CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA

ESTADO DO MATO GRASSO

EDITAL Nº 001/2009 - CONCURSO PÚBLICO

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

O presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº. 001/2009 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas Práticas para o ingresso no quadro permanente da Câmara Municipal de Juína - MT, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão recebidas no período de 28 de setembro a 16 de 0utubro de 2009 pelo site www.acpi.com.br.

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado no posto avançado do Banco do Brasil S/A ou em qualquer uma de suas agências, observando o horário de atendimento bancário.

Datas importantes

Inscrições presenciais	INÍCIO: 28/09/2009 - Das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min TÉRMINO: 16/10/2009 às 17h00min.
inscrições por internet	INÍCIO: 28/09/2009 TÉRMINO: 16/10/2009 VENCIMENTO DO BOLETO: ATÉ O DIA 16/10/2009 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO.

PROCEDIMENTO

1ºPasso: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente ou com auxílio de membros da comissão organizadora do evento;

2º Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto;

4º Passo: Pagar o boleto junto ao Banco do Brasil ou qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixa eletrônico, até a data do vencimento, observando o horário de atendimento bancário.

2.3 - Efetivação da Inscrição pela Internet:

2.3.1 - O simples envio dos dados não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o efetivo pagamento na rede bancária).

2.4 - Horário para a inscrição presencial: das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.

2.4.1 - Os candidatos que não tenham acesso à Internet poderão fazer a inscrição presencial, com o auxílio da comissão no seguinte endereço: Câmara Municipal de Juína, Praça Tancredo de Almeida Neves s/n - Centro, Juína - MT. CEP 78.320-000

2.4.2 - As taxas de inscrição são as seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Superior	R$ 50,00
b) Nível de Escolaridade: Fundamental Completo	R$ 30,00

2.5 - Do procedimento para a inscrição presencial

2.5.1 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no concurso público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.

c) Responsabilizar-se pelo pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital.

d) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente à pessoa responsável.

2.5.2 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.3 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.5.4 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.5 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5.6. Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo à primeira, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas;

2.5.7 - O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma/certificado, de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado deverá apresentar o documento correspondente ao título na sede da Câmara municipal via protocolo até o dia 16 de outubro de 2009, data em que se encerrarão as inscrições. Qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.5.8 - A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório.

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Concurso.

2.6.2 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

2.6.3 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.4 - Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato para concorrer às vagas disponíveis.

2.7 - Do Cartão de Identificação:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.7.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;

c) Do extrato de informações básicas sobre o edital;

d) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.com.br;

e) Do dia e hora da prova;

2.8 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.8.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

2.8.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de no mínimo três doações no período de doze meses.

2.8.2 - Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.2.1 - Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 05/10 a 09/10/2009.

2.8.2.2 - A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a sua validação.

2.9 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.9.1 - Em função da exigüidade dos cargos não será destinado vagas aos portadores de necessidades especiais - PNE.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos deste Concurso Público:

3.1.1 - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Operador de Áudio e Vídeo		01	-	01	R$ 1.367,22	40 horas

3.1.2 - ENSINO SUPERIOR

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Controlador Legislativo	Curso Superior em Ciências Contábil e Registro no CRC.	01	-	01	R$ 2.734,28	40 horas

3.2 - Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas e das provas práticas:

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de novembro de 2009 das 08 às 12h00min, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível no site www.acpi.com.br e será afixado no local de costume.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração máxima de 04 (quatro) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Ordem	Cargo	Composição das provas
01	Operador de Áudio E Vídeo	10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto.

ENSINO SUPERIOR

Ordem	Cargo	Composição das provas
01	Controlador Legislativo	Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II - 5 questões de múltipla escolha de Orçamento Público e 5 questões de Contabilidade Pública; Prova III - 10 questões de múltipla escolha de Direito Constitucional; Prova IV - 10 questões de múltipla escolha de Direito Administrativo; Cada questão terá o valor de um ponto. Três fases: 1ª Prova objetiva; 2ª Prova de Títulos; 3ª Prova de Digitação.

