CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

CELSO SUCKOW DA FONSECA

EDITAL Nº 6, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, por meio da Coordenação de Concursos (CCONC), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, nas Unidades e Áreas de Conhecimento constantes do Anexo I e conforme autorizado pela Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Educação, nº 149 de 10 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2011 e pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.034 de 27 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2011.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1. Período: 3 a 11 de novembro de 2011

1.2. Local e horário:

- Unidade Maracanã: Coordenação de Concursos (Rua General Canabarro, 552, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ), das 10h às 16h.

- Unidade Nova Friburgo: Av. Gov. Roberto Silveira, nº 1900, Prado - Nova Friburgo/RJ das 10 às 16 horas.

1.3. No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes itens, acompanhados do Requerimento de Inscrição, que constitui o Anexo II deste Edital, o qual deve ser preenchido em duas (2) vias:

a) cédula de identidade e comprovante da titulação exigida, conforme Anexo I (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original);

b) currículo completo, com toda a documentação comprobatória (cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais) que serão entregues juntamente com o Anexo V, em duas (2) vias, no qual serão especificados os títulos entregues. O candidato deverá numerar cada título entregue com o mesmo número com o qual está identificado na listagem do Anexo V.

Os títulos entregues e o formulário Anexo V serão conferidos e recebidos, sob a responsabilidade do Posto de Inscrição, que atestará, formalmente, o recebimento da documentação na 2ª via, devolvendo esta ao candidato.

c) comprovante de recolhimento, junto ao Banco do Brasil, da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de guia de recolhimento único (GRU), que poderá ser gerada através do portal https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, informando código e gestão da Unidade Favorecida, 153010 e 15244, respectivamente, código de recolhimento, 28832-2, e nº de referência, 03.2011, além do CPF e nome do contribuinte (o candidato).

d) declaração de que nos últimos vinte e quatro (24) meses não teve contrato temporário com Instituição Federal de Ensino (constante do Anexo IV), conforme dispõe o art. 9º, III, da Lei 8745/93.

1.3.1. Na 2ª via do Requerimento de Inscrição (Anexo II) será atestado, formalmente, por funcionário da CCONC, o recebimento da inscrição, sendo esta via devolvida ao candidato.

1.3.2. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado (procuração simples, com firma reconhecida em cartório).

1.4. Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrem nas disposições do Decreto nº 6593, de 02/10/2008. Para tanto, deverão preencher o formulário Anexo III e entregá-lo em qualquer um dos endereços constantes do item 1.2, nos dias 3 e 4 de novembro de 2011, das 10h às 17h.

1.4.1. O CCONC responderá ao requerimento até o dia 8 de novembro de 2011, no próprio pedido formalizado pelo candidato.

2. DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Neste concurso, o candidato portador de necessidades especiais, ao fazer uso desse direito, concorrerá às vagas existentes por Unidade do CEFET/RJ e área de conhecimento, sendo-lhe reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida. Observado o §1º, do artigo 37, do Decreto 3.298/99 e as vagas constantes do item 1.1 do presente Edital, será reservada 1 (uma) vaga a pessoas portadoras de necessidades especiais quando, em cada Unidade, a área de conhecimento disponibilizar mais de uma vaga.

2.2. Os candidatos portadores de necessidades especiais (deficiência) que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99 deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, nos termos do código correspondente à Classificação Internacional da Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O candidato que não apresentar essa documentação terá sua solicitação indeferida e concorrerá em igualdade de condições com todos os demais candidatos.

2.3. Se necessário, uma junta médica do CEFET/RJ poderá convocar o candidato à perícia, a fim de apresentar à Comissão de Concursos decisão conclusiva sobre sua qualificação como deficiente ou, ainda, sua aptidão para o cargo, observada a compatibilidade da deficiência.

2.4. As pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência), resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a horário e local de aplicação das provas, ao seu conteúdo e avaliação, e aos critérios de aprovação. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, por escrito, no ato da inscrição.

2.5. O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito, no momento da inscrição, a confecção de prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento de monitor, sem o que estará impossibilitado de receber atendimento adequado para realizar a primeira prova do concurso.

