CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

AUTARQUIA INTERMUNICIPAL

EDITAL DE CONCURSO Nº º 001/2012

CNPJ: 10.331.797/0001-63
www.cisab.com.br

"Concurso Público de Provas para provimento de Empregos Públicos no Quadro de Pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA"

O Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA, no uso de suas atribuições, através da JCM - Consultoria Municipal Ltda., TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de Empregos vagos no Quadro de Pessoal do Consórcio e formação de cadastro reserva, em consonância com as Instruções Normativas n° 05/2007, n° 04/2008 e n° 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata, o qual se regerá pelas normas regulamentadas neste edital.

1 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES.

Todas as datas previstas relativas aos eventos deste concurso público estão descritas no Anexo IV - Cronograma Previsto.

2 - DOS EMPREGOS, SUAS ESPECIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E VAGAS.

Os Empregos, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos e número de vagas são os constantes do Anexo I.

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS. Atribuições descritas no Anexo III.

4 - DO REGIME JURÍDICO, DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA.

4.1 - Regime Jurídico: Celetista.

4.2 - Carga Horária: de acordo com o especificado no Anexo I.

4.3 - O local de trabalho será nas dependências do Consórcio, dos Municípios Consorciados, em todo território (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras entidades com as quais os municípios mantêm convênio.

5 - DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À INVESTIDURA.

5.1 - Ser brasileiro, nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n°. 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art. 12, § 1° da Constituição da República.

5.2 - Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

5.3 - Estar em dia com as obrigações militares, em se tratando de candidato do sexo masculino.

5.4 - Gozar dos direitos políticos.

5.5 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

5.6 - Ter, no ato da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

5.7 - Possuir, no ato da posse, os requisitos para o Emprego;

5.8 - Condições de saúde física e mental, compatíveis com o Emprego, de acordo com prévia inspeção médica oficial;

6 - DAS INSCRIÇÕES E TAXAS

6.1 - As inscrições serão efetuadas via internet, através do site www.jcmconcursos.com.br, no período de 08 horas do dia 28 de maio até às 22 horas do dia 29 de junho de 2012.

6.2 - Estará disponível a qualquer interessado um posto de atendimento para inscrição presencial:

6.2.1 - Local: Sede do CISAB ZONA DA MATA

Rua Nossa Senhora das Graças, 170 - Bom Jesus

Viçosa-MG - CEP: 36.570-000

6.2.2 - Período de 28 de maio a 29 de junho de 2012, exceto sábados, domingos e feriados.

6.2.3 - Horário: de 13h e 30min às 17h.

6.3 - Para efetivar a sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa, através de boleto bancário emitido no ato da inscrição, de acordo com os valores estipulados no Anexo I deste Edital.

6.4 - O candidato deverá ter em mãos no ato da inscrição, pessoalmente ou através de procurador devidamente habilitado, os seguintes documentos:

6.4.1 - Requerimento preenchido em modelo fornecido no ato da inscrição, no qual o candidato deverá declarar seu conhecimento quanto às condições exigidas para a inscrição e que se submete às normas expressas neste Edital;

6.4.2 - CPF

6.4.3 - Documento de identidade que contenha retrato, filiação e assinatura.

6.5 - A inscrição por procuração deverá ser efetuada através de instrumento específico e individual, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador.

6.6 - A JCM - Consultoria Municipal Ltda. e o CISAB ZONA DA MATA não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Ressalta-se que tal disposição só será válida se as falhas ocorridas não forem de responsabilidade dos organizadores.

6.7 - O candidato ao se inscrever estará concordando com as condições exigidas para sua inscrição e se submetendo às normas expressas neste edital.

6.8 - Não serão aceitas inscrições provisórias ou condicionais.

6.9 - Não será permitida inscrição por via postal, fax, condicional ou fora do prazo estabelecido, admitindo-se apenas os meios disciplinados nos itens 6.1 a 6.4.

6.10 - O candidato só poderá se inscrever para um único Emprego.

6.10.1 - O candidato que por algum motivo venha a se inscrever mais de uma vez estará automaticamente invalidando a inscrição anterior, prevalecendo sempre a última.

6.11 - Poderá obter a isenção da taxa de inscrição o candidato que, por limitações financeiras, não possa pagá-la, e para isto deverá:

6.11.1 - Comprovar que está desempregado, e que não exerce nenhum tipo de atividade remunerada, em consonância com a Lei Federal n° 8.112/90 e com a Lei Estadual 13.392/99, apresentando, para tanto, concomitantemente:

I) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego, contendo:

a) página com foto;

b) página com qualificação civil;

c) página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, no qual deverá constar o registro de saída;

d) primeira página subsequente do contrato de trabalho extinto, em branco.

II) cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário;

III) documento comprobatório do encerramento de atividade legalmente reconhecida como autônoma emitido pelo INSS, onde conste o n° de inscrição previdenciária;

IV) declaração firmada pelo próprio candidato de que não se encontra em gozo de qualquer benefício previdenciário, de que não possua renda de nenhuma natureza, inclusive a proveniente de seguro-desemprego e de que não ocupa nenhum Emprego, emprego ou função pública.

6.11.1.1 - As cópias dos documentos acima deverão ser entregues autenticadas ou juntamente com os originais para sua devida autenticação, no local das inscrições.

6.11.2 - Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2.007.

6.11.2.1 - For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.11.2.2 - A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato contendo:

a) indicação do número de Identidade Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 6.11.2.1, conforme modelo constante do Anexo V;

6.11.2.3 - Haverá consulta ao órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das afirmações prestadas pelo candidato.

6.11.3 - O requerimento de isenção acima mencionado deverá ser protocolado no local das inscrições, sede do CISAB ZONA DA MATA, situada à - , no horário de 13h e 30min às 17h, nos dias 28 e 29 de maio de 2012.

6.11.4 - A declaração falsa sujeitará ao candidato as sanções legais, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1.979.

6.11.5 - A relação das isenções deferidas e indeferidas será divulgada no Quadro de Avisos do CISAB ZONA DA MATA e no sítio eletrônico www.jcmconcursos.com.br, a partir do dia 12 de junho de 2012.

6.11.6 - O candidato com isenção concedida estará automaticamente inscrito no presente Concurso.

6.11.7 - O candidato que tiver requerimento de isenção indeferido, caso queira se inscrever, deverá providenciar o recolhimento da mesma, nos termos dos itens 6.1 e 6.2.

6.12 - Não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Emprego.

6.13 - Só ocorrerá a devolução do valor pago referente à taxa de inscrição, nas seguintes hipóteses:

6.13.1 - Cancelamento do concurso.

6.13.2 - For retirado do concurso o Emprego em que o candidato foi inscrito.

6.13.3 - Qualquer outra condição inesperada que possa trazer algum prejuízo ao candidato.