4.2.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Da realização das provas

4.3.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizará por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 - Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 - Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.3.15 - O caderno de provas será entregue aos candidatos, no dia seguinte da realização das provas, na Câmara Municipal.

4.4 - Do conteúdo programático das provas objetivas e práticas:

4.4.1 - Os programas das provas objetivas e práticas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

4.5 - Da prova prática para os cargos definidos neste Edital:

4.5.1 - Farão prova prática de caráter eliminatório os candidatos aos cargos definidos neste Edital que forem classificados nas provas objetivas, caso a prova não seja aplicada na mesma data da provas teóricas.

4.5.1.1 - A prova prática terá caráter eliminatório caso o candidato não obtenha o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos;

4.5.1.2 - Para obter a aprovação final o candidato terá que obter, no mínimo, a nota 5,00 (cinco) originada da média aritmética entre a média das provas objetivas e a nota da prova prática;

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da Prova de Títulos:

5.2.1 - Para o cargo de Controlador Legislativo para os quais se admitirá prova de títulos, a pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM	TÍTULOS	CONDIÇÃO	PONTO
1.	Especialização	Carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas	0,25
2.	Mestrado	Carga horária superior de 360 horas/aulas.	0,50
3.	Doutorado	Carga horária superior a 360 horas/aulas	0,75

5.2.2 - Na análise da Titulação Acadêmica se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente será computado apenas o título de maior pontuação;

5.2.3 - Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido;

5.2.4 - A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia legível e autenticada em cartório ou pela comissão do concurso;

5.2.5 - O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas para efeito de classificação final;

5.2.6 - Será aceito diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;

5.2.7 - Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem a média mínima de 05 (cinco).

5.2.8 - O diploma/certificado previsto no item 5.2.6 deverá ser entregue na sede da Câmara municipal via protocolo até o dia 16 de outubro de 2009. A documentação de que trata este item deverá estar autenticada em cartório. Qualquer documento protocolado após esta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

5.3 - Da desclassificação:

5.3.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 30% (trinta por cento) em cada uma das demais provas objetivas e menor que 50% (cinqüenta por cento) na prova de conhecimentos específicos, ou na prova prática ou na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 001/2009;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 - Dos critérios de desempate na classificação

5.4.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos sobre Direito Administrativo para o cargo de Controlador Legislativo - Prova IV Questões de 31 a 40;

b) Maior nota na prova de Conhecimentos sobre Direito Constitucional para o cargo de Controlador Legislativo - Prova III Questões de 21a 30;

c) Maior nota na prova de Conhecimentos sobre Orçamento Público e Contabilidade Pública para o cargo de Controlador Interno - Prova II Questões de 11 a 20;

d) Maior nota na prova de Conhecimentos de Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos para o cargo de Operador de Áudio e Vídeo - Prova III Questões de 21 a 30;

e) Maior nota na Prova I para todos os cargos;

f) Maior nota na prova prática;

g) Candidato doador de sangue na forma da lei;

h) Candidato que prestou serviços à Justiça Eleitoral;

i) Candidato com maior número de dependente.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do concurso;

7.2 - As convocações deverão ocorrer de forma intercalada entre os candidatos em situação normal e os candidatos portadores de necessidades especiais, sendo que o primeiro candidato a ser convocado, será o em situação normal, seguido por um candidato portador de necessidade especial;

7.2.1 - No caso de não haver aprovados e classificados para as vagas de PNE, estas serão destinadas aos cargos normais correspondentes;

7.3 - Os candidatos nomeados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.4 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.4.1 - Cédula de Identidade;

7.4.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.4.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.4.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.4.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.4.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.4.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.4.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse.;

7.4.9 - Título de Eleitor;

7.4.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.4.11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse.

7.4.12 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

7.4.13 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

7.4.14 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.4.15 - Comprovante de Escolaridade;

7.4.16 - Declaração contendo endereço residencial;

7.4.17 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.4.18 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.4.19 - Declaração de Bens.

