CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2014

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO JOAQUIM, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 001/2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO JOAQUIM, torna público que fará Concurso Público para provimento de vagas do quadro único de pessoal da administração direta, de acordo com as Leis Complementares Municipais nºs 2.300/99 e 2.301/99 e Lei nº 2.706/2006, suas alterações, e demais legislações vigentes, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e executado pelo Instituto o Barriga Verde, localizado na Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, município de Taió, Estado de Santa Catarina, tel./fax (47) 3562-1598, endereço eletrônico www.iobv.com.br, e-mail concursos@iobv.com.br, sob a supervisão da Comissão Permanente de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 03/2.014.

Data	Atividade
28/07/2014 a 26/08/2014	Período de inscrições exclusivamente pela internet (on-line).www.iobv.com.br
27/08/2014	Último dia para pagamento da taxa de inscrição de todos os candidatos.
26/08/2014	Prazo final para envio via sedex do requerimento e do laudo médico dos candidatos que se declararem deficiente e solicitarem condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.
01/09/2014	Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas.
02 e 03/09/2014	Prazo para recursos contra o indeferimento das inscrições.
05/09/2014	Publicação do edital de homologação das inscrições, horário e local das provas.
14/09/2014	Aplicação das provas escritas objetivas
15/09/2014	Divulgação do gabarito preliminar da prova escrita objetiva no site www.iobv.com.br
16 e 17/09/2014	Prazo de recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova escrita objetiva escrita.
22/09/2014	Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita objetiva no site www.iobv.com.br
23/09/2014	Divulgação da classificação preliminar.
24 e 25/09/2014	Recursos contra a classificação preliminar.
29/09/2014	Classificação final.
Após 29/09/2014	Homologação final.

1.3 O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos e de recursos, intempéries e por decisão da Comissão do Concurso Público e da Comissão do Instituto o Barriga Verde, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações site www.iobv.com.br.

1.4 O presente concurso público destina-se ao provimento da vaga constante do item 3 deste edital, contratados no regime estatutário de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº. 2300/99 e suas alterações..

1.5 A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vaga deste certame atenderá os dispositivos da RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público.

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1 São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente concurso:

a) A nacionalidade brasileira;

b) O gozo dos direitos políticos;

c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) O nível de escolaridade exigido;

e) A idade mínima de dezoito anos;

f) Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial realizada na forma do art. 269 da Lei Complementar nº 020/08;

g) Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;

h) Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal;

i) Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

j) Comprovar a formação exigida para o cargo e o registro profissional quando exigido.

k) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei.

2.4 O prazo de validade do presente concurso será de até dois anos, prorrogável por uma vez, por igual período, contados a partir da data de sua homologação.

2.5 A divulgação oficial das informações referente a este Concurso Público dar-se-ão pela publicação de editais no mural oficial da Câmara Municipal de Vereadores São Joaquim, o site www.camarasaojoaquim.sc.gov.br e no site www.iobv.com.br.

3 DOS CARGOS, FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, E NÚMERO DE VAGAS.

3.1 A relação do cargos com as exigências mínimas de formação, vencimento, carga horária, número de vaga e outras informações seguem abaixo descritas:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	Nº Vaga	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	REQUISITOS/ HABILITAÇÃO	TIPO PROVA	Valor insc.
1. Assessor Jurídico	01	10h	R$ 2.372,53	Superior Completo em Direito com registro na OAB	Escrita Objetiva	R$ 100,00
2. Assessor de Contabilidade	01	20h	R$ 2.372,53	Superior Completo e registro no CRC	Escrita Objetiva	R$ 100,00
3. Assessor de Comunicação	01	20h	R$ 1.282,01	Superior completo Em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras	Escrita Objetiva	R$ 100,00

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO	Nº Vaga	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	REQUISITOS/ HABILITAÇÃO	TIPO PROVA	Valor insc.
4. Auxiliar de Serviços Gerais (copeira/faxineira)	01	30h	R$ 835,00	Ensino Fundamental (1º grau)	Escrita Objetiva	R$ 50,00

3.2 As atribuições do cargo constam do anexo I deste edital, sendo que a escolaridade e requisitos exigidos deverão ser comprovados quando da convocação do candidato para admissão.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 A participação no presente Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.

4.2 A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico www.iobv.com.br, no período estabelecido no cronograma de atividades capítulo I deste edital.

4.3 Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) acessar o endereço eletrônico www.iobv.com.br;

b) em "concursos abertos" selecionar a Câmara Municipal de Vereadores SÃO JOAQUIM;

c) Ler atentamente o edital, preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela Internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

d) Imprimir e efetuar o pagamento do boleto da taxa de inscrição preferencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, até o último dia de inscrições.

e) Manter o boleto que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder.

4.3.1 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal.

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

c) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, o que deverá ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração.

d) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

e) Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e comprometer-se a tomar conhecimento de eventuais termos aditivos e instruções específicas contidas em outros avisos pertinentes ao presente concurso.

f) Possuir a escolaridade exigida e os documentos comprobatórios de escolaridade e pré-requisitos exigidos por este Edital.

g) Estar legalmente habilitado (a) para o exercício das ações pertinentes a função;

h) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

4.4 O valor da taxa de inscrição:

Cargo de nível superior é de R$ 100,00 (cem reais)

Cargo de nível Fundamental é de R$ 50,00 (cinquenta reais)

4.5 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento disponível no endereço eletrônico www.iobv.com.br, com o respectivo código de barras, até a data de vencimento constante no mesmo.

4.5.1 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

4.6 No caso de perda do boleto original, uma segunda via poderá ser obtida no mesmo endereço, na área restrita do candidato.

4.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.8 Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital acompanhando as publicações e suas possíveis alterações.

4.9 A inscrição só será aceita quando o Banco onde foi paga a taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento.

4.10 Após o pagamento do boleto bancário, em até cinco dias o candidato poderá conferir, na sua área do candidato, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, podendo imprimir seu comprovante definitivo de inscrição.

4.11. Da isenção da taxa de inscrição

4.11.1. Por falta de previsão legal local não haverá isenção de taxa de inscrição.

4.12 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, via e-mail, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4.13 As informações prestadas no preenchimento do Requerimento de Inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato e não poderão ser alteradas, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu preenchimento incompleto ou de forma indevida.

4.13.1 A Comissão Municipal de Concurso Público e o IOBV, a qualquer tempo, poderão anular a inscrição, as provas e admissão do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração ou documento exigido neste edital.

4.14 As mudanças de endereço e/ou dados cadastrais deverão ser alteradas, na área restrita do candidato, até a data de realização da prova.