6.14 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato da inscrição. O candidato que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e como conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

6.15 - A JCM - Consultoria Municipal Ltda. divulgará a lista das inscrições efetivadas, em data fixada no Anexo IV (Cronograma Previsto), sendo da exclusiva responsabilidade do candidato a conferência dos dados nela divulgados.

6.16 - A ficha de inscrição definitiva, contendo, horário e local de realização das provas, deverá ser retirada pelo candidato, no período de 16 a 27 de julho, através do site www.jcmconcursos.com.br ou na sede do CISAB ZONA DA MATA, no horário de 13h e 30min às 17h.

6.17 - A conferência dos dados da ficha de inscrição definitiva é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7 - DO CONTEÚDO DAS PROVAS OBJETIVAS:

7.1 - As provas serão:

7.1.1 - de múltipla escolha;

7.1.2 - compostas de questões com 5 (cinco) opções cada;

7.1.3 - cada questão terá apenas 1 (uma) opção correta, e;

7.1.4 - elaboradas de acordo com os programas de provas, descritos no Anexo III, parte integrante deste Edital.

7.2 - O conteúdo das provas objetivas, bem como o número de questões e seu respectivo peso estão descritos na tabela abaixo:

Emprego	Número de Questões e Pesos
	Específica	Português	Informática	Raciocínio Lógico	Conheci- mentos Gerais	Total de Questões e Pontos
Ajudante Administrativo	***	10 (Peso 4)	10 (Peso 2)	10 (Peso 2)	10 (Peso 2)	40 (100 pontos)
Contador	10 (peso 4)	10 (Peso 3)	05 (Peso 1,5)	10 (Peso 1,5)	05 (Peso 1,5)	40 (100 pontos)
Engenheiro Civil	10 (peso 4)	10 (Peso 3)	05 (Peso 1,5)	10 (Peso 1,5)	05 (Peso 1,5)	40 (100 pontos)
Químico	10 (peso 4)	10 (Peso 3)	05 (Peso 1,5)	10 (Peso 1,5)	05 (Peso 1,5)	40 (100 pontos)

8 - DOS PROGRAMAS DE PROVAS

8.1 - Os programas para as provas objetivas são os constantes do Anexo II, parte integrante deste edital.

8.1.1 - As sugestões de estudo são para simples referência, devendo o candidato observar os conteúdos programáticos.

9 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

9.1 - Todos os candidatos serão submetidos às provas objetivas que serão realizadas no dia 29 de julho de 2012. O horário e local serão informados na ficha de inscrição definitiva e através do site www.jcmconcursos.com.br e na sede do CISAB.

9.2 - Nenhuma prova será realizada fora do local determinado.

9.3 - Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.

9.4 - Para a realização da prova o candidato deverá comparecer no local indicado na ficha de inscrição até 30 (trinta) minutos antes do horário designado, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis, borracha, ficha de inscrição definitiva e documento de identidade que contenha retrato, filiação e assinatura.

9.4.1 - O documento de identidade deve estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato (fotografia e assinatura), não sendo aceitos protocolos, xerox ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

9.4.2 - A não apresentação do documento de identidade pelo candidato implica na sua desclassificação.

9.4.3 - Não haverá tolerância por atraso, seja qual for o motivo alegado, ficando o candidato automaticamente desclassificado.

9.5 - A duração das provas objetivas será de 3h (três horas), devendo o candidato permanecer em sala pelo prazo mínimo de 1h (uma hora).

9.6 - Por razões de segurança, velando desde o início pelo sigilo absoluto das provas aplicadas no certame, somente terá direito de levar consigo o caderno de questões de prova, o candidato que permanecer no local, onde as mesmas estarão sendo aplicadas, pelo prazo de 2h (duas horas) para as provas com duração de 3h (três horas)

9.6.1 - A partir das 13h e 30min do dia 30 de julho de 2012, no CISAB ZONA DA MATA, estará à disposição dos candidatos interessados, para eventuais consultas, um exemplar de cada prova.

9.6.2 - O candidato que resolver se retirar do local da prova antes do prazo estipulado no item 9.6, deverá devolver ao monitor ou fiscal, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões de prova, sendo a ele permitido a retirada da última página (Teste do Cartão de Respostas).

9.7 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o Cartão-Resposta, assinando-o em seguida.

9.7.1 - Cada candidato receberá um único Cartão-Resposta que deverá ser marcado somente com caneta esferográfica azul ou preta.

9.7.2 - O Cartão-Resposta não pode ser rasurado, amassado, manchado ou ser feito uso de borracha, ou qualquer outra substância para uso corretivo, e em nenhuma hipótese será substituído, devendo ser assinado pelo candidato.

9.7.3 - A transcrição correta das alternativas para o Cartão-Resposta é de inteira responsabilidade do candidato e é obrigatória;

9.7.4 - A correção do Cartão-Resposta será feita por processamento eletrônico de leitura ótica.

9.8 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma marcação ou que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis.

9.9 - Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando o último deles concluir a prova.

9.10 - SERÁ EXCLUÍDO DO CONCURSO EM QUALQUER FASE O CANDIDATO QUE:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da inscrição, da portaria e da aplicação da prova;

c) for responsável por falsa identificação pessoal;

d) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como aquele que utilizar livros e impressos não permitidos, máquina de calcular, telefone celular, rádio, ou seja, qualquer utensílio que emita informações, ou ainda, aquele que adotar qualquer atitude buscando informações relativas a respostas da prova;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

f) não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

g) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

h) deixar de assinar a lista de presença;

i) não atender às determinações deste Edital.

9.11 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos atos e editais pertinentes ao presente concurso.

9.12 - É expressamente proibido fumar durante a prova.

10 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

10.1 - Fica assegurado ao candidato portador de deficiência o direito de se inscrever neste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de Emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

10.2 - Assegura-se o percentual de 5% do total de Empregos vagos existentes e dos que vierem a vagar ou forem criados no decorrer do prazo de validade deste concurso, referentes a cada denominação/especialidade, calculados em face da classificação obtida.

10.2.1 - Quando, na aplicação do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser reservada a 5ª vaga (primeiro número inteiro alcançado com a aplicação da reserva máxima de 20%) e, assim, subsequentemente.

10.2.2 - Não preenchidas as vagas de que trata o item 10.2, serão elas destinadas aos classificados no concurso.

10.2.3 - Respeitado o percentual fixado no item 10.2 deste Edital, durante o prazo de validade do concurso, o candidato deficiente poderá ser convocado para preencher Emprego que vier a ser criado, bem como as vagas que surgirem, utilizando para tal a lista de classificação geral.

10.3 - Os candidatos portadores de deficiência concorrerão sempre à totalidade das vagas existentes para cada denominação/especialidade, não ficando restritos a disputarem somente as vagas reservadas.

