tipo, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou similares), bem como, o uso de boné, chapéu ou similares. Caso contrário, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação conforme orientações no local. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato.

5.13. Não será permitido ao candidato fumar nos ambientes internos da realização das provas.

5.14. Somente será permitida prestação da prova ao Candidato que exibir o documento oficial de identidade com foto, no original, ao adentrar no local de provas e em seguida assinar a lista de presença sob pena de ser considerado ausente.

5.14.1. Serão considerados como documentos oficiais de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelas Polícias Estaduais; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais do Ministério Público e da Magistratura, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação com foto.

5.14.2. Caso o original dos documentos citados tenham sido extraviados, roubados ou furtados, o candidato deverá comprovar essa condição por meio de BO (Boletim de Ocorrência), considerando um prazo máximo de validade de 30 (trinta) dias.

5.14.3. Havendo alguma dificuldade de identificação, será coletada a impressão datiloscópica do candidato, como forma de identificação. Caso o candidato se recuse na coleta, este será desclassificado.

5.15. Durante a realização das provas NÃO será permitido ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais, quando devidamente autorizado, por prazo específico, ocasião em que será acompanhado por um membro da equipe de aplicação da Prova.

5.16. Não serão aplicadas provas em hipótese alguma, fora do espaço físico ou dos horários predeterminados neste Edital e comunicados através do endereço eletrônico conforme o item 1.4.

5.17. Os dois últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as folhas de respostas e retirar-se do local simultaneamente.

5.18. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.19. Não haverá segunda chamada para as provas, importando a ausência do candidato na sua eliminação sumária do Concurso Público.

5.20. A inviolabilidade das provas será comprovada nos locais de aplicação, no momento da abertura do lacre dos pacotes.

5.21. Os pertences pessoais deverão ser colocados sob a carteira, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante todo o período de permanência em sala, ficando sob direta guarda do Candidato, fato que isenta os membros da equipe de aplicação da prova, a coordenação e a supervisão do Concurso Público de qualquer responsabilidade por extravios ou roubo dos mesmos.

5.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

5.22.1. For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de qualquer parte da prova.

5.22.2. Descumprir o que consta estabelecido nos itens 5.11, 5.12 e 5.13.

5.22.3. Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os outros candidatos.

5.22.4. Recusar-se a entregar a Folha de Resposta e/ou a ficha de identificação, ao término do tempo destinado para sua realização.

5.22.5. Afastar-se da sala, sem autorização e a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

5.22.6. Descumprir as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e nas Folhas de Respostas.

5.22.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

5.22.8. Utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros no Concurso Público.

5.22.9. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o Candidato utilizado processos ilícitos ou apresentado declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação no Concurso Público, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado.

6 - DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

6.1. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem, na prova objetiva, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das questões corretas.

6.1.1 Serão desclassificados os candidatos que obtiverem nota 0 (zero) em quaisquer das áreas de conhecimento da prova (Conhecimentos Específicos, Língua portuguesa e Informática).

7 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Os critérios de desempate serão utilizados na seguinte ordem:

1º) maior de 60 (sessenta) anos, segundo o Estatuto do Idoso.

2º) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos, se houver. 3º) maior nota na prova de Língua Portuguesa.

4º) maior nota na prova de Informática.

5º) maior idade, sendo considerado dia, mês e ano.

6º) persistindo o empate, o critério será o de sorteio.

8 - DOS GABARITOS DAS PROVAS

8.1. Os gabaritos das questões objetivas serão divulgados a partir das 20 horas de 23/02/2014 pela Internet, conforme o item 1.4.

8.2. Os gabaritos das questões objetivas, pós-período recursal serão divulgados a partir de 13/03/2014 no mesmo endereço eletrônico do Concurso Público, não se admitindo recurso desse resultado.

9 - DOS RECURSOS

9.1. O candidato que desejar interpor recursos às questões objetivas deverá fazê-lo nos dias 24 e 25/02/2014.

9.2. O recurso deverá ser formalizado, devidamente fundamentado, mediante requerimento em formulário eletrônico e específico que estará disponível na Internet, conforme o item 1.4.

9.3. Não serão aceitos recursos encaminhados por via postal, fax, ou correio eletrônico.

9.4. Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pela Comissão de Concursos da FUNTEF - PR e a decisão pertinente será disponibilizada somente aos candidatos recorrentes, somente nos casos dos indeferidos, a partir do dia 13/03/2014 para as questões objetivas.

9.5. Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas.

9.6. Se do exame dos recursos das questões objetivas resultar a anulação de questão(ões), esta(s) será(ão) considerada(s) como correta(s) para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.7. Se houver alteração dos gabaritos, por força de recurso, estes serão publicados, conforme item 8.2.

9.8. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alteração.

