CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

ESTADO DE RONDÔNIA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 02/2013

A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, RO, através do Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº. 056/CÂMARA 2013 tornam público que realizarão seleção através de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO.

1- Disposições preliminares: o Concurso para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal 1.234/2013 que dispõe sobre autorização para o Legislativo Municipal realizar o Concurso Público, Lei Municipal nº. 471/2003 e alterações (que dispõem sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal), Lei Municipal nº. 085/91 e alterações (que dispõem sobre o estatuto do Servidor Público do Município de São Miguel do Guaporé), pela Instrução Normativa nº. 013/2004/TCE­RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda - ME, conforme CONTRATO. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.

2- Dos Cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: Agente Administrativo; Técnico em Contabilidade; Vigia; Auxiliar de Serviços Diversos;

2.1 - Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados até atingi-lo.

2.2 - Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Técnico deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que exigido em lei para o exercício do cargo.

3- Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.

4- Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.

5- Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.

5.1 - O cumprimento integral da jornada de trabalho é obrigatório e a possibilidade de realização de plantões, dependerá unicamente dos interesses e das necessidades da Administração Municipal.

6- Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.

6.1 - A Câmara de São Miguel do Guaporé poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com a legislação em vigor.

7- Das Inscrições: serão feitas a partir do dia 28 de junho de 2012 às 22:59 horas do dia 17 de julho de 2013, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente do Edital e todas as informações referentes ao Concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário até a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso. Para realizar a inscrição é necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ATENÇÃO: a inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento, em qualquer banco.

7.1 - Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no edital nº 002/2013.

7.2 - Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Câmara do Município de São Miguel do Guaporé, deverá preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência:

a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim.

b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco e apresentação da original para verificação;

c) Cópia e original do Documento de Identidade e CPF. O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período de 28 de junho a 04 de julho de 2013, mediante protocolo na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, localizada à Avenida Capitão Silvio Nº 1480 - Centro em São Miguel do Guaporé, no horário de atendimento ao público, das 7:00h às 13:00h de segunda à sexta-feira. A homologação das isenções concedidas ou não, será publicada no site www.institutoexatus.com, no dia 08 de julho de 2013, sendo que deverá o interessado manter-se informado se foi deferido ou não o seu requerimento de isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto, que é dia 18 de julho de 2013. Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

7.3 - Os interessados que não tiverem acesso a computador com internet e impressora para realizar suas inscrições poderão solicitar auxílio na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no endereço e horário de atendimento citados no item 7.2 deste edital, munidos de CPF e documento de identificação original com fotografia, respeitados os prazos previstos neste edital.

8- Valor das Inscrições: Cargos de Nível Médio e Técnico R$ 50,00 (Cinquenta reais); Cargos de Nível Fundamental R$ 30,00 (trinta reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não haverá inscrição condicional.

9- Condições para realizar a Inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado;

10 - Das provas: todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 40 (quarenta) questões e cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. Todas as questões terão pesos iguais. Cada acerto equivale a 2,5 (dois pontos e meio), podendo os candidatos obter classificação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais na contagem do total de pontos e nota mínima de 2,5 (dois pontos e meio) em cada prova, ou seja, não tirarem nota zero em nenhuma das matérias cobradas na prova.

10.1 - Prova de Nível Médio: 40 questões, sendo 10 de português, 10 de matemática, 10 específicas para o cargo e 10 de atualidades;

10.2- Prova de Nível Fundamental: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades;

10.3 - Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital.

11 - Critérios de aprovação e classificação: serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais em média geral e não tirarem zero em nenhuma das matérias da prova. A classificação será em ordem decrescente.

12 - Datas de realização das provas escritas e das provas práticas

12.1 - As provas estão previstas para serem realizadas no dia 04 de agosto de 2013, com horários e locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público posteriormente. Se necessário, a critério da organizadora do concurso, juntamente com a comissão de acompanhamento e fiscalização do concurso, poderão ser criados dias, horários e locais alternativos para a aplicação das provas. O tempo mínimo de permanência na sala é de uma hora, sendo que depois deste tempo, os candidatos poderão levar seu caderno de questões. A duração da prova é de 3 (três) horas. Os últimos 3 (três) candidatos deverão permanecer na sala até que os três terminem suas provas.

13 - Da divulgação dos locais de realização das provas.

13.1 - Divulgação dos locais da prova e Homologação das Inscrições: no dia 23 de julho de 2013 será divulgado o Edital de Homologação das Inscrições, contendo os nomes de todos os inscritos, separados por cargo. No dia 29 de julho de 2013 está previsto para ser divulgado o Ensalamento (locais de prova), (contendo relação dos candidatos inscritos, nome das escolas e as salas de aula em que farão suas provas), no mural da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS. Os candidatos também poderão consultar estes dados através do ícone acompanhamento de inscrição no site do Instituto Exatus.