2.6. A vaga que, reservada a deficiente físico, não for provida será preenchida por candidato não portador

3.DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DA SE‑

3.1. A homologação das inscrições será divulgada pela CCOC no dia 14 de novembro de 2011, a partir das 19 horas, no site do www.cefet-rj.br.

3.2. No caso de indeferimento de inscrições, o candidato, que se julgar prejudicado, poderá recorrer, com efeito suspensivo, à Diretoria de Ensino - DIREN, através de recurso entregue no dia 16 de novembro de 2011, das 10 às 17 horas.

3.2.1. O recurso deverá ser fundamentado e entregue em qualquer um dos endereços constantes do item 1.2.

3.4. A seleção será constituída por:

·Prova de Títulos (PT) - eliminatória e classificatória, peso 4

·Prova Didática (PD) - eliminatória e classificatória, peso 6.

3.4.1. A Prova de Títulos atribuirá a pontuação conforme a tabela constante do Anexo VII.

3.4.2. Estarão aprovados na prova de títulos e habilitados para a prova didática somente os 6 (seis) primeiros colocados de cada perfil.

3.4.3 No dia 17 de novembro de 2011, a partir das 19 horas, a CCONC divulgará as notas da prova de títulos (GPT).

3.4.4. O candidato que discordar da nota de prova de títulos (GPT) atribuída pela Banca Examinadora poderá entrar com recurso junto à CCONC.

3.4.5. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser entregue em qualquer uma das Unidades do CEFET/RJ, no dia 18 de novembro de 2011, das 10 às 17 horas.

3.4.6. No dia 21 de novembro de 2011, a partir das 19 horas, após a análise dos recursos, a CCONC divulgará o resultado da prova de títulos. Para a nota final do candidato, essa GPT contribuirá com peso 4 (quatro).

3.4.7. A data do sorteio para a prova didática será divulgada junto com o resultado da prova de títulos.

3.4.8. A prova didática será realizada no dia 23 de novembro de 2011.

3.4.9. Para a realização da prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato sorteará, com antecedência máxima de 24 (vinte e quatro) horas, seu tema de aula, constante de uma relação de temas ligados à área de conhecimento objeto do concurso.

3.4.10. O sorteio do tema da prova didática seguirá a ordem de classificação dos candidatos classificados na prova de títulos.

3.4.11. Cada candidato deverá apresentar-se para o sorteio da prova didática no local, na data e no horário previamente determinados e aguardar a chamada por membro da Banca Examinadora. O candidato que não estiver presente no momento dessa chamada não será eliminado do processo; no entanto, não poderá solicitar alteração do horário divulgado para sua prova didática.

3.4.12. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova didática, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, e aguardar a chamada por membro da Banca Examinadora. O candidato que não estiver presente no momento dessa chamada será eliminado do processo.

3.4.13. A possibilidade de utilização de recursos didáticos elétricos/eletrônicos ficará a critério e sob responsabilidade da Banca Examinadora, sendo esta informação passada a cada candidato no momento do sorteio do tema de sua prova didática e estando garantida a condição de igualdade de condições entre todos os candidatos que concorram a uma mesma vaga.

3.4.14. Antes do início da prova, o candidato entregará à Banca Examinadora o Plano de Aula, digitado em 3 (três) vias.

3.4.15. A prova didática poderá ter a presença de alunos, não sendo permitida, no entanto, a presença de candidato(s) concorrente(s), sob pena de desclassificação deste(s).

3.4.16. A aula terá duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, quando será observada, entre outros aspectos, a capacidade de o candidato expor um assunto de sua área de conhecimento, de forma clara e coerente. Ao final da aula, se assim desejarem, os membros da Banca Examinadora poderão fazer perguntas ao candidato a respeito dos assuntos tratados ou à área de atuação docente para a qual ele está concorrendo.

3.4.17. Na avaliação da prova didática, cada um dos membros da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota de 0 (zero) a 10 (dez). Essa avaliação do desempenho do candidato considerará o planejamento da aula, o conhecimento do assunto, a clareza e ordenação das idéias, a adequação da linguagem, a capacidade de síntese, a utilização adequada dos recursos didáticos.