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação; 9.1.1 - Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do presidente da câmara municipal;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos aprovados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei complementar específica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 - A Secretaria Municipal de Administração poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos aprovados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de aprovação;

9.7 - A Secretaria Municipal de Administração fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelo site www.acpi.com.br.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público nº. 001/2009 e a ACP & INFORMÁTICA LTDA.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº. 001/2009:

10.1.1 - Período das inscrições: de 28 de setembro a 16 de outubro de 2009;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e no site www.acpi.com.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas: 15 de novembro de 2009;

10.1.4 - As provas práticas poderão ocorrer no mesmo dia das provas objetivas.

10.1.5 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Câmara Municipal e no site www.acpi.com.br.

10.1.6 - Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas e poderá ocorrer em duas etapas, sendo na primeira etapa para os cargos que não farão prova prática e, na segunda etapa para aqueles que realizarem prova prática.

10.2 - Dos Recursos:

10.2.1 - Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Impugnação do Edital nº 001/2009: até o 5º dia útil depois da sua divulgação;

b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;

c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser enviado à Comissão Organizadora conforme modelo disponível no site www.acpi.com.br.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Câmara Municipal e dado conhecimento no site supracitado na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.

Juína - MT, 28 de setembro de 2009.

Alexandre Milano Lackman
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2009 da Câmara Municipal de Juína - MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo. OS GRUPOS SÃO OS SEGUINTES:

GRUPO I - ENSINO MÉDIO

1.1 - Compõem o Grupo I os seguintes cargos:

Operador de Áudio e Vídeo

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa com interpretação de texto;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Raciocínio Lógico;

5. Conhecimentos Específicos.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Fonética e Fonologia: 1.1 Letras, dígrafos, fonemas, sílabas, encontros vocálicos e consonantais; 1.2. Divisão silábica, 2. Ortografia. Palavras com: e, i, o, u, ei, ou, j, g, c, ç, s, ss, x, sc, xc, z, ch; 3. Acentuação Gráfica e Pontuação. 4. Morfologia: a) Estrutura e processo de formação das palavras; b) Uso da crase e do hífen; c) Uso de letras maiúsculas e minúsculas; d) Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 5. Categorias Gramaticais: a) Substantivos e Artigos: classificação, flexão e emprego; b) Adjetivos e Numerais: classificação, flexão e emprego; c) Pronomes: espécies, emprego, pronomes de tratamento, colocação pronominal; d) Verbo: I. Classificação, flexão, conjugação, infinitivo pessoal e impessoal; II. Morfossintaxe do verbo. e) Categorias gramaticais invariáveis: I. Advérbio: classificação, locução adverbial, grau, emprego; II. Preposição: classificação, locução prepositiva, emprego; III. Locução conjuntiva, classificação, emprego; IV. Interjeição: locução interjetiva e emprego 6. Concordância e Regência: a) Concordância Verbal e Nominal, b) Regência verbal e nominal 7. Sintaxe: a) Pontuação. 8. Intelecção e Interpretação de Textos a) Linguagem literária, b) Semântica: conotação e denotação; c) interpretação de textos jornalísticos, científicos, ensaístico e didáticos; d) intelecção e interpretação de textos descritivos, narrativos e dissertativos sobre atualidades da cultura e do desenvolvimento nacional e internacional. 9. Gramática Contextualizada.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Módulo 1: 1.1 Operações aritméticas fundamentais; 1.2. Operações com números inteiros e fracionários; 1.3 Conjuntos dos números naturais, reais, inteiros, racionais, 1.4. Problemas envolvendo operações fundamentais; 1.5. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, velocidade; 1.6. Razões e proporções: regra de três simples; porcentagens.

Módulo 2: 2.1 Razões e Proporções: regra de três simples e composta, percentagens; 2.2 Juros simples e compostos; capitalização e descontos; 2.3. Potenciação, Radiciação e Logaritmo; Sequências numéricas: PA e PG, 2.4. Geometria Plana e Espacial: polígonos, perímetro, área, relações métricas nas figuras geométricas, 2.5. Análise combinatória: combinação, arranjo e permutação; 2.6. Equação do 1º e do 2º Grau; 2.7. Noções de Estatística: probabilidade, média, mediana, moda.

CONHECIMENTOS GERAIS

1 - História do Município de Juína e do Estado de Mato Grosso: 1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal e Lei Orgânica do Município de Juína; 1.4 Atualidades gerais políticas, econômicas, sociais e ambientais.

2 - Estudos Sociais: 2.1 Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais; 2.2 Vultos Nacionais: estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres cívicos morais.

3 - História do Brasil: 3.1 - Brasil Colônia; 3.2 - Formação econômica, social e política; 3.3 - A crise do sistema colonial; 3.4 - O processo de independência.

4 - Brasil Império - 4.1 - Primeiro Reinado; 4.2 - O período regencial; 4.3 - Desenvolvimento capitalista no Séc. XIX; 4.4 - A política do segundo reinado; 4.5 - A política externa; 4.6 - A crise do Império e a instalação da República.

5 - A República Velha (1889 - 1930) 5.1 - República da Espada; 5.2 - A República do Café; 5.3 - A Economia na Sociedade na República Velha; 5.4 - O mundo depois da Primeira Guerra.

6 - A Segunda República - 6.1 - A evolução política (1930 - 1945); 6.2 - O mundo após a Segunda Guerra Mundial; 6.3 - O populismo de 1945 e 1954; 6.4 - O Apogeu e crise do populismo; 6.5 - O militarismo e autoritarismo pós-64; 4.6 - Redemocratização do país.

7 - Atualidades - 7.1 - Conflitos, Problemas e Propostas do Mundo Atual; 7.2 - MERCOSUL; 7.3 - União Européia; 7.4 - Comunidade dos Estados Independentes; 7.5 - Guerra Civil no mundo; 7.6 - Mercados Comuns; 7.7 - Movimentos Separatistas; 7.8 - Racismo; 7.9 - ONU; - Questão ambiental e qualidade de vida.

8. - Geografia: O Espaço Universal e o Espaço Terrestre 8.1 - O Universo; 8.2 - A Terra: característica, movimentos, evolução e estrutura; 8.3 - O relevo e seus agentes 8.4 - A atmosfera e sua dinâmica: o tempo e o clima; 8.5 - As grandes paisagens da Terra; 8.6 - Orientação, localização e representação da Terra; Aspectos Demográficos - 8.7- Conceitos demográficos fundamentais; 8.8 - Crescimento populacional; 8.9 - Teorias demográficas e desenvolvimento sócio-econômico; 8.10 - Distribuição geográfica da população; 8.11 - Estrutura da população; 8.12 - Migrações populacionais. Aspectos Econômicos - 8.13 - Comércio; 8.14 - Transportes; 8.15 - Recursos naturais e extrativismo mineral; 8.16 - Fontes de energia; 8.17 - Indústria e Agricultura.

9. - Organização Política e Sócio-Econômica do Mundo Contemporâneo; 9.1 - Panoramas político e sócio - econômico do mundo atual. 9.2 - Primeiro mundo, países do norte ou conjunto dos países capitalistas desenvolvidos; 9.3 - Países do sul e subdesenvolvidos 9.4 - Organizações econômicas e militares CEE, OTAN, NAFTA, MERCOSUL, OCEDE.