4.15. O IOBV não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não efetivada por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e outros fatores de ordem técnica que impossibilitar a transferência dos dados ou a impressão dos documentos relacionados.

4.16 Cada candidato poderá participar deste edital com apenas uma inscrição verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente devidamente paga.

4.17 O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público.

4.18 A inscrição implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, seus termos aditivos, convocações bem como avisos publicados no endereço eletrônico do concurso, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos, a acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sendo sua responsabilidade manter-se informado, acompanhando as divulgações.

4.19 Será cancelada a inscrição do candidato que:

a) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade;

b) Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital.

4.19.1 No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.20 Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente concurso público.

4.21 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.iobv.com.br.

4.18. Das condições especiais para realizar a prova

4.18.1 Os candidatos, inscritos que necessitarem de atendimento especial para realização da prova (local de fácil acessibilidade, uso de aparelhos de audição ledor, prova com fonte ampliada e etc.), deverão assinalar esta opção no Requerimento de Inscrição e indicar o atendimento especial que desejar, devendo enviar tal solicitação através do anexo III deste edital, via sedex Ar para o endereço do Instituto o Barriga Verde, Avenida Luiz Bertoli, 233 - Centro - 89.190-000 - Taió - SC.

4.18.2 A candidata que necessitar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, nos termos do item.

4.18.3 deverá comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

4.18.4 O IOBV publicará, no endereço do concurso www.iobv.com.br, conforme cronograma, despacho das solicitações de atendimento especial deferidas.

5. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso público, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições a que pretende concorrer, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, os quais integrarão lista de chamada especial.

5.1.1 A aplicação do percentual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o total de vagas previstas para cada um dos cargos vagas do presente concurso público, não resultou no oferecimento imediato de vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.1.2 No caso de candidato deficiente, o primeiro candidato declarado deficiente classificado no Concurso na lista especial dos candidatos inscritos em cada cargo como deficiente, será nomeado para ocupar a 20ª (vigésima) vaga aberta. O segundo classificado no Concurso na listagem especial ocupará a 40ª (quadragésima) vaga aberta e assim sucessivamente,

5.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e as alterações constantes do artigo 7 do Decreto Federal 6.296/04.

5.2.1 O candidato que se declarar pessoa com deficiência, participará do presente concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.3 O candidato deverá no ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência e deverá:

a) Encaminhar laudo médico original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

b) Encaminhar requerimento conforme anexo III deste edital, devidamente preenchido e assinado, no qual poderá ser informada a condição especial que necessita para a realização da prova.

5.3.1 A documentação de que tratam as alíneas "a e b", deverá ser encaminhada via correios sedex/AR, ou pessoalmente na sede do Instituto o Barriga Verde, Avenida Luiz Bertoli, 233, Centro - 89190-00 - Taió - SC.

5.3.2 Os candidatos que enviarem a documentação via postal, por SEDEX, devem providenciar sua expedição com a devida antecedência para que o IOBV receba dentro do prazo estipulado no cronograma. Passada essa data a documentação não mais será processada e a inscrição para vaga reservada a portador de deficiência será desconsiderada.

5.3.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. Os documentos entregues não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias.

5.3.4 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.4 Os candidatos que declarem ser portadores de deficiência que deixarem de atender, no prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada e passarão a ser considerados como não portadores de deficiência.

5.5 Tendo sido aprovado no Concurso Público, os portadores de deficiência serão submetidos à Equipe Multiprofissional, designada com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo com a necessidade especial de que o candidato é portador, emitindo relatório que servirá de base para o laudo expedido pela Perícia Médica Oficial do município.

5.6 Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada no ato a inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 Conforme cronograma será divulgado a lista das inscrições deferidas e indeferidas abrindo-se prazo recursal de dois dias para contestação, após prazo recursal as inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente.

7. DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo edital de convocação, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora marcada para fechamento dos portões, munido de documento de identidade original, não sendo permitido o acesso ao local da prova do candidato que chegar atrasado.

7.1.1 Os portões de acesso ao local da prova escrita objetiva fecham 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início da prova. Será vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem após o fechamento do portão seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o candidato que chegar com atraso a qualquer uma das provas, desclassificado do concurso público. (não haverá nenhuma tolerância de tempo)

7.1.2 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

7.1.3 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias.

7.1.4 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.1.5 A identificação especial ou coleta de digitais poderá ser exigida, cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7.1.6 Recomenda-se, para a rápida solução de qualquer pendência, que o candidato tenha consigo o comprovante de pagamento da taxa e comprovante de inscrição.

7.1.7 A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova e, em consequência, a sua desclassificação.

7.1.8 O candidato só poderá ter em seu poder no local de prova escrita objetiva o seguinte material: caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, documento de identidade original e, se assim desejar, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, copo ou garrafa de água fabricada de material transparente, sem rótulos ou etiquetas.

7.1.9 Para responder as questões da prova o candidato somente poderá utilizar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, que não será distribuída aos candidatos, cabendo a eles sua aquisição.

7.1.10 Não é permitido durante a prova escrita objetiva:

a) O uso de relógio, calculadoras, telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletro­eletrônico, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura.

b) A comunicação entre os candidatos, bem como consulta a qualquer obra, anotação, instrumento ou equipamento.

c) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.

d) A entrada de candidato armado, sob qualquer alegação.

e) Comportamento agressivo e descortês com qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.1.11 Os candidatos que trouxerem para o local de prova quaisquer materiais, objetos e ou equipamentos não permitidos, deverão entregá-los antes do início da prova, ao fiscal de sala. A simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do concurso público.

7.1.12 Os candidatos estão cientes e concordam expressamente que poderão, por razões de segurança, serem submetidos, a revista pessoal e de seus pertences e a varredura eletrônica na entrada dos locais de prova e banheiros, bem como coleta de impressão digital.

7.1.13 O IOBV e a Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM não assumem responsabilidade por acidentes pessoais, perda, extravio, roubo, furto ou avaria de equipamentos e veículos trazidos pelo candidato ao local de prova.

7.1.14 Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

7.1.15 Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação da prova sem comunicar-se com os demais candidatos, ficando proibido inclusive em permanecer no pátio da escola.

7.1.16 Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas devidas neste edital ou a outra relativas ao concurso, aos comunicados, às instruções o candidato ou às instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.1.17 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, o Instituto O Barriga Verde poderá proceder à inclusão do candidato, desde que apresente comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

7.1.17.1 A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto o Barriga Verde e a Comissão do Concurso Público na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

7.1.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.2 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique, ou não submeter-se à coleta de impressão digital;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pelo IOBV no dia da prova;

f) se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de quaisquer dos recursos não permitidos.

k) estiver portando ou fazendo uso, após o início da prova, em qualquer local do edifício onde a prova estiver sendo realizada, de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, mp3 players, fones de ouvido, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como relógios digitais ou analógicos;

l) tratar incorretamente ou agir com descortesia a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como os Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.

