Prefeitura de Carlos Gomes - RS

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Notícia: Carlos Gomes - RS disponibiliza postos de trabalho com salários de até 8 mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2012

Av. Pe. Estanislau Holeinik,689 - Centro CARLOS GOMES - RS

O Prefeito Municipal de CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei Municipal nº 970/2009, Lei Municipal nº 1.048/2010 e Lei Municipal nº 1.010/2009, e alterações posteriores, para provimento de vagas oferecidas por este Edital e também para a formação de banco de reserva do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de CARLOS GOMES, com a execução técnico-administrativa da Empresa AAPP Assessoria Administração Pública e Privada Ltda, o qual reger-se-á pelo Decreto nº 787/2007 - Regulamento de Concursos e pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações do Município e seus extratos serão publicados no Jornal Voz Regional de Erechim/RS.

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

CAPÍTULO I - CARGOS E VAGAS

1.1 DAS VAGAS:

1.1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

1.1.2 A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3 Tabela de Cargos:

Cargos	Vagas	Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse	Carga horária semanal	Vencimento Abril/10 R$	Taxa de inscrição R$
AGENTE ADMINISTRATIVO I	01	Curso Ensino Fundamental Completo	40 horas	R$ 654,88	R$ 50,00
AGENTE ADMINISTRATIVO III	01	Curso Ensino Superior Completo	40 horas	R$ 971,40	R$ 70,00
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO	BANCO DE RESERVA	Curso Ensino Fundamental Completo	40 horas	R$ 813,14	R$ 50,00
ENGENHEIRO CIVIL	01	Curso Ensino Superior Completo com registro no órgão profissional competente. Habilitação legal para o exercício da profissão.	08 horas	R$ 1.375,24	R$ 70,00
FONOAUDIÓLOGA	01	Curso Ensino Superior Completo com registro no órgão profissional competente. Habilitação legal para o exercício da profissão.	20 horas	R$ 1.375,24	R$ 70,00
JARDINEIRO	01	Curso Ensino Fundamental Completo	40 horas	R$ 764,02	R$ 50,00
LICENCIADOR AMBIENTAL	BANCO DE RESERVA	Curso Ensino Médio Completo	40 horas	R$ 791,31	R$ 60,00
MÉDICO	01	Curso Ensino Superior Completo com registro no órgão profissional competente. Habilitação legal para o exercício da profissão.	40 horas	R$ 8.011,35	R$ 70,00
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA	01	Curso Ensino Fundamental Incompleto, 5ª Série Completa. CNH categoria "D"	40 horas	R$ 791,31	R$ 40,00
MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE	BANCO DE RESERVA	Curso Ensino Fundamental Incompleto. CNH Profissional categoria "B". Experiência de no mínimo 6 meses de prática com veículos automotores.	40 horas	R$ 654,88	R$ 40,00
OPERÁRIO	01	Curso Ensino Fundamental Incompleto	40 horas	R$ 545,73	R$ 40,00
PINTOR	01	Curso Ensino Fundamental Incompleto. Experiência comprovada em serviços de pintura.	40 horas	R$ 654,88	R$ 40,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	01	Curso Técnico em Enfermagem Completo. Habilitação legal para o exercício da profissão. Registro no Conselho.	40 horas	R$ 1.031,43	R$ 60,00

Obs. Para a elaboração da prova de português foi utilizado a legislação antiga de ortografia, devido as divergências apresentadas, e o prazo de vigência da legislação anterior estar em vigor.

1.2 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.2.1 As atribuições, exigência específica de cada cargo e a carga horária de trabalho semanal dos cargos estão definidas no ANEXO I do presente Edital.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2 Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

2.3 As inscrições serão somente Presenciais.

2.4 PERÍODO: 02/04/2012 a 16/04/2012.

2.4.1 O prazo de inscrição será prorrogado quando inexistirem candidatos inscritos ou seu número for inferior ao de vagas.

2.5 São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no Concurso Público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o art. 12 da Constituição Federal de 1988.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse. Exceto para os cargos de Engenheiro Civil, Médico e Motorista de Ambulância que devem ter 21 (vinte e um) anos completos na data da posse.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da Posse.

g) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.5.1 ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.6 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

2.6.1 LOCAL e HORÁRIO: de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 16h, na Prefeitura Municipal de Carlos Gomes, localizada na Av. Padre Estanislau Holeinik, 689, Bairro Centro, em Carlos Gomes/RS. Exceto no dia 05 de abril no turno da tarde e no dia 06 de abril, devido ao ponto facultativo do município.

2.6.2 Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) Comparecer no local das inscrições para preencher e entregar formulário de inscrição;

b) Realizar o pagamento da taxa de inscrição junto à Tesouraria Municipal;

c) Apresentar o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, que ficará retido junto ao formulário de inscrição;

d) Apresentar cópia legível (frente e verso), recente e em bom estado do documento de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional ou outro documento oficial reconhecido como identidade pessoal, que será retida, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento ou ainda cópia autenticada em cartório. Para os candidatos à Motorista de Ambulância, será obrigatória a entrega da cópia da Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", que ficará anexada à ficha de inscrição, bem como para os candidatos à Motorista de Veículo Leve, será obrigatória a entrega da cópia Carteira Nacional de Habilitação, profissional categoria "B", que ficará anexada à ficha de inscrição;

e) Apresentar cópia legível do CPF ou do Protocolo do mesmo, que será retida (para o caso em que não conste o referido CPF no documento de Identidade), bem como o original do documento apresentado, para simples conferência ou ainda cópia autenticada em cartório;

f) Candidato portador de deficiência - apresentar atestado médico fornecido por médico, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.010/2009, que comprove e identifique a deficiência e ateste sua compatibilidade para o exercício do cargo pretendido.

g) Candidato com deficiência - requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV do Edital).

2.6.3 Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no Concurso Público. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante.

2.6.4 É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega.

2.6.5 O candidato receberá um comprovante de inscrição, que deverá ser apresentada no dia da prova, juntamente com a carteira de Identidade.

2.7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.7.1 Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

2.7.2 Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais.

2.7.3 Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.7.4 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).

2.7.5 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

2.7.6 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado, sob pena de ser desclassificado do presente concurso.

2.7.7 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.8 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

2.7.9 Após o encerramento do período de inscrições, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo.

2.7.10 As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou seu procurador.

2.8 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1 Em 18/04/2012 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.8.2 O candidato deverá acompanhar este edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.8.3 Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

2.8.4 O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente no local das inscrições presenciais na Prefeitura Municipal de Carlos Gomes, localizada na Av. Padre Estanislau Holeinik, 689, Bairro Centro, em Carlos Gomes/RS.

CAPÍTULO III - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Para as pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para cada cargo, do total das vagas oferecidas, de acordo com o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e com o art. 7º, parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.010/2009.

3.2 O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá entregar no Posto de Atendimento da Prefeitura Municipal de Carlos Gomes, localizada na Av. Padre Estanislau Holeinik, 689, Bairro Centro, em Carlos Gomes/RS, os seguintes documentos:

a) laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência;

b) requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3 Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.5 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.6 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardada as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.8 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

4.1 Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

4.1.1 Para os cargos que realizarem somente PROVA ESCRITA (Agente Administrativo I, Agente Administrativo III, Auxiliar de Almoxarifado, Engenheiro Civil, Fonoaudióloga, Licenciador Ambiental, Médico e Técnico em Enfermagem) a mesma será de caráter eliminatório, sendo que somente os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50,00 (cinquenta) pontos estarão concorrendo à classificação final.

4.1.2 Para os cargos que realizarem PROVA ESCRITA e PRÁTICA (Jardineiro, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Operário e Pintor) as mesmas serão de caráter eliminatório/classificatório. Somente estarão habilitados para a PROVA PRÁTICA os candidatos aprovados na prova escrita, ou seja, aqueles que obtiverem a pontuação mínima de 20,00 (vinte) pontos, sendo que somente os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50,00 (cinquenta) pontos na soma da pontuação das duas provas, estarão concorrendo à classificação final.

4.2 Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, prova prática, os candidatos que participarem da primeira fase do concurso.

4.3 PROVA PRÁTICA: Para todos os candidatos inscritos no cargo de Jardineiro, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Operário e Pintor, haverá em segunda etapa, PROVA PRÁTICA, conforme Capítulo VI, do presente Edital, de caráter eliminatório/classificatório, conforme descrito no item 4.1.2.

4.4 CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO:

Cargo	Prova	Disciplina	N° Questões	Valor por Questão	Peso Total
TABELA "A'
- Agente Administrativo I - Agente Administrativo III - Auxiliar de Almoxarifado - Engenheiro Civil - Licenciador Ambiental - Técnico em Enfermagem	Escrita	- Português - Matemática - Conhecimentos Específicos/ Legislação	10 10 15	2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 60,00
Cargo	Prova	Disciplina	N° Questões	Valor por Questão	Peso Total
TABELA "B'
- Jardineiro - Motorista de Ambulância - Motorista de Veículos Leves - Operário - Pintor	Escrita e	- Português - Matemática - Conhecimentos Específicos / Legislação	10 10 10	1,00 1,00 2,00	10,00 10,00 20,00
	Prática	- Prática	-	-	60,00
TABELA "C'
- Fonoaudióloga - Médico	Escrita	- Português - Conhecimentos Específicos / Legislação	10 20	2,00 4,00	20,00 80,00

4.5 Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A nota da Prova Escrita será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

4.6 A Prova Prática, para o cargo de Jardineiro, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Operário e Pintor, conforme aplicada ao cargo, terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL, somente dos candidatos que obtiveram a pontuação mínima de 20,00 (vinte) pontos na prova escrita.

4.7 Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.8 O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de Identidade que originou a inscrição e o documento de inscrição no Concurso Público, podendo, a critério da organização do presente Concurso, ser dispensada a apresentação do documento de inscrição, desde que comprovada à efetiva inscrição do candidato. Serão considerados documentos oficiais de identidade aqueles que, para todos os fins legais, possuírem validade em todo o território nacional e que contenham a fotografia do candidato.

4.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.10 A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.11 No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.12 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

4.13 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

4.14 Candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.15 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.16 A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.17 Não será admitido às provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.18 O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será considerado reprovado.

4.19 Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

4.20 Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da prova objetiva, seu cartão-resposta da prova objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o termo de ocorrência declarando sua desistência do concurso público, que poderá ser lavrado pelo coordenador do local da prova.

4.21 Calendário de eventos referente às provas:

a) De 02 de abril de 2012 a 16 de abril de 2012, período de inscrições;

b) Dia 18 de abril de 2012, homologação das inscrições e divulgação do local e horário da realização da prova escrita para os candidatos;

c) De 18 de abril de 2012 a 20 de abril de 2012, abertura de prazo para recursos referente às inscrições;

d) Dia 24 de abril de 2012, resultado dos recursos referente às inscrições, caso houver;

e) Caso ocorra à necessidade de alteração do calendário acima, será divulgado através dos meios de comunicação o novo cronograma e em especial, publicado junto ao Município;

f) Todas as fases do concurso serão sempre divulgadas via Edital de: homologação das inscrições, divulgação de recursos referente às inscrições, divulgação dos gabaritos, divulgação de recursos referente aos gabaritos, divulgação do resultado da prova prática (Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Operário e Pintor) e divulgação de recursos referente às provas práticas e outros mais que se fizerem necessário. É obrigação do candidato o acompanhamento de todos os Editais.

CAPÍTULO V - DA PROVA ESCRITA

5.1 Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório conforme informação acima (Capítulo IV - Das Provas), em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

5.1.1 Para os cargos que realizarem somente PROVA ESCRITA a mesma será de caráter eliminatório. Serão considerados aprovados na prova escrita, os candidatos que obtiverem no mínimo 50,00 (cinquenta) pontos.

5.1.2 Para os cargos que realizarem PROVA ESCRITA e PRÁTICA a mesma será de caráter eliminatório/classificatório (conforme itens 4.1.2 e 4.6: sendo que somente realizarão a prova prática os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 20,00 pontos na prova escrita).

5.2 A prova escrita, para todos os cargos, será aplicada no Município de Carlos Gomes/RS, no dia, local e horário a serem divulgados quando homologadas às inscrições em 18/04/2012.

5.3 O Município, reserva-se o direito de indicar nova data ou novos locais adequados para a realização das provas, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da realização das provas.

5.4 Os programas e/ou referências bibliográficas da prova escrita de cada cargo, são os constantes no ANEXO II do presente Edital.

5.5 O tempo de duração da prova escrita será de até 4 (quatro) horas.

5.6 Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

5.7 Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.8 O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.9 O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para correção, devendo ser preenchido com bastante atenção. Ele não pode ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame.

5.10 Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.11 Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.12 O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo no Município.

5.13 Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial.

5.14 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo.

5.15 Na mesma data da divulgação do gabarito ou em data a ser informada quando da prova escrita, os candidatos interessados poderão ter vista da prova padrão, sob fiscalização.

5.16 Ao final da prova escrita, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído.

6.1 A Prova Prática para os cargos de Jardineiro, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Operário e Pintor, destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, seus conhecimentos técnicos, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

6.2 A Prova Prática será aplicada em data, local e horário a ser informado por edital, quando da divulgação dos candidatos classificados na primeira etapa (Prova Escrita).

6.2.1 Serão chamados a prestar a Prova Prática da função somente os candidatos que realizaram a primeira etapa do concurso e que obtiveram a pontuação mínima de 20,00 (vinte) pontos na prova escrita.

6.3 Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos na soma das notas da Prova Escrita e da Prova Prática.

6.4 A prova será aplicada nos veículos e nas especificações que seguem, podendo haver alteração de veículo em caso de comprovada necessidade e segurança.

6.4.1 Para todos os cargos será avaliado na prova prática o conhecimento do candidato durante o desenvolvimento das tarefas solicitadas pelo aplicador da prova, em conformidade com as suas atribuições.

6.4.2 Para os cargos de Motorista de Ambulância e Motorista de Veículos Leves a prova prática de HABILIDADE E CONHECIMENTO consistirá na operação de veículos do município, definida dentre as atribuições do cargo, e será composta de duas partes, quais sejam: avaliação prévia e operação através do conhecimentos e habilidades antes e durante o desenvolvimento das tarefas solicitadas pelo aplicador da prova. Caso o candidato seja desclassificado por imperícia na operação do veículo o mesmo NÃO concorrerá à classificação final.

6.4.3 Para os demais cargos de Jardineiro, Operário e Pintor, que realizarão prova prática, será avaliado o conhecimento dentro das atribuições do cargo, com os princípios de organização, segurança, economicidade, tempo de execução, experiência e outras necessidades que o cargo exigir.

6.4.4 Para os demais cargos não haverá prova prática.

6.5 Na aplicação da prova, com utilização de veículos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

6.6 Haverá um tempo máximo para a realização de cada item/quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

6.7 O candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

6.8 Todos os candidatos do cargo de Jardineiro, Operário, Pintor, Motorista de Ambulância e Motorista de Veículos Leves deverão apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando documento de Identidade e comprovante de inscrição.

6.9 Para o cargo de Motorista de Ambulância e Motorista de Veículos Leves, além das instruções já citadas, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar a Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" e "B" respectivamente, conforme exigência do cargo, sob pena de desclassificação do concurso.

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS

7.1 Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

7.2 Todos os recursos, deverão ser interpostos em até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

7.3 Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos ao Prefeito Municipal, que encaminhará à AAPP Assessoria Administração Pública e Privada Ltda, empresa designada para realização do concurso público.

7.4 Os mesmos deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal, no prazo marcado por Edital, na forma de requerimento, conforme modelo Anexo III deste Edital e deverão conter os seguintes elementos:

a) Concurso de referência - Prefeitura Municipal de Carlos Gomes/RS;

b) Cargo ao qual concorre;

c) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

d) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

7.5 Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

7.6 Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

7.7 Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido.

7.8 Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

CAPÍTULO VIII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova escrita e prova prática, conforme aplicada ao cargo e especificado anteriormente.

8.2 A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo e especificados acima.

8.3 Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.4 Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

8.4.1 O primeiro critério de desempate será o candidato com idade mais elevada, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, art.1º, que assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, combinado com o art. 27, parágrafo único, que estabelece o primeiro critério de desempate em Concurso Público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

8.4.2 Para os cargos da TABELA "A" e "C":

a) obtiver maior nota em conhecimentos específicos/legislação;

b) sorteio.

8.4.3 Para os cargos da TABELA "B":

a) obtiver maior nota na prova prática;

b) obtiver maior nota em conhecimentos específicos/legislação;

c) sorteio.

8.5 O sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital.

8.6 O resultado do sorteio público dar-se-á através do edital de homologação final do Concurso.

CAPÍTULO IX - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1 O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2 A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publicações do Órgão Promotor do Concurso Público e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

9.3 Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo máximo de 10 (dez) dias contados da publicação do Ato de Nomeação podendo a pedido ser prorrogado por mais 10 (dez) dias para tomar posse e 5 (cinco) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o Ato de Nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

9.4 Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez.

9.5 O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério do Órgão promotor do Concurso.

9.6 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) A documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.1, deste Edital acompanhada de fotocópia.

b) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

c) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu art. 37, inciso XVI e suas Emendas.

9.7 A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

9.8 Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão promotor, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

10.3 Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Descritivo das Atribuições dos Cargos;

Anexo II - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo III - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo IV - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência.

Anexo V - Modelo de Protocolo para apresentação dos comprovantes de experiência.

Prefeitura Municipal de Carlos Gomes/RS, 02 de abril de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se Data Supra

Ricardo Antônio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE ADMINISTRATIVO I

Descrição Sintética: Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavras atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias; classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de servidores; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: viagens, freqüência a cursos especializados.

Requisitos para Provimento:

a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:

Concurso público.

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

AGENTE ADMINISTRATIVO III

Descrição Sintética: Executar serviços de escritório voltados, especialmente para a elaboração de projetos interpretando as normas Federais e Estaduais satisfazendo as exigências das mesmas. Descrição Analítica: Elaborar projetos para encaminhamento junto aos Governos Estadual e Federal, interpretando as normas para elaboração dos mesmos.; elaborar os expedientes administrativos, enviá-los acompanhando sua tramitação; elaborar fichários de acompanhamento dos diversos projetos com especial atenção para os prazos de cumprimento de convênio; Emitir pareceres relacionados aos assuntos gerais da administração, desenvolver atividades relacionadas a procedimentos complexos que exijam análise e interpretação de normas municipais; desenvolver trabalhos gerais de escritório que exijam uma qualificação maior e um nível de conhecimento mais apurado. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: viagens para fora da sede.

Requisitos para Provimento:

a) Escolaridade: Ensino Superior;

b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:

Concurso público.

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

Descrição Sintética: Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios do almoxarifado. Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de almoxarifado, preparar expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos órgãos da Administração; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente no almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferencia de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; proceder o controle dos materiais em estoque; informar processos relativos a assuntos do serviço; dirigir a arrumação de materiais, elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: viagens, freqüência a cursos especializados.

Requisitos para Provimento:

a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

b) Idade mínima 18 anos

c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:

Concurso público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

ENGENHEIRO CIVIL

Descrição Sintética: Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

Descrição Analítica: Executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos; - Estudar projetos, dando respectivo parecer; - Dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios e das obras complementares; - Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural; - Projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral; - Realizar perícias e fazer arbitramento; - Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas redes de distribuição; - Examinar projetos e proceder vistorias de construção; - Exercer atribuições relativas a engenharia de trânsito e técnicos em materiais; - E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico. - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo. - Executar outras tarefas afins.

Condições de trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 08 horas semanais;

b) Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:

a) Idade mínima: 21 anos

b) Escolaridade: Curso Superior com registro no órgão profissional competente;

c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:

Concurso Público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

FONOAUDIÓLOGA

Descrição Sintética: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, através de técnicas próprias de avaliação e realizar treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala e executar tarefas afins.

Descrição Analítica: Realizar trabalhos ligados a sua atividade profissional, estudando e executando o programa aprovado para o órgão. - O desempenho de suas atividades exige aplicação de seus conhecimentos teóricos e a tomada de decisões, normalmente de natureza não muito variada e de complexidade reduzida. - É responsável pela qualidade e exatidão de seu trabalho que poderá ser revista para fins de verificação de resultados. - No exercício de suas atribuições tem relativa autonomia de ação e recebe orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim.

Condições de trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 20 (vinte) horas semanais; Requisitos para provimento:

a) Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos;

b) Escolaridade: Curso Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor Recrutamento:

Concurso Público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

JARDINEIRO

Descrição Sintética: Executar trabalhos de ajardinamento.

Descrição Analítica:

I- limpeza da grama de escolas e centros de educação infantil;

II- jardinagem de pátios e jardins;

III- conservação de plantas, bosques e viveiros;

IV- efetuar o plantio de mudas de arvores e flores, despendendo os cuidados necessários a fim de que não pereçam;

V- cuidar dos jardins, logradouros públicos e outros próprios do Município que necessitem de embelezamento;

VI - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior

VII- outras atividades afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Idade mínima 18 anos

Requisitos para Provimento:

a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:

Concurso público.

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

LICENCIADOR AMBIENTAL

Descrição Analítica: Planejar e desenvolver ações de autorizações, promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, reparação, vigilância e melhoria de qualidade ambiental; emitir o respectivo licenciamento Ambiental para atividades de impacto local, como preconiza a legislação vigente; definir e controlar a ocupação e uso dos espaços territoriais de acordo com suas limitações e condicionantes ecológicas e ambientais; elaborar e implementar o plano municipal de proteção ao meio ambiente; exercer o controle da poluição ambiental; definir áreas prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente, visando a preservação e melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; identificar, criar e administrar unidades de conservação e de outras áreas protegidas para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos estabelecendo normas de sua competência a serem observadas nestas áreas; estabelecer diretrizes especificadas para a proteção de mananciais hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias e subbacias hidrográficas; estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental para aferição e monitoramento de níveis de poluição do solo, poluição atmosférica, hídrica e sonora, dentre outros; estabelecer normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; fixar normas de automonitoramento, padrões de emissão e condições de lançamento para resíduos e efluentes de qualquer natureza; conceder licenças, autorizações e fixar limitações administrativas relativas ao Meio Ambiente; implantar sistema de cadastro e informações sobre o Meio Ambiente; promover a conscientização pública para a proteção do Meio Ambiente e a Educação Ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em todos os níveis de ensino, formal e informal; incentivar o desenvolvimento, a produção e instalação de equipamentos e a criação, absorção e difusão de tecnologia compatíveis com a melhoria da qualidade ambiental;implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental municipal;garantir a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem à proteção, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental; regulamentar e controlar a utilização de produtos químicos em atividades agrossilvapastoris, industriais e de prestação de serviços; incentivar, colaborar e participar de planos de ação de interesse ambiental em nível federal, estadual e regional, através de ações comuns, acordos, consórcios e convênios;executar outras medidas consideradas essenciais à conquista e a manutenção de melhores níveis de qualidade ambiental; garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre questões ambientais do município; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de Trabalho

a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

b) Poderão ser exigidas atividades de licenciamento externo a qualquer hora do dia ou da noite. Requisitos para Provimento

a) Escolaridade: Ensino Médio

b) Idade mínima: 18 anos

Recrutamento

Estado do Rio Grande do Sul

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

MÉDICO

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc., realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhamento aos serviços de maior complexidade, quando necessário garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito. Ocupante do cargo também poderá desenvolver atividade no PSF, executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos;

b) Escolaridade: Curso Superior Completo, Habilitação legal para o exercício da profissão de médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

Descrição Sintética: Conduzir veículos automotores da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social em geral, em especial os destinados ao transporte de pacientes (ambulâncias) e zelar pela conservação dos mesmos.

Descrição Analítica: Dirigir veículos automotores de propriedade do Município colocados à disposição da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, destinados ao transporte de passageiros e de pacientes; encarregar-se do transporte e encaminhamento dos passageiros e pacientes conduzidos, indicando o local onde deverão dirigir-se; providenciar em caso de necessidade a utilização da maca para remoção de pacientes; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada, comunicando ao superior imediato qualquer anormalidade ou defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, tais como lâmpadas, sinaleiras, faróis, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; controlar validade de extintores de incêndio providenciando sua substituição; verificar a carga e recarga dos tubos de oxigênio quando necessária; conservar e zelar pela limpeza interna e externa dos veículos; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público;

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos

b) Instrução: Nível de 5ª série completa do Ensino Fundamental

c) Habilitação de Motorista Categoria "D"

Outras exigências legais que serão previstas no Edital.

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVE

Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos do município.

Descrição Analítica: Dirigir veículos do município transportando as pessoas que necessitem de deslocamentos para executar os seus serviços. Recolher os veículos utilizados, quando concluído o serviço às garagens do município. Manter o equipamento em condições de uso providenciando o E abastecimento, lubrificantes, níveis de água, existência ou não do equipamento de uso obrigatório comunicando aos superiores qualquer anomalia no funcionamento dos veículos. Quando necessário o servidor poderá ser designado para dirigir equipamentos municipais outros conquanto apresente a habilitação específica. Designado para conduzir outros veículos que não leve ou outros equipamentos o servidor se não tiver habilitação exigida deverá comunicar autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.

Requisitos para Provimento

a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

b) Habilitação Profissional: carteira de habilitação profissional; experiência de no mínimo 06 (seis) meses de prática com veículos automotores.

Recrutamento

Concurso Público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

OPERÁRIO

Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

Descrição Analítica: Realizar, sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria, e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contactores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeiras, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxis e outros; fazer assentamento de tijolos de meio-fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonação; conduzir ao local de serviço todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar com motor de explosão de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta; encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas, recolhimento de lixo; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; e outras atividades correlatas.

Condições de Trabalho

a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como estar sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.

Requisitos para Provimento

a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Recrutamento:

Concurso Público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

PINTOR

Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura.

Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores, lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas; remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção; esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar laquear ou esmaltar móveis, portas, janela; aramar andaimes, efetuar pinturas externas e internas em geral, orientar e fiscalizar serviços de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra; requisitar os materiais necessários ao serviço; consertar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho

a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: poderá exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. Requisitos para Provimento

a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de pintura. Recrutamento:

Concurso Público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Descrição Sintética: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade.

Descrição Analítica: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco, contribuir, quando solicitado com o trabalho das ACS no que se refere as visitas domiciliares, acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos, expostos a situações de riscos, executar, segundo sua qualificação, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção a mulher, a criança , adolescente e ao idoso. Participar da discussão na unidade do processo de trabalho na unidade de saúde. Poderá desenvolver ações diretas no Programa PSF, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; exercer outras atividades afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

a) Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem Completo;

b) Habilitação legal para o exercício de profissão de técnico em enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Recrutamento:

Concurso Público

Obs: Maiores informações junto à legislação municipal, específica para cada cargo.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

AGENTE ADMINISTRATIVO I

PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Organização textual dos vários modos de organização discursiva. Coerência e coesão. Classe. Estrutura. Formação e significação de vocábulos. A oração e seus termos. A estruturação do período. Leitura e análise de texto: compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões. Sinonímia e antonímia. Vocabulário. Fonética e Fonologia: vogais e consoantes. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. Morfologia: classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, verbo, pronome e numeral. Classificação e flexões. Sintaxe: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Tipos de frases: afirmativas, negativas, interrogativas, imperativas e optativas. Concordância verbal e nominal. Pontuação. Problemas da língua culta: por que/porque, mal/mau e mas/mais. Interpretação de texto. Ortografia. Masculino e feminino. Coletivo. Plural. Sinônimo. Antônimo. Vocabulário. Classes gramaticais.

BIBLIOGRAFIA

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa.16. ed. São Paulo: Nacional, 1970.

FARACO & MOURA. Gramática nova. 2. ed. São Paulo: Ática,1992.

KASPARI, Adalberto J. Português em exercícios. Porto Alegre: Edita,1997.

KURY, Adriano da Gama. Gramática fundamental da língua portuguesa. São Paulo: Lisa, 1972.

LUFT, Celso Pedro. Guia Ortográfico. Globo, 1979.

PASQUALE & ULISSES. Gramática da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2004.

SACCONI, Luiz Antônio. Gramática essencial da língua portuguesa. 8. ed. São Paulo: Atual Editora, 1991.

Gramáticas da língua portuguesa.

Revista ALMANAQUE FANTÁSTICO. Ed. Globo, Edição Especial, n° 01 Novembro 2005.

CAFÉ CULTURAL DE ERECHIM, Letras, artes visuais, música, esporte e turismo. Antologia Poética. Ed. Allprint Varella. Erechim, RS. 2010. p. 214.

Machado de Assis. O alienista. São Paulo: Ática, 1982, p. 9-10.

Gramáticas da língua portuguesa.

MENEGALE. Heli. In. Niza Carvalho. As mais belas poesias. Belo Horizonte. Ed. do Brasil, 1973.

PASSOS. Luciana, FONSECA. Albani, CHAVES. Marta. Aprender com Alegria. 6° edição. Editora Scipione, 1991.

Darcy F. Denófrio. In: Luís A. Cadore e Lucina M. M. Passos. Comunicação e expressão. São Paulo, Ed. Ática, 1979.

COELHO. Marcos de Amorin. Geografia Geral, o Espaço natural e sócio-econômico. Editora Moderna, Série Sinopse. 3° Edição, 1994. p. 309 e 288.

BANDEIRA, Manuel Carneiro de Souza. Rio, 27 de dezembro de 1947. Ilustrador: LINHARES, THAIS Editora NOVA FRONTEIRA - INFANTO-JUVENIS - POESIA

MATEMÁTICA:

As seis operações com números racionais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Expressões numéricas com números inteiros. Operações com números decimais e porcentagem. Equações de 1º grau, 2º grau e exponenciais. Teorema de Pitágoras e semelhança de triângulos. Regra de três simples. Grandezas e medidas. Perímetro, área e volume. Progressão aritmética e análise combinatória. Média Aritmética.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília, Secretaria de Educação Fundamental, 1997.

DANTE, Luiz Roberto. Didática da Resolução de Problemas de Matemática. São Paulo: Ática, 1989.

______. Tudo é Matemática: Ensino Fundamental. São Paulo: Ática, 2005.

______. Matemática: Contexto e Aplicações - Ensino Médio - vol. 1. São Paulo: Ática, 2007.

FILHO, Benigno B. SILVA, Cláudio X. Matemática aula por aula: volume único: ensino médio. São Paulo: FTD, 2000.

GIOVANNI, José Ruy. A conquista da Matemática. São Paulo: FTD, 2002.

MEC, Ministério da Educação e Cultura. Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Pública - OBMEP. Disponível em: <http://rafaelnink.com/blog/2008/04/04/olimpiada-brasileira-de-matematicadas-escolas-publicas>Acesso em: 4 fev. 2009.

NETO, Ernesto Rosa. Didática da Matemática. São Paulo: Ática, 1987.

PIMENTA, Marco A. R. Manual do Concurso Público. São Paulo: Discovery Ltda.

POLYA, G. A arte de resolver problemas. São Paulo: Interciência, 1978.

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais (1a a 4ª séries). Brasília, Secretaria de Educação Fundamental, 1997.

BONJORNO, José Roberto. Matemática: Fazendo a diferença. São Paulo: FTD, 2006.

DANTE, Luiz Roberto. Tudo é Matemática. São Paulo: Ática, 2005.

______. Vivência e Construção: Matemática. São Paulo: Ática, 2003.

GIOVANNI, José Ruy. A conquista da Matemática. São Paulo: FTD, 2004.

______. Aprendendo Matemática. São Paulo: FTD, 2009.

GUELLI, Oscar. Matemática em construção. São Paulo: Ática, 2004.

MENEGHELLO, Marinez; PASSOS, Ângela. De olho no futuro: Matemática. São Paulo: Quinteto Editorial, 2005.

MEC, Ministério da Educação e Cultura. Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Pública - OBMEP. Disponível em: <www.obmep.org.br/provas.html> Acesso em: 27 out. 2010.

SILVEIRA, Ênio. Matemática: Compreensão e prática. São Paulo: Moderna, 2008.

SMOLE, Kátia Stocco; DINIZ, Maria Ignez; MILANI, Estela. Caderno do Mathema. Porto Alegre: Artmed, 2007.

MEC, Ministério da Educação e Cultura. Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Pública - OBMEP. Disponível em: <www.obmep.org.br/provas.html> Acesso em: 2 mar. 2012.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/LEGISLAÇÃO:

- Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores;

- Lei Municipal nº 970/2009, Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências e suas alterações posteriores.

- Lei Municipal nº 1.010/2009, Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências e suas alterações posteriores.

- Conhecimentos específicos relacionados ao cargo.

- Lei Orgânica do Município.

- Manual de Procedimento do Distrito Federal, disponível em www.df.gov.br/sites/100/132/00000411.pdf;

- Manual de normas e procedimentos administrativos de recursos humanos da ses/SC, disponível em www.saude.sc.gov.br/geral/forlalecegestao/produto2.pdf

- Manual de Normas e Procedimentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, Parte III, módulo Comunicação Oficial, 2006;

- Conhecimentos específicos relacionados ao cargo.

AGENTE ADMINISTRATIVO III

PORTUGUÊS:

BIBLIOGRAFIA

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa.16. ed. São Paulo: Nacional, 1970.

FARACO & MOURA. Gramática nova. 2. ed. São Paulo: Ática,1992.

KASPARI, Adalberto J. Português em exercícios. Porto Alegre: Edita,1997.

KURY, Adriano da Gama. Gramática fundamental da língua portuguesa. São Paulo: Lisa, 1972.

LUFT, Celso Pedro. Guia Ortográfico. Globo, 1979.

PASQUALE & ULISSES. Gramática da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2004.

SACCONI, Luiz Antônio. Gramática essencial da língua portuguesa. 8. ed. São Paulo: Atual Editora, 1991.

Gramáticas da língua portuguesa.

MENEGALE. Heli. In. Niza Carvalho. As mais belas poesias. Belo Horizonte. Ed. do Brasil, 1973.

PASSOS. Luciana, FONSECA. Albani, CHAVES. Marta. Aprender com Alegria. 6° edição. Editora Scipione, 1991.

Darcy F. Denófrio. In: Luís A. Cadore e Lucina M. M. Passos. Comunicação e expressão. São Paulo, Ed. Ática, 1979.

COELHO. Marcos de Amorin. Geografia Geral, o Espaço natural e sócio-econômico. Editora Moderna, Série Sinopse. 3° Edição, 1994. p. 309 e 288.

MATEMÁTICA:

As seis operações com números racionais: adição. subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; - Expressões numéricas com números inteiros; - Operações com números decimais e porcentagem; - Equações de 1º grau, 2º grau e exponenciais; - Teorema de Pitágoras e semelhança de triângulos; - Regra de três simples; - Grandezas e medidas; - Perímetro, área e volume; - Progressão aritmética e análise combinatória; - Média Aritmética. - Teoria dos conjuntos: operações e propriedades; - Conjuntos numéricos - naturais, inteiros, racionais e reais - operações e propriedades. Múltiplos e divisores: Expressões numéricas; - Equações e problemas do 1º e 2º grau. - Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. - Grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. - Regra de três simples e composta. Média aritmética. - Porcentagem. Juro simples e composto: juros, capital, tempo, taxas e montantes. Lucro e prejuízo. Acréscimos e descontos sucessivos. - Leitura e interpretação de tabelas e gráficos apresentados em diferentes linguagens e representações; - Seqüências Numéricas: Progressão Aritmética e Progressão Geométrica. - Noções básicas de geometria plana e espacial - Áreas e Volumes. - Noções básicas de trigonometria Plana: Relações trigonométricas no triângulo retângulo; Teorema de Pitágoras. - Noções básicas de contagem e probabilidade.

BIBLIOGRAFIA

IEZZI, Gelson ... [et al]. Matemática: Volume Único. São Paulo: Atual, 2002.

GIOVANNI, José Ruy; PARENTE, Eduardo; DE STEFANO, Alberto; ARGOSINO, Alex; SANTOS, Paulo Cesar P. dos (Ilustr.). Aprendendo matemática (5,6,7 e 8). São Paulo: FTD, 1999.

CRESPO, Antônio Arnot. Matemática Comercial e Financeira Fácil. Saraiva.

PARENTE, Eduardo A. M., CARIBÉ, Roberto; Fé; VILLAÇA, Rubens; Takachi (Ilust.). Matemática Comercial e Financeira. Ed. reform São Paulo: FTD, 1996.