10 - DO RESULTADO FINAL

10.1. O resultado final do concurso será divulgado em 21/03/2014 no endereço informado no item 1.4.

11 - DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO CARGO

11.1. O candidato aprovado neste Concurso Público, quando convocado e nomeado, deverá comprovar, até a data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo, apresentando na ocasião os documentos mencionados a seguir:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do § 1º do Artigo 12, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 anos comprovada até a data da posse e encontrar-se em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c) documento oficial de identidade e o Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) comprovante de escolaridade compatível com o cargo, conforme disposição do Anexo I, representado por certificado ou diploma. Para os candidatos que concluíram seus estudos no exterior, apresentar documento de revalidação e/ou equivalência de estudos no Brasil, nos termos da legislação em vigor;

e) ter aptidão física e mental avaliada por um Médico do Trabalho, mediante análise dos exames obrigatórios e apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional para o exercício efetivo das atribuições do cargo;

f) título de eleitor com prova de quitação com as obrigações eleitorais.

g) comprovante de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino (certificado de reservista ou de dispensa de incorporação);

h) comprovante de regularidade com o órgão de classe competente, se for o caso;

i) certidão negativa de penalidades disciplinares perante o Conselho de Classe, quando for o caso;

j) outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias à época da posse;

11.2. Após a convocação e aceitação da vaga, os Candidatos classificados e convocados para nomeação e posse serão submetidos a exames médicos admissionais.

11.2.1. Os exames médicos têm a finalidade de verificar as condições físicas necessárias ao desempenho das funções do cargo postulado, sendo, portanto, de caráter eliminatório condicional para o ingresso no cargo.

11.2.2. O custeio dos exames laboratoriais e outros exigidos para fins admissionais ficarão sob responsabilidade do candidato classificado e convocado para nomeação e posse.

11.2.3. Caso o profissional médico conclua pela inaptidão do candidato nomeado, constituir-se-á, no prazo de 10 dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional médico indicado pelo interessado.

11.2.4. A indicação do profissional médico pelo candidato deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, contado da ciência da conclusão de inaptidão.

11.2.5. A junta médica deverá apresentar conclusão da avaliação no prazo de 05 (cinco) dias, contado da realização do exame.

11.2.6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

12 - DO APROVEITAMENTO

12.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, observada a necessidade da COCEL.

12.2. Salvo para as vagas existentes, a aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

12.3. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

12.4. A convocação referida no item anterior será realizada, através de correspondência registrada pelo Correio, para o endereço que foi informado no ato da inscrição e pela publicação de edital no Diário Oficial do Estado.

12.5. Os candidatos classificados e aprovados no Concurso Público serão nomeados para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente, submetidos ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

12.6. O candidato que, convocado para a nomeação, recusar ou deixar de assumir a vaga dentro de 5 (cinco) dias úteis, será considerado desistente e, portanto, desclassificado do Concurso.

12.7. É facultado ao candidato, quando da convocação, optar pelo chamamento em final de lista, para o cargo que concorreu, por uma única vez, alertando-se, porém, que pode ocorrer o término da validade do Concurso, sem o aproveitamento do candidato.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de homologação do resultado final do Concurso, podendo ser, prorrogável por igual período.

13.2. Será excluído do Concurso o candidato que fizer, em qualquer documentação, declaração inexata, ainda que verificada posteriormente.

13.3. A classificação do candidato no Concurso não importará obrigatoriamente em sua admissão, dependendo esta sempre da existência de vaga, necessidade e conveniência da COCEL.

13.4. O candidato classificado no Concurso compromete-se a manter atualizado seu endereço junto a COCEL. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a gestora do Concurso e para a COCEL.

13.5. A inscrição do candidato importa no conhecimento e aceitação das condições previstas para o Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

13.6. Não serão fornecidas por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horário de aplicação das provas.

13.7. Todas as convocações, avisos e resultados serão disponibilizados no site do Concurso Público (item 1.4) exceto as convocações para nomeação, que serão realizadas pela COCEL, conforme itens 12.3 e 12.4.

13.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a homologação do Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Paraná.

13.9. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

13.10. Caberá a COCEL a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

13.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a realização da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.12. Serão mantidos pelo prazo de 01 (um) ano, se inexistente ação pendente, apenas a ficha de identificação e Folhas de Respostas dos candidatos. Os demais papéis serão destruídos.

13.13. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concursos da FUNTEF - PR, em conjunto com a COCEL.

Campo Largo, 11 de dezembro de 2013.

Emídio Pianaro Junior
Diretor Presidente da Companhia Campolarguense de Energia - COCEL

Leila Adriana Netzel
Presidente Comissão Especial

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, VENCIMENTO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Ensino Superior
Cargos	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Grau de Escolaridade/ Formação Requerida / Outros Requisitos
Advogado Júnior	Cadastro reserva	40 h	3.915,16	Ensino Superior em Direito, registro na OAB/PR.
Contador Júnior	Cadastro reserva	40 h	3.915,16	Ensino Superior em Ciências Contábeis, registro no CRC.
Engenheiro Eletricista Júnior	Cadastro reserva	40 h	6.242,02	Ensino Superior em Engenharia Elétrica, registro no CREA.
TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 98,00 (noventa e oito reais)

 

Ensino Técnico
Cargos	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Grau de Escolaridade/ Formação Requerida / Outros Requisitos
Técnico Contábil I	Cadastro reserva	40 h	2.336,92	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade e registro no CRC.
Técnico em Eletrotécnica I	Cadastro reserva	40 h	2.336,92	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Eletrotécnica e registro no CREA.
Técnico em Informática I	Cadastro reserva	40 h	2.336,92	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática.
Técnico em Segurança do Trabalho I	Cadastro reserva	40 h	2.336,92	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Segurança do Trabalho, com inscrição no Ministério do Trabalho, CNH categoria "B".
Operador/Controlador de Serviços I	Cadastro reserva	40 h	2.336,92	Ensino Médio Completo + Curso Profissionalizante com no mínimo 200h de eletricista.
TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

 

Ensino Médio
Cargos	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Grau de Escolaridade/ Formação Requerida / Outros Requisitos
Assistente Administrativo I	2	40 h	1.394,89	Ensino Médio Completo
Motorista I	Cadastro reserva	40 h	1.394,89	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria "C".
TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 60,00 (sessenta reais)

 

Ensino Fundamental
Cargos	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Grau de Escolaridade/ Formação Requerida / Outros Requisitos
Auxiliar Administrativo I	Cadastro reserva	40 h	919,62	Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Gerais I	Cadastro reserva	40 h	919,62	Ensino Fundamental Completo
TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

Outros benefícios: assistência médica e odontológica, seguro de vida, vale refeição no valor de R$ 690,00 . Adicional de 30% de periculosidade se submetido a trabalho de risco.

ANEXO II

CARGOS, PROVAS, TIPOS DE PROVA, QUESTÕES, PONTUAÇÃO

Código	Cargo	Questões Específicas	Pontos por Questão	Questões de Língua Portuguesa	Pontos por Questão	Questões de Informática	Pontos por questão	Total de Questões	Total de Pontos
01	Advogado Júnior	20	3,5	08	2,0	07	2,0	35	100
02	Contador Júnior	20	3,5	08	2,0	07	2,0	35	100
03	Engenheiro Eletricista Júnior	20	3,5	08	2,0	07	2,0	35	100
04	Técnico Contábil I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
05	Técnico em Eletrotécnica I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
06	Técnico em Informática I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
07	Técnico em Segurança do Trabalho I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
08	Operador/Controlador de Serviços I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
09	Assistente Administrativo I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
10	Motorista I	15	3,64	08	3,05	07	3,0	30	100
11	Auxiliar Administrativo I	10	6,0	10	4,0	-	-	20	100
12	Auxiliar de Serviços Gerais I	10	6,0	10	4,0	-	-	20	100

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO	DESCRIÇÃO
Auxiliar Administrativo I	Auxiliar nas atividades operacionais da área, nos processos administrativos, tais como: serviços de banco, entrega e recebimentos de malotes, documentos e outros objetos.
Auxiliar de Serviços Gerais I	Auxiliar nas atividades operacionais da área, nos processos de limpeza/copa e cozinha, cumprindo todas as normas, procedimentos internos e externos.
Assistente Administrativo I	Executar atividades de serviços administrativos gerais da empresa, relacionadas às áreas de Recursos Humanos, Contábil, Financeira, Logística e Compras, Comercial e outras. Tais como: atendimento pessoal e telefônico a consumidores e público em geral; operacionalizando sistemas; organizando e arquivando documentos diversos.
Motorista I	Auxiliar em atividades de serviços gerais da empresa tais como: serviços de banco, entrega e recebimentos de malotes, documentos e outros objetos. Dirigir veículos da empresa quando da realização dos serviços solicitados.
Técnico em Eletrotécnica I	Fiscalizar e executar atividades relacionadas à construção e reforma de instalações elétricas nas tensões de 34,5 kV, 13,8 kV, 220/127 V e 254/127 V, de equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controles elétricos conforme padrões legais.
Técnico em Informática I	Prestar assistência na administração da rede de computadores e suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software.
Técnico em Segurança do Trabalho I	Orientar e coordenar o processo de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes - principalmente nos trabalhos realizados nas redes de distribuição nas tensões de 34,5 kV, 13,8 kV, 220/127 V e 254/127 V, analisando políticas de prevenção, visando garantir a integridade e preservação dos bens materiais e humanos da empresa.
Operador/Controlador de Serviços I	Operar equipamento de rádio comunicação; determinar a sequência manobras na rede; atender a consumidores; atender a solicitações geradas através dos sistemas técnico e comercial.
Técnico Contábil I	Realizar atividades apoiando tecnicamente nos processos de conciliação de contas contábeis e encerramento fiscal/tributário.
Contador Júnior	Desenvolver atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis
Engenheiro Eletricista Júnior	Planejar, organizar e executar atividades referentes a distribuição, utilização e comercialização de energia elétrica; atuar nas questões técnicas e comerciais de contratos relativos à área, assumir responsabilidade técnica da empresa perante o Conselho de Classe.
Advogado Júnior	Representar em juízo ou fora dele a empresa, nas ações em que esta for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência em outros atos, para defender direitos ou interesses. Orienta a empresa com relação aos seus direitos e obrigações legais, prestando serviços de assessoria jurídica.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

1 Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar Administrativo I

1.1 Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Textos; Tipologia Textual; Coesão e Coerência; Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Flexão e Emprego de Classes de Palavras; Noções de Sintaxe; Significação de Palavras e Expressões; Pontuação.

1.2 Conhecimento Específico

Sistema de medidas decimais: comprimento e monetário brasileiro. Medidas de tempo. Conjuntos dos números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Múltiplos e divisores. Números primos. Mínimo Múltiplo Comum (MMC). Máximo Divisor Comum (MDC). Operações com frações e números Decimais. Razões e proporções. Regra de três simples. Equação de 1º grau.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

2 MOTORISTA I

2.1 Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Texto; Coesão e Coerência; Tipologia Textual (dissertação, narração e descrição / prosa e poesia); Tipologia de Linguagem (culta e popular); Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Emprego de Sinal Indicativo da Crase; Emprego de Classes de Palavras; Sintaxe da Oração e do Período; Sintaxe de Colocação, Regência e Concordância; Semântica; Pontuação.

2.2 Informática

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; Conceitos sobre estrutura de árvore de pastas e arquivos; Conceitos de Hardware de Software; Conceitos sobre sistemas operacionais Windows XP e Windows 7; Suíte de Aplicativos Para Escritório Microsoft Office 2010; Conceito sobre uso seguro de navegadores de Internet e editores de e-mail.

2.3 Conhecimento específico

Conhecimentos básicos inerentes ao Código Brasileiro de Trânsito; Direção defensiva; Noções de mecânica de autos; Noções de primeiros socorros; Manutenção e limpeza de veículos.

3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

3.1 Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Texto; Coesão e Coerência; Tipologia Textual (dissertação, narração e descrição / prosa e poesia); Tipologia de Linguagem (culta e popular); Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Emprego de Sinal Indicativo da Crase; Emprego de Classes de Palavras; Sintaxe da Oração e do Período; Sintaxe de Colocação, Regência e Concordância; Semântica; Pontuação.

3.2 Informática

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; Conceitos sobre estrutura de árvore de pastas e arquivos; Conceitos de Hardware de Software; Conceitos sobre sistemas operacionais Windows XP e Windows 7; Suíte de Aplicativos Para Escritório Microsoft Office 2010; Conceito sobre uso seguro de navegadores de Internet e editores de e-mail.

3.3 Conhecimento específico

Postura profissional, organização do ambiente de trabalho, Gestão Arquivística, Noções de Administração, Relações Humanas, Noções de Administração Financeira, Noções de Licitação, Atendimento ao Público e ao telefone.

CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO

4 Técnico em Eletrotécnica I, Técnico em Informática I, Técnico em Segurança do Trabalho I, Operador/Controlador de Serviços I, Técnico Contábil I.

4.1 Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Texto; Coesão e Coerência; Tipologia Textual (dissertação, narração e descrição / prosa e poesia); Tipologia de Linguagem (culta e popular); Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Emprego de Sinal Indicativo da Crase; Emprego de Classes de Palavras; Sintaxe da Oração e do Período; Sintaxe de Colocação, Regência e Concordância; Semântica; Pontuação.

4.2 Informática

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; Conceitos sobre estrutura de árvore de pastas e arquivos; Conceitos de Hardware de Software; Conceitos sobre sistemas operacionais Windows XP e Windows 7; Suíte de Aplicativos Para Escritório Microsoft Office 2010; Conceito sobre uso seguro de navegadores de Internet e editores de e-mail.