CONHECIMENTOS DE RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Lógica de argumentação

a. Proposições simples e proposições compostas; b) Conectivos lógicos; c) Simbologia das proposições lógicas; d) Tabelas - Verdade; e) Equivalência, Tautologia, Contradição, Contingência; f) Condições existentes na Condicional; g) Argumento, Validade de um argumento; Quantificadores; h) Principais regras de inferência, Negação com quantificadores;

2) Diagramas Lógicos e Conjuntos conceitos Básicos:

a) conjunto, subconjunto; I. conjunto vazio; conjuntos disjuntos; II. Elementos, b) símbolos e relação entre conjuntos: I. relação de pertinência, II. Relação de inclusão; c) Operações com conjuntos: I. Interseção, União, Diferença, Complementaridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Operador de Áudio e Vídeo

1. Áudio: o sinal de áudio, características; geração e recepção do sinal senoidal; amplificação do sinal de áudio; ganho e potência de saída; freqüência, amplitude e fase do sinal de áudio; casamento de impedância em sistemas de áudio; a recepção de áudio - o ouvido humano; microfones; alto-falantes; equipamentos de áudio (mesas) - ganho x freqüência; resposta de freqüência de amplificadores de áudio; dB e dBm - Nível de saída de áudio, atenuação e ganhos de tensão e potência. 2. Vídeo: sistema de vídeo colorido adotado no Brasil; características do sinal de vídeo; colorimetria; sinal de vídeo composto; operação de vídeo; largura de banda de freqüência de canais de transmissão de TV; o receptor de TV colorido; resposta de freqüência em sistemas de vídeo (freqüência x ganho); efeitos e defeitos em receptores de TV.

GRUPO II - ENSINO SUPERIOR

1.2 - Compõem o Grupo I os seguintes cargos:

CONTROLADOR LEGISLATIVO

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

6. Língua Portuguesa com interpretação de texto;

7. Conhecimentos de Orçamento Público;

8. Conhecimentos de Contabilidade Pública;

9. Conhecimento de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Fonética e Fonologia: a) Letras, dígrafos, fonemas, sílabas, encontros vocálicos e consonantais; b) Divisão silábica, 2. Ortografia. Palavras com: e, i,o, u, ei, ou, j, g, c, ç, s, ss, x, sc, xc, z, ch; 3. Acentuação Gráfica e Pontuação. 4. Morfologia: a) Estrutura e processo de formação das palavras; b) Uso da crase e do hífen; c) Uso de letras maiúsculas e minúsculas; d) Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 5) Categorias Gramaticais: a) Substantivos e Artigos: classificação, flexão e emprego; b) Adjetivos e Numerais: classificação, flexão e emprego; c) Pronomes: espécies, emprego, pronomes de tratamento, colocação pronominal; d) Verbo: I. classificação, flexão, conjugação, infinitivo pessoal e impessoal; II. morfossintaxe do verbo; e) Categorias gramaticais invariáveis: I. Advérbio: classificação, locução adverbial, grau, emprego; II. Preposição: classificação, locução prepositiva, emprego; III. Locução conjuntiva, classificação, emprego; IV. Interjeição: locução interjetiva e emprego. 7. Concordância e Regência: a) Concordância Verbal e Nominal; b) Regência verbal e nominal 8) Sintaxe: a) Frase, Oração e Período; b) Termos Essenciais da Oração: I. classificação, tipos e morfossintaxe, II. Sujeito: núcleo, tipos, casos de indeterminação; III. Verbos transitivos, intransitivos e de ligação; IV. Tipos de predicado, predicativo e sua função; V. Termos integrantes e termos assessórios da oração; VI. Sintaxe de concordância e de Regência; VII. Pontuação. 9) Intelecção e Interpretação de Textos; a) a linguagem literária: I. Semântica: polissemia, paronímia, homonímia, conotação e denotação; II. Figuras de linguagem: de sintaxe, de pensamento e de palavras; III. Qualidades e vícios de linguagem; IV. Interpretação de textos jornalísticos, científicos e ensaístico-didáticos; intelecção e interpretação de textos descritivos, narrativos e dissertativos sobre atualidades da cultura e do desenvolvimento nacional e internacional. 10) Gramática Contextualizada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Orçamento Público:

1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. 1.2 Orçamento - Programa. 1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual: Dispositivo Constitucional - Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. 1.7 Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Quadro de Detalhamento da Despesa. 2.2 Créditos Orçamentários. 2.3 Empenho. 2.4 Liquidação. 2.5 Pagamento. 2.6 Restos a Pagar. 2.7 Despesas de Exercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias - Institucional e Funcional Programática; Categorias Econômicas - Receita; Categorias Econômicas - Despesa. 4. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 O Controle Externo. 4.3 Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação de Contas.