10.4 - A Publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

10.5 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto n° 3.298 de 20/12/1999.

10.6 - O candidato inscrito como deficiente deverá, obrigatoriamente, apresentar, no local da realização das inscrições presenciais ou enviar, via postal, em até 07 (sete) dias úteis após o encerramento das inscrições, considerando para este fim a data da postagem, para a sede da JCM - Consultoria Municipal Ltda., com endereço no Largo Marechal Deodoro, n° 06 sala 206, CEP 36.200-054, Barbacena - MG, Laudo Médico que caracterize o grau e o tipo da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

10.7 - O candidato aprovado que tenha declarado sua deficiência, bem como atendido o item 11.6 será encaminhado a uma junta multidisciplinar, composta a critério do CISAB ZONA DA MATA, para avaliar a compatibilidade da deficiência com o Emprego a que concorre.

10.7.1 - A equipe multidisciplinar emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Emprego a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

10.8 - Caso o candidato não observe o previsto no item 10.6, terá sua inscrição indeferida como concorrente à vaga reservada a deficientes, concorrendo o candidato às demais vagas.

11 - DO TRATAMENTO ESPECIAL

11.1 - O candidato portador de deficiência ou necessidades especiais, ainda que momentânea, (exemplo mulher em estado de lactante) que necessitar de aplicação de provas em condições especiais deverá solicitar tal providência no ato de sua inscrição ou à JCM Consultoria Municipal Ltda, através de requerimento motivado que deverá ser enviado para o endereço Largo Marechal Deodoro, nº 06 sala 206, CEP 36.200-054, Barbacena - MG em até 07 (sete) dias úteis após o encerramento das inscrições, observada para este fim a data de postagem do requerimento.

11.2 - O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá solicitá-lo, nos termos do item anterior, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

12 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROVAS

12.1 - As provas terão o valor de 100 (cem) pontos.

12.3 - O resultado da prova será encontrado multiplicando-se o número total de acertos em cada disciplina pelo número equivalente ao peso a ela atribuído na tabela constante do item 7.2.

12.4 - Considerar-se-á eliminado do Concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos distribuídos

12.5 - A correção da prova (objetiva - múltipla escolha) realizar-se-á por via informatizada, sendo consideradas apenas as respostas transferidas para o cartão de respostas, devendo ser observadas as disposições descritas nos itens 10.8 deste Edital.

14 - DA CLASSIFICAÇÃO

14.1 - A classificação final será efetuada em ordem decrescente de pontos obtidos.

14.2 - Se, computados os pontos, houver empate, dar-se-á preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, ao candidato que:

14.2.1 - Computar maior número de acertos nas questões específicas se for o caso, conforme item 7.2.

14.2.2 - Computar maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, conforme item 7.2.

14.2.3 - For mais idoso.

14.2.4 - Permanecendo o empate, será realizado um Sorteio público que ocorrerá em sessão pública, que será marcada previamente pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA.

15 - DOS RESULTADOS

15.1 - Os gabaritos serão divulgados no dia 30 de julho de 2012 no site www.jcmconcursos.com.br e na sede CISAB ZONA DA MATA.

15.2 - A listagem com o resultado estará disponível a partir do dia 10 de agosto de 2012, no site www.jcmconcursos.com.br e será afixada na sede do CISAB ZONA DA MATA.

16 - DOS RECURSOS

16.1 - Caberá recurso, a ser interposto perante o Superintendente, contra as disposições contidas neste Edital, no prazo de 3 (três) dias úteis contados de sua publicação.

16.2 - Os candidatos que tiverem o requerimento de isenção indeferido terão a oportunidade de apresentar recurso por escrito, a ser protocolado no local das inscrições no prazo de 03 (três) dias úteis a publicação da lista de isenções concedidas.

16.3 - Caberá recurso, a ser interposto perante a JCM - Consultoria Municipal Ltda., contra a lista dos candidatos inscritos, no prazo de 3 (três) dias úteis de sua divulgação, em caso de erro ou omissão do nome do candidato ou do Emprego pretendido.

16.4 - Caberá recurso, que deverá ser fundamentado, a ser interposto perante a JCM - Consultoria Municipal Ltda., contra o gabarito oficial ou qualquer questão da prova, contendo o nome do candidato, o número de inscrição e o Emprego pretendido, no prazo de 3 (três) dias úteis de sua divulgação.

16.5 - Caberá recurso, que deverá ser fundamentado, a ser interposto perante perante a JCM - Consultoria Municipal Ltda, quanto à classificação final, contendo o nome do candidato, número de inscrição e o Emprego pretendido, no prazo de 3 (três) dias úteis de sua divulgação.

16.6 - Os recursos previstos nos itens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4 e 16.5 deverão ser protocolados no CISAB ZONA DA MATA, no horário das 13h e 30min às 17h, sendo admitido o envio via fax (31) 3891-5636 com remessa pelo correio, com aviso de recebimento (AR), averiguando-se a tempestividade do ato pela data da postagem e o candidato deverá seguir rigorosamente as seguintes orientações:

16.6.1 - O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte.

16.6.2 - No recurso deverá conter o nome do candidato, número de inscrição e o Emprego pretendido, a indicação precisa do item em que o candidato se julga prejudicado, acompanhada de argumentação lógica e consistente, bem como de comprovante que fundamente as alegações com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores; juntando sempre cópia dos comprovantes.

16.6.3 - Cada recurso previsto no item 16.4 objetivará exclusivamente a uma única questão de prova.

16.7 - Será indeferido liminarmente o recurso que não atender rigorosamente os itens 16.6, 16.6.1, 16.6.2 e 16.6.3.

16.8 - Após o julgamento dos recursos administrativos ou por decisão judicial, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos ainda que estes não tenham recorrido administrativamente ou ingressar em juízo.

16.9 - O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

16.10 - Após a divulgação do resultado não caberá mais nenhum recurso contra o gabarito e questões de prova.

16.11 - Na ocorrência do disposto nos itens 16.8 e 16.9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida na prova.

16.12 - Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo, bem como os interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

17 - DA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CONCURSO

17.1 - Os candidatos poderão acompanhar as publicações oficiais relativas ao concurso que serão feitas da seguinte forma:

17.1.1 - EDITAL e suas eventuais alterações:

17.1.1.1 - De forma resumida no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais).