4.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (nível técnico)

TÉCNICO EM INFORMÁTICA I

Redes de computadores: Configuração, Protocolos e Instalações Físicas (Cabeamento Norma 568/ABNT). Sistemas Operacionais de Rede: Gerenciamento e Manutenção de redes Windows Server 2003, Windows Server 2012 e Linux. Servidores WEB: Conhecimento de servidores Apache, Tomcat e IIS. Banco de Dados: Conhecimento de estruturas de dados, Linguagem SQL, Oracle Database 11 e MySQL. Hardware: Manutenção e configuração em equipamentos de informática (microcomputadores e impressoras). Desenvolvimento para WEB: Conhecimentos de HTML e PHP.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO I

Segurança do trabalho; Higiene do trabalho; Meios de comunicação, recursos audiovisuais e promocionais, dinâmica de grupo; Psicologia das relações humanas e do trabalho; Proteção contra incêndio. Administração aplicada. Normalização e Legislação. Estatísticas de acidentes. Arranjo físico. Movimentação e armazenamento de materiais. Agentes ambientais. EPI e EPC. Primeiros Socorros. Desenho técnico. Ergonomia. Princípios de tecnologia industrial. Doenças profissionais. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aprovadas pela Portaria 3214 de 08/06/1978. Legislação sobre higiene e segurança do trabalho; Segurança no transito; CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Campanhas e SIPATs; Riscos ambientais: agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos; Elaboração do PPRA e PCMSO. Lei nº 6514, de 22/12/1977.

OPERADOR/CONTROLADOR DE SERVIÇOS I

Circuitos elétricos - Lei de Ohm. Circuitos em série, circuitos em paralelo, Circuitos de corrente alternada - parâmetros da corrente alternada. Ligações em triângulo e estrela. Potências em CA. Transformadores de distribuições. Instalações elétricas: conceitos de alta tensão. Baixa tensão: redes de distribuição, urbana e rural, instalações residenciais.

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA I

Matemática: progressões aritmética e geométrica. Equações exponenciais. Análise combinatória simples. Binômio de Newton. Determinantes, sistemas lineares. Vetores. Funções circulares diretas, arcos de extremidades associadas. Operações com arcos. Equações trigonométricas. Resoluções de triângulos. Limites e continuidade. Função linear. Linha reta. Números complexos. Circuitos elétricos - Lei de Ohm, Leis de Kirchhoff e Lei de Joule. Circuitos em série, circuitos em paralelo e circuitos mistos. Circuitos de corrente alternada - Parâmetros de corrente alternada. Circuitos RL, RC e RLC. Ligações em triângulo e ligações em estrela. Potências em CA. Transformadores: Transformadores de força e de distribuição. Máquinas elétricas: Motor de indução: tipos, aplicações, cálculos e métodos de partida. Gerador síncrono: Tipos e aplicações dos alternadores. Motores síncronos: aplicações e limitações. Estatística: Representação gráfica e em tabelas, distribuição de frequência; medidas de posição; medidas de variabilidade; medidas de assimetria e curtose; probabilidade. Instalações elétricas: Alta tensão, conceitos e projetos de subestações. Baixa tensão: redes de distribuição, urbana e rural, cálculos.

TÉCNICO CONTÁBIL I

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Conceitos gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade. Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis. Escrituração contábil: as contas, métodos de escrituração. As contas patrimoniais; receitas e despesas. Regime de caixa e de competência. Inventário: conceito, finalidades e classificação; Depreciações, Amortizações e Provisões. Demonstrações Financeiras (contábeis) segundo a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009. Tributos: conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração)..

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

5 ENGENHEIRO JÚNIOR, ADVOGADO JÚNIOR E CONTADOR JÚNIOR

5.1 Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Texto; Coesão e Coerência; Tipologia Textual (dissertação, narração e descrição / prosa e poesia); Tipologia de Linguagem (culta e popular); Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Emprego de Sinal Indicativo da Crase; Emprego de Classes de Palavras; Sintaxe da Oração e do Período; Sintaxe de Colocação, Regência e Concordância; Semântica; Pontuação.

5.2 Informática

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; Conceitos sobre estrutura de árvore de pastas e arquivos; Conceitos de Hardware de Software; Conceitos sobre sistemas operacionais Windows XP e Windows 7; Suíte de Aplicativos Para Escritório Microsoft Office 2010; Conceito sobre uso seguro de navegadores de Internet e editores de e-mail.

5.3 Conhecimento Específico

CONTADOR JÚNIOR

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Conceitos Gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade; Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Escrituração contábil: as contas, métodos de escrituração Livros de Escrituração. Fatos Contábeis, Operações financeiras, disponibilidades. Contas patrimoniais: contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. Provisões e reservas. Depreciação, amortização e exaustão. Demonstrações contábeis obrigatórias - Lei 6404/76 e suas alterações, Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009. Análise das demonstrações Contábeis. Técnicas de análise de balanço. Análise através de índices. Operações financeiras, disponibilidades. Conciliações contábeis. Controle do ativo permanente. Noções Contabilidade Internacional - Aplicação das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros - IFRS. Contabilidade de Custos: Classificação e nomenclatura de custos; Esquema básico da contabilidade de custos; Custos para planejamento, controle e decisão; Sistemas de custos. Tributos: conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Legislação Pertinente: Instruções e legislação relativo ao Setor Elétrico. Resoluções / portarias da ANEEL. Manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica (site: www.aneel.gov.br).

