PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO 01-2012 CONSELHEIRO TUTELAR

EDITAL Nº 001/2012

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giuliana Francesca Marcelo e Mariano, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura para as inscrições e estabelece as normas relativas ao Processo Seletivo para renovação do quadro de Conselheiros Tutelares do Município de Araputanga/MT - Gestão 2013/2015, observando as disposições da Lei nº 8069/1990 e Lei Municipal 175/93.

I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares se dará em 04 (quatro) etapas, de acordo com a seguinte ordem;

1º - Inscrição dos Candidatos;

2º - Prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e informática básica;

3º - Eleição dos Candidatos, através de voto direto e secreto;

4º - Entrevista Psicossocial .

2 - REQUISITOS PARA CONCORRER AO CARGO:

1º - Reconhecida Idoneidade Moral, comprovada por certidão negativa do cartório distribuidor;

2º - Idade superior a 21 anos;

3º - Residir no Município de Araputanga há pelo menos 01 ano;

4º - Segundo Grau Completo;

5º - Comprovada experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos em atividades com crianças e adolescentes;

6º Possuir "CNH" categoria "B".

3 - DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS

1º - O Conselho Tutelar será composto será composto de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, para o mandato de 03 anos.

2º - Na qualidade de membros eleitos, os conselheiros tutelares não serão funcionários públicos dos quadros da Administração Municipal, mas como a atividade do Conselho Tutelar é permanente, os mesmos terão remuneração de R$ 1.030,41 - valor atual, além dos seguintes benefícios:

- Cobertura previdenciária;

- Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

- licença maternidade;

- licença paternidade;

- gratificação natalina.

II - DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1 - As inscrições serão realizadas do dia 22 ao dia 26 de outubro, na sede do Conselho Tutelar, localizada à Rua Amador Bueno, s/n - aos fundos do Fórum, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

2 - As inscrições serão feitas em formulários próprios, que serão distribuídos gratuitamente pelo CMDCA, devendo ser preenchido, datado e assinado pelo próprio candidato.

3 - As inscrições serão analisadas por comissão composta de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, exclusivamente nomeados para esta finalidade.

4 - O resultado das inscrições deferidas será publicado no dia 29 de outubro no site www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

5 - Os candidatos cujas inscrições forem deferidas, estarão aptos a participarem da segunda etapa do processo - a prova de aferição de conhecimento.

III - DA REALIZAÇÃO DA PROVA

1 - A prova de aferição de conhecimentos tem caráter classificatório. Contará com 20 (vinte) questões objetivas sobre artigos da Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente e 10 (dez) questões sobre conhecimentos básicos de informática. Cada questão terá o valor de 03 (três) pontos.

2 - A prova será realizada no dia 04 de novembro, das 08:30 às 11:30 horas, na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo, localizada à Av. Sebastião Francisco de Almeida, nº471 - Bairro São Sebastião. Os candidatos deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, portanto caneta esferográfica azul, documento com foto e comprovante de inscrição. Serão impedidos de realizar esta etapa o candidato que não apresentar os documentos exigidos, assim como aqueles que se apresentarem após o início da prova.

3 - O resultado classificatório da Prova de Conhecimentos será publicado até 06 de novembro no site www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

4 - O candidato terá o prazo de 03 (três) dias, a partir da data da publicação (de 06 a 09 de novembro), para interposição de recursos referente à prova, cabendo ao CMDCA publicar a decisão final até 03 (três) dias úteis.

IV - DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

1 - A eleição será realizada no dia 23 de novembro das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no CRAS, localizado à Rua Horácio Alcântara de Carvalho, 798 no Centro de Araputanga.

2 - A eleição será direta, universal e facultativa. Pelo voto secreto, poderá votar todas as pessoas maiores de 16 anos, morador deste município, que se apresente portando documento com foto e título de eleitor.

3 - A votação será realizada através de voto manual, em cédula previamente rubricada por membros do CMCDA, onde constará o nome e o número do candidato.

4 - Cada eleitor terá o direito a votar em apenas 01 (um) candidato, sendo para todos os efeitos, considerado ANULADA a cédula que contiver mais de uma indicação de voto.

5 - Cada voto terá valor de 01 (um) ponto.

V - DOS RESULTADOS

1 - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior pontuação na somatória de resultados da Prova e Eleição, sendo os 05 (cinco) primeiros eleitos como Conselheiros Tutelares e os 05 (cinco) subseqüentes como Suplentes.

2 - Considerar-se-á como critério de desempate o resultado da Prova de Conhecimento.

3 - O resultado da classificação geral será publicada no dia 26 de novembro no site www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

4 - A partir do dia 03 de dezembro, os 10 (dez) primeiros colocados serão convocados para Entrevista Psicossocial, que será composta por teste psicológico e entrevista com membros do CMDCA.

IV - DA ASSUNÇÃO DO CARGO

1 - A convocação para assunção do cargo será realizada no dia 10 de dezembro no site www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

2 - A assunção do cargo se dará em 10 de janeiro de 2013.

V - CRONOGRAMA

Araputanga/MT, 15 de outubro de 2012.

GIULIANA FRANCESCA MARCELO E MARIANO
Presidente do Cmdca