Contabilidade Pública:

1. Legislação básica (Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64); 2. Conceito, objeto e princípios fundamentais; 3. Regimes contábeis; 4. Campo de aplicação; 5. Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; 6. Créditos adicionais; 7. Receitas e Despesas Extra orçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria; 8. Adiantamentos para posterior prestação de contas; 9. Balanços financeiro, patrimonial e orçamentário e demonstrativo das variações patrimoniais; 10. Inventário na administração pública; 11. Conhecimentos básicos sobre a Lei Complementar 101/2000.

Direito Constitucional

1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Constituição Federal: conceito e classificação. 3. Normas constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Hierarquia das Normas Jurídicas. 6. Princípio da Supremacia da Constituição. 7. Controle de constitucionalidade das leis. 8. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Arguição direta de preceito fundamental. 13. Direitos e garantias individuais e coletivos. 14. Regime constitucional da propriedade. 15. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 18. Organização dos Poderes: União, Estado-membro, Municípios. 17. Servidores públicos: princípios constitucionais. 18. Ministério Público: princípios constitucionais. 20. Limitações constitucionais do poder de tributar. 19. Da Ordem econômica e financeira. 21. Da Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 22. Meio ambiente. 23. Direitos e interesses das populações indígenas. 24. Interesses difusos e coletivos.

Direito Administrativo

1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle da Administração. 2.1 Tipos e formas de controle. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle Interno. 3. Serviços Públicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 Competência da União, Estados e Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. 4.3 Modalidades. 4.4 Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentos licitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8 Instrumentos convocatórios. 4.9 Tipos. 4.10 Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas essenciais. 5.3 Cláusulas exorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7. Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria da Imprevisão. 5.13 Sanções Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2 Disciplinar. 6.3 Decorrente da Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativa e judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4 Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1 Atos da Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos. 8.5 Discricionariedade e Vinculação. 8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção.

QUADRO DE MODALIDADES DE PROVAS PRÁTICAS NA SEGUNDA FASE

CARGOS	MODALIDADES
Controlador Legislativo	PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

1. O texto será disponibilizado ao candidato no ato da realização da prova, devendo ser digitado no mesmo formato e estética em que for apresentado.

2. Poderá ser utilizado qualquer editor de texto;

3. A média é de 600 caracteres;

4. A nota da prova prática de digitação com pontuação igual ou superior a nota 5 (cinco) será somada com a média obtida na primeira fase da classificação e dividida por 2 (dois) que resultará na média final para a classificação;

5. Estará reprovado o candidato que, na prova prática de digitação, obtiver a pontuação inferior a 5 (cinco) pontos.

6. Para efeito de classificação ou desclassificação serão avaliados os fatores conforme critérios a seguir:

a) Número de caracteres;

b) Tempo de duração;

c) Número de erros.

FATOR CARACTERES DO TEXTO (A)		FATOR TEMPO (B)	FATOR ERRO (C)	NOTA FINAL (NF)
100%	Nota: 10,00	5 minutos Observação: a) O candidato que terminar a digitação do texto com tempo inferior a 05 minutos, ganhará 01 ponto, que poderá ser utilizado para deduzir possíveis erros. b) A nota máxima é 10,00. Em hipótese alguma o ponto extra será somado com a nota máxima obtida pelo candidato.	Serão descontados 0,05 pontos por cada erro cometido na digitação	A+B-C=NF
90%	Nota 9,00
80%	Nota 8,00
70%	Nota 7,00
60%	Nota 6,00
50%	Nota 5,00

Juína - MT, em 28 de setembro de 2009.

Alexandre Milano Lackman
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009