ENGENHEIRO ELETRICISTA JÚNIOR

Cálculo diferencial e integral. Geometria analítica. Álgebra linear. Métodos numéricos. Física geral. Estatística e probabilidade. Circuitos elétricos. Eletrônica digital. Dispositivos eletrônicos. Circuitos não lineares. Circuitos eletrônicos lineares. Conhecimento de materiais elétricos industriais de alta e baixa tensão. Dimensionamento de equipamentos elétricos de força, proteção, comando e medição. Projetos de sistemas industriais. Cálculo da queda de tensão. Cálculo de curto-circuito. Projetos de sistemas de comando automático, manual e de controle operacional. Aplicação de conversores de frequência, CLP e soft Starters. Análise de projetos elétricos de força, comando e proteção. Planejamento e controle de obras elétricas. Manutenção corretiva e preventiva em sistemas elétricos industriais. Conhecimento de Autocad. Conhecimento de normas de B.T (NBR 5410) e AT (NBR 6979). Conhecimento sobre testes de motores e transformadores de força. Inspeção de quadros de comando e cubículos.

ADVOGADO JÚNIOR

Direito Constitucional

Constituição - Conceito. Classificação. Normas Constitucionais. Aplicação e Eficácia. Normas Programáticas e Princípios Constitucionais Vinculantes. Disposições Constitucionais Transitórias. Poder Constituinte Originário e Derivado. Reforma e Revisão Constitucional. Controle da constitucionalidade. Sistema Brasileiro - Evolução. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle Difuso de constitucionalidade. Direitos e Garantias Individuais e Coletivas. Princípio da Legalidade. Princípio da Isonomia. Regime Constitucional da Propriedade: Desapropriação. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos Sociais Poder Judiciário: Organização. Justiça Federal e Estadual, Justiça Especial - Competência. Administração Pública. Princípios Constitucionais. Concessão para a prestação de serviços públicos (art. 175 da CF/88).

Direito Administrativo

Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades. Autarquias. Fundações. Agências executivas e reguladoras. Atos e fatos administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Elementos do Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo. Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Teoria dos Motivos Determinantes. Formas de extinção dos Atos Administrativos. Atos Administrativos Inválidos. Convalidação. Contratos Administrativos. Conceitos e Caracteres Jurídicos. As Diferentes Espécies de Contratos Administrativos. Os Convênios Administrativos. Formação dos Contratos Administrativos. Licitação: conceito, princípios, fundamentos, modalidades e procedimentos. Lei nº 8666/93 e suas alterações. Execução dos Contratos Administrativos. Inexecução sem culpa: teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior, fato do Príncipe, fato da Administração, extinção dos contratos administrativos. Poderes Administrativos. Poder hierárquico, disciplinar e normativo. Poder de Polícia: conceito e setores de atuação; polícia administrativa e polícia judiciária; características; liberdades públicas e o poder de polícia. Utilização e ocupação dos Bens Públicos: Permissão e Concessão de uso, Aforamento, Concessão de domínio pleno. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Servidões Administrativas. Requisição e Ocupação Temporária. A Desapropriação por Utilidade Pública: conceito e fundamentos jurídicos. Procedimento Administrativo e Judicial. A Indenização. Desapropriação por Zona de Direito e Extensão.