17.1.1.2 - Em sua íntegra:

a)No Quadro de Avisos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA.

b) No local das inscrições.

c) No site www.jcmconcursos.com.br

17.1.2 - OUTROS ATOS PERTINENTES AO CONCURSO: No Quadro de Avisos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA e no site www.jcmconcursos.com.br

17.2 - A divulgação referente a este concurso será feita da seguinte forma:

a) No Quadro de Avisos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA, o Jornal Minas Gerais, nos Jornais Tribuna Livre e Jornais Folha da Mata de Viçosa.

b) Nos sites www.jcmconcursos.com.br e www.cisab.com.br.

d) Na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

18 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 - O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos para investidura em Empregos de provimento efetivo vagos, relacionados neste Edital, bem como para formação de Cadastro de Reserva para preenchimento de outros Empregos vagos ou que venham a vagar no período de validade estabelecido no item 19.7 deste Edital.

18.2 - Em todas as fases do certame é assegurado o amplo direito de defesa de direitos individuais ou coletivos, assegurado o contraditório e o devido processo legal.

18.3 - O ingresso na sala de provas será permitido até o horário estabelecido para o início das mesmas.

18.4 - Os casos omissos, de dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do Concurso.

18.5 - As disposições e instruções contidas nas capas das provas também constituem normas que complementam o presente Edital. Sempre que necessário, poderão ser divulgadas outras normas complementares ou avisos oficiais.

18.6 - O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

18.7 - O candidato aprovado no presente concurso e que for nomeado, tornar-se-á estável depois de cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos, no qual deverá obter avaliação de desempenho considerada satisfatória nas funções inerentes ao Emprego por ele exercidas.

18.8 - A não comprovação, pelo candidato aprovado e classificado, quanto aos pré-requisitos deste Edital e demais requisitos legais, implica na sua desclassificação e na convocação do classificado seguinte.

18.9 - A convocação dos aprovados far-se-á mediante carta com aviso de recebimento ao endereço indicado pelo candidato, sendo de sua integral responsabilidade a manutenção e atualização do endereço fornecido.

18.9.1 - Se o candidato não atender a convocação para a posse dentro do prazo estabelecido, serão tornado sem efeito por ato do Superintendente, os direitos em função do concurso público.

18.10 - O candidato aprovado ao ser convocado deverá apresentar a documentação abaixo descrita, no prazo estipulado pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA, para fins de nomeação e posse:

a) Duas fotografias 3x4 atuais.

b) Cópia da Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado.

c) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa de ausência na última eleição.

d) Cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino.

e) Laudo médico subscrito por profissional credenciado pelo CISAB, atestando a capacidade física e mental para o desempenho das funções do Emprego.

f) Cópia do Diploma e ou documento comprobatório da habilitação específica da área para a qual se inscreveu.

g) Cópia do Cartão PIS/PASEP, caso já esteja inscrito.

h) Cópia do Cartão de CPF e da Carteira de Identidade.

i) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

j) Cópia de comprovante de residência.

k) Declaração de que não possui impedimento para o exercício de Emprego Público.

l) Declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.

M) Declaração de que não infringe o art.37 inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de cargos e funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art.37, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

18.10.1 - Para os itens que solicitam fotocópia, o convocado deverá apresentar uma cópia simples e original para conferência na Seção RH.

18.10.1 - O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA ficará automaticamente autorizada a convocar o candidato subseqüente constante da lista de aprovados caso o candidato convocado não apresente a documentação constante do item 18.10 no prazo estipulado.

18.11 - Os candidatos aos Empregos para os quais a lei determine registro em Conselho de Classe ou órgão competente para o exercício profissional deverão apresentar os documentos comprobatórios de regularidade para fins de nomeação.

18.12 - Verificada inexatidão ou irregularidade de qualquer documento, serão anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

18.13 - O candidato aprovado no limite das vagas oferecidas neste Edital será nomeado no prazo de validade do presente concurso.

18.14 - O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA, por adotar o regime estatutário, detém poder discricionário para unilateralmente, mediante lei formal, modificar as condições do serviço e a remuneração dos ocupantes de Empregos públicos, inclusive a carga horária de trabalho.

18.15 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para provas, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

18.16 - A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público será realizada após o(s) prazo(s) de que trata a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

18.17 - Este Edital será afixado, em seu inteiro teor, no Quadro de Avisos do CISAB, não se responsabilizando o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA MATA e/ou a JCM - Consultoria Municipal Ltda., por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações alusivas ao presente concurso.

Viçosa, 26 de março de 2012.

Irineu Cassani Franco Superintendente do CISAB
ZONA DA MATA

ANEXO I

QUADRO GERAL DE EMPREGOS

Denominação	VAGAS	Requisitos Mínimos / Escolaridade	Carga horária Semanal	Vencimentos (BASE)	Taxa de Inscrição
Ajudante Administrativo	01	Ensino Médio Completo, Curso de Informática de no mínimo 40 horas, Conhecimentos na área administrativa.	40	1.040,41	50,00
Contador	Cadastro Reserva	Ensino Superior em Ciências Contábeis, com registro no CRC/MG, curso de informática com um mínimo de 60 horas, noções de recursos humanos, de prestação de contas pública; de licitação, de Administração Pública e Controle Interno.	40	3.718,41	120,00
Engenheiro Civil	01	Ensino Superior em Engenharia Civil, noções de informática, registro junto ao CREA/MG e CNH A ou B. Curso de especialização na área de engenharia sanitária, hidrotecnia, de saúde pública e ambiental com carga mínima de 180 horas.	40	3.718,41	120,00
Químico	01	Ensino Superior em Química, noções de informática, registro junto ao CRQ, CNH A ou B. Cursos de capacitação na área de Microbiologia, Biologia, Controle e Preservação de Mananciais, Higiene e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente, com um mínimo de 200 horas.	40	3.718,41	120,00

ANEXO II

PROGRAMA DE PROVAS

I - Específicos

Emprego:

Contador

1. Noções Conceituais Básicas de Contabilidade Pública: conceito; princípios contábeis aplicados ao setor público; campo de aplicação; sistemas de contabilização e regimes contábeis; prática de escrituração sintética.

2. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários; receita orçamentária; despesa orçamentária; destinação de recursos; classificação de receita e despesa; alterações durante a execução.

3. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;.

4. Patrimônio Público: conceito; composição do patrimônio público; variações patrimoniais qualitativas e quantificativas; resultado patrimonial; mensuração de ativos e passivos; provisões; reavaliação e redução ao valor recuperável (impairment); depreciação, amortização e exaustão; inventário.

5. Créditos Adicionais: conceito; classificação; requisitos para a abertura de créditos e vigência.

6. Adiantamento: conceito; características; finalidades; concessão e controle.

7. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstrações das Variações Patrimoniais; Devedores Diversos; Dívida Flutuante; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstrações das Mutações no Patrimônio Líquido; Notas Explicativas e análise da consistência das demonstrações contábeis; Consolidação de Balanços.

8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: plano de contas; aspectos gerais do plano de contas aplicado ao setor público; mecanismo das partidas dobradas na contabilidade pública; sistema e registro contábil; estrutura do plano de contas aplicado ao setor público; relação e atributos das contas contábeis.