8. DAS PROVAS

8.1 O concurso público a que se refere o presente edital, se desenvolverá, em uma única etapa que consiste em prova escrita objetiva, que constará do exame de habilidades e de conhecimentos aferidos, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de até três horas, sendo eliminado o candidato que não atingir nota mínima 5,00 (cinco).

8.2 Os programas sobre os quais versarão as questões da prova escrita estão relacionados no Anexo IV deste edital.

8.3 As provas serão realizadas no município de SÃO JOAQUIM-SC, em local a ser anunciado juntamente com a homologação das inscrições, não sendo permitida a realização das provas em outro local, a não ser o determinado no Edital de Convocação.

8.3.1 Os horários de aplicação das provas serão os seguintes:

Evento	Horário
Fechamento dos Portões	8h45min
Abertura dos envelopes e distribuição das provas	9h
Tempo mínimo de permanência em sala de prova, até às	9h30min
Final da prova fechamento dos envelopes	12h

8.4. As provas serão realizadas nas datas previstas no cronograma previsto no item 1.2, contudo, ao bem do interesse público, devidamente justificável, outra informação poderá ser divulgada no site www.iobv.com.br.

8.4.1 A identificação correta do período, horário e local da prova e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato, devendo o mesmo manter-se informado acompanhando as publicações no site www.iobv.com.br, considerando que os portões dos locais fecharão 15 (quinze minutos) antes do horário marcado para início da prova.

8.4.2 O IOBV e a Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas do concurso público.

8.5 DA PROVA ESCRITA

8.5.1 A prova escrita para todos os cargos será constituída de questões objetivas, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas das quais uma única será correta, com até 3 (três) horas de duração, organizada de acordo com os quadros a seguir:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO:

Provas	Disciplina	Nº Questões	Valor por Questão	Total de pontos
Conhecimentos Gerais (CG)	Língua Portuguesa (5) Matemática (5) Conteúdos Gerais e atualidades (5)	15	0,30	4,50
Conhecimentos Específicos (CE)	Específicos do cargo (10)	10	0,55	5,50
	Total	25		10,00

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Provas	Disciplina	Nº Questões	Valor por Questão	Total de pontos
Conhecimentos Gerais (CG)	Língua Portuguesa (5) Conteúdos Gerais e atualidades (5) Informática básica (5)	15	0,20	3,00
Conhecimentos Específicos (CE)	Legislação Municipal (5) Específicos do cargo (20)	25	0,28	7,00
	Total	40		10,00

8.5.1.1 A nota da prova escrita (NPE) se dará numa escala de 0,00 a 10,00, e será calculada pela seguinte fórmula:

NPE= (NACG x 0,20) + (NACE x 0,28), Sendo:

NACG = Número de acertos das questões de conhecimentos gerais;
NACE = Número de acertos das questões de conhecimentos específicos.

8.5.1.2. À Prova Objetiva será atribuído o seguinte resultado:

a) APROVADO: o candidato classificado na prova escrita que alcançou nota final igual ou maior a 5,00 (cinco);

b) REPROVADO: o candidato que obteve nota menor que 5,00 (cinco);

c) AUSENTE: o candidato que não compareceu para realizar a Prova Objetiva, acarretando em sua eliminação.

d) ELIMINADO: o candidato ausente, reprovado e aquele que deixar de cumprir as normas editalícias especialmente às de regras de aplicação da prova e seu correto preenchimento.

8.5.2 O candidato receberá para realizar a prova escrita, um caderno de questões e um cartão resposta, comprometendo-se a ler e conferir todos os dados, informações e instruções neles constantes, bem como conferir se o cartão resposta corresponde ao seu nome, número de inscrição e o cargo e se o caderno de questões corresponde ao seu cargo e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e a resolução da prova.

8.5.2.1 Na hipótese de serem verificadas falhas de impressão no caderno de questões, o coordenador do local de prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um caderno de questões completo.

c) estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

8.5.3 As respostas das questões da prova escrita deverão ser transcritas para o cartão resposta, de acordo com as instruções nele contidas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

8.5.4 Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão resposta o único documento válido para a correção.

8.5.5 O cartão resposta não será substituído por erro ou rasura do candidato.

8.5.6 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) Contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Não estiver assinalada no cartão resposta;

e) Seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova.

f) Cujo cartão resposta não esteja assinado pelo candidato.

8.5.6.1 O correto preenchimento do cartão resposta é de total responsabilidade do candidato, não sendo responsabilidade do fiscal de sala alertá-lo das incorreções.

8.5.7 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso público poderá haver mais de um tipo de prova, devendo o candidato assinalar no cartão-resposta o número da prova, sob pena de eliminação do concurso.

8.5.8 Somente depois de decorrido 60 (sessenta) minutos do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão-resposta e retirar-se da sala de prova, entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas, sendo que o não cumprimento do corrente item incorre na desclassificação do candidato do concurso público.

8.5.9 Os três (3) últimos candidatos que permaneceram na sala só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo. O candidato que negar-se a aguardar os companheiros assinará ata de prova como desistente sendo eliminado do certame.

8.5.10 O gabarito provisório será divulgado no endereço eletrônico www.iobv.com.br no dia seguinte ao da realização da prova, juntamente com as provas que estarão disponíveis na área restrita do candidato.

8.5.11 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos.

8.5.12 Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como o original ou cópia do cartão resposta, mesmo após o encerramento do concurso público.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberão recursos contra as normas editalícias, o indeferimento da inscrição, o conteúdo das provas e gabarito provisório, preterição de formalidade essencial prevista no presente edital, resultados classificatórios e homologação do resultado final do Concurso Público.

9.1.1 Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do ato que gerou a reclamação, no site www.iobv.com.br.

9.2 Para interposição dos recursos os candidatos deverão apresentar seu pedido de revisão obedecendo os seguintes requisitos:

a) Acessar o site www.iobv.com.br, na página inicial no canto superior direito na área restrita do candidato, digitar seu CPF e senha de acesso.

b) Na área restrita do candidato localizar o concurso Edital 01/2014 de SÃO JOAQUIM.

c) Localizar o item pedido de recurso e clicar no item em azul.

d) Digitar o seu recurso identificando cada número de questão ou motivo que gerou o recurso, fundamentando sua argumentação, indicando referência bibliográfica.

e) Caso deseje anexar arquivos, o candidato deverá enviar cópia do recurso através do anexo IV deste edital, preenchido e assinado, para o e-mail concursos@iobv.com.br

9.3 Os recursos serão válidos desde que sejam recebidos até as 18h00min do último dia previsto para a interposição de recursos.