Direito Civil

A Pessoa Natural como Sujeito de Direito. Personalidade: Conceito, Início e Fim. Capacidade de Direito e de Fato. Incapacidade Absoluta e Relativa. Capacidade e Legitimação. A Pessoa Jurídica de Direito Privado. Noção. Classificação. Aquisição da Personalidade. Capacidade e Representação. Extinção. Domicílio Teoria Geral do Fato Jurídico. Ato jurídico e negócio jurídico. Classificação. Aquisição, Modificação, Perda e Extinção de Direitos. Vícios ou Defeitos dos Atos e Negócios Jurídicos. Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos: Condição, Termo e Encargo. Inexistência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos e Negócios Jurídicos. Ineficácia. Efeitos da Declaração de Nulidade e de Anulabilidade. Prescrição. Conceito e Fundamentos. Decadência e Caducidade de Direitos. Prescrição e Decadência. Causas que Impedem, Suspendem e Interrompem a Prescrição. Prazos de Prescrição e de Decadência. A Prescrição e a Fazenda Pública. Obrigação. Elementos Constitutivos. Modalidades de Obrigação: dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias. Solidariedade Ativa e Passiva. Obrigações Pecuniárias. Dívidas de Valor. Teoria do Adimplemento: pagamento, pagamentos especiais: pagamento por consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento. Extinção da Obrigação sem Pagamento: novação, compensação, confusão, remissão. Pagamento indevido. Não-cumprimento das Obrigações. Teoria do Inadimplemento: Impossibilidade da Prestação: Espécies. Mora. Impossibilidade Superveniente. Caso Fortuito e Força Maior. Cláusula Penal. Juros. Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: Elementos ou Pressupostos. Responsabilidade Civil por Fato Alheio. Dever de Indenizar. Danos abrangidos pela Indenização. Formas de Indenização. Perdas e Danos conceito e aplicação do Direito do Consumidor. Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco. A Responsabilidade Objetiva no Direito Brasileiro. Contratos. Transformações do Direito Contratual. Dirigismo Contratual. Contrato de Adesão. Compra e Venda. Elementos Essenciais. Obrigações das Partes. Cláusulas Especiais. Promessas de Compra e Venda. Modalidades. Forma. Efeitos. Doação. Revogação, Reversão, Redução e Nulidade. Posse. Conceito e Teorias. Posse e Detenção. Classificação e Caráter da Posse. Posse dos Bens Públicos. Proteção Possessória. Efeitos da Posse; Direito aos Frutos, Benfeitorias e Acessões, Direito de Retenção, Situação do Possuidor na Hipótese de Perda ou Deterioração da Coisa. Direito de Propriedade. Fundamentos. Conceito e Elementos. Extensão. Restrições. Função Social da Propriedade. Reforma Agrária. Propriedade Imóvel. Modos de Aquisição: Registro Imobiliário e seus Efeitos; Acessão; Usucapião; Herança. Perda da Propriedade Imóvel. Diversas Formas. Desapropriação. Servidões Prediais. Conceito. Classificação. Disciplina Jurídica. Extinção. Usufruto: noção. disciplina jurídica. extinção. Hipoteca: conceito. classificação, constituição, efeitos, extinção. Usucapião: conceito, requisitos, espécies. Usucapião Especial.

Direito Processual Civil

A Norma Processual e suas Características. Norma Processual e Norma Material. A Lei Processual no Tempo e no Espaço. Jurisdição. As Várias Funções do Estado. Características da Função Jurisdicional. Seus Limites. Jurisdição Voluntária. Competência. Critérios de Dividir a Competência. Competência Absoluta e Relativa. Modificações da Competência. Ação. Sua Natureza Jurídica. Condições das Ações. Classificação das Ações. Processo. Sua Natureza Jurídica. A Relação Processual. Tipos de Processo. Pressupostos Processuais. Sujeitos do Processo. Capacidade Processual do Juiz e das Partes. Abstenção e Recusa do Juiz. Substituição Processual e Sucessão das Partes. Assistência Judiciária. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Atos Processuais. Atos das Partes e Atos do Juiz. A Forma dos Atos Processuais. Nulidade. Lugar para a Prática dos Atos Processuais. Cooperação Jurisdicional Interna e Externa. Tempo para a Prática dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Impulso Processual e Preclusão. Procedimento. Processo e Procedimento. Os Vários Tipos de Procedimento. A Tutela Antecipatória e a Tutela do art. 461 do CPC. Procedimento Ordinário. Suas Fases e Respectivos Atos. Procedimento Sumário. Juizados Especiais. Instrução Probatória. Conceito e Objeto da Prova. Ônus da Prova. O Procedimento Probatório. Antecipação da Prova e Prova Emprestada. A Posição do Juiz na Apreciação da Prova. As Provas em Espécie. A Sentença. Conceito e Requisitos. Classificação das Sentenças de Procedência do Pedido. As Sentenças de Improcedência. Publicação da Sentença. Vícios e Correções da Sentença. Recursos. Princípios Gerais. Pressupostos Objetivos e Subjetivos para a Interposição dos Recursos. Variação do Recurso. Efeitos dos Recursos. Extinção dos Recursos. Os Recursos em Espécie. A Coisa Julgada. Coisa Julgada e Preclusão. Doutrina sobre a Coisa Julgada. Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material. Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada. A Cláusula "rebus sic stantibus". A Ação Rescisória. Processo de Execução. Princípios e Pressupostos da Execução. O título. Liquidação de Sentença. Execução Provisória. Bens Sujeitos à Execução. Fraude à Execução e Fraude contra Credores. Execução por Coisa Certa ou em Espécie. Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente. Embargos do Devedor. Natureza Jurídica. Casos e Oportunidade de Cabimento. Procedimento. Embargos de Terceiro. Natureza Jurídica. Legitimidade para Embargar. Procedimento. Processo Cautelar. Conteúdo e fim do Processo Cautelar. Condições da Ação e Mérito Cautelar. A Posição do Código de Processo Civil. Autonomia do Processo Cautelar. Características das Medidas Cautelares. Medidas Cautelares Típicas e Atípicas. Ações Constitucionais. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ações Coletivas. Procedimentos Especiais. Ações Possessórias. Ação Discriminatória. Ação De Desapropriação. Lei de Execução Fiscal. Ação Civil Pública.

Direito Do Trabalho

Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Nota característica do contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados. Natureza jurídica. Distinção de contratos afins. Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Solidariedade e Subsidiariedade Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Empregado rural e doméstico. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Trabalho da mulher e do menor. Classificação do contrato de trabalho. Contrato por tempo determinado. Salário e remuneração. Princípios de proteção ao salário. Equiparação salarial. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação. Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados. Férias. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Força maior e "factum principis". Extinção do contrato de trabalho. Garantia de emprego. Aviso Prévio. Indenização. Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prescrição e decadência. Liberdade sindical. Organização sindical brasileira. Contribuição Sindical. Convenções e acordos coletivos. Conflitos coletivos de trabalho. Greve. Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção.

Direito Processual Do Trabalho

Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. Competência material. Competência territorial. Competência funcional. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Das partes. Capacidade postulatória. Representação e assistência. Substituição processual. Assistência Judiciária. Honorários advocatícios. Petição inicial. Requisitos. Pedido. "Reclamação" verbal. Indeferimento. Inépcia. Audiência. Comparecimento das partes. "Arquivamento" e revelia. Conciliação. Momento e efeitos. Da resposta do reclamado. Formas. Exceções. Contestação. Reconvenção. Das provas no processo do trabalho. Depoimento pessoal. Prova documental. Documentos. Momento. Prova pericial. Testemunhas. Compromisso: impedimentos e consequências. Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeito suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução. Liquidação de sentença. Formas. Liquidação e impugnação. Processo de execução. Modalidades da execução. Citação. Penhora e avaliação. Expropriação de bens do devedor. Arrematação e adjudicação. Remição. Fraude à execução. Embargos à execução e impugnação do exequente. Embargos de terceiro. Procedimentos especiais. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Consignação em pagamento. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Contribuições previdenciárias e fiscais.

Direito Ambiental

Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. Princípios de Direito Ambiental. A Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Estado e a Proteção Ambiental. Cidadania e Meio Ambiente. Administração Pública e Meio Ambiente. Características e Aspectos Jurídicos da Poluição. Gestão de Recursos Hídricos. A Questão da Biodiversidade e sua Revelância Sócio-econômica e Cultural. Prevenção e Reparação do Dano Ambiental. Crimes Ambientais. Proteção do Patrimônio Cultural: regime jurídico do tombamento. A Política Internacional de Tutela Ambiental.

Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Gerais e Tributários. Princípios da Segurança Jurídica, Legalidade, Tipicidade, Isonomia, Capacidade Contributiva, Anterioridade, Irretroatividade, Não confisco, Não­cumulatividade, Seletividade. As Imunidades Tributárias. Sistema Constitucional Tributário. A Partilha das competências tributárias. O exercício das competências. Sistema de participações na arrecadação. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Aplicação e Interpretação da Lei Tributária. A Lei Tributária no tempo e no espaço. Critérios da Interpretação. O Tributo. Conceito e classificação. Tributos vinculados e não vinculados. Espécies Tributárias. Regra Matriz de Incidência Tributária. Hipótese da incidência e fato jurídico tributário (fato imponível). Critérios do antecedente (hipótese): material, espacial e temporal. Critérios do consequente da norma jurídica: pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Crédito Tributário. Obrigação Tributária. Deveres Instrumentais. Causas de extinção do crédito: pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão do depósito em renda, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial passada em julgado, pagamento antecipado no lançamento por homologação. Exclusão do crédito tributário: Isenção e Anistia. Suspensão da Exigibilidade do Crédito. As Infrações e as Sanções Tributárias. Classificação. Espécies de Sanções. Princípios Aplicáveis. A Responsabilidade por Infrações. Ilícitos ou infrações tributárias e os crimes fiscais. A Denúncia Espontânea. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Pessoas sujeitas à Lei. Formalização tributária. Lançamento. Natureza Jurídica. Conceito. Ato e Formalização tributária. Lançamento. Natureza Jurídica. Conceito. Ato e procedimento de lançamento (distinção). Modalidades (lançamento de ofício, por declaração e por homologação, auto lançamento). Lançamento, ato sancionatório e auto de infração. Revisibilidade e alterabilidade do lançamento. Exigibilidade do crédito tributário e lançamento. Efeitos de sua anulação. Lançamento e Certidão de Dívida Ativa (CDA). Requisitos e da CDA. Termo de inscrição de dívida ativa. Notificação da inscrição. Procedimento administrativo fiscal. Conceito e finalidade. Procedimento e lançamento. Princípios do procedimento administrativo tributário.

Setor Elétrico Brasileiro

Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei 9074 de 7 de julho de 1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação dos Serviços Públicos); Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (Instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL); Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 (Constituição da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL); Resolução Normativa nº 414 de 09 de setembro de 2010 da ANEEL.