14 - Contagem de pontos: os gabaritos das provas serão submetidos à leitura óptica, devendo o candidato preencher completamente pintando todo o campo da resposta que ele considerar correta, com caneta esferográfica azul ou preta; Os candidatos que fizerem uso de corretivo em seu gabarito, não terão seu gabarito lido e sua nota será zero.

15 - Dos Gabaritos: o candidato deverá preencher o gabarito com a resposta das questões das provas com caneta esferográfica azul ou preta, que será o único documento para a correção. Não haverá substituição de gabaritos. Será considerada nula a questão que tiver rasuras, emendas ou dupla marcação. Os gabaritos com as respostas corretas estão previstos para serem divulgados no dia 05 de agosto de 2013, após aplicação das provas, nos murais da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

16 - Condições para a realização das provas: para a realização das provas os candidatos deverão apresentar-se no horário e local indicado no ensalamento e portar caneta esferográfica, azul ou preta. Não será permitido o uso de qualquer recurso extra como calculadora ou régua. Também não será permitida a entrada na sala de prova de candidatos portando cadernos, apostilas ou livros de qualquer espécie, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos. O CANDIDATO DEVERÁ SE APRESENTAR NO LOCAL DAS PROVAS COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. Somente poderá realizar a prova o candidato que apresentar documento de identificação original com foto. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, importando a ausência do candidato, na sua eliminação do concurso.

16.1 - O candidato será eliminado do concurso caso utilize recurso não autorizado, na hipótese de sua ausência no dia do concurso, não comparecer no horário previsto, não apresentar a documentação exigida para a realização da prova, enfim não atender às condições constantes neste edital.

17 - Critérios de Desempate: em caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº. 10.741/03 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma:

a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; Permanecendo o empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos;

b) Se houver empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova específica (quando houver); segundo o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de língua portuguesa, terceiro o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e quarto sorteio.

18 - Do Resultado Parcial: o resultado parcial está previsto para ser divulgado no dia 14 de agosto de 2013, no mural da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

19 - Recursos: no prazo de dois dias úteis contados a partir de cada ato, referente àquele ato, poderá o candidato requerer recurso à empresa contratada, por escrito e fundamentado. A decisão dos recursos será dada a conhecer coletivamente, por meio do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. A banca examinadora de recursos é soberana em seu julgamento, portanto não cabe recurso às suas decisões e respostas. Não serão conhecidos recursos encaminhados fora do prazo, ou de forma que não obedeça aos critérios do item 21.1.

19.1 - Os recursos deverão ser entregues na sede do Instituto Exatus em Ji-Paraná, mediante protocolo da 2º via. Poderão também ser enviados pelos correios via sedex, com aviso de recebimento para Instituto Exatus Ltda - ME, Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, CEP 76.900-832. O recurso enviado por sedex deverá ser também enviado por fax, juntamente com o comprovante de envio do sedex e em seguida confirmar o recebimento do mesmo. Os recursos também poderão ser entregues na sede da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, localizada a Avenida Brasil,893 - São Miguel do Guaporé - RO, através de protocolo de recebimento. Não serão aceitos recursos via Internet ou telefone. O Instituto Exatus não se responsabilizará por recursos encaminhados de forma distinta a especificada neste edital. O candidato que desejar apresentar recursos contra duas ou mais questões de prova ou do gabarito, deverá elaborar documentos separados para cada recurso. Não serão julgados recursos que abordarem duas ou mais questões de prova no mesmo documento.

19.2 - Se a verificação do recurso resultar em anulação de alguma questão de prova, a pontuação será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

20 - Vagas reservadas a portadores de necessidades especiais: Não serão oferecidas vagas reservadas à portadores de necessidades especiais, devido ao reduzido número de vagas, em que não é possível aplicar o percentual estabelecido em lei.

21 - Resultado Final e Homologação do concurso público: o resultado final e a homologação estão previstos para ser divulgados no dia 20 de agosto de 2013. Serão publicados em jornal de grande circulação, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia www.diariomunicipal.com.br/arom, no mural da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

22 - Da validade do concurso: dois anos a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração.

23 - Da investidura: a nomeação obedecerá à ordem rigorosa de classificação. A aprovação no concurso não cria direito à investidura. Em havendo necessidade de preenchimento de vaga, o candidato classificado será convocado para a investidura no cargo através de Edital de convocação afixado na Sede da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO e divulgação pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM) www.diariomunicipal.com.br/arom, devendo o mesmo se apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação do edital de convocação, podendo solicitar prorrogação do prazo de apresentação por igual período. O candidato convocado que não desejar a investidura poderá requerer adiamento da mesma, sendo reclassificado como o último colocado de sua categoria, ficando anotada na listagem a data do adiamento e sua nova ordem de classificação. O candidato que, convocado para a investidura, dela desistir expressamente ou não se apresentar dentro do prazo previsto no Edital de Convocação, terá a investidura sem efeito. O mesmo acontecerá àquele que não apresentar a documentação exigida para a investidura, no mesmo prazo.