9. Procedimentos contábeis específicos: Fundo Municipal de Saúde; Parcerias Público-Privadas (PPP); Operações de crédito; Regime Próprio de Previdência Social e Dívida Ativa.

10. Prestação de Contas Anual: elaboração, emissão e análise das prestações de contas; penalidades ao contador e administrador público.

11. Licitação: conceitos, princípios e modalidades.

12. Controle Interno e Externo: conceitos; atribuições; rotinas de procedimentos; responsabilidades; tomada de contas especiais.

13. Transparência na gestão fiscal: publicação e divulgação das demonstrações contábeis na internet e em meio físico; realização de audiências públicas.

14. Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964: normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

15. Lei Complementar Estadual n° 102/2008 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Título II - Da Fiscalização e do Controle.

16. Lei Complementar n° 101 de 4/5/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

17. Lei Federal n° 10.028 de 19/10/2000: crimes contra finanças públicas.

18. Lei Federal n.° 8.429 de 2/6/1992: sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

19. Lei Federal n° 11.107 de 06/04/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências

20. Portaria STN 072, 01/02/2012 - da consolidação das contas dos consórcios públicos.

21. Normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicáveis aos municípios;

22. Noções de direito administrativo público: administração direta, indireta e fundacional; contrato administrativo; serviços públicos; bens públicos; servidores públicos;

23. Noções de direito constitucional: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5° a art. 7°); dos municípios (arts. 29 a 31); da administração pública (arts. 37 a 41);

SUGESTÕES DE ESTUDOS:

BRASIL. CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. NBC T 16. Disponível em: www.cfc.org.br

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

BRASIL. Lei Complementar n° 101 de 4/5/2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil03/Leis/LCP/Lcp101.htm

BRASIL. Lei Federal n.° 4.320 de 17/03/1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320compilado.htm

BRASIL. Lei Federal n.° 8.666 de 21/06/1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil 03/Leis/L8666compilado.htm

BRASIL. Lei Federal n° 11.102 de 6/4/2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm

BRASIL. Portaria STN 072, 01/02/2012 - Estabelece, na forma disciplinada nesta Portaria, os critérios e condições necessárias à delegação de competência de órgão setorial de contabilidade para órgão ou unidades gestoras executoras vinculados. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/port7201.pdf

BRASIL. Lei Federal n° 11.494 de 20/06/2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm

BRASIL. Lei Federal n° 8.429 de 2/6/1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/Leis/L8429.htm

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 1ª Edição. Volume I - Manual de Receita Nacional e Volume II - Manual de Despesa Nacional. Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br/contabilidadegovernamental/manuais.asp

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 2ª Edição. Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Volume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Volume III - Procedimentos Contábeis Específicos; Volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Volume V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade governamental/manuais.asp

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2009.

DE LIMA, Diana Vaz, DE CASTRO. Róbison Gonçalves. Contabilidade Pública: Integrando União, Estados e Municípios (Siafi e Siafem). 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. Lei 4.320 Comentada. 32. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MINAS GERAIS. Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Disponível em: www.tce.mg.gov.br/?codsecao menu=5L&tipo=1

MINAS GERAIS. Lei Complementar n° 102 de 17/01/2008. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Disponível em: www.tce.mg.gov.br/IMG/Legislacao/Lei%20Orgnica%20do%20TCEMG3.pdf

Emprego:

Engenheiro Civil

1. Análise e interpretação de projetos de arquitetura e engenharia

2. Construção: Fundações; Capacidade de carga dos solos; Interpretação de relatórios de sondagens; Origem e classificação dos solos; Índices físicos; Compactação; Testes e ensaios

3. Conceitos básicos de análise estrutural

4. Tecnologia das construções: noções de instalações de água fria, de água quente, de águas pluviais, de esgotos sanitários, instalações elétricas e SPDA

5. Noções de materiais de construção; elementos e sistemas construtivos; patologias e manutenção em edificações; aglomerantes e agregados; agressividade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; aditivos; dosagem experimental dos concretos; controle tecnológico do concreto; fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade.

6. Orçamento: levantamento de materiais de construção e mão-de-obra; planilhas de quantitativos e de composição de custos, lista de insumos; cronogramas físico-financeiros

7. Técnicas de construção civil: formas de madeira e metálicas para estruturas de concreto armado, produção e lançamento do concreto, cura, adensamento e desforma.

8. Planejamento de obras: estudo de viabilidade técnico-econômica; dimensionamento e gerenciamento de equipes e de equipamentos, redes PERT

9. Gerenciamento de contratos

10. Resistência dos materiais: força cortante e momento fletor; deformações nas vigas; flambagem; excentricidade; flexão composta

11. Estradas: definições principais; noções de traçado

12. Topografia: Planimetria; ângulos e direções; distâncias; locações; nivelamento

13. Saneamento/Hidráulica: saneamento ambiental; lixo; abastecimento de água; drenagem pluvial; esgotos

14. Normas de Segurança do trabalho: NR-6 (EPI), NR18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção)

15. Instalações de segurança, prevenção e combate a incêndio.

16. Conhecimento básico em análise de projetos inerentes à área através de meio eletrônico (autocad)

SUGESTÃO DE ESTUDOS:

YAZIGI, W. A Técnica de Edificar 4ª edição - SindusCon-SP, PINI, 2002.

HACHICH W., FALCONI F.F., SAES J. L., FROTA R.G.Q., CARVALHO C. S. E.. NIYAMA S.

- Fundações - Teoria e prática - 2ª edição ABMS/ABEF - PINI - 1998.

R.C. HIBBELER - Resistência dos Materiais - 3ª edição - JC Livros Técnicos e Científicos Editora, 1997.

RIBEIRO C. C., PINTO J. D. S., STARLING T. - Materiais de Construção Civil - Editora UFMG - 2ª edição, 2002.

BAPTISTA M., LARA M. - Fundamentos de Engenharia Hidráulica - Editora UFMG, 2002.

VIANNA M. ROCHA - Mecânica dos Fluidos para Engenheiros - 4ª edição, 2001.

GUEDES M. F. - Caderno de Encargos - 4ª edição, PINI, 2004.

PONTES FILHO, G. Estradas de Rodagem: Projeto Geométrico. São Carlos: G. Pontes Filho - 1998.

Associação Brasileira de Normas Técnicas:

ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

ABNT. Manutenção de edificações: Procedimento (NBR 5674). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Projeto de estruturas de concreto - procedimento (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT, 2003.

ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT, 1996.

Emprego:

Químico

1. Princípios básicos para prática de Laboratório: Materiais de laboratório para análises; Técnicas de manipulação de materiais; Preparação de amostras para análise. Conservação de amostras.