9.4 Não serão aceitos anexos de recursos não enviados pela área do candidato ou enviados para outro endereço de e-mail, que não seja o acima descrito, e que não estejam identificados com nome, número de inscrição e cargo do candidato, bem como identificação de número de questão e motivo que gerou o recurso.

9.5. É de inteira responsabilidade do candidato acessar a área do candidato e enviar e/ou digitar seu recurso corretamente, e/ou enviar os anexos para o endereço eletrônico correto sendo que o Instituto O Barriga Verde confirmará o seu recebimento através de mensagem automática do sistema, sendo que a resposta será divulgada em forma de edital publicado no site do www.iobv.com.br, após encerrados os recursos e da análise da banca examinadora que terá o prazo de dois dias para emitir seus pareceres.

9.5.1. O Instituto o Barriga Verde não se responsabiliza pelo não recebimento dos recursos, ou e-mails com anexos, por motivo de ordem técnica como congestionamento, caixa de e-mail lotada, antivírus, spam, arquivo muito grande (aconselha-se enviar compactado).

9.6 Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, nome do cargo, número de inscrição e assinatura do mesmo.

9.7. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito neste Edital.

9.8. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes, sem fundamentação ou referência bibliográfica não serão providos.

9.9. No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.

9.10. No caso de troca de gabarito, por erro ou falha de digitação na indicação da resposta correta no gabarito provisório, será corrigido no gabarito final.

9.11. O despacho dos recursos será publicado no endereço www.iobv.com.br, na área do candidato.

9.12. Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita objetiva ou nas demais avaliações realizadas.

9.13. A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

10 DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 A nota final dos candidatos (NF) será calculada da seguinte forma: NF = NPE, Sendo: NPE= Nota da prova escrita.

10.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

10.3 A classificação será determinada pela nota final que será expressa em duas casas decimais sem arredondamento.

10.4 Ocorrendo empate na nota final, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

10.5 Para o efeito do item 10.4 será considerada a idade do candidato na data do último dia de inscrições para o presente concurso.

10.6 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;

b) Maior número de acertos nas questões de conhecimentos gerais;

c) Maior Idade.

11 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, DA CONVOCAÇÃO E POSSE

11.1 A homologação do resultado final deste concurso, se dará através de decreto do executivo devidamente publicado nos meios legais e no endereço eletrônico do concurso e no órgão oficial do município, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.

11.2 Os resultados serão divulgados no site www.iobv.com.br.

11.3 A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato e automático no quadro da Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM. A admissão é de competência do Presidente da Câmara dentro da validade do concurso ou sua prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital, atendendo os dispositivos da RE/598.099/STF.

11.4 A posse e o exercício do cargo seguirão o estabelecido na Lei Complementar Nº 60/2009 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de SÃO JOAQUIM.

11.5 O candidato aprovado e classificado será convocado através de telegrama (carta) por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT. O candidato que não se apresentar na data, local e horário, estabelecido conforme convocação descrita neste, será excluído deste Concurso Público, devendo atentar ao prazo previsto na Lei Complementar Municipal nº 2300/99, sendo que o prazo começa a correr da data do recebimento da convocação à nomeação, ficando cientes que é obrigação do candidato aprovado a cumprir com o parágrafo único do art. 13 a 15 da Lei Complementar Municipal nº 2300/99 e 11.6 desse edital.

11.6 É obrigação de o candidato manter atualizado seu endereço após a homologação do resultado final junto à Câmara de Municipal de São Joaquim. As mudanças de endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao setor de Recursos Humanos.

11.7 A inobservância do subitem 11.6, implicará na desclassificação do Concurso Público.

11.8 Para tomar posse os candidatos deverão apresentar, quando convocados, os documentos solicitados pelo setor de recursos humanos observando se também a escolaridade e exigências de cada cargo, constante no presente Edital.

12 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12.1 Delega-se competência ao IOBV - Instituto O Barriga Verde, como banca executora deste concurso, para:

a) receber os requerimentos de inscrições;

b) emitir os documentos de homologação das inscrições;

c) aplicar, julgar e corrigir as provas escritas;

d) apreciar os recursos previstos neste edital;

e) emitir relatórios de classificação dos candidatos;

f) prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

g) atuar em conformidade com as disposições deste edital.

i) responder, em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores SÃO JOAQUIM eventuais questionamento de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.

12.2 A fiscalização e supervisão do certame está a cargo da Comissão Interna de Concurso Público, devidamente nomeada através da Portaria nº 03/2014.

12.3 As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

13.2 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas a número de inscritos por cargo e ao resultado do Concurso Público.

13.3 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para viabilizar eventuais contatos que se façam necessários, até que expire a validade do Concurso, sob pena de considerar válidas as comunicações realizadas com base nos dados constantes nos registros.

13.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13.5 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item retro, o candidato estará sujeito a responder criminalmente por seu ato.

13.6 A Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM e o IOBV não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso sejam na imprensa ou em outros sítios eletrônicos, que não seja aquelas divulgadas no site oficial www.iobv.com.br.

13.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade do candidato manter-se informado, acompanhando as publicações no site www.iobv.com.br.

13.8 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

13.9 No exame da tempestividade dos recursos, solicitações e documentos enviados à Comissão de Concurso, encaminhados via postal com Aviso de Recebimento - AR (correios) será considerada a data de postagem.

13.10 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Concurso Público, tanto da Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM como do IOBV, bem como de seus parentes até 2º grau.

13.11.1 Na ocorrência de inscrição de parente, o membro da comissão deverá afastar-se e ser substituído por outro a ser designado através de portaria.

13.12 Os cadernos de provas escrita serão mantidos sob a responsabilidade do IOBV, por um período de 3 (três) meses, após a homologação do resultado final, quando serão incinerados. Os demais apontamentos, após 6 (seis) meses da homologação do resultado serão incinerados, com registro em ata.

13.13 A Comissão do Concurso Público da Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM e do IOBV poderão justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.

13.14 Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão do Concurso Público da Câmara de Vereadores do Município de SÃO JOAQUIM e do IOBV.

13.15 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de SÃO JOAQUIM.

13.16 São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

Anexo I - Atribuições do cargo;
Anexo II - Conteúdo Programático;
Anexo III - Requerimento de Condição Especial para Realizar a prova;
Anexo IV - Formulário de Recurso.

SÃO JOAQUIM, 28 de julho de 2.014.

MAURICIO YAMASHIRO
Presidente

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

1. Assessor Jurídico: Advogado que prestará assessoria jurídica ao Legislativo Joaquinense em especial atuando como seu delegado de confiança atuando nas demandas da Casa; contribuir na elaboração de pareceres prévios dos projetos; contribuir na elaboração de Projetos, Resoluções e Portarias; etc.

2. Assessor de Contabilidade: Contador que atuará no serviço contábil da Câmara de acordo com as leis vigentes; prestando as informações necessárias ao Tribunal de Contas do Estado; prestará conta mensal ao Plenário da Casa; organizará o orçamento anual do Legislativo; produzir a folha de pagamento; fazer todos os registros próprios do setor; demais serviços inerentes a função.

3. Assessor de Comunicação: Produção de textos para o site e programas de rádio; domínio de software de gravação de áudio; domínio de microfone e conhecimento geral sobre equipamentos de som, retroprojetos etc.; editar e montar programas radiofônicos; fazer toda a parte de gravações das sessões; fazer a gravação e distribuição do pronunciamento semanal dos senhores vereadores; atuar como mestre de cerimônia nos eventos do Legislativo; manter atualizado arquivo de mídias; etc.

4. Auxiliar de Serviços Gerais (copeira /faxineira): Fazer serviço de higienização de ambiente de escritório; banheiros e cozinha. Preparar, distribuir, servir café e água. Controle de estoque e cuidado de armazenamento de produtos e materiais do setor.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ATENÇÃO:

Poderão ser objeto de questões quaisquer alterações na legislação constante dos programas das provas, havidas e publicadas até o dia da publicação do presente edital.

Nas questões relacionadas a conhecimentos de informática, salvo expressa menção do programa e ou enunciado, as perguntas poderão estar relacionadas a qualquer versão dos softwares existentes no mercado.

As bibliografias são meramente sugestões ficando a cargo de o candidato pesquisar e adquirir o material para estudo.

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Textos - Língua escrita objetiva e suas formas; Fonética e Fonologia, Ortografia, classe estrutura e formação de palavras, frase, oração, período, pontuação, derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, acentuação gráfica.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES:

Aspectos da História, Geografia, Atualidades, Cultura, Cinema, Tecnologia, Economia e organização política do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município.

MATEMÁTICA

Números Naturais e sistemas de numeração decimal; números racionais, operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Espaço e forma, grandezas e medidas; Expressões numéricas, múltiplos, resolução de problemas, regras de três simples e composta, sistema de numeração decimal e romana; Raízes, proporcionalidade entre seguimentos, semelhança de figuras, o números, formas geométricas, medidas de comprimento, ângulos e retas, números primos, medidas de tempo, polígonos, frações, triângulos e quadriláteros, medidas de capacidade, porcentagem, juros simples e compostos, medidas de superfície, gráficos e tabelas, simetria e medidas de massa. Equações de primeiro e segundo grau, noções de estatística, Sequência, Progressão Aritmética e Progressão Geométrica.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

4. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (COPEIRA /FAXINEIRA)

Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo e reciclagem. Limpeza dos diferentes espaços. Conhecimentos teóricos e práticos relacionados a faxina, manipulação de alimentos, serviço de copa e cozinha. Noções de alimentação, nutrição e grupos de alimentos; Recepção e armazenamento de materiais de limpeza. Controle de estoque e técnicas de armazenamento de alimentos. Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios; Produtos de limpeza, produtos químicos de limpeza, símbolos e cuidados. Prevenção de Acidentes. Segurança no trabalho. Tipos de limpeza, varredura seca, úmida e molhada. Tipos de materiais (panos de limpeza, esponjas, Mops, rodos etc.) e suas adequadas utilizações. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Noções de ética e cidadania; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público;

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS CARGO DE SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA.

Interpretação de Textos - Língua escrita objetiva e suas formas; Fonética e Fonologia, Ortografia, classe estrutura e formação de palavras, frase, oração, período, pontuação, derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, acentuação gráfica, Sintaxe, figuras de sintaxe, concordância, figuras de linguagem, noções de versificação, literatura brasileira; Gêneros literários e discursivos.

MATEMÁTICA

Números Naturais e sistemas de numeração decimal; números racionais, operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Espaço e forma, grandezas e medidas; Expressões numéricas, múltiplos, resolução de problemas, regras de três simples e composta, sistema de numeração decimal e romana; Raízes, proporcionalidade entre seguimentos, semelhança de figuras, números, formas geométricas, medidas de comprimento, ângulos e retas, números primos, medidas de tempo, polígonos, frações, triângulos e quadriláteros, medidas de capacidade, porcentagem, juros simples e compostos, medidas de superfície, gráficos e tabelas, simetria e medidas de massa. Álgebra, trigonometria, geometria, geometria analítica, equações de primeiro e segundo grau, noções de estatística, Sequência, Progressão Aritmética e Progressão Geométrica.

CONHECIMENTOS GERAIS

Aspectos da História, Geografia, Atualidades, Cultura, Esporte, Cinema, Artes, tecnologia, Economia e organização política do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Ciências naturais e meio ambiente.

INFORMÁTICA BÁSICA

Informática Básica- Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas, Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos, teclas de atalho, envio e recebimento de e-mail. Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança.

Referência: Ajuda eletrônica integrada aos Programas básicos de informática.

ESPECÍFICOS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LEGISLAÇÃO

a) Lei Orgânica do Município de SÃO JOAQUIM e suas alterações.

b) Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores São Joaquim

c) Estatuto do Servidor Lei Complementar 2300/99

d) Lei Complementar 2301/99

1. ASSESSOR JURÍDICO

* Integram o conteúdo de todas as matérias a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais.