23.1 - Dos Requisitos para Investidura: Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu; Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e /ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do concurso;

23.2 - Documentos para contratação: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação os seguintes documentos: 01 (uma) foto 3 x 4 recentes; Cópia e original da Carteira de identidade RG; do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Titulo de eleitor; Comprovante da última votação; Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; Inscrição no PIS/PASEP ou declaração do convocado de que não possui o cadastro; comprovante de residência; Histórico de escolaridade e diploma, de acordo com as exigências da categoria; Declaração de Bens; Carteira de trabalho; Comprovante de vacina dos filhos menores; Certidão Negativa do Tribunal de Contas; Certidão Civil Criminal; Atestado médico; Declaração que não possui outro Emprego Público (salvo os casos previstos em Lei);

24 - O Edital deste concurso será publicado nos murais da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia www.diariomunicipal.com.br/arom, em Jornal de grande circulação, bem como no endereço eletrônico www.institutoexatus.com

25 - Todas as dúvidas e os casos omissos decorrentes do presente edital serão dirimidos pelo Instituto Exatus Ltda ME.

26 - Fazem parte do presente edital os seguintes anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Atribuições dos Cargos; Anexo III - Conteúdo das Provas; Anexo IV - Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição; Anexo V - Cronograma previsto;

27 - Maiores informações e dúvidas que surgirem serão dirimidas na sede do Instituto Exatus, a Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, pelo site www.institutoexatus.com ou pelo telefone (69) 3421 7923 somente em horário de expediente de segunda a sexta feira das 8hs às 12hs e das 14hs às 18hs.

São Miguel do Guaporé, Rondônia, 27 de junho de 2013.

INSTITUTO EXATUS LTDA ME

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

Agente Administrativo: Atividades gerais de práticas de Escritório.

Técnico em Contabilidade: Elaboração de Balanços e Balancetes, observar classificação das contas Contábeis, auxiliar o Contador nos seus misteres, prestar informações em Projetos de Leis e Processos Administrativos, assinar Balanços e Balancetes, na falta de Provimento do Cargo de Contador.

Vigia: Vigiar o Prédio da Câmara Municipal no período em que não haja expediente, ou outros horários determinados pela autoridade maior da entidade.

Auxiliar de Serviços Diversos: Atividades de Copa Cozinha, Limpeza, pequenos reparos e consertos.

ANEXO III

CONTEÚDO DAS PROVAS

Português para os cargos de Nível Fundamental: Compreensão e interpretação de textos; classes de palavras; ortografia e acentuação gráfica; separação e classificação silábica; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; adjetivo e verbo; plural e singular; sinônimos e antônimos; aumentativo e diminutivo; pontuação; maiúsculas e minúsculas;

Português para os cargos de Nível Médio: compreensão e interpretação de textos; classe de palavras; ortografia e acentuação gráfica; classificação silábica; análise sintática da oração; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; uso do "por quê"; emprego dos pronomes de tratamento;

Matemática para os cargos de Nível Fundamental: Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Resolução de problemas envolvendo números naturais; Noções de divisibilidade: divisor e múltiplo de um número natural, MDC e MMC; Números fracionários e decimais: operações e simplificações; Sistema de Medidas; Medidas de comprimento e área. Números reais; Produtos Notáveis; Fatoração; Potenciação e Radiciação; Equações de 1º e 2º Graus; Frações e números decimais; Problemas; Operações com números naturais; Resolução de problemas; Regra de três simples;

Matemática para os cargos de Nível Médio: Operações com números reais; Seqüência, PA, PG, matriz, determinante de matriz, análise combinatória, arranjo, permutação e combinação simples; Equações polinomiais; Matemática financeira: porcentagens e juros simples; Geometria Analítica e espacial; Equações de 2º grau; Sistema de equações, produtos notáveis, fatoração, simplificação; Cálculo de funções de 1º e 2º graus; Regra de três simples e composta;

Atualidades para os cargos de nível fundamental e médio: conhecimentos de assuntos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, segurança pública, eventos naturais, saúde e esportes.

Informática para os cargos de nível médio e técnico: Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows; Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios); Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios; Conhecimentos básicos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, formatação e impressão; internet; Conhecimentos básicos de Excel, Word, Power Point, Bloco de Notas, Internet Explorer; Ambiente na Web, sites de busca, navegadores

ANEXO V

CRONOGRAMA DE DATAS PREVISTAS