2. Funções Inorgânicas: Notação e Nomenclatura; Classificação; Propriedades.

3. Interações Químicas: Interatômicas; Intermoleculares.

4. Reações Químicas: Representação; Balanceamento de Equações; Estequiometria.

5. Teorias de Ácidos e Bases: Lowry-Brönsted; Lewis; Arrhenius.

6. Soluções: Cálculo de Concentração; Preparo; Padronização; Diluição e Mistura.

7. Equilíbrio Químico: Ácido-Base; Complexação; Solubilidade.

8. Análise Gravimétrica: Princípio da Gravimetria; Requisitos para a Formação de Precipitados; Agentes Precipitantes; Solubilidade dos Precipitados; Formação dos Precipitados; Filtração e Lavagem dos Precipitados; Contaminação dos Precipitados; Cálculos.

9. Análise Volumétrica: Princípio da Volumetria; Classificação dos Métodos Volumétricos; Soluções Padrão - Padrão Primário; Pontos de Equivalência e Final; Métodos de Titulação; Cálculos.

10. Volumetria de Neutralização: Indicadores Ácido-Base; Curvas de Titulação Ácido-Base; Titulação de Ácidos Polipróticos; Cálculos.

11. Volumetria de Precipitação: Curvas de Titulação; Métodos Argentométricos; Cálculos.

12. Volumetria de Oxi-Redução; Permanganimetria; Dicromatometria; Iodometria; Cálculos.

13. Leis da Termodinâmica. Equilíbrio de fases e diagramas de equilíbrio.

14. Análise Instrumental: Princípios Básicos de Espectrofotometria no Ultravioleta; Princípios Básicos de Absorção Atômica.

15. Compostos Orgânicos: Ligações do Carbono; Teoria da Hibridização; Notação e Nomenclatura; Propriedades Químicas e Físicas.

16. Principais Funções Orgânicas: Hidrocarbônicas; Halogenadas; Oxigenadas; Nitrogenadas.

17. Principais Reações Orgânicas e seus Mecanismos: Adição; Substituição; Eliminação; Oxidação; Redução.

18. Ácidos e Bases Orgânicas.

19. Isomeria: Plana; Espacial.

20. Processos de tratamento e disposição final de resíduos. Minimização de resíduos. Incineração de resíduos. Qualidade ambiental: Monitoramento. Minimização de resíduos e aproveitamento máximo de energia. Risco industrial e ambiental. Caracterização geral de efluentes líquidos oriundos de processos industriais, sanitários e mineração. Padrões de emissão. Processos convencionais de tratamento de efluentes. Processos de tratamento de efluentes com ênfase em minimização e reciclagem.

21. Processo de licenciamento ambiental. Processos de tratamento de água. Processos de tratamento de efluentes líquidos. Tratamento e disposição final de lodos. Legislações de tratamento de água.

SUGESTÃO DE ESTUDOS:

- BACCAN, N.; ANDRADE, J.C.;GODINHO, O.E.S.; BARONE, J.S. Química Analítica Quantitativa. 3ª ed. São Paulo: Edgard Blücher.

- OHLWEYER, Otto Alcides. Química Analítica Quantitativa. Rio de Janeiro: LTC, Vol.1, 1982.

- VOGEL, JEFFERY, G.H. Análise Química Quantitativa. 5ª ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 2002.

- MACÊDO, J.A.B. Métodos Laboratoriais de Análise Físico-Químicas e Microbiológicas. 3ª ed. Belo Horizonte-MG:CRQ-MG, 2005.

- ALEXÉEV, V., Análise Quantitativa. 2ª ed., Porto: Livraria Lopes da Silva Editora, 1979.

- SKOOG, D.A., at all. Princípios de Análise Instrumental. 5ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2002.

- RUSSEL, J. B. Química Geral. São Paulo: McGraw-Hill, 1980.

- USBERCO, J.& SALVADOR, E. Química. Volumes 1,2 e 3, Editora Saraiva, 2001.

- MORRISON, Robert T. & BOYD, Robert Nº Química Orgânica. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,BRAILE, P. M.;

- CAVALCANTI, J. E. W. A. Manual de tratamento de águas residuárias industriais. São Paulo: CETESB, 1993.

- ROCCA, A. C. Resíduos sólidos industriais. São Paulo: CETESB, 1993.

- SONNTAG, Richard Edwin; BORGNAKKE, C.; VAN WYLEN, Gordon J. Fundamentos da termodinâmica. São Paulo: Edgard Blücher, 2008.

- TOMMASI, L. R. Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo: CETESB, 1994.

- Legislação aplicável: Resoluções CONAMA 357/05, 397/08, 430/11, 274/00, 396/08, CONSEMA 128/06 e 129/06

Sites indicados:

http://homologa.ambiente.sp.gov.br/ea/adm/admarqs/resolucao20.pdf

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/port_2914_qualidade_h2o.pdf

IV - Língua Portuguesa - Ensino Médio / Ensino Superior

Emprego:

Ajudante Administrativo

Contador

Engenheiro Civil

Químico

1. Leitura e compreensão de texto

- Identificação de elementos do texto: tema, idéia central, idéias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos.

- Estudo de palavras: sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado.

- Aspectos do texto dissertativo: ponto-de-vista, argumentos e relações de causa‑conseqüência.

- Estilos de texto: técnico, científico, literário e jornalístico.

- Coesão e coerência textuais.

2. Conhecimentos lingüísticos

- Pontuação

- Morfologia: identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo.

- Sintaxe: identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos.

- Ordem direta e ordem inversa de sentenças.

- Relações lógico-semânticas entre orações.

- Concordância verbal e nominal.

- Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.

SUGESTÃO DE ESTUDOS:

- ANDRÉ, Hildebrando A. de. Curso de redação. Vol. 3. Editora Moderna.

- CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. Editora Nacional.

- GRANATIC, Branca. Técnicas básicas de redação. Editora Scipione.

- INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. Editora Scipione.

- VIANA, Antônio Carlos (coord.) e outros. Roteiro de redação: lendo e argumentando. Editora Scipione.

V - Conhecimentos Básicos de Micro-Informática e Word

Empregos:

Ajudante Administrativo

Contador

Engenheiro Civil

Químico

1. MS-Windows

- Área de Trabalho

- Windows Explorer

- Configuração

2.MS-Word

- Arquivos

- Recursos Básicos

- Formatação da Fonte

- Formatação de Parágrafo

- Recursos Avançados

- Colunas - Tabelas - Estilos

- Impressão

SUGESTÃO DE ESTUDOS:

- A critério do candidato, observando-se os conteúdos programáticos.

VII - Raciocínio Lógico - Ensino Médio / Ensino Superior

Empregos:

Ajudante Administrativo

Contador

Engenheiro Civil

Químico

Visa avaliar de mostrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.