3.4.18. O Grau da Prova Didática (GPD) do candidato será a média aritmética das notas de 0 (zero) a 10 (dez) atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. Para a nota final do candidato, essa GPD contribuirá com peso 6 (seis).

3.4.19. O candidato cujo GPD seja menor que 6,0 (seis) será reprovado no processo seletivo.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. A média final do candidato será obtida pela média ponderada das notas obtidas nas provas de títulos e didática, conforme especificado abaixo:

MF= (4 x GPT + 6 x GPD)/10

4.2. O resultado final do concurso será provavelmente divulgado pela CCONC, no dia 25 de novembro de 2011, a partir das 19 horas.

4.3. Os candidatos habilitados para cada uma das vagas do concurso serão classificados em ordem decrescente de nota final.

4.4. Para fins de classificação, em caso de empate, serão considerados, por ordem, os seguintes critérios:

a) maior grau obtido na prova didática (GPD);

b) idade dos candidatos, da maior para a menor.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1. A remuneração será composta por Vencimento Básico (VB), Gratificação Específica do Magistério (GEMAS) e Retribuição por Titulação (RT), conforme segue:

5.1.1. O professor temporário fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme tabela do item 5.1 e titulação válida no Brasil apresentada até a data de assinatura do contrato, sendo vedada qualquer alteração posterior, conforme disciplina a ON nº 5, de 28/10/2009, do MPOG.

5.2. Será pago, ainda, a título de Auxílio-alimentação o valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), para o regime de 40 horas semanais, e R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais), para o regime de 20 horas semanais.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 - Juntamente com a inscrição o candidato firmará compromisso declarando conhecer os termos deste edital e a regulamentação pertinente ao Processo Seletivo;

6.2. É proibida a contratação, nos termos do Art. 6º da Lei nº 8745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

6.3. Não poderão ser contratados servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

6.4. Para os subitens 6.1 e 6.2, excetuam-se os casos previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c da Constituição Federal, observado o parágrafo 10 da Emenda Constitucional nº 20, publicada no DOU de 16/12/98.

6.5. É vedada a contratação de candidatos, professores substitutos ou visitantes, cujos contratos tenham expirado há menos de vinte e quatro (24) meses.

6.6. As contratações dependerão de disponibilidade orçamentária e financeira.

6.7 - O processo seletivo não se constitui concurso para o quadro efetivo.

6.8. O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até um (1) ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois (2) anos, conforme legislação vigente.

6.9. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exames clínicos, solicitados pelo Serviço Médico Pericial do CEFET/RJ.

6.10. O processo seletivo simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Instituição.

6.11. Fazem parte do presente edital:

Anexo I - Quadro de áreas, vagas e titulação exigida

Anexo II - Requerimento de Inscrição

Anexo III - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição

Anexo IV - Declaração de candidato

Anexo V - Formulário para entrega dos títulos

Anexo VI - Tabela de Pontuação de Títulos

6.12. - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, por motivos superveniente ou relevante, que assim exigirem, sem que isto venha a gerar direito ou obrigações aos interessados.

ANEXO I

UNIDADE MARACANÃ (AV. MARACANÃ, Nº 229, MARACANÃ - RIO DE JANEIRO/RJ)

UNIDADE NOVA FRIBURGO (Av. Gov. Roberto Silveira, 1900, Prado - Nova Friburgo/RJ)

ANEXO VI

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NA PROVA DE TÍTULOS

A apreciação da Súmula Curricular considerará somente os títulos e a experiência profissional devidamente comprovados e que tenham correlação com a área de conhecimento e perfil de inscrição do candidato.

A titulação exigida para a inscrição no Processo Seletivo Simplificado não acarretará pontuação.

Na atribuição de pontos a outros certificados e diplomas, será considerado apenas o título de maior pontuação.

Somente serão considerados para apreciação as publicações e a experiência profissional correspondentes ao ano de publicação do edital e aos 05 (cinco) anos imediatamente anteriores ao mesmo.

(*)Bases de dados disponíveis em: www.scopus.com/ (Scopus), www.scielo.br (Scielo) e http://isiknowledge.com/ (ISI Web of Knowledge)

(**)A critério da banca examinadora.

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES