MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

CAMPUS SANTO AUGUSTO

EDITAL Nº 38/2012

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR PRAZO DETERMINADO

I - O Diretor Geral Substituto do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 846/2010, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº 102 de 27/08/2012, para proceder ao Processo Seletivo para preenchimento de vaga docente, FAZ SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas, no período de 30/08/2012 a 05/09/2012, as inscrições para o Processo Seletivo, com o objetivo de selecionar professor para a seguinte área:

OBS: O regime de trabalho poderá ser alterado, nos termos da legislação vigente, de acordo com os interesses e necessidades da Administração. Para a contratação ser efetivada, o candidato classificado deverá cumprir os horários de aula de acordo com o previsto no planejamento da Direção de Ensino do Campus.

II - A contratação do professor substituto efetivar-se-á nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/93, e atualizações pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27/10/99, Lei nº 10.667/03, de 14/05/03, publicada no DOU de 15/05/03 e Lei nº 12.425 de 17/06/2011, publicada no DOU de 20/06/2011, e demais atos oficiais, pertinentes ao tema.

III - O ingresso do professor substituto será na Classe D I, Nível 1, da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com remuneração correspondente ao Vencimento Básico, acrescida da Retribuição por Titulação correspondente a qualificação do candidato no ato da assinatura do contrato, sendo vedada qualquer alteração posterior, conforme quadro a seguir:

Regime de Trabalho de 40 horas semanais:

a) Além da remuneração, o contratado faz jus ao Auxílio-Alimentação no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), Auxílio Pré-Escolar no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais) caso tenha dependente de até 6 (seis) anos de idade, e Auxílio-Transporte, se necessário, de acordo com a legislação específica.

IV - Para firmar o contrato respectivo, o candidato aprovado deverá apresentar uma declaração de que não ocupa cargo efetivo, integrante das carreiras do magistério, conforme lei 7.596/87, condicionada à comprovação formal de compatibilidade de horários, respeitado o Inciso XVI, Art. 37 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 3º da EC nº 19/98;

V - Não poderão ser contratados:

a) servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo em caso de acúmulo lícito, previsto na Constituição Federal.

b) proprietários, gerentes e/ou administradores de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

c) profissional anteriormente contratado, se não decorridos vinte e quatro meses do encerramento de contrato vinculado à Lei nº 8.745/93.

VI - As contratações serão sempre precedidas do processo seletivo, que constará de:

a) Prova de Desempenho Didático (Classificatória) - Peso 6;

b) Prova de Títulos - Peso 4.

VII - A prova será realizada no dia 11/09/2012, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.

a) O sorteio dos pontos acontecerá a partir do dia 10/02/2012, conforme o número de inscritos, observado o prazo de 24 horas de antecedência da Prova de Desempenho Didático de cada candidato.

VIII - A prova de Desempenho Didático de que trata o item VI-a, valerá 100 pontos e constará de:

a) Apresentação de Plano de Aula - 10 pontos;

b) Ministrar aula de 30 minutos, cujo tema será sorteado com, no mínimo, 24horas de antecedência da primeira aula a ser ministrada, não sendo obrigatória a presença do candidato no ato do sorteio público. No caso do não comparecimento, o candidato deverá contatar com a Comissão responsável pelo Processo Seletivo, pelo telefone (55) 3781-3555, para tomar conhecimento do ponto sorteado. Os aspectos a serem avaliados serão os seguintes:

IX - Serão classificados para a prova de títulos, os candidatos com aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na prova didática.

X - A prova de títulos valerá 100 pontos, de acordo com a escala a seguir:

XI - A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente dos resultados obtidos no somatório dos resultados da prova de desempenho didático e prova de títulos.

a) Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade, conforme determina a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu art. 27, parágrafo único.

XII - Constituem-se requisitos necessários para participação no processo seletivo, a serem entregues no ato de inscrição:

a) Cópia e original do diploma de conclusão de curso superior e de pós-graduação na área ou equivalente ou atestado de conclusão do referido curso, emitido em data anterior ao ato de inscrição, pela Instituição de Ensino Superior respectiva;

b) Curriculum vitae (com comprovação);

c) Cópia e original da Carteira de Identidade e CPF;

d) Recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). O valor da Taxa de Inscrição foi definido nos termos do Artigo 17 da Portaria MPO nº 450, de 06/11/2002. O pagamento deverá ser efetuado após gerado a GRU (Guia de Recolhimento da União) no site www.tesouro.fazenda.gov.br: SIAFI - Guia de recolhimento da União, impressão - GRU simples, Unidade Favorecida: Código 158266, Gestão 26420, recolhimento código 28883-7, número de referência 092012, que deverá ser pago nas Agências do Banco do Brasil, até as 15h do dia 05/09/2012.

XIII - Na contratação dos aprovados, deverão ser observadas, ainda, as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos da legislação em vigor, ou português, amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino.

XIV - A inexatidão das declarações ou falsidade documental, ainda que verificadas após a homologação dos resultados, implicará na eliminação definitiva do candidato. Serão declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os demais atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

XV - As inscrições serão efetuadas na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto, no período indicado, na Rua Fábio João Andolhe, nº 1100, em Santo Augusto, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 16h.

a) Toda e qualquer cópia de documento deverá ser providenciada e entregue pelo candidato por ocasião da inscrição, e a documentação elencada no Item XIII, será entregue por ocasião da assinatura do contrato. O Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto, não disponibilizará fotocopiadoras no local.

XVI - Poderão ser efetivadas inscrições por procuração, sem necessidade de reconhecimento em cartório, desde que firmada originalmente pelo Outorgante e acompanhada da cópia das respectivas Carteiras de Identidade do Procurador e do Outorgante.

a) É proibido aos Servidores Públicos Federais, regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112, de 11/12/90), atuarem como procuradores ou intermediários.

XVII - O Instituto Federal Farroupilha - Campus de Santo Augusto não fornecerá materiais de consumo para as provas de desempenho didático, sendo que a disponibilização destes, quando necessários, será de inteira responsabilidade do candidato.

XVIII - Os candidatos poderão contar com os seguintes recursos instrumentais de uso didático-pedagógico, disponibilizados pela instituição: data show, quadro, giz/caneta e ambiente físico. Outros recursos, não listados, serão permitidos, desde que sejam disponibilizados pelo próprio candidato.

XIX - O prazo para interposição de recursos será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data e horário da divulgação dos resultados no site www.sa.iffarroupilha.edu.br.

XX - Após a publicação do resultado final, os candidatos poderão reaver sua documentação, num prazo máximo de sessenta (60) dias, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus de Santo Augusto.

XXI - O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação do edital de resultados finais.

XXII - A classificação no presente processo seletivo não assegura o direito à contratação imediata. Gera apenas a expectativa de contratação, cuja concretização fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e aos interesses da Administração da Instituição.

XXIII - Informações complementares poderão ser obtidas no Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto ou pelo telefone (55) 3781-3555 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

XXIV - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

Santo Augusto/RS, 27 de Agosto de 2012.

Sandra da Silva de Almeida
Comissão Organizadora
Portaria 102/2012

César Eduardo Stevens Kroetz
Diretor Geral Substituto Campus Santo Augusto
Portaria 846/2010

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