SUGESTÃO DE ESTUDOS:

- A critério do candidato, observando-se os conteúdos programáticos.

VIII - Conhecimentos gerais

Empregos:

Ajudante Administrativo

Contador

Engenheiro Civil

Químico

1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Título I - Dos Princípios Fundamentais - art. 1º ao 4º.

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - art. 5º ao 17.

Título III - Da Organização do Estado.

Capítulo I - Da organização Político-Administrativa - art. 18 e 19.

Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29 ao 31.

Capítulo VII - Da Administração Pública.

Seção I - Disposições Gerais - art. 37 e 38.

Seção II - Dos Servidores Públicos - art. 39 ao 41.

Título IV - Da Organização dos Poderes.

Capítulo I - Do Poder Legislativo.

Seção I - Do Congresso Nacional - art. 44 ao 47.

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores - art. 53 ao 56.

Capítulo II - Do Poder Executivo.

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - art. 76 a 83.

Título VIII - Da Ordem Social.

Capítulo VI - Do Meio Ambiente - art. 225.

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso - art. 226 ao 230.

2. ATUALIDADES

SUGESTÃO DE ESTUDOS:

- Constituição da República Federativa do Brasil (Atualizada)

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES

EMPREGO: AJUDANTE ADMINISTRATIVO

REQUISITOS:

Ensino Médio Completo, cursos de informática de no mínimo 40 horas, conhecimento na área administrativa.

SÍNTESE DOS DEVERES:

Aplicar, sob orientação superior, leis, regulamentos e normas referentes à administração; auxiliar a Diretoria nas atividades do setor Administrativo, Financeiro, de Recursos Humanos e Logísticos nas diversas atividades da administração; atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre serviços; operar microcomputadores dos sistemas utilizados pelo CISAB e áreas afins; programar os serviços pertinentes a sua seção de trabalho; elaborar demonstrativos e relatórios; coordenar os serviços da equipe auxiliar.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:

- Triar, distribuir, arquivar, solicitar, registrar a entrada e saída de documentos; conferir notas fiscais, faturas de pagamentos e boletos; conferir dados e datas cálculos; digitar textos e planilhas; triar, distribuir, verificar, solicitar, classificar, arquivar documentos; conferir dados e datas; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres; preencher formulários; preparar minutas; preencher formulários; digitar notas de lançamentos contábeis; coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; efetuar cálculos; redigir atas; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos; emitir notificações; verificar prazos estabelecidos; localizar processos; acompanhar notificações de não conformidade; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; cadastrar avisos de sinistro; expedir ofícios, memorandos e ordens de serviços; apurar veracidade das informações colhidas em campo; fornecer informações sobre serviços; identificar natureza das solicitações dos clientes; atender fornecedores; receber e registrar reclamações dos clientes; esclarecer dúvidas; coletar referências pessoais; controlar frequência dos funcionários; auxiliar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios (vale transporte etc.); atualizar dados dos funcionários; controlar material de expediente; levantar a necessidade, requisitar e solicitar compra e conferir material; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; estabelecer roteiro de visitas; atender telefone e prestar informações sobre normas e regulamento do CISAB ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS:

- Demonstrar iniciativa; Trabalhar em equipe; Demonstrar flexibilidade; Demonstrar capacidade de adaptação de linguagem; Demonstrar capacidade de negociação; Demonstrar capacidade de empatia; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar persistência; Demonstrar facilidade de comunicação; Transmitir credibilidade; Contornar situações adversas; Demonstrar criatividade; Demonstrar auto-controle.

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO:

Organizam-se em equipe, tendo supervisão ocasional. O ambiente de trabalho é fechado e o horário é diurno.

EMPREGO: CONTADOR

REQUISITOS:

- Ensino Superior em Ciências Contábeis, com registro no CRC/MG, curso de informática com um mínimo de 60 horas, noções de recursos humanos, de prestação de contas pública; de licitação, de Administração Pública e Controle Interno.

SÍNTESE DOS DEVERES:

- Realizar atividades inerentes à área contábil; identificam documentos e informações; atendem à fiscalização; executam a contabilidade geral; operacionalizam a contabilidade de custos e efetuam contabilidade gerencial em conformidade a Lei 4.320/64 e suas alterações.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:

- Registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; administrar o departamento pessoal; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores; realizar perícias; preparar as normas de trabalho de contabilidade e executá-las; escriturar ou orientar a escrituração dos livros contábeis; fazer levantamentos e organizar balancetes patrimoniais, orçamentários e financeiros; classificar documentos fiscais; examinar documentos fiscais e legislação; codificar documentos contábeis; enviar documentos para serem arquivados; eliminar documentos do arquivo após prazo legal; realizar a tomada de contas; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; desenvolver plano de contas; conciliar contas; analisar contas patrimoniais; reestruturar plano de contas; prepara os orçamentos; demonstrar e contabilizar custo incorrido e ou orçado; criar relatório de custo; executar o planejamento tributário; preparar documentos para o TCEMG; operar microcomputador no sistema utilizado pelo CISAB ZONA DA MATA na área afim e demais máquinas de escritório; participar de cursos de especialização na área contábil e auxiliar os municípios consorciados nos serviços contábeis.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS:

- Trabalhar em equipe, delegar competência, raciocinar logicamente, dominar noções de informática, interpretar a legislação, demonstrar dinamismo, manter-se atualizado, liderar equipes de trabalho, transparecer objetividade, demonstrar segurança, demonstrar organização, aplicar a legislação relativa ao objeto da empresa, supervisionar o trabalho, resolver problemas administrativos.

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO:

- O trabalho é presencial ou à distância; pode ser realizado de forma individual sem supervisão, ou em equipe, sob supervisão. Os profissionais trabalham em ambiente fechado, no período diurno. O técnico de contabilidade permanece durante longos períodos, em posições desconfortáveis e trabalham sob pressão, o que pode levá-los à situação de estresse constante.

EMPREGO: ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITOS:

- Ensino Superior em Engenharia Civil, noções de informática, registro junto ao CREA/MG e CNH A ou B. Curso de especialização na área de engenharia sanitária, hidrotecnia, de saúde pública e ambiental com carga mínima de 180 horas.