Direito Constitucional: Constituição: Conceito. Espécies de Constituição. Poder Constituinte. Poder Constituinte Estadual. Leis Orgânicas Municipais. Reforma. Revisão. Norma Constitucional: a) classificação, b) supremacia. Hermenêutica Constitucional. Disposições Constitucionais Transitórias. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Dos Princípios Fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade, contornos constitucionais e Lei nº 9.868/99. Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Figura do amicuscuriae. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Federação: características. Divisão de competências. Soberania e autonomia do Estado Federado. Distrito Federal e Território. Estado-membro: competência e autonomia. União: competência. Município: criação, competência, autonomia e intervenção estadual. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Presidente da República: atribuições, responsabilidade. Poder Judiciário: composição, distribuição de competência e organização. Súmulas vinculantes. Conselho Nacional de Justiça, atribuições e competências. Estados membros: Organização dos Estados-membros; autonomia dos Estados; limites do poder constituinte estadual; princípios limitadores da atuação do constituinte estadual. Regiões Metropolitanas: organização das regiões metropolitanas. Interesse metropolitano. Institucionalização das regiões metropolitanas. Administração Pública: princípios constitucionais. Tributação, Orçamento e Fiscalização: o sistema tributário nacional: as bases dos sistema tributário nacional; as limitações constitucionais do poder de tributar; a discriminação constitucional das rendas tributárias; a repartição da receita tributária. O sistema orçamentário: a estrutura integrada das leis orçamentárias - lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual; os princípios constitucionais dos orçamentos públicos: a Lei Orçamentária. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle da execução financeira, contábil e orçamentária: sistemas de controle interno e externo. Tribunais de Contas. Direito de Nacionalidade: modos de aquisição de nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato. Condição jurídica do brasileiro naturalizado. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Direitos Políticos: regime político. Tipos e formas de democracia. Fontes do poder e soberania popular. Direitos políticos: a) conceito e abrangência; b) sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular; c) sistemas eleitorais; d) inelegibilidades. Partidos políticos. Justiça Eleitoral. Imunidade e incompatibilidade parlamentar. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Direito de propriedade e sua função social. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas corpus. Mandado de Injunção. Direitos Sociais e sua Efetivação: normas constitucionais programáticas. Regime Jurídico dos servidores públicos civis. Ordem Econômica e Financeira: os princípios gerais da atividade econômica. A Política Urbana (arts. 182 e 183 da Constituição Federal). Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10). Ordem Social: a seguridade social. Sistema Único de Saúde. Previdência social. Assistência Social. Educação: os princípios básicos da educação. O regime de colaboração nos sistemas de ensino. Aplicação de receitas para o desenvolvimento do ensino. Advocacia pública. - BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 4ª ed. Saraiva, 2013.

- BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2ª ed. Editora Saraiva, 2006.

- BULOS, UadiLammêgo. Constituição Federal Anotada. 4ª ed. Editora Saraiva, 2002.

- CUNHA JÚNIOR, Dirley; NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal para concursos. 3ª ed. Editora JusPODIVM, 2012.

- LENZA. Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. Editora Saraiva, São Paulo, 2010.

- MENDES, Gilmar Ferreira e outros. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. Editora Saraiva, 2008.

- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17ª ed. Editora Atlas, 2005.

Direito Administrativo: Conceito: Direito Administrativo e Ciência da Administração. A Administração Pública: Administração Federal, Estadual e Municipal; Administração Pública Direta e Indireta; Órgãos da Administração Pública; Princípios básicos da Administração Pública. Os Poderes Administrativos: Poder vinculado e poder discricionário. Poder hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos: atributos; classificação; espécies; motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional. Contratos administrativos: conceito e peculiaridade; formalização; normas regedoras; instrumento e conteúdo; cláusulas; execução; alteração; inexecução e rescisão; espécies. Licitações - normas legais e constitucionais aplicáveis. Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/11). Serviços Públicos: conceito e classificação; formas e meios para a prestação dos serviços públicos. Autarquias. Empresas Públicas. Sociedade de economia mista. Fundações instituídas pelo Poder Público. Serviços Sociais autônomos. Serviços concedidos, permitidos e autorizados. Convênios e consórcios administrativos (Lei Federal nº 11.107/05). Lei das Concessões. Agências Reguladoras. Parceria Público-Privada - PPP (Lei Federal nº 11.079/04). Organizações Sociais - OSCIP. Agentes Públicos: conceito e categoria. Agentes Administrativos. Servidores públicos. Cargos e função. Carreira. Provimento. Concurso. Efetividade. Estabilidade. Regime Jurídico dos servidores públicos. Princípios constitucionais pertinentes aos servidores públicos. Direitos e garantias dos servidores públicos. Deveres e proibições dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. Processo Administrativo. Penalidades. Disciplinar. Regime previdenciário geral e próprio previstos na Constituição Federal, incluindo as leis federais nº 9.717/98 e nº 10.887/04. Domínio Público: conceito. Os Bens Públicos: conceito, classificação e regime. Terras públicas. Águas públicas. Proteção Ambiental. Intervenção no Domínio Econômico: Intervenção na propriedade; desapropriação; servidão administrativa; requisição e ocupação provisória; limitação administrativa da propriedade. Monopólio. Repressão ao abuso do poder econômico. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público: fundamento constitucional. Fundamento doutrinário. Ação regressiva. Consórcio e Convênios. Improbidade administrativa, Lei Federal nº 8.429/92. Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). Controle na administração pública. - MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29ª ed. Editora Malheiros, 2004.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 23ª ed. Editora Malheiros, 2001.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 23ª, Editora Atlas, 2010.

- CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 16ª ed. Editora Lumen Juris, 2006.

- MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e Contratos. 9ª ed. Editora Del Rey, 2002.

- MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. Malheiros Editores, 2012.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed.

Dialética, 2012.

Direito Tributário e Financeiro: Direito Tributário. Definição. Noções de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa, a contribuição de melhoria. Outras contribuições. Natureza e Relações do Direito Tributário: o Direito Tributário como Direito Público. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário. Fontes principais: Constituição, Emendas à Constituição, Leis Complementares, Tratados e Convenções Internacionais, Resoluções do Senado, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos. Fontes secundárias: decretos regulamentadores; normas complementares a que se refere o art. 100 do Código Tributário Nacional. A jurisprudência. As Leis orçamentárias: Lei do Plano Plurianual. Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual: natureza e efeitos das leis orçamentárias. O Sistema Tributário Nacional: normas gerais. A discriminação das fontes de receitas tributárias. Distribuição de receitas tributárias. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária no Tempo e no Espaço. Interpretação e integração da Legislação Tributária: a legislação e adoção de institutos, conceitos e formas de direito privado. Obrigação Tributária: conceito, elementos e natureza jurídica. O Fato Gerador da Obrigação Tributária: momento de ocorrência e efeitos. Sujeito Ativo: competência constitucional de tributar. Indelegabilidade da competência tributária. Limitações constitucionais da competência tributária. Sujeito Passivo: classificação. Pessoas jurídicas de Direito Público como sujeitos passivos. A capacidade tributária e a capacidade civil. A solidariedade. O domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Incidência, Não Incidência, Isenção. Imunidade e Anistia. O Crédito Tributário: constituição do crédito tributário. Lançamento: definição, modalidade e efeitos. Suspensão do crédito tributário: modalidades. Extinção do crédito tributário: modalidades: a restituição do indébito tributário; exclusão do crédito tributário. Repartição da Competência Tributária. Tributos: impostos , taxas, contribuições das diversas espécies/categorias. O Ilícito Tributário: tipos de sanções. Crimes contra a Fazenda Pública. Débitos Fiscais: correção monetária. Parcelamento. Dívida Ativa e sua Cobrança. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle de Orçamento e de Balanço. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Lei Federal nº 4.320/64. - AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. Editora Saraiva, 2003.

- JANCZESKI, Célio Armando. Direito Processual Tributário. OAB/SC editora, 2005.

- PAULO, Vicente e outro. Direito Tributário na Constituição e no STF. Editora Impetus, 2006.

- ÁVILA, Alexandre Rossato da Silva. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. Editora Verbo Jurídico, 2006.

- ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 2ª ed. Editora Método, 2008.

- SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5ª ed. Saraiva, 2013.

Direito Processual Civil: Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos Processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento Ordinário, Sumário e Especial. Da tutela antecipada. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Intervenção de Terceiro: litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais; das ações reivindicatórias e possessórias: da ação de nunciação de obra nova; dos embargos de terceiros; usucapião. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécie. Reclamação. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença. Execução: partes, competência, requisitos. Das diversas espécies de execução. Defesa do devedor. Do processo cautelar. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Código de Processo Civil. Mandado de segurança. Suspensão de Segurança. Ação popular. Inquérito Civil. Ação Civil Pública. Ação declaratória incidental. Ação rescisória. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Lei de Execuções Fiscais. Ação de Improbidade Administrativa.

- DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil (5 volumes).

- MARINONI, Luiz Guilherme e outro. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. 2ª ed. Editora RT, 2009.

- MARINONI, Luiz Guilherme e outro. Manual do Processo de Conhecimento. 5ª ed. Editora RT, 2009.

- NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. Editora Método, 2011.

- DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 17ª ed. Atlas, 2013.

- CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 17ª ed. Dialética, 2013.

- LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. 8ª ed. Impetus, 2012.

Direito Civil: Lei: espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos jurídicos: noção, modalidades, forma, vícios, nulidade. Prescrição e decadência. Das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral. Formas de aquisição: propriedade imóvel. Dos Direitos Reais sobre coisas alheias: disposições gerais; servidões; usufruto. Dos Direitos de vizinhança; uso nocivo da propriedade. Conceito e Estrutura das Obrigações: classificação e modalidade das obrigações. Disciplina jurídica das relações de consumo. Efeitos e extinção das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais. Evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do Leasing, do depósito, da franquia. Responsabilidade civil: Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e moral. Direito de Família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. União estável. - FARIAS, Cristiano Chaves e outro. Direito Civil (4 volumes).

- CAVALIERI, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª ed. Atlas, 2012.

- NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 10ª ed. RT, 2013.

- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil v.1 - Teoria Geral do Direito Civil, 31ª ed. Saraiva, 2014.

- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil v.2 - Teoria Geral das Obrigações, 29ª ed. Saraiva, 2014.

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Vínculo empregatício como categoria jurídica: Predicados do vínculo empregatício. Sujeitos do vínculo empregatício. Empregador e capacidade jurídica: o problema dos sujeitos despidos de personalidade jurídica. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Administração Pública e tratamento derrogatório da norma trabalhista: situação presente. Formação do vínculo empregatício: requisitos do consentimento (capacidade, legitimação, idoneidade do objeto, formalidade). Vícios do consentimento em matéria trabalhista (dolo, erro, coação, simulação, fraude). Alteração do vínculo empregatício: modalidades e requisitos de validade. Extinção do vínculo empregatício: hipóteses de extinção. Efeitos da aposentação voluntária sobre o vínculo empregatício: situação presente. Terceirização: conceito, tipos e efeitos. Entes estatais e terceirização: prestação de serviços e locação de mão de obra. Súmula 331 do TST. Lei 8.666/93 - art. 71. Justiça do Trabalho: organização, funcionamento e competência. Prerrogativas da Fazenda Pública. Sistema recursal trabalhista: princípios, procedimentos, efeitos. Recursos em espécie.

- CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 8ª ed. Método, 2013.

- CARRION, Valentin. Comentários à consolidação da leis do trabalho. 28ª ed. Editora Saraiva, 2003.

- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 19ª ed. Editora Atlas, 2003.

- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 17ª ed. Editora Atlas, 2003.

- SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho - Série Concursos Públicos. 15ª ed. Saraiva, 2013.

- SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho - Série Concursos Públicos. 9ª ed. Saraiva, 2013.

Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Excludentes de ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Dos crimes contra a honra. Imunidade penal do parlamentar.

- CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte Geral - vol. 1. 18ª ed. Saraiva, 2014

- MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte geral - vol. 1. 6ª ed. Editora Método, 2012.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 7ª ed. RT, 2007.

Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Das espécies de prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores).

- OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18ª ed. Atlas, 2014.

- RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21ª ed. Atlas, 2013.

- TÁVORA, Nestor; ALENCAR

2. ASSESSOR DE CONTABILIDADE

Conhecimentos de acordo com as atribuições exigidas para o cargo conforme Anexo I deste edital. Conceitos básicos de contabilidade pública e privada; Princípios fundamentais de Contabilidade. Elementos fundamentais para análise financeira; Complemento das Demonstrações Contábeis: Emitir notas explicativas, pareceres e relatórios contábeis. Lançamentos contábeis, formalidades e escrituração; Contabilização de inventários periódico e permanente; Elaboração e apresentação de balanço e critérios de contabilização. Ativo circulante, ativo realizável, ativo permanente; Receitas e despesas financeiras; Despesas operacionais e não operacionais. Demonstração de origens e aplicação de recursos; Inclusões e exclusões a serem feitas no lucro ou prejuízo do exercício. Técnica de elaboração; forma de apresentação; notas explicativas; notas previstas em lei e outros aspectos que justifiquem sua apresentação. Demonstrações contábeis consolidadas. Conceitos e objetivos da consolidação. Código de Ética do Profissional Contabilista. Apuração do resultado financeiro e econômico; Inventário; objetos e classificação; balancetes mensais de receita e despesa; Créditos adicionais; dívidas flutuante e fundada; exercícios financeiros; conteúdo e forma da proposta orçamentária. Balanços.; Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Definição e conteúdo do direito tributário, conceito de tributos, taxas, contribuição de melhorias. Princípios Constitucionais tributários, discriminação das receitas tributárias, limitações ao poder de tributar. Tributos Municipais. Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000; Lei de licitações n.º 8.666/93 e suas alterações; Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964; Código Tributário Nacional.

3. ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

Jornalismo Informativo: Notícia: conceito e estrutura. Lead e pirâmide invertida. Estruturação do texto da notícia. Tipos de lead. Prática da escrita em Técnica de Redação Jornalística. Técnica de Reportagem: Pauta: conceito, características e produção. Fontes de informação. Técnicas e tipos de entrevista. Rádio e a Televisão: Características dos meios. Programação. Funções profissionais. Redação. Fotografia: Introdução à linguagem e às técnicas fotográficas. Princípios da fotografia digital. Captação e tratamento fotográfico. Radiojornalismo: A informação no rádio. A linguagem oral e a linguagem radiofônica. A notícia no rádio. A reportagem radiofônica. Apresentação de programas jornalísticos. O bloco informativo. Radiojornalismo contemporâneo. A opinião no rádio. Planejamento e produção de programas. Ciberjornalismo: Fundamentos de jornalismo digital. Produção jornalística para internet. Arquitetura da informação em sites noticiosos. Convergência de mídias. Jornalismo e interatividade. Produção de portal noticioso. Comunicação e Expressão Oral: Linguagem e Expressão Oral. Processo de formação da voz. Saúde vocal para profissionais da voz. Características da voz. Técnicas de expressão corporal e vocal. Telejornalismo: A televisão e o telejornal. A imagem e o texto. As formas de notícia. A reportagem em tv. Produção em televisão. Edição de matérias e apresentação de telejornais. Os gêneros de programa. Formatos de programas jornalísticos. Planejamento e produção de programas. Qualidade da informação. Análise crítica do veículo. TV Digital. TV e internet. Jornalismo de Revista: O estilo magazine. A reportagem: planejamento, técnicas e execução. Procedimentos e métodos de investigação. Grande reportagem. Produção de revista. Fotojornalismo: A linguagem do fotojornalismo. Tomadas em fotojornalismo. Edição fotojornalística. Processo da fotografia digital. Operação básica de câmeras digitais. Mercado fotográfico e tecnologia digital. Edição: O processo de edição. Os elementos de composição da página. A estrutura da notícia. Linguagem Jornalística. Os manuais de redação. Produção Gráfica: Layout: criação e produção. Planejamento do processo gráfico. Gerenciamento da produção gráfica. Políticas de Comunicação:Políticas nacionais de comunicação. Instituições, legislação e sistemas de financiamento. O papel do Estado, dos organismos privados e do público. A luta por políticas democráticas de comunicação no Brasil. Assessoria de Imprensa: Conceito. Comunicação integrada: produtos e serviços. Atuação nas assessorias. Funcionamento e gestão. Jornalismo Opinativo: Linguagem e persuasão. Editorial. Comentário. Artigo. Coluna. Crônica. Resenha. Caricatura. Carta. Reportagem Especial Estratégias de cobertura jornalística. Critérios de seleção de pautas. Organização e distribuição funcional da equipe. Produção Multimídia: Conceito de multimídia - aspectos histórico e tecnológico. Convergência de mídias - estado da arte e perspectivas. Técnicas de produção multimídia. Elaboração de projetos multimídia. Comunicação Empresarial: Planejamento Estratégico de Comunicação; Comunicação Integrada; Identidade e Imagem Corporativa; Comunicação Organizacional; Responsabilidade Social Corporativa, Relacionamento com a Mídia. Assessoria de imprensa. Produção de releases, comunicados e notas oficiais. Produção, redação e edição de notícia e reportagem. Jornalismo opinativo. Fotografia jornalística. Temas Emergentes da Comunicação: Novas Tecnologias de Comunicação; Comunicação Online; Mídias Web e Digitais; Mídias Sociais (wikis, blogs, podcasts, etc.). Conhecimentos de reportagem para TV (roteiro, produção e edição), conhecimento de coberturas jornalísticas, conhecimento de produção de meios e conteúdos textuais e visuais para veiculação em meios impressos, digitais e interativos; Os veículos de comunicação de massa e suas características; Linguagem jornalística e estrutura narrativa da notícia; Elaboração de pauta, reportagem, entrevista, texto e edição nos meios impressos, audiovisuais e digitais; Fotojornalismo; Pesquisa e ordenação de textos; Edição de jornais, boletins para públicos interno e externo e publicações segmentadas; Sistema de buscas na Internet; História dos meios de comunicação no Brasil; Assessoria de imprensa e comunicação; sugestão de pauta,

notas, release e clipping; Cobertura e planejamento de eventos; Comunicação empresarial e institucional; Técnicas de marketing, Comunicação Organizacional: Conceitos; Planejamento, estratégias, sistemas e técnicas. Estrutura, atribuições e delimitação de áreas, Assessoria de imprensa; mecanismos de controle da informação. Pauta institucional. Canais e estratégias de comunicação interna; Publicações jornalísticas empresariais: planejamento, conceitos e técnicas; Jornalismo Científico/Comunicação Interna Redação e Estilo, o texto e a edição no jornal; Normas Internas e de estilo; Padronização de textos; Código de ética e legislação jornalística. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), Lei de Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92 e Código de Ética Profissional. História do Jornalismo Catarinense.

Bibliografia sugerida:

- ADJORI-SC- Associaçãoo dos Jornais do Interior de Santa Catarina. Oringens da Imprensa em Municípios Catarinenses. Florianópolis - SC 2009.

- BALDESSAR, Maria José e CRHISTOFOLETTI, Rogério. Jornalismo em Pespectiva, Ed. UFSC. 2005.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 11. Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 75).

- BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações. Lei de Improbidade Administrativa.

- BRASIL, "LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL", Lei Complementar 101 - de 04/05/00.

- BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. (Disponível em www.planalto.gov.br)

- BRASIL, Lei Complementar nº 95 de 26.02.1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

- ERBOLATO, Mário L. Técnicas de codificação em Jornalismo: redação, captação e edição no jornal diário. 5ª ed. São Paulo: Ática, 1991.

- LAGE, Nilson. Estrutura da notícia. 5ª ed. São Paulo: Ática, 2002.

______ . Linguagem jornalística. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1986.

______ . Ideologia e técnica da notícia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1979

- MARTINS, Eduardo. Manual de Redação e estilo - O Estado de São Paulo.

- MEDINA, Cremilda. "Anexo II". In: ______ . Notícia: um produto à venda. 2ª ed. São Paulo: Summus, 1988.

- Outras a critério do candidato, de acordo com a escolaridade exigida.