SÍNTESE DOS DEVERES:

- Planejar, executar, supervisionar, coordenar e controlar projetos no campo da engenharia civil, engenharia ambiental e engenharia química, especialmente no da engenharia sanitária.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:

- Elaborar projetos e especificações; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras de saneamento básico; efetuar construção, reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço; desenvolver estudos para racionalização de processos de construção e serviços na área de saneamento; prestar assistência técnica e gerencial aos serviços de água e esgoto; estabelecer normas para a manutenção preventiva de veículos, máquinas e equipamentos; emitir laudos e pareceres; fornecer dados estatísticos de sua especialidade; elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidade econômica e técnica; operar microcomputadores em programas afins; estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, aumentando-lhes a eficiência e reduzindo os custos operacionais; atender normas do TCEMG pertinentes ao Setor de Engenharia; manter relações com os órgãos, conselhos, institutos e entidades do município nas áreas afins, nas esferas municipal, estadual e federal; orientar medidas de segurança do trabalho e meio ambiente; supervisionar, elaborar planejamento ambiental em áreas urbanas; desenvolver estudos para prevenção de desastres ambientais; realizar monitoramento ambiental; promover avaliação de impactos ambientais e sanitários; promover ações mitigadoras em empreendimentos do setor de saneamento; promover licenciamento ambiental; elaborar Relatórios de Impactos ambientais; realizar controle sanitário da poluição e do ambiente; promover o controle de vetores biológico e executar outras tarefas correlatas.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS:

- Trabalhar em equipe multidisciplinar, demonstrar visão sistêmica, demonstrar raciocínio lógico, demonstrar capacidade de análise, demonstrar capacidade de resolução de problemas, antecipar problemas, antever cenários futuros, administrar conflitos, demonstrar capacidade de decisão, demonstrar senso crítico, contornar situações adversas, demonstrar criatividade, demonstrar capacidade de negociação.

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO:

- Costumam trabalhar em equipe multidisciplinar, em laboratórios e escritórios e também "à céu aberto", ou "no campo". Eventualmente, em certas atividades, alguns profissionais trabalham em condições especiais, por exemplo, em ambientes subterrâneos ou confinados, expostos à poeira, mau cheiro, ruído intenso e materiais tóxicos, podendo realizar trabalhos fora da sede do CISAB ZONA DA MATA.

EMPREGO: QUÍMICO

REQUISITOS:

- Ensino Superior em Química, noções de informática, registro junto ao CRQ, CNH A ou B. Cursos de capacitação na área de Microbiologia, Biologia, Controle e Preservação de Mananciais, Higiene e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente, com um mínimo de 200 horas.

SÍNTESE DOS DEVERES:

- Coordenação, supervisão, revisão, orientação e execução dos serviços especializados de laboratório, captação, tratamento de água e esgoto e águas residuárias urbanas.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:

- Coletar amostras; fazer análises e exames de água e esgoto; elaborar e implantar as normas técnicas e procedimentos para determinar a qualidade da água distribuída; preparar as várias soluções, reagentes e padrões utilizados nos exames; supervisionar calibração de equipamentos; submeter amostras a processos químicos, físicos e físico-químicos; emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos; supervisionar recepção e identificação de amostras; coordenar os trabalhadores do Centro de Referencia da Qualidade da Água do CISAB ZONA DA MATA, visando sempre à melhoria da qualidade da água e esgoto e da eficiência das instalações; coordenar os auxiliares e apresentar sugestões para um melhor desenvolvimento das atividades inerentes ao Emprego; controlar entrada e saída de materiais e equipamentos, operar microcomputador nos sistemas afins; aplicar as portarias e normas vigentes no que tange ao controle de qualidade da água e do esgotamento sanitário; inspecionar uso de equipamentos de segurança, elaborar plano de amostragem da qualidade da água dos municípios consorciados; preparar escala de coleta de amostra de água; fazer supervisão em laboratórios de ETA e ETE dos municípios consorciados e apresentar soluções para a eficiência de gestão da qualidade da água tratada e dos efluentes.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS:

- Demonstrar raciocínio lógico, demonstrar senso crítico, demonstrar capacidade de observação, demonstrar criatividade, trabalhar em equipe, administrar conflitos, demonstrar capacidade de organização, trabalhar com segurança, demonstrar acuidade visual, demonstrar sensibilidade tátil, demonstrar sensibilidade olfativa.

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO:

- Costumam desenvolver suas atividades em equipes, analisando e manipulando substâncias em escala piloto e em laboratórios. Eventualmente, em algumas atividades pode ocorrer exposição a materiais tóxicos, radiação solar, ruído intenso e altas temperaturas, podendo desempenhar atividades fora da sede do CISAB ZONA DA MATA.

ANEXO IV

CRONOGRAMA PREVISTO

Data	Ocorrência
27 de março 2012	Publicação do Extrato do Edital (Quadro de Avisos da CISAB, jornal de Circulação regional e Imprensa Oficial de Estado de Minas Gerais)
28 de maio a 29 de junho de 2012	Período de inscrições. Local: www.jcmconcursos.com.br ou no CISAB Horário: 13h e 30min às 17h
28 e 29 de maio de 2012	Período para requerimento de isenção da taxa de inscrição. Local: www.jcmconcursos.com.br ou no CISAB Horário: 13h e 30min às 17h
12 de junho de 2012	Divulgação da relação das isenções de taxa de inscrição deferidas e indeferidas Local: www.jcmconcursos.com.br, e no Quadro de avisos do CISAB
10 de julho de 2012	Divulgação da lista das inscrições efetivadas Local: www.jcmconcursos.com.br, e no Quadro de avisos do CISAB
16 a 27 de julho de 2012	Retirada da Ficha de Inscrição Definitiva Local: www.jcmconcursos.com.br ou no CISAB Horário: 13h e 30min às 17h
29 de julho de 2012	Aplicação das provas
30 de julho de 2012	Divulgação dos Gabaritos
10 de agosto de 2012	Divulgação do Resultado
17 de agosto de 2012	Divulgação do Resultado Final

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO

Requerimento de isenção da taxa de inscrição: (modelo) Eu, ____(nome)_______, DECLARO, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição do Concurso Público do CISAB, normatizado pelo edital 001/2012, sob as penas da lei, que sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, e estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), NIS: Dados Gerais:

Nome:

Identidade:

CPF:

Emprego (que pretende se inscrever):

Deficiente: Sim ( ) Não ( )

Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )

Nacionalidade

Naturalidade

UF

Filiação:

Data de Nascimento: ___/___/___

Estado Civil:

Escolaridade:

Endereço: (Rua, Av, Praça)

Nº.

Compl.

Bairro:

Cidade

UF:

CEP:

Telefone Residencial:

Telefone Comercial:

Telefone Celular:

e-mail:

- Declaro estar ciente das normas descritas no Edital. - Este documento representa a expressão da verdade. Todos os dados nele contidos estão corretos, podendo ser comprovados a qualquer tempo, mediante diplomas, certidões, atestados ou declarações. - Nos termos do Edital, declaro estar ciente de que qualquer omissão ou falsidade, bem como o não atendimento dos prazos e/ou exigências, significará minha exclusão do concurso. Viçosa, _____ de _____________________ de 2012. ___________________________________ Assinatura do Requerente